Sistema de Previdência Complementar
Previc:
Lista dos dirigentes habilitados do mês de junho
A Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou em seu site
a Portaria nº 690, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre
a lista de dirigentes habilitados das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (EFPC) do mês de junho de 2017, conforme determina a
Instrução nº 6/2017. A publicação é
feita mensalmente, referente aos habilitados no mês anterior.
A Previc orienta que as
EFPC utilizem os formulários disponíveis no site da autarquia,
uma vez que os documentos são constantemente atualizados. No arquivo
disponível no site consta a data da última atualização.
Também constam no
site as perguntas mais frequentes (FAQ) sobre habilitação
de dirigentes. Questionamentos adicionais podem ser encaminhados para o
e-mail previc.habilitacao@previc.gov.br. (AssCom Previc/AssPreviSite)
Forluz:
Presidente é reconduzido
No dia 4 de julho, o Conselho
Deliberativo aprovou a recondução do diretor presidente,
José Ribeiro Pena Neto, para mandato até 30/06/2021. José
Ribeiro é membro da Diretoria Executiva da Forluz desde 1996, ocupando
a presidência desde 2015.
Ele agradeceu a confiança
e destacou a necessidade de união de todos para que a Fundação
continue sendo referência no sistema. "Agradeço aos membros
do Conselho Deliberativo da Forluz e à Diretoria Executiva da Cemig
pela confiança em mim depositada. Conto com o apoio dos conselheiros,
colegas de diretoria e de toda a dedicada e competente equipe da Fundação,
para conduzirmos juntos a Forluz neste difícil momento que vive
nosso País e cumprir os compromissos com nossos participantes",
destacou.
José Ribeiro é
graduado em Engenharia Elétrica, pelo Instituto Nacional de Telecomunicações
- Inatel. Possui MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC, dentre outras
especializações na área financeira e de previdência.
Em sua carreira profissional, atuou na GTE do Brasil, no Indi e na Cemig,
entre 1974 e 1996. Integra a Diretoria Executiva da Forluz há 21
anos. Foi membro titular do Conselho Nacional de Previdência Complementar
– CNPC e presidente da Abrapp, onde atualmente ocupa o cargo de vice-presidente
do Conselho Deliberativo.
Diretora de Seguridade também
cumpre novo mandato
Mônica Costa de Siqueira
que tomou posse à frente da Diretoria de Seguridade e Gestão
em 24 de abril, no lugar de Maura Galuppo Botelho Martins, também
inicia um novo mandato com vencimento em junho de 2021. Ela é formada
em Engenharia Química, pós-graduada em Gestão Estratégica
e foi superintendente de Controle e Gestão da Diretoria de Geração
e Transmissão da Cemig até 2013. (Forluz/AssPreviSite)
Fipecq:
Novo diretor de investimentos
Claudinei Rolim Perez é
o novo diretor de investimentos da Fipecq, fundo de pensão do Cnpq
e outras patrocinadoras. O executivo foi contratado por meio de processo
seletivo realizado por empresa especializada e substitui Sergio Maia Reis,
que solicitou o desligamento do cargo em abril.
Rolim Perez é economista
e já teve passagem pelo Banco do Brasil como gerente executivo da
área de governança das participações do Banco
de Investimentos. Ele também foi diretor financeiro e de desenvolvimento
de negócios da Maxblue Investimentos DTVM S.A., instituição
criada pelo Banco do Brasil em Associação com Deutsche Bank;
e diretor financeiro do Frigorífico Minerva e Frigorífico
Mercosul. (Agência Investidor Online)
PrevUnisul:
Entidade completa 12 anos
12 anos cuidando da tranquilidade
financeira de participantes e suas famílias
Em julho de 2017 a PREVUNISUL
completa 12 anos cuidando da tranquilidade financeira de mais de 800 participantes
e suas famílias.
O compromisso da entidade
com um plano que possibilite uma renda complementar para o futuro é
demonstrado com a sua preocupação em promover a educação
financeira e previdenciária de seus participantes e também
dos colaboradores de suas patrocinadoras, UNISUL e FAEPESUL.
O esforço contínuo
da equipe que integra a PREVUNISUL resulta em uma rentabilidade que supera
a meta atuarial e outros investimentos, como a poupança. O Plano
UniPrev acumulou rentabilidade de 4,62% no ano (até maio/2017),
representando 139,65% da meta atuarial, que foi de 3,31%.
“er um plano de previdência
complementar é pensar no futuro, na autonomia financeira e na qualidade
de vida. Por isso, continuamos com a missão de potencializar o zelo
que a PREVUNISUL ?tem com o patrimônio do participante”, diz o Diretor
Superintendente da PREVUNISUL, Tarcisio dos Santos Junior.
Conheça um pouco
da história da PREVUNISUL: A Entidade foi criada com apoio da Reitoria
da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Patrocinadora Fundadora,
cujo propósito foi transferir a administração do plano
BB Previdência para a PREVUNISUL. Atualmente a PREVUNISUL administra
dois planos patrocinados e possui três patrocinadoras (UNISUL, FAEPESUL
e PREVUNISUL).
Linha do tempo:
Julho de 2005 – A Secretaria
de Previdência Complementar, antiga SPC, aprovou o processo dando
legalidade a Entidade, na condição de multipatrocinada, e
também aprovou o Plano UniPrev, que veio para abranger os demais
funcionários que não haviam aderido ao plano anterior.
Novembro de 2006 – Foi concluído
o processo de transferência de administração do plano
UNISUL PREV da BB Previdência para a PREVUNISUL, passando a gestão
do passivo e do patrimônio constituído.
Fevereiro de 2007 - Foi
aprovada a inclusão da patrocinadora PREVUNISUL?,?permitindo aos
funcionários da Entidade inscreverem-se no Plano UniPrev.
Novembro de 2007 – A Fundação
de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão da UNISUL – FAEPESUL, ?também
passa a ser Patrocinadora, ?permitindo aos funcionários da Instituição
inscreverem-se no Plano UniPrev.
Dezembro de 2009 – ?Forma,
com as demais entidades do Estado, a Associação das Entidades
de Previdência Complementar de Santa Catarina, objetivando crescimento
e aprimoramento do sistema de previdência complementar.
Março de 2012
– Cria o Programa de Educação Financeira e Previdenciária
A Escolha Certa, juntamente com outras entidades de previdência de
Santa Catarina? para promove?r? várias ações para
informar e orientar seus participantes e assistidos? sobre finanças
e previdência. (PreviUnisul/AssPreviSite)
Fundiágua:
MPF apura rombo
Os beneficiários
do Fundo de Pensão da Caesb, a Companhia de Saneamento Ambiental
do Distrito Federal, estão ajudando a pagar, desde fevereiro, o
deficit de R$ 91 milhões do órgão.
Serão descontados,
todo mês, 10,28% dos benefícios durante 15 anos. A medida
foi adotada para ajudar a cobrir o rombo no fundo.
Auditoria contratada pela
atual gestão do Fundiágua, investimentos na Brazal Alimentos
e no Fundo FP, foram os principais responsáveis pelo prejuízo.
Em fevereiro deste ano,
o fundo apresentou à Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc), a auditoria que identificou as irregularidades na
administração dos recursos.
O estudo foi encaminhado
ao Ministério Público Federal (MPF), que apura o prejuízo.
Profissionais que trabalharam
na auditoria encontraram 23 irregularidades na gestão do fundo.
Entre elas, a ausência de estudos para saber se existia viabilidade
econômico-financeira para os investimentos.
Também está
sendo investigada a ausência de políticas formais para aprovação
de aplicações e resgates
O Sindicato dos Trabalhadores
na Indústria da Purificação e Distribuição
de Água e em Serviços de Esgoto do Distrito Federal (Sindágua)
informou que está tomando medidas para que os responsáveis
pelo rombo causados no fundo sejam punidos civil e criminalmente.
(Dayana Vitor - EBC)
PI:
Alternativas para a previdência do Estado
Governador recebe ex-ministro
Carlos Gabas e trata de alternativas para Previdência
O ex-ministro da Previdência,
Carlos Gabas, esteve com o governador Wellington Dias e equipe de governo
nesta terça (11), no Palácio de Karnak. A visita de cortesia
tratou sobre assuntos relacionados à previdência social e
melhor otimização dos recursos públicos para novos
investimentos.
“O tema previdência
social, os regimes próprios de previdência, tem preocupado
não só o Governo Federal mas também estados e municípios
que optaram por esse sistema de proteção dos seus servidores,
instituindo entidades próprias de previdência. Isso tem sido
uma preocupação no Brasil inteiro e uma preocupação
do governador Wellington Dias, que desde eleito já me apresentou,
quando eu estava sendo ministro, alternativas para a previdência
do Estado do Piauí”, explicou Gabas.
Para o ex-ministro, o conjunto
de alternativas previdenciárias propostas no governo Dias tem caminhado
de maneira positiva. Contador experiente e pós-graduado em Gestão
de Sistemas de Seguridade Social pela universidade de Alcalá, na
Espanha, Carlos Gabas, apresentou consultoria para Dias e sua equipe.
“De vez em quando o governador
me convida para acompanhar a execução e ver se essa é
uma solução viável para previdência. Eu tenho
dito que essas soluções não só têm a
capacidade de resolver o problema da previdência no Piauí,
mas elas certamente serão referência para outros Estados,
não só no Nordeste. Os governadores também já
se adiantaram e estão, de alguma forma, copiando o que o governador
está fazendo aqui e isso pode ser uma solução para
o regime próprio dos servidores da União”, revelou o ex-ministro.
Para Gabas, a utilização
de recursos inertes do Governo do Estado e de recursos financeiros via
rentabilização de ativos é o que ele considerou de
“um conjunto bastante interessante de propostas” que tem equacionado déficits
e dado as condições e as regras para o acesso a benefícios
para o Estado.
A lógica, segundo
o governo do Estado, não é de apenas aumentar a contribuição
do servidor estadual. No entanto, como ainda afirmou o secretário
de Administração e Previdência (SeadPrev), Franzé
Silva, o Estado não suportaria chegar a 2020 se o governo não
apresentasse as medidas que trabalhem a equação e o equilíbrio
previdenciário.
“É crescente o déficit
e não queremos chegar ao que aconteceu em outros estados como Rio
de Janeiro, Rio Grande do Sul e até mesmo em Minas, onde teve um
trabalho de capitalização inicial. Então, a lógica
é criar um sistema de capitalização através
de imóveis, através de perspectivas de novas receitas para
poder buscar esse equilíbrio”, afirmou Franzé.
Ainda de acordo com o gestor
da Sead, o intuito do Estado é aplicar os recursos públicos
em investimento e melhoria de serviço, deixando de executar grande
parte das reservas dos dos cofres do Estado apenas com a folha de inativos
e pensionistas. “Queremos manter a tranquilidade dos servidores, mas também
precisamos que os recursos públicos tenham sua destinação
específica de melhorar a vida dos piauienses. É nesse sentido
que estamos trabalhando e criando grupos de trabalho para buscar essa modelagem,
que é única no Brasil e que certamente está dando
certo e será modelo para outros estados”, adiantou Franzé.
O problema do déficit
O ex-ministro Carlos Gabas
acredita que um dos grandes problemas que ocorrem com a maioria dos sistemas
de previdência brasileiro é o de que, quando instituídos,
não foram criados fundos previdenciários para o acúmulo
de recursos mantenedores para o pagamento futuro das aposentadorias. “Esse
dinheiro que era arrecadado com o Tesouro era gasto com outras coisas.
Chegou num determinado momento em que as pessoas começavam a se
aposentar e não havia um fundo”, explicou.
No Piauí, o fundo
previdenciário foi criado há três anos, tempo este
que não representou um acúmulo de recursos suficiente para
fazer manter as despesas de aposentadoria. “O problema é ter despesas
para pagar e ter que tirar da contribuição do cidadão
porque você não tem recursos acumulados para esse fim. Não
é um problema do Piauí, a maioria dos Estados não
fizeram”, explicou Gabas. O que o Governo do Estado visualiza com a criação
desse conjunto de alternativas é um montante de recursos que responda
a demanda previdenciária, o que não prejudicaria a manutenção
de recursos para novos investimentos. (Valmir Macêdo
- AssCom)
Juros
globais e longevidade: um olhar de longo prazo
O aumento da longevidade
decorrente das mudanças demográficas, combinado a um cenário
de juro real em queda, é o principal desafio a ser enfrentado pelas
Entidades Fechadas de Previdência Complementar para manter seu equilíbrio
atuarial num horizonte de longo prazo. A redução do ganho
proporcionado pelos investimentos em títulos públicos,
hoje ainda a principal classe de ativos nas carteiras dos planos de benefícios,
é uma perspectiva reforçada não só por fatores
domésticos mas também pelo comportamento das taxas internacionais
de juros. A análise é do especialista em previdência
complementar fechada da Eletros, Jair Ribeiro.
Para o diretor de Investimentos
da Funcesp, Jorge Simino, o movimento de queda dos juros no curto prazo
no Brasil já está dado. “Dentro de dois anos, porém,
muita coisa poderá mudar tanto no ambiente doméstico quanto
internacional”, diz Simino. Para ele, a decisão da equipe econômica
do governo, ao reajustar para baixo a meta de inflação foi
acertada, veio no momento certo e com a magnitude correta.
Ao mesmo tempo, a preocupação
com as tábuais atuariais mais longevas, em ambiente de retornos
menores, e o impacto dessa equação sobre os resultados dos
planos a longo prazo, permeiam também as iniciativas do órgão
supervisor e fiscalizador do sistema. Isso explica, entre outros aspectos,
o esforço de supervisão prudencial e atualização
das regras de investimento, como lembra o diretor-superintendente substituto
da Previc, Fábio Coelho. “A melhor governança e o aprimoramento
da supervisão serão fundamentais num ambiente de juros
mais baixos, porque será preciso usar instrumentos mais sofisticados
de investimento”, lembra o consultor Everaldo França, da PPS-Portfolio
Performance.
Visão global - Uma
análise eficiente do ponto de vista das políticas de investimento
das EFPC nessa conjuntura, sublinha Jair Ribeiro, não pode levar
em conta apenas a visão limitada que tem prevalecido nos mercados,
com foco exclusivo na taxa Selic e na evolução do cenário
no curto prazo. Ele observa que o comportamento estrutural das economias
desenvolvidas, com a manutenção de juros reais em patamares
muito baixos ou mesmo negativos, assim como fatores ligados à evolução
demográfica serão determinantes na avaliação
de longo prazo.
“Há uma tendência
dos mercados financeiros darem foco apenas para a taxa Selic e nem sempre
os analistas prestam a atenção devida à curva longa
dos juros, mas essa curva está mostrando sinais importantes de como
o comportamento das economias desenvolvidas poderá influenciar as
taxas brasileiras no longo prazo”, acredita Ribeiro.
A manutenção
dos juros baixos ou negativos, com o consequente aumento da tolerância
global ao risco em relação aos países emergentes,
poderá afetar o Brasil no que diz respeito à queda das taxas
domésticas. Ou seja, além de fatores internos ligados à
baixa demanda e à economia desaquecida, as variáveis globais
também ajudam a pressionar os juros para patamares menores.
Os sinais refletem aquilo que alguns estudiosos denominaram “estagnação
secular”, resultado do baixo crescimento estrutural nos países desenvolvidos.
O rendimento nominal dos
títulos do Tesouro nos EUA, por exemplo, era de 2,3% ao ano em junho
passado, diante de inflação esperada de 1,8% ao ano,
ou seja, ganho real baixíssimo, destaca Ribeiro. “Havia a expectativa
de que as promessas de crescimento econômico e mais geração
de empregos, feita pelo presidente Trump durante sua campanha, acabassem
por motivar uma aceleração da atividade econômica e,
por consequência, um movimento de alta dos juros, mas isso não
ocorreu até agora”.
A falta de rendimentos reais
expressivos nos mercados desenvolvidos já começou a provocar
maior demanda pelos ativos dos países emergentes, com maior tolerância
ao risco soberano desses países por parte dos investidores. À
medida que o risco soberano medido pelo Credit Default Swap (CDS na sigla
em inglês) fica menos volátil em decorrência do ambiente
global de baixo crescimento, tende a aumentar a tolerância ao risco
nos emergentes. Isso já vem ocorrendo de fato desde fevereiro de
2016 e há motivos para crer que o Brasil possa vir a compartilhar
desse ambiente global de juros baixos”, diz o especialista. Ele observa
que o CDS do Brasil tem caído em conjunto com os demais países
emergentes desde 2016, ou seja, nesse período a evolução
do cenário externo tem sido um fator relevante para a redução
dos juros internos no país, avalia Ribeiro.
O pensamento de longo prazo,
entretanto, enfrenta dois complicadores no Brasil, observa Everaldo França:
em primeiro lugar, o descompasso entre estratégias mais longas e
a cobrança de resultados de curto prazo, feita pelos participantes
e conselheiros das EFPCs. Além disso, há todo um histórico
de diversos planos fracassados de estabilização econômica.
“Quando ficar claro que a queda do juro veio para valer, seja agora ou
mais adiante, as entidades terão que adotar novas estratégias
e rodar ALMs mais robustos”, avisa o consultor.
Regulação
e supervisão – Para que as políticas de investimento possam
enfrentar os novos desafios, será preciso que as análises
possam contar também com uma base regulatória mais atualizada.
Nesse sentido, o plano de ação desenhado pela Previc para
2017/2018 prevê entre suas metas aprimorar as regras de investimentos.
Isso será feito por meio da revisão da Resolução
CMN 3.792/2009, explica o diretor-superintendente substituto, Fábio
Coelho. Essa reestruturação das regras, já em debate
há algum tempo, deverá fortalecer os aspectos de gestão
de risco, conflito de interesses e valorização das políticas
de investimentos, além de atualizar produtos financeiros já
disponíveis e incorporar regras para perfis de investimento.
Por conta da estagnação
secular, frisa Jair Ribeiro, há uma forte probabilidade de
que se prolongue o movimento de juros baixos e menor volatilidade do risco
soberano, o que afetará a curva das taxas pagas pelos títulos
com vencimento em 2030 e 2050, entre outros. Esse ambiente afetará
principalmente os planos BD mas também os demais, com os passivos
crescendo de modo contínuo, como já ocorre em outros países
há algum tempo. “Sem um debate genuíno sobre essa visão
mais global, as entidades terão condições mais
difíceis de fazer uma análise adequada”. (Martha E.
Corazza - Diário da PrevidÊncia Complementar FEchada)
Fundos de pensão:
Participações, investimentos
e desempenho em empresas
Fundos:
Aprovado o negócio entre AGCO e Kepler
O Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a
venda de 34,93% da gaúcha Kepler Weber, fabricante de silos e armazéns
de grãos, para a AGCO do Brasil, controlada pela americana AGCO,
uma das maiores fabricantes de máquinas agrícolas do mundo.
As ações que passarão para a empresa estão
nas mãos de Previ e Banco de Investimentos do Banco do Brasil (BB-BI).
A proposta de compra da
AGCO prevê que haja uma oferta pública subsequente de ações.
A AGCO deve adquirir um montante que represente - em conjunto com as ações
adquiridas do fundo de pensão Previ e BBI - não menos do
que 65% do capital votante da Kepler Weber. Após o fechamento da
operação, a AGCO do Brasil passará a deter o controle
da Kepler Weber.
Em fevereiro, a múlti
americana anunciou a oferta de US$ 185 milhões para adquirir a companhia
brasileira. A Kepler Weber complementa o portfólio da GSI, controlada
pela AGCO, que atua no mesmo segmento e foi adquirida em 2011. A própria
GSI tentou comprar a Kepler Weber em 2007, mas a transação
não prosperou.
Marintec
O Cade entendeu que "a grande
quantidade de players no mercado, as características dos produtos
ofertados, o fato de o mercado estar passando por uma fase de redução
de oferta e a grande capacidade dos concorrentes de absorver um aumento
de demanda afastam o risco de exercício de poder de mercado" por
parte da AGCO.
No mês passado, Olivier
Colas, vice-presidente da Kepler Weber disse ao Valor que uma das estratégias
é direcionar esforços para crescer em outros países
da América Latina. O objetivo é ampliar a participação
nas exportações totais de seu segmento na região de
35% para 50% em dois anos. O executivo lembrou, na ocasião, que
a AGCO, no portfólio de produtos da marca GSI, tem linhas voltadas
à América Latina. (Valor)
Fundos:
CVM - Petrobras não precisa refazer balanços de 2013 a 2016
A Petrobras informou nesta
terça-feira (11) que o colegiado da CVM (Comissão de Valores
Mobiliários) decidiu que a empresa não precisará refazer
seus balanços financeiros entre 2013 e 2016.
A decisão acata recurso
da estatal contra decisão da área técnica da autarquia,
que questionou a adoção, pela companhia, de mecanismo para
se proteger de variações cambiais conhecido como "contabilidade
de hedge".
Com esse mecanismo, a Petrobras
usa receitas futuras de exportação para compensar o risco
de variações cambiais sobre sobre suas obrigações
de dívida de longo prazo.
A área técnica
da CVM discorda da metodologia e afirma que a empresa é importadora
líquida e, por isso, não poderia usar exportações
futuras como proteção. Em março, determinou que a
companhia refizesse os balanços desconsiderando o mecanismo.
Nesta terça, o diretor
da autarquia que relatou o caso, Henrique Machado, acatou recurso da empresa
contra a medida, sendo seguido pelo diretor Pablo Rentería. O presidente
da CVM, Leonardo Pereira, foi voto vencido.
Machado refutou as irregularidades
apresentadas pela área técnica, mas recomendou que a Petrobras
adote aprimoramentos nos documentos que detalham o uso do mecanismo.
Em relatório entregue
a autoridades do mercado acionário norte-americano, a estatal calcula
que, sem a contabilidade de hedge, o resultado de 2016 passaria de prejuízo
de R$ 4,349 bilhões para lucro de R$ 4,642 bilhões.
"Para o exercício
encerrado em dezembro de 2016, o prejuízo seria revertido em lucro
líquido e, consequentemente, pode ser necessária a distribuição
de dividendos obrigatórios", informou a empresa, no documento.
Já em 2015, o prejuízo
de R$ 8,611 bilhões se transformaria em perda de R$ 21,200 bilhões.
Em 2014, as perdas subiriam de R$ 7,503 bilhões para R$ 11,291 bilhões.
Em 2013, primeiro ano de
uso da contabilidade, o lucro cairia de R$ 10,832 bilhões para R$
6,921 bilhões (NICOLA PAMPLONA - Folhapress)
Órgãos,
Associações e Entidades do Segmento
http://www.portoseguro.com.br/solucoes-financeiras/investimentos
Advogados:
Encontro Nacional
Acontecerá
nos dias 7 e 8 de agosto, a 12ª Edição do Encontro Nacional
de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
O evento acontecerá em São Paulo e em breve será disponibilizada
a programação completa. (Abrapp/AssPreviSite)
Encontro
de Contabilistas
Estão
abertas as inscrições para o VII Encont - VII ENCONT
- Encontro Nacional dos Contabilistas das EFPC, que irá acontecer
nos dias 24 e 25 de agosto (quinta e sexta-feira), em Curitiba, no
Four Points by Sheraton Curitiba (Sala Paraná). São
objetivos promover um fórum de debates técnicos voltados
para os profissionais atuantes nas áreas contábil, governança,
gestão de riscos, atuarial, jurídica, investimentos entre
outras do segmento de previdência complementar fechada, visando o
aprimoramento das normas vigentes e o despertar para a responsabilidade
social e para os novos desafios do setor. Maiores informações
e inscrições em http://www.abrapp.org.br/Eventos/Paginas/Evento-Detalhes.aspx?cid=52
. (Abrapp/AssPreviSIte)
UniAbrapp:
Fundamentos do Mercado Financeiro
O
mercado financeiro é um dos principais orientadores sobre as variadas
e mais adequadas formas de investimento. Estudar esse setor é crucial
para qualquer empresa que almeja construir uma trajetória com bases
sólidas. Com este propósito, a UniAbrapp oferece o primeiro
curso da Trilha de Investimentos - Fundamentos do Mercado Financeiro, que
será ministrado no dia 20 de julho, em São Paulo, pelo especialista
Rogério Tatulli. Nele serão apresentados os conceitos básicos
sobre o mercado financeiro e seus ativos; os tipos de fundos de investimento
básicos disponíveis no mercado e seus riscos e a legislação
específica atual de investimentos para os fundos de pensão.
O treinamento é indicado aos profissionais, com ou sem experiência,
que queiram adquirir visão geral e abrangente da previdência
complementar fechada na área de investimentos. A participação
confere 8 pontos no PEC do ICSS. Conheça a programação
completa e inscreva-se:http://www.uniabrapp.org.br/inv_fundamentos.htm
(Abrapp/AssPreviSite)
Leitura e cultura
da previdência
CDI
- Centro de Documentação e Informação
Oswaldo
Herbster de Gusmão - Abrapp - Sindapp - UniAbrapp
Livro:
Gestão Baseada em Risco
Autor:
Comissão Técnica Nacional de Governança - Comissão
Técnica Regional Leste de Governança
Resumo
do Livro: Este livro é um convite à adoção
de uma visão exploratória do risco que busque, por meio do
seu conhecimento, aproveitar as grandes oportunidades oferecidas. Um conhecimento
que se obtém com o uso de metodologia que permite a identificação,
a análise, a mensuração, o tratamento e o monitoramento
de riscos. Ferramentas voltadas para a adequada resposta aos riscos. Bônus
demográfico, ascensões sócio-econômicas, tendência
declinante de taxa de juros são exemplos de mudanças no cenário
socioeconômico brasileiro que estão expondo os planos de benefícios
a riscos até então inusitados, ao mesmo tempo em que os expõe
a imperdíveis oportunidades.
Esta
publicação está disponível no maior acervo
do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro
de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster
de Gusmão" da Abrapp.
Veja
essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx
(Abrapp/AssPreviSite)
Manual
de Boas Práticas de Avaliação de Riscos
Autor:
Abrapp
Resumo
do Livro:
Este
livro tem o objetivo de disseminar conceitos fundamentais e melhores práticas
de avaliações de riscos em estratégias de investimentos
dos Fundos de Pensão. É um tema premente nos dias atuais.
E o será ainda mais no futuro, à medida que os mercados e
os processos vão se tornando mais complexos. Os instrumentos externos
de análise e avaliação não substituem a responsabilidade
do tomador de papeis de fazer a sua própria análise, o que
pressupõe a necessidade de possuir amplo domínio dos conceitos
e das boas práticas. Experiências inovadoras e bem conduzidas
nos domínios da prevenção certamente levarão
a melhores níveis de segurança. Como afirma Paulo Rabello
de Castro, no texto introdutório deste livro, a lei previdenciária
complementar não excusa o gestor, nem mitiga sua responsabilidade
final nas decisões de investimento mediante alegação
de excesso de dificuldade de entender ou medir os riscos envolvidos nas
transações. Daí a utilidade deste Manual, "um verdadeiro
guia de sobrevivência na selva dos investimentos". Desenvolver a
capacidade de enxergar riscos é o propósito desta antologia.
Há que conhecê-los e enxergá-los, pois não é
possível trabalhar sem eles. Um investidor é, essencialmente,
um avaliador de riscos, indissociáveis da sua atividade. Este Manual
é mais um esforço da Abrapp para auxiliar o profissional
do sistema de previdência complementar fechado a conhecer a variada
gama de riscos com os quais convive e como tirar proveito deles para maximizar
resultados.
Esta
publicação está disponível no maior acervo
do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro
de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster
de Gusmão" da Abrapp.
Veja
essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx
(Abrapp/AssPreviSite)
Guia
de Referência para Cálculo de Cotas de Planos de Benefícios
Autor:
Comissão Técnica Nacional de Contabilidade
Resumo
do Livro: Este Guia tem por objetivo disseminar o conhecimento aos órgãos
estatutários das EFPC, empregados e prestadores de serviços,
sobre a atividade de cálculo de cotas previdenciais, bem como demonstrar
as possíveis formas existentes de cálculo e suas principais
diferenças a fim de subsidiar as EFPC de informações
necessárias quando da escolha pelo método que melhor atenda
à sua realidade.
Esta
publicação está disponível no maior acervo
do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro
de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster
de Gusmão" da Abrapp.
Veja
essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx
(Abrapp/AssPreviSite)
Notícias
de Interesse do Segmento Previdenciário
Desafio
agora é reforma da Previdência
Para
economistas, resultado da votação no Senado não representa
fortalecimento de Michel Temer nem garantia de novas vitórias no
Congresso
A
aprovação da reforma trabalhista no plenário do Senado
foi uma demonstração da capacidade de articulação
do governo de Michel Temer, mas não é garantia de que a reforma
da Previdência, a outra grande aposta do governo para colocar a economia
nos trilhos, será aprovada pelo Congresso, na avaliação
de economistas.
“A
(reforma da) Previdência precisa de uma maioria qualificada, dois
terços dos parlamentares, com votação em dois turnos
na Câmara e no Senado. Mesmo antes da delação da JBS,
o governo não tinha essa maioria”, disse o economista e sócio
da 4E Consultoria, Juan Jensen. Ele diz que apenas uma versão muito
desidratada da reforma previdenciária poderia passar. “Talvez, eventualmente,
apenas as alterações na idade mínima e regras de transição.”
O
economista lembra que, para isso, entretanto, Temer terá de articular
a base para impedir o encaminhamento da denúncia contra ele ao Supremo
Tribunal Federal (STF). “Ele precisa de apenas um terço dos votos
na Câmara: não é tanto para um presidente que sabe
fazer essa articulação e já liderou o Congresso por
alguns mandatos”, avalia.
Na
avaliação do analista político da XP Investimentos,
Richard Back, a votação expressiva em favor da reforma trabalhista
contou com a contribuição de fatores alheios ao governo.
“A reforma trabalhista andou, em parte, sozinha. Teve a liderança
de Romero Jucá, assim como o comprometimento do PSDB com a pauta”,
afirmou.
Para
o analista, o governo ainda tem alguma credibilidade, mas o resultado em
si não representa um fortalecimento de Michel Temer, que ainda se
encontra em situação delicada. O analista da XP lembra que
a equipe econômica também teve um papel essencial na aprovação
da matéria. “Na situação em que Temer está,
qualquer respiro é positivo”, afirmou. Por isso, o presidente deve
tentar recuperar algum capital político com a aprovação.
Ainda assim, diz Back, a aprovação por uma margem ampla no
Senado deve ter efeitos neutros na situação de Temer em relação
à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
e que terá seu encaminhamento ao STF votado na Câmara.
Já
o ex-secretário de Política Econômica Márcio
Holland avalia que a aprovação da reforma trabalhista sugere
consciência do Congresso sobre a urgência da implementação
de reformas no País, independentemente da crise política.
“Minha leitura é de que a passagem das reformas, seja a trabalhista,
seja a previdenciária, acaba acontecendo pela necessidade dessas
medidas”, comenta Holland, que é professor da FGV.
O
economista diz manter a confiança na aprovação da
reforma da Previdência até o fim do ano, mesmo que numa versão
com impacto fiscal entre 30% e 40% inferior ao previsto na proposta original
encaminhada à Câmara. “Acho que o Congresso está entendendo
que temos uma crise fiscal gravíssima. (Caio Rinaldi e Eduardo
Laguna - O Estado de S.Paulo
Previdência
e produtividade
Nos
governos do PT, defendeu-se a ideia de que é desnecessário
mudar as regras de aposentadoria no Brasil porque o déficit da Previdência
seria coberto ou estabilizaria se a economia crescesse de forma mais rápida.
De fato, entre 2005 e 2014 a economia avançou a uma média
de 3,5%, bem acima da média das últimas três décadas,
ajudando a estabilizar esse gasto como proporção do PIB.
A realidade mostra, porém, que desde o início dos anos 80
a tendência do país tem sido crescer pouco. Nos últimos
dez anos, a economia brasileira se expandiu, em média, a 2% ao ano.
Todos os cortes mostram baixo crescimento. Desde 1990, quando o país
começou a mudar o modelo de crescimento - do regime de substituição
de importações para o de uma economia menos fechada -, a
média anual foi 2,2%; desde 1980, 2,4%. "Apenas tomando por base
a história de nossos últimos 35 anos, apostar que a expansão
econômica resolverá a questão da Previdência
é uma cartada de alto risco", diz Luiz Guilherme Schymura, diretor
do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre). Como se sabe, o aumento da
capacidade de crescimento do Brasil depende cada vez mais do avanço
da produtividade. Dados do Ibre mostram que, de 1995 a 2016, a produtividade
do trabalho cresceu, em média, 1% ao ano quando se leva em consideração
o número de horas trabalhadas e 0,7%, quando o cálculo é
feito com base na população ocupada (PO). Durante o último
boom do país, de 2002 a 2010, a expansão foi, respectivamente,
de 2,4% e 1,9%. No Brasil, aposentado recebe ganho de produtividade No
período seguinte, durante os anos trágicos da gestão
Dilma Rousseff, o quadro piorou bastante: entre 2010 e 2016, a produtividade
do trabalho cresceu, em média, 0,3% ao ano e a da PO, - 0,1%. No
triênio 2014-2016, talvez o pior da histórica econômica
do Brasil, caiu, em média, 2,2% e 2,8% ao ano, respectivamente.
"Não é só o ritmo de expansão da economia que
é relevante em termos previdenciários, mas também
o padrão em que ele se dá. No caso do Brasil, aproxima-se
o momento em que, esgotado o bônus demográfico - a fase de
aumento mais veloz do grupo de pessoas em idade de trabalhar, em relação
à população como um todo -, o crescimento da economia
dependerá cada vez mais da elevação da produtividade",
observa Schymura. Faz-se necessário um registro: quando a economia
mundial entrou em crise, a partir de 2007 nos países ricos e de
2008 nos emergentes, analistas sérios disseram que o Brasil, por
ter saído rapidamente daquela turbulência, deveria aproveitar
a oportunidade para promover reformas que não só assegurassem
o equilíbrio das contas públicas no longo prazo, mas também
ajudassem a elevar a produtividade da economia. Já se sabia que,
de tão profunda, aquela crise manteria as nações ricas
com baixo crescimento durante bom tempo, pelo menos sete anos, prazo médio
histórico de desalavancagem de economias que sofrem crises bancárias.
O raciocínio era que, quando saíssem daquela crise, as nações
ricas voltariam mais competitivas porque a depressão os forçaria
a fazer reformas em suas economias. A profecia funcionou no caso dos Estados
Unidos, mas não necessariamente em toda a União Europeia,
embora alguns países do bloco já apresentem bom desempenho.
E o Brasil? O que fez? Nada. Na verdade, andou muito para trás no
governo Dilma. O fato é que o país precisa crescer de forma
mais rápida por uma série de razões, sendo que uma
delas é ajudar a enfrentar o problema do explosivo déficit
previdenciário. O problema é que as regras e costumes vigentes
aqui transformam em problema o que poderia ser uma solução.
Três exemplos: quando a produtividade do trabalho aumenta, há
enorme pressão por reajustes reais (superiores à inflação)
para quem já se aposentou; o piso da Previdência social é
o salário mínimo; toda vez que o governo promove mudanças
nas aposentadorias o teto dos benefícios é reajustado. De
1995 a 2016, portanto, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o salário
mínimo foi corrigido, em termos reais, em 155,68%. As aposentadorias
com valores acima de um mínimo tiveram variação, também
real, de 15,83% e o teto da Previdência, de 50,3%. Logo, no Brasil,
os benefícios de quem não trabalha são corrigidos
bem acima da taxa de produtividade da economia. A expansão do número
de benefícios, ligada à demografia e aos critérios
de elegibilidade, e os aumentos reais do piso e dos benefícios acima
do piso, além dos reajustes do teto, levaram as despesas da Previdência
Social a saltar de 4,9% do PIB em 1997 para 8,1% em 2016. Neste ano, o
déficit está estimado em R$ 184,2 bilhões (ou 2,75%
do PIB), o que, somado ao rombo dos chamados regimes próprios de
previdência do funcionalismo público federal (RPPS), atinge
a espantosa cifra de R$ 269,2 bilhões (4% do PIB). "O repasse para
as aposentadorias do aumento da produtividade pode neutralizar em grande
parte o alívio que um ritmo maior de crescimento [do PIB] daria
às contas previdenciárias", diz Schymura, que trata do tema
na próxima Carta da Conjuntura a ser divulgada pelo Ibre. O economista
Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do
Ministério da Fazenda e agora pesquisador do Ibre, fez simulações
sobre a evolução das despesas da Previdência, caso
o Congresso não aprove a reforma. No cenário otimista - crescimento
anual da produtividade de 1,5% e aceleração do PIB até
alta de 3,7% em 2019, seguida de queda gradual (economias avançadas
crescem a taxas menores) até 2% em 2036 e 1,2% em 2060 -, a despesa
previdenciária da União (excluída a dos RPPS) chegará
a 8,9% do PIB em 2040 e a 9,6% do PIB em 2060, caso, nesse período,
todos os benefícios, inclusive o piso, sejam corrigidos apenas pela
inflação. "Essas simulações indicam que a sustentabilidade
da Previdência, num cenário sem reforma, depende da capacidade
do governo de frear o crescimento real de todos os benefícios, inclusive
o piso, deixando-o em zero ou perto disso durante muitas décadas",
adverte Schymura, lembrando que é improvável que qualquer
governo passe tanto tempo sem dar aumento real aos benefícios previdenciários.
"Mesmo que seja impossível zerar os aumentos reais, é fundamental,
do ponto de vista da sustentabilidade fiscal, evitar que parte substancial
dos ganhos de produtividade da economia seja repassada para aposentadorias
e pensões." (Cristiano Romero - VAlor)
CPI
mostra que governo infla déficit
Chegou
na segunda (10) à 21ª sessão a Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) que investiga a natureza do suposto déficit
da Previdência, alegado pelo governo de Michel Temer (PMDB), bem
como por parlamentares da base aliada e setores da mídia, como razão
para mover uma reforma no setor, que, se aprovada, vai dificultar ao cidadão
ter acesso à aposentadoria. “Essa CPI há de provar que nossa
Previdência é superavitária”, afirmou o presidente
da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS).
A
CPI já ouviu diferentes representantes da sociedade, bem como especialistas
de diversos setores, como o tributário. Esta sessão, no formato
de Audiência Pública, foi destinada às representações
de agricultores. “É uma sacanagem o que o governo quer fazer. Já
ouvimos grandes devedores, grandes empresários e especialistas.
Alguns roubam, vão na linha do desvio, da fraude, da sonegação
e querem passar para o trabalhador pagar a conta. Eu digo que essa é
a CPI da verdade, e no fim, vamos mostrar o problema da Previdência”,
completou Paim.
Dessa
sequência de encontros, a CPI pretende elaborar propostas para uma
reforma que não puna o trabalhador, como explica o relator, Hélio
José (PMDB-GO). “O compromisso dessa CPI é com a verdade.
Não estamos aqui para fazer jogo de cena. Vamos colocar o dedo na
ferida, doa a quem doer. E estamos fazendo o que deveria ter sido feito
pelo governo, ouvir os setores da sociedade, os envolvidos, e apresentar
uma proposta de reforma que garanta a sobrevivência do sistema e
que garanta que todos possam ter um norte de sobrevivência para futuras
gerações”, disse.
“Então,
não vamos nos embasar em contas falsas e barras forçadas,
de colocar valores de contas de militares que não entram na Assistência
Social”, disse. O governo vem adicionando regimes especiais, como de servidores
públicos e de militares na conta dos débitos previdenciários,
na intenção, de acordo com o parlamentar, de inflar o déficit.
“Não vamos admitir somar regime próprio com regime geral.
São coisas distintas. Fazem para poder ter uma conta falsa e justificar
o injustificável. Vamos colocar um ponto final nessa mentira. A
sociedade vai ter um relatório limpo, íntegro e comprometido
com a verdade”, concluiu.
O
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, reafirmou a natureza
irreal do déficit. “O mito já está mostrado. Precisamos
deixar claro que os agricultores devemos ficar no regime geral. Não
tem como garantir um país justo sem uma agricultura funcionando
plenamente. Quem emprega e produz para o mercado interno somos nós”,
disse.
“O
sistema previdenciário que temos hoje é solidário,
universal e uniforme, com equivalência dos benefícios. Foi
garantido direito de igualdade entre campo e cidade. A sociedade tem que
entender o todo. A regra tributária brasileira é que não
é justa. Segmentos que poderiam custear mais não são
devidamente cobrados. A carga tributária do Brasil é uma
das mais injustas do mundo. Quem é penalizado é sempre o
trabalhador. Na nossa avaliação, existe um jogo de números
para tentar convencer a sociedade desse suposto déficit. Tem setores
da mídia também que estão tentando manipular a cabeça
das pessoas e dos trabalhadores”, concluiu.
Entre
os problemas citados pelos presentes para a manutenção da
Previdência está a Desvinculação das Receitas
da União (DRU). Ao assumir, Temer, com apoio do Congresso, em uma
de suas primeiras medidas, ampliou o desvio, que passa recursos da Assistência
Social para custear outras dívidas do governo. “O que existe é
uma crise do Estado e estão transferindo o déficit do governo
para a Previdência. A Previdência sobrevive, é um patrimônio
do trabalhador. Entra crise, sai crise, ela continua viva, pois está
dentro do orçamento da Seguridade Social”, afirmou Maurício
Oliveira, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas
e Idosos (Cobap).
“Então,
o Estado seca cada vez mais a seguridade. A DRU é um dos elementos
de secagem da Previdência. E o Congresso a aumentou de 20% para 30%.
Vão pegar mais enquanto tiver. Quando acabar o dinheiro da Previdência,
as contas da nação vão explodir. Todo ano, a União
tem que cobrir o rombo do orçamento fiscal. 40% de tudo que a União
arrecada serve para cobrir as dívidas públicas. Dentro desse
todo, a Previdência representa apenas 22% do gasto, com tudo pago.
Rurais, área urbana também ajudam a pagar o juros da dívida.
E continua funcionando, porque é um sistema de liquidez, que não
para, por mais que o governo manipule, como estão fazendo todos
os dias, através do Sistema de Informação da Administração
Federal do governo. O governo aponta a Previdência como a culpada
do caos”, completou. (RBA)
Quanto
pode ser a aposentadoria em 2018
As
aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
no valor do salário mínimo devem ser reajustadas em apenas
R$ 42 no ano que vem, por conta da inflação baixa e do encolhimento
da economia do país, segundo o projeto da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), em discussão na Comissão Mista
de Orçamento, que pode ser votado hoje.
De
R$ 937, neste ano, o piso dos pagamentos deve subir para R$ 979, um aumento
de 4,48%.
Com
o mesmo índice de reajuste, o teto de benefícios do INSS,
que é o valor máximo pago pela Previdência, passaria
dos atuais R$ 5.531,31 para R$ 5.779,11 em 2018.
O
aumento anual do salário mínimo e dos benefícios do
INSS nesse valor é diferente e tem como base a inflação
do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Portanto,
para o aumento em 2018, serão considerados o crescimento do país
em 2016 e a inflação deste ano. (Fernanda Brigatti
- Agora)
Operação
em SP desmonta esquema de fraude milionário
Grupo
criminoso fraudava benefícios assistenciais concedidos pela Previdência
Social
A
Força Tarefa Previdenciária, juntamente com o INSS, deflagrou
nesta terça-feira (11/07/17), em São Paulo, a operação
Ostrich para investigar um esquema de fraudes a benefícios de assistência
social a idosos e pessoas portadoras de deficiência (LOAS).
Agora
pela manhã, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão,
três de condução coercitiva e três mandados judiciais
de medidas alternativas à prisão (uma pessoa não foi
localizada). Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma
de fogo.
As
investigações tiveram início com a implantação,
em outubro de 2016, de uma nova sistemática de trabalho da Polícia
Federal (PF) para a detecção de grupos organizados de fraudadores
da previdência social. Anteriormente, os requerimentos com indícios
de fraudes eram cadastrados a partir dos dados do requerente dos benefícios
pelo INSS e enviados a PF para investigação. Para melhor
investigar, a PF passou a catalogar outros elementos em comum dos requerimentos,
como os dados dos procuradores junto ao INSS.
Aplicando-se
esse novo método de investigação, chegou-se a um escritório
de advocacia. Com a participação da Inteligência Previdenciária,
teve acesso a 150 requerimentos feitos por meio deste escritório,
todos eles com irregularidades como o fornecimento de informações
falsas e o uso de documentos falsos, gerando um prejuízo de R$ 14
milhões à Previdência Social.
O
escritório é beneficiado por uma liminar judicial que permite
que ele possa protocolar ilimitadamente requerimentos desse benefício
junto ao INSS. Assim, há indícios de que o escritório
acabou por se tornar uma espécie de central para fraudar o INSS
(recebendo como pagamento um salário mínimo, independentemente
do sucesso do pedido), centralizando requerimentos fraudulentos de outros
escritórios na grande São Paulo e no interior no estado.
Já
foram identificados dois mil requerimentos de benefícios do grupo,
que serão reanalisados, inclusive aqueles que geraram investigações
arquivadas por falta de provas. Além dos responsáveis pelo
escritório, os requerentes dos benefícios serão investigados,
para verificar se tinham ou não conhecimento do esquema criminoso.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado
contra a União e formação de quadrilha, com penas
que variam de um a cinco anos de prisão.
O
nome Ostrich (avestruz em inglês) foi dado à operação
em razão da cegueira deliberada que acometia os envolvidos ao apresentarem
informações e documentos falsos para requerer os benefícios
assistenciais. (Fonte: PF)
Força-Tarefa
Previdenciária – A Força Tarefa Previdenciária é
uma parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia
Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater
crimes contra o sistema previdenciário. A Coordenação-Geral
de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência
é a área responsável por identificar e analisar distorções
que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social
e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação
em regime de força-tarefa. (Camilla Andrade - Secretaria
de PRevidência)
SP:
PF deflagra operação contra fraudes na Previdência
A
Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira
uma operação contra fraudes na Previdência Social,
que incluem concessão irregular de benefícios de assistência
social a idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Foram identificadas
fraudes de R$ 14 milhões em 150 benefícios concedidos por
meio de um único escritório de advocacia, mas a PF afirma
que o montante pode ser dez vezes maior.
Na
operação, batizada de Ostrich, os policiais cumprem seis
mandados de busca e apreensão, três mandados de condução
coercitiva e três mandados judiciais de medidas alternativas à
prisão expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São
Paulo. Entre os alvos da medida, um não foi encontrado e outro foi
preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Desde
outubro do ano passado foi criado um grupo de inteligência para detectar
grupos organizados de fraudadores da Previdência Social. Com cruzamento
de informações, a PF identificou um escritório de
advocacia responsável por 150 requerimentos, todos com irregularidades,
como informações e documentos falsos.
O
escritório é beneficiado por uma liminar judicial que permite
que ele possa protocolar ilimitadamente pedidos de benefícios ao
INSS, quando o permitido, para evitar fraudes, é um por dia.
Para
a PF, há indícios de que o escritório funciona como
uma espécie de central de fraudes contra o INSS, centralizando pedidos
de cidades da Grande São Paulo e do interior do estado. O escritório
cobra dos clientes um salário mínimo, independentemente da
concessão do benefício.
A
Previdência vai reavaliar 2 mil benefícios concedidos por
meio do escritório, incluindo casos suspeitos de fraudes que tinham
sido arquivados por falta de provas. Os investigados responderão
pelos crimes de estelionato qualificado contra a União e formação
de quadrilha, com penas que variam de 1 a 5 anos de prisão.
O
nome Ostrich, avestruz em inglês, foi dado à operação
em razão da cegueira deliberada dos envolvidos em relação
aos documentos e informações falsas (CLEIDE CARVALHO
- G1)
SP:
Escritório é suspeito de fraudar a Previdência
Operação
da Polícia Federal descobriu um esquema suspeito de fraudar, ao
menos, R$ 14 milhões em benefícios previdenciários.
Os policiais cumpriram hoje (11) a condução coercitiva de
um casal investigado por centralizar os crimes, um despachante suspeito
de participação, além de buscas na Grande São
Paulo e interior do estado.
As
fraudes eram comandadas por um escritório de advocacia central,
que funcionava desde 2008 num local luxuoso na região dos Jardins,
área nobre da capital paulista. O escritório mantinha vínculo
com pequenos escritórios satélites, que angariavam clientes.
De
acordo com as investigações, os fraudadores recebiam um salário-mínimo
mensal, destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência
em situação de miséria, com renda abaixo de um quarto
de um salário-mínimo. O escritório exigia comissão
de três salários-mínimos a cada cliente.
Uma
nova fase da investigação da Polícia Federal vai identificar
a participação dos fraudadores que funcionavam como beneficiários
do esquema. A princípio, 150 pessoas são suspeitas, mas o
número pode chegar a 2 mil e o prejuízo à Previdência
Social pode superar R$ 140 milhões.
Liminar
judicial
Três
advogados que atuavam no escritório investigado tinham conquistado,
por meio de liminar judicial, o direito de apresentar requerimentos em
quantidade ilimitada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O instituto
havia limitado a um requerimento por dia para evitar que grandes escritórios
tivessem vantagens sobre cidadãos desassistidos por advogados. Ao
romper a limitação, o esquema obteve mais vantagens, de acordo
com as investigações. (Agência Brasil)
Mercado de
trabalho e benefícios
Reforma
trabalhista é aprovada no Senado
Aprovação
do texto que modifica a CLT é vitória do combalido governo
de Michel Temer
A
proposta de reforma trabalhista foi aprovada nesta terça-feira (11)
no plenário do Senado, por 50 votos a 26, depois de uma tarde cheia
de confusões e protestos. O projeto, que já passou pela Câmara,
segue agora para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB),
que promete alterar alguns pontos do projeto via medida provisória
como parte da negociação feita com os senadores.
A
aprovação, mais de sete horas após o início
da sessão, é uma vitória do combalido governo Temer.
As reformas – trabalhista e da previdência – são o principal
argumento do peemedebista para se manter no cargo e superar a grave crise
política que enfrenta. A situação de Temer ficou ainda
mais aguda após o parecer favorável do deputado Sérgio
Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), que analisa se autoriza a denúncia por corrupção
passiva contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diferentemente
da reforma da Previdência, a trabalhista sempre foi considerada mais
simples de ser aprovada, por precisar de maioria simples no plenário
– a da Previdência exige três quartos. Para a votação
acontecer, era necessário um quórum mínimo de 41 senadores
no plenário – são 81 ao todo. A reforma foi aprovada.
A
expectativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), era
de conseguir ao menos 48 votos favoráveis à proposta, mais
até do que o requerimento de urgência para a proposta, aprovado
na semana passada por 46 votos a 19. Há uma semana, a conta do Planalto
era menos otimista e dava como certo o aval de 42 dos 81 senadores.
O
que muda com a reforma trabalhista?
Apesar
da aprovação no Senado, esse texto ainda deve passar por
alterações. Como estratégia do governo, os senadores
não fizeram modificações no texto da reforma, mas
propuseram sugestões de veto. A intenção era de acelerar
o processo legislativo e evitar que o texto retornasse à Câmara
dos Deputados. Dessa forma, o presidente Temer terá de alterar alguns
pontos do projeto via medida provisória (MP).
O
ponto mais polêmico que deve ser alterado é sobre o fim do
imposto sindical. O fim da cobrança compulsória foi proposto
no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e passou
intocado pela Câmara. Mas no Senado foi questionado e virou moeda
de troca com as centrais sindicais, o que acabou esvaziando a última
greve geral, marcada para 30 de junho.
A
opção estudada pelo governo é a de unificar o imposto
sindical e a contribuição assistencial em uma única
taxa, compulsória, e que receberia o nome de “contribuição
de assistência e de negociação coletiva”. Mas, até
agora, ninguém viu o texto da MP.
O
projeto de reforma traz uma grande mudança nas regras da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), que regem hoje as relações entre
patrões e empregados, promovendo uma alteração na
lógica da relação trabalhista. Pela proposta que foi
aprovada, o que é negociado em convenções coletivas
passa a ter prevalência sobre a própria legislação.
Mas, ao contrário do que a oposição bradava, o novo
texto não retira direitos. De todas as mudanças propostas,
é possível afirmar que há dois direitos revistos no
texto: as horas in itinere e o intervalo obrigatório de 15 minutos
para mulheres antes do início da hora extra.
Outro
objetivo da reforma é o de acabar com a indústria da ação
trabalhista. Propostas para cobrança de honorários na sucumbência,
multa por mentira, restrição ao acesso à justiça
gratuita e cobrança menor para recursos visam diminuir o número
de ações trabalhistas. (Fernanda Trisotto e Flávia
Pierry - Tribuna Online)
Alcance
e trâmite explicam facilidade
Apesar
da enorme crise política e da fragilidade do presidente Michel Temer,
que corre o risco de perder o cargo caso a Câmara autorize abertura
de inquérito contra ele no Supremo, o projeto de reforma trabalhista
defendido pelo governo - o mais amplo já feito - foi aprovado com
relativa folga. Pesquisas mostram que se trata de uma reforma tão
impopular quanto a da Previdência. Sendo assim, como foi possível
aprová-la dessa forma? E por que o governo não aparenta ter
condições de fazer passar a reforma das aposentadorias com
a mesma facilidade? Há várias razões combinadas para
isso, que vão do alcance de cada medida à escolha das diferentes
estratégia de tramitação. A primeira e mais óbvia
razão é aritmética. Na reforma trabalhista, era necessário
obter maioria simples de votos na Câmara e no Senado. Na previdenciária,
por envolver mudança na Constituição, são necessários
dois terços dos votos em cada Casa. O segundo motivo é o
alcance de cada medida e, como consequência, o tamanho da resistência
organizada pelos sindicatos e partidos de esquerda para cada um dos dois
enfrentamentos. Embora possa afetar um contingente grande de trabalhadores,
a reforma trabalhista parece limitada aos que têm emprego formal
do setor privado, os empregados regidos pela CLT. Trata-se de um grupo
que tem dificuldade para organizar resistência, principalmente em
época de crise e muito desemprego. Na comparação direta,
o impacto da reforma da Previdência é bem maior. Atinge os
interesses de pessoas de todas as idades, de empregados formais e informais,
de gente dos setores público e privado, além de desempregados.
Todos, afinal, têm a expectativa de um dia se aposentar. Esse alcance
gigantesco mobiliza resistência maior - até de artistas -
e, portanto, produz muito mais receio eleitoral ao parlamentar chamado
a votar. O fato de não mexer com servidores, cujas corporações
são mais preparadas para embates no interior do Congresso, também
tornou mais fácil a aprovação do texto trabalhista.
Pelo próprio ambiente parlamentar, deputados e senadores são
mais próximos - e, portanto, bem mais sensíveis - às
reclamações do funcionalismo. Por fim, contou também,
favoravelmente à trabalhista, as diferentes estratégias de
tramitação. No fim de 2016, Temer enviou as reformas da Previdência
e trabalhista ao Congresso simultaneamente. No projeto da Previdência,
propôs o máximo: um texto muito duro, com mudanças
profundas nas regras de aposentadoria, apostando na ideia de que, na discussão
do mérito, obteria apoio dos congressistas negociando cortes aqui
e acolá. Na reforma trabalhista, a estratégia foi a oposta,
a do mínimo. O texto original do governo era tímido ante
a expectativa acumulada pelo empresariado. A ideia era que, na discussão,
representantes de diferentes interesses fossem incorporando dispositivos.
Foi o que ocorreu. Com suporte de lobistas dos vários setores, o
relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) agregou mais
de 100 dispositivos. Com isso, a paternidade do projeto passou a ser muito
mais da Câmara - ou desses grupos que influenciam na Câmara
- do que de Temer. Para efeito de aprovação, funcionou melhor.
(Ricardo Mendonça - Valor)
Nunca
houve desmonte tão grande dos direitos trabalhistas
A
reforma trabalhista aprovada no Senado obedece a uma lógica favorável
à empresas, e não aos trabalhadores, afirma o economista
José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e
pesquisar do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho.
"A
regulação do mercado de trabalho não foi criada para
seguir uma lógica apenas econômica, mas para preservar a vida
das pessoas e garantir que a relação entre o capital e o
trabalho não seja tão assimétrica", defende.
O
economista diz ainda que não há nenhuma prova de que as mudanças
propostas vão gerar mais empregos ou incentivar a formalização
do mercado de trabalho.
Veja
a entrevista que Krein deu à Folha por telefone.
A
principal mudança na reforma trabalhista é de prevalência
do negociado sobre o legislado. Há quem diga que isso fortalece
os sindicatos; outros, que os enfraquece. Qual é a sua posição?
Enfraquecimento,
por conta das alterações estruturais [como o aumento do setor
de serviços] que levaram à fragmentação da
base do sindicalismo. A reforma vai aprofundar ainda mais com a liberação
da terceirização, [com] os trabalhadores divididos em muitos
sindicatos diferenciados. Ou seja, a reforma aprofunda essa fragmentação,
ela cria mais divisões e menor capacidade de ação
coletiva para estabelecer regras mais favoráveis aos trabalhadores.
Essas
mudanças não incentivariam as entidades a 'mostrarem serviço'?
Elas
enfraquecem os sindicatos. Claro que sou favorável a uma reforma
sindical, como em relação à contribuição
sindical, mas a lógica na qual ela foi introduzida foi como instrumento
de coerção ao movimento para que ele aceite alguns termos
da reforma. O sindicato é uma instituição pública
que cumpre um papel importante para garantir uma sociedade mais sadia.
Você tem que ter uma reforma sindical, mas aqui você não
está discutindo isso, você está simplesmente esvaziando
os sindicatos. Por isso sou muito crítico.
Você
diz que o trabalho intermitente aumenta a insegurança do trabalhador,
mas ao mesmo tempo ele não estaria formalizando quem vive hoje à
margem, fazendo bicos?
A
empresa vai te pagar no momento que ela precisar de você. Isso é
o cúmulo da precarização do trabalho. É uma
das coisas mais draconianas que está se propondo na reforma trabalhista.
Além disso, tem um efeito devastador sobre a seguridade social.
Primeiro, para conseguir o tempo de contribuição, mas também
como fonte de financiamento. Não há nenhuma evidência
para dizer que o contrato intermitente vai formalizar. Até onde
formalizar, vai ser numa situação absolutamente precária.
Você muda a estatística, mas não a realidade de vida
das pessoas.
A
regulação do mercado de trabalho não foi criada para
seguir uma lógica apenas econômica, mas para preservar a vida
das pessoas e garantir que a relação entre o capital e o
trabalho não seja tão assimétrica. Há um ou
outro trabalhador mais qualificado que pode ter vantagem, mas isso é
uma minoria. Tem que atualizar a lei, mas a partir de um princípio
de proteção do trabalhador.
Houve
em algum outro momento alterações tão profundas sobre
a CLT?
Nunca
houve avanço tão grande sobre os direitos trabalhistas. Você
tem às vezes medidas pontuais, mas essa reforma é uma desconstrução
completa do nosso código de trabalho. Você vai fragilizar
a regulação geral em nome da negociação particular
por setores. Nos anos 2000 você tem uma melhora substantiva da economia,
o que alivia a pressão em torno da reforma. Ao mesmo tempo, tinha
uma força de contraposição que impedia que essa legislação
entrasse para valer.
Agora,
quando aparece a crise econômica aqui, a reforma apareceu com força,
já em 2012 você vê a agenda da CNI e a agenda legislativa
do Congresso. Aí eles colocam como tema prioritário a reforma
trabalhista, assim como redução dos impostos, que é
onde eles podem ganhar com mais facilidade. E o governo aceitou essa pauta.
A Dilma [Rousseff] já começou a aceitar quando fez aquela
MP do seguro-desemprego e abono salarial, aquilo já era sinal de
que ela começou a aceitar.
Tudo
isso cresce muito desde 2013, até porque o governo está mais
fragilizado. Uma coisa que me impressionou muito é a redução
do horário de almoço, coisa que eu achava que não
ia ouvir mais.
O
problema é que consumir a força de trabalho, conforme sua
necessidade, não constrói o país. Isso vai reduzir
salários, vai reduzir demanda, e criar dificuldades adicionais para
a retomada da economia.
As
centrais têm capitaneado os movimentos de rua contra as reformas.
Esse papel fortalece as entidades aos olhos dos trabalhadores ou instiga
a visão de "baderneiros"?
O
sindicato historicamente sempre foi uma instituição rejeitada
por uma parte da sociedade. Isso é histórico. Até
porque é uma instituição de contraposição
ao que é hegemônico na sociedade. O sindicato não pode
se amedrontar de ser contraponto porque ele é uma expressão
de que existem interesses diferentes na sociedade. Ter uma política
mais clara de contraposição às reformas é uma
oportunidade para se fortalecer na sociedade, de vocalizar os segmentos
que estão sendo penalizados pelas reformas em curso. Inclusive o
crescimento da sindicalização aqui tem a ver exatamente com
esse papel que o sindicato começa a assumir. Não tem que
ter medo do confronto porque ele expressa uma posição de
classe na sociedade.
Desde
2013, o número de sindicalizados vem aumentando. Por quê?
Em
um ambiente de mercado de trabalho mais precarizado, de insegurança
para os trabalhadores, eles vão buscar em algum lugar um ponto seguro
para se defender. A principal resposta para se sindicalizar, segundo pesquisa
feita pelo IBGE, é por acreditar que ele é responsável
pela defesa de direitos. Não é por conta dos serviços
oferecidos, nada disso. Então há um certo reconhecimento
entre os trabalhadores, mesmo que os sindicatos estejam perdendo força,
de que os sindicatos são algo importante. Isso é muito positivo,
porque não acho que podemos ter uma sociedade democrática
e civilizada sem a presença de um movimento sindical com trabalhadores
organizados que possam se contrapor à lógica do mercado.
Uma sociedade baseada nas ideias do mercado autorregulado, hegemônicas
nos últimos tempos, ela tende a não ter coesão social,
ela tende a romper o tecido social. Então há uma certa recuperação
da sindicalização nesse período recente em razão
do reconhecimento do sindicato como defensor de direitos, e isso é
positivo para o país.
O
que explica a crise de representatividade que atinge o movimento sindical?
A
crise do sindicalismo tem a ver com o processo de globalização
que favoreceu muito as empresas, que puderam pressionar os sindicatos que
não aceitassem suas regras com o argumento de fazer investimento
em outros países. O movimento sindical também perdeu base
com a ampliação de setores como o de serviços, de
categorias muito fragmentadas. Há também uma visão
hegemônica no mundo de crise de representatividade. Você tem
que entender o enfraquecimento nesse processo. Mas há muitos indicadores
que mostram que o movimento sindical se fortaleceu. O número de
greves e de filiados voltou a crescer. O resultado das negociações
salariais foram favoráveis às categorias nos últimos
anos. Então o sindicalismo brasileiro, em relação
ao mundo, se fragilizou menos. É verdade que o movimento sindical,
como todas as instituições políticas, perderam credibilidade
nos últimos anos. Na minha opinião, isso tem a ver com essas
mudanças mais gerais que foram acontecendo no mercado de trabalho,
na economia, em sua organização, e também há
essa tese de você fortalecer essa perspectiva de jogar sobre o indivíduo
a responsabilidade sobre sua inserção no mercado de trabalho.
Como vou melhorar minha condição de vida? Vou apostar na
ação coletiva ou na minha qualificação para
competir com o outro? Então o que prevaleceu foi essa competição
entre os indivíduos, num quadro de maior precariedade, e isso anda
contra a ação coletiva, porque o sindicato tem que apostar
na solidariedade.
O
mercado de trabalho vem passando por mudanças estruturais, como
o aumento do setor de serviços, cuja natureza dificulta a organização
coletiva. Como o movimento sindical tem se adaptado a esse processo?
De
fato, você tem uma classe trabalhadora mais fragmentada. Então
você torna ainda mais importante nesse contexto estabelecer parâmetros
civilizados na legislação para o conjunto de trabalhadores
menos organizados conseguirem sobreviver. Os setores mais organizados conseguem
se defender, têm poder de barganha. Por isso torna mais importante
a ação dos sindicatos nos parâmetros inscritos no marco
legal. Diante do mercado de trabalho mais fragmentado, com a terceirização,
quanto mais você descentralizar as decisões das regras que
vão definir a relação de emprego, mais você
estará fragilizando o movimento sindical. Então você
tem que organizar os trabalhadores na defesa de certos princípios
para se defender dessas mudanças. (FERNANDA PERRIN - Folhapress)
Centrais
vão cobrar promessas de alterações de Temer
Contribuição
sindical, que pelo texto aprovado deixa de ser obrigatória, é
um dos pontos que devem ser discutidos
Centrais
sindicais vão cobrar do governo as promessas de alterações
no texto da reforma trabalhista feitas antes da votação no
Senado. Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT),
Ricardo Patah, sindicalistas vão se reunir com o presidente Michel
Temer e com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na semana que vem
para retomar as discussões – mudanças no texto aprovado ontem
poderão ser feitas por medida provisória.
Entre
os principais ontos a serem cobrados estão a homologação
da rescisão, que no texto da reforma deixa de ser obrigatória;
o trabalho intermitente, com contrato sem horário fixo; a vedação
ao trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre; e a contribuição
sindical, um dos temas mais polêmicos. “Chegaram a dizer que estávamos
vendendo os direitos do trabalhador para garantir o custeio dos sindicatos,
mas é mentira. Precisamos de recursos para trabalhar. Quem, voluntariamente,
vai pagar o imposto sindical? Se não fosse obrigatório, quem
pagaria o imposto de renda”, diz Patah.
Amanhã,
as centrais devem se reunir para discutir como será a atuação
daqui para frente, de acordo com João Carlos Gonçalves, o
Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “Durante as discussões
sobre o projeto tivemos como interlocutores o ministro do Trabalho e o
presidente Temer. Agora, vamos continuar conversando com eles. O governo
fez mais que promessas, há documentos”, afirma.
Segundo
Juruna, há duas vertentes entre os sindicalistas sobre como deve
ser feita a contribuição sindical: como é hoje, com
a contribuição obrigatória do equivalente a um dia
de trabalho, e a negocial, em que o valor a ser pago seria negociado com
as categorias em assembleia – esse segundo modelo é o defendido
pela Força. Há ainda uma outra possibilidade em discussão,
que prevê a extinção gradual da contribuição
sindical, para que as entidades possam se organizar.
O
dirigente esteve em Brasília ontem e acompanhou o início
do dia conturbado no Senado. “Tentamos entrar das 9h às 11h”, conta.
Recebidos pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ), os sindicalistas conseguiram
entrar no plenário, onde, segundo Juruna, ficaram cercados pela
Polícia Legislativa. “Foi uma medida exagerada.”
O
secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Sérgio Nobre, disse que o movimento contra a reforma vai continuar.
“Vamos colocar painéis em todos os grandes pontos de concentração
nos Estados, expondo os votos dos senadores e senadoras.” Ex-presidente
do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Nobre esteve ontem de manhã
na manifestação contra a reforma que bloqueou a pista lateral
da Rodovia Anchieta, no sentido litoral. Participaram funcionários
das quatro montadoras com sede em São Bernardo – Volkswagen, Ford,
Mercedes-Benz e Scania (Marina Pauliquevis - O Estado de S.Paulo)
Mercado e Economia Nacional
Planos
corporativos passam por atualização
Os planos de previdência
corporativa representam cerca de 12% do mercado, segundo dados da Federação
Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).
A participação
é semelhante à detectada no ano passado e pouco superior
à registrada em 2015. Mas se a participação desse
tipo de produto não se altera de forma considerável, há
algumas mudanças recentes instituídas nos planos corporativos
para que eles continuem sendo ferramentas eficazes para atração
e retenção de bons profissionais. Marcos Aurélio Pereira,
gerente comercial de previdência empresarial da Icatu Seguros, diz
que companhias mais tradicionais, como algumas indústrias, ainda
atrelam o resgate à forma de desligamento do colaborador. Nesses
casos, só tem direito a resgatar a contrapartida da empresa quem
é mandado embora. Quem pede demissão leva apenas o que depositou
ao longo dos anos. "Empresas mais conservadoras ainda gostam desse tipo
de prática, mas de forma geral há uma mudança para
não ter mais diferenciação entre quem pede demissão
ou é demitido", diz. Isso porque, hoje, é mais raro encontrar
quem faça toda a carreira em uma só organização,
e a mudança é necessária para que o benefício
continue sendo visto como um benefício de fato. Se ele não
for acessível, perde sua função. O tempo para que
o funcionário possa resgatar o valor depositado pela empresa no
plano de previdência corporativo também passa por mudanças.
Varia de organização para a organização, mas
há tendências por setor. Os ciclos de resgate estão
mais curtos, diz Pereira. Em organizações mais tradicionais,
o período de resgate ainda ultrapassa 10 ou 12 anos. Nesses casos
é preciso trabalhar por mais de uma década na empresa para
ter acesso a 100% da parte depositada pela empresa. "Mas já vemos
planos com 'vesting' menor", afirma o executivo. "Em algumas empresas de
tecnologia, o prazo para resgatar 100% do saldo é de cinco anos
e há organizações que permitem o saque com apenas
seis meses de casa". Carlos Tejeda, diretor de distribuição
de vida e previdência corporativa da Zurich, observa que o volume
de resgate vem diminuindo. "Percebemos que se tornou mais comum não
movimentar o dinheiro após perder o vínculo empregatício",
afirma. "Parece uma preocupação maior com a aposentadoria".
Outra novidade apontada por Mauro Machado, consultor sênior de previdência
da consultoria de recursos humanos Mercer, é a oferta de um plano
suplementar para os familiares do funcionário. (Adriana Fonseca
- Valor)
Benefício
reforça a retenção de talentos
Previdência privada
é uma forma de investimento e o brasileiro, de forma geral, não
tem o hábito de guardar dinheiro. Por conta dessa combinação,
os planos de previdência oferecidos pelas empresas aos seus funcionários
são um benefício bastante valorizado pelos profissionais.
"Principalmente porque normalmente a empresa ajuda na contribuição",
diz Guilherme Malfi, gerente da divisão de recursos humanos da consultoria
de recrutamento Talenses. Malfi conta que já viu executivos recusarem
uma proposta de emprego porque a empresa não incluía plano
de previdência no pacote de benefícios. "Todas as empresas
que oferecem o plano de previdência se diferenciam", afirma o consultor.
Carolina Cabral, gerente de divisão da consultoria de recrutamento
Robert Half, diz que o plano de previdência, assim como o pacote
de benefícios como um todo, ganhou mais importância nos últimos
anos porque, com a crise, houve um achatamento dos salários e os
executivos passaram a dar mais atenção aos benefícios.
"A previdência é um benefício importante na tomada
de decisão do executivo", afirma. O modelo mais comum no mercado,
segundo headhunters ouvidos pelo Valor, é aquele em que a empresa
contribui com a mesma quantia depositada mensalmente pelo funcionário,
sempre com um teto estabelecido pela organização. Mas há
variações. Filipe Nicodemos, superintendente de benefícios
da MDS Insure Brasil, afirma que algumas farmacêuticas e empresas
do setor de tecnologia chegam a contribuir com duas vezes o valor que o
funcionário coloca no plano mensalmente. "São setores em
que a disputa de talentos é mais acirrada", diz. Nicodemos comenta
que há o outro extremo, empresas que não depositam nenhuma
contrapartida. O benefício se restringe a oferecer um plano com
taxas melhores. Há ainda as organizações que contribuem
com metade, 75% ou uma vez e meia do valor depositado pelo funcionário.
Em algumas companhias, o colaborador pode escolher a contrapartida da empresa.
Nesses casos, o pacote de benefícios tem um valor "x" de pontos,
que deve ser distribuído entre os diferentes produtos oferecidos
pela empresa segundo a importância que o funcionário dá
para cada produto. Se o empregado quiser colocar mais pontos na previdência,
terá direito a uma contrapartida maior da empresa. São os
benefícios flexíveis. "Para profissionais de nível
executivo em grandes empresas, oferecer a previdência é essencial
para atrair os melhores", diz Carolina. "Fizemos uma pesquisa com 2 mil
usuários do Guia Salarial da Robert Half e detectamos que 35% colocam
a previdência como benefício mais relevante", diz. Além
de atrair talentos, o plano de previdência corporativo também
ajuda a reter os profissionais porque quanto maior o tempo de casa, maior
a porcentagem resgatada quando se rompe o vínculo com a companhia.
Há também empresas que aumentam a sua contrapartida de acordo
com a idade do colaborador. Carlos Tejeda, diretor de distribuição
de vida e previdência corporativa da Zurich, diz que algumas organizações
começam a oferecer uma ajuda maior para quem está perto da
aposentadoria. "Percebo algumas empresas fazendo equivalência maior
para os funcionários mais velhos. É um desenho novo vinculado
à idade", diz. Mauro Machado, consultor sênior de previdência
da consultoria de recursos humanos Mercer, fala de outra variação,
em que a empresa aumenta sua contrapartida conforme o tempo de contribuição
do funcionário. "Não é em relação ao
tempo de casa do colaborador, porque ele pode começar a contribuir
com o plano alguns anos depois de ter ingressado na companhia", diz. Para
Tejeda, os planos de previdência corporativos estão cada vez
mais flexíveis. "Os departamentos de recursos humanos têm
trabalhado para entender cada vez melhor o perfil dos colaboradores e cada
empresa, com a seguradora, desenha um plano para aquele perfil", diz.
(Adriana Fonseca - Valor)
Idade
média de adesão a plano cai de 50 para 38 anos
Tido como público
cobiçado e também de difícil penetração
na indústria, os mais jovens começam a aderir de forma mais
consistente à previdência complementar. A idade média
de adesão aos planos vem caindo nos últimos cinco anos e
passou de 50 para 38 anos - tendência que se acentuou de 2015 para
cá. O quadro resulta não só do esforço das
seguradoras para ampliar sua base de 13,18 milhões de clientes,
mas também das discussões em torno da reforma da Previdência
Social, que cria preocupações até para quem está
embarcando no primeiro emprego. Nesse cenário, o plano privado aparece
como um instrumento para quem quer se planejar. Isso faz com que um volume
maior de jovens comece a se interessar pelo produto. "A geração
Y e até a Z, com perfil diferenciado, na faixa dos 22 anos, já
começam a contratar previdência, afirma Rosana Techima, diretora
de previdência da Caixa Seguradora. A executiva diz que os jovens
não pensam só em aposentadoria quando contratam previdência.
Querem acumular também de olho em outros objetivos. O que exige
que o setor reflita e modele a comunicação com este público.
"Não é só guardar dinheiro e saber se programar para
o futuro. A linguagem tem que mudar. E o uso de novas tecnologias é
imprescindível", afirma Techima. A Caixa foi umas das seguradoras
que dispararam em vendas neste ano. Sua captação líquida
até maio foi de R$ 2,3 bilhões, 122% maior do que no mesmo
período de 2016, totalizando R$ 41 bilhões na carteira de
investimentos. Parte desse desempenho vem justamente da captura de clientes
com menor idade. Para isso, a seguradora tem lançado simuladores
fáceis de operar em aplicativos e soluções para celulares.
"Esse é um público totalmente digital que quer praticidade
igual ao Uber e outros serviços", afirma a executiva, que desenhou
o Prev Renda de olho nesse nicho, com contribuições a partir
de R$ 35 mensais e que possui 300 mil clientes. Techima alerta, no entanto,
que como a renda dos jovens é menor e muitas vezes irregular, é
preciso tomar cuidado ao modelar o produto para que seja rentável
no longo prazo. Com o mesmo enfoque, o primeiro movimento do Santander
também foi o de reduzir o tíquete de entrada em seus fundos
de previdência. Há três anos era de R$ 150. Hoje, a
partir de R$ 30. Outro ponto foi a simplificação da oferta
para ser mais assertivo. "Os jovens dificilmente têm renda que os
leve a buscar benefícios fiscais para fazer um PGBL, por exemplo.
São mais voltados ao VGBL", afirma Marcos Figueiredo, superintendente
de investimentos do banco. O executivo tem notado que o planejamento está
se iniciando mais cedo. "Nossas simulações mostram ao jovem
que se ele começar investir aos 25 anos, ele teria que contribuir
com 10% da renda periodicamente para se aposentar aos 65 anos com pelo
menos 80% da renda de quando estava na ativa", calcula Figueiredo. A representatividade
de quem tem entre 20 e 31 anos dentro da carteira de previdência
do banco é de 10%, em número de participantes. O total de
patrimônio em previdência no Santander é de R$ 37 bilhões
e a captação líquida no primeiro quadrimestre foi
de R$ 765,49 milhões, 12,7% menor do que no mesmo período
de 2016. Com uma representatividade maior de jovens em sua carteira do
que a média de mercado, a Icatu - 30% em quantidade de pessoas e
7% em reserva - tem visto este público avançar 15% ao ano
e atribui isso à diversificação de produtos disponíveis
nessa categoria. A partir de R$ 100 dá para ter acesso a gestores
como a Verde Asset Management, entre outras sete casas consideradas cinco
estrelas, e que são parceiras da seguradora na gestão de
recursos. Além disso, a Icatu evita usar palavras como aposentaria
que para o jovem pode soar como algo muito distante. "Ele prefere objetivos
de mais curto prazo como casamento, carro ou mesmo educação
dos filhos e costuma contrapor objetivo versus risco. Nossos simuladores
fazem isso", diz Felipe Bottino, diretor de produtos de previdência
da Icatu Seguros. Só no total da reserva de R$ 990 milhões
do fundo Icatu Verde, os jovens representam 9%. Bottino lembra que a resolução
da Susep CNSP 294, de 2014, que permitiu a contratação on-line
por meio da assinatura eletrônica do produto, favorece a comunicação
com quem tem menos idade e vive conectado. "A desburocratização
atinge mais rápido o jovem. Não adianta colocar dez papéis
na frente dele que não vai funcionar. O que funciona são
a multifuncionalidade dos multicanais". (Roseli Loturco - Valor)
Gestão ativa
Com o impulso adicional
dado pela discussão da reforma da Previdência Social, as vendas
dos planos privados de previdência dispararam em 2017. As seguradoras
registraram um incremento acima de 50% de captações líquidas
no primeiro trimestre em relação ao mesmo período
de 2016. E apesar da leve desaceleração em abril, considerada
sazonal, o saldo é bem positivo. No quadrimestre, as 20 maiores
instituições do país captaram R$ 16,96 bilhões
líquidos, 27,6% acima dos quatro primeiros meses do ano passado,
segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep). E
há casos excepcionais, como os da Icatu e o da Porto Seguro que
avançaram 304,7% e 451% no período, respectivamente. O que
acirra ainda mais a disputa por um mercado de quase R$ 700 bilhões,
que cresce a dois dígitos há mais de dez anos, e é
dominado pelos grandes bancos. Apesar disso, são as seguradoras
menores que têm se mostrado mais agressivas. Com reserva de R$ 13,5
bilhões e R$ 1,34 bilhão em captação líquida
até maio, a Icatu prevê fechar 2017 com performance positiva
de R$ 3 bilhões. Quase três vezes superior ao que conseguiu
em 2016. "Esse desempenho é fruto do que foi plantado lá
atrás. O investimento que fizemos em palestras e treinamento para
dar suporte principalmente em anos de alta volatilidade, orientando para
diversificação de fundos, tem dado certo", avalia Luciano
Snel, presidente do grupo segurador. A Icatu opera em parceria com 45 gestores
em mais de 130 fundos e lidera o ranking de portabilidade no ano, com saldo
positivo entre entradas e saídas de R$ 752,88 milhões. O
executivo, antigo defensor da arquitetura aberta e da gestão ativa
da carteira de investimentos, afirma que seguirá ampliando o portfólio
de fundos e parceiros. "Até por conta da regulamentação
da 4444 - resolução da CVM -, que permite novos processos
para adaptação de mandatos, o que deve tornar a indústria
mais competitiva", indica Snel. O presidente da Icatu acredita que a discussão
da reforma da Previdência Social também contribui para maior
interesse pelo produto privado. Mas há quem discorde. "Todos os
indicadores macroeconômicos deste início de ano são
mais positivos do que os do mesmo período de 2016. Temos a super
safra agrícola, PIB se recuperando, retomada da confiança
e aprovação de medidas de recuperação da responsabilidade
fiscal. A liberação do Fundo de Garantia também traz
recurso extra ao investidor", avalia Edson Franco, presidente da Federação
Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) e da Zurich Brasil.
Enquanto as pequenas aceleram, com exceção de Itaú
e Caixa, que estão entregando resultados bem acima dos de 2016,
quase todas as seguradoras ligadas às grandes instituições
financeiras tiveram desempenho líquido pior no primeiro quadrimestre
ante igual período do ano passado. A Brasilprev, líder em
arrecadação, com R$ 212,24 bilhões em patrimônio,
e que vinha mantendo ritmo bem mais competitivo nos últimos anos,
também desacelerou. Seu desempenho líquido até abril
ficou 6,6% abaixo de 2016, com R$ 6,96 bilhões. Se o olhar for até
maio, o freio foi ainda maior, com R$ 6,87 bilhões de captação
líquida, 27,4% menos. "A Brasilprev continua líder nos principais
indicadores. Detém 37,4% de toda captação líquida
do mercado e nosso market share de ativos sob gestão está
em 30,3%", afirma Paulo Fontoura Valle, presidente da instituição.
Apesar da dianteira, em 2016 este percentual era bem maior: sozinha a instituição
atingiu mais de 50% de participação de toda captação
líquida do mercado. O executivo explica que novos operadores entraram
no jogo aumentando a disputa no setor e que para voltar a crescer mais
agressivamente, espera contar com as 5 mil agências do Banco do Brasil
- seu controlador - e seus 134 consultores especializados. "E é
no varejo onde enxergamos maior potencial para a venda de novos produtos",
indica Valle. Assim como ele, é por esse caminho que o Bradesco
Vida e Previdência também pretende melhorar a performance.
Com R$ 203 bilhões na carteira de investimentos e 29% de market
share, o banco teve até abril praticamente o mesmo desempenho líquido
do primeiro quadrimestre de 2016, com R$ 600 milhões positivos,
conforme dados da Susep, já considerando a consolidação
das operações com a Kirton (HSBC). Isso porque apesar de
ter registrado alta de 29,2% nas vendas de novos planos e aumento de 26,7%
na receita até abril, com R$ 9,9 bilhões, a seguradora sofreu
com o resgate elevado e perdeu R$ 1,16 bilhão só em portabilidade
no período. "O Bradesco tem uma carteira com longevidade maior.
É o preço do resgate aliado ao momento econômico. Acabamos
pagando mais por isso", explica Jorge Pohlmann Nasser, diretor-geral da
instituição. "Também diluímos a colocação
de produtos junto a pessoas de menor renda, que sofrem mais com o desemprego.
E isso acaba refletindo na carteira." Há ainda a disputa pelas carteiras
corporativas. Estudos do Bradesco indicam que 14% das empresas migram de
seguradora em busca de taxa de administração menor, muitas
vezes sem analisar a performance dos fundos. "Isso porque as pessoas só
olham no curto prazo, mas podem pegar uma gestão menos ativa. É
natural que o mercado parta para este rouba monte", avalia Nasser. Para
recuperar o desempenho, a instituição está investindo
no atendimento e no lançamento de produtos com menor tíquete
de entrada. Em maio, lançou um plano VGBL com aporte a partir de
R$ 79 de olho em quem tem renda de até R$ 4 mil mensais. "Este produto
tem potencial fantástico para levar cultura de previdência
a um público que ainda não a tem. São quase 22 milhões
de clientes no banco nesse segmento", indica o executivo. Com R$ 5,6 bilhões
de captação líquida até maio, crescimento de
quase 70% em relação ao mesmo período do ano passado,
o Itaú também se beneficiou da portabilidade para engordar
sua carteira - foram R$ 583,53 milhões líquidos até
abril. Os fundos de previdência capturaram também recursos
que migraram de outros produtos de investimentos que se tornaram menos
atraentes, como CDBs, operações compromissadas e caderneta
de poupança. "Estamos com variedade maior de produtos em multimercado
e renda fixa com gestão mais ativa", diz Claudio Sanches, diretor
de investimentos e previdência do Itaú. Com carteira total
de R$ 163,4 bilhões, o banco pretende fechar 2017 com R$ 14,5 bilhões
em captação líquida. Em 2016, foram R$ 12 bilhões.
E para isso têm duas estratégias. Primeiro, investir em assessoria
financeira para que os clientes entendam o quanto é preciso aplicar
dependendo de seu objetivo futuro. "Um exemplo é quanto vão
precisar considerando INSS e despesas de saúde", explica Sanches.
A outra é a maior diversidade de produtos. "Já temos previdência
da Verde - Verde Asset Management - e com a Kinea. A plataforma é
cada vez mais aberta." (Roseli Loturco - Valor)
Plataformas
ainda têm poucos provedores
Poucas empresas disponibilizam
plataformas on-line para vendas de planos de previdência porque esse
mercado ainda é incipiente. Mas já há aquelas que
estão prontas a oferecer a facilidade, tão logo o mercado
deslanche. Por enquanto, a mais bem-sucedida é a multinacional americana
Ebix, especializada em tecnologia para seguros, com sede em Atlanta. Em
2010, a empresa adquiriu a brasileira MCN, que foi responsável,
em 2005, pelo desenvolvimento e pela implementação da solução
de portabilidade de previdência da Federação Nacional
de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). “Isso chamou a atenção
da Ebix no exterior e, após a aquisição, a operação
brasileira cresceu cinco vezes pela expansão orgânica e pela
aquisição de mais duas empresas nacionais. Em 2011, a Ebix
América Latina adquiriu a Usix e, no ano passado, a WDEV. São
empresas de tecnologia e de processos de implementação e
serviços profissionais de TI para o setor de seguros. A Ebix Inc
é listada na Nasdaq e conta com mais de 14 mil clientes em 52 países”,
diz Mario Nogueira, vice-presidente sênior para a América
Latina da Ebix. No Brasil, a empresa opera por meio de uma plataforma que
permite cotação, proposta e emissão on-line entre
corretores e seguradoras e cotação multicálculo. Também
oferece a função worksite marketing, permitindo que seguradoras
com contratos corporativos possam fazer cross selling de outros seguros
para funcionários dos clientes por meio de totens ou pela intranet.
Mas o grande case da empresa no Brasil é a plataforma de vendas
de planos de previdência da XP Investimentos. “Fomos procurados,
há um ano e meio, pela XP Investimentos para viabilizar a venda
on-line com o apoio dos assessores da corretora. De um lado, a plataforma
permite o acesso on-line dos assessores para que eles possam ajudar os
clientes na aquisição de forma mais simplificada. De outro,
o cliente tem à disposição produtos de várias
seguradoras que se integraram à XP. A plataforma permite também
facilitar a portabilidade, já que fazemos todo o suporte da solução
da FenaPrevi para a portabilidade”, explica Nogueira. Luiz Maida, executivo
de vendas da Ebix, esclarece que o processo de venda dá-se por quatro
etapas: o cliente escolhe o plano; se tiver um plano pode fazer a portabilidade
— que, no caso da XP, é facilitado porque a Ebix é que gera
as informações para o SID sistema de portabilidade da FenaPrevi;
conferência das informações; e assinatura eletrônica.
“A contratação de um plano de previdência tem um custo
de logística alto para o corretor e uma remuneração
baixa. Uma solução on-line vai baratear o processo de distribuição”,
vislumbra Maida. A Plataformatec é uma consultoria e desenvolvedora
de software para plataformas digitais, que atua há oito anos no
Brasil e no exterior e desenvolve soluções customizadas para
a área de seguros. A empresa tem as plataformas digitais de seguros
on-line da Bidu e da Youse. Por enquanto, as duas corretoras ainda não
vendem produtos de previdência mas, Hugo Baraúna, cofundador
e diretor de marketing e vendas da Plataformatec, vê bom potencial
de mercado para esse segmento. “Com a reforma da Previdência, o aumento
da demanda de produtos de previdência será no país
inteiro, e uma empresa posicionada digitalmente terá melhor condição
de aproveitar essa oportunidade”, prevê Baraúna. (Valor)
CVM:
Advogado Marcelo Barbosa é indicado para presidência
O
Ministério da Fazenda indicou o advogado Marcelo Barbosa, 45, para
a presidência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários),
autoridade que investiga crimes e infrações cometidos em
operações no mercado financeiro.
O
mandato do atual titular, Leonardo Pereira, termina em 14 de julho e, com
isso, há a perspectiva de que o presidente Michel Temer confirme
a indicação de Barbosa nos próximos dias.
Pereira
faz a última rodada de conversas em Brasília nesta quinta
(13), quando se despede do cargo.
O
nome de Barbosa tem que ser levado à apreciação do
Senado, antes de ser oficialmente confirmado.
Uma
das especialidades do advogado são casos de "insider trading" e
"inside information", uso de informações privilegiadas para
ganhar vantagem no mercado financeiro.
A
CVM investiga neste momento caso rumoroso de suposto uso de informações
privilegiadas pela JBS. A suspeita é que a empresa teria lucrado
comprando dólares e vendendo ações nos dias que antecederam
a delação de Joesley Batista.
A
estratégia foi considerada suspeita pois, com isso, os controladores
da JBS teriam ganhado com a baixa nas ações da companhia
que veio a seguir, assim como com a alta do dólar provocada pela
turbulência política.
A
CVM abriu oito processos para investigar a empresa e a Polícia Federal
fez uma operação na sede da companhia, em São Paulo,
em busca de provas. A JBS nega que tenha cometido ilegalidades e afirmou
que está contribuindo com a investigação.
Caso
a empresa e seus controladores sejam considerados culpados, Joesley Batista
pode ter seu acordo de delação premiada revisto, uma vez
que o instrumento de colaboração pode ser cancelado em caso
de novo crime praticado pelo arrependido.
A
CVM também é parte do projeto que cria a leniência
para empresas que admitam delitos ou infrações em operações
sob regulação da autoridade e do Banco Central. O tema foi
levado à análise do Congresso por meio de uma medida provisória
que provocou divergência com o Ministério Público.
Barbosa
trabalha no escritório Vieira Rezende Barbosa Guerreiro, com sede
no Rio, e já trabalhou para o ex-presidente do Banco Central Arminio
Fraga, apontado como um dos responsáveis por sua indicação
à CVM. Ele tem mestrado na Law School, da universidade americana
Columbia.
Até
que o novo titular seja empossado, a CVM deverá ser interinamente
comandada pelo diretor com mais tempo de casa, Pablo Waldemar Renteria
(MARIANA CARNEIRO - Folhapress)
O
Ministério Público e os voos de galinha
Recentemente
o Procurador-Geral da República respondeu a críticas de que
o trabalho do MPF criava instabilidade e prejudicava a retomada do PIB
e a agenda de reformas. O PGR reconheceu que a atuação trazia
um custo, mas que em contrapartida a prosperidade futura do país
seria erguida em base sólida e consistente. Não sendo assim,
estaríamos condenados a "voos de galinha" na economia. Os esforços
do MPF pela melhoria das instituições e da governança
e pelo combate ao capitalismo de compadrio são elogiáveis,
mas contrastam com uma marcante atuação da instituição
pela manutenção do status quo, contra a agenda de reformas.
Em junho, o PGR ajuizou ação para derrubar a Lei da Terceirização
no STF. Antes, áreas do MPF se posicionaram institucionalmente contra
a emenda do teto de gastos e a reforma da Previdência, enquanto o
Ministério Público do Trabalho foi um dos mais ativos opositores
da reforma trabalhista. O comportamento contrarreformista do MPF não
é novo. No passado, a Procuradoria-Geral da República se
manifestou no Supremo no sentido de reverter aspectos essenciais da 2ª
reforma da Previdência, como a contribuição dos servidores
inativos, sem sucesso. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, a PGR deu parecer
pela inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam a redução
de salários e de jornadas quando ultrapassados os limites de gasto
com servidores. Não tivessem sido derrubados, o atual drama dos
Estados teria a mesma dimensão? Neste ano, os debates realizados
pela Associação Nacional de Procuradores da República
(ANPR) no processo de eleição da lista tríplice para
novo PGR jogam luz sobre o pensamento da cúpula da instituição
sobre temas estratégicos para a economia. Entre os integrantes da
lista tríplice existe a opinião que o MPF tem de ter iniciativa
para melhorar a política previdenciária porque "grande parte
dos benefícios são sonegados a quem deles precisa". Também
no trio há quem opine que a reforma da Previdência é
assustadora e muito drástica. Entre os que não integraram
a lista final, uma subprocuradora-geral da República sugere rever
o teto de gastos caso a economia cresça. Outro subprocurador, a
respeito da emenda do teto, reclama sobre "dignidade remuneratória".
Entre os eleitos para a lista tríplice, há quem critique
a "defasagem" e quem afirme que o MPF já é espartano em seus
gastos. Dados do IR mostram que em 2016 a remuneração média
de um membro do MP foi 46 vezes maior que o salário mínimo,
acima do teto salarial da Constituição. Também há
críticas à situação dos procuradores aposentados.
Eles são beneficiados pela integralidade e paridade, privilégios
subsidiados pelo contribuinte que não existem no INSS. Porém,
a crítica é que recebem pouco. Um dos eleitos fala em "grave
discrepância" porque os da ativa recebem indenizações
que o inativo não recebe, de R$ 130 mil ao ano. Uma subprocuradora
lamenta que muitos não se aposentam porque não têm
"condição de viver com o que receberão", e exemplifica:
"aposentados têm filhos na carreira que recebem muito mais do que
eles". Já o Ipea aponta que a previdência dos servidores é
sozinha responsável por 7% da desigualdade de renda do país,
já descontada as contribuições pagas. Nos termos do
professor José Márcio Camargo, seria o maior programa de
transferência de renda do Brasil. Se a atuação do MP
na área criminal pode ser modernizadora para a economia, na área
cível (tutela coletiva), não Mesmo após um impeachment
por pedaladas, houve nos debates também inclinação
por contabilidade criativa. Uma candidata propôs achar solução
para incorporar o auxílio-moradia às aposentadorias "obviamente
sob uma outra rubrica". Um dos escolhidos defende que a gratificação
eleitoral seja computada no limite de pessoal do Judiciário, não
do MP, pra evitar as consequências da LRF. Para além do corporativismo,
há uma atuação mais geral contra as reformas. Em nota
ao Congresso o MPF foi contra a reforma da Previdência com um conjunto
de alegações frágeis - se opondo à idade mínima
com base na expectativa de vida ao nascer. Por sua vez a ANPR e outras
associações de membros do MP assinaram notas afirmando não
haver déficit na Previdência, alegando haver um confisco,
e garantindo que a reforma não se sustentará no Judiciário
("fique alerta o país disso"). Na PEC do teto, o MPF enviou ao Congresso
durante a tramitação nota afirmando que a proposta era inconstitucional
e deveria ser rejeitada, por ofender a separação de Poderes.
Já o Ministério Público do Trabalho argumentou, no
Parlamento e até em revistas em quadrinhos distribuídas pela
instituição, que a reforma trabalhista não gerará
empregos. Exceção na campanha da lista tríplice foi
a menção ao papel do MP em reduzir o custo Brasil. Entretanto,
quem a vocalizou também argumentou repetidamente que o problema
do Brasil são as desigualdades, porque rico ele é. Na verdade,
estamos entre a 77ª e a 85ª posição na comparação
do PIB per capita: mais pobres que o Iraque e a Botswana. Em suma, se a
atuação do MP na área criminal pode ser modernizadora
para a economia, na área cível (tutela coletiva) não
é possível dizer o mesmo. Em vez de proteger interesses difusos,
na agenda de reformas a atuação do MP é meramente
concorrente ao lobby de grupos organizados como as centrais, as corporações
e as organizações de advogados. É de alguém
para defender as maiorias mudas que o país precisa. Não há
quem advogue pelas crianças e jovens pobres excluídos do
orçamento e que contarão com cada vez menos recursos sem
mudanças na Previdência, ou pela multidão de desempregados
e informais - onde as minorias prevalecem - à espera de oportunidades
que não se viabilizarão com a atual legislação
trabalhista ou o crescimento explosivo da dívida pública.
São grupos sem capacidade de mobilização para eleger
representantes, que poderiam se beneficiar da estrutura bilionária
e da missão constitucional do MP de proteger os interesses difusos
e coletivos. Se, ao contrário, a instituição que é
cada vez mais protagonista na definição dos rumos do país
insistir e prosperar na luta contra as reformas estruturais, estaremos
condenados a mais voos de galinha. (Pedro Fernando Nery - Valor)
Arminio:
Saída de Temer não deve atrasar retomada econômica
Para
Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, a eventual saída
de Michel Temer da Presidência da República não vai
atrasar a recuperação da economia, cujo ritmo está
sendo ditado pelo processo sucessório de 2018 e suas incertezas.
"O econômico, agora, não é tão importante",
disse ele. "O mais importante é que as instituições
funcionem" e resolvam a crise política e moral sem apelar para a
economia. "Se houver perda de credibilidade nas instituições,
porque elas estão agindo de forma errática, será mais
grave", salientou. Na sua opinião, a situação de Temer
deteriorou-se bastante após a divulgação da gravação
e da delação de Joesley Batista, da JBS. Em entrevista ao
Valor, ontem, Arminio lançou ao debate a ideia de ampla privatização
das empresas estatais, inclusive da Petrobras e do Banco de Brasil, velhas
joias da coroa tratadas como tabus quando o assunto é privatização.
"Se não estava claro até o caso da Petrobras, agora não
pode haver mais dúvida de que esse modelo de estatal é muito
vulnerável, cheio de problemas e precisa ser repensado. Eu não
vejo, sinceramente, justificativa para se ter empresa estatal. Nenhuma",
disse ele, referindo-se ao propinoduto instalado na Petrobras e desvendado
pela Operação Lava-Jato. Se Temer for substituído
pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como desfecho do
processo que corre no Congresso e no Judiciário, Armínio
defende a permanência da equipe econômica liderada por Henrique
Meirelles durante esse período. "Isso seria o ideal", disse. Quanto
à possibilidade de vir a ocupar o cargo de Ministro da Fazenda em
alguma administração futura, ele responde que já esteve
por duas vezes no governo e não tem intenção de voltar.
"Muito menos" de vir a ser um eventual candidato à Presidência
da República, como um dia sugeriu Larry Summers, economista e ex-secretário
do Tesouro americano. A seguir, a íntegra da entrevista: Valor:
Dada a fragilidade do governo e o adiamento das reformas, hoje o presidente
Temer mais ajuda ou atrapalha a recuperação da economia?
Arminio Fraga: O que mais atrapalha a recuperação nesse momento
provavelmente ainda é 2018 [ano de eleições presidenciais].
E isso é em função de uma percepção
de que hoje existe uma condução das coisas econômicas
de boa qualidade, com uma boa agenda que se atrasar, ou adiantar um pouco,
não faz tanta diferença, desde que lá na frente o
país não descambe para algum tipo de populismo que fatalmente,
com a economia tão fragilizada, seria trágico. Com relação
ao presidente e às questões que estão nas manchetes
todos os dias, a partir da gravação [e delação
feita por Joesley Batista, da JBS], e os muitos ruídos vindos do
entorno dele, a minha leitura é que importa mais o processo do que
o resultado. Valor: Como? Arminio: Quando se olha a decisão do TSE
[Tribunal Superior Eleitoral, que julgou e não cassou a chapa Dilma/Temer],
com a justificativa de natureza econômica, vejo com grande preocupação.
Não há nada mais importante nesse momento do que reconstruir,
além da economia, a nossa democracia, o nosso sistema político.
Eu sou dos que acreditam que ambos têm origens comuns, mas nesse
momento domina a questão política. Cito nesses últimos
dias um certo amadurecimento do mercado, se quiser chamar do PIB, com relação
a esses assuntos. "Havia certa tolerância da opinião pública
até a gravação. (..) A situação se deteriorou
muito para o presidente" Valor: O sr. se refere à saída de
Temer e a condução da sucessão sendo feita pelo presidente
da Câmara, Rodrigo Maia? Arminio: A sucessão, do processo,
das incertezas naturais que estamos vivendo com o envolvimento de tantos
atores, inclusive um número importante deles no poder, ou nas cercanias
do poder, ou recém-saídos do poder. O número é
significativo, tanto do ministério quanto das assessorias e tudo
o mais. O fato é que havia uma certa tolerância da parte da
opinião pública até o momento da famosa gravação.
De lá para cá as coisas mudaram, os problemas só fazem
aumentar, o número de pessoas envolvidas só vem crescendo
e a impressão é que isso vai continuar. Valor: A situação
é insustentável? Arminio: Sem querer personalizar, acho que
infelizmente a situação para o presidente se deteriorou muito.
Já se sabia que ele era pessoa do círculo mais intimo do
poder desde o primeiro mandato da presidente Dilma, como vice-presidente
e parceiro preferencial do PT. Ele teve uma atuação importante,
positiva, de pular fora e apresentar um programa e merece crédito
por isso. Mas o fato é que ele trazia essa outra bagagem, que agora
se apresentou de uma forma bastante dramática. Valor: E as supostas
consequências para a economia? Arminio: O importante, a meu ver,
é que essas questões que passam pelo Judiciário e
pelo Congresso se resolvam dentro de um certo processo e que não
apele para o econômico. O econômico, agora, não é
tão importante. O mais importante é que as instituições
funcionem. Se houver perda de credibilidade nas instituições
porque elas estão agindo de forma errática, será mais
grave. Valor: Mesmo que isso atrase a recuperação? Arminio:
Não acho que isso atrasa a recuperação, esse é
que é o ponto. A recuperação vai ter seu ritmo ditado
pelo momento culminante que serão as eleições de 2018.
Nesse meio tempo, é melhor para o Brasil a longo prazo, para o Brasil
que a maioria das pessoas gostaria de construir, que toda essa grande crise
política e moral se resolva e seja processada. Uma enorme dificuldade
com relação a isso é que muitos dos envolvidos, especialmente
no Legislativo, estão diretamente ameaçados e vários
já investigados, condenados e defenestrados. Essa operação
é muito difícil, mas ela tem que continuar e desembocar em
um final minimamente feliz. Valor: Fala-se, atualmente, que a economia
está se descolando da política? Isso é possível?
Arminio: Hoje, elas já estão totalmente imbricadas e não
é possível que isso aconteça. Eu acredito que os problemas
de ambas têm a ver com esse modelo político/econômico
e isso tudo com um caldo de problemas éticos espalhados por toda
parte. A solução terá que vir nas duas frentes, mas
a que hoje existe, está em andamento e é mais forte, é
a política. A econômica está aí, existe uma
agenda já bastante antiga, que vem até surpreendentemente
sendo tocada. E nada garante que uma mudança feita de maneira objetiva
em parte dessa questão maior da política vá atrapalhar
a economia. Não creio que seja esse o caso. Valor: Alguém
já disse que a economia é a rainha das ciências sociais
desde que a política esteja bem equacionada. Arminio: É verdade.
Mas tem muitos sistemas que funcionaram enquanto a economia também
estava indo bem, e um dos exemplos temos aqui. O regime militar acabou
quando perdeu a capacidade de manter a economia crescendo. E foi um final
relativamente tranquilo, sem prejuízo da economia ter se esborrachado
e o Brasil ter levado anos para se recuperar. Podemos estar diante de situação
semelhante na Rússia, na China, que são sistemas autoritários,
mas em democracias seria a mesma coisa, alternância entre liberais
e social-democratas, conservadores e esquerda. Mas com o nosso caso, onde
o regime político explodiu e está todo mundo correndo de
um lado para o outro querendo se safar, fica mais complicado. A única
esperança que tenho é que esse processo, iluminado pela liberdade
de imprensa, de opinião, de debate, vá aos poucos chegar
em algo melhor. Difícil dizer em quanto tempo. Mas em nome de uma
reforma ou outra eu não prejudicaria o andamento institucional que
há hoje no Brasil. Pode até ser imperfeito, como todos nós,
mas está funcionando bem e precisa, a meu ver, continuar. Valor:
Quais seriam as consequências de deixar as reformas para 2019? Arminio:
As consequências são que o país vai acumular mais dívida
e, no que diz respeito a uma agenda mais micro, voltada para o aumento
da produtividade, vai continuar muito aquém do seu potencial. É
o que é. Agora, não tenho essa certeza toda de que a agenda
de reformas vai parar. Não é nada impossível que o
Congresso, sentindo as dores da população, aprove a idade
mínima para a aposentadoria e a reforma trabalhista. O Ministério
da Fazenda fala em dar um passo na reforma tributária começando
pelo PIS. Eu não jogaria a toalha na aprovação de
algumas dessas questões. Elas são parte da resposta que os
nossos representantes devem à sociedade. Valor: E se não
for adiante? Arminio: Se não for, isso vai ficar claro. O que não
dá é para ficar tentando aprovar segundo o modelo de um Brasil
velho, negociando um cargo aqui, um negócio ali. Sei que a política
tem muito disso, mas passou do ponto. Chegamos a um ponto tal na economia
e na própria política em que algumas dessas questões
terão que ser discutidas em um contexto de crise e, portanto, em
um quadro maior de valores, e não aprovadas na base da negociação
de um modelo que faliu. Valor: Nesse sentido a reforma política
não deveria encabeçar a lista de prioridades? Arminio: Sim,
com certeza. Essa é mais difícil, porque toca em temas delicados
em um país movido ainda, predominantemente, dentro de um modelo
velho. Mas seria desejável e o primeiro item da lista. Me parece
que há algum consenso para abordar a cláusula de barreira
e as coligações nas eleições proporcionais.
Já seria um belo de um avanço. Valor: Novos partidos continuam
sendo criados. Arminio: É. Teria que mexer no fundo partidário
e no tempo de televisão, que viraram um meio de vida para esse Brasil
velho que está estrebuchando. "O PSDB se perdeu no meio do caminho.
O ideal teria sido apoiar reformas, mas não fazendo parte do governo"
Valor: O governo Temer, se encerrar agora, avançou e deixa algum
bom legado? Arminio: Avançou em algumas questões importantes.
No núcleo da área econômica avançou bastante
mas agora está ameaçado de retrocesso, por exemplo, no caso
do BNDES, que a meu ver tinha um projeto muito bom, que começou
com a definição de critérios, algo que fazia falta
há muito tempo para um banco público que usa dinheiro do
contribuinte. E mais recentemente com a proposta de criação
da TLP [Taxa de Longo Prazo, que vai substituir a TJLP nos financiamentos
do BNDES]. No geral, na área econômica, diria que as coisas
andaram surpreendentemente bem. Houve um certo alívio com a saída
da presidente Dilma que rapidamente explodiu o país e, se tivesse
ficado mais um tempo, iria explodir ainda mais. E as coisas andaram bem
à frente da inflação, o BC se posicionando com mais
apoio do resto do governo também. Nos outros setores não
tenho uma visão completa, mas vejo com bons olhos as mudanças
na área da energia, da educação e das cidades. No
meio da confusão toda, isso as vezes passa despercebido. Não
diria que o governo nesse sentido merece avaliação ruim.
Mas no quadro geral da política já vem de muito tempo, está
aparecendo agora e precisa ser resolvido. Valor: Não está
no gigantismo do Estado brasileiro o convite à corrupção?
Arminio: Com certeza. Mas o gigantismo do Estado não surgiu do nada.
A atribuição de culpa ou de causa não é trivial.
O Estado é grande porque opera em parceria com o setor privado,
porque na Constituição se espalhou direitos para todos os
lados sem pensar nas contas, porque trouxe um componente ideológico
a partir do governo do PT. E tudo se casou com lideranças empresariais
que jogaram o jogo. É preciso fazer uma reforma que tire da mesa
esse balcão de subsídios, desonerações, proteções,
contratos e, assim, diminua o espaço da corrupção.
Valor: A saída seria reduzir o tamanho do Estado? Arminio: Se o
Estado vai ser menor é outra discussão fascinante. Uma parte
do Estado gigante é a nossa Previdência, que é de fato
enorme para as nossas caracteristicas demográficas e isso está
em discussão há muito tempo. O papel do Estado nas áreas
da saúde, educação, infraestrutura também,
precisa ser repensado. Não sou defensor de um Estado minimalista,
não. Acho que precisamos ter um Estado menor. Outro item que está
no ar são as empresas estatais em geral. Se não estava claro
até o caso da Petrobras, agora não pode haver mais dúvida
de que esse modelo de estatal é muito vulnerável, cheio de
problemas e precisa ser repensado. Eu não vejo, sinceramente, justificativa
para se ter empresa estatal. Nenhuma. Valor: Nem os xodós como a
própria Petrobras e o Banco do Brasil? Arminio: Não. Nenhuma,
nenhuma. Não faz o menor sentido. Isso não quer dizer que
o Estado não possa ser um enorme provedor nas áreas da saúde
e da educação e que possa participar incentivando as coisas
que sejam genuinamente públicas, nas áreas de infraestrutura
e distributiva também. Agora, no geral, o modelo de empresa não
combina. O Estado pode contratar empresas de forma transparente e competitiva.
O Estado ter empresas, para nós, tem sido um problema. Quantas vezes
os bancos públicos federais já tiveram problemas. Os bancos
estaduais quebraram tantas vezes. O Banco do Brasil quebrou e teve que
ser capitalizado, a Caixa também. O Banco do Brasil tem potencial
para ser uma corporação privada. Valor: A Petrobras deveria
ser privatizada? Arminio: Poderia ser perfeitamente privatizada. Não
a venderia nunca para um oligarca de uma nação pouco democrática
ou para um fundo soberano de outra. Isso jamais faria. Mas teria um setor
competitivo, regulado se necessário, e fora da tentação
que tem sido ao longo dos anos. É difícil entender como pode
ter acontecido aquilo tudo lá dentro da forma que aconteceu [referência
ao propinoduto criado na Petrobras e desvendado pela Lava-Jato]. Valor:
A lei das estatais representou algum progresso? Arminio: A lei é
bastante boa. Mas um item não foi aprovado, que era a revogação
do artigo 238 da Lei das S/A, que supostamente dá alguma justificativa
para que empresas tenham objetivos não econômicos [Art. 238.
A pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem
os deveres e responsabilidades do acionista controlador (...), mas poderá
orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público
que justificou a sua criação]. Acho que é uma contradição
fatal. Qualquer governo mais racional e mais isento de ideologias e pressões
políticas sabe que o fato de uma empresa ter que trabalhar como
empresa não significa que o governo não possa contratar serviços.
Acompanhei de perto esse processo e sai frustrado, apesar de achar que
a lei das estatais foi um grande avanço. Esse brinquedo com esses
interesses todos expostos desapareceria. É um brinquedo caro, injusto,
regressivo. Valor: Gostaria de lhe perguntar quais podem ser, na sua avaliação,
os candidatos potenciais para 2018, além de Lula e Bolsonaro, que
são os mais citados nas pesquisas? Arminio: Acho que está
cedo. Os partidos chamados de centro, centro-esquerda, centro-direita,
vão ter que se organizar e se posicionar e não estão
fazendo isso. Vão ter que ter um pouco de humildade, sabem que estão
expostos. O PSDB não está se posicionando outra vez. Perdeu
a chance lá atrás, no mensalão. Fez essa parceria,
embora mais bem administrada, com parte do Brasil velho por falta de alternativas,
na época era o argumento. Valor: E está novamente em um impasse...
Arminio: Desde sempre. Se o país tivesse hoje um PSDB como aquele
de quando o partido nasceu, seria barbada ganhar as eleições.
Mas o PSDB se perdeu no meio do caminho. Não sou filiado, pra deixar
claro. Para mim o ideal teria sido ver o PSDB apoiando as boas reformas,
mas não fazendo parte do governo. Pessoas ligadas ao partido até
poderiam participar, em caráter pessoal. Mas na medida em que a
história [da delação da JBS] foi aparecendo, o partido
teria que ter se posicionado. Até agora não fez e vai fazer
tarde. As coisas têm um certo momento, também. Valor: Haveria
a necessidade de novo programa econômico para 2019? Arminio: O Brasil
entrou em um buraco fiscal sem tamanho a partir de 2014, que vai ter que
ser revertido. As agendas da produtividade, da igualdade de oportunidade,
da oportunidade pura e simples, são agendas bem conhecidas e há
um mundo de coisas a fazer, uma vez superada a crise política. Mas
os riscos aumentaram muito. O país está muito endividado,
vários Estados estão em situação ainda pior.
É um enorme desafio. Mesmo com o teto e a reforma da Previdência,
tudo indica que a dívida vai lá para cima. Passa de 90% nos
próximos quatro a cinco anos. (Claudia Safatle - Valor)
Na
dúvida, a crise
Com
o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), admitindo a abertura
de processo criminal contra o presidente da República, dá-se
um novo passo no aprofundamento de uma crise política que assola
o país, de forma intermitente, pelo menos desde os primórdios
do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Nesse
período turbulento, desperdiçaram-se diversas oportunidades
de solução pronta e revestida de apoio popular.
A
vacância no Palácio do Planalto, antes de cumprida metade
do mandato presidencial, determina a convocação de novas
eleições diretas. Passado esse prazo, a linha sucessória
se esgarça em substitutos sem dúvida regulares do ponto de
vista constitucional, mas cada vez mais afastados da origem legítima
do poder republicano.
A
ascensão de Michel Temer (PMDB) ao poder, como vice-presidente na
chapa vitoriosa em 2014, já se dava graças a um processo
traumático e polêmico.
Considerada,
apesar disso, um caminho para a recomposição do governo e
a retomada da economia, tinha a cercá-la um indisfarçável
clima de desconfiança no plano ético —a qual as escolhas
ministeriais só faziam acentuar.
A
agenda de reformas e a expectativa de alguma estabilidade administrativa
garantiram a Temer ainda a passagem por um importante teste jurídico,
quando do julgamento da chapa PT-PMDB no Tribunal Superior Eleitoral.
Mais
uma vez, eram fortes os sinais de que tanto o seu partido quanto o de Dilma
Rousseff acumulavam um histórico de irregularidades que só
faziam prever, cedo ou tarde, novas turbulências.
Estas
agora se materializam, após a revelação da conversa
entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, cujo teor desperta
as mais fortes suspeitas.
Em
tese, num processo corriqueiro, não se equivocaria o relator do
caso na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara ao dizer que, nesta fase, a dúvida convida a tomar-se
posição "pro societate", em favor da sociedade, e não
em favor do réu, como se faz no momento de emitir uma sentença.
Todavia,
o problema específico de um processo contra o presidente é
que sua abertura já acarreta uma forma automática de punição,
dificilmente reversível —o afastamento imediato do posto.
A
questão será dirimida pela política, incluindo suas
práticas menos virtuosas —a contagem febril de votos, a troca de
membros da Comissão, os gestos cada vez menos discretos do presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), sucessor eventual de Temer. A
solução da crise, entretanto, não estará garantida
por nenhum resultado. (Folhapress)
Para
cumprir meta, governo pode elevar IPI e PIS/Cofins
Sem
espaço para cortar mais despesas discricionárias e para outras
frustrações de receita, o governo pode elevar alíquotas
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins sobre
combustíveis ainda este ano, se for necessário um reforço
para cumprir a meta fiscal. A afirmação foi feita pelo secretário
de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio
Kanczuk, ao ser perguntado sobre quais tributos poderiam subir para ajudar
no cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões
do governo central, estabelecida para 2017. Ao participar de teleconferência
com clientes do Credit Suisse, Kanczuk disse que o leque de tributos passíveis
de alta em 2018 "se abre bem", mas, para este ano, são poucos os
que não precisam passar por "noventena". O secretário negou,
ainda, a possibilidade de elevar o Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) sobre câmbio ou crédito. Segundo ele, são
impostos que fazem "mais mal do que bem." Também presente na teleconferência,
o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida,
avaliou que cumprir a meta fiscal deste ano será um desafio. "Temos
incerteza do reflexo da saída da recessão na arrecadação",
embora junho tenha sido bom para o recolhimento de impostos. O mês
passado deve ter registrado resultado primário próximo ao
de maio, antecipou Mansueto, quando as contas do governo central foram
deficitárias em R$ 29,3 bilhões, recorde negativo no período.
O dado de junho deve ser novamente fraco devido ao adiantamento do pagamento
de precatórios, disse, ao passo que receitas extraordinárias
previstas com leilões de petróleo e hidrelétricas
devem ficar para o fim do ano. Questionado sobre o risco do não
cumprimento do teto de gastos e da meta de déficit primário
de R$ 129 bilhões em 2018, Mansueto afirmou que cumprir a regra
que limita a expansão das despesas à inflação
do ano anterior não será problema. "O problema é a
arrecadação." Ele mencionou ainda que a abertura de capital
da Caixa Seguridade deve ficar para o ano que vem. De acordo com Mansueto,
o governo terá despesas "bem abaixo" do limite imposto pelo novo
regime fiscal este ano, o que deixa espaço extra entre R$ 60 e R$
80 bilhões para expandir os gastos no ano que vem. O governo tem
até meados de agosto para enviar o Projeto de Lei Orçamentário
Anual (PLOA) de 2018 ao Congresso, disse, e existe alguma "margem de manobra"
do lado das despesas obrigatórias, pontos que serão esclarecidos
daqui a um mês. O secretário disse que a equipe econômica
está otimista com a possibilidade de aprovação da
MP 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a TJLP nos
financiamentos do BNDES. "Não necessariamente vamos convencer o
corpo técnico do BNDES. Boa parte dele quer juros subsidiados e
um governo que atue em políticas setoriais, mas essa não
é a orientação desse governo", afirmou Mansueto. Segundo
ele, o importante é convencer Congresso e sociedade sobre a importância
da alteração nos juros de longo prazo. Segundo Kanczuk, o
relator da MP, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), sabe a relevância
dessa questão para o mercado financeiro e está do lado do
governo. Por outro lado, admitiu que o governo considera a hipótese
de que a reforma da Previdência não avance no Congresso. "Vemos
risco de a Previdência não conseguir avançar", disse.
Ainda segundo o secretário, o ruído político deve
se transmitir para a economia por meio da confiança e do investimento.
É difícil prever o que vai acontecer, ponderou, porque os
preços de ativos no mercado financeiro funcionam como antecedente
da confiança quando essa não é ditada pelo próprio
PIB, como no momento atual. O secretário ainda afirmou que, em qualquer
um dos dois cenários possíveis à frente, a política
econômica não deve mudar, e que o governo segue com a agenda
anterior de reformas. "Não desistimos da reforma tributária",
que, de acordo com ele, deve ficar para o segundo semestre. (Arícia
Martins - Valor)
Previsão
de inflação de 2017 é reduzida
Após
a deflação registrada em junho, os economistas do mercado
financeiro voltaram a reduzir suas projeções para o IPCA
neste e no próximo ano. O Relatório de Mercado Focus divulgado
nesta segunda-feira (10), pelo Banco Central, mostra que a mediana para
o índice oficial de inflação em 2017 foi de 3,46%
para 3,38%. Há um mês, estava em 3,71%.
Já
a projeção para o IPCA de 2018 foi de 4,25% para 4,24%, ante
4,37% de quatro semanas atrás.
Na
prática, as projeções de mercado divulgadas nesta
segunda no Focus indicam que a expectativa é que a inflação
fique abaixo do centro da meta, de 4,5%, em 2017 e 2018. A margem de tolerância
para estes anos é de 1,5 ponto porcentual (inflação
entre 3,0% e 6,0%).
No
dia 29 de junho, o CMN (Conselho Monetário Nacional) definiu as
metas de inflação para os anos seguintes. A referência
para 2019 será de 4,25%, enquanto a de 2020 será de 4,00%.
Nos dois casos a banda de flutuação é de 1,5 ponto
porcentual.
Já
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou
na última sexta-feira, 7, que o IPCA registrou deflação
de 0,23% em junho. A taxa de inflação acumulada no ano até
junho é de 1,18%.
No
Focus agora divulgado, entre as instituições que mais se
aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas
Top 5, a mediana das projeções para 2017 passou de 3,48%
para 3,26%. Para 2018, a estimativa foi de 3,98% para 4,31%. Quatro semanas
atrás, as expectativas eram de 3,51% e 4,19%, respectivamente.
Já
a inflação suavizada para os próximos 12 meses foi
de 4,46% para 4,47% de uma semana para outra - há um mês,
estava em 4,49%. Entre os índices mensais mais próximos,
a estimativa para julho de 2017 foi de 0,18% para 0,19%. Um mês antes,
estava em 0,25%. No caso de agosto, a previsão de inflação
do Focus seguiu em 0,25%, mesmo valor de quatro semanas atrás.
PIB
Embora
o Banco Central tenha mantido a projeção de crescimento de
0,5% para a economia brasileira em 2017, os economistas do mercado financeiro
seguiram demonstrando maior pessimismo. A expectativa de alta para o Produto
Interno Bruto (PIB) deste ano foi de 0,39% para 0,34% no Relatório
de Mercado Focus. Há um mês, a perspectiva era de avanço
de 0,41%.
Para
2018, o mercado manteve a previsão de alta do PIB, de 2 00%. Quatro
semanas atrás, a expectativa estava em 2,30%. (Agência
Esatdo)
Economia Global
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Fed:
Trump deve substituir Yellen por Gary Cohn
Cohn,
democrata e ex-presidente do Goldman Sachs, não trabalhou na campanha
de Trump e apenas o conheceu após a eleição.
É
cada vez mais improvável que o presidente dos Estados Unidos, Donald
Trump, nomeie a chair do Fed, Janet Yellen, para um segundo mandato no
cargo, noticiou o site "Politico" nesta terça-feira (12).
O
diretor do Conselho Econômico Nacional, Gary Cohn, é o favorito
para sucedê-la, disse o veículo de notícias, citando
quatro pessoas próximas ao processo. "A vaga é do Gary, se
ele quiser, e acredito que ele queira", disse um republicano próximo
ao processo seletivo citado na reportagem do "Politico".
Alguns
poucos senadores republicanos podem expressar reservas quanto a Cohn, mas
ele provavelmente deve receber amplo apoio, disse um alto assessor republicano
no Congresso, segundo a publicação.
Em
resposta a solicitação da Reuters por informações,
a porta-voz da Casa Branca Natalie Strom disse: "Gary está concentrado
em suas responsabilidades no Conselho."
Cohn,
um democrata e ex-presidente do Goldman Sachs, não trabalhou na
campanha de Trump e apenas o conheceu após a eleição
de novembro de 2016.
Gestão
de Yellen
Yellen
assumiu como chair do Fed em fevereiro de 2014, no lugar de Ben Bernanke,
em uma época na qual a recuperação econômica
da crise de 2008 ainda não estava consolidada. Ela não escondeu
o fato de priorizar o crescimento no emprego e nos salários.
Uma
porta-voz do Fed disse que não havia comentários sobre a
notícia do "Politico". (ReutersG1)
Mercado Financeiro
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Bolsa
em alta, dólar em queda
A
suspensão, nesta terça-feira (11), da sessão no Senado
que votaria a reforma trabalhista não afetou o otimismo dos investidores
em relação à aprovação das mudanças,
levando a Bolsa brasileira a registrar a segunda alta seguida. No mercado
cambial, o dólar fechou cotado a R$ 3,25, no menor patamar em mais
de um mês.
O
Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas
do mercado brasileiro, fechou em alta de 1,28%, para 63.832 pontos. O pregão
teve volume financeiro de R$ 5,92 bilhões. A média diária
do ano é de R$ 8,14 bilhões.
O
dólar comercial encerrou o dia com queda de 0,21%, para R$ 3,254.
É o menor nível da moeda americana desde 1º de junho.
O dólar à vista, que fecha mais cedo, caiu 0,37%, para R$
3,251, patamar mais baixo desde 2 de junho.
A
votação da reforma trabalhista era a principal notícia
do dia e serviria de termômetro para avaliar a capacidade do governo
de levar à frente a agenda reformista. Levantamento da Folha mostra
que o Planalto tinha margem apertada para conseguir modificar as leis trabalhistas.
Apenas 42 dos 81 senadores declaravam apoio ao texto. Se todos estiverem
presentes, o governo precisa de 42 votos para aprovar a reforma.
"Amanhecemos
com a perspectiva de votação da reforma trabalhista, mas
o adiamento não assustou os investidores. Se a reforma não
for votada hoje, será votada amanhã. Se não for votada
amanhã, depois de amanhã", avalia Alvaro Bandeira, economista-chefe
do home broker Modalmais.
Segundo
ele, os investidores não estão preocupados com a governabilidade
do governo de Michel Temer. "O que preocupa os agentes de mercado é
a sequência das reformas, o que vai acontecer com a trabalhista,
o que vai acontecer com a reforma da Previdência, a mais importante,
mas também com a reforma política, a reforma tributária",
diz. "Se tiver governabilidade, consegue-se alguma coisa, mesmo que desidratada."
Sem
uma definição política, afirma Bandeira, a Bolsa seguirá
oscilando entre os 61 mil e 63 mil pontos, enquanto o dólar variará
nesse patamar de R$ 3,20 a R$ 3,30. "Não sai muito dessa situação.
Os investidores estão esperando para ver quais são as definições.
A política vai dominar a economia no sentido de aprovar essas reformas",
complementa.
O
risco-país medido pelo CDS (credit default swap, espécie
de seguro contra calote) recuou 1,07%, para 235,7 pontos, menor nível
em quase um mês.
AÇÕES
Além
da confiança de que a reforma será aprovada, também
contribuiu para a alta da Bolsa brasileira o bom desempenho das commodities
no exterior.
Os
preços do petróleo subiram mais de 2% e sustentaram a alta
das ações da Petrobras. Os papéis mais negociados
da estatal subiram 2,92%, para R$ 12,33. Os papéis ordinários,
que dão direito a voto, fecharam com valorização de
2,91%, para R$ 13,07.
As
ações da Vale e de siderúrgicas se beneficiaram da
alta de 2,11% dos preços do minério de ferro. Os papéis
preferenciais da mineradora avançaram 1,41%, para R$ 28,02. As ações
com direito a voto tiveram alta de 1,11%, para R$ 30,04. As ações
da CSN dispararam 6,46%.
No
setor financeiro, destaque para os papéis do Banco do Brasil, que
subiram 4,20%. As ações do Itaú Unibanco se valorizaram
1,51%. Os papéis preferenciais do Bradesco avançaram 1,74%
e os ordinários tiveram ganho de 1,37%. As units –conjunto de ações–
do Santander Brasil fecharam com valorização de 2,07%.
DÓLAR
A
desvalorização do dólar em relação ao
real se deu em linha com o enfraquecimento da moeda americana entre as
maiores divisas do mundo.
Entre
as 31 principais moedas, o dólar só conseguiu ganhar força
ante 12.
O
Banco Central deu sequência às atuações no mercado
de câmbio e vendeu 8.300 contratos de swaps cambiais (equivalentes
à venda de dólares no mercado futuro). O BC rola os contratos
que vencem em agosto, que somam US$ 6,181 bilhões. Até agora,
a autoridade monetária já conseguiu rolar US$ 830 milhões
desse total. (Folhapress)
Dólar
tem piso em mais de um mês
O
dólar fechou em leve queda nesta terça-feira, 11, no patamar
dos R$ 3,25, em reflexo aos ingressos de recursos de estrangeiros para
Ofertas Públicas Iniciais (IPO) de ações previstas
na B3 neste mês de julho e expectativa com um troca de comando no
governo. Certa cautela, porém, foi observada com mais um dia de
giro financeiro fraco com o mercado à espera de uma definição
sobre a votação da reforma trabalhista no plenário
do Senado. Do lado do exterior, a alta de mais de 1% do petróleo
contribuiu para a valorização do real.
No
mercado à vista, o dólar terminou em baixa de 0,21%, aos
R$ 3,2534, o menor nível desde 1º de junho (R$ 3,2457). O giro
financeiro registrado somou US$ 609,3 milhões. Na mínima,
ficou em R$ 3,2472 (-0,39%) e, na máxima, aos R$ 3,2697 (+0,29%).
De
acordo com um operador, a entrada de capitais para os IPOs na bolsa foi
o que segurou o dólar em baixa esta tarde.
Nestes
últimos dias temos visto um desmonte de posições com
o Banco Central dando tranquilidade ao mercado. “O BC antecipou a rolagem
de swap exatamente porque sabia que essa semana poderia gerar um movimento
mais acentuado no dólar”, disse Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio
da Treviso Corretora.
Galhardo
explica que por causa da liquidez gerada pelo BC, algumas empresas já
estão fazendo operações de venda de dólar se
antecipando aos futuros IPOs na Bolsa, com o intuito de comprar um dólar
mais barato lá na frente. Entre as empresas que devem fazer IPO
neste mês estão Carrefour, Ômega, Bratoscana e IRB-Brasil-Re.
O
mercado operou em compasso de espera desde o início da tarde depois
que a sessão do Senado que deve votar a reforma trabalhista foi
suspensa e teve as luzes apagadas, após parlamentares da oposição
ocuparem a mesa diretora no Plenário.
Para
Galhardo, o mercado teve nestes últimos dias um desmonte de operações
em meio a um consenso de que será benéfica a possível
troca do presidente Michel Temer pelo presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, uma vez que o mercado enxerga que Maia conseguirá aprovar
as reformas, principalmente a da Previdência, devido à uma
coesão entre os partidos.
“O
mercado avalia que Maia já tem agido em suas falas como se fosse
presidente”, disse. Hoje à tarde, Maia defendeu que a Câmara
vote a denúncia contra Temer antes do recesso porque o “Brasil não
pode parar”, acrescentando que a agenda das reformas vai continuar, mas
que para isso “precisamos encerrar o capítulo da denúncia”.
No
mercado futuro, o dólar para agosto caiu 0,08%, aos R$ 3,2690. O
volume financeiro movimentado somou US$ 10,67 bilhões. Durante o
pregão, a divisa oscilou de R$ 3,2610 (-0,32%) a R$ 3,2840 (+0,38%).
(Repórter Diário)
Gestão,
Produtos e Serviços
UniAbrapp:
MBA - Turmas em agosto em Brasília e Rio
Depois
de São Paulo, onde uma turma do MBA em Gestão de Previdência
Complementar Fechada ainda está em andamento, a UniAbrapp abre as
inscrições para mais 2, agora em Brasília e no Rio
de Janeiro, com início das aulas em agosto. Informações
detalhadas, inclusive sobre o conteúdo programático e espaço
para inscrição, podem ser encontradas em http://www.uniabrapp.org.br/mba/
A
notícia traz consigo vários significados, um deles o
atendimento pela UniAbrapp de uma clara demanda de regionalização
desse curso. Isso fica ainda mais claro quando se sabe que, antes de escolher
Rio e Brasília para sediar as duas novas turmas, a nossa universidade
corporativa pesquisou o desejo das associadas, consultou-as sobre em que
praças gostariam ver oferecido o MBA. As cidades escolhidas traduzem,
portanto, o entendimento majoritário entre as entidades.
A
consolidação do MBA significa, é claro, que a previdência
complementar amadurece ao mesmo tempo em que atinge um alto grau de conhecimento
especializado. Um outro significado, esse de particular interesse das associadas,
traz a certeza de que, a reunião de um tal saber no interior do
próprio sistema, garante a oferta de cursos com muito mais foco
no que realmente interessa.
O
fato de o sistema estar nas duas pontas, a que ensina e a que aprende,
assegura um curso sob medida, de fato especializado.
Sob
medida - O MBA da UniAbrapp é por todas as razões um curso
desenhado sob medida para atender as nossas demandas. Entre os seus maiores
diferenciais está exatamente o perfeito alinhamento com a base legal
e normativa que nos rege e os direcionamentos estratégicos do sistema,
assim como com a agenda que disso resulta. E isso é algo que
se pode verificar do primeiro dia de aula até o trabalho de conclusão
do curso.
E
a parceria no MBA é com a FIA - Fundação
Instituto de Administração, um braço da USP,
o que por si só já a recomenda, mas que além disso
é vista como uma das instituições de ensino melhor
avaliadas do País. (Abrapp//AssPreviSite)
UniAbrapp:
Exercício da Função de Conselheiro
A
UniAbrapp abre as inscrições para mais duas edições
do programa Exercício da Função de Conselheiro em
grade aberta, desta vez em Brasília - início das aulas em
21 de agosto – e em São Paulo – começo em 28 de agosto.
O enfoque direcionado ao papel e a responsabilidade dos Conselhos
e sua relação com a gestão, oferecendo perspectiva
prática nas questões essenciais, nas quais cabem aos conselheiros
decidir e monitorar, é o grande ponto de destaque do treinamento,
cuja avaliação geral foi de 4,7 em sua última apresentação–
em escala de 1 a 5 – com contínua manifestação de
depoimentos positivos quanto à qualidade dos conteúdos, materiais
e instrutores. Somando mais de 400 profissionais já qualificados,
o programa conta com 72 horas de treinamento divididas em 5 módulos,
mantendo a metodologia didática própria da UniAbrapp - centrada
não apenas na assimilação do conteúdo, mas
também na adesão aos conceitos ministrados, de forma a instrumentalizá-los
para a aplicação no trabalho. Além disso, os participantes
interessados poderão participar do processo de Certificação
por Capacitação do ICSS, com ênfase em administração,
através do cumprimento dos critérios de frequência
e nota mínima na média das avaliações aplicadas
ao longo do treinamento. Para mais informações e inscrições
acesse: DF http://www.uniabrapp.org.br/cons_edicao8.htm e em
SP http://www.uniabrapp.org.br/cons_edicao9.htm (Diário
da Previdência Complementar Fecahda-11.07)
Destaque do
Segmento de Saúde
ANS
debate regras de portabilidade de carências
O tema da 5ª Reunião
do Comitê de Regulação da Estrutura de Produtos foi
portabilidade de carências. O evento foi realizado na última
quarta-feira, 05/07, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), no Rio de Janeiro. Este foi o 3º encontro focado apenas em
portabilidade de carências.
A diretora de Normas e Habilitação
dos Produtos, Karla Coelho, abriu o evento esclarecendo que a fase consultiva
para a reformulação da Resolução Normativa
nº 186 já está sendo finalizada e que as ideias desenvolvidas
serão apresentadas e seguirão para consulta pública.
“Estamos avaliando o impacto regulatório das mudanças da
norma, por isso consideramos todos os cenários possíveis,
levando em conta a sustentabilidade do setor e a transparência das
informações para o consumidor”, afirma Karla.
Rafael Vinhas, gerente geral
de Estrutura de Produtos, ratificou a importância de ter um grande
número de representantes de diferentes setores da sociedade para
juntos obtermos a diversidade de visões. Ele também afirmou
que as mudanças na RN não estão sendo estudadas apenas
agora. “Desde 2014 a ANS tem debatido internamente a portabilidade de carências,
não apenas a DIPRO, mas toda a Agência tem entrado nessa ”,
explica Vinhas.
Após a abertura da
diretora e do gerente-geral, foi passada a palavra para a operadora Central
Nacional Unimed que mostrou um panorama das últimas portabilidades
especiais que a operadora recebeu. A diretora agradeceu a contribuição
e ressaltou que a portabilidade especial é um recurso usado em último
caso, e que o principal objetivo da medida é garantir a continuidade
da cobertura assistência ao beneficiário quando uma operadora
precisa ser retirada do mercado. “É preciso pensar em formas de
melhorar a concorrência, melhorar a sustentabilidade e debater as
regras da portabilidade comum para evitar uma medida mais extrema como
é a portabilidade especial”, esclarece Karla.
Em seguida, o coordenador
de Regulação de Mobilidade entre Produtos, Bruno Ipiranga,
ratificou a diretora explicando que ao melhorar as regras para portabilidade
comum, o beneficiário pode mudar de operadora antes que seja decretada
uma portabilidade especial, pulverizando o risco no mercado. Na sequência,
Bruno trouxe o histórico da última reunião sobre o
tema e as recomendações da Defensoria Pública do Rio
de Janeiro e contribuições de operadoras representantes do
setor.
Uma das principais propostas
é a eliminação da janela temporal de 120 dias. Hoje,
para fazer a portabilidade é necessário esperar o 1º
dia do mês de aniversário do contrato. A partir dessa data,
o beneficiário tem 120 dias para portar a carência já
cumprida.
A defensora pública,
Patrícia Cardoso, corroborou a sugestão de eliminação
do período ou mesmo aumentar a janela, ao indicar que muitos beneficiários
procuram a portabilidade quando recebem o aumento da mensalidade que ocorre
por ocasião do aniversário do contrato mas também
pode ocorrer meses depois. Assim, quando recebem o reajuste a janela de
4 meses pode já estar encerrada.
Bruno também ressaltou
a importância da proposta de extensão da portabilidade para
beneficiários de planos coletivos empresariais. “Apesar de representarem
67% do mercado, os beneficiários de planos coletivos empresariais
não podem realizar a portabilidade comum, precisam esperar a decretação
da portabilidade especial, o que acaba causando impacto negativo no setor”,
expõe Ipiranga.
O coordenador apresentou
também a análise do impacto regulatório e a conclusão
a é que a alteração da RN nº 186 com as propostas
da área técnica conduz a um impacto positivo na regulação,
pois aumenta a eficiência, efetividade, equidade e transparência
para do setor.
Após o debate com
o auditório, a diretora encerrou o evento afirmando que, apesar
do período consultivo já ter sido encerrado, as entidades
podem continuar enviando suas contribuições para o endereço
eletrônico ggrep.dipro@ans.gov.br . A minuta da norma que irá
alterar a RN nº 186 será posta em consulta pública para
participação de toda a sociedade. (ANS)