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Feriado de Corpus Christi - Não operamos nesta quinta e sexta-feira

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Sistema de Previdência Complementar

Inscrições até hoje para reunião aberta da Comissão Nacional de Atuária
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem prazo até hoje para as inscrições para a 27ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA), aberta ao público em geral. O evento será realizado no próximo dia 28 de junho, de 9h30 às 17h15, no auditório da Fundação Sistel de Seguridade Social, em Brasília.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas até hoje, dia 14 de junho, no formulário disponível no hotsite http://27-reuniao-da-cna.webnode.com/   A participação no evento contará 5 créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social  (ICSS).
A pauta da 27ª reunião da CNA contará com apresentações e debates sobre os temas: “Migração de assistidos de planos BD”, “O papel do atuário no fomento da previdência complementar”, “Proposta de Instrução Submassas”, “Perspectivas atuariais para os planos de benefícios do Funpresp-EXE” e “Agenda Regulatória Previc 2017”. (Previc/Abrapp/AssPreviSite)

SRPC: Seminário - 21/06 - DF
Evento discute oportunidades de expansão da Previdência Complementar
Evento será realizado em Brasília dia 21 de junho; vagas já estão esgotadas
A Subsecretaria de Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda promove o seminário “Longevidade da População, as Perspectivas e as Oportunidades de Expansão para a Previdência Complementar”.
O seminário gratuito, que já está com as vagas esgotadas, acontecerá no dia 21 de junho, das 8h30 às 12h15, no auditório do Ministério do Trabalho e da Fazenda (Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Brasília, DF) e valerá 3 pontos no Programa de Educação Continuada do ICSS.
O Seminário tem por objetivo apresentar o cenário atual da longevidade da população e promover debate acerca das oportunidades de expansão da previdência complementar, bem como demonstrar a viabilidade de criação e manutenção de planos de benefícios administrados pelas EFPC (Veja a Programação completa).
Informações por telefone (61/ 2021-5135 / 5906 / 5190 e 5821) ou pelo e-mail coeti.sppc@previdencia.gov.br.  (Previdência Complementar)

Petros: Déficit terá taxa extra
Funcionários e aposentados da Petrobras, além da própria estatal, vão começar a pagar em janeiro pelo déficit bilionário acumulado pela fundação de seguridade social dos empregados da petroleira, a Petros. A contribuição extra, que deve ser quitada ao longo de vários anos, será de R$ 17 bilhões a R$ 24 bilhões, afirmou o presidente da Petros, Walter Mendes.
O executivo adiantou que a intenção é cobrar dos contribuintes valor superior ao piso de R$ 17 bilhões para evitar novos planos de ajuste de contas caso a Petros volte a registrar déficits. O plano de equacionamento do déficit deve ser comunicado aos participantes em novembro, mas a cobrança, inclusive de aposentados, só vai ocorrer após 60 dias. Metade da conta será paga pela Petrobras e a outra metade, pelos seus funcionários.
Alvo de uma CPI no Congresso e da Operação Greenfield, da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos em investimentos suspeitos, a Petros já saiu do 'fundo do poço', segundo Mendes. O principal alvo da Greenfield foi o Fundo de Investimento em Participações Florestal, criado para financiar a Eldorado Celulose, controlada pelo grupo J&F, que tem como um dos sócios Joesley Batista, o empresário que acusou o presidente Michel Temer de participar de esquema de corrupção. Apenas esse ativo provocou perda de R$ 745 milhões à Petros em 2016.
Defesa
Em teleconferência para apresentar o resultado de 2016 aos participantes, Mendes afirmou que a fundação apresentou sete notificações à Comissão de Valores Mobiliários apontando irregularidades na atividade de administradores e gestores de fundos estruturados. Além disso, a Petros está "contratando escritório de advocacia para tomar as medidas cabíveis contra as partes apontadas em relatórios de auditorias externas".  (Diário do Nordeste Online)

Postalis: Parcela do Abono Anual será paga em Junho/17
A primeira parcela do Abono Anual será paga aos Aposentados e Pensionistas dos Planos BD e PostalPrev em junho de 2017. A data prevista para o crédito é 30/06/2017.
O valor desta primeira parcela será calculado tomando como base até 40% do benefício bruto. O restante do Abono será pago em dezembro deste ano quando ocorrerá o desconto correspondente ao valor antecipado.  (Postalis/AssPreviSite)

SP-Prevcom apresenta plano a governador de Rondônia
O detalhamento do plano de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom) foi apresentado ao governador de Rondônia, estado Confúcio Moura (PMDB), nesta terça-feira, 13 de junho, durante reunião com o presidente da entidade, Carlos Henrique Flory, em São Paulo. Na ocasião, foram apresentados os principais pontos do regulamento do plano de benefícios dos servidores de Rondônia e o conjunto de ações para captação, relacionamento institucional com os participantes, estudo do potencial de adesão e custos administrativos.
A próxima etapa será a análise do plano pelo Conselho Superior Previdenciário de Rondônia, formado pelo governador do estado e presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procurador Geral do Ministério Público, Defensor Público Geral, além de representante dos servidores públicos de Rondônia. A reunião do conselho para avançar na adesão de Rondônia ao plano da entidade ocorrerá no início de julho.
O estado iniciou as tratativas com a entidade este ano como alternativa para implantação do regime de previdência complementar aos servidores. A medida seria uma forma mais econômica de implantar o regime, já que a SP-Prevcom já é uma entidade estruturada e, a partir de uma alteração em sua legislação, está aberta ao multipatrocínio, podendo administrar planos de outros entes federativas além do estado de São Paulo.
Após as etapas de análise e validação das normas pelo governo estadual, o plano será encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para aprovação. (Agência Investidor Online)

RO: Conselho analisará proposta da SP-Prevcom
Conselho Superior Previdenciário de Rondônia analisará proposta desenvolvida pela SP-PREVCOM:
O presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, apresentou os principais pontos do regulamento ao governador Confúcio Moura durante encontro em São Paulo(SP)
No início de julho, o Conselho Superior Previdenciário de Rondônia se reunirá para analisar a proposta de previdência preliminar elaborada pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM). O conselho, formado pelo governador Confúcio Moura e presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procurador Geral do Ministério Público, Defensor Público Geral e representante dos servidores públicos de Rondônia, é a instância governamental responsável por validar o projeto elaborado para os funcionários públicos do Estado.
O detalhamento do plano foi realizado nesta terça-feira, (13/6) durante reunião entre o governador rondoniense e o presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, na sede da instituição, em São Paulo. Foram apresentados os principais pontos do regulamento do plano de benefícios dos servidores rondonienses e o conjunto de ações para captação, relacionamento institucional com os participantes, estudo do potencial e custos administrativos.
Assim que forem cumpridas as etapas de análise e validação das normas pelo governo estadual, o plano poderá ser encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização e supervisão dos regimes implantados por todos os estados, municípios e União. A aprovação da Previc é determinação legal e necessária para a implantação do plano de previdência complementar e a abertura das adesões aos servidores públicos de Rondônia.  (Segs)

AL: Iprev presta esclarecimentos
A diretora-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Maceió (Iprev), Fabiana Tolêdo, compareceu na manhã desta terça-feira (13) à Câmara Municipal de Maceió para esclarecer, durante audiência pública, teor da mensagem do Executivo que propõe a sustentabilidade e equilíbrio dos Fundos Previdenciário e Financeiro da capital.
O Projeto de Lei da Prefeitura foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 9, e segundo os gestores visa, sobretudo, solucionar um desequilíbrio no Fundo Financeiro que passa dos R$ 4,5 milhões, o que obriga o município mensalmente a efetuar aporte para garantir os benefícios dos aposentados por este Fundo, cuja folha é de R$ 18 milhões, e data de 1999, período no qual cabia aos municípios a manutenção da Previdência. Depois disso, ela passou a ser contributiva, como informou Fabiana Tolêdo.
A audiência foi proposta semana passada pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB), durante reunião na presidência da Câmara, com a participação da diretora do Iprev, que esteve na Casa para explicar aos vereadores o conteúdo da mensagem.
Além de Silvânio Barbosa, participaram da audiência pública os vereadores Francisco Sales (PPL), Silvânia Barbosa (PRB), integrante no Conselho do Iprev como representante da Câmara, Eduardo Canuto (PSDB), líder do governo na Casa, Chico Filho (PP) e Silvio Camelo (PV).
“Nossa preocupação é trazer este tema à tona de forma a conseguir ser transparente para ficar claro qual o objetivo maior do projeto, afinal, a Previdência não trata apenas de benefício”, afirmou Fabiana Tolêdo, durante sua explanação. “Não podemos deixar o Fundo Previdenciário ficar doente como o Financeiro”, alertou.
O vereador Silvânio Barbosa falou sobre qualificação dos servidores para gerirem o Iprev, disse que encaminhou várias perguntas à diretora, e afirmou que a audiência é o momento para se esclarecer todas as dúvidas. Destacou ainda a importância do projeto de lei que começa a tramitar na Câmara e os investimentos que precisam ser feitos para que as metas sejam atingidas.
O líder do governo na Casa, Eduardo Canuto afirmou que a Câmara “não se furtaria de discutir publicamente um tema de tamanha relevância, que mexe com a história de vida dos servidores, da sociedade. É um projeto complexo na sua importância, que tramitará dentro do processo administrativo normal, passará pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças até chegar ao Plenário para votação”.
O vereador Chico Filho também destacou a oportunidade de “se debruçar a respeito da temática”. Disse que a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, da qual é vice-presidente, está aberta para receber as reclamações formais e sugestões dos dirigentes de entidades e ressaltou que o debate é necessário para se “fazer um Projeto de Lei que de fato represente a sociedade, discutindo o que é melhor para o funcionalismo público. O Iprev precisa, sim, ser discutido, talvez não como o governo federal vem fazendo com a reforma da Previdência, mas precisa ser avaliado”, afirmou.
Representantes de entidades usaram a tribuna da Câmara para fazer questionamentos à diretora do Iprev. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, destacou que “a audiência é o melhor instrumento para que se possa discutir, debater”. “Gostaria de saber se há investimento e de quanto? O Fundo Previdenciário é nosso, já estamos contribuindo duas vezes. O aporte não pode sair do nosso reajuste”, questionou.
Eliane Uchôa, do Sindicato das Assistentes Sociais de Alagoas, também questionou a diretora. “Se o Fundo Financeiro tem um déficit de R$ 18 milhões, o que tem sido feito para recompor isso?”.
Célia Capristano, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), disse que para ela a “preocupação é que futuramente o Fundo Previdenciário esteja com o mesmo problema do Fundo Financeiro”.
A discussão durou quase quatro horas.  (Cada Minuto)

RJ: Fazenda barra adesão a programa de socorro a Estados
Após reunião no Ministério da Fazenda, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta terça (13) que o engavetamento do teto de gastos pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) está travando a adesão do Estado ao programa de recuperação fiscal do governo federal.
O limite dos gastos do Estado pela inflação foi engavetado pela Alerj na semana passada, que considerou que as outras medidas de controle fiscal aprovadas até agora, como restrições a concessões de pensões, privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) e aumento da contribuição previdenciária de servidores são suficientes.
"Há uma divergência com a equipe do Tesouro. Eles acham que nós tínhamos que ter aprovado o teto na Assembleia Legislativa, e a Assembleia Legislativa acha que os limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] já fazem com que o teto seja cumprido", disse Pezão, que se reuniu com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
De acordo com o governador, a Assembleia irá elaborar um parecer jurídico defendendo que, com as medidas aprovadas até agora, a LRF será contemplada. "Vamos trazer um trabalho jurídico para a Procuradoria da Fazenda Nacional ver esse entendimento que a Assembleia tem."
Segundo Pezão, o parecer será entregue entre sexta (16) e segunda (19). "Estou trabalhando para que isso se encerre o mais rápido possível."
SECURITIZAÇÃO E BNDES
Sobre a reunião que ocorrerá na noite desta terça com os governadores e o presidente Michel Temer, Pezão afirmou que uma pauta a ser discutida é a possibilidade de securitização das dívidas ativas dos entes da federação.
"Estarão Caixa, Banco do Brasil, e o BNDES parece que vem. Há um pleito de todos os governos de alongarmos as dívidas com o BNDES com três, quatro anos de carência", disse.
ENTENDA
O programa de recuperação fiscal para Estados em grave situação financeira prevê a suspensão do pagamento de dívidas da União por três anos, o que dará um alívio de R$ 23 bilhões aos cofres do Rio.
Além disso, permite a tomada de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, usando como garantia as ações da Cedae.
Com os recursos, o governo pretende regularizar o pagamento de salários e fornecedores  (MAELI PRADO - Folhapress)

RJ: Tesouro exige que Rio formalize a adoção do teto de gastos
Luiz Fernando Pezão: jantar com Temer e presidentes de bancos públicos O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que há uma divergência entre o governo do Estado e o Tesouro Nacional a respeito da fixação de um teto para o crescimento dos gastos no Rio. Segundo ele, o entendimento da Assembleia Legislativa do Rio é de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já define regras relacionadas ao crescimento dos gastos públicos. "Trouxemos a proposta [do Rio]. Tem uma divergência com a equipe do Tesouro. Eles acham que tínhamos que ter aprovado o teto na Assembleia, e a Assembleia acha que os limites da LRF já fazem esse teto", disse o governador, após reunião com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. O órgão federal tem a tese de que para assinar um acordo, as medidas têm que apontar para o reequilíbrio das contas. Vale lembrar que na renegociação da dívida com a União, no ano passado, todos os Estados ficaram obrigados a seguir a regra do teto de gastos por dois anos. Na semana passada, a Assembleia do Rio aprovou projeto de lei que restringiu a concessão de pensões por morte a servidores do Estado. A base do governo fluminense entendeu que cumpriu a missão de aprovar as medidas necessárias para adesão ao programa federal de recuperação e decidiu desistir da proposta do teto de gastos. Pezão afirmou que não vai propor o teto novamente, mas espera um entendimento com o Tesouro. Pezão foi a Brasília para participar de jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada. Disse que pretendia apresentar novamente o pedido de securitização da dívida ativa, reivindicação na qual é acompanhado pelos seus pares de outros Estados. Desde o ano passado, o Rio vem buscando alternativas para cobrir o déficit do Estado com recursos da securitização de ativos, como royalties do petróleo, dívida ativa e ações de empresas estatais. O encontro no Alvorada contaria com representantes do Banco do Brasil (já que seu presidente Paulo Caffarelli viajou para os Estados Unidos), Caixa e BNDES. A principal pauta do encontro era a liberação de recursos do BNDES para os Estados e a efetivação da renegociação das dívidas, aprovada no ano passado e cuja última regulamentação do governo foi concluída há cerca de duas semanas. Temer também quis, com o encontro, demonstrar "fôlego político" poucos dias após o arquivamento da ação que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E também iria pedir apoio dos governadores à retomada das negociações para votar as reformas da Previdência e trabalhista. Os governadores têm reclamado que a renegociação da dívida com o BNDES, aprovada junto com a da União, ainda não foi viabilizada e que, a toda hora, algo novo é exigido pelo banco. "A cada momento surge uma novidade: era uma resolução do CMN, depois regulamentação do BNDES, agora falta uma resolução do Senado. E já estamos com mais de um ano", disse ao Valor o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Durante o jantar, ontem, Temer defendeu "solução para a questão do BNDES", ao se referir à renegociação de dívidas dos Estados com a União e liberação de recursos do banco para os governos estaduais. "Há dívidas lá que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que têm outro tratamento", disse Temer. "Nós temos que encontrar um caminho que seja saudável para os Estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União", disse o presidente em sua manifestação, conforme divulgado pela assessoria da Presidência. Segundo fontes, para a liberação da renegociação e de novos créditos do BNDES faltaria apenas o Senado concluir as regulamentações que lhe cabem, o que deve ser feita a partir da votação de dois projetos de resolução, apresentados pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que tratam sobre o espaço para endividamento dos Estados. Um deles excepcionaliza dos limites definidos na LRF as renegociações aprovadas no ano passado. Esses projetos também seriam apresentados aos líderes estaduais para obtenção de apoio. O jantar, que começou pouco depois das 20h, contou com a presença de 16 governadores e 4 vice-governadores. Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraná, Paraíba, Rondônia e Amapá estavam ausentes. Além de Pezão, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Fernando Pimentel (PT-MG) e Marconi Perillo (PSDB-GO) estavam entre os governadores presentes. Também foram ao encontro os presidentes dos bancos públicos, Paulo Rabello de Castro (BNDES) e Gilberto Occhi (Caixa), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo de Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil). O Banco do Brasil foi representado pelo vice-presidente Gustavo do Vale. A secretária do Tesouro e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) também compareceram.  ( Andrea Jubé, Cristiane Bonfanti, Fabio Graner e Bruno Peres - Valor Online)

Estados: Agrado para influenciar bancadas
O presidente Michel Temer abriu nova frente para tentar ampliar sua base de apoio. O alvo agora são os governadores. Eles foram convidados para um jantar no Palácio da Alvorada, onde o principal assunto foi a repactuação das dívidas estaduais com o BNDES. Também compareceram o novo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em troca do agrado, o Planalto espera que os governadores influenciem suas bancadas no Congresso para apoiar a agenda de reformas e salvar o próprio presidente.
Temer pode ter escapado da cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda tem uma guerra com a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela frente. O procurador Rodrigo Janot deve apresentar nos próximos dias denúncia contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), baseada na delação do dono da JBS, o empresário Joesley Batista. A abertura desse processo precisa ser autorizada pela Câmara por dois terços dos votos, ou 342 dos 513 deputados. Por enquanto, a vantagem está com o presidente, que tem mais do que os 172 votos necessários para barrar o processo. Mesmo assim, o governo não quer correr riscos.
Desde que o conteúdo da delação de Joesley foi revelado, o governo mergulhou numa crise que enfraqueceu a base no Congresso. Isso obrigará o Planalto a fazer concessões para reduzir sua impopularidade e conseguir aprovar projetos como a reforma da Previdência. A equipe econômica voltou a estudar medidas que vão na contramão do ajuste fiscal, como a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e o reajuste do Bolsa Família. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que vai reajustar salários dos militares das Forças Armadas.
Ainda para agradar aos aliados, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara a tramitação de projeto de lei que permite ao governo usar recursos de precatórios para fechar suas contas. Diante da dificuldade para cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões, o governo teve de fazer um corte de R$ 42,1 bilhões no início do ano, o que comprometeu investimentos de praticamente todas as pastas, muitas delas comandadas por partidos da base. Como as receitas estão em queda, esse corte foi flexibilizado, mas em apenas R$ 3,1 bilhões. Para atender a pleitos de aliados, a equipe econômica precisa de dinheiro em caixa. Quando o projeto for aprovado, será possível reforçar os cofres em R$ 8,6 bilhões e autorizar mais gastos.  (Martha Beck - O Globo)

Equidade: É assim que se faz
Está chegando o primeiro Guia de Melhores Práticas de Equidade de Gênero e Raça para Entidades Fechadas de Previdência Complementar. A iniciativa é do Fórum Pró-Equidade, que é um âmbito de intercâmbio de experiências e ações formado por uma dezena de entidades, entre elas, Real Grandeza, Funcef e Petros, entre outras. O projeto do novo guia vai chegar pelas mãos da Comissão Técnica Nacional (CTN) de Sustentabilidade da Abrapp.
A primeira fase do projeto consiste no envio de um questionário para coletar informações entre as entidades. Em seguida, os dados serão reunidos e analisados por membros do Fórum e por representantes da CTN. A expectativa é publicar o manual de boas práticas no 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada,  que será realizado em outubro em São Paulo.
“O objetivo do novo guia é incentivar ações e informações que contribuam para reduzir as desigualdades de gênero e de raça em todo o segmento de entidades fechadas”, comenta Raquel Castelpoggi, Coordenadora do Fórum de Equidade de Gênero e Raça das entidades e Coordenadora da CTN de Sustentabilidade da Abrapp. Ela é também responsável pelo programa de responsabilidade sócio-ambiental da Real Grandeza.
A representante explica que as práticas de equidade fazem parte dos princípios ASG (Ambientais, Sociais e de Governança), mais especificamente os do “S”, que se referem aos critérios sociais. Em outras palavras, esse trabalho tem o objetivo de promover maior equidade entre homens, mulheres e pessoas de todas as origens étnicas dentro do ambiente corporativo.
O setor de previdência fechada tem avançado a passos largos na exigência de adoção de critérios ASG nas empresas investidas nos últimos anos. Além do avanço nos aspectos ambiental e de governança, Raquel ressalta a importância de ganhar terreno também em relação aos princípios sociais de equidade, como por exemplo o empoderamento das mulheres. “Se queremos cobrar ações das empresas investidas, nós também temos que praticá-las em nossas entidades”, diz Raquel.?
Prêmio da ONU – A Real Grandeza é uma das pioneiras na adoção de práticas de equidade no setor. A entidade criou um programa específico para tratar do tema em 2009 e, desde então, tem instituído ações como a licença maternidade de 180 dias e paternidade, de 10 dias – acima do mínimo exigido pela legislação trabalhista. Mais recentemente, implantou uma sala de apoio à amamentação que funciona dentro da fundação. Com isso, a Real Grandeza tem obtido e renovado o Selo Pró-Equidade do Governo Federal desde 2010. A certificação é um programa realizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).
O principal reconhecimento veio no ano passado, com a seleção para a fase final do prêmio WEP Brasil. O prêmio tem reconhecimento da ONU e está direcionado para as corporações que promovem ações para o empoderamento de mulheres (em inglês, Women Empowerment Principles). Além de ser finalista, a Real Grandeza acabou com o troféu de bronze (terceira posição) na categoria de grande porte, tendo concorrido no meio de grandes empresas. “Foi uma surpresa muito grande, ficamos muito emocionados em receber o prêmio mesmo concorrendo com grandes organizações”, diz Raquel.
Responsabilidade compartilhada – A Funcef tem realizado uma série de ações que também levou a entidade a conquistar o Selo Pró-Equidade do Governo Federal. A licença maternidade de 6 meses é um exemplo de prática que vai nessa direção. Outra mudança preparada pela fundação é o projeto de abono de horas para que tanto as mães quanto os pais possam participar das reuniões escolares dos filhos.
“Estamos trabalhando para possibilitar o abono de horas para que os pais e mães possam participar da reunião da escola. Com o objetivo de incentivar as responsabilidades compartilhadas, o benefício está voltado tanto para os homens quanto para as mulheres”, explica Aglaene Brandão Silva, Analista de Controles Internos e responsável pelo programa de equidade da Funcef.
A profissional comenta que outro projeto é promover o funcionamento permanente do comitê de equidade da Fundação que, atualmente, funciona apenas na época de preparação para o Selo.
Fórum de entidades – Criado em 2011, o Fórum de Equidade e Diversidade tem o objetivo de promover o intercâmbio de ações e experiências entre as entidades fechadas. A mais nova adesão ao âmbito ocorreu com a entrada da Fundação Copel no início deste ano.
“Montamos o comitê da equidade há cerca de dois anos e estamos nos preparando para conseguir o Selo da Secretaria de Mulheres. Por isso, sentimos a necessidade de conhecer as experiências de outras fundações”, diz Maria Elena Almada, Secretária Executiva da Diretoria da Fundação Copel. Ao procurar outras entidades, a equipe da Copel ficou sabendo dos trabalhos da CTN de Sustentabilidade da Abrapp e, em seguida, conheceu o Fórum Pró-Equidade, ao qual decidiu participar ativamente. ( Alexandre Sammogini - Diário dos Fundos de PEnsão-13.06)

Fundos: Joesley presta depoimento sobre repasses
A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de R$ 80 milhões para os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff
O empresário e delator Joesley Batista, principal acionista do grupo J&F, dono da JBS, está no Brasil desde domingo e prestou depoimento na Procuradoria da República do Distrito Federal no âmbito da operação Bullish. A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de R$ 80 milhões para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partidos dos Trabalhadores.
Deflagrada no dia 12 de maio, cinco dias antes do vazamento da delação dos executivos da J&F, a Bullish investiga possíveis irregularidades no repasse de R$ 8,1 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas do Grupo J&F. A investigação em que Joesley foi ouvido foi instaurada pelo procurador Ivan Marx porque o desmembramento promovido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se na conexão dos fatos narrados pelos delatores com as irregularidades no banco público
Na delação, Joesley Batista narrou que, em 2009, foi criada uma conta para receber os repasses relacionados a Lula e, no ano seguinte, outra foi aberta para envio de valores relacionados a Dilma. O empresário revelou que, em dezembro naquele ano, o BNDES adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, "para apoio do plano de expansão".
"O depoente escriturou em favor de Guido Mantega, por conta desse negócio, crédito de US$ 50 milhões e abriu conta no exterior, em nome de offshore que controlava, na qual depositou o valor", relatou Joesley. Segundo o empresário, em reunião com Mantega, no final de 2010, o petista pediu a ele "que abrisse uma nova conta, que se destinaria a Dilma". Nesse momento, disse o delator, foi perguntado a Mantega se Lula e Dilma sabiam do esquema. "Guido confirmou que sim", disse ele.
Em outro caso, Joesley declarou que foi feito um financiamento de R$ 2 bilhões, em maio de 2011, para a construção da planta de celulose da Eldorado. O delator disse que Mantega "interveio junto a Luciano Coutinho (então presidente do BNDES) para que o negócio saísse".
O empresário declarou que depositou, "a pedido de Mantega", por conta desse negócio, crédito de US$ 30 milhões em nova conta no exterior. "O depoente, nesse momento, já sabia que esse valor se destinava a Dilma; que os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef; que esses saldos somavam, em 2014, cerca de US$ 150 milhões."
Em outra ocasião, em novembro de 2014, Joesley disse que "depois de receber solicitações insistentes para o pagamento de R$ 30 milhões para Fernando Pimentel, governador eleito de Minas Gerais, veiculadas por Edinho Silva (tesoureiro da campanha de Dilma em 2014), e de receber de Guido Mantega a informação de que 'isso é com ela', solicitou audiência com Dilma".
"Dilma recebeu o depoente no Palácio do Planalto; que o depoente relatou, então, que o governador eleito de MG, Fernando Pimentel, estava solicitando, por intermédio de Edinho Silva, R$ 30 milhões, mas que, atendida essa solicitação, o saldo das duas contas se esgotaria; que Dilma confirmou a necessidade e pediu que o depoente procurasse Pimentel", narrou aos investigadores.
Em nota, a J&F confirmou que Joesley está no Brasil e que sua viagem nos últimos dias teve como objetivo "proteger a integridade de sua família, que sofreu reiteradas ameaças desde que ele se dispôs a colaborar com o Ministério Público."
De acordo com o comunicado da empresa, Joesley "estava na China - e não passeando na Quinta Avenida, em Nova York, ao contrário do que chegou a ser noticiado e caluniosamente dito até pelo presidente da República.  (Agência Estado)

Tchê Previdência: A Seguridade nos Fundos de Pensão
22 de junho -: 8h30min
Fundação Banrisul de Seguridade Social
R. Siqueira Campos, 736 - Centro, Porto Alegre
Informações gerais
O Evento é destinado aos profissionais interessados em obter ou atualizar os conhecimentos nos processos operacionais na área de seguridade.
O curso permitirá o compartilhamento de necessidades comuns entre os profissionais das entidades e a troca de experiências, visando a melhoria na gestão.
A realização do evento condicionado a no mínimo de 15 alunos matriculados.
Conferirá creditos no Programa de Educação Continuada do ICSS.
A cada turno será servido um Coffee break em horário a ser combinado entre instrutores e participantes e o intervalo para almoço será de uma hora, das 12:30 às 13:30 , podendo sofrer pequenas variações, de acordo com combinações.
Instrutora
Lira Maria Rodrigues Löffer,
Informações e inscrições
Informações sobre o pagamento como enviar o comprovante de depósito para alexandre.cure@indusprevi.com.br
Inscrições através do link
http://eventos.mirador-atuarial.com.br/treinamento-a-seguridade-nos-fundos-de-pensao/  (Tchê Previdência/AssPreviSite)

ASCPrev: Curso sobre análise e gestão de investimentos
A Comissão de Educação Continuada, formada por profissionais das Entidades que integram a ASCPrev, promoveu o curso "Análise e Gestão de Investimentos" nos dias 05 e 06 de junho. O professor convidado foi Álvaro Dezidério da Luz, economista e Mestre em Economia e Finanças pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Participaram do evento 59 pessoas, entre conselheiros, dirigentes e colaboradores das entidades de previdência complementar. Foram abordados temas como: as variáveis econômicas que realmente importam, classes de ativos disponíveis e gerenciamento de risco aplicado, entre outros assuntos.
A participação no curso validou 08 créditos no Programa de Educação Continuada (PEC) do ICSS.   (ASCPrev/AssPreviSIte)

Livro: Atuária para não Atuários
Autores: Newton Cezar Conde - Ivan Sant'Ana Ernandes
Editora: Abrapp
Resumo do Livro:
Com a publicação deste livro a Abrapp deseja ampliar ainda mais o acesso ao conteúdo do curso que transmite os conceitos atuariais básicos dos Planos de Benefícios. Como afirmado no seu título, é um livro/curso para não atuários, escrito em linguagem acessível, didático, com grande potencial para ampliar o conhecimento de quantos se interessem pela matéria.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  (Abrapp/AssPreviSite)

Cartilha: 10 Passos para Compreender e Aplicar
Regras de Precificação e Solvência
Autor: Comissão Ad-Hoc de Solvência de Planos da Abrapp
Resumo do Livro:
Há muito o sistema brasileiro de previdência complementar carecia de regras de precificação e solvência que levassem em conta o horizonte de longo prazo e tratassem de maneira adequada planos previdenciários de diferentes graus de maturidade. Preocupada com isso, a Abrapp procurou estimular entre os profissionais do sistema o estudo do tema, trazendo como ingrediente a experiência internacional de grandes especialistas, criando comissões multidisciplinares e chamando para o debate os órgãos de regulação e supervisão. Esta cartilha coroa o trabalho. Em sua primeira parte traça breve histórico do processo, e dos conceitos envolvidos no novo ambiente normativo. A segunda parte traz, de forma simples e resumida, 10 passos para que os profissionais do sistema fechado de previdência complementar possam compreender e aplicar as novas regras de precificação e solvência.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
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Manual do Conselheiro das EFPCs
Autor: CERES
Resumo do Livro: É uma publicação de leitura simples, com apresentação dos conceitos e fundamentos, com exemplos práticos, que um gestor precisa conhecer para bem desempenhar a sua função, nas áreas previstas na legislação: financeira, administrativa, contábil, jurídica, previdência complementar, fiscalização, atuarial e auditoria. Escrito por diferentes autores, principalmente pelos Conselheiros, Dirigentes, Analistas e outros colaboradores da Ceres, visa a oferecer aos conselheiros de Fundos de Pensão uma síntese de informações relevantes para o desempenho da função. Vale lembrar que este Manual insere-se na direção da certificação de dirigentes determinada pela legislação e associa-se ao desenvolvimento do Programa de Educação Financeira e Previdenciária, desde muito estimulada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como um processo sistemático de seleção, indicação, acompanhamento e avaliação dos conselheiros, em que se valorizam a experiência profissional, o comprometimento com as estratégias institucionais, a avaliação individual de desempenho e o aprimoramento técnico continuado, como preconiza a legislação vigente. Finalmente, espera-se que este Manual alcance não somente os Conselheiros das EFPC, mas também os dirigentes, técnicos, formuladores de políticas de previdência social e demais interessados na gestão de Fundos de Pensão.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
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"PEC da Previdência será retomada"
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ao Valor que o governo estuda medidas para alavancar o crédito, que caiu R$ 500 bilhões nos últimos três anos. Segundo ele, é preciso atuar para reverter essa queda. Jucá, contudo, evitou detalhar quais seriam as ações, porque o governo ainda precisa avançar no diálogo com os bancos. "Banco privado vai ter que participar". Ele disse que não há "pacote de bondades", mas medidas em estudo que completam o contexto econômico. "Não é nada heterodoxo, não é nada de política anticíclica, não é nada de desestruturação de despesas". Com trânsito livre no Planalto, o ex-ministro do Planejamento acrescenta que a gestão do novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, vai acelerar as mudanças na instituição, voltadas para ampliação do crédito. Sobre a crise política, Jucá diz que o governo do presidente Michel Temer "é de transição", e por isso sempre enfrentará obstáculos. Afirma que a pior fase da crise foi superada - que ele diz ter sido baseada em uma "mentira", porque era a "versão" da gravação de uma conversa. Jucá acrescenta que a decisão do PSDB de continuar na base aliada recoloca a reforma da Previdência na pauta do Congresso, mas evitou adiantar o calendário de votação. "Temos que voltar a debater com muita rapidez". A seguir, os principais pontos da entrevista ao Valor: Valor: Agora que o TSE já tratou da questão da chapa presidencial, o PSDB decidiu ficar no governo, é possível prever um andamento mais rápido da agenda econômica? Romero Jucá: O governo está tomando uma série de medidas. De um lado, são as reformas. Já estamos na reta final da trabalhista. Houve uma espécie de parada por conta da crise política na reforma da Previdência, mas isso vai ser retomado agora. O governo já começa a trabalhar com as lideranças da Câmara, discutindo a retomada. Além disso, o governo está discutindo medidas de outra linha. Não são reformas estruturais, mas são providências de microeconomia que tendem a melhorar o ambiente econômico. Valor: Quais são essas medidas? Jucá: São medidas na área de crédito, na área de construção de novos mecanismos de financiamento, tem várias coisas. Valor: Mas o senhor não pode adiantar alguma? Jucá: O presidente viaja domingo para a Rússia, então qualquer discussão de qualquer medida é para a volta dele. Essas ações vão ser apresentadas e discutidas quando ele voltar. Não é que vai ser apresentado [ao público], é que vai ser discutido com ele. Valor: Isto está em que área? Jucá: Na Fazenda, no Planejamento, nas Cidades... Valor: Mas a Fazenda tem resistido à ideia de pacote de bondades... Jucá: Não é pacote de bondades, são ações que complementam um contexto econômico. Não é nada heterodoxo, não é nada de política anticíclica, não é desestruturação de despesas, ao contrário, é melhorar a qualificação da despesa pública. Valor: O que quer dizer qualificação de despesa pública? Jucá: É fazer a despesa de uma forma melhor. Como tem limite de gasto público, esse é fator determinante do que o governo vai fazer. Tem que trocar despesas de pouco resultado, de má qualidade, por despesa de boa qualidade. Valor: Como investimento? Jucá: Investimento também. É muito baixo no Brasil hoje, então tem que discutir... assim como está caindo a questão do crédito também, que é outra questão que tem que se discutir. Valor: Reajuste do bolsa família e revisão da tabela do IRPF? Jucá: Não estamos discutindo Bolsa Família. A questão do IRPF foi aventada, mas está em análise ainda, não tem nenhuma perspectiva. Valor: Então medidas com impacto fiscal estão meio congeladas? Jucá: Estão. Porque o impacto fiscal tem que ser condizente com realidade fiscal. Mudou a realidade. O governo tem um limitador e vai ter que se reinventar. Valor: O fim do abono salarial vai entrar nessa reclassificação? Jucá: Esse governo não vai tratar de abono salarial. Isso vai ficar para o próximo. É uma despesa de R$ 17 bilhões. Não é uma luta para este governo. É um gasto público equivocado, mas é discussão para o próximo governo. Valor: O senhor já falou duas vezes de crédito, o que vem por aí? Jucá: Os órgãos estão estudando, não está nada definido. A questão é a seguinte: o crédito retraiu nos últimos três anos e isto faz falta para a economia. De R$ 3,3 trilhões de crédito, a massa diminuiu R$ 500 bilhões. Isto é muito dinheiro para tirar da atividade. Isso ocorreu porque bancos involuíram, a situação econômica piorou, reduziram o crédito, criaram série de proteções contra a inadimplência, é uma retração natural para o momento de crise. Temos que mudar essa tendência de queda. Valor: E como faz isso? Jucá: Não vou falar, estamos discutindo. Não dá para antecipar. É processo complexo. Valor: Mas a Selic em queda já ajuda nisso, né... Jucá: A Selic menor ajuda a ter mais tomador, ajuda o crédito. Valor: Além de medidas como cadastro positivo, o que mais teria? Jucá: Não dá para antecipar. Tem que tratar com os bancos. É processo complexo. Isto não é medida para anunciar, e sim para construir. Porque tem banco privado que vai ter que participar, então precisa ser bem estruturado... Valor: Mas é possível fazer algo sem ser artificial? Jucá: Dá sim, porque já tinha R$ 500 bilhões no mercado. Se retomar crédito, com atividade econômica crescendo... você vê a economia dando pequenos sinais de que há um movimento produtivo. Isso é importante, agora mercado tem que ler esses sinais e ir fortalecendo esses caminhos. Valor: A crise atrapalhou muito a votação das reformas? Jucá: Na questão da previdência, houve uma paralisação do cronograma, já é uma leitura que alguns investidores fazem de que há uma certa indefinição tanto das reformas quanto da situação do país. Essa crise é um desserviço ao país. Valor: O próximo percalço é a denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer. Se ela for arquivada, a crise acaba? Jucá: O governo do Michel é de transição, então sempre vai enfrentar obstáculos. Mas é um governo que está se forjando nos embates, na adversidade, no enfrentamento e nas vitórias. Está se moldando à medida que avança. Nós saímos de um buraco negro [na economia]. Valor: Mas já saiu desse buraco? Ainda podem vir delações... Jucá: Não saímos, estamos saindo, e estou falando da economia. Sobre as delações, fazem parte de um processo que será investigado. O governo não pode ter o cronograma dele atrelado a um processo de investigação. Valor: O pior da crise já passou? Jucá: Eu acho que o maior impacto já aconteceu, e foi [baseado em] uma mentira. Era a versão da gravação da conversa [do executivo da JBS, Joesley Batista, com Michel Temer]. Ali eu acho que foi o maior impacto, a partir dali as coisas foram se esclarecendo, estão sendo feitas investigações, e investigação se responde. Valor: Mas ainda há ambiente para votar a Previdência? Jucá: Acho que o ambiente continua o mesmo, e o problema da falência da Previdência, os números, continuam os mesmos. Valor: Mas os parlamentares não perderam o ânimo de votar uma agenda de um governo impopular e em crise? Jucá: A agenda não é do governo impopular, é do país. Valor: Mas a maioria da população está contra... Jucá: Está contra porque não conhece a informação. As pesquisas induzem ao erro, se você perguntar se a pessoa concorda em pagar um aumento de imposto todo ano, no valor de uma CPMF, para se aposentar com 45 anos, a maioria vai dizer que não quer pagar mais imposto. Valor: E ainda dá pra negociar mudanças no mérito da reforma? Jucá: Não, a reforma está redonda. O governo cedeu o quanto podia, o relator [deputado Arthur Maia, do PPS da Bahia] ajustou a reforma, negociou com todo mundo. Valor: Então, quando dá para votar na Câmara? Jucá: Não arrisco, não vivo o dia a dia daquela Casa, mas temos que voltar a debater com muita rapidez. Valor: A decisão do PSDB de continuar na base coloca mesmo a Previdência de volta à pauta? Jucá: Sim, até porque eles decidiram pelo apoio às reformas, um dos critérios para eles ficarem [na base] é apoiarem as reformas. Valor: E o PMDB está unido em torno das reformas? Vai fechar questão por elas? Jucá: Na reforma trabalhista não. Na da Previdência, vamos avaliar se a bancada da Câmara pedir. Valor: Muda o papel do BNDES, o banco passa a ser mais ativo? Jucá: Eu acho que o BNDES já havia evoluído, e agora, com o Paulo Rabello [de Castro], vai acelerar, está se estruturando para democratizar o crédito, para trabalhar com pequena e média empresa. Valor: A perspectiva de crescimento mudou com a crise política? Jucá: Se você pegar quem vive de fazer isso, a tendência é ser mais conservador. Mas eu acho que a gente vai deslanchar. Valor: Diante da crise, haverá alguma mudança substancial na relação do governo com o Congresso? Jucá: Não, o [presidente] Michel já mudou o jeito de lidar com o Congresso, o governo do Michel virou um governo em que o Congresso é parceiro para tudo, chega-se a falar que é semiparlamentarista. Valor: Mas o senhor mesmo disse que o governo terá de conviver com a turbulência... Jucá: Claro, porque cada hora vai surgir uma coisa diferente. Temos uma eleição no ano que vem, temos adversários, tem as corporações que estamos mexendo na aposentadoria. O governo não vai parar porque essa ou aquela ação sucumbiu, os caras vão ter que ter criatividade para criar outras coisas, e nós teremos que ter força para enfrentar e derrotar.  ( Fabio Graner e Andrea Jubé - Valor Online)

CPI ouve sindicatos e confederações sobre reforma nesta quarta
A CPI da Previdência promove audiência pública nesta quarta-feira (14) com participação de sindicatos e confederações de trabalhadores para discutir o déficit da Previdência Social. Em funcionamento desde abril, a CPI já realizou dez audiências sobre o tema.
Para o debate desta quarta foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Mário Jorge dos Santos Filho; e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).  (PrevTotal)

Representantes de frigoríficos serão ouvidos pela CPI
A CPI da Previdência aprovou seis requerimentos em reunião administrativa nesta terça-feira (13). Um deles trata da convocação de representantes de dois frigoríficos.
Segundo o senador Telmário Mota (PTB–RR), vice-presidente da comissão, os representantes dos frigoríficos Nicolini e Margen foram convocados porque não responderam ao convite anterior feito pela CPI. Segundo Telmário, os representantes virão explicar os débitos das empresas com a Previdência Social. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado Ana Beatriz Santos.  (Agência Senado)

Fundo de previdência social da China tem retorno de investimento estável
O fundo da previdência social da China teve um desempenho de investimento estável no ano passado apesar da pressão econômica para baixo, informou nesta terça-feira.
O Conselho Nacional de Fundos de Seguridade Social anunciou que no ano passado o lucro de investimento somou 31,94 bilhões de iuanes (US$ 4,7 bilhões). O rendimento de investimento do fundo em 2016 ficou em 1,73%.
Os lucros de investimento totalizaram 822,731 bilhões de iuanes desde a criação do fundo, em 2000, com um rendimento anual médio de 8,37%.
Até o final de 2016, os ativos administrados pelo fundo totalizavam 2 trilhões de iuanes.
Ele foi criado para ajudar os idosos do país e ser uma reserva estratégica para financiar a previdência social no futuro.
As fontes do financiamento incluem receita fiscal do governo central, loteria de bem-estar público, contribuições individuais e capital de outros métodos aprovados pelo Conselho de Estado.  (Jornal Monitor Mercantil)

A reforma argentina e, de novo, ‘Eu Sou Você Amanhã’
Nos anos 1990, o país adotou um regime misto, no qual coexistia o sistema estatal e o privado. Em 2008, Cristina Kirchner reestatizou a previdência
Em tempos de governo Macri na Argentina e desgoverno no Brasil, voltou-se a utilizar uma antiga referência dos anos 1980 ao comportamento semelhante de ambas as economias, separadas por um pequeno intervalo temporal. A citação contida no título refere-se a um antigo comercial de vodka em que o mesmo ator apresentava-se ao seu próprio “eu” do dia anterior dizendo: “Eu sou você amanhã”, demonstrando assim, cabalmente, a ausência de efeitos nocivos daquela milagrosa bebida.
A expressão “Eu sou você amanhã”, naquilo que ficou conhecido como “Síndrome de Orloff” – em homenagem à referida vodka – passou a expressar a sucessão de medidas econômicas que, aplicadas na Argentina, eram replicadas no Brasil em momentos em que tais medidas já apresentavam sinais de fracasso na economia vizinha.
Em meados dos anos 1990, o sistema previdenciário argentino passava por dificuldades relacionadas à usual alegação do progressivo envelhecimento da população mas, sobretudo, à deterioração das condições relativas ao mercado de trabalho: queda do salário real, crescimento do desemprego e ampliação do trabalho informal, que se refletiu em um estreitamento da base de arrecadação.
Esses fatores contribuíram para a geração de atrasos no pagamento das aposentadorias e a ocorrência de processos judiciais contra a previdência. Apesar de o governo ter lançado mão da criação de tributos e transferências, a situação continuou a piorar ao longo da década (ALONSO, 1998).
O fato levou à adoção de um regime previdenciário misto, no qual coexistia o sistema previdenciário estatal e o privado, este representado por diversas administradoras. Nesse modelo cabia ao trabalhador a escolha entre os dois regimes disponíveis e, no caso da escolha pelo sistema privado, seria possível optar ainda pela administradora de sua preferência.
Entretanto, o setor privado ficou com a maior cobertura dos trabalhadores vinculados à previdência, o que se explica pelo próprio desenho da reforma, que buscou privilegiar o sistema privado, com a vinculação compulsória dos trabalhadores que não optaram por nenhum dos dois sistemas ao sistema privado e com a impossibilidade de transição entre o sistema privado e o sistema estatal.
No entanto, estava autorizada a transição do sistema estatal ao sistema privado. Outra importante concessão realizada foi a abertura do mercado previdenciário para as organizações sem fins lucrativos, incluindo associações, cooperativas e sindicatos, o que garantiu o apoio dessas instituições à reforma (SILVA, 2008).
Entretanto, ao contrário do que se previa, a privatização não tornou o sistema previdenciário mais eficiente e inclusivo, além de não representar um alívio para as contas públicas. Nos anos em que o sistema previdenciário misto se manteve vigente, houve redução da cobertura do sistema. Em 1993, logo antes da privatização da Previdência, 76,7% das pessoas com mais de 65 anos eram assistidas pelo sistema. Já em 2003, apenas 66% da população idosa era beneficiada por aposentadorias ou pensões. Ademais, a relação entre contribuintes/inscritos caiu de 68% para 36% (MARQUES, 2014).
Ainda, a privatização do sistema previdenciário agravou a crise fiscal argentina. Um dos fatores explicativos dessa piora na situação fiscal reside nas transferências realizadas para financiar a transição entre o regime previdenciário público e o misto. Com a adoção do sistema previdenciário misto, observou-se a redução do número de trabalhadores vinculados ao sistema previdenciário como um todo, sobretudo daqueles vinculados ao sistema público (cerca de 4 milhões entre agosto de 1995 e dezembro de 1999) (SILVA, 2008). Tal redução no número de contribuintes implicou maior dependência do sistema previdenciário das transferências públicas.
Paradoxalmente ao que se pretendia, no início dos anos 1990, as contribuições dos trabalhadores vinculados ao regime público representavam 76% dos recursos totais, sendo o restante proveniente de recursos tributários e outras fontes. Já no início dos anos 2000, apenas 29,6% dos recursos eram provenientes das contribuições trabalhistas e os recursos tributários passaram a representar 72,2%. Para financiar os custos de transição, o Estado recorreu aos próprios fundos de pensão privatizados. Estima-se que os recursos transferidos para o sistema previdenciário representavam, no início dos anos 2000, 73% da dívida pública (SILVA, 2008).
Os recursos detidos pelas administradoras privadas também não contribuíram para o desenvolvimento do mercado de capitais. Em 1995, somente 7% dos recursos do sistema de previdência privado foram revertidos para a compra de ações ou títulos de dívidas privadas, a maior parte desses recursos (55%) foi empregada em títulos públicos. Em 2003, os títulos públicos representavam 75% das aplicações, enquanto as ações e títulos privados representavam 10%. Esses números demonstram que, com o passar do tempo, as administradoras privadas dependiam cada vez mais dos juros pagos pela dívida pública (MARQUES, 2014).
Em novembro de 2008, o governo de Cristina Kirchner reestatizou o sistema previdenciário, colocando fim ao sistema misto. Vale destacar que entre os principais argumentos utilizados para justificar a reestatização do sistema previdenciário estavam a diminuição dos números de beneficiados pelo sistema ao longo de sua atuação e as altas comissões cobradas pelas administradoras privadas (MARQUES, 2014).
A reestatização do sistema previdenciário transferiu ao Estado 98 bilhões de pesos argentinos, o equivalente a 31 bilhões de dólares, além de um fluxo mensal de cerca de 13 milhões de pesos - 4 milhões de dólares - referentes às contribuições dos trabalhadores ao sistema, o que conferiu à órbita pública maiores condições de intervenção econômica.
De forma semelhante ao que vem ocorrendo sobre o debate da reforma da previdência no Chile, a experiência latino-americana muito nos ensina sobre a repetição de erros e sobre aquilo que as propagandas não contam.
*Carolina de Moura Trindade é mestranda em Teoria Econômica pelo Instituto de Economia da Unicamp e Marco Antonio Rocha é professor do IE-Unicamp e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (NEIT-IE/Unicamp)
REFERÊNCIAS
ALONSO, G.V. Democracia y Reformas: Lastensiones entre Decretismo y Deliberación. El Caso de la Reforma Previsional Argentina. In: Desarollo Económico, v.38, n. 150, p.595-626, 1998.
MARQUES, R.M. Da Privatização à Re(estatização) do Sistema Previdenciário Argentino. Ensaios FEE, v. 35, n. 2, p. 417- 444. 2014.
SILVA, S.J. Novos Modelos Previdenciários na América Latina: Lições da Experiência Argentina. In: Revista de Economia Política, vol. 28, n. 2, p. 312-330. 2008.  (Carolina de Moura Trindade e Marco Antonio Rocha - Carta Capital)

Reforma trabalhista avança mais uma etapa no Senado
Após adiamento do calendário na última semana, o governo conseguiu nesta terça-feira (13) cumprir mais uma etapa da tramitação da reforma trabalhista, uma das prioridades do governo Michel Temer.
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi lido na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em reunião que durou mais de oito horas. O governo queria que a leitura fosse realizada na última semana, mas, após pressão da oposição, adiou a leitura para esta terça-feira.
A sessão foi extensa devido à leitura de votos em separado por quatro senadores da oposição, que são contrários à proposta do governo: Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA).
O acordo firmado pelo governo com a oposição na semana passada prevê que a votação no colegiado ocorra na próxima terça (20).
A proposta, que já foi aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser colocada em votação no plenário da Casa. O governo espera que a última votação ocorra ainda em junho, de forma que a reforma trabalhista possa ser aprovada ainda no primeiro semestre.
Para que o texto não retorne à Câmara, onde já foi aprovado, o Senado precisa aprovar a matéria sem alterações.
Seguindo um acordo feito pela base aliada junto ao governo Temer, Ferraço não mudou os pontos aprovados pela Câmara e sugeriu que alguns pontos sejam vetados no texto e corrigidos por meio de medida provisória.
O relator apontou a necessidade de serem revistos seis pontos do texto aprovado pela Câmara: a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, a possibilidade de acordo individual para a jornada 12h x 36h, a criação do trabalho intermitente, a possibilidade de negociação do intervalo para almoço, a nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas e a revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra.
A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
OIT
No início da reunião, senadores da oposição afirmaram que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) não deu parecer em relação à proposta do governo Michel Temer. Parlamentares da base têm comemorado o fato de o Brasil não integrar a lista dos 24 países chamados pela OIT a dar explicações sobre suas normas trabalhistas.
O fato de o Brasil não integrar a lista, segundo informou a OIT, não significa que houve um posicionamento em relação à proposta de reforma trabalhista.
"Gostaria que o senador Ricardo Ferraço se abstivesse de dizer que a OIT aprova essa reforma e que essa nota constasse do processo. Queremos dizer, em alto e bom som, que a OIT não se manifestou sobre essa reclamação, ainda se manifestará, mas que as suas resoluções são bem claras em dizer que nenhuma mudança possa estabelecer a derrogação geral do direito do trabalho através da negociação coletiva", afirmou a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
Ferraço respondeu que reafirma seu posicionamento e leu comunicado que informa a ausência do Brasil na lista dos 24 países.
Documento da OIT enviado ao líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), informa que a organização pediu ao governo informações sobre qualquer evolução em relação à negociação coletiva.
"A exclusão do Brasil da lista dos 24 casos [analisados] não deve ser interpretada, de maneira alguma, como uma opinião sobre o referido projeto", esclarece o documento.  (LAÍS ALEGRETTI e TALITA FERNANDES - Folhapress)

UGT propõe MP para corrigir efeitos da reforma trabalhista
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, propôs ontem (13) o envio pelo presidente Michel Temer de uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para corrigir possíveis efeitos negativos da reforma trabalhista, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares.
Patah se reuniu nesta terça-feira com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. “Viemos buscar alternativas para a construção de uma MP que corrija alguns dos efeitos que esse projeto poderá trazer”, disse o sindicalista ao deixar o encontro com o presidente. Em entrevista à imprensa, ele reiterou o descontentamento da central sindical com a proposta de reforma trabalhista em análise no Congresso Nacional.
Para o presidente da UGT, se aprovadas, as mudanças impedirão, por exemplo, que os trabalhadores façam a homologação da rescisão contratual por meio dos sindicatos. “Ou seja, é a empresa quem vai resolver, decidir e acertar com o próprio trabalhador as verbas rescisórias”, disse o sindicalista. Segundo ele, há, por parte da central sindical a expectativa de que a MP para amenizar os efeitos da reforma seja elaborada com a ajuda de lideranças parlamentares, de centrais sindicais e confederações patronais.
Ricardo Patah também se manifestou sobre o ponto que trata da escolha de interlocutor de trabalhadores em negociações coletivas. “Outra questão é a eleição dos trabalhadores em estabelecimentos de mais de 200 funcionários. Hoje há impedimento da participação do movimento sindical [nessas eleições]. Com isso a empresa poderá nomear quem vai ser o interlocutor nas negociações coletivas”, disse ele. Segundo Patah, isso representará “uma tragédia” para com os trabalhadores, caso seja aprovado. “Atualmente esse projeto permite a negociação individual do empresário como trabalhador, ferindo os princípios constitucionais na relação capital e trabalho”.
O sindicalista criticou também o trecho da proposta que prevê o trabalho intermitente, por possibilitar, no entendimento dele, que o trabalhador fique por horas na empresa, à disposição, sem que seja remunerado por isso. “A coisa está tão flexibilizada que permite que o trabalhador vá à empresa, fique em uma antessala por horas, e somente quando for ativado, cinco ou seis horas depois, é que ele começara a receber salário. Isso também vai fragilizar e muito a relação do trabalhador diante do capital."
Na avaliação do sindicalista, Temer demonstrou entender que as questões apresentadas durante a reunião são “equilibradas” e, por isso, pretende construir, com a ajuda de líderes do Congresso, uma MP que “elimine atividades como essas e, também, como a da mulher [gestante ou lactante] trabalhando em local insalubre”.
Contribuição sindical
Ricardo Patah disse que a questão do custeio sindical não foi o “tema principal” do encontro com o presidente Temer. A proposta de reforma trabalhista prevê o fim da contribuição sindical obrigatória.
“Mas não há dúvida de que não se pode, de uma hora para outra, acabar com o imposto sindical, e ter o assistencial já sob xeque por causa da interpretação do Supremo Tribunal Federal. Todos sabem que o movimento sindical tem basicamente três formas de custeio: a mensalidade, o assistencial, por conta das negociações coletivas, e o imposto sindical. Não pode, em um período muito curto, dois elementos deixarem de existir do mundo sindical”, argumentou.
O sindicalista reiterou que a UGT é uma central que defende reformas. “Só que as reformas que priorizamos não são essas duas [trabalhista e da Previdência]. São as do Estado. O Brasil precisa de reformas política e tributária profundas. Nós queremos valorizar os sindicatos. Não queremos essa reforma que foi trazida tirando o movimento sindical do âmbito, inclusive, da negociação. Nunca vi como valorizar a negociação coletiva sem a estrutura sindical”, disse. A proposta de reforma trabalhista foi aprovada no plenário da Câmara em abril. Atualmente, o texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.   (Agência Brasil)

Possíveis efeitos da contribuição sindical facultativa
Não se pode negar o mérito que o Projeto de Reforma da legislação trabalhista trouxe para a sociedade em geral.  As reações manifestadas servem para reflexões e não se conhece outro momento em que as questões trabalhistas foram objeto de tantos encontros e estudos. O importante é sair do imobilismo histórico. Um dos temas de destaque é a contribuição sindical que todos sentiam perenizada. Há uma tentativa de que ela possa se despojar de suas nefastas características pelas quais foi criada, transformando-se em contribuição de caráter facultativo e com efeitos previsíveis na estrutura sindical e nas negociações coletivas.
Atualmente, no modelo de obrigatoriedade da contribuição sindical, os sindicatos se organizam da forma tradicional, por categoria, observando critério revogado do extinto Quadro de Atividades e Profissões. Ou seja, segue a rotina por inércia e conveniência e o Ministério do Trabalho e Emprego faz o controle da unicidade sindical, função confirmada pela Súmula 677 do STF nos seguintes termos: “Até que lei venha a dispor a respeito, cabe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade”.
São dois na atualidade os elementos que atraem a unicidade sindical: a informação ao Ministério do Trabalho para controle da unicidade e, o segundo elemento, o fato de ser sindicato vinculado ao direito à contribuição sindical dos representados e, por esta razão, adquire a personalidade sindical.
Caso ocorra a passagem da obrigatoriedade para o caráter facultativo da contribuição sindical haverá uma desconstrução da herança do passado e os trabalhadores terão direito à recusa de desconto no salário, fazendo opção livre pela entidade sindical, segundo a ideologia adotada pelos dirigentes sindicais.
A recusa no pagamento da contribuição sindical atende ao exercício do direito à liberdade sindical e, no mesmo sentido, essa oposição deve admitir que os trabalhadores, ao se manifestarem contrários ao custeio possam se unir em outra entidade sindical que considerem mais representativas dos seus interesses.
Os efeitos da extinção da contribuição sindical obrigatória poderiam contaminar
(i) o controle da unicidade;
(ii) a estrutura sindical;
(iii) negociações coletivas;
(iv) litigiosidade em enquadramento sindical.
A perda da relação jurídica de custeio tiraria dos sindicatos atuais o monopólio de representação e, consequentemente, seria dispensável o controle de unicidade sindical pelo Ministério do Trabalho que, igualmente, ficaria dispensado de informar código sindical para recolhimento das contribuições sindicais.
A estrutura sindical caracterizada pela unicidade perderia terreno competitivo com o reconhecimento de novas entidades mais consistentes e vinculadas aos interesses ideológicos do grupo, saindo da dificuldade atual, cuja característica é o de uma cúpula sindical decidindo ou negociando pela categoria.
A pluralidade de representação poderia ser adotada como forma autêntica de expressão das diferentes correntes ideológicas.
No campo das negociações coletivas, considerando a legitimidade de representação do grupo, as assembleias dos interessados tenderiam a ser mais consistentes com participação e envolvimento e poderiam adquirir maior legitimidade com efetividade da personalidade sindical ou negocial.
O enquadramento sindical seria dispensável e desapareceriam discussões perante o Judiciário Trabalhista relativamente à representatividade de categoria.
Entretanto, ainda estamos em processo de discussão no legislativo, com muita resistência de alguns setores da sociedade contra a aprovação da reforma.  De qualquer modo, ainda que não aprovada, ela deixa reflexões e importantesquestionamentos sobre o modelo de proteção trabalhista atual.    (Paulo Sergio João - PrevTotal)

Reforma trabalhista autoriza arbitragem
Para advogados, a imposição de um teto salarial condicionando a prática no terreno trabalhista deve reduzir resistência do Ministério Público do Trabalho
Advogados habituados com o emprego de formas alternativas para resolver conflitos judiciais nas áreas do Direito Civil e Comercial veem com tranquilidade a prática de arbitragem na resolução de controvérsias nas relações trabalhistas.
O PCL 38, que altera mais de 100 artigos da CLT, conhecido como proposta de reforma trabalhista, estabelece que a arbitragem pode ser pactuada por meio de uma cláusula compromissória nos contratos individuais de trabalho nos casos em que o salário do trabalhador seja superior a duas vezes o teto da Previdência Social, o que equivale, hoje, a R$ 11.062,62.
Na hora de assinar o contrato com o empregador, trabalhadores que ganham acima desse valor poderão optar ou não em levar para as câmaras arbitrais eventuais disputas, que serão decididas por árbitros escolhidos em comum acordo e que entendam da área trabalhista.
Embora considerem desnecessária a imposição de um teto salarial, advogados afirmam que a redação do projeto é um avanço importante para vencer a resistência atual de vários setores à arbitragem na solução de conflitos trabalhistas, principalmente do Ministério Público do Trabalho, seu principal oponente.
“Abre-se uma porta para que o MPT entenda que os procedimentos arbitrais são administrados com lisura, por árbitros idôneos e com profundo conhecimento na área trabalhista”, diz Ana Cláudia Pastore, superintendente do Centro Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp).
ANA CLÁUDIA: UMA PORTA ABERTA
A rapidez na resolução do conflito constitui, a seu ver, uma das principais vantagens da arbitragem em que ganham os dois lados da disputa.
Nos casos em que as partes chegam a um acordo, a sentença arbitral pode sair em até seis meses. Caso contrário, a disputa pode demorar, no máximo, um ano para ser solucionada.
Levados à Justiça do Trabalho, os conflitos trabalhistas dificilmente são resolvidos em tão pouco tempo. A quantidade de processos a serem analisados explica, em parte, a morosidade dos julgamentos.
De acordo com dados do relatório geral da Justiça do Trabalho, as varas trabalhistas receberam quase 12 milhões de processos entre 2011 e 2015.
Ao longo dos anos, a quantidade de ações que batem às portas da Justiça só aumenta. Entre 2006 e 2010, a primeira instância recebeu 9,7 milhões de processos.
ESTOQUE DE ÁRBITROS
Para o Caesp, a aprovação da proposta significa um retorno à vocação original da Câmara, inaugurada em 1998 com o objetivo de solucionar conflitos trabalhistas.
Mas pressão exercida pelo MPT levou a instituição a rever suas atividades, hoje concentradas na resolução de controvérsias nas áreas do Direito Comercial e Civil.
De acordo com a advogada, a Câmara possui atualmente cerca de 60 árbitros especializados em resolver conflitos na área do Direito do Trabalho “encostados” por falta de previsão legal e resistência ao uso da arbitragem nas relações trabalhistas. “Estamos em compasso de espera”, afirma.
O fato de a legislação permitir que se leve tais conflitos às câmaras arbitrais nos casos em que constar, por escrito, essa possibilidade nos contratos de trabalho não impede a prática da arbitragem em contratos mais antigos, segundo Ana Paula.
Isso porque é possível substituir a cláusula arbitral pelo “compromisso arbitral”, que pode ser assinado entre as partes na primeira audiência.
 Caso a legislação seja aprovada com a redação atual, os interessados deverão entrar em contato com o Caesp para manifestar o interesse.
Guilherme Giussani, gestor da Câmara Brasileiera de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), que funciona na  Associação Comercial de São Paulo (ACSP), também vê com bons olhos a inclusão da arbitragem na proposta de reforma trabalhista como alternativa à justiça pública.
No cenário atual, é um grande avanço, pois essa possibilidade infelizmente não é reconhecida no Brasil”, afirma, ao lembrar que não é a primeira tentativa de inserir a arbitragem no campo trabalhista.
Em 2015, A Lei da Arbitragem passou por revisão e um dos pontos do projeto original era permitir o uso do mecanismo nos contratos de trabalho firmados entre trabalhadores com graduação superior e cargos de diretoria.
Porém, o artigo que tratava do tema foi vetado, ironicamente, pelo então vice-presidente da República, na época em exercício, Michel Temer.
O texto adicionava três parágrafos ao artigo 4º da lei. O dispositivo definia o que é a cláusula compromissória – mecanismo por meio do qual se insere num contrato a previsão de arbitragem para discutir determinados litígios.
No caso trabalhista, a cláusula só poderia ser inserida por iniciativa do trabalhador e só era permitida em casos de cargo de confiança ou de executivos.
Advogado José Pastore: lei protege trabalhador
VANTAGENS DA ARBITRAGEM
Para o advogado trabalhista José Eduardo Pastore, a forma como foi redigida a a proposta de reforma trabalhista derruba definitivamente o argumento da hipossuficiência dos trabalhadores.
“O uso da arbitragem, por exemplo, será facultativo. O trabalhador poderá escolher se quer resolver uma disputa pela arbitragem ou levà-la a Justiça comum”, pondera.
A seu ver, o limite de salário a partir do qual o trabalhador poderá escolher o caminho da arbitragem e a inserção obrigatória da cláusula arbitral no contrato de trabalho são salvaguardas do projeto de reforma trabalhista e de proteção ao trabalhador.  (Silvia Pimentel - Diário do Comércio)

Seguradoras do Brasil 'descolam' das do resto do mundo
Os executivos de seguradoras brasileiras têm preocupações diferentes dos seus colegas de outros países: aqui, questões alheias ao negócio, como a rentabilidade de investimentos e a macroeconomia são as mais prementes.
No resto do mundo, são problemas como mudanças no gerenciamento, o risco de ciberataques e novas tecnologias que dominam a atenção das empresas. As informações são da PwC.
"Esse resultado é decorrência do quadro que se vive no país —as mudanças sociais, que, em anos anteriores, estavam em 16º na lista, ficaram em segundo na pesquisa de 2017", afirma Alfredo Sneyers, sócio da consultoria.
A consequência é que as seguradoras fizeram uma gestão de risco mais criteriosa nos últimos anos, segundo Roberto Zegarra, vice-presidente da consultoria Marsh.
"As empresas do setor estão especialmente atentas aos riscos da corrupção."
O segmento acompanha questões inerentes ao negócio, como a tecnologia, mesmo que no ranking não estejam colocadas como os problemas econômicos, diz Marcio Coriolano, da CNSeg (confederação das seguradoras).
As preocupações tendem a convergir no futuro, diz ele.
"Os níveis de taxas de juros, que no mercado internacional aparecem com mais destaque, passaram a entrar no radar aqui no ano passado. As empresas mais experientes já precificaram a queda no planejamento de 2016.".  (Maria Cristina Frias - Folhapress)

Ao menos uma boa ideia
Na tentativa de tirar o foco da crise política, o governo Michel Temer (PMDB) ensaia uma agenda positiva —conforme o desgastado jargão de Brasília— na economia.
Como se demonstrou à farta durante a administração petista, iniciativas do gênero raramente resultam em benefícios duradouros.
Novamente em estudo, medidas como incentivos fiscais, concessão de crédito subsidiado e renegociações de dívidas proporcionam alívio pontual a setores específicos, em geral com custo futuro para a coletividade.
Felizmente, uma das opções aventadas pelo governo é o início da reforma tributária —a partir de uma estratégia já estabelecida antes, mas até aqui sempre adiada.
De mais fundamental, pretende-se simplificar impostos e contribuições sociais incidentes sobre o consumo de mercadorias e serviços, que respondem por metade da arrecadação pública.
Trata-se de tarefa mais difícil e importante do que pode parecer. Excessivo, o peso de tal taxação é sentido sobretudo pelos mais pobres, que destinam parcela maior de sua renda ao consumo.
Mas não só: a coexistência de múltiplos tributos e suas legislações intrincadas eleva os custos das empresas e sobrecarrega os tribunais de questionamentos.
Por uma questão de realismo político, a reforma deve ser feita gradualmente. De início, altera-se apenas o PIS, contribuição que representa não mais de 4% da arrecadação federal. Do cipoal de cerca de 30 alíquotas atuais, restariam 2.
Se bem-sucedida, a experiência será estendida à gigante Cofins (16% da arrecadação). O processo implica contrariar setores e empresas hoje favorecidos por regimes especiais que proliferaram desde a década passada.
A etapa mais árdua, porém, será a seguinte: redesenhar o ICMS, maior imposto do país e principal fonte de receita dos Estados.
Nesse ponto empacaram todas as reformas tributárias tentadas nas últimas duas décadas. Há que convencer 26 Estados e o Distrito Federal a convergirem para uma legislação comum, abrindo mão de políticas de incentivo regional.
É irrealista imaginar que uma negociação desse porte, a envolver perdas e ganhos das unidades da Federação, se dê no atual ambiente. Qualquer avanço da agenda, de todo modo, será bem-vindo.
Mais à frente, o país terá de discutir não apenas a complexidade mas também a justiça de seu sistema de impostos. O caminho, também politicamente espinhoso, passa por deslocar parte da taxação do consumo para a da renda elevada. (Folhapress)

Delfim: É preciso rever os impostos sobre a exportação
O senhor Paulo Ziulkoski é, desde tempos imemoriais, o competente e ativo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (a CNM). Cordato, inteligente e elegantemente assertivo, tem prestado relevantes serviços aos seus associados. Sob seu comando, a CNM tem produzido estatísticas verazes que são as melhores para entender e tentar amenizar os graves problemas que assolam as administrações municipais.
Um recente estudo da CNM indica que as desonerações decorrentes de exportações que atingem o ICMS resultaram numa perda de receita, nos últimos dez anos (2006-2015), da ordem de R$ 540 bilhões para os Estados e de R$ 180 bilhões para os municípios, ou seja, de R$ 720 bilhões no total. A questão é mais complexa.
Como se sabe, foi a Lei Kandir, de 1996, que tardiamente desonerou em torno de 17% o ICMS das exportações de produtos primários e de industriais semielaborados.
Como compensação pela queda de suas receitas, os municípios teriam um "seguro-receita", que, no caso de queda da arrecadação, estabeleceria um repasse automático. Devido a seus problemas, a União criou um auxílio financeiro para fomento às exportações (o FEX) para ampliar a compensação. Mas, como tudo no Brasil, nem a Lei Kandir nem o FEX funcionam! Desde 2009 os dois estão congelados.
A desoneração representa, na média, em torno de um terço das receitas dos municípios, mas revela ampla dispersão porque há Estados e municípios cuja produção agrícola para exportação é muito alta, o que precisa ser levado em conta na política tributária nacional. É ela que deve promover a "justiça" que compense seriamente esses desequilíbrios, porque é parte da própria filosofia da federação e de seus custos.
É evidente que o imposto deve ser recolhido de quem, talvez em vão, como dizia o presidente Costa e Silva, espera a retribuição de algum serviço. É por isso que os impostos de circulação devem ser cobrados no local de destino, e não no da produção. É o mesmo princípio que regula o comércio internacional.
É razoável um cidadão que só pode receber algum serviço da chanceler Merkel pagar um imposto em benefício do governador Alckmin porque o sapato que está comprando em Frankfurt foi produzido em Franca? O mesmo princípio de cobrança no destino se aplica, aliás, às transações entre Estados federados.
O Estado produtor recebe os impostos sobre o uso de seus fatores de produção, inclusive dos produtos gerados para a exportação, e vê seu PIB aumentar. É por isso que devem estimulá-la. Se a exportação for nula, nem um imposto de 100% produzirá receita!.  (Antonio Delfim NEtto - Folhapress)

O inadiável ajuste nas contas
A persistência da maior crise econômica, ética e social da história do Brasil produziu um inesperado consenso entre economistas e gestores públicos: é inadiável um ajuste fiscal em todos os níveis de poder.
Não faltam críticas procedentes de que deveríamos ter nos antecipado nessa tarefa, aproveitando os tempos de bonança, como na fábula da cigarra e da formiga. É preciso prover e ser previdente no tempo bom, para depois poder enfrentar o inverno.
Com o perdão da ousadia, acho que fizemos um pouco disso no Paraná. Em dezembro de 2014, com os sinais de deterioração no horizonte, iniciamos um forte ajuste.
Encaramos a questão da Previdência dos servidores públicos -que naquele momento impunha compromissos exagerados ao Tesouro estadual- e revisamos alíquotas de impostos, ajustando-as aos níveis praticados em outras unidades da Federação.
Impusemos limites aos gastos e ao crescimento das despesas, que terminaram por contar com boa margem de apoio na iniciativa privada e até mesmo no funcionalismo público. São controles cada vez mais rígidos, que exigem atenção permanente para garantir novas economias e o corte de despesas não prioritárias.
Claro que nos favorece a inevitável comparação com outros Estados, nos quais salários atrasados ou parcelados foram tomados como exemplo de realidade a ser rejeitada. A manutenção de pagamentos em dia é mais importante que o argumento corporativo dos sindicatos, sempre a querer mais e mais benefícios. Fornecedores que recebem nas datas combinadas também fazem parte dessa receita.
Os investimentos públicos voltaram a crescer. As obras de infraestrutura criam novas condições para o avanço dos investimentos privados, num ciclo virtuoso e poderoso para debelar crises e gerar empregos.
Costumo dizer que não há mau governo com dinheiro em caixa. Não para entesourar riqueza, mas para organizar e programar os investimentos, segundo prioridades definidas pela sociedade.
Neste momento em que o Brasil precisa, mais do que nunca, de ajustes de Norte a Sul, vejo que a experiência paranaense deve ser olhada como um gesto de coragem e de contribuição para o país.
Não há fórmulas mágicas ou indolores, mas é por comparação que vamos descobrindo novos caminhos para retomar o crescimento e recuperar os milhões de empregos perdidos nos desvãos da crise.
O debate sobre a Previdência é apenas parte do problema. No entanto, o êxito de um projeto que devolva solvência ao sistema, sem impor sacrifícios demasiados aos trabalhadores, será visto como o primeiro passo numa reforma maior, que aponte para novas bases nas relações federativas. O contrário disso será desastroso.
Apesar de tudo, sou otimista. É na dificuldade que aprendemos a procurar as saídas mais responsáveis. O Brasil que quer resgatar a esperança tem um encontro marcado com seus deficits nas contas públicas. E não pode fugir dele.
Não se trata mais de escolher entre fazer ou não fazer o ajuste e as reformas. Chegou a hora de ousar e realizar. A história, mais uma vez, cobrará daqueles que possuem a responsabilidade e a oportunidade em suas mãos.
O bom desse desafio é que no final, feito o ajuste, o cenário é bem mais favorável que a fatigante rotina de administrar o caos.  (BETO RICHA - Folhapress)

Arrecadação de impostos cai mais e dificulta ajuste
Uma nova frustração da receita de tributos federais foi registrada em maio. Houve uma queda real, na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados preliminares do Siafi, o sistema eletrônico que registra todas as despesas e receitas da União, aos quais o Valor teve acesso. Os dados mostram que houve queda quase generalizada dos tributos, particularmente aqueles mais relacionados com a atividade econômica, como a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os números definitivos da arrecadação serão divulgados pela Receita Federal no fim do mês. LEIA MAIS Arrecadação tem novo recuo real em maio Câmara aprova cancelamento de precatórios A frustração da receita reforça a expectativa de um déficit primário significativo no mês passado, inclusive por causa de fatores sazonais, como maior transferência constitucional de recursos para Estados e municípios. A receita extra obtida com o Imposto de Renda em abril, por conta do ajuste anual, foi repartida com governos estaduais e prefeituras em maio, assim como a receita de participações especiais do petróleo. Em maio de 2016, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou um déficit primário de R$ 15,5 bilhões. Nos quatro primeiros meses deste ano, houve uma frustração de R$ 19,6 bilhões dos tributos federais. A continuidade dessa trajetória negativa deixa o cumprimento da meta fiscal de 2017 na dependência de receitas extraordinárias (não recorrentes). Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cancela os precatórios (dívidas que a Justiça manda o Estado pagar) e requisições de pequeno valor (RPV) que não tenham sido requisitados pelo credor há mais de dois anos e que estejam depositados em instituição financeira oficial. A previsão do governo é obter R$ 8,6 bilhões com a medida. Esta receita não foi incluída na previsão de arrecadação deste ano, podendo, assim, compensar a frustração da arrecadação tributária. O projeto será votado agora pelo Senado.  (Ribamar Oliveira, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro - Valor Online)

Mercado melhora previsão de déficit primário
Consenso, contudo, é de que governo central não conseguirá cumprir meta fiscal no ano
Uma melhora na expectativa do déficit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) é esperada por analistas do mercado financeiro este ano, com provável aumento da arrecadação e ligeira queda nas despesas. Apesar disso, eles concordam que o governo não vai conseguir cumpria a meta fiscal deste ano.
Pela projeção do mercado, a previsão é de que o rombo totalize R$ 142,052 bilhões, abaixo da estimativa de maio, de R$ 148,036 bilhões, informa o relatório Prisma Fiscal, divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira, pela mediana dos dados levantados até o início de junho.
O montante, porém, ainda está acima da meta oficial de déficit primário de R$ 139 bilhões no ano. Concretizada a projeção do mercado, este será o quarto ano seguido que o governo não consegue economizar para pagar juros da dívida pública.
Segundo o relatório, projeta-se uma maior arrecadação federal neste ano, agora em R$ 1,346 trilhão sobre R$ 1,342 trilhão anteriores, e despesas totais menores, de R$ 1,290 trilhão em vez de R$1,295 trilhão.
Para 2018, as contas foram pioradas para déficit primário, de R$ 127,446 bilhões de reais, contra R$ 125,124 bilhões. Nesse caso, contudo, a projeção continua dentro da meta estipulada de rombo de R$ 129 bilhões, segundo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No caso da dívida bruta, houve pequenas alterações para 2017, avançando para 75,47%, sobre 75,44% do relatório anterior. Para 2018, a estimativa passou a 78,60%, contra 78,50%.  (Agências)

Mercado não ligou para conversinha de Temer e reformas paradas
Não deve aparecer boa notícia alguma no horizonte, ao contrário, mas os credores do governo e os donos do dinheiro grosso em geral parecem calmos. Pelo menos é o que transparece nos preços do mercado financeiro.
A reforma da Previdência, xodó da praça financeira, foi atropelada, vegeta em estado crítico, quase desenganada.
Assessores políticos de Michel Temer rumorejam medidas que combinam idiotice econômica com inocuidade política. Várias delas não fariam coceira no prestígio popular do presidente.
Além do mais, há risco de o governo não fechar suas contas na meta, dada a catatonia do PIB, da receita e dos buracos que podem ser abertos nos cofres públicos devido a "restos a pagar" do investimento na salvação da cabeça de Temer.
O dito "mercado" sabe de tudo isso. Mas não reage.
Na política e na guerra incivil das instituições, há bombas acesas com pavio curto. O processo da Procuradoria-Geral contra Temer pode dar em nada, morrer no Congresso, mas há delações gordas queimando.
Há risco de voarem estilhaços do conflito entre Poderes: grampos incógnitos, denúncias de espionagens no ar, vazamentos de outros golpes baixos, cadáveres que podem sair do armário, closet imenso, dos poderosos.
Também disso tudo o "mercado" sabe, mas não reage.
Os juros no atacadão de dinheiro ainda estão mais altos que no 17 de maio que antecedeu a crise, mas apenas cerca de meio ponto. O dólar passou dos R$ 3,13 pré-crise para uns R$ 3,30, bem longe de estar "caro", ao contrário, em alta de uns 5%.
Em resumo, não houve a turumbamba esperada com a agonia do programa reformista liberal, ao menos no mercado financeiro.
Quando se faz tal observação para os negociadores de dinheiro, eles dizem apenas que a praça está otimista demais, como se não pudessem explicar o comportamento da manada de que fazem parte.
Por enquanto, o único sucesso da história pós-grampo é o do acordão de Temer.
O presidente venceu nos pênaltis no TSE, apesar da derrota moral. Por enquanto, leva o moribundo moral PSDB para sua cripta, em troca da preservação da cabeça de Aécio Neves no Congresso, cortesia de todos os PMDBs, da situação e de oposição (sic).
Temer jantaria nesta terça (13) com 15 governadores, que ouviriam oferta de auxílio do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES. Passam no Congresso medidas para catar trocados e fechar as contas, como a captura do dinheiro parado dos precatórios. Para alegria empresarial, talvez passe a reforma trabalhista, concedendo aos sindicatos a sobrevivência do imposto sindical.
É esse arranjo, estabilidade no pântano, que acalma os negociadores de dinheiro, credores do governo?
Por fim, note-se que os resultados da economia em abril e mesmo maio, cantados como horríveis pelas casas de previsões, nem o foram (indústria e comércio no azul em abril, produção de carros subindo até maio etc.).
Não se sabe o que será dos números depois do maio dos grampos, da possível retranca dos consumidores e, pior, dos bancos.
As previsões para o crescimento do PIB baixaram a zero, de fato. No entanto, não está mais certo que o BC vá mesmo pisar no freio da "sua" taxa de juros.
Há uma estranha estabilidade no fundo do inferno. (Folhapress)

Taxa de equilíbrio é discutida em reunião com BC
No segundo dia de reuniões com autoridades do Banco Central (BC), economistas do mercado financeiro citaram um cenário inflacionário muito favorável, mas parte deles enfatizou que há muitos riscos e incertezas relevantes no horizonte. Uma das discussões mais importantes no encontro de ontem foi sobre a taxa de juros de equilíbrio. Muitas vozes disseram que, devido ao choque político, que ameaça a aprovação da Reforma da Previdência e que poderá causar a desidratação da proposta original do governo, a taxa de juros de equilíbrio tende a ser mais alta no médio e no longo prazo. Mas, nos debates, alguns analistas ponderaram que aquilo que chamam de taxa de juros estrutural de curto prazo estaria muito baixa. Essa seria uma taxa que leva em conta a conjuntura econômica, para além da situação teórica de um nível de juros que estabiliza a inflação na meta e a taxa de expansão da economia no potencial no médio e longo prazos. Essa taxa estrutural de curto prazo seria hoje menor, segundo disseram alguns dos presentes na reunião do BC, porque o desemprego é muito alto, assim como a capacidade ociosa da economia de forma geral, e a inércia da inflação se tornou bem mais fraca depois que a política monetária reconquistou a sua credibilidade. Mas, ao mesmo tempo que economistas projetaram inflação muito baixa no encontro com o BC, eles enfatizaram as incertezas que podem fazer com que o índice de preços se acelere. Ontem o Banco Central fez no Rio de Janeiro o segundo dia de sua tradicional reunião com economistas, como preparação para a elaboração do Relatório Trimestral de Inflação, que será divulgado na próxima semana. Os diretores do BC Carlos Viana de Carvalho (Política Econômica) e Tiago Berriel (Assuntos Internacionais), que promoveram encontro semelhante na segunda-feira em São Paulo, falaram muito pouco e basicamente ouviram os debates entre os economistas de instituições financeiras. O diagnóstico que prevaleceu é que o choque político causado pela delação premiada dos controladores da JBS é predominantemente desinflacionário. Alguns analistas disseram acreditar que o cenário inflacionário seguiria benigno mesmo na eventualidade de a taxa de câmbio subir um pouco. Essa corrente argumentou que, hoje, a situação das contas externas é muito sólida, com um déficit em conta corrente moderado, e o cenário externo segue favorável. Além da crise política, que ameaça a tramitação das reformas e que pode levar a um fim prematuro do governo do presidente Michel Temer, os analistas privados destacaram o risco da reversão das políticas expansionistas dos bancos centrais de economias avançadas. Alguns economistas mencionaram o risco de o cenário se turvar, à medida em que economias desenvolvidas levem adiante os planos de redução dos seus programas de expansão quantitativa. Nesse caso, as incertezas políticas domésticas poderiam ser potencializadas por um ambiente externo menos favorável. Embora o déficit em conta corrente seja moderado, ponderaram, poderiam haver impactos na conta de capitais. De acordo com uma fonte que esteve na reunião, os diretores do BC ouviram dos economistas que a expectativa de que a agenda de reformas seja retomada - ainda que mais diluída - explica parte do comportamento relativamente calmo dos mercados financeiros. Além disso, parece consenso entre os economistas presentes que a crise política afeta a confiança, o que atrasa decisões de investimentos. Sem pressões relevantes do lado do câmbio - já que o cenário internacional segue benigno -, o resultado líquido da turbulência política é desinflacionário. "Há consenso de que o desemprego vai continuar alto e que isso vai continuar ajudando a colocar a inflação para baixo", diz uma fonte que esteve na reunião. "Enquanto a equipe econômica estiver focada nas reformas será difícil o câmbio 'explodir'", afirma. (Alex Ribeiro, colaborou José de Castro - Valor Online)

Equipe econômica planeja reduzir meta de inflação
- A crise política que acertou em cheio o governo do presidente Michel Temer não vai atrapalhar os planos da equipe econômica de reduzir a meta de inflação para 2019, decisão que oficialmente precisa ser tomada neste mês.
Ao contrário: a avaliação é de que neste momento os mercados precisam de notícias positivas e que vão ao encontro de maior austeridade do governo na condução da política econômica.
"O custo de mudar a meta (de inflação) é muito baixo e os ganhos junto ao mercado, elevados. Principalmente, à luz das incertezas que se avolumam a cada dia", afirmou à Reuters nesta terça-feira uma fonte da equipe econômica, sob condição de anonimato.
Temer é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, entre outros crimes, após delações de executivos do grupo J&F. Com isso, o presidente perdeu força política, que vem alimentando junto a agentes econômicos dúvidas sobre o andamento das reformas, sobretudo da Previdência, no Congresso Nacional.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) --formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central-- define no final deste mês a meta de inflação para 2019. Desde 2005, o centro do objetivo está em 4,5% pelo IPCA, variando apenas a banda de oscilação, que já foi de 2,5 pontos percentuais e passou a ser de 1,5 ponto para 2017 e o próximo ano.
Para a fonte, o centro da meta para este ano pode ser reduzido a 4%, "porque as projeções estão caminhando rápido" para esse nível. "Acho que não faz sentido mudar apenas 0,25 ponto", acrescentou. Mas ir a 4,25% também não está descartado.
Segundo pesquisa Focus do BC, que ouve semanalmente uma centena de economistas, as projeções de alta para o indicador em 2019 estão em 4,25%, em 4,37% para 2018 e em 3,71% para 2017.
Ontem, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana, recebeu economistas no Rio de Janeiro e ouviu deles a defesa para a redução da meta de inflação.
Em meio ao cenário econômico ainda bastante frágil e com desemprego elevado, a inflação no Brasil tem perdido força, mesmo com o ciclo de afrouxamento monetário implementado pelo BC desde outubro passado e que já levou a taxa Selic a 10,25% ao ano. Em maio, a IPCA acumulou alta de 3,60% em 12 meses, nível mais fraco desde maio de 2007 quando o índice registrou 3,18% no acumulado.    (Reuters)

Reino Unido caminha rumo a um 'brexit' caótico
Theresa May prometeu força e estabilidade. Produziu o resultado oposto. Seria engraçado se a situação não fosse tão séria. Donald Trump está obcecado pela ideia de que o mundo ri dos Estados Unidos. No caso do Reino Unido, essa descrição deve ser verdade: David Cameron lançou um referendo desnecessário sobre manter ou não o país na União Europeia; May, sua sucessora, seguiu o mesmo caminho ao convocar uma eleição que destruiu sua posição política. O país parece ridículo.
A eleição geral também tornou mais provável que a saída britânica da União Europeia (o "brexit") aconteça "sem acordo". Ao contrário do que imaginam aqueles que acreditam que "melhor acordo nenhum que um mau acordo", sair sem acordo seria uma calamidade, para os dois lados.
A ironia da eleição é que a parcela dos votos obtida pelo Partido Conservador, 42,4%, é a maior que o partido conquistou desde 1983. E ela também foi mais alta que a média mensal das pesquisas eleitorais durante quase toda a duração do último parlamento. O inesperado foi a capacidade demonstrada pelos trabalhistas de roubar assentos aos partidos menores, cuja parcela dos votos caiu à sua menor marca desde 1970. O líder trabalhista, Jeremy Corbyn, um rebelde perpétuo, provou ser o flautista mágico ideal para o voto de protesto.
A primeira-ministra perdeu sua maioria e sua autoridade. Como apontou George Osborne, o antigo secretário das Finanças britânicas, ela está "a caminho do cadafalso". May agora depende dos ranzinzas do Partido Democrático Unionista, da Irlanda do Norte, para ter maioria na Câmara dos Comuns. Ela já desperdiçou um oitavo do prazo deflagrado quando invocou o Artigo 50 do Tratado de União Europeia. E descobrirá que é completamente impossível chegar a acordo sobre, e aprovar legislativamente, os compromissos necessários com a União Europeia dentro desse prazo, se é que será mesmo possível aprová-los.
O principal desses compromissos envolverá o pagamento de grandes montantes em contribuições britânicas para a União Europeia, e cláusulas que protejam os direitos de residência dos cidadãos da União Europeia radicados no Reino Unido. No entanto, além da demora adicional que causaria, uma nova eleição pode não resolver a situação. O resultado pode ser mais um parlamento sem maioria clara. O Reino Unido vive uma espetacular confusão.
A obsessão de uma parte da direita quanto à participação na União Europeia, combinada à irresponsabilidade de Cameron, possivelmente o pior primeiro-ministro da história britânica, vem arrastando o país de crise a crise. A probabilidade de que a saída aconteça sem acordo agora se tornou mais alta do que antes da eleição, porque um acordo dependeria de aceitar os termos de divórcio propostos pela União Europeia. Não existe motivo para imaginar que o comércio de bens e serviços e o tráfego aéreo continuem fluindo, quanto menos fluindo sem dificuldade, em caso de uma saída assim desordenada.
Organizar o comércio pós-"brexit" requererá cooperação e preparação. No caso de uma saída "sem acordo", o Reino Unido não poderia esperar qualquer das duas coisas da União Europeia, que encararia o país como um Estado renegado –um país que repudiou suas obrigações. Afinal, é isso que significa "sem acordo".
Reduzir o país a esse tipo de relacionamento com seus eternos vizinhos e principais parceiros comerciais seria insano. Mas foi esse o risco criado pelo referendo –e ele continua a existir. Entre os muitos defeitos estava o fato de que as alternativas não foram especificadas devidamente. Não existe uma escolha binária entre sair e ficar. O que havia era uma escolha entre ficar e diversas formas de sair. A depender de que acordo fosse obtido com a União Europeia, essas últimas poderiam variar da mais branda –participação permanente no mercado unificado e união alfandegária– à mais árdua –um fracasso em chegar a acordo depois do "brexit".
E isso sem esquecer a alternativa caótica: a de que um acordo nem mesmo fosse negociado. Se considerarmos o quanto estamos próximos dessa última opção, o voto pela permanência quase certamente teria derrotado qualquer forma específica de "brexit", em uma disputa direta. E a realidade é que o Reino Unido só poderá ter uma versão específica do "brexit". Por isso é democraticamente legítimo exigir outro referendo entre ficar na União Europeia e a versão negociada do "brexit" (se houver alguma). Infelizmente, pode ser difícil para o Reino Unido retirar sua solicitação de desligamento.
Esse processo insensato agora colocou o Reino Unido no caminho de uma saída caótica. O Reino Unido sempre quis dividir a Europa. Agora, a está unindo contra ele. Trata-se de um desastre estratégico. Além disso, com o país isolado, sua influência é limitada. Os britânicos já se veem inibidos em seu relacionamento com os Estados Unidos de Trump, por medo de represálias. Nos acordos de comércio que importarão, com os Estados Unidos, China, Índia e a União Europeia, o Reino Unido ocupará a posição de um suplicante fraco. Terá de aceitar aquilo que seus parceiros mais fortes exigirem.
O primeiro-ministro Harold Macmillan seguiu sua aceitação de que o império britânico havia acabado com uma solicitação de adesão à Comunidade Econômica Europeia, em 1961, por bons motivos políticos e econômicos. Ele compreendeu que o interesse estratégico do Reino Unido passara a ser a integração com uma Europa forte. A melhor escolha para o Reino Unido continua a ser ficar na União Europeia. Todas as alternativas são muito piores.
Há quem espere, agora, que o país possa se manter no mercado unificado e na união alfandegária, e assim desfrutar ao menos dos benefícios econômicos da participação. Mas isso significaria aceitar tanto o livre movimento de pessoas quanto regulamentações sobre as quais os britânicos não teriam influência alguma. O resultado seria sofrer tudo que é percebido como desvantagem da participação na União Europeia sem obter quaisquer dos benefícios. A situação seria intolerável politicamente. Por isso, o Reino Unido agora precisa correr em busca de opções politicamente mais toleráveis, mas economicamente muito piores, do que a participação plena na União.
A opção menos pior provavelmente seria aceitar todos os termos de divórcio da União Europeia e mais um longo período de transição ainda como membro do mercado unificado e da união alfandegária, depois de 2019, seguido por um acordo abrangente de livre comércio o mais cedo possível. Isso seria pior do que continuar na União, mas ainda assim relativamente administrável. Infelizmente, chegar a um acordo como esse e implementá-lo no limitado prazo disponível requer um governo forte, estável e sensato. Não é isso que o Reino Unido tem, e nem parece provável que venha a tê-lo.
Insensatez ociosa aprisionou o país entre a cruz da União Europeia e a espada de um "brexit" ultracontencioso. Não sair continua a ser melhor que as alternativas. A forma de exclusão que o país sofreria caso a saída ocorra sem acordo seria pior do que qualquer acordo imaginável. Mas o que nos aguarda é ou um mau acordo ou acordo nenhum. E a culpa disso é em larga medida dos conservadores. Os eleitores se enraivecerão quando perceberem o fato. E o acerto de contas será terrível.   (Martin Wolf, tradução de  Paulo Migliacci - Folhapress)

Agora é a União Europeia, não mais o Reino Unido, que quer o 'brexit'
Na manchete digital do francês "Le Figaro", "Enfraquecida, May busca o apoio de Macron em Paris". O "Le Monde" nem deu destaque, registrando apenas que ambos decidiram manter o calendário do "brexit".
No Reino Unido, as cenas na BBC (papéis de May voando, no vídeo acima) e nas capas dos jornais desta quarta (Macron parecendo ajudá-la a andar) confirmam a líder britânica enfraquecida. Mas as manchetes digital do "Telegraph" e impressa do "Guardian" sublinhavam que o francês deixou a porta aberta para o país se manter na União Europeia.
Nada disso, escrevem os colunistas do "Financial Times", jornal hoje do grupo japonês Nikkey, mas ainda sediado em Londres. Para Martin Wolf, "o Reino Unido sempre quis dividir a Europa. Agora ele está unindo a Europa, contra si mesmo".
Para Gideon Rachman, Macron não tem por que "oferecer misericórdia a May". O "brexit" se mostra "cada vez mais uma oportunidade histórica" para seu país: "Sua visão de uma França revitalizada, dentro de uma UE revitalizada, funciona melhor se o 'brexit' acontecer", até porque "o Reino Unido tradicionalmente atuou como um freio para o federalismo europeu".
'EUREXIT'
No ano passado, meses antes de morrer, Michel Rocard, líder socialista histórico e pragmático que havia inspirado tanto Macron como o atual primeiro-ministro Edouard Philippe a entrar para o partido, escreveu no "Libération" em defesa do "brexit", que ele preferia chamar de "eurexit":
— Enquanto os países da União Europeia decidirem seus assuntos junto com o Reino Unido, a Europa não existirá no cenário mundial.  (Nelson de Sá - Folhapress)

Bolsa com leve alta, dólar quase estável
Bolsa tem alta de 0,2% e dólar fecha quase estável com política no radar
Em dia marcado pela instabilidade, a Bolsa brasileira teve leve alta nesta terça-feira (13) e o dólar fechou praticamente estável, perto de R$ 3,31, com as atenções voltadas para o cenário político e também para a reunião do banco central americano, que termina nesta quarta-feira (14).
O Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas, subiu 0,21%, para 61.828 pontos. O volume negociado foi de R$ 6,06 bilhões, abaixo da média diária do ano, de R$ 8,26 bilhões.
O dólar comercial teve leve baixa de 0,09%, para R$ 3,309. O dólar à vista, que fecha mais cedo, recuou 0,40%, para R$ 3,304.
O cenário político se manteve no radar dos investidores nesta sessão. A decisão do PSDB de permanecer no governo amenizou as preocupações, mas a sinalização de que o partido pode deixar a base do presidente Michel Temer caso surjam novas denúncias contra o peemedebista acendeu o sinal de alerta no mercado.
"Há uma incerteza grande em relação ao PSDB e a eventuais delações futuras. A permanência do PSDB no governo provocou um alívio momentâneo, mas o próprio partido deixou em aberto a possibilidade de desembarcar do governo caso surja um novo escândalo. A instabilidade se manteve", avalia Régis Chinchila, analista da Terra Investimentos.
A indicação de que o ex-ministro Antonio Palocci e o operador Lúcio Funaro farão delação premiada com o Ministério Público Federal contribuiu para a instabilidade no mercado, avalia o analista.
No exterior, o banco central americano deve definir nesta quarta-feira a taxa de juros nos Estados Unidos. A expectativa é que o patamar passe da atual banda de 0,75% a 1% para a faixa de 1% a 1,25%. Essa é a probabilidade calculada por 94,8% dos economistas e analistas ouvidos pela agência internacional Bloomberg.
A desvalorização do dólar no mercado brasileiro acompanhou o enfraquecimento da moeda americana no mundo. Das 31 principais divisas mundiais, o dólar perdeu força ante 24.
O Banco Central vendeu a oferta de 8.200 contratos de swaps cambiais (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro), para rolagem dos contratos que vencem julho. A autoridade monetária já rolou US$ 2,460 bilhões do total de US$ 6,939 bilhões que vence no mês que vem.
O CDS (credit default swap), medida de risco do país, recuou 0,72%, para 235,6 pontos.
AÇÕES
Na Bolsa brasileira, as ações da JBS estiveram entre as maiores quedas do Ibovespa. Os papéis recuaram 2,72%, em meio a informações de que a empresa tenta vender a Vigor para levantar recursos para o pagamento de dívidas e multas.
As ações da Petrobras fecharam em alta, apesar da instabilidade dos preços do petróleo no exterior. Os papéis mais negociados da estatal subiram 0,31%, para R$ 12,94. As ações que dão direito a voto avançaram 0,65%, para R$ 13,87.
Os papéis da mineradora Vale acompanharam a queda de 2,75% dos preços do minério de ferro no exterior e caíram. Os papéis mais negociados da empresa recuaram 1,86%, para R$ 24,75. As ações que dão direito a voto tiveram desvalorização de 1,75%, para R$ 26,37.
No setor financeiro, os papéis de bancos fecharam com sinais mistos. As ações do Itaú Unibanco subiram 1,23% e as do Banco do Brasil avançaram 0,81%.
Os papéis preferenciais do Bradesco recuaram 0,80%, e os ordinários tiveram baixa de 0,11%. As units—conjunto de ações— do Santander Brasil caíram 0,24%.
Na ponta positiva, os papéis da Klabin (+2,33%) e da Suzano (+2,17%) lideraram as altas do Ibovespa.  (Folhapress)

Dólar recua e fecha a R$ 3,308
O mercado de câmbio ajustou o dólar para baixo na sessão de ontem, a R$ 3,3088, com recuo de 0,28% ante o real, depois de dois dias consecutivos de alta. Além da alta dos preços do petróleo e do viés de queda ante outras moedas, o cenário político doméstico também se manteve no centro das atenções.
"As vitórias do presidente Michel Temer com o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com a manutenção do apoio do PSDB não afastaram o desconforto e a falta de confiança do mercado", disse Ricardo Gomes da Silva, diretor da Correparti Corretora. Segundo o profissional, o temor do investidor continua bastante relacionado à possibilidade de novas delações ou revelações que tenham potencial para comprometer Temer ou outros integrantes do primeiro escalão do governo.
Na máxima do dia, o dólar à vista chegou a R$ 3,3343 (+0,49%). No início da tarde, no entanto, as cotações voltaram a cair, com mínima de R$ 3,3003 (-0,53%).
"O dólar não aguentou se segurar em patamares tão esticados nos mercados à vista e futuro e acabou cedendo. E o cenário relativamente tranquilo acabou favorecendo esse ajuste", disse um operador focado em operações do mercado futuro, reforçando que o transcorrer da sessão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para apreciar a reforma trabalhista sem intercorrências, acabou pavimentando um clima de menor tensão no mercado, o que favoreceu uma correção pontual.
No pregão da B3, a virada nas cotações do petróleo no mercado internacional e uma dose extra de otimismo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ajudaram o Ibovespa a fechar em alta de 0,21%, aos 61.828,99 pontos. O giro financeiro encerrou em R$ 6,05 bilhões - ainda baixo para o mês.
De acordo com analistas, o sentimento de incerteza ainda permeia os negócios diante das indefinições geradas pela crise política e novidades que podem vir à tona a qualquer momento. Nesse contexto, a valorização do petróleo, aliada ao otimismo de Meirelles ao responder perguntas de analistas sobre o andamento das reformas no Congresso, principalmente a da Previdência, pesou positivamente.
O desempenho das blue chips do setor bancário também contribuiu de forma positiva.
Os papéis do Santander operaram e fecharam no vermelho (0,24%), segundo um analista, influenciados pelos rumores da possível compra do banco Original. Bradesco PN também recuou cerca de 0,80%  (Agência Estado)

Vida associativa: Nasce uma nova CTR da Abrapp
Dizer que a Abrapp tem uma vida associativa intensa e tecnicamente densa é com certeza uma verdade. É igualmente verdadeiro que a rede formada por mais de 60 comissões técnicas nacionais e regionais contribui de forma importante para isso. Agora mesmo, já no início do segundo semestre, uma nova CT Regional estará nascendo no Sul, a de Tecnologia da Informação.
Já são 50 comissões técnicas regionais em operação em todo o País, reunindo 665 profissionais de associadas. Especificamente voltadas para TI, elas existem nas regiões Centro-Norte, Nordeste, Sudeste e, agora, no Sul, além da Nacional.
A nova CTR Sul de TI está formada, sendo integrada por Raul de Vargas – FUNDAÇÃO COPEL, André de Lima Vieira – CELOS, Fabricio Venancio – PREVISC Hallein Casi Silva da Rosa – FUSESC, Luiz César Horning Collaço – FUSAN, Luiz Claudio Rossafa Honda – ELOS, Odair José Kawka – PREVIG, Pedro Lopes Pereira Tonetto – FAPERS e Richard Lopes – FUMPRESC. (Jorge Wahl - Diário dos Fundos de Pensão-13.06)

SP: Reunião sobre aspectos da nova Lei do ISS na próxima quarta, dia 21
Sua operadora não pode deixar de ser representada na oportuna reunião da próxima semana, dia 21, das 14h00 às 17h30, no Auditório do Instituto Metrus, Alameda Santos, 1827, 1° andar,  em São Paulo.
Nela iremos proceder uma avaliação e reflexão da questão jurídica e operacional e seus impactos para a gestão das operadoras de planos de saúde frente a tributação do ISS na nova realidade advinda da decisão do último dia 30 de maio, no Congresso Nacional, com  a aprovação da quebra do veto do presidente Michel Temer em um dos trechos da lei que regulou o ISS (Imposto Sobre Serviços, de competência dos municípios).
Importantes nomes de nosso segmento vão abordar estes aspectos com observações e comentários frente a este novo contexto da relação dos serviços e os municípios em que estão presentes.
O tema interessa a todos que se envolvem com as questões jurídico/operacionais, tributárias e a gestão de custos dos planos de saúde em suas diversas modalidades.
Este encontro, sem custos,  conta com o apoio Unidas - Superintendência Regional S.Paulo, da Mirador Atuarial e do Instituto Metrus.  Informações pelo e-mail encontro@assprevisite.com.br   (AssPreviSite)

ANS: Informações econômico-financeiras do setor
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza em seu portal o Prisma Econômico-Financeiro, com dados consolidados de 2016. A receita seguiu em expansão, apesar da redução do número de beneficiários verificada nos últimos dois anos e do cenário macroeconômico adverso. Em 2016, o setor fechou o 4º trimestre com um total de R$ 161,38 bilhões em contraprestações efetivas (faturamento com operação de planos de saúde). O número representa um crescimento nominal de 12,67% em relação a 2015.
Por outro lado, as despesas com pagamentos de serviços de assistência à saúde dos beneficiários de planos de saúde tiveram variação maior que a das contraprestações: aumento nominal de 14,13% em relação a 2015, totalizando R$ 137,05 bilhões.
Diante disso, os indicadores de sinistralidade e de variação de custos apresentaram piora no período. “A cada R$ 100 pagos de mensalidade, cerca de R$ 85 são destinados ao pagamento da assistência à saúde - clínicas, hospitais, laboratórios”, destacou Leandro Fonseca, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS. Lembrando que a variação de custos médico-hospitalares decorre principalmente da inflação médica, incorporação de novas tecnologias e da frequência de utilização dos planos, ele ainda destacou: “Diante da perspectiva de aumento de custos na saúde com o envelhecimento populacional, será preciso discutir a sustentabilidade do setor de saúde com a mesma profundidade que se discute hoje em dia a reforma da previdência".
Ainda segundo a publicação, pode-se depreender que houve uma melhora no resultado financeiro do setor, o que contribuiu para reverter resultados operacionais negativos e levar a uma margem de lucro líquida positiva para o setor. De fato, a robustez financeira e solvência do setor pode ser atestada pelos ativos garantidores das provisões técnicas que registraram, no último trimestre de 2016, quase R$ 24 bilhões - crescimento nominal de 16,74%, no comparativo com 2015.
Por fim, analisando-se somente o segmento médico-hospitalar, o mesmo apresentou contraprestações efetivas de R$ 158,34 bilhões e despesas assistenciais de R$ 135,57 bilhões. Já o segmento exclusivamente odontológico totalizou, em contraprestações efetivas, o valor de R$ 3,04 bilhões enquanto que a soma das despesas assistenciais chegou a R$ 1,48 bilhão.
Acesse o Prisma Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar atavés do link
http://www.ans.gov.br/materiais-publicados/periodicos/prisma-economico-financeiro-da-saude-suplementar   (ANS)

Planos coletivos terão aumento de até 26%
Os planos de saúde coletivos terão reajuste de até 26% neste ano.
O aumento médio, de acordo com a Qualicorp, administradora de planos, será de 19,83%.
Diferentemente do que ocorre com os planos individuais e familiares, que neste ano podem ter alta de até 13,55%, os planos coletivos são negociados diretamente entre os contratantes e a operadora do plano, sem a interferência da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Nesse caso, quanto mais um determinado grupo utiliza os serviços ofertados pelo plano de saúde mais alto será o reajuste.
A Amil, empresa que possui 371,8 mil empresas clientes, informa que o reajuste dos planos coletivos com até 29 usuários será de 19,97%.
A partir de 30 usuários, os aumentos foram definidos em negociação direta.  (Renê Gardim e Leda Antunes - Agora S.Paulo)