Disputa na Abrapp
Três dos maiores fundos de pensão entraram com pedido de impugnação da candidatura do atual presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Fundos de Pensão (Abrapp), Fernando Pimentel, que tenta o terceiro mandato. A Funcef (Fundação dos Economiários Federais), a Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e a Metrus (Instituto de Seguridade Social dos funcionários do Metrô de São Paulo) alegam que o artigo 29 do Estatuto Social da Abrapp impede o exercício de um terceiro mandato.

Fundos impugnam chapa de Pimentel
Três dos maiores fundos de pensão brasileiros, a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, Petros, da Petrobras e o Metrus, dos funcionários do Metrô de São Paulo), entraram, ontem, com o pedido de impugnação da chapa liderada pelo atual presidente da Abrapp ( associação que reúne mais de 300 fundos), Fernando Pimentel, que concorre ao cargo de diretor presidente da instituição pela terceira vez consecutiva. Os três fundos reúnem juntos um patrimônio de R$ 56,6 bilhões, cerca de 14% do total de R$ 391 bilhões.
Denominada de "Independência e Progresso", a chapa, homologada no último dia 8, envolve ainda dois diretores que também disputam o cargo na Abrapp pela terceira vez: Antônio Jorge da Cruz e José de Souza Mendonça. Ambos disputam os cargos de diretor executivo das regionais Sudeste e Sul, respectivamente.
Os fundos alegam que o artigo 29 do Estatuto Social da Abrapp impede o exercício de um terceiro mandato: "Art. 29 - O Diretor-Presidente, o Diretor-Vice-Presidente, os Diretores Executivos e os Suplentes são eleitos para Assembléia Geral, na forma prevista neste Estatuto e nas Normas Gerais do Processo Eleitoral, dentre os Dirigentes ou Conselheiros estatutários das Associadas, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição do titular apenas uma só vez".
De acordo com o presidente da Funcef, que é o terceiro maior fundo de pensão do Brasil, Guilherme Lacerda, a chapa formada por Pimentel é "incontroversa". Para ele, "concordar com essa candidatura seria admitir não somente um terceiro mandato ou abrir a possibilidade de um quarto, deixando-o permanecer no comando por até 12 anos. Mais que isso, seria consentir com o desrespeito aos atos constitutivos da entidade", afirmou.
Os dirigentes dos três fundos defendem que a perpetuação de dirigentes na Abrapp vai contra os princípios democráticos que sempre concretizaram a instituição, como a alternância de mandatários, oxigenação das orientações diretivas, desenvolvimento e aprimoramento das atividades associativas e, principalmente, a não utilização do poder oriundo do cargo diretivo como instrumento para a sua própria manutenção no poder.    (Gazeta Mercantil - Lucia Rebouças)

Rentabilidade dos fundos é a quarta melhor da AL
A rentabilidade real dos fundos de pensão do Brasil é a quarta maior entre dez países da América Latina, segundo revelou a pesquisa "Latin America Economic Outlook", realizada pela OECD (Organisation for Economic Co-Operation and Development).
De acordo com os dados, em 2006, a rentabilidade real - já descontada a inflação - foi de 13,4%. O destaque ficou com o Peru, 26,8%, seguido do Chile (15,8%) e da Argentina (14%).
Desempenho
No período de 1994 a 2006, a rentabilidade real dos fundos de pensão brasileiros foi em 6,3%. A título de comparação, no Peru a rentabilidade foi de 9,9% num período menor: de 1995 a 2006.
Mas foi no Uruguai que os fundos de pensão tiveram maior rendimento de 1995 a 2006, com taxa real de 11,8% no período. Em contraposição, a Colômbia foi o país com o segundo pior desempenho: apenas 6,7%.
Particularidade
Segundo o banco de investimentos Merrill Lynch, em análise comparativa das indústrias de fundos latino-americanas, o Brasil é o único país da região que ainda não passou por reformas institucionais relevantes nas últimas décadas. A maioria dos fundos de pensão nacionais possui gestão estatal e as barreiras regulatórias impedem produtos flexíveis e diferenciados dentro do segmento.
O cenário não deve mudar no médio prazo. Na visão dos analistas da Merrill Lynch, a atualização das regras para fundos de pensão brasileiros segue longe das prioridades na agenda governamental.
A pesquisa da OECD mostrou que cinco políticas nos fundos de pensão merecem atenção especial. A primeira delas é fortalecer a infra-estrutura de mercados financeiros locais, seguida de facilitar a diversidade de ativos, oferecer aos membros uma opção de risco e rendimento que inclua mais de um fundo, reduzir as comissões cobradas dos membros e melhorar a administração interna.   (Flávia Furlan Nunes - InfoMoney)

Fundos terão de realocar R$ 68,7 bilhões até 2011
Entre 2008 e 2011, vencem R$ 68,7 bilhões em títulos públicos da carteira dos fundos de pensão, fora os R$ 17 bilhões vencendo entre junho e dezembro deste ano. No total, vencem em três anos e meio mais de R$ 86 bilhões. Diretor do Departamento de Assuntos Econômicos da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes adverte que os sucessivos cortes na taxa Selic obrigarão os fundos a buscarem opções de aplicação. Responsáveis pelo financiamento de 15% da dívida mobiliária pública, os fundos começam a enfrentar nas carteiras de títulos federais o problema de rendimentos inferiores à meta atuarial, o mínimo necessário (na maior parte dos casos, 6% acima da inflação, geralmente medida pelo IGP-M) para cobrir os benefícios a serem pagos.
Na palestra que fez no 28º Congresso da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), Gomes procurou enfatizar as perspectivas de mudança abertas com o crescimento da economia, a queda dos juros e a necessidade de os fundos de pensão diversificarem suas aplicações, conciliando rentabilidade e segurança. O diretor do Decon anunciou a edição, ainda este mês, da Decisão Conjunta 11, da SPC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que completa a regulamentação da norma 3456, instrumento da modernização dos controles de aplicação dos fundos.
A nova norma permite maior ousadia nas aplicações em fundos multimercados pelos fundos de pensão. Os multimercados que receberem o aporte poderão atuar alavancados (com empréstimos além do patrimônio), aplicar no exterior, investir em derivativos (títulos vinculados ao diferencial de desempenho entre mercados, por exemplo), fazer day trade (comprar e vender no mesmo dia), explorar as diferenças de prazo entre compromissos de desembolso e vencimentos de aplicações diferentes (long/short). Tudo, claro, respeitando o limite de 3% dos ativos para esse tipo de investimento, o que no total da indústria dá cerca de R$ 42 bilhões, explica.
A sugestão de diversificação deverá encontrar boa acolhida, pelo menos entre os grandes fundos de pensão, de patrimônio maior. Diretor de Investimentos da Petros (fundo dos funcionários do Sistema Petrobras), Ricardo Malavazzi contou que a mudança nas aplicações de renda variável e a adoção de critérios mais ativos de gestão da carteira, adotados desde 2003, elevaram o retorno acima da meta atuarial para 31,5% até este ano, ante 18,6% no quadriênio anterior. Rendeu R$ 1,6 bilhão a mais para o fundo, contou.
Presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que atende os funcionários da Caixa Econômica Federal, Guilherme Lacerda, por sua vez, chamou atenção para a oportunidade de investimentos em imóveis. Na média, os fundos terão de reduzir o limite de 11% para 8%. Só que as más experiências do passado, particularmente com shopping, fizeram com que hoje apenas 3% estejam aplicados. E hoje pode-se investir em ações de incoporadoras e construtoras, securitização de recebíveis imobiliários, uma série de mecanismos mais seguros. Estamos dispostos, tanto em imóveis quanto em ações, a partilhar nossa experiência com os fundos menores, disse.   (Segs)

Diversificação e gestão de risco para atingir a meta
O cenário de redução das taxas de juros  traz uma série de desafios para a gestão de investimentos dos fundos de pensão e exige um aprofundamento do debate sobre a gestão de risco e diversificação de “benchmarks”, segundo apontou o consultor Felinto Sernache, da Towers Perrin, em palestra durante o 28º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Para fazer frente a esse cenário e continuar superando metas atuariais, será indispensável ajustar a taxa de desconto e Sernache considera preocupante o fato de que 86% dos fundos de pensão ainda mantenham taxa atuarial de 6% ao ano e lembra que o sistema está vivendo um momento de reflexão importantíssimo sobre esse assunto. Ele observa, ainda, que a redução dessa taxa tem forte impacto sobre as reservas das entidades.
Entre as tendências, o consultor aponta a sofisticação dos gestores; maior entrosamento entre as áreas atuarial e de investimentos; a formulação de políticas econômicas menos restritivas; o uso crescente de benchmarks diversificados; expansão do crédito privado, securitização com FIDCs e, na renda variável, o aproveitamento das oportunidades oferecidas pelo número recorde de ofertas públicas iniciais (IPOs), fundos small/micro caps, entre outros.
Com os juros reais já abaixo das metas, a política de investimentos dos fundos de pensão precisa incorporar novos conceitos para gerenciar riscos de longo prazo, buscar a diversificação e conseguir melhorar a relação risco/retorno no longo prazo, afirmou Ricardo Malavazi Martins, coordenador da Comissão Técnica Nacional de Investimentos da Abrapp. “Num cenário realista, será preciso combinar a redução da taxa de desconto a uma política de investimentos que saiba adicionar mais risco de crédito às carteiras e aplicar em fundos de Private Equity e Venture Capital para continuar batendo as metas atuariais”, alerta Malavazi. Ele também vê espaço para o profissionalismo crescente na gestão dos recursos dos fundos de pensão e defende a necessidade de uma fiscalização por risco evoluindo sobre a fiscalização por eventos. (Diário dos fundos de Pensão)

Supervisão Baseada em Riscos
Supervisão baseada em risco exigirá a adoção de novos mecanismos
A Supervisão Baseada em Riscos (SBR) para os fundos de pensão é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro mas, uma vez adotada, exigirá dos órgãos reguladores a adoção de novos mecanismos para tornar sua aplicação mais eficiente. A conclusão é do presidente das sessões de julgamento do Conselho de Gestão da Previdência Complementar –CGPC -, Mario Di Croce, que participou do painel sobre A Supervisão Baseada em Riscos no 28º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Nesse sentido, o decreto nº 4.942 é um dos mecanismos que precisará ser revisto para que a SBR funcione. “A SBR tem como foco as causas dos problemas e não os sintomas, enquanto o decreto 4.942 é compatível com a supervisão tradicional porque as condutas ali previstas só oferecem remédio para tratar os sintomas”, avisa Di Croce. Ele sugere a adoção de  um termo de ajustamento de conduta, medida que seria mais compatível com o modelo de SBR.
O debate do assunto precisa ser aprofundado institucionalmente, acredita o representante do CGPC, com discussões no âmbito da Abrapp, SPC e CGPC, embora lembre que não cabe ao Conselho disciplinar a matéria.  De acordo com Fábio Barbosa Fernandes, diretor do Departamento de Fiscalização da SPC, é preciso discutir as particularidades do sistema brasileiro porque é inviável implementar métodos de SBR já adotados em  outros países sem levar em conta as especificidades de cada mercado. Ele lembrou, ainda, que a Resolução CGPC 13 já trouxe uma significativa evolução para o sistema.
No mesmo painel, a diretora geral para os Fundos de Pensão da Dinamarca, Charlotte Moller, apresentou o modelo de SBR adotada naquele país, explicando que ele  contribuiu para aperfeiçoar expressivamente o sistema. A supervisão dinamarquesa utiliza uma organização inspirada no estilo dos “sinais de trânsito”, baseado em luzes verdes, vermelhas e amarelas para identificar problemas de solvência nos fundos de pensão e adotar medidas de recuperação, promover ajustes ou punição aos dirigentes.

Regius - Encontro de Assistidos
O I Encontro de Assistidos – 2007 acontecerá hoje, dia 13 de novembro, a partir das 14 horas, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília – DF.
O evento é tradicionalmente realizado pela REGIUS, com a finalidade de promover a integração entre a entidade, as patrocinadoras e os assistidos, além de levar a esse público informações sobre o desempenho do seu fundo de pensão.
No Encontro estarão presentes dirigentes das patrocinadoras, membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da REGIUS e diretores e conselheiros da AFABRB, associação dos aposentados do Banco de Brasília. Haverá, ainda, palestra de consultores especialistas, show de mágica e jantar festivo no encerramento.  (Regius/AssPreviSite)

Serpros: Apresentação em Belo Horizonte
Aproveitando a oportunidade de estarem reunidos em Minas Gerais, por conta da participação no Congresso da ABRAPP, os Diretores do SERPROS e o Gerente de Benefícios Orlando Orofino participaram na última quinta-feira (08), na Regional do Serpro de Belo Horizonte, de mais um encontro com os empregados da Patrocinadora.
Foram apresentadas as últimas medidas tomadas pela atual gestão e esclarecidas dúvidas e questionamentos dos participantes. Esse encontro, que faz parte da estratégia de relacionamento e captação de novos participantes, terá continuidade na apresentação que o SERPROS fará no final de novembro, em Porto Alegre, na semana do ConSerpro.  (Serpros/AssPreviSite)

Forluz: Nova Tabela
Nova tabela de contribuição do Plano B já está disponível
Para acessar a nova tabela, vigente desde o último dia 1º deste mês, clique em Previdência/PlanoB/Tabela de Contribuição no Portal da entidade.   (Forluz/AssPreviSite)

Bungeprev: Invista parte do 13º em fundo de pensão
Os contribuintes podem fazer aportes na Bungeprev a qualquer momento, sempre que tiver um dinheiro extra. Uma destas oportunidades ocorre na hora de receber o 13º salário.
A contribuição complementar com parte do 13º, por exemplo, somada às contribuições mensais, reforça o saldo acumulado e resulta em maior renda na aposentadoria.
Além disto, os investimentos na Bungeprev têm apresentado, desde a sua criação, uma das maiores rentabilidades do mercado, superando a maioria dos índices econômicos e outros investimentos.     (Aldo Antonio Schmitz - Bungeprev/AssPreviSite)

Fundação 14 e BrTPrev: Esclarecimentos de dedução de IR
As Fundações 14 e BrTPREV, entidades administradoras dos Planos de Previdência Complementar da Brasil Telecom, acabam de lançar uma campanha a todos os participantes ativos sobre as possibilidades de dedução de IR, por meio de contribuições esporádicas. O objetivo é mostrar que contribuir com os planos das Fundações em até 12% garante o incentivo fiscal.
As principais vantagens em fazer a contribuição são: deduzir o limite máximo de imposto de renda de 12% - previsto na Legislação, aumentar a reserva de poupança, beneficiar-se com a rentabilidade dos investimentos e não ter incidência de taxa de administração.
Para tanto, foi disponibilizado um simulador nos sites das Fundações para facilitar a decisão dos interessados. Para mais informações acesse www.fundacao14.org.br e www.brtprev.org.br.   (AssPreviSite)

Ipesp: Advogados discutem futuro de sua previdência
Advogados e o governo do estado de São Paulo não se entendem quando o assunto é a Carteira de Previdência dos Advogados, um fundo de pensão dos advogados paulista associado ao Ipesp, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. O instituto será extinto em junho de 2009 e até agora não se sabe qual será o destino de mais de 44 mil advogados inscritos na carteira e o fundo acumulado de R$ 954 milhões.
Segundo o Ipesp, o que parece ser uma fortuna, na verdade é insuficiente para arcar com todos os compromissos assumidos. A situação financeira deficitária da carteira, no entanto é apenas um dos lados do conflito entre advogados e governo do Estado. O nó é mais apertado do que isso e esbarra num debate jurídico.
A extinção do Ipesp (e, por conseqüência, de todas as carteiras autônomas ligadas a ele) foi determinada pela Lei Complementar 1.010/2007, do dia 2 de junho, que criou a São Paulo Previdência (SPPrev). O artigo 40 da Lei Complementar dá um prazo de dois anos, a contar da publicação, para a instalação e funcionamento da nova previdência estadual. Data em que o Ipesp será definitivamente enterrado.
A SPPrev foi criada para atender às Leis Complementares 108 e 109, de 2001, que tratam da reforma da previdência em âmbito nacional. A nova legislação determina que só pode haver um órgão gestor de benefícios públicos em cada entidade federativa. Em São Paulo, atualmente as universidades estaduais e a Polícia Militar, por exemplo, têm seus próprios gestores.
A SPPrev terá, portanto, a missão de reunir os servidores de todos os órgãos, poderes e entidades ligados direta ou indiretamente ao estado, entre elas o Ipesp. Um universo de um milhão e duzentos mil inscritos em mais de vinte instituições diferentes.
Além da previdência dos servidores públicos do estado, o Ipesp era o órgão gestor das carteiras autônomas dos economistas e dos advogados. A SPPrev, no entanto, está impedida de misturar recurso público com privado. Segundo o Ipesp, a SPPrev é “proibida pela Lei Federal 9.717 de gerir qualquer carteira autônoma, sob o risco de sofrer penalidades, como a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).”
A carteira dos economistas, por não ter um conselho próprio, foi extinta aos poucos pelo Ipesp. Esta solução, no entanto, não é aplicável no caso da carteira dos advogados. “E quem contribuiu por 20 anos, como fica?” questiona o presidente do conselho da carteira, Raimundo Hermes Barbosa, no cargo há três anos e meio. “Só se fizer uma projeção das contribuições pagas, dos benefícios devidos e devolver o dinheiro para todo mundo. Mesmo assim, como ficam os mais de três mil inativos que já recebem o benefício?”
Reunidos em três grupos — da OAB-SP, da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) e do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) — os advogados entendem que todos os inscritos têm direito aos benefícios e caberá à SPPrev, assim como sempre coube ao Ipesp, arcar com os compromissos.
Os advogados enxergam duas saídas para a situação, já que a extinção da carteira está fora de cogitação. Ou o estado assume a carteira ou a repassa para outro órgão de previdência complementar. O governo garante que se, ao final do prazo ninguém absorver a carteira, ela será administrada pela Secretaria da Fazenda. Porém, já avisou que a carteira, como está hoje, tem vida útil curta. O que é rebatido pelo presidente do conselho. “Curta, não. Eu diria uns 15 ou 20 anos de vida útil. Desde que não se aceitem mais inscritos. Nós já pedimos duas vezes ao Ipesp que não aceite mais inscrição e eles continuam a aceitar.” O Ipesp diz que não tem amparo legal para recusar as inscrições.
Se a opção for passar a carteira para uma empresa de previdência complementar, a tarefa será ainda mais árdua. A carteira está completamente fora das normas da previdência complementar. Segundo o Ipesp, há dez anos foram estipuladas as novas normas e ninguém se mexeu para regularizar a situação. “Eu diria que foi um erro das duas partes, do Ipesp e nossa.” assume Barbosa. “Tínhamos que ter feito muitas mudanças e não fizemos. Nem nós e nem o governo.”
Falta um ano e meio para que a carteira dos advogados se adapte à nova legislação. Entre as adequações está, por exemplo, redefinir a política de arrecadação e pagamento. “Hoje, há uma taxa fixa para a contribuição e um benefício indefinido. Está errado. Os valores pagos também têm que ser revistos. Estão defasados”, explica o presidente do conselho da carteira.
A menor contribuição paga atualmente é de R$ 30,40 e a maior é de R$ 121,60. Com estas mensalidades os associados teriam direito a aposentadoria de R$ 2.455 ou pensão de R$ 1.138. “Para se ter este benefício em uma previdência privada, hoje em dia, a contribuição gira em torno de R$ 400 por mês.”, conclui Barbosa.
“O IPESP já fez reuniões com o conselho da Carteira de Previdência dos Advogados, colocando-se ao inteiro dispor para ajudar a encontrar um novo gestor, bem como para realizar os estudos necessários para o equilíbrio financeiro e atuarial da Carteira.", garante o superintendente do instituto, Carlos Henrique Flory. A própria OAB criou, recentemente, a OAB-Prev, previdência complementar dentro das normas em vigor e poderia ser uma solução para os mais de 30 mil advogados “sem previdência”.
“Tanto o Ipesp quanto a SPPrev são prolongamentos personalizados e instrumentos da atuação do Estado no campo da Previdência, sendo assim, indiscutível a responsabilidade subsidiária deste último”, esclarece um consultor citado pela OAB. Os dirigentes da Carteira de Previdência dos Advogados têm reunião marcada com o governador José Serra para discutir o assunto.     (Érika Gonçalves - Revista Consultor Jurídico)

Ips: Censo Previdenciário em Salvador
O lançamento do Censo Previdenciário da Prefeitura Municipal de Salvador oconteceu ontem, no gabinete do prefeito João Henrique. Na ocasião, estiveram presentes o representante do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, e o presidente do Instituto de Previdência do Salvador (IPS), Carlos Ribeiro Soares, além de outras autoridades e líderes sindicais.
Realizado em todos os estados brasileiros com o apoio do Ministério da Previdência e Assistência Social (Siprev), o censo pretende garantir a estruturação básica a cada servidor. Além disso, abastecerá o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias, administrado pelo Siprev, e estenderá a tecnologia aos municípios para que os servidores sejam recadastrados todos os anos.
Em Salvador, haverá um trabalho realizado pelo IPS com a intenção de assegurar que os servidores ativos, aposentados e pensionistas recebam atendimento durante o Censo Previdenciário, realizado de 19 de dezembro a 29 de fevereiro de 2008.  Os dados atualizados permitem que o município obtenha o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para a liberação de investimentos da União.
O repasse de verbas é destinado para as áreas de educação, saúde, segurança e infra-estrutura. “Daí a importância do programa, que implementará políticas para amparar os servidores e seus dependentes e também refletirá na melhoria da qualidade de vida de toda Salvador”, ressalta Carlos Ribeiro Soares, presidente do Instituto de Previdência do Salvador.  (A Tarde Online)

Fundos: Mappin leva recorde a leilão virtual
O leilão dos bens da massa falida da rede de lojas de departamento Mappin, realizado ontem pelo Leilão Eletrônico Judicial (LEJ), bateu o recorde de venda desde a estréia do sistema, em agosto de 2002. Um terreno de 27,6 mil metros quadrados em Santo André, na região metropolitana de São Paulo, foi um dos dois lotes leiloados - e foi arrematado por R$ 27,5 milhões, 70% acima do valor da avaliação, de R$ 16,3 milhões. O segundo lote leiloado - a marca "Mappin" - estava avaliado em R$ 8,5 milhões, mas não recebeu lances.
O lote vendido foi o mais caro já arrematado pelo LEJ, sistema criado pelo Instituto Nacional de Qualidade Jurídica (INQJ), uma organização da sociedade civil de interesse público (oscip) criada por magistrados e advogados para atuar na melhoria do Poder Judiciário. O diretor executivo do instituto, Rodrigo Santos, comemora o sucesso do programa. Em 2007, o valor total de bens vendidos pelo sistema até ontem soma R$ 36,3 milhões, contra R$ 1,89 milhão em 2006 e R$ 2,7 milhões em 2005. O pregão recebeu também sua mais alta proposta via internet: R$ 27,2 milhões pela compra do terreno da massa falida do Mappin. O lance não foi o vencedor, mas, para o diretor, reflete a confiabilidade do sistema.
O arrematador do terreno - que fez a proposta no leilão presencial - foi o Grupo Mônaco Incorporação, uma sociedade de propósito específico (SPE) formada pela incorporadora Lindencorp e pelas construtoras EZTec e M. Bigucci, que utilizarão o terreno para a construção de um conjunto de prédios residenciais. O imóvel, entretanto, ainda não está livre de disputas. Um recurso impetrado pela MV1 Empreendimentos - SPE formada pela construtora Cyrela e pela incorporadora AKRealty - aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A MV1 entrou com um agravo contra a decisão do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, que anulou o leilão anterior, ocorrido em novembro de 2005, por considerar vil o valor do arremate, de R$ 11,4 milhões. O advogado da MV1, Carlos de Gioia, diz que não houve motivos para a anulação do primeiro leilão. "O valor do arremate representava mais de 70% do valor da avaliação, totalmente de acordo com a jurisprudência", afirma. Outra insatisfeita foi a Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, e credor hipotecário do imóvel. Os advogados do fundo alegaram ontem, durante o leilão, não terem recebido notificação de sua realização. O diretor de expansão da Lindencorp, Guilherme Musumecci Nalon, afirma que as disputas judiciais já eram esperadas e que o grupo está preparado para futuras demandas.
Já a marca "Mappin" também é alvo de disputas na Justiça. Ontem o empresário Ricardo Mansur obteve uma liminar para anular o leilão do lote, mas o fax da Justiça chegou após a realização do pregão, que não trouxe interessados no ativo. Embora a marca não tenha recebido lances, correram nos bastidores do leilão rumores de que o Grupo Sílvio Santos estaria interessado em sua aquisição. Procurador pelo Valor, o grupo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, não haver qualquer interesse na operação.
Segundo Rodrigo Santos, do INQJ, o instituto concretizou um convênio com o Ministério da Justiça para realizar os leilões on-line dos bens apreendidos em processos contra o crime organizado.  (Alessandro Cristo - Valor Online)

---

Ancep: Seminário Compliance de Sistemas
Focado na Gestão de Passivo
28 de Novembro
Horário: de 9 às 17 horas
Brasília
Auditório do Postalis
SCS Quadra 03 -  Bloco A 119 –
Informações e inscrições correspondentes ao treinamento poderão ser verificadas através do site www.ancep.org.br.  (Ancep)

---

INSS investiga duplo vínculo de 21.077
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a segunda fase das investigações sobre aposentados por invalidez que teriam trabalhado enquanto recebiam o benefício. Desde ontem estão sendo enviadas cartas às empresas para confirmar se o aposentado realmente trabalhou naquele local durante o período indicado. Segundo o Ministério da Previdência, até agora, foram identificados 21.077 casos em que há suspeita da existência de duplo vínculo.
Todas as cartas têm aviso de recebimento e as empresas terão 15 dias para responder. Caso seja confirmado o duplo vínculo, o beneficiário será informado e terá prazo de dez dias para apresentar defesa na Agência da Previdência Social mantenedora do benefício, além de se submeter a uma perícia médica. Por lei, o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho sem que tenha passado por perícia médica e comprovado a recuperação, ainda que parcial, da capacidade de trabalho.
Caso o aposentado por invalidez esteja trabalhando, o INSS determinará a cessação do benefício a partir da data de início do vínculo com a empresa e cobrará do beneficiário todos os valores recebidos indevidamente.
Devolução
O aposentado que tenha trabalhado por um determinado período, mas atualmente esteja inativo poderá continuar a receber o benefício. Para isso, terá de passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade para o trabalho. Entretanto, os valores recebidos no período em que o beneficiário esteve vinculado a uma empresa deverão ser devolvidos ao INSS.
O primeiro levantamento realizado pela Dataprev, em maio deste ano, identificou 59.416 segurados com possibilidade de duplo vínculo. Uma depuração dos dados, no entanto, reduziu para 21.077 o total de casos a serem analisados. Foram excluídas pessoas que recebiam pensão alimentícia e também casos prescritos – com vínculo anterior há cinco anos.  (Jornal de Brasília)

INSS: Aposentados por invalidez que estão trabalhando
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou nesta segunda-feira (12) a segunda etapa da investigação sobre aposentados por invalidez que teriam trabalhado enquanto recebiam o benefício.
Já foram identificados 21.077 casos em que se suspeita da existência de duplo vínculo, ou seja, segurados que, segundo o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), foram remunerados por alguma empresa no mesmo período em que recebiam benefícios da Previdência.
Após essa identificação, o INSS vai enviar cartas às empresas para confirmar se o aposentado realmente trabalhou naquele local durante o período indicado. As empresas terão o prazo de 15 dias para responder.
Conseqüências para esses aposentados
Caso o aposentado por invalidez esteja trabalhando, ele será informado e terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa. O INSS determinará a suspensão do pagamento do benefício a partir da data de início do vínculo com a empresa e cobrará do beneficiário todos os valores recebidos indevidamente.
O INSS, de acordo com a lei, tem de cobrar os valores recebidos indevidamente durante o período em que o segurado teve vínculo empregatício e recebeu benefício por invalidez. Os considerados aptos a trabalhar pela perícia médica serão excluídos do benefício e obrigados a ressarcir a Previdência.
O que a lei diz?
A lei prevê que o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho sem passar por perícia médica e comprovar a recuperação, ainda que parcial, da capacidade de trabalho.
Para ter direito à aposentadoria por idade, além de comprovar o tempo de contribuição, o trabalhador urbano deve ter 65 anos de idade e a trabalhadora, 60 anos. Enquanto que o trabalhador rural tem essa exigência reduzida em cinco anos e, em vez de tempo de contribuição, deve comprovar o efetivo exercício da atividade rural.  (InfoMoney)

INSS vai cortar benefício pago irregularmente
O INSS começou ontem nova etapa no cerco aos segurados que se aposentaram por invalidez e voltaram a trabalhar, continuando a receber o benefício da Previdência Social. Na primeira fase das investigações, iniciadas em maio, foram identificados 21.077 suspeitos de manter o duplo vínculo, proibido por lei. Agora, o instituto vai notificar centenas de empresas para que respondam, em até 15 dias, se seus funcionários trabalharam durante o período de licença remunerada pelos cofres públicos. Nos casos confirmados, o INSS ameaça cortar os benefícios e cobrar a devolução dos valores.
Os investigados que estiverem em situação irregular terão prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Antes de retornar ao trabalho, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter a uma perícia médica do INSS e, depois de liberados, a abrir mão do benefício.
Quem tiver o duplo vínculo provado perderá o direito à remuneração e será acionado para ressarcir o instituto pelo período em que acumulou os dois vencimentos. Inativos que receberam salário durante a licença continuarão a ter direito ao auxílio, mas serão obrigados a fazer nova perícia para comprovar a incapacidade, e terão que devolver o dinheiro recebido do INSS no período de acúmulo de vencimentos. Para garantir o pagamento, o instituto anunciou que descontará 30% dos benefícios até a quitação da dívida.
Estão isentos da cobrança segurados que receberam os últimos repasses irregularmente há mais de cinco anos. Quem descumprir a determinação para devolver o dinheiro será inscrito na dívida ativa da União   (G1)

Diferenças entre auxílios e aposentadoria por invalidez
Auxílios doença e acidentário são pré-requisitos para aposentadoria
A Previdência Social oferece dez modalidades de benefícios, além da aposentadoria. Antes de requerer qualquer benefício é importante que o segurado conheça, além dos direitos e deveres, os tipos e as diferenças entre eles. Requerer indevidamente um benefício é um dos motivos de indeferimento dos pedidos, causando desagrado aos segurados.
Um dos casos mais comuns é confundir o auxílio-doença e o auxílio-acidente (também conhecido como acidentário) com a aposentadoria por invalidez. Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, e de acordo com o entendimento do perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado antes deve ter usufruído do auxílio-doença ou do auxílio-acidente.
Saber como se processa a concessão desses benefícios é importante, para que o segurado não agende requerimentos indevidos, ocupando a vaga no atendimento daqueles que efetivamente estão aptos a requerer a aposentadoria por invalidez, esclarece o INSS.
Em qualquer dos casos, basta telefonar para a Central 135, que o segurado pode agendar atendimento ou solicitar informações, certificando-se, assim, de que está solicitando o benefício que melhor se adeqüa ao seu caso.
Também na página da Previdência Social é possível obter informações, se inscrever e até consultar a lista de documentos exigidos para requerer cada um dos benefícios.
Veja as principais diferenças entre os dois auxílios (doença e acidente) e a aposentadoria por invalidez:
Auxílio-doença - Pode ser requerido pelo segurado que se encontra impossibilitado de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Caso o trabalhador tenha carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, a Previdência Social paga o auxílio ao segurado.
Já ao contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência Social paga todo o período da doença, desde que ele tenha requerido o benefício.
Para ter direito, no entanto, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo (carência) não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou a caminho ou na volta do trabalho).
Para concessão de auxílio-doença, é necessária a comprovação da incapacidade para a atividade exercida em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social, que é agendada pelo telefone 135 ou pela internet.
Auxílio-acidente - É uma indenização paga ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido aos segurados que recebiam auxílio-doença; por isso não é necessário apresentar documentos, pois eles já foram exigidos na concessão daquele benefício.
Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem esse benefício.
Para a concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição (carência), mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.
O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto a aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.
Aposentadoria por Invalidez - Concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.
Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.
Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos; caso contrário, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.
Para ter direito ao benefício, é exigida carência mínima de 12 meses de contribuição do trabalhador, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.  (PrevNotícias)

Previdência: Desempregado pode contribuir
Uma dúvida comum do trabalhador que perde o emprego é sobre seu direito aos benefícios da Previdência, como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade para as mulheres e pensão para os dependentes. O direito a esses benefícios é mantido por um período de no máximo três anos: um ano para quem trabalhou menos de dez anos; dois anos para quem trabalhou a partir de dez anos; e mais um ano para o desempregado que comprove essa situação no Ministério do Trabalho e Emprego.
No entanto, o período em que a pessoa fica sem contribuir não é contado para a aposentadoria, ainda que dentro desses limites. Para poder utilizar esse tempo para obter um benefício previdenciário, o desempregado pode contribuir para a Previdência Social como facultativo, que é uma categoria de segurado sem atividade remunerada. Já quem exerce trabalho remunerado, mesmo que informal, pode se inscrever na Previdência Social como contribuinte individual.
Inscrição - O segurado desempregado pode anotar o número de seu PIS/Pasep na guia da Previdência Social e, com o primeiro recolhimento da contribuição no banco, ele já estará automaticamente inscrito. Quando ele não possui PIS/Pasep, pode fazer a inscrição por meio do site www.previdencia.gov.br, ou pela Central de Teleatendimento da Previdência, pelo telefone 135, ou numa das agências da Previdência Social. Dessa forma, ele obterá um número de inscrição, para ser anotado na guia da Previdência, que pode ser obtida no próprio site ou comprada em papelaria.
Contribuição - A contribuição deve ser recolhida, mensalmente, até o dia 15 de cada mês, na agência bancária. O contribuinte individual deverá recolher 20% sobre sua remuneração mensal. Esse percentual deve ser aplicado a um valor que esteja entre os limites mínimo (R$ 380) e máximo (R$ 2.894,28) do salário de contribuição. Já o contribuinte facultativo recolherá 20% sobre qualquer valor, desde que respeite os limites mínimo e máximo de contribuição citados acima. Outra opção é utilizar a alíquota reduzida, que é de 11% sobre o salário mínimo. No caso da alíquota reduzida, o segurado não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.   (Todo Dia)

Ministério redefine fluxo de apuração de denúncias
Decisão tornará mais ágil definição de casos e solução de problemas
Para dar maior agilidade e racionalidade no fluxo das denúncias recebidas isoladamente por cada órgão, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, determinou que todas elas fossem centralizadas na Ouvidoria Geral do Ministério. Dessa forma, o ministro pretende que todas as denúncias sejam apuradas com maior rapidez.
Portaria definindo o novo fluxo foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, caberá à Ouvidoria Geral registrar e analisar todas as denúncias, mesmo as recebidas numa Agência da Previdência Social (APS), encaminhá-las aos órgãos competentes e monitorar os casos pendentes. Dependendo do caso, a denúncia pode ser encaminhada ao Gabinete do Ministro, à Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Risco (APE), à Auditoria ou à Corregedoria do INSS.
A Auditoria coletará as informações necessárias à apuração do caso e encaminhará cópia a Corregedoria-Geral. Se houver indício de prática de irregularidade, de improbidade administrativa ou delito com participação de funcionário público, a Corregedoria instaurará o devido processo disciplinar para punição dos responsáveis.
Quando houver indício de irregularidade em benefícios, caberá às gerências regionais e executiva do INSS tomar as providências. Já os casos que exijam apoio da Polícia Federal ou da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ficarão a cargo da APE.     (PrevNotícias)

Mercosul: Questões previdenciárias e judiciais
O 5° Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Estados Associados, realizado nos dias 8 e 9, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, reuniu diversos representantes do Mercosul para discutir questões previdenciárias e judiciais relativas aos países do bloco e associados.
Um dos debates do evento tratou das maneiras de proteger os trabalhadores da região que migram para outros países. A proposta central foi de que os governos possam assegurar que o tempo de trabalho em um país seja contabilizado para a aposentadoria no novo país em que o trabalhador reside e trabalha.
De acordo com o representante do Ministério da Previdência Social, a estratégia é caminhar para uma aproximação com a União Européia, os Estados Unidos e o Canadá, em busca de rede de acordos internacionais multilaterais.
Durante o 5° Encontro, o diretor de Aposentadorias do Instituto de Previdência Social do Paraguai, Carlos Vidal, destacou que os fenômenos migratórios atuais intensificam a importância de medidas previdenciárias que atinjam os moradores de todo o Mercosul.
Para o professor do Centro de Estudos de Direito Internacional (Cedi), Antenor Madruga, que também participou do evento, o encontro marca a aproximação judicial entre os países. Segundo ele, se o Judiciário não estabelecer logo mecanismos de cooperação ágeis, não conseguirá resolucionar alguns desafios, como o de criminosos que, cada vez mais, utilizam as fronteiras geográficas como forma de evadir ou de esconder provas e patrimônio.   (Anfip)

Como contribuir para se aposentar com o teto
Quem não contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) perde os direitos previdenciários, como a aposentadoria e o auxílio-doença, dado a quem fica temporariamente incapaz de trabalhar por alguma enfermidade.
Geralmente, estão nessa situação autônomos, outros trabalhadores que não têm carteira assinada e quem não tem renda própria, como donas-de-casa e estudantes.
Essas pessoas podem ser incluídas no Regime Geral da Previdência Social se contribuírem pelo Plano Simplificado ou como autônomas. Para conseguir se aposentar pelo teto da Previdência e garantir um benefício que hoje é de R$ 2.984,28, por exemplo, o segurado deverá contribuir como autônomo com R$ 596,86 por 30 anos e pedir o benefício aos 69 anos. Também é possível se aposentar pelo teto com 65 anos de idade e 35 de contribuição.
Interessados podem se inscrever na Previdência pelo telefone 135 ou pelo site www.inss.gov.br (veja mais no quadro ao lado).
Plano Simplificado
O Plano Simplificado é voltado para quem trabalha por conta própria e tem receita bruta que não ultrapassa R$ 36 mil, além de donas-de-casa e estudantes, mas qualquer trabalhador pode aderir a ele.
A alíquota é de 11% sobre o salário mínimo (R$ 380). Atualmente, essa contribuição é de R$ 41,80 por mês. É possível optar também pelo pagamento trimestral. Nesse caso, deve-se pagar R$ 125,40 a cada três meses.
A modalidade garante uma aposentadoria de um salário mínimo. Porém, não é possível se aposentar por tempo de contribuição, apenas por idade -65 anos para o homem e 60 para a mulher. Mas, para isso, também é necessário um tempo mínimo de contribuição, que é igual ao do contribuinte individual: 15 anos.
Contribuinte individual
O INSS considera contribuinte individual quem trabalha por conta própria, como empresários e ambulantes, sem vínculo com o emprego.
Quem optar por esse sistema deverá informar a sua renda ao INSS. A contribuição será de 20% sobre esse valor. Também é possível optar pelo pagamento trimestral, mas, ao contrário do sistema simplificado, nessa modalidade é possível se aposentar por tempo de contribuição (de 35 anos para o homem e de 30 para a mulher).
O trabalhador também pode, a qualquer momento, migrar de um plano para outro. Se quiser se aposentar por tempo de serviço e estiver inscrito no Plano Simplificado, será preciso pagar mais 9% sobre a renda de cada mês contribuído desde a inscrição para completar a diferença entre os 11% do sistema simplificado e os 20% do plano individual. (Paulo Muzzolon - Agora Online)

---

 Empresas e Economia

Quando permitir a auto-regulação?
Regulação e auto-regulação a respeito de um tema específico são excludentes. Onde existe a regulação do Estado sobre determinado assunto ela afasta a auto-regulação, que não pode dispor em sentido contrário. Esta, por sua vez, só é possível naquele tema quando o Estado a permite, deixando de regulá-lo. Assim, em inúmeros segmentos econômicos o problema que se coloca é se o Estado deve permitir ou não a auto-regulação com referência a certos assuntos. Trata-se de questão complexa e muito debatida e a rigor não há para ela uma só resposta. Tudo depende das circunstâncias envolvidas e do período de tempo considerado. O que pode ser passível de regulação hoje, pode deixar de sê-lo no futuro com a evolução do mercado. Eventos que aconteçam podem recomendar a presença de uma norma reguladora. Muitos argumentos de lado a lado podem ser citados, entre os quais se destacam alguns decisivos. Os que defendem a regulação estatal normalmente enfatizam a necessidade da colocação de limites para a operação do mercado. Os que são contra, chamam a atenção para o fato de que muitos limites podem restringir o desenvolvimento do mercado e impedir a criatividade de seus agentes. Os adeptos da regulação entendem que apenas ao Estado deve caber a defesa dos interesses coletivos em jogo, havendo sempre a necessidade de sua proteção. Os arautos da auto-regulação advogam o entendimento de que nada melhor do que o aperfeiçoamento natural de um mercado para a defesa do interesse do público por ele afetado. Finalmente, aqueles que se simpatizam com a presença da norma estatal destacam que o Estado, como neutro e imparcial, não se deixa envolver com eventuais interesses particulares predominantes que podem dirigir a auto-regulação. A esse entendimento, os que preferem a ausência de muitas normas públicas acham que ninguém consegue dominar sozinho o mercado, cuja dinâmica leva naturalmente a um equilíbrio. Melhor do que uma discussão teórica do tema é a análise das experiências concretas de auto-regulação, dentre as quais uma das mais bem-sucedidas é a que ocorre com o mercado de capitais. Pode-se dizer que nesse setor da economia a auto-regulação sempre foi praticada com certa intensidade, pela natural característica de que se trata de um mercado baseado fundamentalmente na confiança entre os seus agentes. A intervenção do Estado tem-se resumido a aspectos fiscais e à indução de determinados comportamentos tidos como necessários para os controles públicos da licitude das operações, da saúde financeira dos agentes e da transparência na formação de preço. Em momentos de letargia do mercado, o Estado tem procurado incentivos fiscais para a sua reativação, como foi o caso da recente isenção da CPMF. Em momentos de euforia, os reguladores têm-se preocupado com a qualidade das informações a respeito dos papéis negociados, para evitar que a poupança pública se perca em operações ilusórias. O caso do chamado "Novo Mercado" foi típico da construção de um conjunto complexo de normas por meio da auto-regulação. As bolsas de valores criaram um segmento de negociação onde as companhias listadas deveriam conceder aos acionistas minoritários uma série de direitos que a lei de sociedades por ações não prevê. Ainda que no começo a experiência tenha tomado algum tempo para florescer, o sucesso da empreitada fez com que hoje as aberturas de capital contemplem as suas regras e não aquelas constantes da lei. Pode-se especular se em outros mercados a experiência poderia igualmente ser bem-sucedida. A resposta é positiva. Nas transações internacionais, por exemplo, existem regras de convivência que a rigor não estão presentes nos respectivos ordenamentos envolvidos, ainda que praticadas pelas partes envolvidas. As próprias relações de trabalho têm ganhado incrível variedade, com a plena concordância dos envolvidos, apesar da ultrapassada e rígida legislação trabalhista. O que fica dessas experiências é a sensação de que a sociedade civil já está suficientemente madura para reger a si própria, cabendo ao Estado apenas se assegurar de que os interesses públicos são respeitados.
A questão é complexa e a rigor não há para ela uma só resposta. Tudo depende das circunstâncias envolvidas.  (Fernando Albino - DCI)

Os riscos das novas regras de solvência das seguradoras
No apagar das luzes de 2006, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) emitiu importantes resoluções tendo como objetivo definir as novas regras de solvência do mercado segurador brasileiro.
De um modo geral, o objetivo principal foi o de proporcionar um maior nível de solvência no mercado, levando assim a um incremento da proteção do consumidor. Para atingir este objetivo, o modelo proposto promove o aumento do capital mínimo para a atuação das seguradoras no país. Em alguns casos, este valor pode chegar a quatro vezes o tamanho mínimo requerido anteriormente!
O novo modelo de solvência cria uma nova regra para o cálculo, onde o capital necessário é o somatório de dois fatores: capital base e capital adicional. Neste caso, o capital base irá depender de alguns fatores como a região geográfica de atuação das companhias. Já o capital adicional será calculado em função de três variáveis: o próprio volume de negócios, o (s) ramo (s) de atuação e a região geográfica.
A regra ainda determina como será realizado o cálculo dos fatores de riscos, que leva em consideração não apenas a situação individual de cada tipo de operação, como também o grau de correlação entre elas.
A resolução ainda exclui do cálculo do capital adicional aqueles ramos que geram acumulação individual de reservas (vida individual, VGBL, etc.), além de ramos com características específicas (como o DPVAT e o Habitacional). O modelo também define três regiões geográficas e doze ramos de atuação distintos. Deste modo, a matriz de correlação entre as variáveis tem a dimensão de 36 linhas e 36 colunas. Esta matriz se refere ao cálculo dos riscos de emissão.
Mesmo destacando a excelência técnica da abordagem, é importante reconhecer que este novo modelo proporciona alguns problemas que ainda não foram perfeitamente discutidos pelos agentes econômicos interessados.
Além deste aumento de capital mínimo, existem mais duas conseqüências importantes. A primeira leva a uma queda de rentabilidade das companhias seguradoras no país, podendo fazer com que o seguro se torne menos atrativo como investimento, quando comparamos com o custo de oportunidade de outros ativos. A segunda, que não é menos importante, pode limitar a taxa de crescimento mínimo do setor como um todo, pois, mesmo para aquelas companhias lucrativas, as novas resoluções obrigam a um aporte de capital constante, quase em todo exercício, para que ela possa operar segundo as normas vigentes. Em uma época em que o país está finalmente se desenvolvendo, esta é uma restrição preocupante.
Ou seja, no caso de seguradoras operando no ramo de pessoas, mesmo que elas tenham ajustado um novo capital próprio no ano anterior, mesmo que elas aceitem este novo patamar de rentabilidade, mesmo que elas trabalhem operacionalmente em condições semelhantes à carteira média do mercado, mesmo que elas sempre integralizem todo o lucro após os dividendos, ainda assim, provavelmente, elas terão que ter o hábito de colocar novos aportes de capital quase todo o ano, caso queiram desenvolver minimamente o seu negócio. No nosso caso, para uma taxa de crescimento nominal de 7% ao ano, isto já é necessário.
Este patamar é um valor pequeno, dentro da atual realidade brasileira de desenvolvimento do mercado de seguros, o que, ao final, poderia ser um risco na evolução de todo o setor. Na resolução anterior, neste mesmo exemplo, este patamar é de 24%.
É importante ressaltar que este percentual limite independe do ano em que as resoluções forem implantadas - ele sempre vai acontecer. Pela imprensa, alguns agentes econômicos comentaram a hipótese de os órgãos reguladores aumentarem um pouco o prazo de implantação das normas (dando assim mais condições para as seguradoras atingirem o novo capital mínimo). No que se refere ao limite máximo de crescimento, isso não fará nenhuma diferença.
A Susep já sinaliza que irá discutir os pontos mais conturbados, o que será muito importante. Aprofundar o assunto com o mercado é a maneira mais eficiente de evitar erros e distorções.   (Francisco Galiza - Jornal do Commercio)

Focus: Projeção da economia em 2008
O mercado financeiro revisou para baixo a estimativa para o crescimento da economia no ano que vem. Segundo o Boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, passou de 4,37% para 4,32%.
O boletim é elaborado semanalmente pelo Banco Central com as perspectivas de uma centena de analistas de mercado sobre os principais indicadores da economia.
Para este ano, a projeção de crescimento é mantida em 4,70% há oito semanas. Com relação à produção industrial, os analistas de mercado aumentaram a projeção de 5,20% para 5,22%, este ano. Para 2008, o resultado esperado é de crescimento de 4,50%, a mesma estimativa anterior.
Com relação ao investimento estrangeiro direto, os analistas têm expectativas de aumento. A projeção passou de US$ 32 bilhões para US$ 33 bilhões, este ano. A estimativa para 2008 permaneceu estável em US$ 25 bilhões.
Para 2007 e 2008, foram mantidas as projeções para a taxa básica de juros (Selic) em 11,25% e 10,25%, respectivamente.
A estimativa para os preços administrados (combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, educação e outros) ficou estável em 2,30%, para 2007, e caiu de 3,80% para 3,60%, para o próximo ano.  (Tempo Real)

Analistas reduzem expectativas para o PIB
Os analistas do mercado financeiro ajustaram a expectativa de crescimento em 2008. Segundo o boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central, a previsão de expansão do PIB para 2008 passou de 4,37% para 4,32%. Na semana anterior, os analistas já haviam reduzido a projeção de crescimento de 4,4% para 4,37%. Para 2007, a estimativa foi mantida em 4,7%.  (Folha de S.Paulo)

Inflação tem alta de 0,02% no início deste mês
A inflação no município de São Paulo registrou na primeira quadrissemana de novembro -período de 30 dias até o último dia 7- ligeira variação positiva de 0,02%, o menor índice desde o segundo período de julho de 2006, quando houve a mesma variação. Os dados fazem parte do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe.
O maior recuo foi o observado na categoria habitação, com queda de 0,18 ponto percentual -de deflação de 0,03% para deflação de 0,21%.
A categoria alimentação manteve a tendência de recuo observada desde agosto e registrou alta de 0,20% no início deste mês. Também houve queda nas categorias despesas pessoais (deflação de 0,02%, contra inflação de 0,12% no fim de outubro) e saúde (inflação de 0,37% contra aumento de 0,46%).  (Folha de S.Paulo)

Mercado eleva previsão de inflação
Após duas semanas de queda, o mercado voltou a elevar as apostas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No relatório do Banco Central divulgado ontem, a previsão para 2007 subiu de 3,83% para 3,92%. Para 2008, permanece a previsão de 4,1%. A trajetória de alta foi seguida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que subiu de 4% para 4,1% em 2007. Para o dólar no fim do ano, a projeção caiu de R$ 1,78 para R$ 1,75.   (O Estado de S.Paulo)

Mercado prevê alta da inflação e PIB menor
A economia deve crescer menos em 2008 e a inflação tende a aumentar ainda este ano. A previsão é do boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central. Para o ano que vem, a nova projeção do Produto Interno Bruto (PIB) é de 4,32%, contra expectativa de 4,37% verificada na semana anterior. Para este ano, a projeção de crescimento foi mantida em 4,7%.
Os analistas do mercado financeiro alteraram também as previsões para a inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi elevado de 3,83% para 3,92% neste ano. Para 2008, os analistas mantiveram a projeção de 4,1%. Já a do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGPD-I) foi elevada de 5,87% para 6,01% em 2007. Para o ano que vem, passou de 4% para 4,1%.
A expectativa dos analistas, segundo o boletim Focus, é de que o IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) feche 2007 em 6,06% e não mais 5,90%, como estava previsto. Em 2008, o índice deve ficar em 4,15%. A taxa básica de juros (Selic) deverá permanecer em 11,25% em 2007 e ser reduzida para 10,25% em 2008, projeção idêntica à observada na semana anterior.  (Jornal do Brasil)

Bancos abrem na próxima sexta-feira
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) comunicou que os bancos estarão abertos para atendimento ao público na próxima sexta-feira, 16 de novembro. No dia anterior (15/11), em razão do feriado de Proclamação da República, as agências não funcionarão.
As contas de consumo com código de barras poderão ser pagas em caixas automáticos, Internet, equipamentos de auto-atendimento ou nos correspondentes, como lotéricas, Correios e outros estabelecimentos comerciais. Outra opção é o agendamento dos pagamentos, que pode ser efetuado nos próprios bancos até quarta-feira.
Vale lembrar, porém, que os carnês e contas de consumo (como água, luz e telefone) que vencerem no dia 15 também poderão ser pagos na sexta-feira, sem incidência de multas.   (Executivos Financeiros)

Feriados: Bolsa em horário especial
Em função dos feriados do Dia da proclamação da República e de Zumbi, a Bolsa de Valores de São Paulo montou um esquema especial de funcionamento. Amanhã, a Bovespa opera em horário normal, mas sem o after market. Na quinta-feira, não há expediente. Na sexta, o mercado volta a funcionar, mas também não há operações após o fechamento do mercado.
Na próxima segunda-feira, véspera do feriado, a Bovespa opera em horário normal, com vencimento das opções e sem after market. Dia 20, feriado nacional, não há operações na Bolsa. O mesmo deve acontecer no dia 24 de dezembro, na véspera do Natal.  (Jornal do Commercio)

---

Mercado Financeiro

Bolsa derrete 4,3% com Petrobrás
Lucro do 3º trimestre abaixo do esperado e alta forte nos últimos dias desencadeiam vendas de ações da estatal
Após a forte alta de preço das ações nos últimos dias, que gerou oportunidade de venda para o investidor, o Ibovespa fechou ontem em baixa de 4,34%, aos 61.526,9 pontos. As perdas foram lideradas pelas ações da Petrobrás, que haviam impulsionado a Bolsa nos últimos pregões. Os papéis foram afetados pelo balanço da estatal, que indicou recuo de 22% no lucro do 3º trimestre, mais elevado do que o esperado. A queda das ações por aqui ajudou a pressionar a alta o dólar, que também valorizou-se em relação a outras moedas. O dólar encerrou a R$ 1,777 no balcão (+1,78%) e na BM&F (+1,86%). Nos juros, o dia foi de correção, após a queda inesperada das taxas na sessão anterior. O contrato para janeiro de 2010 subiu a 11,95%. Em Nova York, as bolsas caíram, com a liquidez afetada pelo feriado do Dia do Veterano, que fechou o mercado de bônus.
Embraer destoa e sobe com lucro maior
Apesar da queda da Bolsa, Embraer ON subiu 2,68% ontem. A empresa lucrou US$ 194,9 milhões no terceiro trimestre e superou expectativas. A companhia reiterou previsão de entregar entre 165 e 170 aeronaves em 2007.    (Claudia Violante, Paula Laier e Denise Abarca - O Estado de S.Paulo)

Bolsa cai 4,3%, no 2º pior pregão do ano
Ações de Petrobras e Vale, as mais negociadas, tiveram quedas expressivas, e, com instabilidade, dólar sobe 1,83%
Resultado ruim da estatal no 3º tri e queda no preço de metais derrubam ações; analistas esperam mais turbulência na semana
Se na semana passada a Bovespa conseguiu escapar do mau humor que abateu as Bolsas pelo mundo, ontem a história se inverteu. Enquanto os principais mercados acionários tiveram pequenas altas e baixas, a Bovespa registrou pesada queda de 4,34%, no segundo pior pregão do ano.
As desvalorizações sofridas pelas ações de Petrobras e Vale do Rio Doce arrastaram a Bolsa de Valores de São Paulo.
Para a Petrobras, cujas ações caíram 7,19% (ON) e 6,50% (PN), a decepção com seu balanço do terceiro trimestre foi decisiva para as perdas.
A depreciação do preço do barril de petróleo e de commodities metálicas no mercado internacional também teve reflexo ruim sobre os papéis de Petrobras e Vale. A ação preferencial "A" da Vale do Rio Doce, a segunda mais negociada do pregão, atrás apenas de Petrobras PN, sofreu queda de 4,89%. E a ON caiu 5,35%.
Juntas, as ações de Petrobras e Vale responderam por 49% dos R$ 6,65 bilhões girados no pregão de ontem.
"O resultado da Petrobras acabou tendo um impacto ruim sobre suas ações. Mas me parece que [com a queda de ontem] já se ajustaram. Agora os investidores devem olhar para a frente, pensar na produção do quarto trimestre e avaliar melhor as descobertas anunciadas na semana passada", disse Rodrigo Lopes, diretor gestor de renda variável da Banif Nitor Asset Management. O lucro da Petrobras recuou 22% no trimestre, para R$ 5,5 bilhões, enquanto o mercado esperava algo em torno de R$ 7 bilhões.
As ações da Petrobras foram o grande destaque da última semana, com valorizações acumuladas de 17,45% (ON) e 14,27% (PN). As altas refletiram a empolgação dos investidores com o anúncio, feito na quinta-feira, da descoberta de megacampo de petróleo e gás na bacia de Santos.
Com a queda de ontem, a Bovespa desceu aos 61.526 pontos -bem abaixo de seu recorde de 65.317 pontos no fim de outubro- e passou a ter perda de 5,80% no mês. No ano, a alta ainda é vigorosa, de 38,34%.
O fato de analistas do UBS terem trocado, em suas recomendações, o Brasil pelo México como "melhor opção regional" para investir também colaborou para o desempenho negativo dos ativos brasileiros. Essas análises levam alguns investidores a mudar de posição.
No mercado de câmbio, o dólar, que tem tido dificuldades para se apreciar, teve valorização expressiva de 1,83% diante do real, indo a R$ 1,778.
Mesmo com o dia já tenso, o Banco Central realizou seu habitual leilão para comprar dólares das instituições financeiras. Por enquanto, essa tem sido a única medida adotada pelo BC para evitar que o dólar se desvalorize mais.
No ano, a moeda americana tem baixa acumulada de 16,80%. Ontem o ministro Guido Mantega (Fazenda) negou que o governo esteja preparando novas medidas destinadas ao mercado cambial.
O risco-país subia 2% no fim das operações, a 206 pontos.
Na Europa, a Bolsa de Londres subiu 0,52%; Frankfurt teve queda de 0,07%.
A Bolsa de Nova York terminou em baixa de 0,42%.
Os mercados abriram ontem em rota de baixa, repercutindo as perdas sentidas na Ásia. A Bolsa de Tóquio desabou 2,5%, e Hong Kong caiu 3,9%.
A informação de que a China diminuiu suas importações de cobre em outubro favoreceu a queda dos preços das commodities metálicas no exterior.
Analistas voltaram a falar em aumento da aversão ao risco, em conseqüência do ainda preocupante impacto negativo da crise do setor de crédito imobiliário de alto risco americano ("subprime") nos balanços de grandes bancos.
Os prejuízos causados pela desvalorização de ativos ligados ao setor imobiliário de alto risco deverão alcançar de US$ 300 bilhões a US$ 400 bilhões no mundo inteiro, segundo projeção do Deutsche Bank, divulgada pela Reuters.
No pregão da BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros), os contratos de juros de prazos de vencimento mais longos refletiram mais o cenário adverso.
As elevações nas taxas demonstram as incertezas em relação ao futuro da taxa básica Selic. No contrato DI (que mostra as projeções dos juros) que vence em 14 meses, a taxa subiu de 11,51% para 11,59%.
O dia tenso que marcou as operações de ontem pode ter sido apenas o primeiro de uma semana agitada.
"Os próximos dias trarão relevantes dados econômicos, como os índices de inflação ao produtor e ao consumidor americano, que podem mexer com os mercados financeiros mundiais", avalia Lopes.   (FABRICIO VIEIRA - Folha de S.Paulo)

Bolsa tem a 2ª maior queda do ano
Ibovespa desliza 4,34% puxado pelas ações da estatal, que perderam mais de 6%; EUA ainda preocupam analistas
As ações da Petrobrás despencaram ontem e fizeram o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) registrar a segunda pior queda de 2007. O indicador deslizou 4,34%, para 61.526 pontos. Em termos porcentuais, o desempenho só não foi pior que o do dia 27 de fevereiro, quando o Ibovespa recuou 6,62%, arrastado pela forte desvalorização da Bolsa de Xangai.
As ações preferenciais (PN) da estatal perderam 6,50% e as ordinárias (ON), 7,19%. Segundo analistas, a queda deveu-se a três fatores. O primeiro deles, e mais importante, foi o resultado da companhia no terceiro trimestre, que veio abaixo do esperado. “A expectativa era de um lucro na casa de R$ 7 bilhões, mas o realizado foi de R$ 5,5 bilhões”, observou Lucas Brendler, analista de investimentos da Geração Futuro Corretora.
Outro ponto negativo, especificamente ontem, foi o recuo do petróleo no mercado internacional. Na Bolsa Mercantil de Nova York (Nymex, na sigla em inglês), o barril para entrega em dezembro perdeu 1,7% e fechou cotado por US$ 94,62.
Por fim, muitos investidores aproveitaram para embolsar parte dos lucros obtidos durante a euforia que, na semana passada, se seguiu ao anúncio da descoberta de uma megarreserva de petróleo na Bacia de Santos. Levando-se em conta os pregões de quinta e sexta-feira, as ações PN da Petrobrás ganharam 16,2% e as ON, 17,7%. Os papéis da estatal são os mais importantes do Ibovespa. Juntos, respondem por 21,7% do índice.
As ações da Vale do Rio Doce, que ocupam o segundo lugar em termos de importância no Ibovespa, também despencaram. Os papéis ON perderam 5,35% e os PNA, 4,9%, influenciados pela queda nas cotações de commodities no exterior.
“As ações da Petrobrás e da Vale subiram muito nas últimas semanas. Se os dois carros-chefes caem, o resto cai junto”, sintetizou Luiz Roberto Monteiro, analista da Corretora Souza Barros. Nos últimos pregões, disse ele, a bolsa brasileira havia se descolado das americanas. “Se não fossem Petrobrás e Vale, o Ibovespa deveria estar abaixo dos 60 mil pontos.”
De fato, na semana passada, o Ibovespa apresentou valorização de 0,42%. No mesmo período, o Índice Dow Jones, o mais importante da Bolsa de Nova York, recuou 4,06%. Ontem, o dia foi tranqüilo, embora negativo, no mercado acionário dos Estados Unidos. O Dow Jones perdeu 0,43% e a bolsa eletrônica Nasdaq, 1,67%.
“Os mercados já vinham realizando (lucro) lá fora. Agora estamos correndo atrás”, acrescentou o economista Alexandre Póvoa, diretor do Banco Modal. Na avaliação dele, os investidores demonstravam excesso de otimismo, “ignorando os riscos” relacionados à crise imobiliária americana e à desaceleração da economia do país.
Quinta-feira, alertou Póvoa, é o dia D para que os bancos nos EUA registrem em seus balanços as perdas decorrentes com títulos imobiliários do país. Os números, segundo muitos analistas, devem trazer más surpresas para os investidores.
DÓLAR
No mercado de câmbio, o dólar registrou a maior valorização porcentual ante o real desde o fim de agosto. A moeda americana avançou 1,78%, para R$ 1,777. O dólar, aliás, subiu ante as principais moedas, estimulado pela fuga de investidores em direção a ativos mais seguros, em especial títulos do Tesouro dos Estados Unidos.   (Leandro Modé e Paula Laier - O Estado de S.Paulo)

Ibovespa despenca 4,34%
Amaior aversão ao risco dos investidores estrangeiros, a queda dos preços do petróleo e dos minérios e o resultado abaixo da expectativa do mercado da Petrobras, anunciado após o fechamento do mercado na última sexta-feira , levaram a Bolsa de Valores de São Paulo a registrar ontem a segunda maior queda no ano. O Ibovespa fechou aos 61.526,87 pontos, em queda de 4,34%, na pior baixa desde 27 de fevereiro, quando o índice despencou 6,63%. O giro financeiro foi de R$ 6,54 bilhões.
Os papéis da Petrobras, que garantiram o fechamento positivo nos últimos pregões, desta vez deram sua contribuição para o resultado ruim. As ações preferenciais da estatal caíram 6,5%, sendo negociadas a R$ 76,34, enquanto as ordinárias recuaram 7,19%, cotadas a R$ 89,01. Em Nova York, os ADRs de ações ordinárias caíram 11,93%, a US$ 94,90; e os de ações preferenciais, 11,11%, a US$ 81,19.
A realização global de lucros de ativos de risco levou o dólar comercial à quarta valorização seguida, de 1,83%, fechando a R$ 1,778, a maior alta percentual diária em dois meses. O Global 40, título da dívida pública no exterior, permaneceu estável, sendo negociado a 133,72% do seu valor de face.
Os resultados do terceiro trimestre da Petrobras decepcionaram as expectativas dos mercados. O balanço, divulgado na última sexta-feira após o encerramento da sessão, apontou lucro líquido de R$ 5,5 bilhões, o que representa queda de 22% em relação ao mesmo período no ano passado. Os dados, somados às acentuadas altas dos papéis da estatal nos últimos pregões, agravaram o processo de depreciação. O balanço ruim, no entanto, não é uma novidade. "Os resultados da Petrobras não têm vindo bons. Mas a forte realização pode ser atribuída também ao vencimentos do mercado de opções, que acionam o "jogo de comprados e vendidos". A empresa começou mal o dia, mas, relativamente, não terminou tão mal assim. Vale (do Rio Doce), por exemplo, que não apresentou resultados ruins, também caiu bastante", avalia Oscar Rudge, gestor de renda variável da Paraty Investimentos.
As ações preferenciais da Companhia Vale do Rio Doce caíram 4,89% enquanto as ordinárias recuaram 5,35%. A retração no mercado de commodities atingiu outras empresas do segmento. As preferenciais da Usiminas caíram 5,09% e as ordinárias da Companhia Siderúrgica Nacional depreciaram 5,36%. O destaque de alta ficou a cargo da Embraer, cujas ações ordinárias subiram 1,95%, influenciadas pelo balanço positivo da empresa também divulgado na última sexta-feira.
Outra notícia que contribuiu para o fechamento negativo da Bolsa. Na opinião dos analistas do UBS Pactual, dois fatores que vêm favorecendo o mercado interno - alta das commodities e valorização do real - não devem se manter. Com isso, o banco rebaixou o Brasil da condição de melhor escolha regional, papel que passa a ser ocupado pelo México.
Pessimismo. O discurso pessimista do presidente do Fed, Ben Bernanke, no Congresso também justifica o comportamento dos mercados. Ele acredita em uma forte desaceleração do crescimento neste último trimestre, com impactos que se estendem a 2008, processo ratificado pela intensificação do declínio no setor de moradias. Em sua opinião, a possibilidade de reajustes nas taxas de juros de empréstimos hipotecários pode representar ameaças ao desempenho da economia.
Apesar da alta do dólar, vem pesando a favor do câmbio não só o fluxo externo positivo, mas a perspectiva de fortes entradas de recursos, em parte relacionadas a novas aberturas de capital de empresas, com destaque para a oferta inicial da Bolsa de Mercadorias & Futuros, marcada para o final deste mês.
O Banco Central fez sua atuação diária no mercado de câmbio entre 12h29 e 12h39. No leilão de compra a taxa praticada foi de R$ 1,7689. Para compra, o dólar comercial encerrou a R$ 1,776. Na Bolsa de Mercadorias & Futuros, o dólar pronto fechou a R$ 1,775, em alta de 1,74%, com volume financeiro de R$ 950,416 milhões.  (ANDRÉIA GOMES DURÃO - Jornal do Commercio)