ClippingPrevidência

Reforma da Previdência
Eleito estuda plano Arminio-Tafner para Previdência
Texto prevê instituição de idade mínima, uma transição mais veloz do que a sugerida pelo projeto Temer e um regime de capitalização
Em meio às discussões sobre qual modelo de reforma da Previdência levará adiante em seu governo, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terá à sua disposição uma proposta mais ampla de mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no Brasil, formulada pelo grupo coordenado pelos economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Tafner, especialista em Previdência.
O texto já foi entregue ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe no dia seguinte à eleição de Bolsonaro. O time do presidente eleito ainda não decidiu se vai apoiar o avanço da reforma ainda este ano, mas a primeira sinalização de Guedes após a eleição foi a de que a mudança na Previdência é a prioridade da agenda econômica do novo governo.
O texto prevê a instituição de uma idade mínima, uma regra de transição mais veloz do que a sugerida pelo atual presidente Michel Temer e a instituição paulatina de um regime de capitalização (pelo qual o trabalhador contribui para uma conta individual) sem um custo tão expressivo no momento da transição.
Esses pontos convergem com o discurso de Guedes, que já vinha defendendo a necessidade não só de promover mudanças “paramétricas” (isto é, nas regras de concessão do benefício), mas também de instituir um regime de capitalização para garantir a sustentabilidade das contas da Previdência no longo prazo. As discussões avançaram ao longo dessa semana.
A proposta de Armínio e Tafner deve proporcionar uma economia de R$ 1,27 trilhão em uma década, um ganho fiscal superior aos R$ 802,3 bilhões que seriam poupados com a reforma original de Temer (reduzidos a pouco mais da metade após o Congresso Nacional pressionar e desidratar o texto).
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Armínio Fraga diz que já houve conversas com a equipe de Bolsonaro, mas o ex-presidente do BC no governo FHC prefere não dar detalhes. “A reforma que o governo Temer apresentou tinha bastante impacto e depois foi meio aguada”, afirma. Ele diz que tem convicção de que é preciso uma reforma que gere um ganho maior, de mais ou menos R$ 120 bilhões por ano, capaz de ter um forte impacto nas expectativas.
“É um problema sim, e aprovar o que lá está é bom. Mas não resolve. Não chega nem perto de resolver”, diz. Se for aprovada proposta de Temer, seria preciso já no ano que vem fazer mais. “Como chegar lá é questão tática”, afirma. Segundo ele, existem várias possibilidades de incrementar a proposta que já está no Congresso. “Um seria uma coisa mais radical e outra seria fazer adaptações”, diz.
A ideia geral da proposta Armínio-Tafner é fixar idades mínimas iniciais (de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada), que aumentariam com o passar do tempo até atingir a idade mínima final de aposentadoria, de 65 anos sem diferenciação por gênero. A transição proposta pelo grupo seria mais rápida do que a proposta atual. Há regras específicas para professores, policiais e servidores públicos.
Os militares, que passaram ilesos na reforma de Temer, também seriam atingidos pela proposta de Armínio e Tafner. A ideia é que eles não tenham de cumprir uma idade mínima de aposentadoria, mas passem a receber um benefício proporcional ao tempo de serviço. Na prática, quem migrar para a reserva muito cedo deixará de receber uma parte do valor que ganha na ativa.
Também fica assegurado um benefício universal, que será pago a todos os brasileiros que tiverem 65 anos ou mais, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS, mas que seria correspondente a 70% do salário mínimo em 2020. Armínio diz que Tafner foi muito criativo e calculou o índice Gini da Previdência. Nos cálculos da economista, o indicador cairia mais de 16% nos anos de 2016 e 2017 caso a proposta já estivesse em vigor, o que demonstra que as medidas sugeridas têm potencial de reduzir a desigualdade de renda no País.
“Mas tem um outro lado que é mais negativo e que é preciso ter em mente, que é a trajetória de gastos da Previdência e a trajetória maior das contas públicas, que é totalmente insustentável”, alerta. Ele diz que vê com apreensão a resistência dos políticos em aprovar uma reforma. “É uma questão de liderança. Isso é o papel de um governo eleito debater a ideia e mostrar com clareza que nós estamos num caminho suicida”, afirma.
Nova Previdência
A proposta Armínio-Tafner também prevê a implementação gradual de um regime de capitalização, que prevê a contribuição para contas individuais, apenas para trabalhadores nascidos a partir de 2014 (que ingressarão no mercado de trabalho a partir de 2030). Ao contrário do modelo do Chile, que adotou a capitalização em substituição a um regime solidário como existe no Brasil (pelo qual as contribuições dos trabalhadores bancam os benefícios dos aposentados), a ideia dos economistas é que os dois sistemas convivam ao mesmo tempo.
Na prática, a lógica da capitalização se aplicará apenas para trabalhadores que contribuírem para a Previdência sobre valores maiores, próximos ao teto do INSS. Com isso e com o gradualismo da mudança, o governo evitará uma perda expressiva de receitas que existiria caso o Brasil adotasse um sistema de capitalização puro como fez o Chile. Nos cálculos do grupo, o governo deixaria de arrecadar apenas R$ 9 bilhões na primeira década do sistema, a partir de 2030, dinheiro que migraria para as contas individuais.
A proposta Armínio-Tafner foi construída ao longo de meses por um grupo formado também pelos economistas Leonardo Rolim, Marcelo Pessoa, Miguel Foguel, Pedro Nery, Sergio Guimarães e Rogério Nagamini. (diana Tomazelli e Adriana Fernandes - Agência Estado)

Abrapp: Pesquisa Salarial 2019
Confira prazo de inscrição e cronograma
Acessível a todas as associadas da Abrapp, o prazo de inscrição para a Pesquisa Salarial das Entidades Fechadas de Previdência Complementar 2019 termina no próximo dia 9 de novembro. É importante lembrar que o único requisito para o acesso aos resultados da pesquisa é justamente a participação e o envio dos dados sobre remuneração dos profissionais da entidade, não havendo qualquer restrição quanto ao número de colaboradores – associadas com até 5 colaboradores podem participar – e nem forma de contratação – se funcionário próprio ou cedido.
A pesquisa é uma fonte de dados de remuneração exclusiva sobre o setor de previdência fechada. Sob coordenação do Comitê de Recursos Humanos da Abrapp, o trabalho é desenvolvido pela consultoria global Korn Ferry. As informações divulgadas trazem um descritivo sumário das atividades dos cargos; e os resultados, em bases mensais e medidas estatísticas, das seguintes linhas de remuneração: salário básico (nominal), adicionais recebidos mensalmente, incentivos de curto prazo (bônus, PR) e pacote de benefícios quantificado.
São fornecidos resultados individuais comparativos da entidade com o setor em geral, com segmentos específicos, de acordo com a política de remuneração de cada entidade. A pesquisa apresenta ainda diversos comparativos, tais como, salário base médio por nível hierárquico e porte da entidade, análise do mix de remuneração, estrutura salarial formal, sistema de avaliação de cargos, critérios de reajustes, entre outros. A Pesquisa traçará ainda, um panorama acerca da remuneração dos Conselhos.
Cronograma - O 1º passo para participar da pesquisa é a adesão, que deve ser enviada por email, acompanhada de termo de adesão, organograma, listas de cargos e descrições sumárias de cargos (caso tenha). O 2º passo é a coleta de dados que a entidade deverá enviar através de uma planilha excel, que será enviada pela Korn Ferry, assim que confirmada a participação.
A coleta de dados vai até antes do início do 3º passo, quando serão realizados workshops que nesta edição serão realizados em formato online entre os meses de janeiro a março para orientar os participantes sobre a metodologia, preenchimento e uso da pesquisa (clique aqui para mais informações). O 4º passo ocorre no momento da tabulação dos resultados, em março e abril, a consultoria solicitará às entidades que escolham até 4 mercados. A seleção pode ter como critério regional, patrimônio, número de participantes, entre outros.
A entrega dos resultados em formato digital configura o 5º passo, que será realizada na 14ª edição do Encontro Nacional dos Profissionais de Recursos Humanos, em junho de 2019. Para esta edição, as entidades participantes também poderão contar com um gerenciamento de painéis mais flexível, permitindo uma análise ampla, de acordo com os objetivos de cada entidade. O 6º e último passo é a capacitação dos representantes do RH, com o objetivo de alinhar conceitos para a melhor utilização da pesquisa e fornecer apoio na definição dos mercados selecionados.
Importância - Ter um referencial de remuneração e políticas de cargos e salários é necessidade básica de qualquer organização. Em universo tão único e heterogêneo, como o do mercado de previdência complementar fechado, é essencial a obtenção de dados do próprio setor, pois as informações de outros segmentos são de difícil comparabilidade. A profissionalização do sistema é uma realidade e, nesse sentido é cada vez mais importante que a Política de Remuneração esteja alinhada e seja suporte a este processo.
Para mais informações utilize o link
http://sistemas.abrapp.org.br/apoio/pesquisa2019/default.htm (Acontece-31.10)

Previ: Entidade ouve participantes
Fundação realiza levantamento para medir a satisfação e avaliar a percepção de imagem junto aos associados.
A Previ, por meio do Ibope, irá contatar associados durante o mês de novembro para coletar dados quanto à satisfação e à opinião sobre a Previ. As entrevistas serão realizadas por telefone com participantes de todo o País.
O convite para participação será feito pelo Ibope e os entrevistadores não estão autorizados a solicitar nenhum tipo de dado pessoal ou senhas. A identidade dos entrevistados não será revelada nos resultados do levantamento.
Se você receber o contato do instituto, participe da pesquisa. Sua participação é importante para que a Previ siga aprimorando seus produtos e serviços (Previ/AssPreviSite)

Funcef: Conheça o e-OUV da Fundaçlão
Em vídeo, Lore Ribeiro convida o participante a conhecer o sistema
A Ouvidora da FUNCEF, Lore Manica Ribeiro, convida, no vídeo abaixo, para conhecer o e-OUV, sistema utilizado pela Fundação para receber as demandas recursais dos participantes. “A Ouvidoria quer contar com a sua participação, suas contribuições no dia a dia. A plataforma é amigável e permite que você trabalhe de modo lúdico. A gente dá transparência e segurança ao que vocês desejam fazer”, diz Lore Ribeiro.
Assista ao vídeo atvaés do
https://youtu.be/YqrAaavhV-U (Funcef/AssPreviSite)

Fundação Elos: Palestra de educação financeira familiar na Eletrosul
Com o tema ‘Como falar sobre dinheiro com as crianças’
Colaboradores da Eletrosul participaram no dia 30 de outubro de uma palestra de educação financeira e previdenciária promovida pela ELOS no auditório da Sede, em Florianópolis/SC. O evento que reuniu 65 participantes teve como tema “Como falar sobre dinheiro com as crianças” e contou com apresentações do Profº. Francisco Baima e do terapeuta financeiro Gilmar Muller.
O professor Baima, que leciona na UDESC, faz parte do projeto ESAG Kids e é vice-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Eletrosul (AAPE), foi o primeiro a conversar com os participantes. Ele trouxe importantes exemplos sobre o desenvolvimento infantil e o quanto é importante que as crianças aprendam desde cedo noções de educação financeira.
Além de mostrar situações do cotidiano onde os pequenos devem ser inseridos, como as compras no supermercado, o profº. Baima também apresentou ressaltou o consumo consciente.
Gilmar Muller, que é educador e terapeuta financeiro, além de membro da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN), começou sua fala reforçando o que o professor Baima disse no começo do evento – para ensinar as crianças, é fundamental que primeiro os pais aprendam sobre educação financeira.
Muller trouxe dados interessantes sobre as consequências da falta de conhecimento sobre finanças, como por exemplo: a metade das pessoas que se aposentam precisam de ajuda financeira da família para conseguir se sustentar. O educador apresentou um modelo de diagnóstico financeiro para a família e mostrou os diversos tipos mesada e seus objetivos na educação financeira das crianças.
Durante a sua palestra, ele também aplicou um teste sobre o perfil financeiro dos participantes e destacou que as crianças, assim como os adultos, precisam ter objetivos e sonhos que impulsionem o hábito de poupar.
Todos que participarem da palestra ganharam um livro da coleção Dinheiro sem Segredo, da editora DSOP, e um brinde infantil do programa de educação financeira e previdenciária da ELOS - A Escolha Certa. (Fundação Elos/AssPreviSite)

Fusan conquista prêmio de qualidade ambiental
A Fusan foi contemplada com o Prêmio Selo de Qualidade do Fornecedor da Prestação de Serviços de Saneamento Ambiental. A divulgação ocorreu na última quinta, 25 de outubro, pelo Comitê Nacional da Qualidade da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES. A entidade receberá o prêmio em evento nos dias 26 a 28 de novembro, no Rio de Janeiro.
Desde 2017 a Fusan vem implantando diversas ações, sempre em busca de aprimorar os fundamentos da excelência da gestão. Há dois anos a entidade passou a adotar a metodologia do MEG - Modelo de Excelência da Gestão. Esta metodologia é reconhecida internacionalmente como padrão de referência e aprendizado e para a entidade assegura ainda mais a qualidade dos serviços prestados. “O prêmio nos nos mostra que estamos no caminho certo, porém, é preciso que a busca por melhorias para o setor e para a família Sanepariana seja contínua”, diz Cláudia Trindade, Diretora Presidente da Fusan. (Acontece-01.11)

ASCPrev: Programa A Escolha Certa apresenta novo site
A comissão do programa A Escolha Certa se reuniu no dia 23 de outubro (terça-feira) para a apresentação do novo site. O grupo ainda planejou as próximas ações do programa e realizou a aprovação dos materiais para as próximas campanhas.
Outro ponto de pauta debatido foi o status da pesquisa de educação financeira e previdenciária.
A Comissão A Escolha Certa é formada por profissionais das Entidades que integram a ASCPrev e se reúnem frequentemente para discutir as próximas ações do programa de educação financeira e previdenciária, como produção de conteúdo em texto, imagem e vídeo, concursos culturais, palestras e eventos. (ASCPrev/AssPreviSite)

Funcionalismo pode pagar 22% de alíquota previdenciária com nova reforma
Texto estudado por equipe de Bolsonaro prevê alta de contribuição básica e criação de alíquota suplementar
O funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito-cascata nos estados e municípios.A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores poderá aumentar se houver necessidade "para a garantia do equilíbrio atuarial". Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas.Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo apontou esse como um dos itens mais importantes. "Hoje em dia, essa alíquota é fixa, de no mínimo 11%, conforme praticado aos servidores federais, sendo que aos inativos e pensionistas o desconto incide apenas sobre os valores que suprem o teto do Regime Geral de Previdência, no valor de R$ 5.645,80".
Tafner disse que a cobrança de contribuição suplementar deve ser cogitada para garantir pagamentos dos benefícios previdenciários. Questionado pela Coluna se não seria "onerar" demais o funcionalismo, ele respondeu: "Do contrário, vai onerar demais a sociedade. Nos casos em que há déficit, é compartilhar o custo do sistema entre o servidor e a sociedade. É como no fundo de pensão, quando desequilibra cria-se uma suplementar".O economista acrescentou que a proposta prevê também a redução de alíquota de contribuição básica. Segundo Tafner, isso seria possível em casos de equilíbrio previdenciário nos municípios, por exemplo. "É um projeto que visa a dar sustentabilidade (ao sistema de previdência) não só dos servidores, mas de todos, incluindo Forças Armadas", ressaltou.Idade mínima para todosA proposta estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. "Lei complementar fixará regra de transição no espaço de dez anos. A lei deverá dispor sobre tempo mínimo de contribuição para a concessão dos benefícios", explicou Veríssimo.O texto também prevê idade mínima de 55 anos para os policiais civis e agentes penitenciários hoje, eles precisam de tempo de contribuição de 30 anos.Categorias prometem reagirO governo Temer já fez em 2017 a tentativa de elevar a contribuição previdenciária dos servidores, mas houve reação. Ações foram propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski vetou os efeitos da medida provisória.Agora, as categorias também não pretendem dar trégua. "Nós atuamos com força para barrar a PEC 287/2016, pois trazia imensos prejuízos para todos os trabalhadores. E o modelo que o governo eleito quer implementar é ainda pior. Nunca nos furtamos ao diálogo, mas se a opção for, de novo, encaminhar projeto de maneira unilateral, vamos trabalhar para impedir a aprovação", declarou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. (Paloma Savedra - O Dia Online)

SC: Déficit da Previdência do Estado deve chegar a R$ 1,7 bi neste ano
O Governo do Estado deve terminar o ano de 2018 com um déficit de R$ 1,7 bilhão na Previdência. Segundo Maia Júnior, titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), esse valor é crescente e deverá ultrapassar os R$ 3 bilhões em cinco anos, caso o projeto de reforma não seja aprovado pela Assembleia Legislativa.
“O atual sistema previdenciário tem uma situação de déficit. Para este ano, está previsto um aporte complementar, além da contribuição do servidor e da contribuição patronal paga pelo Estado”, diz.
De acordo com ele, o Ceará tem, atualmente, um passivo com os atuais servidores públicos contratados e com os aposentados e pensionistas.
“Se o Estado tivesse que pagar essa dívida hoje, o valor presente seria de R$ 66 bilhões. Se hoje o Estado tivesse que aposentar todos os funcionários ao mesmo tempo e quitar essa dívida, ele teria que desembolsar esse valor”, acrescenta o secretário.
Maia Júnior diz ainda que, daqui para a frente, com a aprovação do novo sistema, esse passivo não deverá crescer mais. “Nesse caso, nós teremos como gerenciar bem o sistema de aposentadoria para não gerar déficits futuros”.
Equilíbrio
No compasso desse tema, o titular da Seplag afirma que o equilíbrio das contas da Previdência estadual só deverá ocorrer apenas em 2080. “A previsão nossa é que até esse ano nós vamos liquidar esse passivo. Os R$ 66 bilhões é o valor presente, mas que em valores correntes é algo em torno de R$ 159 bilhões que eu vou ter que pagar em termos atuariais. À medida que o Estado vai pagando essas aposentadorias até 2080 é previsível que não haja mais déficit motivado pela Previdência”, garante Maia Júnior.
Segundo ele, os ganhos de produtividade, o crescimento econômico do Ceará e a gestão dos ativos públicos devem amenizar o déficit.
“Vai ser encaminhado à Assembleia no fim da próxima semana um projeto para a criação da gestora de ativos que é uma holding. Ela vai gerenciar os ativos públicos, que são os ativos imobiliários, mobiliários e a dívida pública. O gerenciamento da dívida mais esses ativos terão rendimentos e ajudarão a pagar esse passivo previdenciário no futuro”, completa.
A reforma deverá trazer reflexos positivos para o equilíbrio das contas estaduais em dois ou três anos, caso a matéria seja aprovada ainda neste ano pela Assembleia Legislativa. Embora as novas regras passem a valer apenas para os funcionários que ingressarem no serviço público após a aprovação do projeto, os efeitos serão quase imediatos por conta da velocidade de reposição dos servidores que vão se aposentar nos próximos anos.
A reforma também não prevê alterações na idade para aposentadoria ou tempo mínimo de contribuição. Também não atingirá militares e professores. Atualmente, o Estado possui 60 mil servidores ativos, dos quais 12 mil estão em processo de aposentadoria. (Jornal Floripa)

CE: Déficit da Previdência do Estado deve chegar a R$ 1,7 bi neste ano
Por Hugo Renan do Nascimento, hugo.renan@diariodonordeste.com.br 23:30 / 04 de Novembro de 2018 ATUALIZADO ÀS 23:30
De acordo com o titular da Seplag, Maia Júnior, valor poderá atingir R$ 3 bilhões em, no máximo, cinco anos, caso o projeto de reforma não seja aprovado a tempo pela Assembleia Legislativa do Ceará
O Governo do Estado deve terminar o ano de 2018 com um déficit de R$ 1,7 bilhão na Previdência. Segundo Maia Júnior, titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), esse valor é crescente e deverá ultrapassar os R$ 3 bilhões em cinco anos, caso o projeto de reforma não seja aprovado pela Assembleia Legislativa.
"O atual sistema previdenciário tem uma situação de déficit. Para este ano, está previsto um aporte complementar, além da contribuição do servidor e da contribuição patronal paga pelo Estado", diz.
De acordo com ele, o Ceará tem, atualmente, um passivo com os atuais servidores públicos contratados e com os aposentados e pensionistas.
"Se o Estado tivesse que pagar essa dívida hoje, o valor presente seria de R$ 66 bilhões. Se hoje o Estado tivesse que aposentar todos os funcionários ao mesmo tempo e quitar essa dívida, ele teria que desembolsar esse valor", acrescenta o secretário.
Maia Júnior diz ainda que, daqui para a frente, com a aprovação do novo sistema, esse passivo não deverá crescer mais. "Nesse caso, nós teremos como gerenciar bem o sistema de aposentadoria para não gerar déficits futuros".
Equilíbrio
No compasso desse tema, o titular da Seplag afirma que o equilíbrio das contas da Previdência estadual só deverá ocorrer apenas em 2080. "A previsão nossa é que até esse ano nós vamos liquidar esse passivo. Os R$ 66 bilhões é o valor presente, mas que em valores correntes é algo em torno de R$ 159 bilhões que eu vou ter que pagar em termos atuariais. À medida que o Estado vai pagando essas aposentadorias até 2080 é previsível que não haja mais déficit motivado pela Previdência", garante Maia Júnior.
Segundo ele, os ganhos de produtividade, o crescimento econômico do Ceará e a gestão dos ativos públicos devem amenizar o déficit.
"Vai ser encaminhado à Assembleia no fim da próxima semana um projeto para a criação da gestora de ativos que é uma holding. Ela vai gerenciar os ativos públicos, que são os ativos imobiliários, mobiliários e a dívida pública. O gerenciamento da dívida mais esses ativos terão rendimentos e ajudarão a pagar esse passivo previdenciário no futuro", completa.
A reforma deverá trazer reflexos positivos para o equilíbrio das contas estaduais em dois ou três anos, caso a matéria seja aprovada ainda neste ano pela Assembleia Legislativa. Embora as novas regras passem a valer apenas para os funcionários que ingressarem no serviço público após a aprovação do projeto, os efeitos serão quase imediatos por conta da velocidade de reposição dos servidores que vão se aposentar nos próximos anos.
A reforma também não prevê alterações na idade para aposentadoria ou tempo mínimo de contribuição. Também não atingirá militares e professores. Atualmente, o Estado possui 60 mil servidores ativos, dos quais 12 mil estão em processo de aposentadoria (CN Online)

Se governador deixar débito pode responder à LRF
Segundo especialista em finanças públicas Raul Velloso, governos estaduais devem estar negociando exceções com tribunais de contas
Os governadores dos Estados que não pagarem o 13.º salário até o fim do ano e não deixarem dinheiro em caixa para o cumprimento do compromisso poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alerta o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Ele acrescenta, porém, que é possível que os governadores negociem alguma exceção com os tribunais de contas.
"O último ano de mandato dos governadores é o de acerto de contas - quando chega a hora da verdade", diz Velloso. "Os governadores não podem deixar restos a pagar para o governo seguinte se não tiver dinheiro em caixa. Eles vão se esforçar e buscar uma forma de tapar o buraco (para não serem enquadrados pela LRF)."
Segundo ele, Minas Gerais precisa praticamente de uma "operação milagrosa" para conseguir pagar o 13.º. O Estado está entre os que mais sofrem com a crescente folha de pagamentos. No ano passado, a arrecadação de Minas ficou em R$ 57 bilhões, enquanto a folha somou R$ 49,9 bilhões, o equivalente a 87,5% da receita tributária total.
Velloso destaca que até o Rio de Janeiro, cuja receita começou a se recuperar neste ano com o pagamentos de royalties do setor do petróleo, terá dificuldades para arcar com todos os compromissos até o fim do ano.
Na pesquisa feita pela reportagem, vários Estados afirmaram que adiantaram o pagamento do 13º salário ao longo do ano. Goiás, Bahia e Mato Grosso disseram que estão fazendo os pagamentos no mês do aniversário ou nas férias do funcionário. Em Goiás, porém, há uma polêmica. Outros, como Maranhão e Rondônia, decidiram fazer parte do pagamento no meio do ano e outra em novembro ou dezembro. Santa Catarina pagou 50% do rendimento em julho e setembro e a outra metade será paga em dezembro.
Penduricalhos
A economista Ana Carla Abrão afirma que os Estados não cumprem a LRF se todos os penduricalhos de benefícios forem contabilizados na folha de pagamento. Segundo ela, nos últimos anos, alguns governos implementaram uma previdência complementar e congelaram os salários para evitar que os gastos continuassem aumentando. "Nos dois casos, as medidas não resolvem o problema", diz.
No geral, explica a economista, não houve redução expressiva dos gastos. Além disso, os cortes foram feitos minando os investimentos e custeio. "Na prática, o que houve foi deixar o médico sem remédio para os pacientes, as escolas caindo aos pedaços e a polícia sem combustível para colocar na viatura. Ninguém reduziu pessoal. Só houve congelamento de salário."
Por ora, Ana não vê melhoras nesse cenário. Pelo contrário: a economista teme o colapso de outros Estados e da máquina pública. "Se não fizerem cortes na folha de pagamento, o problema não será resolvido."
Em 2017, os governos até conseguiram arrecadar mais do que em 2016, mas isso não foi suficiente para compensar o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esses gastos, incluindo a Previdência, foram 5,3% maiores em 2017 na comparação com 2016, na soma de todos os Estados. A despesa primária (que não inclui o pagamento de juros da dívida) avançou 2,9% no período, anulando o aumento de 1,9% na receita primária total. (Renée Pereira e Luciana Dyniewicz - Agência Estado)

Fundos: Acordo entre Embraer e Boeing terá aval de Bolsonaro
Bolsonaro afirmou, em coletiva de imprensa, que a fusão das duas empresas ‘continua sem problemas’
O presidente eleito Jair Bolsonaro se comprometeu na última quinta-feira, 1.º, a apoiar o acordo na área de jatos comerciais entre a norte-americana Boeing e a brasileira Embraer. Ele afirmou também que seu governo poderá vender áreas da Petrobrás e buscar parcerias para a empresa manter o calendário de investimentos.
O acordo entre Boeing e Embraer foi fechado no início de julho, e o governo do presidente Michel Temer esperava a definição da eleição presidencial para aprovar a parceria. “A fusão da Embraer com a Boeing continua sem problema algum e sim (vou avalizar)”, disse Bolsonaro, em sua primeira entrevista como presidente eleito. O governo tem uma “golden share” na Embraer, que lhe dá poderes para aprovar e vetar temas estratégicos para a empresa.
Após a eleição, o futuro Ministro da Defesa, general da reserva Augusto Heleno, já havia afirmado que via com bons olhos o acordo, mas que pretendia conhecer os termos do contrato que está para ser selado.
Petrobrás. O presidente eleito afirmou ainda que em seu governo vai buscar parcerias para a Petrobrás continuar sustentável e capaz de fazer os investimentos necessários. A estatal virou o centro das atenções na Operação Lava Jato, que apurou desvios relacionados à administração da companhia. Neste ano, apesar de ainda exibir um alto endividamento, a estatal voltou a operar no azul.
“A Petrobrás não tem mais capacidade de investir, então tem que buscar fazer parcerias e vender algumas áreas”, disse Bolsonaro. O presidente eleito afirmou ainda que pretende manter o calendário de leilões de blocos de petróleo em seu futuro governo, como reivindica o setor. (Reuters/Agência Estado)

Fundos: Kassab colocará general na presidência dos Correios
Ministro de Temer diz que a troca no comando da estatal é para facilitar a transição ao governo Bolsonaro, e nega visar cargo na próxima gestão
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, decidiu trocar o comando dos Correios e colocá-lo a cargo de um militar. O atual presidente, Carlos Fortner, será substituído pelo general Juarez Aparecido de Paula Cunha, que já é presidente do conselho de administração da estatal.
A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste sábado 3 e confirmada por diversos veículos da imprensa, que relacionaram a decisão de Kassab a uma tentativa de alinhamento com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro afirmou que fez a troca "para facilitar a transição" ao próximo governo. "Juarez é um general da área de ciência e tecnologia que se aposentou, e eu já o tinha convidado para presidir o conselho dos Correios. Ele conhece o pessoal do Bolsonaro, e pensei que isso ajudaria na transição", declarou.
Ao jornal O Globo, por outro lado, ele afirmou não saber se o general Juarez Cunha tem alguma interlocução com o presidente eleito.
Em entrevista ao portal G1, por sua vez, Kassab também adotou outro discurso. Ele disse que a mudança é interna e não tem relação com o próximo governo, e garantiu que não conversou sobre a mudança com ninguém da equipe de Bolsonaro, um capitão da reserva do Exército.
"A mudança não tem impacto na gestão. E a partir de janeiro o novo governo coloca quem eles quiserem na presidência [dos Correios]", disse o ministro.
Em mensagem enviada a colegas dos Correios, o atual presidente da empresa teria avisado que "a transição já começou". "Haverá mudança do estatuto, simplificando a estrutura", afirmou Fortner no texto, segundo o Estado de S. Paulo. Ele justificou que seu sucessor "tem acesso direto à nova cúpula da presidência" e que "não haverá ingerência política como hoje".
O diário O Globo aponta que a decisão de Kassab de colocar um militar no comando da estatal seria uma aposta do ministro para continuar à frente da pasta das Comunicações na próxima gestão. À Folha, contudo, ele negou ter feito a mudança visando um posto no novo governo.
O partido de Kassab, o PSD, decidiu adotar neutralidade no segundo turno das eleições presidenciais, mas houve membros do partido que declararam individualmente apoio a Bolsonaro. Um deles foi o ex-presidente dos Correios Guilherme Campos.
Campos deixou o comando da estatal neste ano para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo PSD em São Paulo – sem sucesso. Carlos Fortner substituiu o paulista no posto em maio.
Ao deixar a presidência dos Correios, apenas seis meses após assumir o cargo, Fortner será remanejado para uma diretoria da estatal, onde ficará somente até o fim deste ano. Em 2019 ele deve deixar a empresa, afirma a Folha.
Kassab informou aos jornais que a decisão foi definida na sexta-feira e que a mudança oficial deve ocorrer nos próximos dias, "provavelmente na segunda-feira".
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro declarou que há uma grande possibilidade de os Correios serem incluídos na lista de estatais a serem privatizadas em seu governo.
"Os Correios têm grande chance de entrar, porque o seu fundo de pensão foi simplesmente implodido pela administração petista. Hoje os Correios têm muitas reclamações", justificou o ex-militar, em entrevista à Band uma semana antes do segundo turno. (Deutsche Welle - Carta Capital)

Fundos: Joaquim Levy é sondado para BNDES
O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy foi sondado para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Levy comandou a pasta da Fazenda no primeiro ano da segunda gestão de Dilma Rousseff, quando iniciou a redução dos subsídios concedidos nos créditos do BNDES, inchados por cerca de R$ 500 bilhões de empréstimos do Tesouro Nacional para financiar, sobretudo, o Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI). Ainda na transição de governo, em 2014, Levy aumentou a TJLP, juros cobrados nos financiamentos do BNDES, e que estavam bem abaixo da taxa Selic, configurando uma conta de subsídios pesada.
Em 2015, o BNDES devolveu R$ 30 bilhões ao Tesouro. Nos anos seguintes, já com Henrique Meirelles na pasta da Fazenda, a devolução foi acelerada e crucial para o cumprimento da regra de ouro da política fiscal, que proíbe que as operações de crédito da União superem as despesas de capital. O BNDES tem, hoje, uma programação para a devolução antecipada dos R$ 250 bilhoes que ainda faltam.
Ao participar na semana passada de um painel no Conselho das Américas, em Washington, Levy, que é diretor financeiro do Banco Mundial, falou dos desafios, em várias frentes, do governo Bolsonaro, tais como reformar a Previdência Social e privatizar estatais - "de maneira profissional, com melhor marco legal". Segundo ele, a arquitetura geral é clara, "sabemos o que se deve fazer" e para isso, é preciso "vontade política e um pouco de coragem".
Levy salientou, ainda, que o novo governo está aberto aos investimentos privados, mas esses devem ser feitos com transparência para evitar os problemas e escândalos dos últimos anos, quando várias empresas se envolveram em casos de corrupção. "A economia está fraca porque não há investimentos", disse.
A expectativa é de que nesta semana sejam definidos os nomes para vários cargos importantes para a politica econômica, a começar pelo Banco Central. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, chegou de uma viagem a Israel e decidirá se permanece no cargo. Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC e sócio da Mauá Capital, foi sondado para a presidência do Banco do Brasil, mas não incentivou a equipe de Bolsonaro a concretizar um convite. No Ministério da Fazenda há cargos como o da secretaria do Tesouro Nacional e da secretaria executiva, onde atualmente estão Mansueto de Almeida e Ana Paula Vescovi, que podem ser convidados a permanecer. Até agora o único que foi convidado para ficar foi Waldery Rodrigues, da equipe de Marcos Mendes, na assessoria especial do ministro. (Claudia Safatle - Valor)

Seminário de Investimentos: Olhar de futuro pós-eleição
Mais uma confirmação de peso no time de palestrantes atrai a atenção para a realização do 7º Seminário “Desafio da Gestão dos Investimentos”, programado para os dias 6 e 7 de novembro, em São Paulo. O diretor editorial da Revista Exame, André Lahóz, participará do painel “Agenda Brasil: Olhar de Futuro Pós-Eleição”, que será realizado no segundo dia do encontro. Formado em economia pela USP, Lahóz tem mestrados em ciência política pela própria USP e, em História Econômica, pela London School of Economics, de Londres (Inglaterra).
Além do economista, o evento reunirá grandes nomes das principais gestoras de recursos do mercado, dirigentes de entidades e diretores da Previc. O seminário será uma primeira oportunidade para os dirigentes e profissionais das associadas da Abrapp discutirem as perspectivas com a definição da nova configuração do governo federal. Como exemplo, o Painel 1, do primeiro dia, terá como tema central “Panorama Econômico Pós-Eleições. O que esperar?”.
O seminário conta com patrocínio master da Bradesco Asset Management e Vanguard; patrocínio plus da Aditus, Binswanger, BNP Paribas, BNY Mellon, Brasil Capital, Franklin Templeton, Hancock, J. P. Morgan Asset Management, StepStone, Tag Investimentos, Vinci Partners e Way Investimentos; e patrocínio basic da Integral Investimentos, Private Equity Bay e SulAmérica Investimentos; e apoio do Banco Pan.
Para informações sore a programação completa e inscrições utilize o link
https://abrapp.us10.list-manage.com/track/click?u=2c4d438dc54fc61729756c664&id=555aff1e3f&e=8295f1b978 (Acontece-01.11)

Hoje: Palestra "Os desafios do envelhecimento"
Estão abertas as inscrições para a palestra gratuita online “Os desafios do envelhecimento”, que será realizada pela psicóloga e palestrante Márcia Modesto nesta segunda-feira, às 19h, no programa "Bom de Papo", apresentado pelo presidente da Mercadata Selling Institute, Jorge Duro. Serão 20 minutos de palestra e 10 minutos de interação com os internautas. O objetivo é mostrar como se reinventar nesta etapa da vida, como evitar que a chegada desta fase atrapalhe o seu trabalho, como abrir a mente e os horizontes para novas empreitadas, como lidar com a pressão da sociedade que faz os idosos pararem de trabalhar para se aposentar, e/ou cuidar dos netos, e como lidar com os mais jovens no mercado de trabalho. Inscrições pelo site www.programabomdepapo.com.br. (Monitor Mercantil)

Livro: Análise de Riscos
Autor: Fabiano Guasti Lima
Resumo do Livro:
“A grande lição das crises e desastres financeiros ocorridos nos últimos tempos é de que, certamente, risco existe. E ele deve ser calculado, mas, principalmente, deve ser administrado. É nesse sentido que análise de riscos surge para proporcionar ao investidor um estudo completo e minucioso para detectar os tipos de riscos existentes. O diferencial deste livro está na abordagem clara e no uso de uma linguagem bem didática voltada para a mensuração do risco. Fornece informações atualizadas de como entender e analisar o Value at Risk de diferentes produtos do mercado. Com aplicações práticas ao mercado brasileiro, o livro aborda o estabelecimento de limites de posição em investimentos para análise dos riscos assumidos e avaliação do retorno ajustado ao risco para que possa contribuir para a análise de riscos no mercado. Inicialmente, o texto apresenta a definição de risco, os tipos de riscos e sua evolução histórica. Faz ainda uma revisão das crises globais mais recentes e dos desastres financeiros que provocaram perdas expressivas em bancos e diversas instituições. Depois de ilustrar essa parte introdutória, a obra passa a abordar os produtos propriamente ditos, com capítulos específicos sobre a análise de riscos para renda fixa e variável, em projetos de investimentos, de crédito, operacional, até culminar com os modelos avançados de estimação do Value at Risk. Apresenta ao final de cada capítulo uma série de exercícios com as devidas respostas para complementar o aprendizado da parte conceitual.”
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx (Abrapp//AssPreviSite)

Livro: Governança Corporativa e os Fundos de Pensão
Autor: ABRAPP
Resumo do Livro: Esta é mais uma produção editorial da Abrapp para enriquecer a cultura técnica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Trata da Governança, um tema atual no mundo todo, que diz respeito à gestão interna das fundações e das empresas nas quais investem os recursos que administram. Este livro oferece importante contribuição aos integrantes do Sistema, a empresários e acadêmicos. Os principais aspectos abordados são: Estrutura de Governança dos Fundos. Como assegurar eficiência, representatividade, segurança e foco na gestão dos fundos. As principais características dos fundos, semelhanças e diferenças com outras organizações empresariais e desafios colocados para a boa governança. Conflito de interesses. Os principais conflitos e como mitigá-los. Mecanismos para solução de conflitos, dentro e fora dos fundos. Divisão de responsabilidades. Papel da Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal. Como assegurar o máximo de eficiência dentro da competência de cada órgão, assegurando também sinergia e co-responsabilidade pelos resultados da gestão. Transparência e desempenho. Como os participantes podem acompanhar e avaliar o desempenho do seu fundo. Qual o nível de informação e prestação de contas que ajuda a melhorar a relação com o participante e a gestão do fundo. A relação entre "educação previdenciária" e governança. Profissionalização, certificação, eleição, indicação, etc. Como aperfeiçoar o processo de formação das Diretorias dos fundos. Há similaridade com a contratação de executivos para as empresas? Quais os pontos em comum e quais as diferenças? Os fundos de pensão, no desempenho do seu papel de formadores de poupança, vêm alterando políticas econômicas, influindo na organização da sociedade e criando valores para empresas. É neste cenário que a Comissão Técnica Nacional de Governança - CTNG vem contribuindo na proposição de estudos, ferramentas e orientações de gestão. Papel dos fundos no mercado de capitais. O processo de contratação de terceiros. O investimento direto em empresas. Como os fundos se relacionam, influenciam e são influenciados pelos outros agentes. Uma abordagem geral do papel dos fundos como investidores e as questões de governança envolvidas. Melhores práticas de governança corporativa e processo de evolução nos últimos 10 anos. Os conselheiros eleitos pelos fundos de pensão. Que exército é esse? Quem são, que papel cumprem? O papel dos fundos como cotistas dos fundos de private equity. Experiência nacional e internacional. The New Capitalists - Uma visão geral internacional sobre o papel dos Fundos.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx (Abrapp/- AssPreviSite)

Livro: Governança Corporativa Eficiente
Autor Yduan de Oliveira May
Editora Íthala / (41) 3093-5252
Quanto R$ 44 (184 págs.)
A obra apresenta propostas de aprimoramento da governança de sociedades por ações no Brasil, a partir da análise de práticas internacionais. O histórico legislativo dessas sociedades, os conceitos de governança corporativa e códigos de outros países também são delineados. Para profissionais. (Folhapress)

Reforma da Previdência deve ser primeira missão do governo Bolsonaro
Depois de idas e vindas, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e sua equipe parecem adotar uma visão mais realista e pragmática da reforma da Previdência, decisiva para o sucesso do próximo governo.
Bolsonaro indicou que pretende aproveitar ao menos partes do projeto do governo Michel Temer (MDB), cuja medida mais importante é a introdução de uma idade mínima para o acesso aos benefícios, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, poderia avançar ainda neste ano.
O presidente eleito desautorizou, assim, a insensatez do futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que havia chamado o texto de “porcaria” —e até colocado em dúvida a existência do déficit gigantesco do sistema previdenciário.
Já o anunciado titular da pasta da Economia, Paulo Guedes, formulou na campanha planos mais ambiciosos de reforma, que previam um regime de capitalização. A ideia, pela qual os novos ingressantes contribuiriam para a própria aposentadoria, foi encarada com ceticismo pelos especialistas, em razão dos custos envolvidos.
Entretanto avançaram estudos em torno do tema, incluindo uma nova e radical proposta formulada pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner e entregue há poucos dias à equipe de Bolsonaro.
Segundo ela, haveria uma renda básica mínima para idosos, um modelo de capitalização no futuro e a unificação, em dez anos, dos regimes dos servidores públicos civis e dos trabalhadores da iniciativa privada. Em uma década, haveria uma economia estimada em R$ 1,3 trilhão, quase o triplo da proporcionada pelo projeto de Temer.
Não resta dúvida de que os objetivos —incluindo ainda uma revisão da Previdência militar— são meritórios. Eliminam-se privilégios do funcionalismo, institui-se a idade mínima (sem diferenciar homens e mulheres) e atende-se a população pobre com um benefício que independe de contribuição.
São muitos, igualmente, os pontos capazes de despertar controvérsia e resistência política. Haverá oposição feroz das categorias estatais; não se pode esperar consenso em torno de uma renda básica inferior ao salário mínimo e da retirada de regras previdenciárias da Constituição, também defendida por Fraga e Tafner.
Os obstáculos a uma reforma essencial precisam ser enfrentados, mas convém que a estratégia leve em conta a urgência e a viabilidade de cada passo. Mesmo as dificuldades para fazer avançar o texto já desidratado da atual gestão estão longe de ser desprezíveis.
O novo governo passará por um teste crucial de sua capacidade de articulação, que afetará de imediato a confiança dos agentes econômicos. Nesse cenário, alguma reforma é melhor que nenhuma. (NE10)

Bolsonaro precisa focar Previdência e não pode errar na economia
Um dos principais auxiliares de Michel Temer, o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) afirmou que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem experiência parlamentar suficiente para saber como se negocia no Congresso e que seu problema não será político, mas econômico.
“Ninguém fica 30 anos na Câmara sem aprender”, disse Moreira em entrevista à Folha.
Segundo o ministro, Bolsonaro “não pode errar” na condução da economia para não viver “os mesmos constrangimentos” de outros governos.
Como o sr. avalia a vitória de Jair Bolsonaro? É resultado de um processo que começou nas manifestações de 2013, ainda no governo Dilma. Dava para sentir a insatisfação das pessoas com a situação econômica. A crise fiscal inibiu a capacidade de investimento do governo, as pessoas perceberam que havia um descolamento entre promessas e realidade, pararam de confiar no governo e foram para as ruas. Já naquele momento, começou-se a sentir a presença de uma coisa militar.
De um movimento de apoio à ditadura ou a uma figura como Bolsonaro, que diz que não houve ditadura e já defendeu a tortura?Não era Bolsonaro ou alguém. Pela primeira vez surgiu uma memória positiva da experiência militar. Já em 2013, a pauta era muito mais voltada para questões morais e de valores, como família, segurança e corrupção, do que alternativas para resolver a crise econômica. Bolsonaro expressava esse sentimento, porque teve uma militância na Câmara identificada com uma pauta conservadora e não se dedicou a alternativas para a crise.
Ele tem condições para se dedicar à crise? Sim. A principal é legitimidade. Ele é o presidente eleito por vontade de uma maioria expressiva. É fundamental na vida política o respeito às instituições e o presidente da República é uma instituição.
Apesar de estar no Congresso há 27 anos, Bolsonaro se vendeu como novo, que rechaça práticas da política tradicional. O sr. acha que ele vai conseguir governar sem acordos? Ninguém fica 30 anos na Câmara sem aprender. Ali você tem a possibilidade de conviver e ver como as coisas se resolvem. Bolsonaro tem experiência para isso, sabe como funciona a composição de maioria. Sabe que ao longo dos 30 anos em que ele passou por lá mudou muito —e mudou para pior— como as maiorias se fazem. Sabe o tamanho da dificuldade que os governos vêm tendo para compor maioria.
Bolsonaro vai conseguir governar sem o centrão e o MDB? Ele sabe que precisa do Parlamento e que o Parlamento é onde você constrói suas alternativas. Bolsonaro consegue distinguir como se dão e quais as consequências dos dois tipos de negociação que têm se verificado no Parlamento: um em que o ganho financeiro era o objetivo principal, usado no mensalão, e o outro em torno da execução de políticas publicas. Ele precisa focar o esforço em dois pilares: o teto de gastos e a reforma da Previdência.
O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, disse que quer aprovar ainda este ano pelo menos parte da reforma da Previdência. Isso é possível? Se houver vontade política, sim.
Temer não conseguiu aprovar a proposta. Por que seria diferente agora, com um governo sem força política e quase no fim? Não conseguiu porque foi vítima de uma campanha moral brutal contra ele, que começou na véspera da votação da reforma [em 17 de maio de 2017, após a aprovação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, veio a público o conteúdo da delação da JBS, que culminou nas denúncias contra Temer]. Hoje você junta governo que está saindo com o que está entrando.
Qual a força do governo Temer para ajudar Bolsonaro a aprovar uma medida impopular? Um governo, quando começa, começa muito forte. O governo Temer está disposto a se engajar nesse processo, mas quem vai conduzir é o governo Bolsonaro. Pode até ser que ele, neste momento, não se sinta confortável em votar a reforma da Previdência, mas sinalizar que quer, como está sinalizando, já é positivo.
Temer espera algo em troca, como um salvo-conduto caso seja condenado na Lava Jato? Claro que não. Não tem nada a ver com questão moral ou jurídica, tem a ver com a questão econômica.
Como Bolsonaro vai conquistar apoio se dois de seus principais auxiliares, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Major Olímpio (PSL-SP), eram críticos à reforma? Só pessoas insensatas não mudam de opinião quando percebem que não tem jeito.
O sr. diz que o governo Bolsonaro só vai dar certo se fizer andar a agenda econômica. Se não conseguir, sofrerá desgaste político... Ele não pode errar na economia. Se errar, vai viver os mesmos constrangimentos que os outros governos viveram.
Acredita em impeachment? Não. Não faço previsões, trabalho com fatos.
A escolha de Sergio Moro para a Justiça pode levar a Lava Jato a um novo patamar. Isso terá consequências na política? Ele tem, do ponto de vista pessoal, todas as condições de ser ministro da Justiça. A experiência dele vai contribuir para o entendimento de que é preciso respeitar a lei, a começar pelo presidente da República. Respeitar o que está escrito [na Constituição] e não o que eu interpreto.
A indicação não chancela a tese do PT de que Moro perseguia o ex-presidente Lula e o partido? Não chancela. Não podemos continuar no “nós contra eles”.
Como Bolsonaro vai fazer avançar sua agenda de valores, pró-redução da maioridade penal, pró-porte de armas, entre outras? Se ele der certo na economia, ficará extremamente mais fácil passar essas pautas no Congresso. O [Fernando] Collor chegou [à Presidência] com muita força e fez foi uma coisa que ninguém acreditava que ele faria, congelar todas as contas.
O Brasil será um país mais conservador, do ponto de vista moral, com Bolsonaro? O Brasil sempre foi um país conservador.
“Já em 2013, a pauta era mais voltada para questões morais e de valores, como família, segurança e corrupção, do que alternativas para resolver a crise econômica. Bolsonaro expressava esse sentimento, com pauta conservadora e não se dedicou a alternativas para a crise" - Wellington Moreira Franco (PB Online)

Eduardo Bolsonaro diz "sentir" que não haverá reforma em 2018
O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que “seu sentimento de dentro do Congresso” é de que não será possível votar a reforma da Previdência ainda em 2018. “Ano que vem começaríamos o ano com a reforma”, disse o parlamentar em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, exibido na madrugada desta segunda-feira, 5.
Segundo Eduardo, seria interessante votar uma reforma da Previdência “suave” em 2018 para “dar um gás” para o próximo governo, mas ele ponderou que, caso o projeto não passasse, seria um risco para o presidente eleito. “Se perdêssemos, seria tratado como a primeira derrota de Jair Bolsonaro, antes de ser empossado.”
O deputado explicou que uma reforma “suave” seria, por exemplo, mudar as regras para novos entrantes, sem alterar todas as normas de uma vez só. Ele disse também que o governo tem de dar o exemplo e apertar o cinto sobre as despesas. “Por que de agora em diante não acaba com o auxílio-moradia? De repente, acaba para todo mundo.”
Sobre a aposentadoria dos militares, ele disse que é uma questão que será tratada entre os futuros ministros da Economia e da Defesa, Paulo Guedes e general Augusto Heleno, respectivamente. Mas acrescentou que situações desiguais exigem soluções desiguais, defendendo a diferença entre a Previdência militar e a civil. (Isto É Dinheiro)

Pente-fino do INSS cancela mais de meio milhão de benefícios
O processo de revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já é responsável por uma economia de R$ 13,8 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). São recursos que estavam sendo pagos para pessoas que já estavam aptas para o trabalho, mas continuavam recebendo indevidamente os benefícios por incapacidade.
Desde agosto de 2016, cerca de 1,1 milhão de perícias de revisão foram feitas pelo INSS. Um total de 552 mil benefícios foram cancelados após a perícia, o equivalente à metade das revisões realizadas – 77 % foram invalidados após a análise, somando 359.553 benefícios. Já entre as aposentadorias por invalidez verificadas, 29% foram cessadas após as perícias.
O ministro Alberto Beltrame, destaca que o objetivo é destinar os recursos do Fundo da Previdência para quem realmente precisa. “É importante ressaltar que, a partir do ano que vem, a economia se mantém. Serão mais R$ 7 bilhões por ano que deixarão de ser pagos indevidamente às pessoas que estavam no auxílio-doença e que já tinham recuperado a capacidade de trabalho. Essa medida é uma grande inovação e um aperfeiçoamento na governança dos benefícios previdenciários. São recursos extremamente importantes e viabilizaram a adoção de novas e melhores políticas sociais pelo governo brasileiro.”
Das mais de 1,1 milhão perícias realizadas, mais de 900 mil foram feitas de março a outubro deste ano. A agilidade no pente-fino do INSS só foi possível porque 96% dos médicos peritos do órgão aderiram ao Programa de Gestão das Atividades Médico Periciais, que avalia a produtividade e não o número de horas trabalhadas.
Segundo Alberto Beltrame, a expectativa é a de que o processo seja finalizado até dezembro. “Estamos deixando de legado ao próximo governo um sistema de benefícios previdenciários limpo de fraudes e de pagamentos indevidos, com uma economia muito significativa”, garantiu Beltrame.
Mais de 110 mil benefícios ainda vão passar por revisão. Estão participando do processo os beneficiários que há mais de dois anos não passam por uma perícia médica e aqueles com menos de 60 anos que recebem a aposentadoria por invalidez. Os beneficiários que receberem as cartas do INSS têm 5 dias úteis para agendar a perícia pelo telefone 135 (Agências

Dieese: Desemprego de setembro em SP fica estável em 17,3%
O total de desempregados no mês foi estimado em 1,91 milhão de pessoas, 13 mil a menos que no mês anterior
A taxa de desemprego total na Região Metropolitana de São Paulo ficou em 17,3 por cento no mês de setembro, praticamente estável em relação a agosto, quando foi registrada taxa de 17,4 por cento. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 31, pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O total de desempregados em setembro foi estimado em 1,91 milhão de pessoas, 13 mil a menos que no mês anterior. O nível de ocupação não apresentou variação e o contingente de ocupados foi estimado em 9.132 mil pessoas. A pesquisa apontou queda de 0,1 por cento na população economicamente ativa, já que 12 mil pessoas deixaram o mercado de trabalho.
O índice de desemprego aberto, ou seja, pessoas que buscaram trabalho nos últimos 30 dias e não trabalharam nos últimos sete dias, variou de 14,6 por cento para 14,4 por cento. A taxa de desemprego oculto (pessoas que fizeram trabalhos eventuais, não remunerados em negócios de parentes, tentaram mudar de emprego nos últimos 30 dias ou que não buscaram emprego em 30 dias) variou de 2,8 por cento para 2,9 por cento.
Por setores, no mês de setembro, houve elevação de 46 mil postos de trabalho (alta de 2,8 por cento em relação a agosto) no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas. O restante dos setores apresentou queda. Na indústria de transformação, a redução foi de 36 mil (ou queda de 2,5 por cento ante agosto); nos serviços a queda foi de 9 mil postos de trabalho (baixa de 0,2 por cento ante agosto) e, na construção, foram 9 mil postos a menos (baixa de 1,6 por cento ante agosto).
Entre julho e agosto de 2018, o rendimento médio real dos ocupados aumentou de 0,8 por cento, chegando a 2.061 reais, e dos assalariados ficou estável em 2.084 reais. (Agência Brasil/Portal Exame)

Empregos por lei
Ao estimular novos postos, governo deve saber que há vagas que se inscrevem na lógica econômica e há as que só se mantêm por exigência legal
O poder público pode perfeitamente estimular a criação de postos de trabalho, mas cabe notar que nem todas as vagas são iguais. Há aquelas que se inscrevem na lógica econômica e contribuem para aumentar a riqueza em circulação. Existem, contudo, também as que violam a racionalidade do negócio e só se mantêm por exigência legal.
Estas últimas até podem beneficiar políticos e, claro, quem consegue um desses postos, mas nada acrescentam à prosperidade nacional. Ao contrário, sempre que uma empresa é obrigada a manter uma vaga que não faz sentido econômico, seus produtos e serviços ficam mais caros —e é o consumidor quem pagará por isso.
Propostas que opõem legisladores ávidos por criar empregos a empresas dispostas a preservar sua viabilidade não raro terminam no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal viu-se recentemente às voltas com um desses casos.
A corte teve de decidir se um município pode ou não criar uma lei exigindo que supermercados contratem empacotadores para ajudar seus clientes. A maioria dos ministrou concluiu que não.
Só a União, definiu-se, tem competência para baixar esse tipo de legislação. Para o Supremo, produzir normas que violem a lógica econômica é prerrogativa exclusiva de deputados federais e senadores.
O mais interessante nesse julgamento foi a singela argumentação utilizada por Ricardo Lewandowski, que votou com a minoria. Para o ministro, os empacotadores seriam bem-vindos, entre outras razões, porque as sacolas plásticas usadas para acondicionar as compras são difíceis de abrir.
Para dar concretude a seu raciocínio jurídico, Lewandowski relatou ter observado uma senhora de idade que não conseguia abrir uma sacola, criando assim uma fila “de dezenas de metros” atrás de si.
Não se contesta que a ajuda de um profissional proporcionaria mais conforto à cliente —talvez bastasse, no exemplo em tela, um pouco mais de cortesia dos funcionários, até para não conturbar o funcionamento da loja. Não se pode defender, entretanto, que se desenhe a regra geral a partir de situações excepcionais.
A economia de mercado supera a planificada em eficiência justamente porque deixa os agentes livres para decidir o que é melhor para si e seus negócios. De modo geral, eles encontram melhores soluções do que as imaginadas por burocratas incapazes de prever todas as situações possíveis.
Apesar das muitas falhas e injustiças, esse sistema gerou mais prosperidade e fez mais para reduzir a pobreza global do que qualquer outro já experimentado. (Folhapress)

Empregadores ainda têm receio de aplicar a reforma trabalhista
Empresas se interessam por contratação intermitente, mas a evitam por medo de judicialização
Prestes a completar um ano, a reforma trabalhista ainda não foi pacificada nas cortes, e empregadores ainda têm receio de usar seus mecanismos.
A contratação intermitente é a novidade pela qual as empresas mais se interessam, mas evitam por medo de suas possíveis decorrências, segundo advogados especializados.
“Ainda não dá para saber se um trabalhador chamado por esse regime terá direito a benefícios como participação nos lucros e plano de saúde, como os outros”, diz Cibelle Goldfarb, sócia do BMA.
Há outras questões ainda não respondidas pela legislação ou jurisprudência, afirma Luis Antônio Ferraz Mendes, do Pinheiro Neto.
“Se uma funcionária intermitente não convocada a trabalhar engravida, ela terá estabilidade? Eles podem participar das comissões de trabalhadores?”
A homologação de acordos pela Justiça do Trabalho também não está clara, diz Antonio Frugis, do Demarest.
“O empregador faz um acerto, mas não se sabe ao certo se isso quita qualquer possibilidade de ação, por novos motivos que venham a aparecer.” (Maria Cristina Frias - Folhapress)

Por que Chile virou a referência econômica de Bolsonaro
Conhecido por ser o país que mais cresceu na América Latina entre 1983 e 2004 e por ser exemplo de economia aberta e liberal, o Chile virou uma das principais referências econômicas do governo Bolsonaro. Futuro ministro da Economia, Paulo Guedes é da mesma escola econômica dos “Chicago boys”, como são chamados os economistas que assessoraram a transição do governo socialista chileno para o modelo econômico liberal do ditador Augusto Pinochet.
Agora, com Jair Bolsonaro eleito presidente, o novo ministro deve implementar no Brasil, com suas devidas adaptações, algumas das medidas econômicas já adotadas pelo Chile, como o modelo de abertura comercial e o sistema de capitalização para a Previdência.
Guedes é admirador do regime de Previdência chileno e, por diversas vezes, já mencionou que deseja implementar uma proposta semelhante para o Brasil. Além disso, já elogiou outras medidas adotadas no século passado pelo país vizinho, como acordos bilaterais, Banco Central independente, câmbio flexível e reforma trabalhista.
Em um artigo de 2008, Guedes faz referências à economia chilena. Ele analisa o governo de Michelle Bachelet, que presidiu o país pela primeira vez de 2006 a 2010, e credita o bom desempenho econômico ao que foi feito pelos “economistas de Chicago, uma das usinas de ideias das modernas democracias liberais”. E acrescenta “que nem mesmo as sucessivas vitórias da coalizão dos partidos de esquerda representaram ameaça ao modelo econômico liberal responsável pelo formidável desempenho da economia chilena”.
No mesmo artigo, o futuro ministro da Economia cita as principais ações idealizadas pelos economistas de Chicago que levaram ao explosivo crescimento econômico do Chile. Seriam: “A integração competitiva na ordem econômica globalizada, a austeridade fiscal, o banco central independente, o câmbio flexível, as reformas da legislação trabalhista e da previdência e a concentração de gastos públicos em funções críticas do Estado (segurança, saúde, educação) e na remoção das desigualdades sociais (foco na remoção da pobreza e na promoção da igualdade de oportunidades) criaram uma nova sociedade”.
A relação de Guedes com o Chile e os “Chicago boys”
Essas medidas econômicas foram implementadas pelos “Chicago boys”, que trabalharam no governo Pinochet. Guedes, apesar de não ter feito parte da equipe que assessorou Pinochet, estudou na mesma escola que eles, a Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, onde lecionou Milton Friedman, Nobel de Economia e reconhecido economista liberal, que foi o mentor dos “Chicago boys” e a inspiração do futuro ministro brasileiro.
“Os economistas que lideraram as reformas econômicas no governo Pinochet, muitos deles foram colegas do Paulo Guedes na Universidade de Chicago. Paulo esteve na Universidade do Chile também naquela época. Há uma comunhão de visões sobre as políticas econômicas de cunho liberal”, explica Sandra Rios, senior fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes).
Guedes deu aulas na Universidade do Chile no início da década de 1980, a convite de Jorge Selume, um dos economistas de Chicago que trabalhou no governo Pinochet. O futuro ministro foi, ainda, colega de classe de Sebastián Piñera, atual presidente chileno.
O que pode ser replicado em um governo Bolsonaro
Com Paulo Guedes tendo essa proximidade com o Chile, é possível encontrar traços das medidas implantadas no país vizinho no plano de governo de Bolsonaro e em declarações do próprio futuro ministro. Foi o economista que coordenou toda a equipe econômica do então candidato. E agora é ele quem vai chefiar a principal pasta ministerial do governo.
1) Abertura comercial
Uma das ações que podem ser replicadas é a abertura comercial. No Chile, o processo aconteceu no governo Pinochet, quando a política econômica foi mudada. O país adotou o câmbio flutuante, reduziu as tarifas aduaneiras, implantou uma tarifa de importação uniforme de 6% para todos os produtos e estimulou a entrada de capitais estrangeiros no país. O resultado foi um crescimento da economia na ordem de 209% de 1983 a 2004, percentual bem superior ao do alcançado pelo Brasil (72%), México (65%) e Argentina (40%), por exemplo, segundo dados do FMI.
O Brasil, apesar de ter realizado oficialmente a abertura comercial na década de 1990, é uma das economias mais fechadas do mundo. Guedes já disse que a prioridade do novo governo será fazer comércio com todo o mundo e que vai propor a redução de muitas das alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias.
No plano de governo, menciona que facilitar o comércio internacional é “uma das maneiras mais efetivas de se promover crescimento econômico de longo prazo” e que os países mais abertos “são também os mais ricos”.
OPINIÃO: Empresário queria presidente de pulso firme. Parece que conseguiu – mas não gostou
Para o embaixador José Alfredo Graça Lima, conselheiro do Cebri e Coordenador do Núcleo de Comércio Internacional do centro, o modelo de abertura econômica do Chile pode ser replicado no Brasil.
“O regime de comércio que o Chile resolver adotar deu um resultado muito bom para uma economia que não representa um PIB de altas dimensões. Ao mesmo tempo mostra que uma economia mais dependente de matérias-primas, especialmente do cobre e de produtos agrícolas, pode perfeitamente implementar um programa de liberalização(econômica) e fazer com que a economia cresça com um comércio que é derivado desses recursos naturais. Como o Brasil é parecido, pelo menos no sentido que tornou-se uma potência agrícola, o modelo pode se aplicar”, diz o embaixador Graça.
Ele esclarece, porém, que o processo deve ser feito paulatinamente. “É um ideal que pode ser replicado, mas não do dia para noite, e sim de maneira gradual e segura”.
Isso devido às diferenças entre o Brasil atual e o Chile das décadas de 1970 e 1980, explica Sandra. “Uma coisa é tomar o Chile como uma referência de economia que promoveu um processo de abertura comercial e se tornou mais internacionalizada e teve um desempenho de crescimento econômico bastante superior ao Brasil nos últimos anos. Essa é a visão que orienta as propostas do Paulo Guedes e sua equipe. Não sei se eles vão seguir exatamente o modelo chileno, porque o Chile é uma economia menos complexa que a brasileira e tinha uma indústria bem menos diversificada”, diz a especialista.
De qualquer forma, Paulo Guedes afirmou que abertura comercial no governo Bolsonaro será gradual para não prejudicar a indústria brasileira. “Não vamos fazer uma abertura abrupta para prejudicar a indústria brasileira, ao contrário, vamos retomar o seu crescimento com juros baixos, reformas fiscais e desburocratização”, afirmou em entrevista a jornalistas nesta semana.
2) Acordos bilaterais
Ainda na área de abertura comercial, o Chile é um dos países que mais tem acordos bilaterais de livre comércio, ao contrário do Brasil. No plano de governo de Bolsonaro, no capítulo “abertura comercial”, há a menção a “constituição de novos acordos bilaterais internacionais”.
Entre os países, devem entrar na lista o próprio Chile e os Estados Unidos. O Chile será o primeiro país que Bolsonaro visitará após assumir o cargo de presidente, segundo o futuro ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
O presidente americano Donald Trump, inclusive, escreveu uma mensagem em seu perfil no Twitter parabenizando Bolsonaro pela eleição e falando sobre os dois países trabalharem juntos no comércio. “Tive uma conversa muito boa com o novo presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, que ganhou sua eleição com uma margem significativa. Nós concordamos que o Brasil e os Estados Unidos trabalhão juntos no comércio, defesa e tudo mais. Ligação excelente, dei os parabéns”, escreveu Trump na manhã seguinte ao segundo turno.
3) Relação com o Mercosul
Um ponto que é apontado muitas vezes como um entrave a acordos biliterais é o Mercosul. O Chile decidiu lá trás não entrar no bloco dos países na América do Sul. Ele é apenas membro-associado e faz acordos comerciais bilaterais com o bloco.
Ainda não se sabe se um governo Bolsonaro adotará postura semelhante. Mas mudanças no bloco, pelo menos no funcionamento, são esperadas, de acordo com as declarações desta semana de Guedes. O novo ministro disse que as prioridades do Brasil em relação à política externa não serão nem o Mercosul nem a Argentina. “O Mercosul quando foi feito, se transformou em um instrumento ideológico, em uma prisão cognitiva”, afirmou ao jornal Clarín, da Argentina.
A futura visita de Bolsonaro ao Chile, inclusive, quebra uma tradição dos governos petistas de Lula e Dilma de sempre visitar primeiro a Argentina após a eleição. Até o fechamento desta reportagem, Lorenzoni confirmou, apenas, que Bolsonaro visitará o Chile, os Estados Unidos e Israel. Os países do Mercosul ainda não entraram na agenda.
Sandra diz que o Mercosul não é impedimento para o Brasil diversificar suas relações comerciais. “Não acho justa a crítica que Brasil não negociou acordos bilaterais importantes por causa do Mercosul. É porque não foi capaz de fazer propostas atraentes para países relevantes. É claro que precisaria da concordância com os blocos, mas Paraguai e Uruguai não seriam problema para isso. A Argentina até poderia, mas agora, com o governo Macri, isso não deve ser uma amarração”.
O embaixador Graça acredita que, caso o governo Bolsonaro adote mesmo uma postura de buscar acordos bilaterais, em especial com os EUA, isso não deve ser um problema para o bloco. “Paraguai e Uruguai estão preparados há muito tempo para sair dessa camisa de força, que é como eu identifico essa obrigação que os membros do Mercosul impõem, através de um regulamento, de não poder fazer acordos individuais sem a companhia de todos os demais membros. Com a Argentina do Macri, há muito mais disposição para isso (se livrar dessa amarra).”
4) Capitalização da Previdência
Fora da política externa, mas ainda dentro de economia, o sistema de capitalização da Previdência é outro que pode desembarcar no Brasil. O Chile reformou a sua Previdência no início da década de 1980 ao adotar o sistema de capitalização, em que você recolhe a sua aposentadoria para uma conta individual. Foi o caso mais bem-sucedido de transição de modelo, apesar de hoje ser comum protestos de trabalhadores que reclamam que o benefício pago é menor do que o salário mínimo vigente. Uma proposta de reforma do sistema será encaminhada pelo atual presidente Sebastián Piñera.
O Brasil adota um modelo diferente para a Previdência: o de repartição, onde os trabalhadores da ativa bancam as atuais aposentadorias. Mas, como o modelo escolhido pelo Brasil vem se mostrando insustentável, o país deve passar por uma reforma e Paulo Guedes afirmou que vai propor o sistema de capitalização para as gerações futuras, inspirado na experiência chilena.
5) Banco Central independente
Outra medida adotada pelo Chile foi a adoção de um Banco Central (BC) formalmente independente, com mandatos fixos para seus diretores, com o objetivo de evitar ingerência política e dar mais estabilidade às decisões monetárias. O Chile adotou o modelo antes do fim do regime militar e ele vem sendo mantido, mesmo em governos alinhados à esquerda que sucederam Pinochet.
No Brasil, o BC não é formalmente independente. Há um acordo informal de o presidente não interferir na política monetária, o que foi cumprido pelo atual governo de Michel Temer.
Está no plano de governo de Bolsonaro dar autonomia formal para o Banco Central. Guedes afirmou que vai mandar um projeto de lei propondo a medida, com mandatos não coincidentes entre o presidente da República e o presidente do BC. (Gazeta do Povo)

De olho no futuro
Decisão sobre ministérios requer análise profunda
Eleger-se presidente da República deve trazer um sentimento único para os poucos que conseguem alcançar essa posição. Porém, fico imaginando que no exercício do mandato o presidente tem que usar ao máximo sua capacidade para articular interesses e visões daqueles que compõem seu ministério e compatibilizá-los com a construção de seu legado. Lembrando a célebre carta de Getúlio Vargas, o acerto se dá com a história. Nessa perspectiva, muita coisa se perde ao longo do tempo e outras passam a ter real significado.
Neste momento em que a humanidade se encontra --a Era do Antropoceno--, o cuidado com as questões ambientais será critério importante de avaliação sobre o legado dos atuais governantes. Especialmente porque as ações a serem tomadas nas próximas décadas são decisivas para mitigar os efeitos mais dramáticos do aquecimento global, caso queiramos manter o aumento da temperatura de acordo com o estabelecido no Acordo de Paris, ressaltando-se que parte expressiva da comunidade científica considera o pactuado internacionalmente insuficiente para dar conta do problema.
No entanto, a crise não se restringe à questão climática, envolvendo outros temas relevantes como a perda da biodiversidade no planeta. Bem como os desafios da gestão de água doce que, nos últimos anos, tem imposto grandes dificuldades aos brasileiros com as secas no Nordeste e, mais recentemente, no Sudeste (São Paulo).
Nos últimos dias, a Organização Mundial de Saúde (OMS) promoveu uma grande conferência sobre os impactos da poluição do ar na saúde, demonstrando que todos aqueles que vivem em centros poluídos pagam um preço alto em termos de diminuição de expectativa de vida.
Até mesmo doenças como o Alzheimer e a diabetes têm sido atribuídas à poluição do ar. No Brasil, por exemplo, o Programa de Controle de Poluição do Ar Por Veículos Automotores tem sido considerado um dos mais eficazes instrumentos de prevenção de saúde no mundo.
Definir o desenho institucional do governo federal para tratar dessas questões não é tarefa trivial.
É bom lembrar, inclusive, para espantar viés ideológico, que as grandes inovações no campo ambiental nos EUA se deram por iniciativa do ex-presidente republicano Richard Nixon. Em seu mandato foi aprovado o National Environmental Policy Act (NEPA), que instituiu, pioneiramente, o "estudo de impacto ambiental" e que veio a se tornar praticamente universal nos anos seguintes.
Foi também em seu período a criação da Environmental Protection Agency (EPA), o equivalente, de certo modo, ao Ibama.
Margaret Thatcher, por sua vez, uma das grandes referências políticas do século passado do campo conservador, foi uma das primeiras personalidades a reconhecer o desafio do aquecimento global, em razão da sua formação acadêmica. Thatcher era química, e compreender esse fenômeno exige conhecimentos básicos da ciência.
A conclusão é que essas questões não podem ser vistas sob ótica simplista. Exigem compromisso efetivo de todos com o futuro, deixando de lado visões e interesses específicos, sem concessão ao calor da campanha eleitoral.
Desse modo, qualquer decisão a respeito do Meio Ambiente e demais ministérios requer análise que leve em conta a complexidade das múltiplas ações requeridas para se atender às demandas da sociedade. O futuro legado do presidente eleito depende da sua capacidade em decidir o que é melhor para os brasileiros de hoje e das futuras gerações. (Fabio Feldmann - Folhapress)

Buraco no caminho do eleito
O desajuste das contas públicas é basicamente um problema federal, embora alguns Estados estejam em situação muito precária
O maior buraco no caminho do presidente eleito é por enquanto um déficit de R$ 326 bilhões nas contas do governo central, saldo acumulado de janeiro a setembro. Esse valor corresponde a 6,40% da produção brasileira de bens e serviços, isto é, do Produto Interno Bruto (PIB). Olhar para o mundo rico ajuda a perceber o tamanho do problema. A Comissão Europeia rejeitou a proposta de orçamento da Itália para 2019, porque o déficit previsto é igual a 2,40% do PIB. Poderá haver festa em Brasília quando o balanço da União chegar a esse ponto. O rombo do governo central corresponde, proporcionalmente, a 2,67 vezes o previsto no plano italiano. Até o réveillon a crise das contas públicas poderá piorar no Brasil. Restam dois meses, até a posse, para o eleito e sua equipe se prepararem. Até lá, poderão tentar diminuir o desajuste, com ajuda do governo atual e do Congresso. Uma boa iniciativa seria cuidar da reforma da Previdência.
O governo tem procurado conter despesas e a recuperação da economia, embora lenta, vem proporcionando ganhos de arrecadação. Mas o rombo das pensões e aposentadorias impede o equilíbrio financeiro do setor público. Com aperto de gastos e melhora da atividade, o Tesouro acumulou superávit de R$ 78,82 bilhões de janeiro a setembro. O déficit de R$ 504 milhões nas operações do Banco Central (BC) pouco pesou no conjunto. Mas o resultado da Previdência, um déficit de R$ 154,86 bilhões, mais que anulou todos os ganhos da gestão financeira. Por isso, o governo central fechou as contas primárias de nove meses com um saldo vermelho de R$ 76,54 bilhões. Os saldos, calculados pelo critério do BC, correspondem às necessidades de financiamento.
Com os saldos positivos dos governos de Estados e municípios e também das estatais, o setor público fechou o balanço de janeiro a setembro com um déficit primário, isto é, sem a conta de juros, de R$ 59,32 bilhões. Somados os R$ 303,34 bilhões de juros pagos no período, o resultado nominal do setor público em nove meses foi um buraco de R$ 362,66 bilhões, equivalente a 7,12% do PIB. O déficit do governo central, de R$ 326 bilhões, compõe quase 90% do saldo negativo do setor público.
O desajuste das contas públicas é basicamente um problema federal, embora alguns Estados estejam em situação muito precária. A situação desses Estados se agravou no período petista, quando o poder central afrouxou a relação com os governos estaduais, concedendo-lhes aval do Tesouro para novas dívidas. Os piores efeitos decorreram da combinação dessa permissividade com má administração estadual e muita corrupção. Alguns dos principais envolvidos estão na cadeia cumprindo penas. Os casos mais notórios têm ocupado muito espaço e muito tempo nos meios de comunicação.
O rombo geral do setor público atingiu R$ 488,83 bilhões em 12 meses. Isso corresponde a 7,20% do PIB. O governo central é responsável por 87% do desastre, com um déficit de R$ 425,32 bilhões, ou 6,26% do PIB. O novo governo precisará conter severamente o gasto e, se possível, aumentar a receita sem travar a economia.
O corte será a tarefa mais importante e dependerá, em boa parte, da mudança das aposentadorias e pensões. Só assim será possível equilibrar despesas e receitas da administração e, em seguida, obter superávit primário para pagar os juros e controlar a dívida pública. Obter apoio a uma reforma séria será um dos desafios mais duros, especialmente por causa da resistência do funcionalismo e de seus porta-vozes.
Enquanto persiste o déficit primário, juros acumulam-se, débitos vencidos são renegociados e cresce a dívida bruta em todos os níveis. Em setembro, a dívida bruta do governo geral chegou a R$ 5,25 trilhões, ou 77,2% do PIB. Houve redução de 0,1 ponto porcentual no mês, mas no ano a relação cresceu 3,7 pontos. Essa proporção seria tolerável no mundo rico, num país com nota de crédito muito maior que a do Brasil. No caso brasileiro, é um forte sinal de risco, um obstáculo à redução de juros e um entrave ao crescimento econômico. (Agência Estado)

Primeiros sinais
O presidente eleito Jair Bolsonaro entra na sua segunda semana pós-segundo turno ainda comemorando o golaço de Sergio Moro no superministério da Justiça. Mas tem pela frente a tarefa de desfazer alguns desacertos no seu programa de governo, principalmente na área econômica. Ninguém espera que um presidente recém-eleito tenha um projeto de governo pronto e acabado.
Para preencher os vazios, com alterações ou contribuições de parceiros, servem inclusive os dois meses de transição até a chegada ao Planalto. Ainda mais quando se trata de uma espetacular virada no quadro político, como a protagonizada por Bolsonaro, que abriu espaço para novos personagens não só no Planalto, como nos governos estaduais e no próprio
Congresso. Mesmo assim, não convém deixar que mensagens transmitidas ao País nesse período sejam contraditórias, até porque se o quadro político é novo, o econômico está aí há um bom tempo à vista de todos, com problemas mais do que identificados exigindo soluções certeiras.
Pelo menos duas grandes fontes de discordâncias e/ou indefinições dentro do time de Bolsonaro chamam a atenção nesse primeiro momento. A primeira diz respeito ao enxugamento de ministérios, de 29 para praticamente a metade. Promessa recorrente de vários outros governantes, a fusão de ministérios, além de não trazer o corte de gastos imaginado, sempre acaba atropelada pela necessidade de fazer valer o “presidencialismo de coalização”, que na prática resulta no tal loteamento de cargos. Porém, mesmo que Bolsonaro consiga de fato se descolar dessa lógica na chegada ao Planalto, também impressionam critérios para definir o perfil de algumas pastas que vão vingar depois do redesenho.
Se o presidente eleito não for convencido a recuar do recuo, é possível que seja afastada a hipótese de junção da Agricultura com o Meio Ambiente – que conseguiu desagradar até aos ruralistas exportadores, por temor da reação desfavorável dos compradores de produtos brasileiros a um inevitável relaxamento na observância das regras ambientais. Menos mal. Mas as distorções não se esgotam nesse caso: continua em pauta, por exemplo, o fatiamento da Educação, que deixaria o ensino básico nesse ministério e levaria o ensino superior para o de Ciência e Tecnologia.
Outro grande foco de divergências está na reforma da Previdência. Que Bolsonaro tem intenção de fazer a reforma, parece claro – e o comportamento dos mercados é prova dessa avaliação. Também há sinais de que as mudanças caminharão rumo ao regime de capitalização, em lugar do regime de repartição. No modelo atual, quem trabalha paga os benefícios de quem está aposentado, e na capitalização, o próprio trabalhador contribui para uma conta individual, que vai cobrir a sua aposentadoria.
Uma das propostas em estudo, com a paternidade de Armínio Fraga e do especialista do Ipea Paulo Tafner, prevê uma transição gradual para o sistema de capitalização, que incluiria apenas quem entrar no mercado de trabalho no prazo de 15 a 20 anos. Os cálculos são de uma economia de R$ 1,27 trilhão em 10 anos, três vezes a versão que sobreviveu da reforma de Temer.
Não há concordância, contudo, entre Guedes e o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a forma e o ritmo adequado para tocar essas mudanças. Encampar pedaços da reforma de Temer agora e deixar a capitalização para depois ou fazer tudo de uma vez só. No mesmo terreno, também está em debate a criação de um imposto para cobrir o rombo do INSS, nas bases da CPMF, em lugar da parte que as empresas recolhem sobre a folha de pagamento. Ou seja, trata-se de muita ideia e também de muita dúvida.
A “estreia” do governo Bolsonaro caracterizou-se ainda por ruídos em relação a outros temas econômicos, como a desnecessária declaração de Guedes sobre o uso de reservas internacionais e a defesa de limites à flutuação do câmbio pelo próprio Bolsonaro. Como costuma acontecer, esses desencontros têm sido vistos como falhas de comunicação. Mas não dá para negar que essa é apenas uma parte do problema. Certamente profissionais da área ajudariam a unificar o discurso dos integrantes da equipe, mas antes de mais nada é preciso unificar as orientações do governo. (Cida Damasco - O Estado de S.Paulo)

Dívida pública cresceu R$84 bi em setembro
A dívida liquida do setor publico não-financeiro cresceu R$ 84 bilhões em setembro, avançando para R$ 3,543 trilhões, ante os R$3,459 trilhões de agosto, informou o Banco Central na segunda-feira 29.0 dado inclui os resultados de União, dos Estados, dos municípios e das empresas estatais, com exceção de Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa. Em relação ao Produto Interno Bruto, a dívida avançou de 51,2% em agosto para 52,2% em setembro.
EXPORTAÇÕES AVANÇAM 19% EM OUTUBRO
As exportações brasileiras cresceram 19% até a terceira semana de outubro em comparação com o mesmo período de 2017, informou o Ministério da Indústria e Comércio na segunda-feira 29. No mês, o superávit comercial foi de US$ 4,59 bilhões e, no ano, acumula um total de US$48,9 bilhões.
SETOR DE SERVIÇOS ESTÁ MAIS CONFIANTE
O índice de Confiança de Serviços aumentou 0,9 ponto em outubro para 88,3 pontos, informou a Fundação Getúlio Vargas na segunda-feira 29. No mês, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de Serviços subiu 0,3 ponto percentual, para 82,2%. Segundo a FGV, o que mais beneficiou o índice foi a expectativa positiva com a demanda por serviços. (Isto É Dinheiro)

Bolsonaro: Equipe quer zerar déficit fiscal em 2019
No ano que vem está previsto mais um déficit fiscal de aproximadamente R$ 140 bilhões
A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro pretende mergulhar fundo nos dados e informações da economia, especialmente as questões fiscais, para montar um plano de zerar o déficit fiscal já em 2019, disse à agência de notícias Reuters uma pessoa que acompanha de perto a transição.
O objetivo da equipe econômica de Bolsonaro é entrar em 2020 com o problema fiscal superado e com a garantia de um superávit sustentável para os próximos anos.
No ano que vem está previsto mais um déficit fiscal de aproximadamente R$ 140 bilhões. Esse será o sexto ano seguido de resultado fiscal negativo.
A equipe de transição de Bolsonaro começa a trabalhar na segunda-feira (5) com os técnicos do atual governo de Michel Temer.
Até setembro, o déficit primário acumulado é de R$ 59,3 bilhões, o que abre a possibilidade de o déficit do ano ser menor que os cerca de R$ 160 bilhões estimados pelo governo.
“A grande preocupação da equipe de transição é com equilíbrio fiscal já para 2019” , disse a pessoa ouvida pela Reuters, que pediu para não ser identificada.
“O que se busca não é uma solução para dizer que acabou, e sim que o equilíbrio seja permanente”, adicionou.
Caberá à equipe de transição buscar os caminhos que poderão levar ao prometido equilíbrio fiscal no curto prazo.
Um consenso no grupo de Bolsonaro é a necessidade de corte de despesas para se buscar o almejado equilíbrio das contas. A redução no número de ministérios vai nessa direção, segundo a fonte, embora somente a redução de pastas não passe nem perto de ser uma solução para o problema fiscal.
O presidente eleito fala em reduzir para até 17 o total de pastas em seu governo.
“São menos gastos, secretários, comissionados e despesas de custeio...o efeito é muito pequeno, mas ajuda, claro”, disse a fonte.
Especialistas avaliam que uma reforma da Previdência seria essencial para o equilíbrio das contas públicas, e Bolsonaro disse em entrevista na quinta-feira que a reforma será apoiada por sua equipe, com o objetivo de aprovação ainda no governo Temer. Ele ressaltou, no entanto, que a meta não seria já chegar a uma reforma ideal, mas “aquela que pode ser aprovada pela Câmara”.
Outra alternativa importante para a redução do déficit seria viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa, que poderia obter algo perto de R$ 100 bilhões ao governo em troca de contratos para exploração de petróleo no pré-sal.
A realização do leilão, no entanto, ainda depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso e de um acordo com a Petrobras. (Reuters/Folhapress)

É preciso fazer contas
Propostas atribuídas a Paulo Guedes decerto não foram avaliadas à luz de seu impacto nas contas públicas
Começaram a surgir alguns sinais animadores sobre a política econômica do governo Bolsonaro. As melhores notícias, até agora, vieram da área de infraestrutura e da disposição de apoiar alguns bons projetos do governo atual que se encontram no Legislativo, como a reforma da Previdência, o cadastro positivo de crédito, a nova lei de falências e alterações nas normas para a devolução de imóveis comprados na planta.
No entanto, propostas atribuídas ao futuro ministro da Fazenda certamente não foram avaliadas à luz de seus impactos sobre as contas do governo. E, em economia, especialmente em finanças públicas, não fazer as contas leva a erros de diagnósticos e à proposição de medidas equivocadas. Vejamos alguns exemplos.
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – O presidente eleito prometeu, e seu futuro ministro da Fazenda parece ter concordado, isentar de IRPF a faixa de rendimentos de até R$ 5 mil. Além disso, haveria uma alíquota única de 20% e acabaria a dedutibilidade de despesas com saúde e educação. O efeito fiscal combinado dessas medidas seria uma perda de arrecadação de mais de R$ 60 bilhões. Detalhe: em 2017, o total arrecadado pelo IRPF sobre rendimentos do trabalho foi de aproximadamente R$ 120 bilhões. Ou seja, essas bondades reduziriam a arrecadação desse tributo a menos da metade do seu valor atual.
Zerar a contribuição patronal sobre a folha de pagamento – Aqui há dois problemas: um alocativo, outro de perda de arrecadação. O primeiro problema é que o financiamento da Previdência Social é, por definição, um custo do fator trabalho. A remuneração do trabalhador não é só o que ele recebe como salário e outros benefícios, mas também a parcela que irá financiar a sua aposentadoria ou a pensão, para ele ou para seus dependentes, no caso de invalidez ou morte. Transferir esse ônus ao capital, por exemplo, reduz artificialmente o custo do fator trabalho e isso distorce a alocação eficiente de recursos pelas empresas. Quanto à perda de arrecadação, o valor é monstruoso. A contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários arrecada cerca de R$ 250 bilhões por ano. Claro que a equipe econômica de Bolsonaro está pensando num outro tributo para compensar isso. Tudo indica que seja o imposto sobre movimentação financeira. Ocorre que tal compensação exigiria uma alíquota da ordem de 1%, muito alta para um imposto que gera sérias distorções na economia (como incentivos à verticalização da indústria e desintermediação financeira) e que se incorpora no custo de produção e aos preços finais dos bens e serviços, ou seja, mais um imposto indireto.
O peso dos juros da dívida pública – Paulo Guedes dá ênfase à venda de ativos para abater a dívida pública. No início, falava que poderia obter para esse fim R$ 1 trilhão com privatizações. Alertado pelas pessoas que fazem conta sobre o irrealismo desse número e após os vetos de Bolsonaro à venda das estatais mais valiosas, voltou-se para a polêmica venda de reservas cambiais. Não tenho nada contra a proposta de vender ativos para a redução da dívida pública. O que me incomoda é a motivação. Guedes interpreta o valor dos juros nominais, como proporção do PIB, como um dos maiores problemas do desequilíbrio fiscal brasileiro. Esse raciocínio está errado. O que conta para a dinâmica da dívida pública são os juros reais, e não os nominais, e, além disso, há que deduzir o valor do Imposto de Renda, que retorna para o Tesouro. Por exemplo, em 2017, os juros nominais imputados à dívida pública foram de R$ 340 bilhões, ou seja, 5,2% do PIB. Mas, se descontarmos a inflação de 3,8% (medida pelo deflator do PIB) e o Imposto de Renda sobre os juros, chegamos a R$ 110 bilhões, ou seja, 1,7% do PIB. Esse é o valor que afeta a relação dívida/PIB, não os R$ 340 bilhões.
Enfim, é preciso fazer as contas. (Agência Estado)

Divergências e recuos marcam a semana de Bolsonaro após vitória
A primeira semana do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) depois da vitória nas urnas foi marcada por divergências entre seus principais aliados, desmentidos e recuos em relação a promessas de campanha. Além de terminar de definir os ministérios e os integrantes do governo, Bolsonaro terá como desafios controlar a disputa por poder entre seus articuladores políticos.
Os confrontos entre os interlocutores de Bolsonaro tornaram-se públicos poucas horas depois do anúncio do resultado eleitoral e se repetiram ao longo da semana. Houve atritos entre Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB); entre Mourão e o senador Magno Malta (PR-ES), cotado para ser ministro do Desenvolvimento Social; entre os futuros ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e da Economia, Paulo Guedes; e também entre Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente eleito, o advogado Gustavo Bebianno e o empresário Paulo Marinho. Tanto Bebianno quanto Marinho tiveram papel de destaque na campanha.
Bolsonaro demonstrou publicamente o mal-estar com Mourão depois de o vice ter relatado que o convite ao juiz Sergio Moro para comandar o Ministério da Justiça foi feito ainda na campanha eleitoral. Mourão participaria do encontro com Bolsonaro e Moro para anunciar o juiz no primeiro escalão do governo, mas ficou de fora depois da declaração. O presidente eleito foi questionado sobre a informação do vice e afirmou ter "pouco contato com Mourão". "Estou aprofundando contato", disse, apesar de ter declarado durante a campanha que os dois eram amigos.
O presidente eleito afirmou que o contato com Moro havia sido feito depois da vitória, mas ao ser confrontado com a versão do vice, cortou o assunto. "Se foi uma semana antes das eleições, uns dias antes, não tem nada a ver."
O desconforto de Bolsonaro com o vice vem desde a campanha, quando o então candidato enquadrou Mourão para que evitasse a imprensa, depois de declarações controversas. No domingo da eleição (28 de outubro), o vice só foi à casa de Bolsonaro no fim da noite, por volta das 23h, depois que o presidente eleito já tinha feito seu primeiro pronunciamento
Mourão comparou o senador Magno Malta a um "elefante na sala" e a um camelo, que "precisa de um deserto". Malta, porém, já anunciou que deve ser ministro do futuro governo e retrucou a crítica ao dizer que "quem fala demais dá bom dia a cavalo". O senador, que não foi reeleito, tem apoio do pastor Silas Malafaia, com quem Bolsonaro esteve por pelo menos duas vezes na semana passada.
Ver matéria completa através do link https://www.valor.com.br/politica/5966979/divergencias-e-recuos-marcam-semana-de-bolsonaro-apos-sua-vitoria (Cristiane Agostine e Vandson Lima -Valor)

Economia: Mercado fica otimista, mas carga tributária pode crescer
Especialistas avaliam propostas de Bolsonaro para a economia e aprovam projeto liberal
Não faltarão desafios ao próximo governo para colocar a economia do país no caminho do crescimento, e, segundo especialistas, remédios amargos – como o aumento de impostos – poderão ser adotados. “Uma reforma administrativa diminui, mas não é o suficiente para solucionar a situação (fiscal e da dívida pública)”, afirma o economista da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) Sérgio Guerra. Para ele, o próximo governo pode discutir o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para atacar a situação fiscal do país, um dos entraves para a retomada de investimentos pela iniciativa privada. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o rombo previsto para 2019 é de R$ 139 bilhões, e o estoque da dívida pública chegou a R$ 3,7 trilhões em setembro.
O economista Paulo Guedes, anunciado como ministro da Economia de Jair Bolsonaro, tem citado a diminuição da folha de pagamento e a aceleração das privatizações para combater o déficit. Ele já anunciou que é factível zerar o déficit fiscal do país em 2019 e alcançar um superávit em 2020. O economista chegou a falar, durante a campanha, no retorno da CPMF, mas voltou atrás e não confirma nem que a proposta será estudada.
Professor e coordenador do curso de economia do Ibmec-BH, Márcio Salvato também não descarta a possibilidade. “A discussão sobre a CPMF deve voltar. Retornaria com a eleição de qualquer candidato, porque desonerar cargos comissionados e fazer as privatizações são coisas que demoram”, afirma. “Para acertar as contas, tem que diminuir despesa e aumentar receita. E aumentar é mais fácil. Mas a carga tributária já é alta, e um novo imposto vai onerar a produção, elevar prejuízos e pode gerar desemprego”, acrescenta Guerra.
Confiança
A leitura do economista da Fiemg é que a política econômica defendida por Bolsonaro será capaz de manter o aumento da confiança do setor produtivo, o que também é importante para aquecer a economia do país. Ele afirma que três pontos do plano de governo “configuram uma política econômica que já deu certo no Brasil e envolvem: inflação dentro da meta e Banco Central independente, controle dos gastos públicos e câmbio flexível”.
“A proposta liberalizante do Paulo Guedes está mais alinhada com o mercado e pode aumentar a confiança dos empresários. Isso é fundamental para a economia se recuperar”, diz o professor Márcio Salvato. Já o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Wellington Leonardo da Silva, não vê, no plano de governo, um projeto de desenvolvimento. “Não adianta só crescer a economia, tem que ter um projeto de desenvolvimento para o país. O plano só traz jargões. Demos uma carta branca para o candidato eleito”, diz.
Eletrobras
Privatização. O orçamento de 2019 prevê uma arrecadação de R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras. Já o plano de governo de Bolsonaro cita a defesa da empresa estratégica.
Capitalização deve ser no longo prazo
O déficit previdenciário é outro desafio que o governo de Bolsonaro enfrentará. “Não está clara a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro. Mas a defendida pelo governo Temer não é suficiente”, enfatiza o economista da Fiemg Sérgio Guerra. A previsão é que o rombo da Previdência seja de R$ 308 bilhões em 2019.
O futuro ministro da Casa Civil de Bolsonaro, deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), descartou a reforma de Temer. A proposta de governo de Bolsonaro cita a criação de um plano de capitalização que substituiria, gradativamente, o sistema de contribuição atual. A ideia, para o professor do Ibmec-BH Márcio Salvato, “pode ser uma solução no longo prazo, mas não resolve o déficit atual e piora o problema porque diminui a receita para pagar os atuais aposentados”, diz. Bolsonaro propõe a criação de um fundo para cobrir essa diferença. “De onde virá esse dinheiro tem que ser estudado”, diz Salvato. “Um projeto de reforma da Previdência sério tem que passar por uma auditoria”, conclui o presidente do Conselho Federal de Economia, Wellington Leonardo.
Importação requer ajustes
O corte das alíquotas de importação em 50% – para diminuir preços e aumentar a competitividade – defendido por Paulo Guedes deve ser acompanhado de outras medidas que reduzam os custos das empresas brasileiras, segundo a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
“A ação aumenta a competitividade, mas temos encargos trabalhistas, ambientais e tributários que as empresas estrangeiras não têm. Por isso, ações que combatam essas diferenças têm que ser tomadas junto ou antes do corte”, diz o economista da Fiemg Sério Guerra.
Diferenças
O presidente eleito e seu futuro ministro Paulo Guedes já divergiram em alguns momentos.
Combustível
Paulo Guedes defende a flutuação do preço dos combustíveis, como gasolina e diesel, de acordo com o mercado internacional. Já Bolsonaro incluiu em seu plano de governo medidas de controle para evitar preços muito altos para os consumidores.
Privatizações
Liberal, Paulo Guedes é um defensor das privatizações. Em seus discursos pós-eleições, porém, Bolsonaro tem adotado um tom mais moderado sobre o tema.
Estado menor
“Fazer a simplificação dos tributos, manter a política econômica dentro de uma base mais liberal, com menor intervenção do Estado, diminuir o tamanho da máquina estatal, tudo isso ajuda a criar um ambiente mais fácil para aumentar a confiança do empresariado e permitir o retorno dos investimentos. Mas são processos morosos no Congresso Nacional.”
Márcio Salvato - Coordenador do curso de economia do Ibmec-BH (Ludmila Pizarro - O Tempo Online)

PIB pode passar de 3% em 2019 se novo governo fizer reformas
Risco, na avaliação de especialistas, está na capacidade de o presidente eleito Jair Bolsonaro obter apoio do Congresso e da sociedade para aprovar medidas; cenário mais ‘moderado’ prevê que o crescimento do PIB fique entre 2% e 2,5% no ano que vem
A economia brasileira tem potencial de crescer mais de 3% no ano que vem se o novo governo conseguir aprovar as reformas, especialmente a da Previdência, e acelerar as privatizações, segundo economistas ouvidos pelo Estado. A dúvida dos especialistas é quanto à governabilidade do presidente eleito Jair Bolsonaro e sua capacidade de obter o apoio do Congresso e da sociedade para a aprovação das reformas.
“O grande calcanhar de Aquiles do Bolsonaro é a reforma da Previdência. Se ele conseguir passar uma reforma ampla e continuar as micro reformas encaminhadas pelo governo Temer, teríamos chance de um crescimento forte ano que vem, acima de 3%”, afirma o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Por enquanto, ele trabalha com uma previsão de crescimento de 2,2%. A projeção incorpora a incerteza em relação à reforma da Previdência.
Entre os economistas, o cenário mais provável para 2019, é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)entre 2% e 2,5%. Essa projeção coincide com a mediana do mercado, apontada pelo Boletim Focus, do Banco Central (BC), que está em 2,49%.
“O ponto mais sensível do cenário do governo Bolsonaro é a questão da governabilidade”, alerta Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria Integrada. Para a economista, que traça um cenário moderadamente otimista por causa da situação ruim das finanças públicas, o mais provável é um crescimento de 2% do PIB para 2019. Nessa estimativa, ela considera uma reforma da Previdência que não será nada extraordinária, nenhum grande pacote de privatizações e concessões e o câmbio apreciando um pouco e fechando 2019 em R$ 3,65. Isso deve permitir que o Banco Central mantenha a taxa básica de juros (Selic) em 6,5% ao ano até o segundo semestre do ano que vem.
Dúvida
Na opinião do ex-diretor do BC, Alexandre Schwartsman, há espaço para crescer rapidamente, se o governo conseguir desatar o nó das contas públicas, encaminhar uma boa reforma da Previdência e reduzir a dívida pública. “Se conseguisse fazer isso, a economia poderia crescer de 3% a 3,5% em 2109. Mas não acho que isso vá acontecer.”
O economista não considera que o País cresça 3,5% porque acredita que dificilmente as reformas serão encaminhadas. Na sua opinião, em algum momento o novo presidente vai perceber que será politicamente custosa qualquer agenda que ele queira passar no Congresso.
Além disso, Schwartsman não aposta num cenário agressivo de privatizações, até porque as joias da coroa – Caixa, Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás – foram excluídas do pacote. Diante disso, o cenário mais provável para o PIB de 2019, na projeção do economista, varia entre 2% e 2,5%. O crescimento será um pouco mais forte do que o deste ano por causa da fase de “lua de mel” que marca geralmente o início de governos e do avanço do consumo, puxado pelo juro baixo.
Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, projeta crescimento de 3% do PIB para 2019, mas admite que será difícil crescer tanto por causa da lenta recuperação do mercado de trabalho, muito apoiado em empregos informais e com de menores salários. “Fazer uma boa reforma da Previdência – não necessariamente a ideal – é imprescindível para melhorarmos as condições financeiras, como queda dos juros, alta da Bolsa, redução do risco Brasil.” (Márcia De Chiara - Agência Estado)

Sem reforma, mercado aguarda corte na nota do Brasil
Atualmente, o país tem nota BB na agência, dois degraus abaixo do chamado grau de investimento – nota dada aos países que têm um caixa robusto para quitar as suas dívidas
O adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro pode ter um efeito colateral frustrante: fazer com que as agência de classificação de risco de crédito antecipem o rebaixamento da nota do Brasil. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, agência Standard & Poor’s seria a primeira a tomar essa decisão. Moody’s e Fitch acompanhariam o movimento, deixando o país ainda mais distante do selo de bom pagador.
Na última semana, circularam no mercado informações de que a S&P poderia rebaixar a nota do Brasil já no início do ano. Atualmente, o país tem nota BB na agência, dois degraus abaixo do chamado grau de investimento –nota dada aos países que têm um caixa robusto para quitar as suas dívidas.
Logo após o adiamento da votação da reforma, Moody’s e Fitch alertaram para o impacto negativo da decisão. Na Moody’s, o Brasil tem nota Ba2 e na Fitch, BB –em ambos os casos, dois níveis abaixo do selo de bom pagador.
Diante do tom mais duro, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que conversaria com as agências.
Para especialistas, porém, a chance de aprovação é remota –e as agências teriam avaliação parecida. “É mais provável hoje que a reforma não passe mesmo, então talvez elas [as agências] já tomem uma decisão com base nisso”, afirma Iana Ferrão, economista do Credit Suisse.
No entanto, Iana pondera que o país sofrerá menos do que antes. “O impacto é maior quando o país perde o grau de investimento. Agora, o impacto deve ser menor, porque as maiores restrições para investimentos estrangeiros estavam relacionadas à perda do grau de investimento.”
VULNERÁVEL
Para Felipe Salles, economista do Itaú Unibanco, enquanto a reforma não sair e o governo não tiver como aliviar o deficit fiscal, o país está mais suscetível. “Ficamos vulneráveis diante das agências e mesmo dos investidores”, diz.
O fato de 2018 ser ano eleitoral pode tornar as agências ainda mais cautelosas, avalia Silvio Campos Neto, da consultoria Tendências. “Elas podem antecipar esse ajuste. Do ponto de vista técnico, o Brasil faz perfeitamente por merecer um rebaixamento. A questão fiscal é crítica para os próximos anos”, ressalta.
“Se houvesse uma percepção mais firme de que o próximo governo continuaria a agenda econômica, elas contariam com a reforma.”
Para Celson Plácido, estrategista-chefe da XP Investimentos, as agências deveriam aguardar a votação antes de tomar uma decisão. “Não se costuma fazer isso em ano eleitoral. Elas deveriam esperar para ver se sai a reforma, já que deram o benefício da dúvida. Se a reforma for aprovada, vão ter que revisar a nota novamente”, diz.
O Planalto deve tentar ganhar tempo. “O governo vai tentar votar as medidas. Uma agenda pró-reforma seguraria as agências, que olham o compromisso”, afirma Rodrigo Melo, economista-chefe da Icatu Vanguarda. (Folhapress.)

Mercado prevê 30 empresas indo à Bolsa em até 18 meses
Principais apostas são em setores financeiro e de saúde, educação e energia
As operações de abertura de capital em Bolsa de empresas brasileiras devem ser destravadas no país à medida que se consolidam as previsões de crescimento econômico e saem do papel as reformas propostas pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Analistas trabalham com uma lista de cerca de 30 empresas que estariam prontas para vender ações no mercado, considerando aquelas que já fizeram o pedido de listagem na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Haveria ainda um conjunto de companhias que começaria a se movimentar à medida que investidores mostrassem apetite por esse tipo de papéis.
Os primeiros IPOs (oferta pública inicial de ações, na sigla em inglês) devem ser do banco BMG e da empresa de serviços de tecnologia Tivit, que planejam concluir a operação ainda neste ano.
Já a holding de energia Neoenergia, controlada pela espanhola Iberdrola, pode tentar uma oferta inicial no primeiro trimestre de 2019, após duas ofertas suspensas por falta de disposição de investidores em entregar o valor pedido pelos acionistas.
As emissões tentam capturar a euforia do mercado com a vitória de Bolsonaro —na quinta-feira (1º), o Ibovespa bateu recorde histórico ao fechar em 88.419 pontos.
A eleição do capitão reformado do Exército era vista mesmo durante a eleição como um potencial catalisador de um período benigno e duradouro de alta para a Bolsa. Isso porque desde a campanha o presidente eleito passou a defender ideias econômicas liberais, amparado em seu guru e futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O último período de alta relevante foi nos anos Lula. Os grandes movimentos da Bolsa se devem a eventos políticos”, diz André Rosenblit, responsável pela área de Equities do Santander.
O recorde da Bolsa brasileira foi em 2007, quando 64 operações de abertura de capital foram registradas; um ano antes, em 2006, foram 26.
Segundo o executivo do Santander, esse total de 30 empresas deve ir a mercado nos próximos 18 meses, com potencial de movimentar US$ 15 bilhões (cerca de R$ 55 bilhões).
Desse universo, Antonio Pereira, executivo da área de banco de investimento do Goldman Sachs no Brasil, projeta que até 30% não conseguirá efetivamente abrir capital, por razões específicas da companhia. Não seria, portanto, por falta de demanda de investidores, afirma.
Além disso, outras preencheriam essa lacuna para o mercado alcançar o número mágico de 30 operações de abertura de capital.
O potencial do mercado brasileiro é considerado grande pelo longo tempo em que quase não houve espaço para novas operações, reflexo da longa recessão e das dificuldade de empresários e investidores vislumbrarem um cenário mais otimista para a economia brasileira e para o resultado das empresas.
“A gente ficou com essa janela de cinco anos quase em compasso de espera”, diz Pereira, do Goldman Sachs.
Ainda há liquidez no mercado externo, com os juros baixos em economias desenvolvidas, que motiva a migração de recursos para economias emergentes.
Analistas não vislumbram ainda um cenário negativo para a Bolsa local mesmo com o atual ciclo de alta de juros nos Estados Unidos, que diminuiria a liquidez do mercado.
A demanda por novos papéis viria de fundos de investimento, pouco alocados em renda variável atualmente, e de investidores internacionais que são dedicados a investimentos em Brasil e também subalocados.
Na preferência desses investidores, predominariam os setores financeiro e de saúde, educação e energia.
Nesses segmentos, haveria amplo potencial de crescimento para as companhias.
O exemplo mais citado pelo mercado de operação bem sucedida é a abertura de capital da PagSeguro —que pertence ao UOL, do Grupo Folha— na Bolsa de Nova York.
Na operação, realizada em janeiro, foram movimentados US$ 2,3 bilhões (R$ 8,5 bilhões), e a forte demanda abriu espaço para a concorrente Stone realizar sua oferta, na qual levantou US$ 1,5 bilhão (R$ 5,6 bilhões).
As duas operações mostram a demanda de investidores por empresas disruptivas do setor financeiro —o que não significa que todas as empresas que se posicionam como fintechs conseguirão atrair a mesma demanda, afirmam especialistas.
O Agibank, banco do Rio Grande do Sul que está migrando sua operação para serviços digitais, planejava realizar o IPO no mesmo período da PagSeguro, mas precisou engavetar o projeto por ver a demanda pelos papéis minguar.
Procurado para comentar o processo, o banco afirmou que acompanha as condições de mercado pelo melhor momento para a eventual retomada do processo de abertura de capital. Marciano Testa, fundador e presidente do Agibank, afirmou que o cenário eleitoral seria determinante para levar adiante os planos.
Além das duas empresas de meios de pagamento, houve ainda neste ano o IPO da Arco Educação no exterior.
Na B3, outras três empresas abriram capital ao longo de 2018, número abaixo das dez novas companhias listadas na Bolsa brasileira em 2017.
Houve ainda a emissão da Netshoes em Nova York e a abertura de capital simultânea da Azul na B3 e nos Estados Unidos.
“Menos de dez IPOs por ano é muito pouco para uma economia do tamanho da nossa”, afirma Antonio Pereira, head de investment banking do Goldman Sachs no Brasil.
A redução das operações apareceu nos resultados dos bancos no terceiro trimestre. Receitas com assessoria financeira registraram forte queda no período, com tombo de 32% da arrecadação nessa linha no Itaú. No Bradesco, a queda foi de 19,4%. Ambos os casos são em comparação com igual período de 2017.
Mas a expectativa é que o cenário já se reverta nesse semestre, corroborando a visão de especialistas ouvidos pela Folha de que haverá maior apetite por IPOs no mercado.
Em entrevista para detalhar os resultados do terceiro trimestre, o presidente do Itaú, Candido Bracher, atribuiu a queda expressiva ao período de incerteza, que deve se dissipar já nos últimos três meses do ano que vem. (Reuters/Folhapress)

EUA: Desemprego cai e atinge menor nível em 49 anos
Relatório do Departamento de Trabalho norte-americano aponta ainda que os salários registraram seu maior ganho anual em nove anos e meio
O crescimento do emprego nos Estados Unidos se recuperou com força em outubro e os salários registraram seu maior ganho anual em nove anos e meio, apontando para um aperto no mercado de trabalho que poderia encorajar o Banco Central local a aumentar as taxas de juros novamente em dezembro.
O relatório mensal do Departamento de Trabalho, monitorado de perto, mostrou que a taxa de desemprego está estável em 3,7%, valor mais baixo em 49 anos.
A força sustentada do mercado de trabalho pode aliviar os temores sobre a saúde da maior economia do mundo, após dados do setor de habitação fracos e uma parada nos gastos empresariais.
A geração de postos de trabalho no setor não-agrícola somou 250 mil novas vagas no mês passado, já que o emprego no setor de lazer e hospitaleiro se recuperou depois de ser pressionado pelo furacão Florence, que inundou a Carolina do Norte e Carolina do Sul em meados de setembro.
Também houve ganhos nos setores manufatureiro, de construção e serviços profissionais e de negócios. Os dados de setembro foram revisados ??para mostrar 118 mil empregos adicionados, em vez dos 134 mil novos cargos gerados anteriormente.
Salários
Os ganhos médios por hora subiram US$ 0,05, ou 0,2%, em outubro, após avançar 0,3% em setembro. O aumento impulsionou a valorização anual dos salários para 3,1% — o maior ganho desde abril de 2009 — ante 2,8% em setembro.
O forte ganho salarial anual reflete outros dados publicados nesta semana, mostrando que os salários aumentaram no terceiro trimestre com mais força desde meados de 2008. A remuneração por hora também aumentou em ritmo acelerado no terceiro trimestre.
Os salários firmes apóiam as visões de que a inflação vai pairar em torno da meta de 2% do Federal Reserve por um tempo.
Não é esperado que o Fed aumente as taxas em sua reunião de política na semana que vem, mas economistas acreditam que os fortes dados do mercado de trabalho de outubro possam fazer com que o banco central dos EUA sinalize um aumento em dezembro. O Fed elevou os juros em setembro pela terceira vez este ano. (Reuters)

Trump prevê que EUA e China terão um ‘bom acordo comercial’
Presidente confirmou que vai se encontrar com líder chinês na reunião do G20, onde devem tratar de comércio
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na sexta-feira, 2, que houve progresso nas negociações com a China sobre comércio e previu que as duas maiores economias do mundo se entenderiam e alcançariam um acordo “muito bom”.
Trump confirmou que se encontraria com o presidente chinês, Xi Jinping, na cúpula do G-20 no fim do mês, na Argentina.
“Nós tivemos uma discussão muito boa com a China”, disse Trump. “Eles querem muito fazer um acordo. E acho que nós vamos fazer um acordo com a China que será muito justo para todos”, acrescentou.
Mais cedo, o principal assessor econômico da Casa Branca, Larry Kudlow, havia dito que os EUA e a China não estão próximos a um acordo para solucionar suas diferenças comerciais, e que ele estava menos otimista que antes com o acordo.Trump disse que estaria disposto a fechar um acordo justo para que a China abrisse seu mercado. Ele disse que as tratativas sobre comércio exterior seriam um tópico quando ele se encontrar com Xi para jantar.
Os dois líderes haviam conversado por telefone na última quinta-feira e expressaram otimismo a respeito da resolução da disputa comercial entre os dois países antes da reunião na Argentina.
Mas horas depois da avaliação positiva, o Departamento de Justiça dos EUA denunciou outra empresa chinesa acusada de práticas injustas, como parte de uma campanha de pressão generalizada do governo Trump contra a China.
Mesmo assim, os investidores saudaram a retomada do diálogo e um relato segundo o qual Trump está adotando medidas para resolver a guerra tarifária – as ações asiáticas atingiram sua maior alta em três semanas nesta sexta-feira e o dólar recuou.
Trump disse no Twitter que as discussões comerciais com Pequim estão “avançando tranquilamente” e que planeja se encontrar com o chinês nos bastidores da cúpula do G20.
Em comentários à imprensa estatal, Xi disse esperar que a China e os EUA consigam desenvolver um relacionamento constante e saudável e que está disposto a se encontrar com Trump na Argentina.
“As delegações comerciais dos dois países deveriam intensificar o contato e realizar consultas sobre questões de interesse dos dois lados, e promover um plano que ambos possam aceitar para chegar a um consenso sobre a questão do comércio China-Estados Unidos”, disse Xi à televisão estatal chinesa CCTV. (Reuters/Agência Estado)

Ibovespa tem 3ª alta seguida e atinge pico histórico
O bom humor no mercado internacional e as perspectivas otimistas em relação ao governo eleito do Brasil levaram o Índice Bovespa nesta quinta-feira, 1, à sua terceira alta consecutiva, com a qual atingiu novo recorde histórico. O índice fechou com ganho de 1,14%, aos 88.419,05 pontos, superando o recorde anterior, de 87.652,65 pontos, registrado em 26 de fevereiro. Na semana, o Ibovespa acumulou alta de 3,15%.
As bolsas de Nova York exerceram influência sobre o mercado brasileiro durante praticamente todo o pregão, inclusive nos momentos de fraqueza, pela manhã, quando o Ibovespa chegou a cair 0,38%. O impulso mais forte veio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apontando para uma possível aproximação da China. Pelo Twitter, Trump disse que teve uma conversa “muito boa” com o presidente chinês, Xi Jinping.
Internamente, o destaque do dia foi a nomeação do juiz federal Sérgio Moro para o futuro superministério da Justiça. Inicialmente, a notícia teve impacto neutro sobre os negócios, com avaliações positivas e negativas sobre o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro. À tarde, ganhou força a avaliação mais otimista, que levou em conta a possibilidade do nome de Moro elevar a popularidade do novo governo, o que poderia favorecer o avanço da reforma da Previdência no Congresso.
“O cenário internacional ajudou bastante, embora as ações da Petrobras tenham sofrido forte desvalorização”, disse Pedro Guilherme Lima, analista da Ativa Investimentos. “No cenário político, a notícia sobre Sérgio Moro foi bem recebida, embora não tenha impacto algum na economia. O mercado possivelmente veja na nomeação dele um indicativo de maior popularidade do novo governo, o que elevaria as chances de aprovação da reforma da Previdência”, disse.
Para o analista, a alta não foi maior devido à proximidade do feriado de Finados, que manterá a bolsa brasileira fechada nesta sexta-feira (2), enquanto os mercados americanos operam normalmente. Além de operações pontuais de realização de lucros, a alta acabou por ser limitada pelas perdas das ações da Petrobras (-1,81% na ON e -1,09% na PN), influenciadas pelas fortes perdas dos preços do petróleo.
Entre os bancos, o dia foi de ganhos expressivos, com alguns papéis repercutindo seus resultados trimestrais. Bradesco ON e PN subiram 5,26% e 5,71%. Já as units do Santander caíram 0,95% (Agência Estado)

Dólar fecha em queda, com exterior e cenário político
Moeda norte-americana recuou 0,76%, a R$ 3,6943; na semana, subiu 1,16%.
O dólar fechou em queda nesta quinta-feira (1), abaixo de R$ 3,70, com o mercado acompanhando os passos do presidente eleito Jair Bolsonaro e de sua equipe e em dia de maior busca pelo risco no mercado internacional.
A moeda norte-americana caiu 0,76%, vendida a R$ 3,6943.
Já o dólar turismo foi negociado a R$ 3,85, sem considerar a cobrança de IOF (tributo).
"Equipe econômica e projetos do governo Bolsonaro continuam sendo o foco do mercado nesse período de transição", destacou a Elite Corretora em relatório, segundo a Reuters.
Na quinta, o destaque foi a decisão do juiz Sérgio Moro de aceitar o convite de Bolsonaro para ser o novo ministro da Justiça e Segurança Pública.
O otimismo com o cenário político doméstico encontrou respaldo num movimento de maior busca pelo risco no exterior, levando o dólar cair ante a cesta de moedas e ante as divisas de países emergentes, como os pesos chileno e mexicano, ainda de acordo com a agência.
O Banco Central vendeu nesta sessão 13,6 mil contratos de swap cambial tradicional, equivalente à venda futura de dólares. Desta forma, rolou US$ 680 milhões do total de US$ 12,217 bilhões que vence em dezembro. Se mantiver essa oferta diária e vendê-la até o final do mês, terá feito a rolagem integral.
Agenda reformista
Segundo a Reuters, a crença de que Bolsonaro seria eleito fez com que o dólar ficasse mais barato em 20 centavos de real entre o primeiro e segundo turno, mas a continuidade desta queda passa a depender do que o novo governo vai implementar de fato.
O recuo do dólar ante o real já durante a corrida pelo segundo turno das eleições foi em decorrência da precificação da presença do liberal Paulo Guedes na equipe de Bolsonaro como ministro da Fazenda, responsável por implementar medidas caras ao mercado, como ajuste fiscal, privatizações e reforma da Previdência. Mas esse otimismo entre os investidores só vai se manter se a agenda reformista andar.
A projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2018 recuou de R$ 3,75 para R$ 3,71 por dólar, segundo previsão de economistas de instituições financeiras divulgada pelo boletim de mercado, também conhecido como relatório "Focus". Para o fechamento de 2019, permaneceu estável em R$ 3,80 por dólar (Reuters/G1)

Nesta Semana: 21º Congresso e 4ª Expo Unidas
O 21º Congresso UNIDAS – CAMINHOS PARA INOVAR será realizado de quarta- a sexta-feira, dias 7 a 9,, na Arena Sauípe, em Costa do Sauípe - Bahia. O objetivo do evento é proporcionar aos participantes a possibilidade de debater temas importantes e diretamente relacionados com o segmento de saúde do Brasil e do mundo.
O público do Congresso é constituído por presidentes, dirigentes e executivos de instituições públicas e privadas, representantes de sociedades de classe, acadêmicos e outros interessados em gestão da saúde.
Paralelamente, realizaremos a 4ª Expo UNIDAS, ambiente de negócios e de networking entre congressistas e empresas especializadas em soluções tecnológicas, ferramentas de gestão e diversos negócios relacionados com o segmento de saúde.
Progrmação
Você já pode acessar a programação do 21º Congresso Internacional UNIDAS – CAMINHOS PARA INOVAR e conferir os temas que serão abordados e os palestrantes já confirmados. Para acessar utilize o link
https://21congresso.unidas.org.br/programacao
Neste ano, haverá uma nova edição dos workshops, que foram uma novidade do Congresso de 2017, e agradaram bastante o público participante, além de palestrantes nacionais e internacionais.
Informações: https://www.unidas.org.br/21congresso/ (Unidas/AssPreviSite)

Planos de saúde privados – é hora das soluções
No final do Quarto Fórum de Saúde Suplementar, realizado no Rio de Janeiro, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) apresentou uma lista com 11 sugestões para o setor de saúde complementar discutir e implantar ao longo de 2019.
As sugestões são abrangentes e vão desde novas formas de atendimento até a revisão do modelo de custeio, passando pela remuneração das operadoras, franquias e coparticipação dos segurados.
O que está claro é que o modelo atual está se esgotando e não há muito tempo para discutir as soluções necessárias para a reformulação do setor. O desenho não suporta mais a manutenção da operação. Todos os players estão insatisfeitos, sobrecarregados e mal pagos, sendo que o segurado, que é quem paga conta, de forma geral, não aguenta mais arcar com os custos de seu plano de saúde privado.
Não bastassem os reajustes acima da inflação oficial, a crise que levou a um desemprego recorde de mais de 13 milhões de pessoas, expulsou do sistema perto de 3 milhões de brasileiros que, do dia para noite, que perderam os planos de saúde privados e passaram a utilizar o SUS, agravando ainda mais a situação de penúria da rede pública de atendimento à saúde.
Digam o que disserem, os planos de saúde privados estão entre os sonhos de consumo do brasileiro. Nem poderia ser diferente. O cidadão comum não está interessado em filosofia, política ou a discussão de conceitos que na prática não tem qualquer eficácia. O que ele quer é ser atendido com dignidade e de forma eficiente, e isto, indubitavelmente, os planos de saúde privados brasileiros fazem com competência.
A prova é o número de ações distribuídas envolvendo os planos de saúde privados. Para um universo de mais de 45 milhões de pessoas, das quais algo próximo de 40% estão em São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado, este ano, julgou menos de 25 mil processos.
Para um total anual de 700 milhões de procedimentos autorizados pelas operadoras para atender a população paulista, 25 mil resultaram em processos judiciais, a maioria versando sobre problemas de atendimento e reajuste de preço. Trocando em miúdos, se os números absolutos impressionam quem não conhece o segmento, os números relativos mostram um quadro bem diferente e que explica boa parte da vontade do brasileiro ter um plano de saúde privado.
O problema a ser enfrentado não é o mau atendimento prestado pelas operadoras. A questão é o esgotamento do desenho criado para a saúde pública pela Constituição de 1988, complementada pela Lei dos Plano de Saúde Privados, uma das piores leis já votadas no Brasil, o que não é pouco, se pensarmos que somos campeões em leis fora de propósito.
Empresas e pessoas não aguentam mais pagar o custo dos planos de saúde privados. Os aumentos estão levando a conta para patamares capazes de comprometer o resultado dos balanços e o orçamento familiar. Do outro lado, o preço dos planos faz com que várias operadoras operem com prejuízo. Em valores, o setor fatura perto de R$ 180 bilhões apenas com os custos assistenciais e paga mais de R$ 150 bilhões. Ou seja, 83% do faturamento é destinado ao pagamento dos procedimentos cobertos, sendo que com os 17% restantes as operadoras custearam suas despesas administrativas e comerciais, além de pagarem a escorchante carga tributária nacional. Será que neste desenho há sobra para lucros impressionantes?
Num cenário onde todos estão insatisfeitos a única coisa sensata a se fazer é analisar detalhadamente a realidade para que a busca das soluções saia do terreno do achismo, do corporativismo e da demagogia barata.
A FenaSaúde, ao colocar na mesa os 11 pontos que julga importante serem debatidos, está oferecendo sua contribuição para a busca das soluções. Pode ser que nem todos os tópicos atendam ou resolvam todos os problemas e divergências, mas são, no mínimo, um balizador do caminho para a negociação necessária para modificar a equação atual e permitir que o brasileiro continue tendo atendimento à saúde eficiente, por um preço acessível. (Antonio PEnteado MEndonça - O Estado de S.Paulo)

ANS: Câmara debate relação entre prestadores e operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na última terça-feira (30), a primeira reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), com a participação de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Consumidor (MPCON), além de órgãos de defesa do consumidor e representantes de prestadores e operadoras de planos de saúde.
A câmara foi instaurada para debater o relacionamento entre as operadoras e prestadores, visando identificar quais medidas regulatórias podem ser aplicadas para aprimorar esta relação, dentre elas a revisão das regras sobre contratualização. Os dois primeiros temas tratados pelo grupo foram a possibilidade de utilização de tabelas de referência para remuneração dos prestadores e a forma como devem ser cobrados os medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos de saúde que são ministrados a seus pacientes no ambiente hospitalar.
O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, fez a abertura da reunião e explicou que o papel da agência reguladora é buscar a harmonia entre as relações. “Não cabe à ANS impor o tipo de relação comercial adotada entre as partes, mas, a partir do momento que problemas nessa relação impactam na qualidade da prestação do serviço ao beneficiário, cabe à Agência harmonizar tal relação, buscando a melhor solução para todos. Com essa iniciativa, estamos inaugurando na agência um espaço integralmente dedicado às discussões sobre esse tema”, afirmou o diretor.
Na primeira agenda, foram apresentados os problemas regulatórios já identificados pela ANS no que concerne à relação entre prestadores e operadoras e também foi destacado o contexto das regras do setor que envolvem a relação comercial entre as empresas. Também foi explicado aos presentes que a coleta de informações da reguladora sobre a contratualização entre as partes vai começar pelos prestadores hospitalares, que detêm informações mais detalhadas e representativas do setor. Mas a Câmara tratará do relacionamento com todos os tipos de prestadores.
O gerente de Assessoramento Normativo e Contratualização da Agência, Gustavo Macieira, elencou os problemas regulatórios mapeados pela ANS, entre eles a falta de clareza sobre os critérios para a composição dos chamados pacotes de preço. A gerente de Padronização, Interoperabilidade e Análise da Informação, Celina Oliveira, apresentou o modelo de informação proposto pela Agência para a coleta de dados entre operadoras e prestadores, destacando que a ANS vai formar um banco de dados.
Presente na mesa de abertura, a diretora de Fiscalização da Agência, Simone Freire, explicou como se dará a participação do braço fiscalizatório na Câmara e adiantou que há a proposta de criar um canal para recepcionar especificamente as demandas de prestadores de serviço. Já o diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira, reforçou que a proposta do grupo é o diálogo entre todos os atores, em um ambiente de composição paritária, acerca dos problemas e soluções no âmbito do relacionamento entre operadoras e prestadores, de forma a subsidiar a adoção das melhores medidas regulatórias pela ANS.
O evento reuniu mais de 50 representantes do setor, com participação de todos os atores envolvidos no tema. Confira na portaria da Câmara as instituições participantes e acesse aqui mais informações sobre a CATEC. (ANS)

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