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Sistema de Previdência Complementar

Reforma da Previdência é novo round
A vitória do presidente Michel Temer no engavetamento da denúncia não serve de abre alas para a reforma da Previdência. Para o deputado interessado na reeleição, esse é um assunto impopular demais, embora seja fundamental para o futuro da economia. Por isso, o governo precisará retomar praticamente do zero toda a articulação política interrompida há mais de um mês, quando estourou o escândalo JBS. Naquela ocasião, o Planalto ainda tinha os votos necessários para aprovar o texto. Os mapas de votação que se acumulam sobre a mesa de trabalho do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) serão resgatados a partir da próxima terça-feira. Ontem, a ressaca da sessão de quarta-feira nem estava bem curada e deputados da tropa de choque de Temer já circulavam no Salão Verde da Câmara, defendendo a reforma. Diante da dificuldade de levar a negociação adiante, o governo poderá fatiar o texto, amenizar cortes, adaptar propostas. E se quiser aumentar as chances de votação das mudanças na Previdência, Temer também terá que sepultar a vontade de punir os deputados infiéis. Ele precisa desses votos para levar adiante projetos importantes daqui para frente, começando pelo apoio do problemático PSDB.  (Carolina Bahia ZH Online)

Prioridade é a Previdência
Vencida a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o governo agora vai adotar um discurso conciliador para unir a base aliada, para votar as reformas. O Palácio do Planalto garante que não haverá retaliações aos aliados infiéis. O governo planeja retomar, com toda a força, a agenda de reformas, com prioridade absoluta para a previdenciária, conforme adiantou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil, PMDB). Ele disse que as contas do Brasil não podem cair no descontrole. Estão na pauta também as mudanças na reforma tributária, que ainda estão sendo discutidas com o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR, foto). O tucano planeja apresentar seu relatório, para consulta pública, na metade do mês.
Idade mínima Entre os principais pontos da proposta da reforma da Previdência estão a idade mínima para aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. Haverá regra de transição para quem já está no mercado.  (Edgar Lisboa - JC Online)

Governo promete impulso para votar rprevidência neste ano
Um dia depois de a Câmara dos Deputados barrar a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, o governo indicou disposição para retomar o debate sobre a reforma da Previdência no Congresso e trabalhar por sua aprovação ainda neste ano.
Em entrevista após participar de um evento do banco de investimentos Goldman Sachs, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta (3) que a reforma da Previdência pode ser aprovada até outubro e que uma reforma do sistema tributário pode ser votada logo em seguida, até novembro.
"Idealmente, espera-se que a Previdência seja votada em primeiro lugar", afirmou. "Mas estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso proximamente. Se até lá a Previdência não tiver sido votada, a gente pode votar a tributária primeiro."
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Folha que vai pautar a votação da reforma da Previdência no início de setembro, como defende Meirelles, com quem ele falou por telefone.
"Disse a ele que vamos aprovar a Previdência no início de setembro na Câmara. Temer foi informado. Não faremos nada desarticulado", afirmou o presidente da Câmara.
Em entrevista à BandNews, Temer disse que se sente fortalecido para trabalhar pela reforma após a vitória na Câmara. Votaram a favor dele 263 dos 513 deputados federais. Para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, são necessários 308 votos.
"Eu me sinto fortalecido", afirmou. "Muitos que votaram contra [mim] são favoráveis à reforma da Previdência."
Enviada ao Congresso em dezembro, a proposta de reforma da Previdência estabelece idade mínima para aposentadoria de todos os trabalhadores, restringe o acesso a benefícios e muda regras para os servidores públicos.
A reforma é rejeitada por 71% da população, segundo o Datafolha. A proposta original do governo foi alterada de forma significativa pela Câmara, que deixou um novo projeto pronto para votação em maio, antes que as acusações feitas pelos donos da JBS contra Temer provocassem uma crise política e paralisassem a discussão das reformas.
Muitos integrantes da base governista no Congresso são contrários à reforma, mesmo na versão diluída apresentada após as negociações entre o governo e os deputados.
Em reunião nesta quinta, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse a Temer que o governo deveria colocar em votação apenas a idade mínima, deixando o resto para depois. "Não adianta [tentar] convencer o inconvencível", afirmou.
Em resposta, o presidente disse que pretende avaliar o momento certo para colocar a proposta em votação, disse Ramalho. Deputados de partidos que ajudaram a defender Temer na Câmara, como DEM, PSD, PR e PRB, concordam com Ramalho.
Rodrigo Maia, após participar do mesmo evento do Goldman Sachs em que Meirelles falou, disse que tudo vai depender da reorganização da base governista. "O governo tem hoje uma base menor", afirmou. "Mas teve um resultado melhor do que todos projetavam há quatro semanas."
O principal objetivo do governo com a reforma da Previdência é frear o crescimento acelerado da despesa com aposentadorias e pensões, a que mais cresce no setor público, e conter o rombo nas suas contas.  (FLAVIA LIMA, JOELMIR TAVARES, MARINA DIAS E GUSTAVO URIBE - Folhapress)

Funcef: Justiça rejeita pedido de correção de benefícios
Participantes queriam INPC acumulado de 1995 a 2001
A FUNCEF conseguiu reverter sentença proferida em primeiro grau da justiça fluminense que obrigava a Fundação a conceder o reajuste de 49,15% a oito participantes do REG/REPLAN Saldado.
Os autores da ação reivindicavam a correção de suas aposentadorias pelo INPC acumulado entre 1º de setembro de 1995 a 31 de agosto de 2001. Com a decisão, a FUNCEF evitou pagar R$ 13,5 milhões em parcelas vencidas e no custeio do aumento dos benefícios em reserva matemática, em valores projetados até junho passado.
No final de junho, os desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro analisaram o recurso da FUNCEF e acataram a tese de que os autores não tinham direito ao reajuste concedido em primeira instância.
Em sua decisão, o desembargador André Ribeiro considerou que não havia razão para que o pedido dos autores fosse aceito pelo judiciário. “Isso porque, primeiramente, segundo estabelece a cláusula sétima do termo de adesão, as partes conferiram plena, irrevogável e irretratável quitação sobre qualquer obrigação ou direito relacionado ao regime anterior. Assim, não lhes socorre a tese de que fazem jus à atualização de valores por força de direito adquirido no âmbito do regime anterior, na medida em que sua adesão à nova sistemática previdenciária implicou em renúncia de direitos provenientes do contrato inaugural”.
Em sua argumentação, a FUNCEF destacou ainda que não havia disposição legal ou contratual que garantisse o reajuste exigido pelos participantes na ação e que as regras do regulamento do REG/Replan Saldado foram aprovadas pelos órgãos fiscalizadores do país.
A Fundação provou, nos autos, que qualquer reajuste de benefício deve ser previsto em regulamento e lastreado pela respectiva fonte de custeio, garantindo o equilíbrio atuarial do plano.
Ainda cabe recurso da decisão nas instâncias superiores.  (Funcef/AssPreviSite)

Previ: Financiamento Imobiliário
Mais participantes do PREVI Futuro convocados pela Carim
Foram chamados 3.900 associados que manifestaram interesse até 3/5/2017.
Até julho de 2017, a Carim (Carteira Imobiliária da PREVI) convocou 3.900 associados do Plano PREVI Futuro que têm interesse em financiar a compra de imóveis.  A informação sobre a convocação pode ser acompanhada pelos participantes no Autoatendimento, opção “Financiamento Imobiliário” subopção “Posição”. Os convocados que se manifestaram até o dia 3 de maio de 2017 podem financiar até 100% do valor de avaliação do imóvel, por até 420 meses.
Como se inscrever?
Para ter acesso ao financiamento é necessário ter no mínimo dez anos de filiação à PREVI e manifestar interesse pelo Autoatendimento, opção “Financiamento Imobiliário” sub opção “Simulação/Manifestação”. Desde setembro de 2008, quando a carteira foi criada, 570 mutuários foram beneficiados com um total de R$ 118 milhões financiados.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Fale Conosco ou pela Central de Atendimento 0800 729 0505 e 0800 031 0505.  (Previ/AssPreviSite)

Forluz: Divulgação do Relatório de Atividades 2016
Está disponível para consulta no Portal Forluz o Relatório Anual de Atividades 2016. O documento apresenta de forma detalhada os números e resultados da Fundação ao longo do ano que passou, com o objetivo de oferecer informações relevantes sobre o trabalho desempenhado pela Entidade aos seus participantes.
No Relatório, estão presentes dados como o patrimônio e os compromissos assumidos pelos planos previdenciários, rentabilidades, gestão dos investimentos, demonstrações financeiras, atividades realizadas pelos órgãos estatutários, entre outros. Além disso, o texto aborda os destaques de 2016, como o trabalho de certificação do Sistema de Gestão de Riscos e o lançamento do site exclusivo do Programa de Educação Continuada - Para Viver Melhor.
Nesta edição, o Relatório tem como pano de fundo a relação de parceria entre a Forluz e suas patrocinadoras que, juntas, assumiram o compromisso de construir um futuro melhor e mais digno para seus participantes. Desta forma, o leitor ainda tem a oportunidade de conhecer melhor as empresas que patrocinam os planos previdenciários administrados pela Entidade.
Além da versão original, está disponibilizado ainda o resumo do Relatório de Atividades, que lista os tópicos principais referentes à situação dos planos de benefícios administrados pela Forluz. Já nas próximas semanas, entrará no ar a versão web, que contará com os formatos para variados dispositivos, sendo acessada por meio de desktops, tablets e smartphones.
Para acessar o Relatório de Atividades 2016, utilize o link
https://www.forluz.org.br/AForluz/RelatorioAnualDeAtividades/Relat%C3%B3rios%202016/Relat%C3%B3rio%20Forluz%20Final.pdf   (Forluz/AssPreviSite)

PrevUnisul - Rentabilidade positiva no primeiro semestre
O primeiro semestre de 2017 foi marcado por muita instabilidade e volatilidade tanto no cenário externo quanto no doméstico, mesmo assim, o Plano UniPrev, da PREVUNISUL, obteve uma rentabilidade de 5,12%, superando a meta atuarial (INPC + 4,5%aa), que foi de 3,37%. O plano ficou também acima da poupança, que rendeu 3,67% no período.
As estratégias de investimentos da Entidade visam preservar a filosofia de gestão ativa e seletiva dos investimentos, buscando oportunidades nos mercados de renda fixa, arbitragem de oportunidades na renda variável, além da prospecção de alternativas no âmbito dos investimentos estruturados, sempre obedecendo ao perfil de risco da PREVUNISUL.  (PrevUnisul/AssPreviSIte)

Metrus: Previc aprova ajustes no Regulamento do Plano II
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc  aprovou no dia 13 de junho as alterações no Regulamento do Plano II. As mudanças, propostas pela Patrocinadora Metrô e pelo Conselho de Defesa de Capitais do Estado – CODEC,  dizem respeito à correção ortográfica e ajuste de remissão de artigos.
As principais mudanças foram:
A. Correção da remissão do Art. 167 do Art. 14, § 2º, para Art. 164;
B. Correção da remissão do Art. 167 do Art. 65, I, (a), para Art. 164;
C. Correção da remissão do Art. 165 do Art. 167, para Art. 162.
Conheça o parecer da Previc através do link
http://www.metrus.org.br/downloads/arquivos/metrus/aprovacao_automatica_previc.pdf   (Metrus/AssPreviSite)

Aerus: STF - União tem que indenizar Varig em R$ 3 bilhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da empresa aérea Varig em aproximadamente R$ 3 bilhões. Na sessão da tarde desta quinta, a Corte rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que supostas contradições fossem corrigidas na decisão, tomada pelos ministros em 2014.
A massa falida de uma empresa é formada no momento em que é decretada a falência e consiste no acervo do ativo e passivo de bens do falido. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e trata do congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante a vigência do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992.
A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo. A Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à empresa, como a dilapidação de seu patrimônio e pediu a indenização, que foi concedida pelo STF.
O valor que for recebido deverá ser usado para pagar dívidas trabalhistas do fundo de pensão Aerus, formado por ex-funcionários da empresa que buscam o recebimento dos valores desde a falência da Varig.  (Monitor Mercantil)

Aerus: STF nega recurso contra decisão de indenização à Varig
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do próprio plenário que garantiu à Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) o direito de ser indenizada pelo congelamento de tarifas aéreas entre outubro de 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado.
A União e o Ministério Público Federal (MPF) tentavam reverter, com um recurso do tipo embargo declaratório, a decisão que a Corte havia tomado em março de 2014 reconhecendo a responsabilidade da União pelos prejuízos causados à empresa. O julgamento deste recurso era aguardado para que a decisão de 2014 pudesse ser, efetivamente, cumprida.
O impacto nos cofres da União é de mais de R$ 3 bilhões, de acordo com as estimativas realizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) no ano de 2014, quando houve o primeiro julgamento. Agora, não foi informado pelo STF nem pela AGU uma conta atualizada sobre os custos.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que está avaliando os efeitos da decisão e se manifestará em momento oportuno a esse respeito. A decisão favorável à companhia aérea, que foi extinta em 2006, beneficia trabalhadores da ativa quando a Varig entrou em recuperação judicial, além de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus.
O caso chegou ao Supremo em 2007, mas se arrastava no Judiciário havia 21 anos. O julgamento dos embargos declaratórios havia iniciado em março de 2016, mas fora interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que havia sido vencido no julgamento em 2014 por entender que não deveria haver indenização à companhia.
Na sessão desta quinta-feira, Gilmar Mendes reafirmou sua visão contrária, mas acompanhou a relatora por entender que não cabiam os embargos declaratórios no caso. “Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, não vislumbradas no presente caso”, afirmou. Ele e os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam a relatora, ministra Cármen Lúcia. Dias Toffoli e Luiz Fux se declararam impedidos no julgamento. Os demais ministros já haviam votado.  (Agência Estado)

MS: Varredura no IMPCG quer descobrir pagamentos irregulares
Censo previdenciário deve garantir redução de até R$ 460 mil na folha.
O Instituto de Previdência de Campo Grande (IMPCG) prepara varredura nos 4,7 mil benefícios concedidos, que custam aos cofres públicos R$ 23 milhões todos os meses.
O objetivo é que, depois da auditoria, de 1,5% a 2% possam ser economizados, segundo o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que enfatiza ainda que a mesma verificação será feita na folha salarial dos servidores ativos.
Do total pago em aposentadorias e pensões mensalmente, R$ 8 milhões são de aporte municipal, já que o que é arrecadado não cobre o que é efetivamente pago.
Segundo o diretor-presidente do IMPCG, Lauro Davi, a necessidade do censo previdenciário decorre não apenas da tentativa de economizar, mas também de descobrir irregularidades.
“Vamos verificar se está ocorrendo pagamento de pensão indevidamente, ou óbitos de aposentados que não foram comunicados, ou valores divergentes que precisam ser corrigidos, e pode até ter aposentadorias que foram aplicadas incorretamente”, sustentou.
O porcentual entre 1,5% e 2% representa economia de até R$ 460 mil por mês. Ainda não há data para que o censo comece.  (Correio Online)

Servidores: Quase 2 milhões podem se aposentar até 2027
Um terço dos funcionários públicos do Brasil já completou 50 anos. Na prática, isso significa que são quase 2 milhões de servidores cinquentões, entre os 6,2 milhões de funcionários públicos do Brasil com cargos estáveis na União, nos Estados e nos municípios. Esse grupo, com direito à aposentadoria nos regimes de Previdência pública, vai atingir a idade mínima necessária para deixar a ativa ao longo da próxima década, causando enorme pressão sobre os gastos.
Os dados, conseguidos em primeira mão pelo Estado, constam de uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O pesquisador Claudio Hamilton dos Santos, coordenador do estudo, faz um alerta. Como a concentração de gastos com novos aposentados vai ocorrer num momento de colapso fiscal, haverá uma enorme restrição financeira para repor o efetivo.
O levantamento do Ipea se concentra na análise dos Estados, onde a situação tende a ser mais grave. Na média, metade dos servidores hoje na ativa nos Estados tem direito à aposentadoria especial. São professores, policiais civis, policiais e bombeiros militares. Os docentes podem parar de trabalhar entre os 52 e os 55 anos.
O caso dos militares preocupa ainda mais. Suas aposentadorias estão se tornando cada vez mais precoces, entre 47 e 51 anos, e um enorme contingente se aproxima dos 50 anos. Em 2004, os militares que tinham entre 41 e 50 anos eram 25,7% do total. Agora, são mais de 40%.
"Não há como não pagar aposentadorias, então, ficará mais difícil elevar o gasto com pessoal na ativa, por meio de concursos públicos, como sempre ocorre; tudo indica que, para manter os serviços essenciais à população, vamos presenciar uma mudança estrutural na forma de contratação nos Estados", diz Santos. A tendência é que haja aumento de formas alternativas, como contratos de gestão, terceirizações.
Nordeste
O envelhecimento acelerado e generalizado da máquina pública é expressivo no Nordeste e no Norte. São destaques Maranhão, onde metade dos servidores completou 50 anos, Ceará (43,77%), Paraíba (41,94%), Rio Grande do Norte (39,69%) e Piauí (38,57%).
O levantamento faz parte de uma sequência de notas técnicas sobre a questão previdenciária. Para Santos, coordenador da série, a nota atual tem um mérito particular: mapeou estatisticamente que ciclos de contratação, após alguns anos, são seguidos de ciclos de aposentadorias. Ou seja, identificou-se um padrão. Assim, o esvaziamento da máquina pública é um fato inexorável nos próximos anos. Mas mudanças nas regras de aposentadoria, com a reforma da Previdência, estariam entre as alternativas para aliviar o baque.   (Agência Estado)

Código de Princípios Éticos e de Condutas: Mais 8 aderem
Mais oito associadas aderiram ao Código de Princípios Éticos e de Condutas para o Regime Fechado de Previdência Complementar e tiveram os seus nomes aprovados pela Comissão de Ética do Sindapp, reunida nessa quinta-feira (3). São elas a  Mongeral Aegon Fundo de Pensão, Bases - Fundação Baneb de Seguridade Social, Funcesp - Fundação Cesp, Unisys Previ - Entidade de Previdência Complementar,  Mauá Prev - Sociedade de Previdência Privada, Jusprev - Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça, OABPREV-GO e São Francisco - Fundação São Francisco de Seguridade Social.
Com isso, sobe a 53 o número de entidades que já aderiram ao Código, lançado em abril de 2016 e que aparece como um dos sinais mais evidentes do compromisso das entidades fechadas de previdência complementar com a máxima valorização das práticas éticas.
No link a seguir o leitor encontrará, disponíveis para download, a íntegra do código e o termo de adesão a ele: http://www.sindapp.org.br/Atuacao-Produtos-Servicos/Paginas/Promocao-da-Etica.aspx
A relação completa das associadas que já aderiram inclui Fundo Paraná, Casfam, Previnorte, Infraprev, Fusesc, Eletros, Eletra, Cifrão, Faeces, PSS, Refer, Ecos, Previdow, Faceal, ACPrev, OABPREV-SP, Previ, Capof, Fusan, Agros, Forluz, MBPrev, Enerprev, Centrus, Viking Prev, Prev Bahia, Pouprev, Fundação CEEE, Geiprev, SIAS, Economus, Indusprevi, Fundação Libertas, Fapes, Fundação Copel, Funcasal, Fundação Corsan, Fundação Enersul, Mútuoprev, Derminas, Sebrae Previdência, Fundação Atlântico, Braslight, Mendesprev e Banesprev.
Seminário em novembro - Em sua reunião a Comissão de Ética do Sindapp também deu andamento aos preparativos para a realização da terceira edição do Seminário Ética e Boas Práticas de Governança no Fortalecimento da Confiança. O evento acontecerá na segunda semana de novembro, em local a ser ainda definido.
O seminário, que será promovido  em conjunto pelo SINDAPP e a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, com contribuições da  Comissão Técnica Nacional de  Governança da Abrapp, deverá ser palco, por sugestão da Comissão de Ética, do lançamento de um livro com uma coletânea de artigos sobre o tema. (Jorge Wahl - Diário da PrevidÊncia Complementar Fechaada)

Fundos: Previ e Petros iam pedir afastamento de vice da BRF
José Roberto Pernomian Rodrigues ficará preso em regime semiaberto
Era questão de tempo a queda do vice-presidente da BRF José Roberto Pernomian Rodrigues. O executivo entregou o cargo ontem, um dia após vir a público que ele havia sido condenado a 5 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto.
Se insistisse em permanecer, Previ e Petros, donos de 25% das ações do grupo, iriam encaminhar um pedido de afastamento de Pernomian, até então homem de confiança de Abílio Diniz na BRF. (MAuricio Lima - VEja.Com)

Fundos: Novo capítulo na guerra entre Gradual e Incentivo
A Brasil Plural distribuiu relatório aos cotistas do fundo Piatã recomendando que abandonem uma ação contra a Gradual Investimentos. O grupo queria a recuperação de R$ 6,5 milhões investidos em debêntures.
Segundo a Brasil Plural, a ação pode representar prejuízo de R$ 600 mil por encargos cobrados pela justiça caso os investidores percam a ação.
A Brasil Plural assumiu a gestão do Piatã no dia 13 de junho, com a destituição da Incentivo Investimentos.
Esse é mais um capítulo na guerra entre a Gradual e a Incentivo.  As duas empresas travam uma batalha judicial desde que a Piatã, então sob administração da Incentivo, comprou debêntures da empresa de tecnologia ITS.
Esta é a mesma ação que levou ao arresto de bens da Gradual em Nova York.
O relatório ainda traz informações de que a Incentivo, enquanto atuou como gestora do Piatã, emprestou R$ 3,3 milhões dos recursos do fundo a uma empresa do ex-doleiro Alberto Youssef, investigado na Lava Jato.
O instituto de previdência de Duque de Caixas, um dos principais cotistas do Piatã, solicitou convocação de assembleia para votar a destituição da Brasil Plural da gestão do fundo.   (Veja Online)

Abrapp: Encontro dos Advogados - 7 e 8 de agosto
Além da presença na sessão de abertura do   ex-presidente do STF e  ex-ministro da Justiça e da Defesa, Nélson Jobim, nome de primeira grandeza do cenário jurídico brasileiro, e de Roberto Nussinkis Mac Cracken,Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, estarão também presentes ao 12º Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), nos próximos dias 7 e 8, em São Paulo, Luiz Felipe Pondé (filósofo, escritor e ensaísta) que apresentará a palestra magna sobre  o tema “O Advogado e a Ética”, e dois importantes especialistas para tratar sobre ‘Os Impactos das Reformas Trabalhistas e Previdenciária na Previdência Complementar Fechada’:  José Pastore (Sociólogo e Professor da USP) e Paulo Sérgio Braga Tafner (Pesquisador do IPEA e Professor da Universidade Candido Mendes). Outros nomes  da maior expressão e reconhecimento são Carlos Alberto Carmona (USP), Daniel Amorim Assumpção Neves (USP), Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (UFPR), Giovani Saavedra (PUC-RS), Rodrigo Falk Fragoso (PUC-RJ), Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi (Consultora da Abrapp), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da PREVIC), Ana Paula P. Candeloro (Advogada, Chief Compliance Officer e Professora do Insper), Daniel Pulino (Professor de Direito da PUC-SP) e Maria Sylvia Zanella di Pietro (Professora de Direito Administrativo do Programa de Pós-Graduação em Direito da USP).
A programação e o espaço para inscrições podem ser acessadas através do endereço  http://www.abrapp.org.br/Eventos/Paginas/Evento-Detalhes.aspx?cid=54   O 12º ENAPC conta com o patrocínio dos seguintes escritórios: CALDEIRA, LOBO E OTTONI, MATTOS FILHO, SALES RODRIGUES GUERRA, JCM, CRUZ DE OLIVEIRA, REIS, TORRES, FLORÊNCIO, CORRÊA E OLIVEIRA, ZAMARIE MARCONDES, RAEFFRAY BRUGIONI, MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO, BOCATER, LOBO & IBEAS, PAGLIARINI E MORALES e BOTHOMÉ.   (Diário da Previdência Complementar Fechada)

Livro: Governança nas EFPC
- Estrutura Mínima e Melhores Práticas
Lançado no congresso deste ano, o Guia Governança nas EFPC - Estrutura Mínima e Melhores Práticas esta agora disponível no endereço  http://biblioteca.abrapp.org.br/index.html. , ganhando assim mais leitores. O significado é claro: será mais um passo adiante na melhor direção, dado por um sistema que reúne diferentes públicos interessados em sua boa governança, a começar de seus participantes e beneficiários futuros, mas também patrocinadoras, instituidores, agentes de mercados diversos, fornecedores de serviços e sociedade brasileira em seu sentido mais amplo, considerando a carência de capitais para movimentar a economia e sua infraestrutura e, por consequência, a extraordinária contribuição que uma poupança previdenciária crescente poderia oferecer ao País.
“Fomentar a previdência complementar é a alternativa mais consistente para a recuperação da poupança no Brasil. Não há outra  opção: somente com uma nova e maior previdência complementar o País vai gerar poupança no longo prazo, que viabilizará investimentos produtivos e uma ampla rede de proteção social”, diz o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, dando uma receita infalível de solução para uma das maiores carências do País.
Pelos cálculos da Abrapp, o potencial do sistema é ainda maior para os próximos anos, com crescimento real médio dos ativos de 4,7% ao ano, em comparação ao aumento  estimado do PIB de 2,4% ao ano (levando em conta o período de 20 anos). A proporção dos ativos em relação ao PIB deverá saltar dos atuais 13,7% para 21,4% nesse espaço  de tempo.
A entidade estima também que o número de participantes tem potencial para saltar dos atuais 2,5 milhões para 14 milhões nos próximos cinco anos e poderá chegar a 15,3  milhões  em 2036.
Fazer a diferença - Boas práticas, fiadoras de uma governança à altura da missão que o sistema tem diante de si, podem fazer verdadeiramente toda a diferença. Adriana Carvalho, Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Governança da Abrapp, nota que o que se busca com o Guia é “levar as entidades a revisitarem as suas estruturas de governança, fazê-las discutir as questões levantadas pela Resolução 13, os instrumentos de que efetivamente dispõem para atendê-las e as práticas de mercado junto disso”.
E fazer isso nesse momento, lembra Adriana, é com certeza indispensável, considerando que o processo de autorregulação está em marcha. “É hora também de participantes, patrocinadoras e instituidores arregaçarem as mangas, participarem do processo mais ativamente”, observa, notando que as responsabilidades de cada um desses grupos vai muito além de seus interesses mais imediatos. “Além de criticar, precisam participar da construção”, resume. Mas o ambiente que se está formando parece favorecer essas novas posturas: “na apresentação que fizemos no 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão a reação do público foi a melhor possível, algo que a gente percebe através da fisionomia e da participação das pessoas”, sublinha Adriana.
O Secretário Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, é outro que se mostra confiante. Diz ele: “Os fundos de pensão têm uma governança bem estruturada,  com um modelo democrático de representação em diferentes instâncias. Mas,  é claro, há oportunidades de melhoria,  principalmente no que diz respeito às questões ligadas ao perfil dos conselheiros, conflitos de interesse e segregação de funções, entre outros pontos”.
Outras instâncias
A referência às diferentes instâncias, porém, não diz tudo, porque quando se fala nelas as pessoas geralmente pensam exclusivamente em conselhos e diretoria e, na verdade, há mais do que isso. Adriana Barreto Rodrigues (Eletros) e Carlos Alexandre Pereira Dias (Prece), membros da CTNG, notam que estes são apenas os principais agentes da boa governança, mas não os únicos.
Para ir adiante em matéria de governança as entidades, e não poucas já o estão fazendo, podem se armar por exemplo de “comitês de assessoramento”. Estes existiriam em pequeno número e  atuariam focados na  alta administração, sendo seu principal papel oferecer amparo técnico às decisões, contando para isso com um regimento interno próprio.
A existência de auditorias é outro instrumento do qual as entidades podem se valer, disseram em uma apresentação recente Adriana e Alexandre. Uma delas externa, cabendo-lhe a emissão de Parecer das Demonstrações Contábeis, uma missão suficientemente importante a ponto de justificar que seus integrantes sejam periodicamente substituídos, além de terem o seu desempenho adequadamente avaliado. Já à auditoria interna caberia dar suporte para Comitês e Conselhos Deliberativo e Fiscal, com seus objetivos, competências e responsabilidades definidos formalmente, no papel de atuar tanto preventiva (inclusive identificando eventos de riscos) quanto corretivamente, fazendo tudo isso estando subordinada à alta administração.
Outra ferramenta que deve estar à mão é o compliance, orientando  a adequação dos processos às regras internas e externas e prevenindo os riscos de violação às normas, regras e processos. Como instrumento de controle do atendimento das obrigações legais e internas, acaba auxiliando  na definição e revisão das diretrizes, politicas e normas internas, nisso tudo dando apoio às  auditorias interna e externa. Igual contribuição podem oferecer os profissionais voltados para a gestão de riscos,  controles internos, mapeamento de processos e ouvidoria, como a demonstrar que a governança pode fazer ainda muito mais. (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Guia de Boas práticas para EFPC
- Sob a Ótica da Legislação Anticorrupção - 2ª Edição
Autor: Comissão Técnica Regional Leste de Governança
Resumo do Livro: Em 1º de agosto de 2013, O Congresso Nacional decretou a Lei nº 12.846, a chamada "Lei Anticorrupção", que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Este dispositivo entrou em vigor no dia 29 de janeiro de 2014 e aplica-se às sociedades empresariais - nacionais ou estrangeiras - fundações, associações de entidades ou pessoas de um modo geral, sediadas, com filial ou com representação no território brasileiro. Com a edição desta Lei, o Brasil busca cumprir um compromisso assumido em 2000, perante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, ratificando assim a convenção sobre o combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais. Ações dessa natureza foram recentemente regulamentadas, também, por países como o Chile, México e Reino Unido, seguindo os passos dos EUA que, desde a década de 1970, trata deste assunto por meio do dispositivo legal FCPA - Foreign Corrupt Practices Act. Mas, diferentemente e de modo mais abrangente que a norma norte-americana, a legislação brasileira não se ateve ao funcionário público estrangeiro. Pela citada lei brasileira, "... As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei, praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não." Em outras palavras, o dispositivo legal busca punir o corruptor, baseada na lógica de que não existe corrupção sem corruptor. Focada na constante disseminação de práticas de gestão e padrões éticos, nos princípios, regras e práticas de governança e controles internos estabelecidos pela Resolução CGPC nº 13/04 para gestão dos planos de benefícios previdenciários, a Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, por intermédio deste trabalho desenvolvido pela Comissão Técnica Regional Leste de Governança, sob a coordenação da Comissão Técnica Nacional de Governança, buscou evidenciar os principais riscos a que suas associadas ficaram expostas com a entrada em vigor da referida Lei, assim como as respectivas ações mitigadoras. Este trabalho resultou na elaboração de um Guia de Práticas que tem por objetivo fornecer orientações gerais a dirigentes, colaboradores e demais partes interessadas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC - para manutenção de um ambiente de controle que responda adequadamente ao disposto na Lei Anticorrupção. Trata-se de uma interpretação dos pontos mais relevantes sobre a matéria, com ênfase exclusivamente nos procedimentos operacionais relacionados com a Lei e, nesse sentido, não tem a intenção de discutir o alcance, eficácia ou quaisquer aspectos jurídicos da legislação em foco. Busca, tão somente, incentivar os seus usuários a compreender e aprofundar nessas questões, sempre focados nas especificidades, no grau de complexidade e no porte dos planos de benefícios administrados por suas entidades. O uso e a interpretação deste material, portanto, são de inteira responsabilidade da entidade. A 2ª edição deste guia contempla, complementando a 1ª edição, a regulamentação estabelecida no Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e nas Instruções Normativas nºs 1 e 2, e Portarias nºs 909 e 910, publicadas pela Controladoria Geral da União em 07 de abril de 2015.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Previdência Complementar
- Um Plano Solidário sem Risco para o Patrocinador
Autor: Renato Follador - Rita Pasqual Anzolin
Resumo do Livro: Este livro destina-se ao fomento da Previdência Complementar. É uma obra que concilia conteúdo técnico e linguagem acessível, o que lhe confere grande utilidade para empresas e entidades de classe desejosas de conhecer as diversas opções disponíveis para a inclusão dos seus empregados ou filiados num sistema de efetiva proteção social. O livro foi escrito por dois destacados especialistas e dirigentes de entidade de previdência, Renato Follador e Rita Pasqual Anzolin, que conceberam e elaboraram um Plano Modelo que, por sua qualidade técnica, está sendo apresentado neste livro que a Abrapp publica e recomenda como uma nova opção de funcionamento de planos de benefícios. Esta publicação insere-se no programa editorial da Abrapp que vem ampliando consideravelmente o seu já robusto acervo de publicações técnicas que abrange um amplo espectro de questões de interesse da gestão das entidades e dos planos. Esperamos, assim, fortalecer ainda mais os mecanismos de sustentação conceitual e técnica do nosso Sistema, a serviço do desenvolvimento social da Nação.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
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Reforma da Previdência pode perder o lugar na fila de votações
A baixa votação do Planalto na sessão de quarta-feira no Congresso pode alterar a ordem das reformas. Na Câmara, nota-se um desânimo com o projeto para a Previdência. O governo não teria força para aprovar as mudanças na aposentadoria. A reforma tributária mostrou-se mais viável e deve furar a fila porque já há consenso sobre o tema. A reforma política corre por fora; se for aprovada até setembro, valerá já para as eleições de 2018.
Embora não reduza a carga tributária, a reforma pretende simplificar a cobrança. O efeito positivo facilita o consenso no Congresso. O avanço mais marcante será a fusão de alguns impostos federais, estaduais e municipais em uma única taxa. Essa espécie de tributo sobre o valor agregado seria depois dividido pela União e os outros entes federativos. A guerra fiscal entre estados perderia força e os gastos com isenções fiscais cairiam. No lado das empresas, a simplificação reduzirá as perdas com a burocracia.
O Planalto acredita que uma pauta positiva como essa ajudaria a fortalecer a base para a votação da reforma da Previdência, que sofre mais críticas por atacar privilégios. Se, de fato, a emenda constitucional se mostrar inviável, o governo optaria por restringir as mudanças ao regime geral, estipulando a idade mínima. A ideia, nesse caso, é usar uma Lei Complementar, aprovada por maioria simples. A alteração para os servidores teria que vir por emenda à Constituição, que exige aprovação de 3/5 do Congresso. Essa tarefa ficaria para outro governo fazer.
Na reforma política, há consenso sobre alguns pontos importantes. O sistema deve ser o distrital misto, faltando definir a extensão dos distritos. É possível votá-la até setembro, se os partidos concordarem. Para valer em 2018, a votação do novo sistema terá que passar à frente de todas as outras reformas. (MARCELO LOUREIRO - G1)

Maia espera votar reforma da Previdência em um mês
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), projeta a votação da reforma da Previdência para a última semana de agosto ou a primeira de setembro.
O governo hoje calcula ter apoio de 280 deputados para a reforma, a mais impopular de todas as propostas por Temer. São necessários 308 votos para aprová-la.
E a vitória de Michel Temer na Câmara dos Deputados foi menor do que a imaginada internamente. Pela tabela do governo, ele poderia obter entre 270 e 280 votos -mas o placar chegou a 263. (Mônica Bergamo - Folhapress)

Governo terá que reorganizar a base para votar reforma, diz Maia
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o governo terá que reorganizar a base de apoio para conseguir avançar com a agenda de reformas, especialmente a da Previdência, que precisa de no mínimo 308 votos para ser aprovada no plenário da Casa.
O parlamentar ressaltou que, dependendo da ótica que se avalia o apoio do governo na Câmara na quarta-feira, este apoio certamente é menor se comparado ao que o presidente Temer possuía antes do dia 17 de maio, quando foi revelada a delação da JBS e o áudio da conversa do peemedebista com o empresário Joesley Batista. "Já ao se olhar três, quatro semanas atrás, o governo teve resultado melhor que todos projetavam."
"Se você projetar um futuro, para se votar reformas, principalmente a da Previdência, o governo terá que reorganizar a base e acho que neste ponto é muito importante que se traga de forma unida o PSDB de volta para o governo", disse a jornalistas antes de participar de evento do banco norte-americano Goldman Sachs na capital paulista.
Assim, se quiser ter o apoio que tinha antes da JBS, na casa dos 330 ou 340 parlamentares, o governo vai precisar recompor a base, disse Maia. "Deputados que votaram pela abertura das denúncias não necessariamente votarão contra as reformas. Alguns já me disseram isso", afirmou Maia. "O ponto chave neste momento é a reorganização com o PSDB. O partido é muito importante para a base do governo".
Segunda denúncia
Questionado sobre uma segunda denúncia que pode ser enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, Maia disse que não trata de assuntos que não estão no seu controle. "Vou tratar da pauta da Casa com os lideres a partir da próxima semana."
"Era importante que a votação ocorresse e ocorresse com quórum elevado e as duas coisas aconteceram", disse Maia quando perguntado sobre sua avaliação da votação ontem na Câmara, da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Maia considerou a votação difícil e citou a divisão do PSDB, com parte votando contra a denúncia e parte a favor, mas considerou que a maioria dos tucanos apoia a agenda reformista. "O Brasil precisa que partidos que têm visão parecida sobre o futuro da economia estejam em conjunto." Após a votação de quarta-feira, Maia disse que sua prioridade agora é a agenda das reformas econômicas e também de outros temas, como a questão da segurança pública.
Reforma tributária
Rodrigo Maia disse também que volta a discutir na semana que vem a reforma tributária com o relator da matéria, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele também adiantou que a reforma política começará a ser tratada nas próximas duas semanas. Antes de participar de evento promovido pelo Goldman Sachs na capital paulista, Maia afirmou em entrevista a jornalistas que será bom se a reforma tributária puder evoluir paralelamente à da Previdência. "O Brasil perde muito em produtividade e segurança jurídica porque tem um sistema tributário complexo e difícil, que gera custos absurdos", frisou o deputado.
Na votação de quarta, o governo teve votos suficientes para derrubar a denúncia, mas Temer precisará ter apoio maior - de dois terços do Congresso - para aprovar propostas de emenda constitucional, casos da reforma da Previdência e tributária. Na entrevista, Maia cobrou do governo a reconstrução da base aliada para dar andamento à agenda reformista, na qual, segundo ele, o PSDB terá papel "decisivo".
"É importante deixar a denúncia para trás e olhar para frente", defendeu o presidente da Câmara. Ele lembrou que cinco deputados do DEM, seu partido, votaram a favor da investigação de Temer. Porém, considerou que eles não representam a posição majoritária da sigla e que será possível recuperar três ou quatro votos na votação das reformas.
Na palestra que fará no evento do Goldman Sachs, o presidente da Câmara adiantou que vai reafirmar aos investidores a importância da agenda de mudanças estruturais, da simplificação do sistema tributário e da reorganização do Estado. "O Brasil precisa reformar seu Estado, reduzir seus gastos e construir leis que fortaleçam a segurança jurídica."
Maia informou ainda que conversou rapidamente com o presidente Temer após a votação da denúncia. Segundo relatou o deputado, Temer ligou para agradecer pela condução da sessão. "Disse que era meu papel", afirmou o parlamentar, que não quis comentar as emendas liberadas pelo Planalto a deputados para garantir o arquivamento da denúncia por corrupção passiva.  (Época Negócios)

Temer se  diz sentir-se fortalecido para aprovar reforma da Previdência
O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira sentir-se fortalecido para levar adiante a reforma da Previdência no Congresso Nacional após a Câmara dos Deputados decidir, na véspera, não autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar denúncia de corrupção contra ele.
Em entrevista à rádio Bandnews FM, Temer também disse que a reforma política está no horizonte do governo e afirmou não considerar "despropositado" a adoção do regime parlamentarista já para as eleições do ano que vem.  (Eduardo Simões - G1)

Reforma: Tempo que urge
O presidente Michel Temer vai se reunir com o núcleo duro do Palácio do Planalto neste fim de semana para estabelecer uma agenda de prioridades no Congresso e um cronograma de ação para a tramitação da reforma da Previdência.
O governo vai definir como encaminhar a votação de medidas provisórias que considera prioritárias. Estão na linha de frente matérias que tratam do Refis, da reoneração da folha e de terras para estrangeiros.  (Folhapress)

Reforma virá bola da vez e trabalhador precisa se planejar
A bola da vez, agora, é a reforma da Previdência. Principalmente, após a denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer ser barrada no plenário da Câmara dos Deputados. Certamente não será uma reforma fácil de ser aprovada, mas o governo planeja retomar a agenda de reformas com toda força. O próprio ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já anunciou que as mudanças no sistema previdenciário são a prioridade para este segundo semestre.
A orientação para os trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão próximos de se aposentar é a de não se precipitar, ou seja, não se desesperar e dar entrada na aposentadoria de qualquer maneira. O momento é para continuar alerta e acompanhar os desdobramentos da reforma da Previdência no Congresso Nacional, mas sem iniciar uma corrida para se aposentar a qualquer custo.
Aliás, se aposentar correndo, de qualquer maneira, apenas para escapar das mudanças da reforma pode trazer um grande prejuízo ao trabalhador. Uma série de estudos indicam que o segurado do INSS que se aposenta antecipadamente e, por exemplo, é atingido pelo fator previdenciário, perde até 30% em relação aos que se aposentam sem a incidência do fator.
Logicamente, as mudanças na Previdência Social vão endurecer as regras e significarão, em muitos casos, a perda de direitos aos segurados do INSS. A aposentadoria por tempo de contribuição será extinta, pois pela proposta atual o segurado só poderá se aposentar pela idade: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.
As regras de transição também são confusas e representarão uma perda financeira significativa. Por todos estes motivos, o ideal é que o trabalhador, antes de se dirigir a agência da Previdência Social para dar entrada em sua aposentadoria faça um planejamento, ou seja, um estudo das possibilidades, valores e o momento ideal para se aposentar.
O planejamento é fundamental para garantir um benefício, com um valor mais justo e evitar prejuízos permanentes na aposentadoria.
Vale ressaltar que, por exemplo, os segurados do INSS que já podem se aposentar, seja por idade ou tempo de contribuição, realizem planejamento de sua aposentadoria para não perder a oportunidade em tempos de mudanças. Este é o momento de todos aqueles que atingiram as condições para se aposentar calcularem se vale a pena já “pendurar as chuteiras”, pois ficou claro que as regras da reforma, apesar de resguardar o direito adquirido, fará com que o trabalhador fique mais tempo no mercado de trabalho.
Portanto, o ideal é iniciar de imediato um planejamento de aposentadoria e ter calma. O segurado do INSS que se aposenta “mais cedo” pode sofrer uma sensível redução do valor do benefício, por conta da incidência do fator previdenciário. Assim, compensa esperar e pagar a contribuição por mais algum tempo, se aposentar pelo teto ou próximo a ele e com um benefício mais digno.   (Murilo Aith - Fator Brasil)

Meirelles: Reforma da Previdência será votada até outubro
Além disso, ele disse que os esforços são para que a reforma tributária seja votada logo em seguida, ocorrendo entre outubro e novembro
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (2) que a reforma da Previdência deve ser votada na Câmara e no Senado até outubro.
Além disso, ele disse que os esforços são para que a reforma tributária seja votada logo em seguida, ocorrendo entre outubro e novembro. "A tributária depende de ser enviada, mas claramente espera-se que a votação seja ainda neste ano", afirmou.
Enquanto na véspera todos analisavam a força do governo na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o ministro disse que o resultado obtido na Câmara não deve interferir nas votações das reformas, e reforçou que a "conscientização" dos congressistas vai viabilizar a questão. Meirelles participou hoje de um evento do Goldman Sachs.
Na votação da denúncia, Temer conseguiu 263 votos, o que não é suficiente para conseguir aprovar a reforma da Previdência, mas Meirelles tratou de minimizar a questão. "São decisões diferentes. Acreditamos sim na viabilidade de aprovação”, disse o ministro.
Meirelles afirmou ainda que não "há margem" para mais mudanças no texto da reforma da Previdência, sendo que, segundo ele, as alterações feitas até o momento fazem com que o benefício fiscal esperado corresponda a 75% do proposto pelo governo inicialmente.
“A princípio, o projeto como está no relatório do deputado relator é um projeto adequado”, disse o ministro. “É evidente que funciona. Mas não há muita margem para alterar isso.”   (InfoMoney)

Anastasia: Reforma deverá ser diluída para ter chances
"A dificuldade já é notória, acho que a proposta atual precisa ser modificada na Câmara, declarou o tucano, que participou do 6º Simpósio de Direito Empresarial da Aliança de Advocacia Empresarial (Alae), em São Paulo
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou nesta quinta-feira (3/8), que, tendo como base o placar da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, na noite de quarta-feira, a proposta da reforma da Previdência tende a ser bastante diluída para ter sucesso na aprovação.
"A dificuldade já é notória, acho que a proposta atual precisa ser modificada na Câmara, declarou o tucano, que participou do 6º Simpósio de Direito Empresarial da Aliança de Advocacia Empresarial (Alae), em São Paulo.
Anastasia acrescentou que é possível que ela seja reduzida à implementação de uma idade mínima para aposentadoria e que a tarefa de terminar a reforma fique para o próximo presidente.
Na quarta, a Câmara rejeitou a denúncia contra o presidente Temer por 263 votos contra 227. O placar governista ficou aquém dos 308 votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como é o caso da reforma previdenciária.
Após participar de uma das mesas de debate no evento, o senador mineiro disse que a vitória de Temer na quarta era esperada e deve marcar uma volta à normalidade. Ele não quis comentar a postura do PSDB na votação, que evidenciou a forte divisão do partido. Dos 47 deputados da bancada, 22 foram contra a denúncia, 21 a favor e quatro se ausentaram.  (Agência Estado)

Base pressiona governo para adiar reforma da Previdência
Base aliada pressiona governo Temer para adiar reforma da Previdência Alguns líderes defendem que, após a denúncia contra Temer, devem ser priorizados os projetos que exigem maioria simples, a exemplo da reforma política e alguns pontos da reforma tributária Vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi disse que não é hora para retaliações dentro da base
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Brasília - Após o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o governo anunciou que vai retomar a votação da reforma da Previdência, paralisada na Câmara desde maio. Já sabe, de antemão, que haverá pressões dos aliados para desidratar ou adiar a proposta para 2019 em razão do placar da vitória: 263 votos.
O número, apesar do êxito obtido na quarta-feira (2) pelos governistas, é considerado baixo e distante da maioria folgada necessária para garantir a aprovação da proposta previdenciária, que exige 308 votos dos deputados. Diante dessa realidade numérica, a estratégia defendida por alguns líderes é votar apenas as reformas que exigem maioria simples de votos - 257, ou seja, metade mais um dos 513 deputados.
Nova agenda
São os casos da reforma política e projetos de simplificação tributária a serem enviado pelo governo. Para firmar essa agenda de reformas, Temer vai se reunir com os líderes na próxima semana. A ideia é pacificar a base, especialmente o PSDB, com a retirada de punições aos traidores, a exemplo da perda de cargos e expulsão do partido, como no caso do PMDB.
Ex-presidente da bancada ruralista no Congresso, o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD na Câmara, é um dos principais parlamentares descrentes em relação à votação da reforma da Previdência. Montes não só recomendou ao presidente Temer engavetar a proposta, como também publicou em seu site pessoal comentários sob o título "Reforma da Previdência não passa no Congresso Nacional".
Segundo o ruralista da base aliada do governo, "diante da situação política atual, não acredito que a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional. Arrisco até uma opinião de que antes de 2019 não haverá clima e estrutura pra isso. Basta fazer as contas". E acrescentou: "Faltam-lhe, porém, o apoio popular, o equilíbrio político e até o respaldo do Congresso para que a reforma da Previdência se concretize".
Prioridades
Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), defendeu ontem (3) como prioridade a votação da reforma política nas próximas semanas. "Porque existe o prazo de 7 de outubro para que as modificações sejam feitas e possam valer nas próximas eleições", disse. Segundo o democrata, o cenário pós-denúncia tem na governabilidade o novo grande desafio. "No início a prioridade serão matérias de maioria simples, que se adaptam à base que saiu do plenário", disse.
Logo após a vitória, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que a reforma da Previdência é a prioridade "A" do governo, apesar de apontar que a simplificação tributária e alterações na legislação eleitoral estão também no raio das emergências do governo. Depois, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a votação da matéria deve ocorrer até outubro.
Futuro
"Não se pode fazer política com o coração", disse ao DCI o vice-líder do governo na Câmara e uma das principais expressões da tropa de choque de Temer, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Ele baixou o tom e negou punições as traidores, como havia ameaçado na véspera da votação. "Precisamos aprovar a Previdência para garantir o futuro do País", projetou o parlamentar gaúcho, ao anunciar a reunião em que Temer receberá os líderes para aparar arestas na proposta apresentada pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
"Vamos contar com todos os votos dos 20 deputados do PSDB que votaram contra Temer, mas que são a favor das reformas", acrescentou Perondi. Na mesma linha, vai o deputado Carlos Marun: "Precisamos recompor a base", disse o presidente da comissão da reforma da Previdência, onde a proposta original do governo já havia sido enxugada em 70%. "Já não tínhamos os 308 votos. Já avançamos muito e acho que falta pouco para conseguirmos a aprovação", disse.
Para manter a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com o mínimo de 25 anos de contribuição, seriam negociados a aposentadoria rural e a regra de transição para o novo regime. As medidas provisórias (MPs) do novo programa de parcelamento de débito fiscal (Refis) e da reoneração da folha de pagamento para 60 setores da economia também estão na lista de prioridades emergenciais, diz Marun.
Segundo o relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a proposta de emenda constitucional que o regime tributário deve ser votada até dezembro. "Essa matéria terá o apoio de aliados e da oposição porque interessa a todos", disse Hauly. "Dentro de mais dez dias colocaremos a proposta para consulta pública", adiantou.(DCI)

Previdência vai subir R$ 50 bi e consumir todo o limite do teto de gastos
Se encontrar uma solução para o drama das contas públicas em 2017 já é difícil para o governo, a situação de 2018 é ainda pior. Isso porque os técnicos precisam resolver dois problemas: cumprir a regra do teto para os gastos públicos (pelo qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior) e a meta fiscal, fixada num déficit primário de R$ 129 bilhões. O assunto precisa ser solucionado ainda este mês, quando a equipe econômica tem de enviar ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária de 2018. Segundo os técnicos, o mais provável é que o governo precise combinar uma série de medidas de redução de despesas, como adiar o reajuste do funcionalismo, com um aumento da meta do ano que vem. Tudo isso precisará do aval dos parlamentares e mostrará com que força política o presidente Michel Temer saiu da votação da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele por corrupção passiva.
De acordo com integrantes da equipe econômica, só o aumento das despesas com a Previdência Social será de R$ 50 bilhões no ano que vem. Isso vai ocupar toda a margem de elevação de gastos prevista no teto. Pelas contas do governo, a despesa de 2017 que serve de base para o aumento dos gastos em 2018 é de R$ 1,253 trilhão. Considerando a inflação acumulada até junho de 2017 — usada como correção para as despesas pela regra do teto —, o aumento dos gastos só pode ser de R$ 44,1 bilhões, ou 3,52%. Isso significa que, para assegurar outros desembolsos, a equipe econômica terá de fazer um corte extra no Orçamento de 2018. É por isso que o governo quer, por exemplo, adiar o reajuste dos servidores para 2019, o que daria um alívio de R$ 8 bilhões no ano que vem.
Como se não bastasse esse problema, existe ainda uma forte frustração nas receitas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que tem os parâmetros para a elaboração do Orçamento, traz uma projeção feita com base numa inflação de 4,5% para o ano que vem. No entanto, o percentual ficará mais baixo, o que reduz a estimativa de arrecadação tributária. Além disso, a equipe econômica está tentando antecipar todas as receitas extraordinárias possíveis para fechar as contas de 2017. Assim, ou se encontram recursos para atingir a meta fiscal prometida ou se aumenta o rombo.
— A Previdência consome todo o teto em 2018. Vamos ter que cortar gastos para conseguir cumprir a regra. Ao mesmo tempo, não há mais receitas extraordinárias, e a inflação vai ficar abaixo de 4,5%, o que tem impacto sobre a arrecadação — admitiu um integrante da equipe econômica.
Para os técnicos, essa dificuldade torna ainda mais urgente a aprovação da reforma da Previdência sem que haja mais concessões no texto que já recebeu o sinal verde da comissão especial da Câmara que analisou o tema. O déficit da Previdência é crescente e deve fechar este ano em R$ 188,8 bilhões. Além disso, há um rombo de R$ 78,1 bilhões nos regimes próprios dos servidores federais e militares, o que eleva o saldo negativo com todos os regimes de aposentadoria da União para R$ 267 bilhões.
Mesmo diante dessa penúria, o governo terá de suar a camisa no Congresso para conseguir convencer os parlamentares a aprovarem alterações na política fiscal. Parlamentares afirmaram ao GLOBO que a equipe econômica terá de comprovar que esgotou todas as alternativas para obter receitas antes de receber o sinal verde do Legislativo para aumentar o tamanho do rombo fiscal de 2017, fixado num déficit primário de R$ 139 bilhões, e o de 2018. Por isso, o cronograma no Legislativo agora, depois de barrada a denúncia da PGR contra Temer, é tentar fechar um acordo já na próxima semana em torno da medida provisória (MP) do novo Refis.
O texto foi alterado pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), e, se for aprovado com essas mudanças, vai reduzir a arrecadação esperada de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017. Também é preciso dar uma solução para a MP que trata da reoneração da folha. As mudanças feitas pelo Congresso no texto jogaram a arrecadação esperada este ano para 2018.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já se posicionou contra a revisão da meta, afirmou:
— A equipe econômica precisa me convencer de que a elevação da meta é inevitável. É preciso ter um plano de ação para que o país volte a gerar superávit.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que o partido vê com ressalvas a ampliação da meta fiscal. Ele contou que, durante as conversas sobre a LDO, a equipe econômica deixou claro que as metas de 2017 e 2018 estariam mantidas, como ficou no seu relatório, aprovado pelo Congresso. Segundo Pestana, o governo e a própria sociedade precisam se conscientizar de que a situação fiscal do país é gravíssima e que déficits sucessivos e elevados são insustentáveis:
— A União só não virou um Rio de Janeiro porque tem capacidade de endividamento, o que o Rio não tem. Mas isso tem um limite. Até quando os investidores estão dispostos a financiar o rombo do país?
Ele afirmou ainda que, se o governo enviar ao Congresso meta superior aos R$ 159 bilhões (rombo registrado em 2016), deixará claro que o Executivo não está se esforçando para melhorar a situação a cada ano.
ESTRATÉGIA PARA AS PRÓXIMAS VOTAÇÕES
Na terça-feira, haverá uma ampla reunião na casa de Maia, na tentativa de preparar o terreno para as propostas em votação (Refis e reoneração) antes que elas percam a validade. Segundo o vice-líder do PRB, Beto Mansur (SP), Temer almoçou com ministros e aliados ontem e ficou decidido que a equipe econômica vai tentar fazer um acordo com o relator do Refis e a bancada mineira para aproximar o texto da proposta original. Nesse meio tempo, o dever de casa dos líderes do governo é avaliar detalhadamente o resultado da votação contra a denúncia e traçar a estratégia para as próximas votações de interesse do governo. Mansur admitiu que a maior preocupação do governo nesse momento é segurar a base. A avaliação é que ela tem de ficar íntegra não apenas para aprovar as medidas mais urgentes, mas para tratar da agenda da reforma da Previdência e dos projetos necessários para o fechamento das contas de 2018, como o adiamento do reajuste do funcionalismo e o plano de demissão voluntária (PDV) para servidores.
O líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), disse que o partido continuará apoiando as reformas e medidas importantes para retomar o crescimento da economia, independentemente de ter votado rachado na denúncia contra o presidente. Ele afirmou, no entanto, que o PSDB defende ajustes no texto da reforma da Previdência, como na idade mínima e em pontos relativos às pessoas com deficiência.
— O governo ficou de nos encaminhar uma nova proposta, e estamos aguardando para que possamos nos posicionar — disse Tripoli, acrescentando que o texto, do jeito que está, não passa no plenário.
Segundo ele, na próxima quarta-feira, a bancada vai se reunir para definir os próximos passos no Congresso em relação às reformas e o projeto de revisão da meta fiscal:
— O PSDB não vai faltar ao Brasil. O importante é retomar o crescimento da economia e gerar empregos.  (Martha Beck e Geralda Doca - G1)

Paim: Retomada dos trabalhos da CPI da Previdência
Após lamentar o arquivamento da denúncia (por corrupção passiva) contra o presidente Michel Temer (PMDB) pela Câmara dos Deputados, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta quinta-feira (3) em Plenário a retomada dos trabalhos da CPI da Previdência. Paim preside a CPI, que promove na próxima segunda, às 15h, audiência pública com representantes de aposentados e pensionistas do INSS; dos auditores do Distrito Federal; dos delegados de polícia e policiais civis.
O senador avalia que o governo não terá vitória fácil do governo Temer na votação da reforma da Previdência no Congresso, ao contrário do que ocorreu no caso da reforma trabalhista.
— Ela vai ser muito mais difícil de aprovar porque é [proposta de] emenda constitucional e a mobilização em relação à Previdência é muito maior. Visitei 30 municípios do Rio Grande do Sul durante o recesso e a reação unânime lá é de que a reforma da Previdência não pode passar — comentou Paim.
O parlamentar voltou a sustentar que a Previdência Social é superavitária. Informou ainda que, até o momento, mais de 100 depoimentos foram colhidos pela CPI, cujos trabalhos deverão ser estendidos até dezembro.
— Vamos prorrogar os trabalhos por mais quatro meses para que consigamos cruzar todos os dados que recebemos e apresentar ao país o que entendemos ser adequado para transformar a gestão da Previdência em algo viável — explicou Paim.
O senador também registrou a apresentação recente de duas propostas suas. Uma revoga a reforma trabalhista recém-aprovada pelo governo Temer e a outra cria o Estatuto do Trabalho. (Agência Senado)

Previdência, uma ova
A prioridade dos deputados que seguraram Michel Temer na Presidência (e da maioria dos que não seguraram) é votar a reforma política o quanto antes, para que ela valha para a eleição de 2018.
Reforma política é o eufemismo usado para tungar os pagadores de impostos em 3,5 bilhões de reais e, assim, financiar campanhas eleitorais com dinheiro público.
Reforma política é o eufemismo usado para criar o distritão, uma forma de essa gente perpetuar-se no poder.
E você aí, anestesiado, acreditando em "estabilidade".  (O Antagonista)

Empresa poderá recolher contribuição previdenciária sobre a receita bruta
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu o pedido de uma instituição empresarial, que oferece serviço de terceirização de pontos de relacionamento, contra a decisão proferida pelo Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que não autorizou o recolhimento da contribuição previdenciária nos termos do art. 7º e 7º-A da Lei nº 12.546/2011 em sua redação vigente antes da edição da MP nº 774/2017, até o final do ano-calendário de 2017.
A empresa relatou que a Lei nº 12.546/2011 instituiu a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CRPB), regime tributário alternativo e substitutivo das contribuições previdenciárias patronais incidentes sobre a folha de salários.
Informou a empresa que desde 2015 o regime passou a ser opcional, porém irretratável, com opção válida para todo o ano-calendário.Argumenta que fez a opção irretratável para o ano de 2017, porém foi editada a Medida Provisória nº 774/2017 que a excluiu do regime da CRPB com produção de efeitos a partir de julho de 2017.
Defendeu também a inconstitucionalidade da supressão do regime de CRPB antes do encerramento do ano-calendário de 2017. E requisitou a manutenção do recolhimento da CRPB nos termos do arts. 7º e 7º-A da Lei nº 12.546/2011 em sua redação vigente antes da edição da MP nº 774/2017 até o final do ano-calendário de 2017, em vista do cumprimento dos requisitos e da admissão irretratável de sua sujeição à CRPB, até a competência dezembro de 2017, nos termos do art. 9º, § 13, da Lei n° 12.546/2011. Requer, ainda, em consequência, que seja determinada a suspensão da exigibilidade dos valores relativos às contribuições patronais de que tratam os incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91.
A relatora do processo, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, ao analisar o caso, assinalou que a Lei nº 12.546/2011 alterou a incidência da contribuição previdenciária patronal para algumas empresas, pois deixou de incidir sobre a folha de salários e passou a incidir sobre a receita bruta.
Segundo a magistrada, com a edição da Lei nº 13.161/2015 o recolhimento da contribuição previdenciária com base na receita bruta passou a ser opcional, porém, após sua manifestação, a opção deve ser considerada irretratável para todo o ano-calendário (arts. 7º e 13).
Destacou a relatora que, não obstante isso, a Medida Provisória nº 774/2017 alterou a Lei nº 12.546/2011 para excluir, em relação a algumas empresas, a possibilidade de opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta com efeitos a partir de 1º/7/2017, o que significa que, desde então, a incidência obrigatória da contribuição patronal sobre a folha de salários foi restaurada, inclusive para as empresas que optaram pela receita bruta, de forma irretratável, para todo o ano calendário de 2017.
Não se trata de revogação de benefício fiscal, sustentou a desembargadora, mas de modificação da base de cálculo da contribuição. Ao ser definido por lei que durante todo o ano-calendário o contribuinte recolheria a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, foi criada para o contribuinte a expectativa de que o regime tributário eleito perduraria até o final do exercício de 2017. Com fundamento nessa circunstância, houve planejamento de atividades econômicas, de custos operacionais e de investimentos.
Assim sendo, concluiu a relatora, a alteração do regime de recolhimento das contribuições previdenciárias no decorrer do ano-calendário fere os princípios da segurança jurídica, da proteção à confiança legítima e da boa-fé objetiva do contribuinte.    (TRF1)

Reforma trabalhista: Governo retoma discussão sobre mudanças
Passados o recesso parlamentar e a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo quer retomar a discussão da medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista. Após um ruído com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se posicionou de forma contrária ao projeto, o debate foi paralisado para não abalar os laços entre Planalto e Congresso antes da análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer. Fontes ligadas à discussão dizem que a Câmara não está disposta a aceitar todos os termos negociados pelo Senado com o Planalto, e que a MP deve chegar ao Congresso “bem mais tímida” do que a minuta divulgada inicialmente.
Um grupo de trabalho que inclui representantes da Câmara, do Senado e do Executivo, assim como da Casa Civil e do Ministério do Trabalho, foi criado para elaborar o texto final da MP. Alguns pontos da minuta enviada pelo Senado não têm consenso e devem passar por mudanças. Em relação à jornada intermitente, por exemplo, estuda-se diminuir o período de quarentena entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente. A minuta da MP fixa um prazo de 18 meses “para evitar riscos de migração de contratos”.
As mudanças na negociação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso também não são consensuais. A lei da reforma fixa que esse tipo de horário pode ser definido por acordo individual. Os senadores propuseram alterar esse item, de forma que a jornada só possa ser acertada por acordo coletivo.
A reforma trabalhista foi sancionada no mês passado com um texto muito mais amplo do que o enviado pelo governo federal. Sob a relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a Câmara alterou e incluiu uma série de novas questões no projeto, incluindo a jornada intermitente e uma série de restrições à Justiça do Trabalho. Por isso, a Câmara é reticente em alterar o texto. Tanto que o presidente da Casa fez questão de tuitar, na semana em que a reforma foi aprovada, que “qualquer MP não será reconhecida”.
ALTERAÇÕES ‘COSTURADAS COM SENADORES’
Com pressa para aprovar o projeto e mostrar força política, o Palácio do Planalto costurou um acordo com o Senado para que o texto não fosse alterado na Casa e pudesse ser votado o mais rapidamente possível. O combinado era que qualquer mudança fosse feita por MP. Isso porque, caso as alterações fossem diretamente no texto, ele teria de voltar para a Câmara, correndo o risco de alongar a tramitação e ter mudanças indesejadas.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou a minuta dessa MP com os pontos costurados entre os senadores da base. Além do item que trata da jornada 12x36 e do trabalho intermitente, a medida derrubava ainda a exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos e a vinculação do cálculo de danos morais ao salário recebido pelo trabalhador, ambos itens previstos na reforma trabalhista e polêmicos. Essas mudanças devem permanecer na MP.  (Bárbara Nascimento  - O Globo)

TST: Terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (3/8), por unanimidade, que a lei de terceirização só vale em contratos celebrados e encerrados depois que a norma entrou em vigor, para respeitar o direito adquirido do empregado. Quando a dispensa ocorreu antes, portanto, continua a valer tese da corte que proibia a prática nas atividades-fim (Súmula 331).
Esse é o primeiro precedente da SDI-1 sobre a aplicação intertemporal da Lei 13.429/2017, sancionada em março pelo presidente Michel Temer (PMDB). Como o colegiado uniformiza a jurisprudência do TST, a decisão sinaliza como juízes de primeiro grau e tribunais regionais devem enfrentar a questão, de acordo com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva.
O caso analisado nesta quinta envolve um banco condenado por terceirizar empregados de telemarketing. O acórdão considerou que os serviços telefônicos de cobrança se inserem na atividade-fim bancária da instituição financeira. Uma das rés apresentou embargos de declaração para a subseção se manifestar sobre a aplicação da nova norma.
Para a empresa, a lei afasta qualquer ilicitude e dispensa a aplicação da Súmula 331, que só teve sentido quando havia “vazio” normativo sobre o tema. Outro pedido tentava suspender o andamento do processo até que o Supremo Tribunal Federal julgue recurso extraordinário com repercussão geral.
Cenário mais vantajoso
Mesmo sem ver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior, o relator, ministro João Oreste Dalazen, acolheu os embargos para prestar esclarecimentos.
“A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, (...) não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosa”, afirmou.
Ele declarou ainda que o STF não determinou o sobrestamento da tramitação dos processos sobre o assunto. “Em semelhantes circunstâncias, nem a entrada em vigor da Lei 13.429/2017 nem o reconhecimento de repercussão geral do tema versado no ARE 713211, no âmbito do STF têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”, concluiu.
Data de validade
Para contratos antigos e ainda em vigência, a lei diz que é facultativa a aplicação das novas condições: podem ser adotadas se as partes concordarem.
O Supremo ainda pode decidir qual entendimento vale para os casos já em tramitação na Justiça do Trabalho. A Associação Brasileira de Telesserviços, amicus curiae em processo na corte contra a súmula do TST (ADPF 324), pediu neste ano que a corte decida o destino dos processos em andamento.
Além disso, o STF já recebeu pelo menos quatro ações pedindo que a Lei 13.429/2017 seja declarada inconstitucional. Em uma delas, a Procuradoria-Geral da República diz que permitir funcionários terceirizados em funções essenciais às empresas viola o regime constitucional de emprego, a função social constitucional das contratantes e o princípio isonômico (ADI 5.735).
O PT e o PCdoB também são contra o texto (5.687), assim como a Rede Sustentabilidade (ADI 5.685) e a Confederação Nacional das Profissões Liberais (ADI 5.686). O relator em todos os processos é o ministro Gilmar Mendes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
ED-E-ED-RR-1144-53.2013.5.06.0004  (Consultor Jurídico)

Pautas-bomba e reajustes salariais
O governo federal tem sido criticado por conceder reajustes aos servidores em face do grande desequilíbrio orçamentário deste ano. Essa crítica é válida, mas ela esquece o fator gerador dos atuais reajustes salariais: as pautas-bomba de 2015.
Há dois anos, quando o governo iniciou suas negociações salariais para o período de 2016-19, o Congresso aprovou várias medidas irresponsáveis do ponto de vista fiscal.
Essas ações acabaram vetadas pelo Poder Executivo, mas ainda assim enfraqueceram o governo nas negociações com os servidores.
A principal pauta-bomba ocorreu em junho de 2015, quando o Congresso aprovou um aumento médio de 59,5% para os técnicos do Judiciário, divididos em quatro anos.
Como a remuneração do Judiciário é referência para outras carreiras, esse reajuste inflou demandas salariais em várias categorias. Com grande desgaste político, o Executivo vetou tal iniciativa e negociou aumentos mais moderados para 2016-19.
Os acordos fechados em 2015 atingiram quase 90% dos servidores do Executivo —1,1 milhão de pessoas— e previram um aumento total de 10,8% entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017 para a maior parte dos trabalhadores. A inflação verificada no período foi de 16,6%, segundo o IPCA. Quem optou pelo acordo de dois anos teve perda real de salário.
No caso das "carreiras de Estado", o acordo foi de quatro anos, com aumento total de 27,9%. A expectativa de aumento do IPCA entre janeiro de 2015 e janeiro de 2019 está hoje em 25,6%. Quem optou pelo acordo de quatro anos ainda pode ter um ganho real.
Os acordos de 2015 também definiram que o aumento de 2016 seria concedido somente em agosto, devido à situação fiscal do país. A partir de 2017, os reajustes voltariam a ocorrer em janeiro.
Relembro esse episódio por que corremos o risco de novas pautas-bomba. Na semana passada, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou uma proposta de reajuste salarial de 16,7% para procuradores.
Na sequência, a Associação dos Juízes Federais indicou que deseja um reajuste da mesma magnitude.
Caso aprovada pelo Congresso, a demanda dos procuradores e juízes terá um efeito cascata sobre outras carreiras públicas em um momento de grande fragilidade fiscal. Não é hora de brincar com fogo.
A folha de pagamento é o segundo maior gasto primário da União, atrás da Previdência Social, e deve atingir R$ 284 bilhões em 2017.
O reequilíbrio fiscal também requer uma reforma da remuneração dos servidores, com adoção de regras mais claras sobre o teto de remuneração e revisão de benefícios. O Senado já aprovou iniciativas nessa direção, que aguardam avaliação pela Câmara (alô, presidente Rodrigo Maia).
O próximo governo enfrentará uma nova rodada de negociação com os servidores em 2019. Até lá, o bom senso recomenda não conceder novos aumentos e, se possível, reavaliar benefícios e reajustes já negociados.
O governo Temer sinalizou que pode adiar os reajustes programados para 2018, como ocorreu em 2016. Essa medida é correta e deveria contar com o apoio dos parlamentares. A inflação caiu mais rápido do que se esperava, e a manutenção de investimentos e serviços públicos essenciais deveria ser a prioridade do governo neste momento.
A sociedade espera que pelo menos agora os parlamentares evitem novas pautas-bomba. Apostar no "quanto pior melhor" não acaba bem.  (Nelson Barbosa - Folhapress)

Novos caminhos profissionais e as incertezas econômicas e políticas
O país passa por um momento de incertezas políticas, econômicas e sociais. Uma série de reformas estruturais e escândalos de corrupção aparecem sucessivamente nas manchetes e “invadem” diretamente a vida das famílias brasileiras. Os níveis de endividamento e de desemprego estão altos. E nesse cenário, o brasileiro acaba apostando em ingressar em uma nova carreira, prestar um concurso público e também em empreender.
E essas novas metas e desejos acontecem por vontade de sair da zona de conforto ou por extrema necessidade – desemprego, por exemplo.
Entretanto, apostar em um novo caminho profissional neste momento de crise não é uma tarefa fácil. Quantos “barcos” já afundaram neste período recente, ou seja, quantas empresas e lojas comerciais já abriram e fecharam as portas meses depois em um curto espaço de tempo.
Por esse motivo, é necessário, para atravessar esta nova fase da carreira ou de um novo empreendimento, que a pessoa invista no coaching. Trata-se de um processo que tem estrutura formal de obtenção de metas. O coach vai realizar um trabalho de enxergar e questionar os seus objetivos para ajudar a atingir os resultados. A ideia central é caminhar em conjunto para os resultados satisfatórios.
Em muitos casos, principalmente nos aplicados na carreira profissional, as metas mudam conforme os questionamentos vão sendo colocados na mesa pela coach. Coaching é, na verdade, uma metodologia de desenvolvimento onde se estimula a criar novas opções e escolhas, gerando novas atitudes e novos êxitos, chegando onde quer de forma objetiva e mais rápida.
E para atingir a meta são feitos planos de ações, de forma desafiadora.
Logicamente, que tudo dependerá da força de vontade pessoal, como entender quais os efeitos que as novas metas vão gerar na sua carreira, na vida profissional e pessoal, sem sabotar as etapas, inclusive aquelas que geram tempo e dinheiro, como, por exemplo, fazer um curso e ganhar conhecimento antes de abrir um negócio.
A direção rumo à sua meta profissional nem sempre é fácil, mas ao ultrapassar as fases, mesmo as mais indigestas, o profissional atingirá uma fase feliz e, provavelmente, bem sucedida profissionalmente. É essencial parar de empurrar com a barriga e dar o primeiro passo. Mãos à obra.   (Tália Jaoui - PrevTotal)

BB Seguridade deve ter queda no lucro, dizem analistas
A holding de seguros BB Seguridade, do Banco do Brasil, deve apresentar números mais fracos no segundo trimestre de 2017, com resultado financeiro menor e contração na subscrição de prêmios.
Veja matéria completa através do link
http://www.valor.com.br/financas/5067302/bb-seguridade-deve-ter-queda-no-lucro-dizem-analistas   (Daniela Meibak - Valor

Abrasca: 7° Encontro de Contabilidade e Auditoria
O próximo evento de maior repercussão a ser promovido pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)   será o 7° Encontro de Contabilidade e Auditoria para Companhias Abertas e Sociedades de Grande Porte, sendo que da organização participa também o  Ibracon – Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes. A data definida é 21 de setembro, em São Paulo. Em breve o programa completo será divulgado.   (Abrapp/AssPreviSite)

Investimentos desabam quase 11%
Indicador do Ipea mostra falta de fôlego da economia
Os investimentos no país encerraram o segundo trimestre com queda de 1,3% sobre o período imediatamente anterior, de acordo com o Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) com ajuste sazonal. De maio para junho houve alta de 1,4%.
Na comparação com junho de 2016, o indicador desabou 10,7%. Já na comparação do segundo trimestre deste ano com o mesmo período de 2016, a redução ficou em 7,1%. Com isso, o resultado acumulado em 12 meses foi um recuo 6,2%. O FBCF significa investimentos das empresas em máquinas, equipamentos e material de construção. É um indicador da capacidade de produção do país.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o avanço entre os meses de junho e maio foi consequência principalmente do Consumo Aparente de Máquinas e Equipamentos (Came), cuja estimativa corresponde à produção doméstica acrescida das importações e diminuída das exportações. Esse indicador apresentou alta de 4,1% no mês. No trimestre, o Came cresceu 4% sobre os primeiros três meses do ano.
Por sua vez, o indicador de construção civil, após ter registrado três variações negativas, cresceu 1,8% em junho sobre o mês anterior, na série dessazonalizada. Este resultado, no entanto, não evitou a queda de 3,2% no segundo trimestre, explicando em grande medida o recuo de 1,3% da FBCF no mesmo período.  (Monitor Mercantil)

IR e multa de repatriação somam R$ 1,615 bilhão
Contribuintes regularizaram ativos que somaram R$ 4,582 bilhões na segunda etapa da repatriação (RERCT), o que representou uma arrecadação de R$ 1,615 bilhão. Os números finais foram divulgados pela Receita Federal. Na quarta-feira, foi antecipada a informação de que a arrecadação ficaria em torno de R$ 1,7 bilhão, desempenho muito abaixo do esperado pelo governo. A previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões no total, sendo R$ 6,7 bilhões para o governo federal. O valor efetivamente pago foi ainda menor porque alguns contribuintes fizeram a declaração, mas não efetuaram o pagamento. De acordo com a Receita, foram entregues 1.915 declarações de pessoas físicas que regularizaram ativos que somam R$ 4,546 bilhões. O total de imposto apurado neste grupo foi de R$ 681,960 milhões, e a multa, de R$ 920,561 milhões. Outras 20 pessoas jurídicas apresentaram a declaração, regularizando R$ 35,7 milhões em ativos, sendo R$ 5,3 milhões de imposto e R$ 7,248 milhões em multas. O resultado final ficou abaixo da última estimativa oficial do governo, de R$ 2,9 bilhões. A adesão foi encerrada na segunda-feira, mas o balanço só foi divulgado nesta quinta-feira. A arrecadação ainda será dividida entre União, estados e municípios. A legislação prevê que 49% do imposto e 46% da multa sejam transferidos aos entes, o que daria cerca de R$ 800 milhões para a União. A frustração de receitas com o programa é mais um dos "buracos" no orçamento deste ano, que complicam a já difícil tarefa de cumprir a meta, que já admite um déficit de R$ 139 bilhões para Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. A estimativa de R$ 13 bilhões foi feita antes de o Congresso Nacional mudar o projeto de lei que, inicialmente, permitiria a adesão de familiares de políticos. A avaliação é que esse fator derrubou a arrecadação, já que os outros contribuintes, em sua maioria, já haviam aderido à primeira etapa. No último relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado no fim de julho, a projeção para este ano já havia caído para R$ 2,852 bilhões. No ano passado, 169.904 mil contribuintes aderiram ao programa, mas o pagamento foi feito efetivamente por 156.021 contribuintes, o que levou a uma arrecadação de R$ 46,805 bilhões em impostos e multas.  (JC Online)

Moody’s: Déficit de R$ 159 bi não afeta credibilidade do governo
Uma eventual mudança na meta fiscal de 2017, que hoje prevê um rombo de até R$ 139 bilhões nas contas do governo, não representaria uma perda de credibilidade da equipe econômica, disse Samar Maziad, vice-presidente e principal analista para o Brasil da agência de classificação de risco Moodys. O governo já trabalha com a possibilidade de elevar a meta para um rombo de até R$ 159 bilhões, mesma cifra do ano passado - o que, na avaliação de Maziad, "não será uma alteração significativa", pois esse resultado negativo do Orçamento como proporção do PIB passaria de 2,4% para 2,5%. "A equipe econômica enfatiza a agenda de reformas de médio prazo e a solidez da economia", apontou. "Se depois ocorrerem mudanças e mais mudanças de meta fiscal será outra história."
Para a vice-presidente da agência de classificação de risco, a credibilidade da equipe econômica e do governo está mais relacionada à aprovação de reformas estruturais, sobretudo as que vão corrigir a trajetória da expansão dos gastos públicos no médio prazo, como a da Previdência. "Eventos políticos podem ter enfraquecido o embalo da reforma da Previdência", comentou, numa referência às denúncias do empresário Joesley Batista contra o presidente Michel Temer.
Na avaliação de Samar, dois fatores ajudariam a melhorar as contas públicas no curto prazo: a volta do crescimento do País e a redução dos juros com a inflação sob controle, o que já ocorre com o movimento de distensão de política monetária que está sendo realizado pelo Banco Central. "As reformas fiscais são importantes no médio prazo, para conter despesas do governo", afirmou.
A Moodys rebaixou a perspectiva do Brasil de neutra para negativa em maio, depois que foram divulgados diálogos de Joesley Batista com o presidente Temer. A nota BB foi mantida. Perguntada sobre o que será necessário para que a perspectiva do País receba uma elevação e volte para a estabilidade ela foi direta: "Melhora da economia, com retomada do crescimento, inflação em baixa permitindo redução de juros e o progresso de reformas." Ela apontou que uma reavaliação da perspectiva pode ocorrer num horizonte entre 12 e 18 meses, ou seja, entre maio e novembro de 2018.
Previdência
Samar destacou que aprovação da reforma previdenciária será um bom sinal para o perfil de crédito soberano do Brasil. "Será grande avanço a aprovação da proposta da Previdência alterada pelo Congresso", comentou. "Para ocorrer a mudança do rating soberano são necessários outros fatores, como a evolução do quadro econômico e o progresso das reformas estruturais."
Samar Maziad referia-se ao projeto substitutivo do relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que foi aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na segunda semana de maio. A proposta fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Está previsto também um aumento paulatino do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.
O governo vai retomar as negociações sobre a reforma no Congresso e pretende aprovar a proposta até outubro.  (Ag~Encia Estado)

Ilan: Reforma, meta, tudo importa; mas não olhando mês a mês
Ao ser questionado se a reforma da Previdência teria mais importância que a questão da meta, Ilan Goldfajn defendeu que ambas importam para a instituição
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta quinta-feira (3/8), durante entrevista à rádio Jovem Pan, que a reforma da Previdência e a meta fiscal importam para o cenário da instituição, mas que o BC tem se concentrado no médio e no longo prazo.
Questionado a respeito da possibilidade de mudança da meta fiscal do governo para este ano, Ilan Goldfajn afirmou: "Não temos comentado sobre questões de curtíssimo prazo. Temos nos concentrado na ideia de que as contas públicas têm que estar em ordem ao longo do médio e longo prazo. Isso tem a ver com os ajustes fiscais, mas também tem a ver com as reformas que estão aí. Tudo isso junto faz o cenário mais ou menos forte para a economia brasileira e, com isso, o BC pode chegar mais longe na queda de juros ou não".
Ao ser questionado se a reforma da Previdência teria mais importância que a questão da meta, Ilan Goldfajn defendeu que ambas importam para a instituição. "É um conjunto. Tudo importa, olhando o futuro, não as mudanças mês a mês", afirmou.
Ao abordar a recuperação da atividade, ele disse que ainda existe ociosidade de fatores, "o que significa que a economia está fraca ainda, apesar de que ela já está começando a se recuperar". Ao mesmo tempo, ele afirmou que o emprego ainda precisa se recuperar e que as fábricas têm espaço para produzir. "Portanto, a inflação está num processo de queda", comentou.
"Ela (inflação) caiu de dois dígitos em 2015 e hoje está perto de 3%. A medida que a economia vai se recuperar, essa inflação vai subir para em torno de 4%, 4 e pouco no ano que vem, e isso permite que a gente continue esse processo de queda de juros", pontuou o presidente do BC.
Ilan Goldfajn evitou, no entanto, se comprometer com o ritmo de cortes da Selic. "Quanto que vai ser a cada reunião, a gente só decide na hora. Mas a gente sinalizou que, dependendo das condições da economia, de inflação e atividade, a gente poderia, inclusive, manter o ritmo que vínhamos adotando", disse o presidente do BC.
Na ata do último encontro do Copom, divulgada na terça-feira, a instituição deixou aberta a possibilidade de novo corte de 1 ponto porcentual da Selic. "Mas isso sempre depende das condições da economia, da nossa expectativa de quanto os juros vão chegar ao final. É uma sinalização de que as coisas estão indo bem, que a inflação está caindo e que vamos continuar fazendo nosso papel", acrescentou.
Para o presidente do BC, não há risco para a continuidade do processo de baixa da inflação nos próximos anos. "A inflação hoje já está correndo em patamar mais baixo. Falamos de inflação este ano um pouquinho abaixo de 4%. No ano que vem, sobe um pouquinho. Não vejo algum risco em continuar este processo de queda da inflação ao longo dos próximos anos", disse.
Ilan Goldfajn também citou a perspectiva de alta de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2018. "O que estamos observando é uma recuperação gradual. Portanto, se continuarmos recuperando, a taxa de crescimento para o ano que vem é 2% ou até mais alta", disse. "O importante é observar se todo mês teremos algum ganho adicional. Tivemos algum ganho de emprego neste último dado. A produção industrial no semestre passado teve uma subida", citou. "A economia saiu da recessão, se estabilizou e está com recuperação gradual. Este é nosso cenário: estabilização e recuperação gradual."
TLP
Em outro trecho da entrevista, Ilan Goldfajn defendeu a Taxa de longo Prazo (TLP), criada pela medida provisória 777 para substituir, a partir de janeiro, a TJLP nos contratos do BNDES. "O que tentamos fazer é democratizar os juros no Brasil. A taxa do BNDES é mais barata só para alguns, para quem tem acesso. O resto fica com juros muito maior", disse o presidente do BC. "É como ir ao cinema com meia entrada ou entrada inteira. Quanto mais barato a meia entrada, mais cara a entrada inteira. Nosso trabalho nessa reforma é democratizar, é ter juro mais baixo para todo mundo."
O presidente do BC afirmou que é natural que "quem recebe a meia entrada vá reclamar, mas isso faz parte dos ajustes". "Não há como tentar melhorar a economia, reduzir os juros, aumentar os juros, sem ter algumas reclamações. Mas a maioria silenciosa vai se beneficiar em muito com essa reforma."
Para Ilan, o Brasil caminha para ter juros mais baixos, de forma sustentável. "Mesmo que tenhamos subidas ou descidas ao longo do tempo, caminhamos para ter uma média de juros mais baixa no futuro do que hoje", afirmou.  (Correio Web)

Ilan: Dados confirmam estabilização da economia
Os indicadores mais recentes confirmam a estabilização da economia, disse nesta quarta-feira (3) o presidente do BC (Banco Central), Ilan Goldfajn. Em discurso em evento fechado do banco Goldman Sachs, publicado na página do BC na internet, ele destacou que os dados abrem perspectivas para a retomada do crescimento depois de dois anos de recessão.
— Após dois anos de recessão, dados recentes confirmam o cenário de estabilização da economia. Há perspectivas de retomada gradual da atividade econômica. Evidências sobre a recuperação e o seu ritmo poderão ficar mais claras ao longo dos próximos meses, mas já há sinais recentes.
De acordo com o presidente do BC, o impacto das turbulências políticas sobre a economia não afetou significativamente os índices de confiança.
— Nos últimos tempos, o aumento de incerteza  percebida pelos agentes econômicos impactou negativamente os índices de confiança. Entretanto, a informação disponível sugere que o impacto da queda de confiança na atividade tem sido, até o momento, limitado, permanecendo compatível com o cenário básico do Banco Central, que é a estabilização e a recuperação gradual da economia brasileira.
Juros
Em relação aos juros, o presidente do BC confirmou que as taxas básicas continuarão a cair. Ele, no entanto, disse que o ritmo das quedas dependerá de diversos fatores, como a evolução da atividade econômica, o balanço de riscos, possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo (de redução dos juros) e expectativas de inflação.
— A manutenção desse ritmo de queda da taxa de juros [de 1 ponto percentual], na próxima reunião do Copom [Comitê de Política Monetária], dependerá da permanência das condições descritas no cenário básico e de estimativas da extensão do ciclo.
De acordo com Goldfajn, a convergência da inflação para o centro da meta, de 4,5%, é compatível com a atual política de redução da taxa Selic (juros básicos da economia). Em julho, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial, acumulava 3% em 12 meses, no nível mais baixo da história.
— A convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2018, é compatível com o processo de flexibilização monetária.
A autoridade monetária considera “horizonte relevante” o intervalo de cerca de dois anos.
Para 2017 e 2018, o CMN (Conselho Monetário Nacional) fixa em 4,5% o centro da meta de inflação, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Isso permite que o IPCA encerre os anos entre 3% e 6% sem que o Banco Central descumpra o objetivo.  (Agência Brasil)

Expectativa de reforma anima mercado
A percepção de que o governo de Michel Temer saiu da votação na Câmara dos Deputados com maiores condições de negociar a reforma da Previdência patrocinou mais um dia de demanda por risco nos mercados domésticos de câmbio e renda fixa. Os preços não exibiram movimentos expressivos, compatíveis com qualquer euforia. Mas mantiveram a trajetória positiva verificada nas últimas semanas, em meio ao fortalecimento do cenário de aprovação de medidas que revertam a deterioração das contas públicas.  (Valor Online)

EUA: Dificuldades com emprego
Dificuldade em preencher vaga nos EUA é a maior em mais de dez anos
Questão é o segundo maior problema indicado pelas pequenas empresas
Os Estados Unidos vivem um drama: a falta de talentos. Enquanto 19% das pequenas empresas planejavam reforçar suas equipes — a maior porcentagem em mais de uma década —, 35% deste grupo disse estar com dificuldades para preencher as vagas em julho.
De acordo com os dados da Federação Nacional de Empresas Independentes divulgados nesta quinta-feira, encontrar trabalhadores qualificados foi o segundo principal problema apontado pelas empresas. O desafio de achar a mão de obra desejada só perde para os impostos.
Entre as companhias que rejeitaram candidatos a vagas, 26% citaram uma falta de habilidades específicas, enquanto 14% apontaram para habilidades sociais abaixo da média geral, e 10% atribuíram a decisão a questões relacionadas a drogas.
Enquanto isso, muitos estão à procura de uma vaga no país, onde a taxa de desemprego em junho ficou em 4,4% — o dado de julho será divulgado nesta sexta-feira. Na quarta-feira, milhares de pessoas formaram filas em centros de distribuição da Amazon nos EUA em busca de uma vaga — embora os salários não fossem altos   (Blomberg/G1)

China rebate acusações dos EUA na área comercial
O governo da China defendeu sua atuação na área de propriedade intelectual e pediu que os Estados Unidos continuem a cooperar no setor comercial, no momento em que o presidente americano, Donald Trump, avalia adotar uma postura mais dura com Pequim.
“O governo da China tem enfatizado consistentemente a proteção à propriedade intelectual e os resultados estão aí para todos verem”, afirmou um porta-voz do Ministério do Comércio, Gao Feng, em declarações transcritas no site da pasta. As declarações vêm em resposta a uma reportagem do Wall Street Journal desta semana segundo a qual os EUA planejam endurecer ações comerciais contra a China, em cumprimento a uma das promessas de campanha de Trump.
O Ministério do Comércio chinês não respondeu a uma questão sobre se planejava retaliar.
A Casa Branca avalia se pode invocar leis pouco usadas sobre comércio dos EUA para penalizar unilateralmente a China. O governo americano já apontou para roubo de propriedade intelectual e a exigência para que investidores estrangeiros compartilhem tecnologia, como dois exemplos de práticas comerciais injustas da China.
Gao pediu que os EUA adotem uma postura de cooperação, ao dizer que as economias dos dois países são interligadas. “Nós dois vencemos por meio da cooperação e nós dois perdemos em uma briga”, comentou. Fonte: Dow Jones Newswires/Agência Estado)

Macron e as eleições de 2018
A eleição de Emmanuel Macron para presidente da França foi o acontecimento político deste ano, como foi a de Trump em 2016. Ambos eram pessoas públicas, mas emplacaram a imagem de estranhos ao mundo político tradicional, em parte porque nunca tinham concorrido a cargo eletivo. Os dois partiram de baixíssimas taxas de intenção de voto no início da campanha, usaram efetivamente as mídias sociais e fizeram campanhas lastreadas em parte na promessa de recolocar seus países em posição de destaque no cenário global. O sucesso dos dois teve impactos para além de seus países. Acredito que esses se farão sentir também no Brasil, em especial na eleição de 2018. Essa é uma eleição que já prometia ter vários candidatos e a vitória de Macron energizará ainda mais os potenciais concorrentes, ao indicar que é possível se eleger presidente sem uma grande base partidária. Mas esse não deve ser o único impacto. A eleição de Trump animou candidatos de perfil mais populista em todo o mundo, pelo sucesso de seu discurso nacionalista, contra importações e imigrantes. Coincidência ou não, no Brasil os candidatos que despontaram nas pesquisas, à esquerda e à direita, têm apresentado um perfil mais radical, com discurso populista e apelo nacionalista. No Brasil os candidatos que despontaram nas pesquisas têm um discurso populista e apelo nacionalista A esquerda, que lidera as pesquisas, adota um populismo tradicional, do "nós contra eles", buscando uma narrativa em cima de três anos de recessão, da baixíssima popularidade de Temer e da forte alta do desemprego, que devolveu centenas de milhares de pessoas ao Bolsa Família. Promete resolver tudo com as mesmas políticas que jogaram o país na crise, cuja responsabilidade atribui a banqueiros, empresários, estrangeiros etc. À direita, o populismo é o da defesa da lei e da ordem, uma plataforma que levou Rodrigo Duterte à Presidência das Filipinas. O discurso também ataca minorias que têm obtido maior espaço na sociedade em anos recentes, em especial o movimento LGBT. A economia, por outro lado, não tem tido, nem deve ter, destaque na sua plataforma. Macron produziu outro tipo de animação: a dos eleitores órfãos, que agora esperam que surja um candidato competitivo de centro, de fora do sistema político tradicional, o que entre outras coisas significa distância das falcatruas reveladas pela Lava-Jato. Será essa uma esperança razoável? Me parece que sim. Além do descontentamento com os políticos tradicionais, o Brasil se assemelha à França pelo largo espaço aberto no centro pelo radicalismo dos candidatos mais competitivos à esquerda e à direita. Assim, a eleição de Macron deve muito ao fato de este ano os partidos tradicionais terem escolhido seus candidatos, pela primeira vez, com base em prévias. Como se tem visto também nas eleições americanas, esse sistema empurra os candidatos para longe do centro, para vencerem as prévias, e depois não dá tempo para se reapresentarem como moderados quando a eleição chega. A eleição no Brasil também se parece com a da França na economia, pelo menos, pela natureza dos problemas enfrentados pelos dois países, guardadas as devidas proporções. Os dois países têm um problema de baixa competitividade e crescimento anêmico e necessitam melhorar os resultados fiscais. A agenda de reformas de Macron tem vários elementos em comum com a que vem sendo perseguida pelo governo Temer: redução do déficit público, reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma política etc. Esse candidato hipotético de centro poderia seguir outros quatro exemplos de Macron. Primeiro, ser claro e direto sobre as reformas que pretende fazer. Se ele tiver a transparência de Macron, pode construir em cima do amadurecimento em curso na sociedade brasileira sobre a necessidade de reformas. Segundo, ainda que perseguindo uma agenda liberal, Macron evitou atacar símbolos, dessa forma se contrapondo ao discurso mais radical de François Fillon. Assim, por exemplo, ele não atacou o limite legal de 35 horas de trabalho semanal, mas quer aprovar a prevalência do negociado sobre o legislado, como fez o Brasil este ano, o que permitirá ignorar esse limite, se as partes quiserem. Na previdência, não vai mexer na idade mínima, de 62 anos, mas unificar os 37 diferentes regimes previdenciários e adotar regras parecidas com as da Suécia, fazendo o benefício proporcional às contribuições feitas ao longo da vida. A plataforma de Macron também incluía uma política social focada em igualar oportunidades. O simbolismo também esteve presente em medidas baratas, mas populares, como mais facilidades para obter óculos e dentaduras, e outras mais caras, mas focadas, como reduzir encargos sociais para trabalhadores de baixa renda e reforçar a educação inicial em bairros pobres. Por fim, Macron fez uma campanha otimista e de esperança, que se contrapôs ao discurso de raiva e medo de seus concorrentes, também essa uma oportunidade que se repete no Brasil. Nenhuma eleição é igual a outra, menos ainda em países diferentes. Para vencer, Macron precisou de trabalho, inteligência, dinheiro, ambição e sorte. Mas vale a pena considerar essas lições ao analisar a movimentação dos candidatos no próximo ano e pouco.   (Armando Castelar Pinheiro - Valor Online)

Bolsa e dólar em queda
Investidores embolsam lucro após vitória de Temer e Bolsa recua 0,5%
Investidores aproveitaram a quinta-feira (3) para embolsar lucro após cinco sessões seguidas de alta da Bolsa brasileira e depois de os aliados do presidente Michel Temer conseguirem barrar, no Congresso, a denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva. O dólar fechou cotado a R$ 3,11.
O índice Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas no mercado brasileiro, caiu 0,53%, para 66.777 pontos. O volume da sessão foi de R$ 6,94 bilhões, abaixo da média diária do ano (R$ 7,88 bilhões).
No mercado cambial, o dólar teve pouca variação nesta quinta. O dólar comercial encerrou o dia com desvalorização de 0,22%, para R$ 3,114. O dólar à vista recuou 0,13%, para R$ 3,113.
A queda da Bolsa era esperada por analistas de mercado, não só pelas cinco altas anteriores, mas também porque os investidores costumam reagir mais à expectativa de uma notícia do que à concretização do fato em si, diz Ignácio Crespo, economista da Guide Investimentos.
"Houve uma correção após a votação de ontem [quarta-feira] e a vitória do Temer", diz. Para ele, olhar apenas para o número de votos que ajudaram a barrar a denúncia contra o presidente é "subestimar a força que Temer mostrou."
"Quem se ausentou ou se absteve contribuiu para que a denúncia não avançasse. Então ele teria um número de votos perto de 290. Não é tão longe do necessário para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), 308", afirma.
FOCO NA REFORMA
Julio Hegedus, economista da consultoria Lopes Filho, também avalia a queda desta quinta como técnica. "A preocupação agora é com a meta fiscal, que deve ser revista. O governo herdou um quadro fiscal ruim nos últimos dois anos. Há uma forte rigidez das despesas, os encargos cresceram muito nos últimos anos".
Para ele, a situação fiscal do país é delicada. "O rombo é muito elevado, é um ajuste muito ambicioso que deve ser feito".
Em análise divulgada nesta quinta, a consultoria de risco político Eurasia Group avalia que Temer saiu fortalecido após a vitória na Câmara.
"Vemos a votação desta noite [quarta-feira] como tendo duas repercussões: reforça as chances de sobrevivência de Temer no gabinete e dá à administração condições de começar a renegociar uma versão menor da reforma da Previdência."
Nesta quinta, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) já sinalizou que o governo se mexe para tentar encaminhar a reforma o quanto antes. Segundo ele, a reforma da Previdência deve ser votada na Câmara e no Senado até outubro. O ministro disse também que a previsão é que a reforma tributária seja votada logo em seguida, entre outubro e novembro.
AÇÕES
O dia foi de realização de lucros na maioria das ações negociadas na Bolsa. Dos 59 ativos, 40 encerraram a sessão em baixa.
Os papéis da Petrobras recuaram, em linha com a desvalorização dos preços do petróleo no exterior. As ações mais negociadas da estatal caíram 1,48%, para R$ 13,31. As ações que dão direito a voto fecharam em baixa de 1,50%, para R$ 13,82.
As ações da mineradora Vale também encerraram a sessão com queda, apesar da alta de 0,87% dos preços do minério de ferro. Os papéis mais negociados da empresa tiveram queda de 1,04%, para R$ 28,59. As ações ordinárias caíram 1,38%, para R$ 30,68.
No setor financeiro, as ações do Itaú Unibanco se desvalorizaram 0,23%. As ações preferenciais do Bradesco perderam 0,03%, e as ordinárias tiveram queda de 1,83%. As units –conjunto de ações– do Santander Brasil recuaram 1,29%. Na contramão, as ações do Banco do Brasil subiram 0,66%.
As maiores altas do Ibovespa foram registradas pelas ações da Eletrobras. As preferenciais subiram 4,24%, e as ordinárias tiveram alta de 2,98%.
Os papéis da elétrica Cesp tiveram alta de 1,93% após o governo do Estado de São Paulo divulgar o edital de privatização da empresa.
RISCO
O enfraquecimento da moeda americana acompanhou a queda do dólar no exterior. Das 31 principais divisas do mundo, 18 ganharam força em relação ao dólar.
O CDS (Credit Default Swap, espécie de seguro contra calote) recuou 1,53%, para 201,1 pontos. O termômetro de risco-país está no menor patamar desde 16 de maio, quando fechou a 196,9 pontos.
No mercado de juros, as taxas refletiram o alívio dos investidores. O contrato com vencimento em janeiro de 2018 teve queda de 8,210% para 8,185%. O contrato para janeiro de 2019 recuou de 8,020% para 7,980%  (DANIELLE BRANT - Folhapress)

Ibovespa recua após cinco pregões de alta
Depois de acumular cinco dias consecutivos de alta, a bolsa de valores passou por uma correção de preços no dia seguinte à vitória do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Apesar da queda, analistas mantêm a análise de que o evento foi positivo porque tirou uma incerteza e recolocou de volta no radar a possibilidade de que o governo poderá encaminhar a reforma da Previdência - esperança que havia sido praticamente eliminada.  (Valor Online)

Dólar recua ante moedas fortes
O dólar recuou ante outras moedas fortes nesta quinta-feira, 3, influenciado pela notícia de que o conselheiro especial Robert Mueller, que comanda a investigação independente sobre a suposta interferência russa nas eleições americanas de 2016, convocou um grande júri para o caso.
No fim da tarde em Nova York, o dólar caía para 109,93 ienes e o euro subia para US$ 1,1886.
Na tarde desta quinta-feira, o Wall Street Journal informou, por meio de fontes, que Mueller convocou um grande júri para dar prosseguimento à investigação sobre a suposta interferência do Kremlin nas eleições dos EUA. O grande júri, que começou o trabalho nas últimas semanas, é um sinal de que as investigações de Mueller devem avançar nos próximos meses. O porta-voz de Mueller, Joshua Stueve, se recusou a comentar o assunto. Grandes júris são ferramentas de investigação que permitem que procuradores exijam documentos, intimem testemunhas e entrem com acusações, caso haja evidência de crime.
Além disso, a rede de TV CNN informou que, ao passo em que avançam as investigações sobre o caso Rússia, Mueller aumentou o foco em possíveis crimes financeiros. Segundo pessoas familiarizadas com o assunto, mesmo as investigações que não têm nada a ver com a Rússia, mas envolvem sócios de Trump, estão sendo encaminhadas a Mueller para encorajar os envolvidos no caso a cooperar.
Durante a manhã, a libra perdeu força após a decisão de política monetária do Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês), que manteve inalterada a taxa básica de juros na mínima histórica de 0,25%. Além disso, o BoE rebaixou as expectativas para o crescimento do Reino Unido tanto neste ano quanto no próximo.
“Com os anúncios de política monetária do BoE e do Banco da Reserva da Austrália (RBA), o nosso foco se volta agora para o relatório de empregos dos EUA (payroll), a ser divulgado nesta sexta-feira”, disse Kathy Lien, da BK Asset Management. (Agência Estado)

UniAbrapp: Treinamento com inovação
?Treinamento que funciona pressupõe não apenas ensino de qualidade, mas também inovação, uma busca permanente por temas sobre os quais as entidades e seus profissionais precisam saber mais para melhor se qualificarem e assim atender as demandas novas que não param de surgir. Esse é o desafio que a UniAbrapp entende como seu e, prova disso, é não só a oferta repetida de cursos que figuram entre os mais procurados, mas também e principalmente o lançamento de novos agora no segundo semestre.
Começando pela oferta de curso que já é sucesso, estão abertas as inscrições para mais duas edições do programa Exercício da Função de Conselheiro, com uma apresentação  em Brasília - início das aulas em 21 de agosto – e uma outra. em São Paulo – começo em 28 de agosto.
O ponto forte desse treinamento é o enfoque direcionado ao papel e a responsabilidade dos Conselhos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e sua relação com a gestão. É dada especial ênfase nas questões práticas e mais essenciais, sublinhando aquelas sobre as quais cabe aos conselheiros decidir e monitorar.
Somando mais de 400 profissionais já qualificados, o programa conta com 72 horas de treinamento divididas em 5 módulos, mantendo a metodologia didática própria da UniAbrapp - centrada não apenas na assimilação do conteúdo, mas também na adesão dos conceitos ministrados, de forma a instrumentalizá-los para a sua aplicação no trabalho.
Além disso, os participantes poderão participar do processo de Certificação por Capacitação do ICSS, com ênfase em administração, através do cumprimento dos critérios de frequência e nota mínima na média das avaliações aplicadas ao longo do treinamento.
Para mais informações e acesso às inscrições acesse:  Brasília - http://www.uniabrapp.org.br/cons_edicao8.htm e São Paulo -  http://www.uniabrapp.org.br/cons_edicao9.htm
O que há de novo -  Já as novidades começam no dia 30 de agosto, em São Paulo, onde será ministrado o novo módulo de estratégia e gestão da Trilha de Governança, o curso: Ferramentas para o Tratamento da Reputação na Era da Transparência e Riscos. O título diz tudo e já mostra um evento impregnado dos desafios que ameaçam a imagem.
No comando estarão dois nomes de peso no Sistema, a advogada Aparecida Pagliarini e a Mestre em Gestão da Comunicação com ênfase em Governança Corporativa, Tânia Baitello. O treinamento abordará não só os critérios para elaboração e revisão periódica do Código de Condutas, mas, também, o papel do Comitê encarregado da sua gestão e aplicação e dos colegiados responsáveis pela gestão e fiscalização da entidade, já que são eles o espelho que reflete as ações desenvolvidas. A participação concede 8 créditos para o PEC do ICSS e, para obter mais informações, acesse: http://www.uniabrapp.org.br/gov_estrategia2.htm
Tecnologia da informação - O mês de setembro também está repleto de boas notícias, começando pelo lançamento de uma grade completa, envolvendo os cursos da Trilha de Tecnologia da Informação. A TI tornou-se elemento essencial em todos os mercados e o nosso Sistema não fica fora desse processo. Hoje, a TI é forte instrumento de apoio à governança, aos controles, à comunicação e relacionamento, à eficiência operacional da entidade e à sua evolução competitiva, especialmente considerando que as novas gerações já trazem a tecnologia como parte de sua rotina. Por várias características históricas-estruturais e, ainda hoje, por limitação de investimentos no próprio negócio, as EFPCs de forma geral sofrem com algumas carências nesse campo. Além disso, a TI possibilita também soluções de baixo custo e alto impacto, essenciais para a conservação e fomento do Sistema. Para mais informações sobre a Trilha completa, acesse: http://www.uniabrapp.org.br/tri_ti.htm
O primeiro módulo da Trilha de TI, o curso: TI a um 1-Click, será ministrado no dia 14 de setembro, na sede da UniAbrapp, em São Paulo, pelo especialista Glauco Milhomem Balthar, e fornecerá conceitos e um panorama de como as áreas ou processos de TI estão estruturados. Ao mesmo tempo em que mostrará aos alunos os diversos aspectos de TI, que envolvem infraestrutura, aplicações, processos e governança. Acesse http://www.uniabrapp.org.br/ti_fundamentos.htm e inscreva-se.
Embalando esta maré de lançamentos, a Trilha de Atuária agregará um novo módulo à sua grade, o curso: Descomplicando a Matemática Financeira para as EFPC – com HP12C, que será apresentado no dia 26 de setembro, pela especialista Claudia Campestrini. O treinamento fornecerá os conceitos básicos da matemática financeira, relacionados às práticas rotineiras das EFPC e  evidenciando o valor do dinheiro no tempo (valor presente e valor futuro); os regimes financeiros: juros simples e juros compostos; taxas equivalentes: nominal, efetiva e real; rendas certas: imediatas e diferidas, antecipada e postecipada; sistemas de amortizações: progressivo (sistema price) e constante; além de casos práticos. A participação confere 8 créditos para o PEC do ICSS. Para mais informações, acesse: http://www.uniabrapp.org.br/atu_fundamentos2.htm
Acesse o calendário completo e confira todos os cursos disponíveis em  http://www.uniabrapp.org.br/agenda.htm   (Jorge Wahl - Diário da Previdência Complementar Fechada)

22º Congresso Abramge e 13º Congresso Sinog
Entre os dias 17 e 18 de agosto serão realizados os 22º Congresso Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) e 13º Congresso Sinog (Sindicato Nacional de Odontologia de Grupo), em São Paulo, no Hotel Renaissance.
No evento, voltado à Saúde Suplementar, o cenário da saúde e as perspectivas para os próximos 5 anos são temas de destaque. E, para tratar do assunto, foram convidados os principais CEOs do Brasil e do mundo: Barbara Crawford da Kaiser Permanente, Helton Freitas da Unimed Seguros, Claudio Lottenberg da UnitedHealth Group Brasil, Maurício Lopes da SulAmérica Saúde, Manoel Peres do Bradesco Saúde.
Gerson Camarotti e João Borges, ambos da Rede GloboNews, terão a difícil missão de traçarem uma perspectiva para os próximos anos em relação ao Cenário Político nacional.
Evento imperdível para gestores de saúde e profissionais de saúde suplementar que desejam estarem atualizados e, sobretudo, preparados para os desafios, oportunidades e mudanças previstas.
Para mais informações acesse o site do evento www.abramge.com.br/congresso  (Abramge/AssPreviSite)

ANS propõe mudar regras de portabilidade em planos de saúde
Propostas foram colocadas em consulta pública e preveem fim de carência adicional para trocar de plano e portabilidade para planos coletivos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (3) que vai mudar as regras para fazer a portabilidade de operadora de planos de saúde. O assunto foi colocado em consulta pública para receber sugestões da sociedade antes de entrar em vigor.
Uma das principais mudanças propostas é o fim da chamada “janela”, tempo mínimo que o beneficiário precisa esperar para mudar de plano. Hoje, o pedido de troca tem uma carência de 120 dias contados após o 1º dia do mês de aniversário do contrato.
Segundo a ANS, com a nova regra, a troca de plano poderá ser feita a qualquer momento após o prazo de permanência ser cumprido. A regra atual, segundo a ANS, impede que beneficiários que não são adequadamente assistidos pela operadora deixem imediatamente o plano.
Planos coletivos e cobertura
A norma proposta também amplia a portabilidade para beneficiários de planos coletivos empresariais, que contempla 66,4% dos beneficiários de planos médico-hospitalares, ou cerca de 31,5 milhões de pessoas. Pela norma em vigor, apenas beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por adesão podem fazer a portabilidade.
Outra medida é a que a exigência em se contratar um tipo de cobertura compatível com a do plano anterior seja substituída pela exigência de carências para as coberturas não previstas. Ou seja, o beneficiário cumpriria a carência apenas para as coberturas que não existiam no outro plano.
Segundo a ANS, a compatibilidade por tipo de cobertura restringe o acesso de muitos beneficiários que não encontram planos compatíveis, "pois há uma grande concentração de planos classificados em internação com obstetrícia e pouca oferta de planos de internação sem obstetrícia ou sem internação".
Portabilidade de carências
A portabilidade de carências foi instituída em 2009, inicialmente apenas para beneficiários de planos de contratação individual ou familiar. Depois, o benefício foi estendido também aos beneficiários de planos coletivos por adesão e surgiu a portabilidade especial de carências para situações especiais, por motivos alheios à vontade do beneficiário.
Os materiais da consulta pública nº 63 estão disponíveis no site da ANS. As contribuições deverão ser enviadas de 10 de agosto a 11 de setembro.
Entenda as propostas de novas regras para planos da ANS:
• Fim da 'janela'
Como é hoje: Hoje, o pedido de troca de plano tem uma carência de 120 dias contados após o 1º dia do mês de aniversário do contrato.
Como deve ficar: O beneficiário não precisará mais cumprir o tempo mínimo para mudar de plano. Hoje, o pedido de troca tem uma carência de 120 dias contados após o 1º dia do mês de aniversário do contrato.
• Planos coletivos
Como é hoje: Pela norma em vigor, apenas beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por adesão podem fazer a portabilidade.
Como deve ficar: A norma proposta amplia a portabilidade para beneficiários de planos coletivos empresariais.
• Cobertura compatível
Como é hoje: Para trocar de plano, é preciso encontrar um plano com cobertura compatível.
Como deve ficar: A exigência em contratar um tipo de cobertura compatível com a do plano anterior pode ser substituída pela exigência de carências para coberturas não previstas. Ou seja, o beneficiário cumpriria a carência apenas para as coberturas que não existiam no outro plano. (G1)