AssPreviSite
Como
Joesley comprava a boa vontade de fundos de estatais
Delator disse à PGR
que pagava 1% de propina a dirigentes do Funcef, da Caixa, e Petros, da
Petrobras, e ao Partidos dos Trabalhadores
Em sua delação
premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário
Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, relatou à Procuradoria-Geral
da República como comprava facilidades junto ao os fundos de pensão
estatais Petros, da Petrobras, e Funcef, da Caixa Econômica Federal,
durante os governos do Partido dos Trabalhadores. Joesley afirmou aos procuradores
que, para conseguir investimentos em suas empresas, pagou propina de 1%
aos presidentes dos dois fundos e ao PT, que tinha influência nas
decisões de abrir ou não os cofres de ambos, entre os anos
de 2008 e 2015.
O valor a ser pago em propina
foi acertado em 2008, quando o empresário montou um plano de expansão
da JBS que previa a venda, por 1 bilhão de dólares, de 12,99%
das ações da empresa a BNDES, Funcef e Petros.
Segundo o delator, o então
presidente do fundo de pensão da Caixa, Guilherme Lacerda, alertou-o
na época que seria necessário estreitar as relações
com o PT. Foi quando, relata Joesley Batista, ele conheceu os ex-tesoureiros
petistas Paulo Ferreira, réu na Operação Lava Jato,
e João Vaccari Neto, condenado a mais de trinta anos de prisão
pelo juiz federal Sergio Moro.
Do encontro com Vaccari,
preso em Curitiba desde abril de 2015, ficou acertado que o tesoureiro
recomendaria as operações de interesse das empresas de Joesley
aos dirigentes dos fundos de pensão em troca de 1% de cada operação
que o grupo J&F conseguisse junto a Funcef e Petros.
Para capitalizar a proposta
de Joesley, os fundos de pensão e o banco de fomento constituíram
um fundo denominado Prot, cujo nome é uma referência a proteína,
matéria-prima que fez do empresário um bilionário.
Pela concretização do negócio, Lacerda e Wagner Pinheiro,
então presidente do fundo da Petrobras, também passaram a
receber 1% de propina sobre cada aporte do fundo na JBS. (João
Pedroso de Campos - Veja.Com)
Previc
informa sobre autos de infração para Funcef e Petros
A Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) informa que as supostas
irregularidades cometidas nas entidades Funcef e Petros, recentemente veiculadas
pela imprensa, já haviam sido objetos dos autos de infração
nº 44011.000101/2016-01, em 4/3/2016, e nº 44011.000378/2017-14,
em 11/1/2017, respectivamente.
As ocorrências foram
identificadas pela área de fiscalização e pela central
de riscos da autarquia, unidade criada em 2015 para avaliar riscos prospectivos
e fortalecer ações de monitoramento.
À época da
lavratura dos autos, as representações foram encaminhadas
para o Ministério Público Federal. As investigações
prosseguem sob sigilo nos termos da Lei e a Previc segue colaborando, na
esfera penal, com os órgãos de investigação,
fiscalização e controle. (AsCom - Previc)
Abrapp
lança o Edital do Plano Setorial
Ontem, segunda-feira (22),
o sistema fechado de previdência complementar ganhou um instrumento
poderoso para o seu fomento. Na manhã de ontem, a Abrapp enviou
a todo o seu quadro associativo o Edital para a seleção da
associada que fará a gestão do plano de benefício
setorial a ser instituído pela Associação, acompanhado
de exposição de motivos, minuta do regulamento, condições
e requisitos de classificação, além dos critérios
de avaliação que serão utilizados.
Muito se espera do Edital,
entendido como uma nova página que se abre na trajetória
da previdência complementar fechada no País, uma vez que o
plano setorial que a Abrapp estará agora instituindo vai permitir
com isso que novos públicos tenham acesso a uma cobertura previdenciária
de qualidade. A iniciativa reúne potencial para, ao servir de inspiração
para que outros planos mais sejam criados pelo País afora, como
alguns já foram, em menos de uma década se consiga
dobrar o contingente de participantes do sistema, que é atualmente
de 2,5 milhões de brasileiros. Ao lado dos planos voltados para
servidores dos 3 níveis de governo - União, estados e municípios
- formam a linha de frente do esforço destinado a fomentar
a poupança previdenciária.
Reforça o protagonismo
- Para o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, a
iniciativa de instituir um plano setorial demonstra e reforça
o protagonismo da Associação e de suas filiadas, nessa
hora em que dificuldades e oportunidades se misturam como há muito
tempo não se via no cenário brasileiro. O próprio
Luís Ricardo, à frente de uma gestão comprometida
em buscar de todas as formas o fomento e que não economiza ações
nesse sentido, tem levado a notícia do novo plano às mais
variadas platéias, seja em reuniões, eventos ou entrevistas
à diferentes mídias, inclusive TVs e rádios. Já
o Superintendente-geral, Devanir Silva, vem destacando a inserção
do plano a ser instituído no planejamento estratégico da
Gestão 2017-2019, como mais um importante elemento visando o seu
integral cumprimento.
José Roberto Ferreira,
sócio-diretor da Rodarte Nogueira e Ferreira e integrante do Grupo
de Trabalho que desenvolveu o projeto na Abrapp, justifica as maiores expectativas:
“os planos instituídos setoriais representam um divisor de águas
para retomar o crescimento do sistema”. Explicou que a Abrapp terá
o papel de instituidora e suas associadas poderão aderir ao plano
para oferecê-lo aos cônjuges e dependentes dos participantes.
A iniciativa inclui a seleção de uma entidade já existente
para administrar o plano de benefícios, que será do tipo
contribuição definida.
Em reunião realizada
telefonicamente na semana passada, o Presidente Luís Ricardo inclusive
reconheceu e parabenizou o GT, que tem os Diretores Luiz Paulo Brasizza,
Liane Câmara Matoso Chacon e Lindolfo Zimmer dentre seus integrantes,
por ter conseguido estruturar tudo em tempo hábil.
Requisitos básicos
- Ser associada da Abrapp, não estar em processo de retirada de
patrocínio, liquidação ou intervenção,
e aderir ao Código de Princípios Éticos e ao Código
de Autorregulação em Governança de Investimentos estão
entre alguns dos pré-requisitos básicos que serão
exigidos das entidades candidatas à gestão do plano.
O edital convida as entidades
a apresentar as suas propostas até as 12 horas de 5 de junho, devendo
atrair em maior número aquelas associadas que têm mais claramente
colocada a gestão de planos de terceiros entre os seus objetivos
estratégicos. (Jorge Wahl - Diário dos Fundos de Pensão-22.05)
Infraprev:
Rentabilidade fica acima da meta atuarial
A rentabilidade do Plano
CV nos três primeiros meses do ano foi de 3,88%, acima da meta atuarial
(INPC+5,7%) de 2,21%. O desempenho também foi superior ao indicador
CDI (Certificado de Depósito Interbancário) de 3,03% e a
Poupança com 1,87%.
A renda variável
teve a melhor performance no período, alcançando 9,78%, acima
ainda do indicador Ibovespa que atingiu 7,9%. As outras carteiras que superaram
a meta foram Empréstimos com 3,85% e Renda Fixa com 3,2%. Os Imóveis
e Investimentos Estruturados também contribuíram para o resultado
positivo com retorno de 1,43% e 0,71%, respectivamente.
Os outros planos de benefícios
fecharam o trimestre acima da meta estipulada na Política de Investimentos.
A rentabilidade no Plano BDI foi de 2,65% para uma meta atuarial de 2,16%
(INPC+ 5,5); 2,67% no Plano BDII e meta atuarial de 2,14% (INPC+5,4%) e
3% no Plano Anei e com meta de retorno de 2,22% (INPC+5%). (Infraprev/AssPreviSIte)
Forluz:
Confira a programação do Presta Contas
A Forluz tem um encontro
marcado com seus participantes na próxima quinta-feira (25/05).
Na ocasião, será
realizado o tradicional evento Presta Contas da Fundação,
onde os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre a
situação dos planos previdenciários e investimentos
da Entidade. As apresentações acontecem no auditório
do edifício sede da Cemig, em Belo Horizonte.
A abertura será às
14h15 e, em seguida, o presidente do Conselho Deliberativo, Leonardo George
de Magalhães, dará as boas-vindas ao público. O presidente
da Fundação, José Ribeiro Pena Neto, inicia sua apresentação
às 14h45. Depois, é a vez do diretor de Investimento e Controle,
Rodrigo Barata. Em seguida, o diretor de Relações com os
Participantes, Vanderlei Toledo fará sua apresentação
e abrirá espaço para os debates.
A sua presença é
fundamental. Participe e aproveite para saber mais sobre o trabalho da
Forluz. (Forluz/AssPreviSite)
Nucleos:
Relatório Anual 2016
O Nucleos divulgou no último
dia útil de abril o seu Relatório Anual de Informações
de 2016 contendo todas as informações relevantes do período.
Todos os participantes do Instituto receberam o RAI 2016 em sua forma on-line
e os assistidos, em edição impressa.
Durante a leitura do relatório
os leitores poderão observar o foco da Diretoria Executiva na gestão
e na ética da entidade. “Com essa determinação, o
Nucleos conseguiu superar as turbulências de ordem política
e econômica que marcaram o País ao longo de 2016, fechando
o exercício com superávit de R$ 133 milhões”, destaca
o RAI 2016 (Nucleos/AssPreviSite)
Postalis:
Eleições 2017
Eleitores receberão
senhas nos próximos dias
Em breve, os participantes
e assistidos do Postalis receberão em suas residências as
cartas contendo as senhas para votação, a lista de candidatos
para as Eleições 2017 e orientações sobre como
votar. Representantes da Comissão Eleitoral e da equipe de Tecnologia
estiveram presentes durante o processo de impressão das cartas e
entrega aos Correios para distribuição.
O período de votação
será de 29/05 a 09/06/2017.
Na hora de votar, as pessoas
que não tiverem recebido a senha poderão solicitar uma segunda
via por meio do próprio sistema eletrônico de votação,
o Eleja (https://postalis.eleja.com.br/login.action).
Os eleitores poderão
votar diretamente no sistema Eleja ou pelo número 0800 718 6900.
A senha é obrigatória para o registro do voto.
Acesse o Palanque Virtual
(https://postalis.eleja.com.br/index!carregarTelaPalanqueVirtual.action)
e conheça as propostas dos candidatos. Participe! (Postalis/AssPreviSite)
Bases:
Entidade completa 31 anos
A BASES - Fundação
Baneb de Seguridade Social completou 31 anos no último sábado,
dia 20 de maio. E são muitas conquistas e motivos para comemorar.
A Entidade administra dois planos de benefícios (BD e CD) que, juntos,
somam reservas técnicas que ultrapassam a marca dos R$ 952 milhões
e beneficiam cerca de 2.200 participantes entre ativos, aposentados e pensionistas,
(além dos dependentes diretos, correspondentes a mais de 2.300 pessoas),
perfazendo um total de 4.500 associados. Com uma gestão transparente
e sempre atenta à conjuntura econômica, a BASES se mantém
fiel ao compromisso assumido entre a Entidade e seu participante de maio
de 1986: instituir e operar planos de benefícios previdenciários,
promovendo o bem-estar aos associados. É para isso que trabalhamos!
(Bases/AssPreviSite)
RJ:
Governo espera aprovar aumento da contribuição de servidores
O governo do Rio de Janeiro
espera aprovar nesta quarta-feira (24) o projeto de aumento da contribuição
previdenciária do funcionalismo estadual, mesmo com o turbulento
clima político no país e menos de uma semana após
a sanção presidencial da lei federal de recuperação
fiscal dos Estados.
O governador do Estado,
Luiz Fernando Pezão, tem participado diretamente das negociações
com parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para
obter apoio ao projeto que eleva a cobrança previdenciária
dos servidores de 11% para 14%. O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB),
está licenciado para tratar um câncer.
"Vamos votar na quarta-feira.
Entramos na fase do tudo ou nada", disse Pezão à Reuters.
"Estou trabalhando e correndo para botar a vida do servidor em dia".
O Estado ainda não
quitou o 13º salário de 2016 e o salário mensal dos
servidores é pago com atraso e parcelado.
Para passar na Alerj, o
projeto precisa do apoio de 36 parlamentares, mas deputados da base estimam
que a proposta já tem mais do que o necessário, entre 41
e 44 votos. A oposição, entretanto, contesta esse número.
"Não será
fácil aprovar. Se na votação para alienação
das ações da Cedae, a votação já foi
apertada com 28 votos contra e 41 a favor, imagina essa que mexe muito
mais com a vida das pessoas", disse à Reuters o deputado de oposição
Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB).
Movimentos e grupos ligados
ao funcionalismo já se mobilizam para um grande protesto do lado
de fora da Alerj no dia da votação.
O projeto de aumento da
contribuição previdenciária já foi colocado
em discussão mas, por pressão parlamentar e popular, foi
retirado de pauta.
Nesta semana a Alerj deve
votar também outro projeto que estende até o fim de 2018
o estado de calamidade financeira decretado antes dos Jogos Olímpicos
de 2016 (Reuters)
Inclusão
digital de assistidos beneficia as entidades
Além de ampliar a
inclusão dos aposentados e assistidos ao mundo virtual e todas as
suas potencialidades, programas de capacitação voltados a
esse público estão gerando uma série de benefícios
para as entidades fechadas de previdência complementar. A Celos é
um caso de entidade que desenvolve um programa de inclusão digital
que aumentou a taxa de cadastramento dos assistidos ao seu portal. Quando
iniciou o programa em 2012, a taxa de cadastramento ao serviço de
atendimento virtual era de apenas 41% dos assistidos. Atualmente, o nível
de adesão aumentou para 71% e a meta é atingir entre 80%
e 85% dos assistidos até o final do ano.
O “case” da Celos foi um
dos apresentado no 2o Encontro Nacional de Comunicação, Relacionamento
e Educação da Previdência Complementar Fechada, promovido
pela Abrapp, no Rio de Janeiro nos últimos dias 10 e 11. “Percebemos
que os assistidos não estavam preparados para utilizar as ferramentas
virtuais da entidade, que são o portal, aplicativos, newsletter,
entre outras”, diz Gilmar Barbosa, Gerente de Comunicação
e Relacionamento da Celos e membro da Comissão Técnica Regional
Sul de Comunicação da Abrapp. Diante dessa dificuldade, a
diretoria de Celos decidiu oferecer um curso da inclusão digital
que é realizado atualmente em parceria com o Senac.
O curso é realizado
durante uma semana e não tem custo para o participante. A cada turma
de 15 alunos, a entidade arca com o custo de R$ 2,5 mil e o Senac entra
com toda a estrutura para o curso, com professores, equipamentos, coffee
break e certificados. Além do curso, o programa oferece ainda uma
linha de empréstimos para a aquisição de equipamentos.
“É um empréstimo que a entidade oferece ao participante para
a compra de computador, tablete e demais equipamentos informáticos”,
conta Barbosa.
O próximo desafio
da Celos é incentivar a participação na próxima
eleição da entidade, que trará pela primeira vez o
sistema de votação eletrônica. “Queremos ampliar a
adesão dos assistidos para algo entre 80% e 85%, para que possam
votar na eleição prevista para o final desse ano”, diz o
Gerente da Celos.
PrevUnisul – Inspirada na
experiência da Celos, a PrevUnisul é outra entidade que começou
a desenvolver programa de inclusão digital para assistidos. Em março
deste ano, montou a primeira turma para um curso de capacitação
digital voltada para aposentados e pensionistas. O curso é realizado
em parceria com a prefeitura do município de Tubarão e a
Faculdade Unisul, que é patrocinadora da entidade. O projeto conta
ainda com o apoio do programa de educação financeira e previdenciária
“A Escolha Certa”, que é desenvolvido pela ASCPrev – Associação
Catarinense das Entidades de Previdência Complementar.
“O objetivo do curso é
capacitar os assistidos a acessar as áreas restritas dos sites das
entidades”, diz Patrícia Motta Fagundes, da área de comunicação
e relacionamento da PrevUnisul. A profissional explica que a inclusão
digital de assistidos traz a vantagem de reduzir o uso de material impresso
e de diminuir o fluxo de atendimento telefônico.
“A tendência é
reduzir uma série de custos para a entidade”, diz Patrícia.
Com a experiência de ter trabalhado anteriormente na Celos, onde
foi uma das idealizadoras do programa de inclusão digital daquela
entidade, Patrícia desenvolveu este novo programa voltado para a
PrevUnisul, onde trabalha atualmente. Além disso, o novo programa
está aberto para participantes de outras entidades de Santa Catarina.
A turma conta com assistidos da Elos, Previg, Celos, além da PrevUnisul.
Maior abrangência
- A ideia agora é ampliar a abrangência do programa para outras
regiões de Santa Catarina. “Queremos oferecer o curso em outras
regiões do estado para atender a demanda das 15 entidades com quem
trabalhamos”, diz Carolina Pereira Simões, Coordenadora do Programa
A Escolha Certa da ASCprev e Assessora de Comunicação e Relacionamento
da Fusesc. A profissional explica que uma das maiores dificuldades no atendimento
aos assistidos é a falta de capacitação para acesso
ao site.
Por isso, os cursos de inclusão
digital, a exemplo do que são feitos pela Celos e pela PrevUnisul,
deveriam ser ampliados para outras entidades. A questão é
que antes as entidades precisam fazer caber a iniciativa dentro de seus
orçamentos. “A parceria com a Unisul tem a vantagem de oferecer
os cursos sem custo para as entidades e por isso estamos estudando maneiras
de ampliar para outras regiões do estado”, diz Carolina. (Alexandre
Sammogini - Diário dos Fundos de Pensão-22.05)
Fundos de pensão:
Participações, investimentos
e desempenho em empresas
Fundos:
Eletrobras lança plano para aposentar até 4,6 mil
A Eletrobras anunciou nesta
segunda (22) o lançamento de um plano de incentivos para o desligamento
de empregados que já tenham condições de se aposentar.
Segundo a empresa, até 4.600 empregados preenchem os requisitos
para adesão.
Chamada de Plano de Aposentadoria
Extraordinária (PAE), a iniciativa tem o objetivo de reduzir custos
e adequar o quadro de empregados à nova realidade do setor elétrico,
informou a empresa.
No balanço do primeiro
trimestre, a empresa informou ter fechado março com 23.358 mil empregados.
Podem aderir ao PAE empregados
com 55 anos ou mais e pelo menos dez anos de vínculo com a empresa
que já tenham se aposentado pelo INSS ou estejam em idade de requerer
o benefício no momento do desligamento. A ideia é concluir
o processo de adesão até o fim de julho.
Em apresentação
de seu plano de negócios, a Eletrobras diz que, caso à adesão
chegue à metade do número de empregados elegíveis,
a economia será de R$ 920 milhões por ano. Já o custo
com o pagamento de benefícios é de R$ 1,5 bilhão.
A companhia fechou 2016
com dívida líquida de R$ 23,4 bilhões e o indicador
que mede a relação entre dívida e EBITDA em 6,7 vezes.
A meta do plano de negócios é baixar este número para
4 vezes. (NICOLA PAMPLONA - Folhapress)
Fundos:
Petrobras põe à venda segundo campo de gás na Amazônia
A Petrobras anunciou nesta
segunda (22) o início do processo de venda do campo de gás
de Juruá, no Amazonas. É o segundo ativo do novo programa
de desinvestimentos da companhia —o primeiro também foi um campo
de gás no estado, chamado de Azulão.
Juruá foi descoberto
em 1978 e, segundo o prospecto divulgado pela estatal, tem "volume significativo"
de gás natural. O campo fica no município de Carauari, a
cerca de 800 quilômetros de Manaus.
"Outras companhias têm
explorado a área ao redor, com algumas descobertas que podem aumentar
o valor do ativo devido a sinergias e ganho de escala de produção",
diz a Petrobras, no prospecto.
Na prática, porém,
a grande distância de mercados consumidores é apontada como
um obstáculo para o desenvolvimento das reservas. Atualmente, apenas
a russa Rosneft tem atividades na região.
A Petrobras diz que, durante
as negociações, será avaliada a possibilidade de uso
de seus dutos que interligam o polo produtor de Urucu a Manaus.
Para isso, porém,
seria necessária a construção de um ramal de 140 quilômetros
em meio à floresta.
Os interessados em concorrer
devem ter experiência na exploração de petróleo
e gás no Amazonas ou na operação de térmicas
com capacidade instalada de no mínimo 200 MW no Brasil.
A demonstração
de interesse deve ser feita até o dia 2 de junho.
O campo de Juruá
é o segundo ativo colocado à venda pela Petrobras dentro
da nova modelagem do programa de desinvestimentos, que segue recomendação
do TCU (Tribunal de Contas da União) para melhorar a transparência.
Agora, a companhia anuncia
publicamente a abertura dos processos e permite a participação
de qualquer empresa que cumpra os requisitos para cada ativo - antes, os
concorrentes eram convidados com apoio de um banco de investimentos.
No novo modelo, a empresa
divulgará também a conclusão de cada fase do processo
de negociações.
Com seu plano de desinvestimentos,
a Petrobras espera captar US$ 21 bilhões até o fim de 2018.
Entre 2015 e 2016, a empresa vendeu US$ 13,6 bilhões.
Além dos dois campos
na Amazônia, a empresa já anunciou que venderá também
a refinaria de Pasadena, nos EUA, e sua fatia na Petrobras África,
sociedade com o BTG. Nenhum dos dois, porém, teve o processo inciado.
(NICOLA PAMPLONA - Folhapress)
Órgãos,
Associações e Entidades do Segmento
http://www.portoseguro.com.br/solucoes-financeiras/investimentos
38º
Congresso: Respostas para um novo tempo
Os
nossos congressos anuais são reconhecidos como o momento mais importante
da vida do sistema a cada ano e, fazendo jus a isso, são preparados
com um cuidado do qual fazem parte pesquisa que mede a satisfação
de quem participou do evento anterior e irá orientar a organização
do seguinte, devidamente reforçada pelas reflexões e sugestões
de um time de especialistas reunido em uma comissão temática.
O 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada,
que vai acontecer em São Paulo de 4 a 6 de outubro próximo,
não foge à regra.
Reunida
dias atrás, a Diretoria da Abrapp definiu o tema-central de 2017:
“Uma Nova Realidade: Previdência Complementar para Todos”, algo bem
no espírito do momento que se vive hoje, marcado pela convicção
que se espraia de que o tempo do Estado provedor que tudo resolve ficou
no passado e que agora cabe também às pessoas se preocupar
em poupar para o seu futuro. Um novo pensamento acompanhado da compreensão
de que a poupança previdenciária capitalizada não
só será capaz de futuramente proteger o trabalhador, como
devidamente investida ao longo do tempo em que as reservas são formadas
oferece à economia os investimentos dos quais o País tanto
carece.
Novas
fronteiras - Há toda uma programação sendo gerada
dentro desse espírito de levar a previdência complementar
fechada a novas fronteiras, algo tornado possível pelo intenso debate
em torno da reforma da previdência e pelas certezas que se vão
criando quanto a insustentabilidade do status quo e que, na ponta do futuro,
nos aguarda um regime de capitalização cada vez mais disseminado
e uma crescente resistência à transferência de encargos
entre as gerações. O amanhã, da forma como o vemos,
tem um lugar marcado também para uma previdência complementar
fechada inovadora e capaz de usar intensamente as novas tecnologias.
Com
isso, o próximo congresso se prepara para atender àsexpectativas
que o evento sempre produz, o de ser um indutor de novas ideias e comportamentos,
ao mesmo tempo em que um momento de consolidar convicções
e com isso orientar os passos à frente. E isso acompanhado da percepção
de que, após termos avançado tanto no diagnóstico,
cumpre agir, fazendo isso sempre que necessário de forma ousada.
(Abrapp/AssPreviSite)
EPINNE
e EPB 2018 no Ceará
Fortaleza
sediará o XXIII EPINNE/XXI EPB, no próximo ano. A edição
2017, na Bahia, foi encerrada em grande estilo na sexta-feira, 19. Permeando
a programação, avaliada como robusta e oportuna para o momento
brasileiro, foi possível estimular o debate sobre os efeitos da
longevidade no ambiente das EFPCs e desmistificar as tábuas biométricas
e testes de aderência, sob a batuta dos especialistas do segmento.
A programação abriu janelas, também, de descontração
com apresentação de cordel repentista, importante elemento
da cultura nordestina. Mesmo na reta final do evento, as últimas
palestras prenderam significativamente a atenção do público.
O debate sobre fomento e inovação, no entendimento do ex-diretor
da Previc, Jose Roberto Ferreira, e do diretor-superintendente da PREVIBAYER,
Lucas Ferraz Nóbrega, movimentou os participantes que retornaram
às suas entidades com o desafio de pensar soluções
para a renovação do segmento. Com o sucesso de mais está
edição do EPINNE/EPB, ficou ratificada a relevância
dos eventos do segmento fechado de previdência complementar. (Rosângela
Rocha-Faelba -Diário dos Fundos de Pensão-22.05)
UniAbrapp:
Trilha de Seguridade III
No
dia 30 de maio, a UniAbrapp oferecerá o terceiro módulo da
Trilha de Seguridade - Estratégia e Gestão 1, o curso ‘Atendimento
Normativo e Relacionamento com os Órgãos Governamentais’,
a ser ministrado pelo Especialista Glewerson Caron. O treinamento abordará
a legislação específica a qual a área de seguridade
está posicionada; a gestão de riscos e seus impactos na área
de seguridade; os monitoramentos realizados pela PREVIC, tais como ações
fiscalizatórias, acompanhamento e respostas; além do relacionamento
com Órgãos Governamentais (CAND, DAWeb, EPB, SAA, DIRF, DPREV,
PPE). A participação concede 8 pontos no programa de certificação
do ICSS (PEC). Confira a programação e inscreva-se em: http://www.uniabrapp.org.br/seg_moduloi.htm
(Abrapp/AssPreviSIte)
Leitura e cultura
da previdência
Manual
do Conselheiro das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Autor:
CERES
Resumo
do Livro: É uma publicação de leitura simples, com
apresentação dos conceitos e fundamentos, com exemplos práticos,
que um gestor precisa conhecer para bem desempenhar a sua função,
nas áreas previstas na legislação: financeira, administrativa,
contábil, jurídica, previdência complementar, fiscalização,
atuarial e auditoria. Escrito por diferentes autores, principalmente pelos
Conselheiros, Dirigentes, Analistas e outros colaboradores da Ceres, visa
a oferecer aos conselheiros de Fundos de Pensão uma síntese
de informações relevantes para o desempenho da função.
Vale lembrar que este Manual insere-se na direção da certificação
de dirigentes determinada pela legislação e associa-se ao
desenvolvimento do Programa de Educação Financeira e Previdenciária,
desde muito estimulada pela Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc), como um processo sistemático de seleção,
indicação, acompanhamento e avaliação dos conselheiros,
em que se valorizam a experiência profissional, o comprometimento
com as estratégias institucionais, a avaliação individual
de desempenho e o aprimoramento técnico continuado, como preconiza
a legislação vigente. Finalmente, espera-se que este Manual
alcance não somente os Conselheiros das EFPC, mas também
os dirigentes, técnicos, formuladores de políticas de previdência
social e demais interessados na gestão de Fundos de Pensão.
Esta
publicação está disponível no maior acervo
do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro
de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster
de Gusmão" da Abrapp.
Veja
essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx
(Abrapp/AssPreviSIte)
Livro:
Governança nas EFPC: Estrutura Mínima e Melhores Práticas
Autor:
Comissão Técnica Nacional de Governança
Resumo
do Livro: É de extrema importância o papel desempenhado
pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, considerando
seu caráter social e por serem grandes formadores de poupança
estável e de longo prazo. Diante disso, a administração
das EFPC deve ser norteada pela consciência do dever fiduciário,
dos princípios éticos e de integridade, lealdade, prudência
e transparência, bem como pelo desejo de contribuir para a perenidade
da EFPC. Adicionalmente, as decisões devem ser orientadas no exclusivo
interesse dos planos de benefícios previdenciários, e consequentemente,
dos participantes, assistidos e patrocinadores.
Esta
publicação está disponível no maior acervo
do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro
de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster
de Gusmão" da Abrapp.
Veja
essas e outras publicações através do link:http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx
(Abrapp/AssPreviSIte)
Manual
dos Mercados Financeiro e de Capitais
Autor:
José Maria Porto
Resumo
do Livro: Este livro foi elaborado com o intuito de ser prático
e objetivo, com conteúdo atualizado, distribuído em 11 capítulos
que contemplam todos os aspectos imprescindíveis para um excelente
entendimento dos seguintes temas: Estrutura do Sistema Financeiro; Conceitos
Utilizados no Dia a Dia do Mercado; Indicadores Financeiros; Taxas de Juros
e Índices de Inflação; Operações e Produtos
de Renda Fixa e de Renda Variável; Fundamentos de Governança
Corporativa; Análise Fundamentalista e Gráfica; Análise
de Performance e Risco; Tributação sobre os Investimentos.
Esta
publicação está disponível no maior acervo
do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro
de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster
de Gusmão" da Abrapp.
Veja
essas e outras publicações através do link:http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx
(Abrapp/AssPreviSIte)
Meirelles:
Crise pode atrasar reforma da Previdência
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu ontem que a crise política
pode atrasar a tramitação da reforma da Previdência
no Congresso em algumas semanas. A afirmação foi feita em
conferência com investidores, por telefone, organizada pelo banco
JPMorgan.
Segundo
a assessoria do ministro, Meirelles afirmou que continua trabalhando pela
aprovação da reforma e disse que um eventual atraso não
fará grande diferença porque o efeito da reforma no país
é de longo prazo.
Meirelles
participará esta tarde de uma teleconferência com investidores,
organizada pela corretora de valores inglesa ICAP, às 15h.
As
conferências ocorrem no momento em que o presidente Michel Temer
enfrenta uma crise gerada pela divulgação de delações
do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. (Agência
Brasil)
Meirelles
admite que reforma deve atrasar
O
ministro da Fazenda participou de conversas para tentar acalmar os investidores
em meio à crise política O ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, disse ontem a investidores internacionais reunidos em teleconferência
pelo Banco JP Morgan que acredita na continuidade do presidente Michel
Temer no cargo, mas ponderou que as alternativas que se comentam nos bastidores
políticos como possíveis sucessores do presidente são
todas favoráveis à reforma da Previdência. Segundo
fontes ouvidas pelo Valor, a mensagem central de Meirelles nas duas vezes
em que conversou com investidores nessa segunda-feira (de tarde ele falou
com brasileiros em evento promovido pela corretora Icap), foi de que a
reforma previdenciária deve sofrer atraso de algumas semanas ou
meses por conta da crise, mas que há convencimento e consenso da
classe política sobre a necessidade de aprovação da
medida, prioridade do atual comando da economia. "Ele contou que já
havia um consenso político grande com as reformas, que a Previdência
já estava com seu conteúdo praticamente pacificado", contou
uma fonte. O ministro avaliou como um sinal positivo o anúncio do
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) de que deverá ler o relatório
da reforma trabalhista nesta terça na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado. A estratégia de falar com grandes
grupos de investidores é uma tentativa de acalmar os mercados, que,
desde que estourou o caso da gravação de conversa do presidente
com o empresário Joesley Batista, vivem um grande nervosismo. A
esse movimento de conversar com analistas e investidores, a Fazenda tem
em parceria com o Banco Central acompanhado os mercados de juros e câmbio
para garantir a liquidez e o funcionamento deles. Nos dois discursos de
ontem, Meirelles ressaltou que é preciso garantir que a política
econômica seja blindada da crise política, para evitar maiores
danos em uma economia que já vivencia uma recuperação,
ainda que lenta. Ele citou exemplos em que a incerteza política
prejudicou fortemente a economia, como em 2002. Naquele ano, período
pré-eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o
dólar disparou e, segundo o ministro, o motivo foi a incerteza que
havia sobre o rumo da política econômica. Para comparar com
aquele episódio, o ministro destacou a grave crise gerada no escândalo
do "Mensalão", em 2005, quando a convicção de que
não haveria mudança na politica econômica mitigou o
impacto no nível de atividade e permitiu ao Brasil crescer fortemente
em 2006. Meirelles ressaltou que a agenda econômica no Legislativo
não pode parar com a crise. Nesse sentido, destacou que tem se reunido
com integrantes do Congresso, como o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e buscado dar andamento a medidas econômicas que lá
estão. Atualmente, além da reforma trabalhista no Senado,
dois temas estão sendo negociados na Câmara: a MP que cria
o programa de parcelamento de dívidas tributárias (chamado
de novo Refis) e a convalidação dos benefícios concedidos
pelos Estados, que podem ser votados nesta semana, a depender da evolução
das negociações. Segundo uma fonte que acompanhou as conversas,
houve grande demanda por ouvir o ministro, especialmente dos estrangeiros.
(Fabio Graner - Valor Online)
Meirelles
diz que reformas vão avançar
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconhece que a crise política
pode atrasar a tramitação das reformas “em algumas semanas”.
Mesmo assim, o governo tenta demonstrar normalidade e pretende avançar
com a agenda no Congresso. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ)
prevê votar a reforma da Previdência até 12 de junho.
Com o apoio do PSDB, será apresentado hoje o relatório da
mudança da legislação trabalhista na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Esse será o primeiro
teste para medir o apoio ao governo após a delação
de Joesley Batista.
No
esforço para tentar conter o nervosismo do mercado financeiro, o
ministro da Fazenda e vários secretários do ministério
participaram ontem de duas teleconferências com analistas e investidores.
Em uma, Meirelles reconheceu que a crise política pode atrasar a
agenda de reformas “em semanas”.
Na
conversa com clientes do banco JP Morgan, ele minimizou eventual atraso
das reformas e disse que o mais importante é aprovar os projetos,
especialmente da Previdência. “O ponto principal é que (as
reformas) vão mostrar os resultados”, disse, ao citar que a chance
de atraso de um ou dois meses não é relevante diante da aprovação
do texto. “O importante é a confiança de que será
aprovado.”
Em
inglês, o ministro afirmou que a agenda das reformas está
mantida. “Tenho falado com lideranças políticas e acho que
há consenso de que a agenda legislativa vai avançar. No geral,
entendo que as reformas são algo além do cenário político.”
Horas
depois da fala de Meirelles, o governo comemorou dois sinais de que a tramitação
das reformas deve continuar. Na Câmara, Rodrigo Maia anunciou que
a mudança na Previdência começará a ser votada
no plenário entre os dias 5 e 12 de junho. O parlamentar disse que
espera votar nesta semana matérias econômicas importantes,
como a guerra fiscal entre Estados e a medida provisória do programa
de refinanciamento de tributos, a MP do Refis.
Cargos.
Diante da incerteza do apoio dos 308 deputados necessários para
aprovação da reforma da Previdência, o governo Temer
parece que usará de uma antiga tática para conquistar apoio
no Congresso. O primeiro vice-líder do governo na Câmara,
deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o governo começará
a liberar cargos para nomeação de aliados de parlamentares
em troca de votos.
Pelos
cálculos do deputado, o governo tem entre 260 e 270 votos “sem a
caneta” para assinar essas nomeações. “Mas tem a caneta,
tem os cargos”, afirmou ao ser questionado se não seria um risco
colocar a matéria em votação sem os 308 votos mínimos
necessários para aprová-la.
Outro
sinal de apoio veio do PSDB. O presidente do partido e da Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado, Tasso Jereissati (CE), anunciou,
com o relator da reforma trabalhista, o também tucano Ricardo Ferraço
(ES), que o parecer do projeto será lido na comissão hoje
e que o calendário de tramitação está mantido.
O apoio parece especialmente importante entre tucanos que têm demonstrado
cautela em manter apoio a Temer. Apesar de apoiar a tramitação
da reforma, Ferraço disse, em vídeo postados nas redes sociais,
que a situação de Temer na presidência é “insustentável”.
A
oposição se prepara para tentar atrasar a tramitação.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a apresentação
do relatório é “escândalo” e “provocação”.
“Só leem esse relatório por cima do nosso cadáver.”
O PT deve elaborar estratégia para atrasar a tramitação.
(Valor Online)
Votação
da reforma na Câmara
Câmara
deve discutir e votar reforma da Previdência entre 5 e 12 de junho,
diz Maia
Parecer
sobre projeto que muda regras para aposentadoria foi aprovado há
duas semanas em comissão. Proposta do governo precisa do apoio de,
pelo menos, 308 deputados.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou
nesta segunda-feira (22) que a Casa deverá discutir e votar o projeto
de reforma da Previdência Social entre os dias 5 e 12 de junho.
Enviado
pelo governo no ano passado, o texto é uma das prioridades do presidente
Michel Temer para este ano no Congresso. O projeto foi aprovado há
duas semanas na comissão especial que analisava a reforma e precisa
do apoio de, pelo menos, 308 deputados, para seguir para o Senado.
Entre
outros pontos, a reforma da Previdência prevê: idade mínima
de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres poderem se aposentar; contribuição
mínima de 25 anos para o INSS; e regra de transição
para quem já está no mercado de trabalho.
"Entre
o dia 5 e o dia 12 de junho, vamos começar o debate e a votação
da reforma da Previdência. Nós temos um compromisso com a
recuperação econômica do Brasil, nós temos um
compromisso com a geração de empregos no Brasil, temos um
compromisso com a redução rápida da taxa de juros
no nosso paí", afirmou Rodrigo Maia nesta segunda.
Diante
da crise política no país, causada pelas delações
da JBS, que atingem o presidente Michel Temer, partidos de oposição
têm dito que tentarão obstruir todas as votações
em plenário até que Rodrigo Maia aceite um dos 14 pedidos
de impeachment de Temer.
Na
semana passada, logo após o coneúdo das delações
dos empresários Joesley e Wesley Batista se tornar conhecido, o
relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), chegou a
divulgar uma nota na qual avaliava que, diante do cenário, não
há espaço para o projeto avançar no Congresso.
Apesar
do cenário de crise, com a oposição pedindo o impeachment
de Temer, Rodrigo Maia defendeu a necessidade de a Câmara seguir
com as votações.
"Como
já disse, [vamos] ter todas as nossas energias focadas na agenda
econômica, que é a agenda econômica que garante emprego,
garante um desenvolvimento social para todos os brasileiros, porque, melhor
do que o Bolsa-Família, é um emprego com carteira assinada.
E, para que os brasileiros possam ter emprego com carteira assinada nós
precisamos termina a votação da reforma trabalhista e votar
a reforma da Previdência", disse. (G1)
Reforma
da Previdência não tem mais data, diz relator
O
relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA), acredita que a delação do empresário Joesley
Batista, da JBS, destruiu o calendário de tramitação
da proposta e que hoje não é possível garantir nem
mesmo que o texto será votado pelo Congresso.
"A
minha avaliação é que, a cada dia que passa, é
mais difícil, é mais complicado", afirmou à Folha.
"O que é difícil hoje será mais difícil daqui
a um mês."
A
dificuldade aumenta, segundo Maia, devido à preocupação
dos parlamentares com o impacto que o voto a favor do endurecimento das
regras de aposentadoria teria nas eleições de 2018.
O
relatório da reforma da Previdência foi aprovado, com muitas
alterações em relação ao texto original, em
comissão especial da Câmara no início de maio. A expectativa
era que ele fosse votado pelo plenário no mês que vem.
Na
semana passada, antes de serem divulgadas as primeiras informações
sobre a delação da JBS e as citações ao presidente
Michel Temer, interlocutores do governo trabalhavam para conquistar um
placar de ao menos 308 deputados (mínimo para aprovação
na Câmara).
"Eu
posso garantir a vocês que depois que recuperar tudo isso eu vou
tentar [aprovar a proposta]. Mas eu posso garantir que vamos submeter à
votação? Não sei. Ninguém sabe", disse.
O
relator, que esperava votação no plenário da Câmara
no próximo dia 1º, diz que "não existe mais data" porque
"Joesley destruiu isso".
Em
um esforço para tocar a agenda de Temer no Legislativo, o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem adotado o discurso do Palácio
do Planalto, afirmou nesta segunda-feira (22) que pretende colocar a reforma
da Previdência em votação no plenário da Casa
entre os dias 5 e 12 de junho.
O
texto depende da aprovação pelo plenário da Câmara
em dois turnos, além de passar pelo aval do Senado. A expectativa
do governo era que o texto fosse aprovado ainda no primeiro semestre.
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda que o cronograma
da reforma da Previdência deverá sofrer atrasos em razão
da crise política deflagrada na semana passada, mas disse que acredita
na aprovação da proposta mesmo se Temer não seguir
no comando do país.
A
reforma da Previdência é uma das apostas do governo Temer
para controlar o rombo nas contas públicas e, assim, reconquistar
a confiança dos investidores.
GOVERNO
FORTE
O
relator da Previdência afirma que já havia dificuldade de
chegar aos 308 votos para aprovação da reforma mesmo antes
da crise gerada pela delação.
"Não
dá para você garantir que uma reforma dessa será aprovada
com governo fraco ou com governo forte."
Maia,
que diz ter conversado com Temer "praticamente todos os dias" desde a divulgação
da delação, afirmou que continua na base do Palácio
do Planalto.
Ele
afirma que Temer "inquestionavelmente foi vítima" das informações
que foram publicadas a respeito dele antes da divulgação
dos áudios da JBS.
Em
um discurso alinhado ao Planalto, o relator disse que as condições
dadas à JBS em troca da delação são "a prova
de que o crime compensa".
"Eles
se apropriaram de um dinheiro que pertence ao povo brasileiro, através
de empréstimos do BNDES, de venda de ações para o
governo brasileiro, do dinheiro do PIS e dos fundos de pensões",
afirmou o deputado. (LAÍS ALEGRETTI e DANIEL CARVALHO - Folhpress)
Só
pensam naquilo
Organizada
pelo banco JP Morgan, a conferência por telefone do ministro Henrique
Meirelles na tarde de segunda-feira (22) começou com cerca de 900
pessoas. No final, eram 1.400.
Como
não podia deixar de ser, o maior interesse dos participantes era
saber como ficam as reformas, em especial a da Previdência.
(Maria Cristina Frias - Folhapress)
Denúncia
de desmonte progressivo do INSS
Servidores
do INSS denunciam desmonte progressivo do órgão.
Assistentes
sociais que participaram nesta-segunda-feira (22) de audiência pública
no Senado denunciaram desmonte progressivo dos serviços previdenciários
de reabilitação profissional e do Serviço Social no
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles criticaram a intervenção
da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) no
desenvolvimento das ações do órgão.
Segundo
os assistentes, essa ingerência tem prejudicado o funcionamento da
própria instituição e afetado o conjunto dos trabalhadores
do INSS, em especial os que atuam na área de Saúde do Trabalhador.
Edivane de Jesus, representante da Comissão Nacional dos Assistentes
Sociais do INSS/FENASPS, afirmou que se discute a substituição
de servidores por terceirizados e até estagiários. "Os trabalhadores
terão ainda mais percalços para acessar o benefício.
Não interessa à gestão que exista um serviço
como a assistência social. Não se trata de corporativismo,
mas de garantir um serviço que é direito do trabalhador",
disse.
Os
assistentes sociais do INSS afirmaram que o governo, por meio de portarias,
tem retirado direitos dos trabalhadores. Eles também criticaram
a Medida Provisória 739/16, que criou uma força-tarefa para
rever benefícios previdenciários. Os médicos recebem
R$ 60 por perícia realizada dentro do chamado “pente-fino”. Conforme
denunciaram nesta segunda-feira, em muitos casos tem se dado prioridade
ao atendimento das revisões em vez da fila normal de perícias.
Segundo
Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos
em Saúde, o presidente da ANMP, Francisco Cardoso, negociou com
o governo a implementação da medida. "Pente-fino é
utilizado para retirar piolho, um parasita. Não achamos que trabalhadores
são parasitas. Parasitas são aqueles que se colocam do lado
da elite por míseros 60 reais, cortando direitos dos trabalhadores",
disse
Reforma
Os
participantes ainda cobraram a convocação de aprovados no
último concurso e criticaram a proposta de reforma da Previdência
do governo Temer, que, segundo eles, retira direitos dos trabalhadores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016
endurece as regras do Benefício de Prestação Continuada
(BPC), cedido a 4,4 milhões de brasileiros com deficiência
e idosos de baixa renda que não têm condições
de se manter sozinhos.
Segundo
Ana Luísa Dal Lago, da Federação Nacional de Sindicato
de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência
Social (FENASPS), a ideia por trás da reforma da previdência
é privatizar o setor, o que vai deixar milhões de brasileiros
desamparados:
"Este
governo propõe o fim do estado garantidor de direitos, impossibilitando
o funcionamento da rede de proteção social. Por outro lado,
não ataca sonegações, desonerações e
pagamento de juros. O verdadeiro objetivo é quebrar a previdência
social e estimular os fundos de previdência privados". (Agência
Senado)
Consignado
cresce 22% no início do ano
As
concessões de empréstimos consignados cresceram 22% no primeiro
trimestre, na comparação com o mesmo período de 2016,
segundo dados do Banco Central.
De
janeiro a março, o crédito a pessoas físicas das outras
linhas caiu 4,6%.
A
alta do consignado pode parecer expressiva, afirma Miguel Ribeiro de Oliveira,
diretor-executivo da Anefac (associação de executivos de
finanças), mas a base de comparação, que é
o volume do começo de 2016, é baixa.
"Os
bancos não podem ficar eternamente sem emprestar. Eles precisam
rodar a máquina e privilegiam operações onde há
risco menor."
O
volume de concessão de consignados tende a crescer ainda mais com
a decisão do governo de permitir que se use o saldo do FGTS como
garantia dessa modalidade de empréstimo, afirma ele.
Essa
regra passou a valer em abril. Os números deste mês ainda
não foram divulgados pelo Banco Central.
A
diferença de desempenho das duas linhas deve se intensificar nos
próximos meses, afirma Cesar Castelani, professor e pesquisador
da Fundação Getulio Vargas.
Os
consignados devem crescer com a possibilidade de dar o FGTS como garantia,
mas as outras linhas estão mais suscetíveis às circunstâncias
macroeconômicas.
"O
risco é grande para quem empresta e para quem precisa de empréstimo
-com a última crise que afeta o Executivo, os bancos não
devem ampliar crédito sem garantia e a demanda vai cair."
(Maria Cristina Frias - Folhapress)
Reforma
trabalhista deve continuar no Senado
Tucanos
recuam e dizem que reforma trabalhista vai continuar no Senado
O
PSDB do Senado anunciou nesta segunda-feira (22) que vai manter o cronograma
da reforma trabalhista na Casa.
De
acordo com os tucanos, o relatório do senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) será apresentado e lido nesta terça-feira (23)
na Comissão de Assuntos Econômicos.
O
anúncio feito pelo relator é um recuo em relação
a nota divulgada por ele na última quinta (18).
Logo
após terem sido reveladas as acusações do empresário
Joesley Batista contra o presidente Michel Temer, Ferraço disse
por meio da nota que a reforma era assunto "secundário" diante da
crise.
"A
crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos
priorizar a sua solução, para depois darmos desdobramento
ao debate relacionado à reforma trabalhista", disse o senador na
semana passada.
O
senador mudou o discurso após uma reunião de lideranças
do PSDB. Agora, afirmou que mudou de ideia porque "não se pode misturar
uma crise do governo com o funcionamento do país".
A
fala de Ferraço foi endossada pelo presidente interino do PSDB e
presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (CE).
"Nosso
compromisso é com país e estamos trabalhando normalmente.
Os acontecimentos políticos independem do nosso trabalho aqui e
o Brasil depende que nós continuemos a trabalhar e dar seguimento",
disse Jereissati.
Questionado
sobre se o PSDB seguirá na base do governo, o presidente do PSDB
disse que é preciso "aguardar".
"Estamos
vendo isso [apoio ao governo] com muita responsabilidade e cuidado. Existem
desdobramentos como o julgamento do STF e, em seguida do TSE, vamos aguardar",
disse (TALITA FERNANDES - Folhapress)
Desemprego
e subocupação atingem 26,5 milhões
Apenas
os desempregados somam 14,2 milhões no primeiro trimestre. Situação
atinge em especial mais jovens, negros e mulheres
A
taxa de desemprego no Brasil (13,7%), medida pelo IBGE, subiu em todas
as regiões no primeiro trimestre. Somada ao que o instituto chama
de subutilização da força de trabalho e a mão
de obra potencial, o índice sobe para 24,1%, correspondente a 26,5
milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad) Contínua. Essa taxa era de 19,3% em igual período
de 2016 e de 22,2% no último trimestre do ano passado. Apenas os
desempregados somam 14,2 milhões.
Os
subocupados por insuficiência de horas são aqueles que têm
jornada menor de 40 horas semanais, mas gostariam de trabalhar em período
maior. Esses somam 5,3 milhões de pessoas. E a força de trabalho
potencial compreende os que gostariam de trabalhar, mas não procuraram
ou não estavam disponíveis para trabalhar, compreendem 21,3
milhões. Nos dois casos, a taxa aumentou no primeiro trimestre,
assim como a de desemprego, que é recorde.
Com
média nacional de 13,7%, o desemprego atinge 16,3% na região
Nordeste. Subiu para 14,2% tanto no Norte como no Sudeste, e para 12% no
Centro-Oeste. A menor taxa, embora também com elevação,
é a da região Sul (9,3%). Entre as unidades da federação,
varia de 7,9% (Santa Catarina) a 18,6% (Bahia). Em São Paulo, é
de 14,2%.
Em
três regiões, o rendimento ficou acima da média nacional,
de R$ 2.110: Sudeste (R$ 2.425), Centro-Oeste (R$ 2.355) e Sul (R$ 2.281).
E abaixo no Norte (R$ 1.602) e no Nordeste (R$ 1.449). Mas nessas duas
últimas o IBGE registrou variação positiva em relação
ao quarto trimestre do ano passado, com estabilidade nas demais.
A
taxa de desemprego segue maior para jovens de 18 a 24 anos (28,8%). Isso
acontece em todas as regiões, oscilando entre 19,1% (Sul) e 32,9%
(Nordeste).
Também
aumentou a participação de negros entre os desempregados.
De quase 14,2 milhões de pessoas nessa situação no
primeiro trimestre, os pardos (na classificação do IBGE)
eram mais da metade (52,1%), os brancos representavam 35,7% e os pretos,
11,5%. As mulheres eram 50,6%. (RBA)
Mercado e Economia Nacional
Congresso
ABVCAP 2017
A
ABRAPP está apoiando o Congresso ABVCAP 2017 que acontecerá
nos dias 5 e 6 de junho, no Teatro Santander, em São Paulo para
discutir as tendências e os principais desafios para o mercado de
participações nos próximos anos.O evento é
organizado pela Associação Brasileira de Private Equity &
Venture Capital e reunirá os principais players da indústria
de Private Equity, Venture e Seed Capital, contando com mais de 400 participantes:
reguladores, autoridades governamentais, investidores e gestores de fundos
nacionais e internacionais, CEOs e CFOs de grandes empresas, corporate
ventures, family offices, empresas de auditoria, escritórios de
advocacia especializados em PE&VC e empresários; ambiente favorável
ao networking. As nossas associadas poderão efetivar as suas inscrições
na categoria “Membros de Entidades Apoiadoras”, com valor diferenciado.
Maiores informações sobre o evento poderão ser encontradas
no hotsite www.congressoabvcap.com.br (Abrapp/AssPreviSite)
Caixa
Seguros: 50 anos
A
Caixa Seguradora completa nesta segunda-feira, dia 22, 50 anos com muito
a comemorar. Nos últimos 15 anos (desde que passou a contar com
a parceria entre a Caixa e a francesa CNP Assurances), o lucro líquido
da companhia aumentou vinte vezes, chegando a R$ 1,9 bilhão.
Com
uma carteira de 11 milhões de clientes, a Caixa Seguradora registrou
no último ano R$ 14,8 bilhões em faturamento e R$ 6,32 bilhões
em patrimônio líquido. É a empresa mais rentável
do setor, com 32,3% de rentabilidade sobre o patrimônio líquido.
"Trabalhamos
sempre com objetivo de combinar eficiência administrativa com inovação.
Como resultado, temos uma empresa mais forte, melhores produtos e clientes
satisfeitos", explica Thierry Claudon, presidente da Caixa Seguradora.
(Jornal Monitor Mercantil)
Termer
acuado: Forças políticas discutem transição
O
presidente Michel Temer tornou-se refém da Justiça e busca
criar condições favoráveis para permanecer no cargo,
após a delação de Joesley Batista. Pode ser uma missão
impossível. O centro de gravidade do poder já saiu de suas
mãos e está na de seus aliados, em especial o PSDB. Temer
já fez três discursos desde que foi alvejado pelo dono da
J&F, nos quais combinou indignação, vontade irredutível
de não renunciar e argumentos inconvincentes. Com baixo capital
político, terá de vencer uma corrida de obstáculos.
O primeiro deles, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o
pedido de Temer para suspender o inquérito a seu respeito até
que seja feita uma perícia oficial das gravações da
conversa entre ele e o empresário, pode ter caído por terra
ontem. O inquérito prosseguirá, segundo a presidente do STF,
Cármen Lúcia, e o STF só se manifestará quando
a PF concluir a perícia, tarefa da qual pode ou não se desincumbir
até amanhã. Há divergências sobre se o áudio
foi manipulado ou não, e é bom que não existam dúvidas
a respeito. Mas esse é apenas um ponto, ainda que importante, das
graves acusações que levaram a Procuradoria Geral da República
a pedir investigação sobre o presidente por suspeita de que
ele cometeu crimes de corrupção passiva, formação
de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Se comprovados, os eventos citados na delação de Joesley
indicam que Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da JBS nas campanhas de 2010,
2012 e 2016 e que, em pelo menos uma ocasião, teria usado em proveito
próprio os recursos. Além disso, em um trecho da gravação
que nunca negou, recomendou que Joesley procurasse um antigo assessor seu,
Rodrigo Loures, para resolver um problema da empresa junto ao Cade. Loures
foi depois filmado ao receber mala de propinas com R$ 500 mil, vinda de
Joesley - dinheiro que ontem à tarde era dado como desaparecido.
Em entrevista à Folha de S. Paulo (22 de maio), o presidente alegou
ingenuidade por ter conversado com Joesley no Palácio do Jaburu,
no dia 7 de março, a partir das 22h30. O encontro ocorreu fora da
agenda, e Joesley deu outro nome (Rodrigo) para entrar no Palácio
do Jaburu. Temer alegou que o motivo do interesse do empresário
na reunião era a Operação Carne Fraca, que apenas
seria deslanchada dez dias depois. E disse que Loures, que lhe prestou
serviços em seu gabinete como vice e o acompanhou na Presidência,
era uma pessoa de "muito boa índole", mesmo após aparecer
em um vídeo em que, apressado, joga uma mala com dinheiro no porta-malas
de um taxi. No sábado, Temer fizera outro discurso no qual chamou
os Batistas de "bandidos que "saquearam o país", um tom diferente
daquele com que tratou seu visitante noturno, recebido sem identificação
própria, a quem qualificou de "falastrão" e lamuriento, usando
estes argumentos para não ser acusado de prevaricação
diante do relato estarrecedor que acabou ouvindo. Temer disse que não
levou em conta as "bobagens" ditas por Joesley. A fragilidade de Temer
tende a tornar impossível a aprovação das reformas
e seu empenho para que o Congresso siga com as votações será
outro teste de sua força, ou fraqueza. O julgamento político
do presidente deve ocorrer bem antes do jurídico. Os partidos discutem
com urgência a transição para um novo governo, a saída
para amainar a crise é ainda imprevisível. Com a esquerda
minoritária no Congresso, as forças aliadas apoiam a votação
indireta estabelecida pela Constituição. As mesmas bases
que serviram a Dilma e que estão para abandonar Temer buscam um
substituto viável e um programa básico que possa ser executado
até as eleições de 2018 - e que incluiria as reformas
já iniciadas, da Previdência e trabalhista. Enquanto tucanos,
que têm peso decisivo, e outros partidos não se acertarem
sobre uma transição segura, Temer continuará sentado
na cadeira de presidente. Mantê-lo até o fim colocaria em
risco as reformas e, com isso, o ajuste fiscal, únicos motivos pelos
quais contou com apoio de políticos e empresários até
agora. A reunião do TSE para julgar a chapa Dilma e Temer, em 6
de junho, será uma prova de fogo para Temer. Sua defesa no processo
é a separação de contas, para que as "sujas" de Dilma
não contaminassem as suas, "limpas". A delação de
Joesley, se comprovada, derruba a tese. Ironicamente, o pedido de cassação
da chapa foi feito por Aécio Neves, derrubado pela Lava-Jato, para
"encher o saco do PT". (Valor Online)
Temer
posterga seu dia D, mas crise está longe de encerrada
Com
a postergação dia D para Michel Temer no STF (Supremo Tribunal
Federal), o presidente e a corte ganham tempo para tentar achar uma solução
para a enroscada institucional em que estão devido ao episódio
da delação dos irmãos Batista, da JBS.
Para
o presidente, o tempo é exíguo e a tarefa, hercúlea.
O Planalto vai tentar manter seu rebanho no mesmo pasto e apresentar avanço
no seu programa econômico. Se fracassar, contudo, na leitura do relatório
da reforma trabalhista nesta terça (23), a senha da perda de controle
do Parlamento estará dada.
E
a fatura vai ficar mais cara, tanto na negociação de alívio
de dívidas de ruralistas quanto o programa de refinanciamento de
dívidas.
O
problema maior é que isso não garante o apoio das grandes
siglas que sustentam o governo, PSDB e PSD à frente e com DEM representado
pela cadeira do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ).
O
desembarque está longe de ser um assunto tabu entre líderes
dessas agremiações.
Do
ponto de vista do Supremo, a decisão de adiar a análise do
pedido enfim retirado de suspensão do inquérito contra Temer
evidencia operações mais complexas.
Como
se sabe, a corte tenta formar consensos, e Temer deixou os ministros pressionados
com o clima de decisão imposto ao que deveria ser uma análise
banal de uma fase preliminar da apuração.
Isso
porque, menos do que o áudio ser ou não uma "prova imprestável",
algo importante processualmente mas que pouco altera a percepção
política da conversa, o que está em questão são
os próprios métodos da Procuradoria-Geral da República.
Não
só eles, mas também o papel do ministro Edson Fachin na elaboração
da delação dos Batista e ao tomar decisões monocráticas
duras. Uma confusão dos diabos.
Se
adiou o dia D desta quarta, Temer sabe contudo que tem um encontro marcado
com o termo na terça, 6 de junho, quando o Tribunal Superior Eleitoral
votará a cassação da chapa na qual elegeu-se vice
em 2014.
Para
quem gosta de simbolismos, foi também numa terça, no 6 de
junho há 73 anos, que o mais famoso dia D da história aconteceu,
com a invasão aliada da Normandia. Quem fará qual papel agora
ainda é uma incógnita. (IGOR GIELOW - Folhapress)
Temer
quer pulverizar crise política com aprovação de pacote
econômico
Com
a desistência de suspender o inquérito no STF (Supremo Tribunal
Federal) contra ele, o presidente Michel Temer iniciou estratégia
para tentar recuperar fôlego junto à base aliada e pulverizar
a atual crise política.
Nesta
segunda-feira (22), o peemedebista mobilizou líderes de partidos
governistas a aprovarem nas próximas duas semanas um pacote econômico
que consiga reverter o mau humor contra a gestão peemedebista e
recuperar o apoio de setores da sociedade civil e do mercado financeiro,
um dos principais pilares de seu mandato.
A
defesa do presidente decidiu retirar nesta segunda-feira (22) o pedido
de suspensão do inquérito aberto contra o presidente após
a delação de Joesley Batista.
Esse
julgamento era visto na base aliada como um termômetro da força
do peemedebista após as acusações. O governo peemedebista,
no entanto, avaliou que as chances de derrota eram grandes e passou a ter
o receio de que os partidos de sua coalizão o abandonasse.
Nesta
segunda-feira (22), Temer atendeu a uma demanda da base aliada e irá
elaborar uma versão mais generosa do PRT (Programa de Regularização
Tributária), que institui uma nova regra de refinanciamento de dívidas
com a Receita Federal, o chamado Refis.
Em
reunião com a equipe econômica nesta segunda-feira (22), ele
determinou que fosse redigida uma emenda que proponha uma nova versão
do programa, mais favorável aos devedores do que a proposta original
do governo, editada em medida provisória em janeiro.
O
peemedebista também tentará dar uma demonstração
de força com a aprovação do projeto de convalidação
de incentivos fiscais, além das medidas provisórias de reajuste
para auditores da Receita Federal, de regularização fundiária
e de retomada no pente-fino sobre benefícios do INSS.
Nesse
esforço, o peemedebista também se reuniu nesta segunda-feira
(22) com parlamentares governistas e com o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A
estratégia do presidente, contudo, pode se tornar um tiro no pé
na avaliação de parlamentares aliados. Isso porque, caso
ele tenha dificuldades ou seja derrotado, significará uma derrota
pessoal e poderá fragilizar de vez a gestão peemedebista,
demonstrando que não conta mais com apoio no Congresso Nacional.
Em
outra frente, o presidente se reunirá com as bancadas de legendas
que têm ensaiado o desembarque do governo, como PSDB, DEM e PPS.
A avaliação é que, com a desistência, o peemedebista
deixa de estar em compasso de espera e ganha mais tempo de negociação
com as siglas aliadas.
No
PSDB, a impressão é que a decisão ampliou as incertezas
no governo peemedebista. Os tucanos estavam dispostos a esperar a Suprema
Corte antes de reavaliar seu apoio ao presidente, mas agora acreditam que
a retirada pode gerar um clima de instabilidade e aumentar as pressões
para que a sigla defina seu caminho.
Outras
acusações contra Temer na delação
Menções
ao presidente no acordo de colaboração da JBS
Pagamentos
a partir de 2010
O
empresário Joesley Batista, da JBS, diz que fez pagamentos de R$
4,7 milhões a pedido de Temer de 2010 a março deste ano.
Na conta, diz, há um 'mensalinho' de R$ 100 mil e um repasse de
R$ 300 mil, em dinheiro vivo, a um marqueteiro da confiança do presidente,
Elsinho Mouco
R$
1 milhão embolsado
O
delator da JBS Ricardo Saud disse que a empresaria pagaria R$ 15 milhões
ao PMDB, a pedido do PT, na campanha de 2014. Saud disse que Temer "guardou
para ele, no bolso dele", R$ 1 milhão, que o atual presidente teria
indicado para entrega em um endereço do coronel aposentado da PM
de São Paulo João Baptista Lima Filho
O
dinheiro recebido por Rodrigo Rocha Loures
Um
dos principais aliados do presidente, o deputado federal pelo PMDB do Paraná
foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, da JBS, em
São Paulo. Existe a suspeita de que Temer seria o beneficiário
Senha
para repasses a Cunha
Segundo
Ricardo Saud, Temer sempre pedia para pagar Eduardo Cunha e o operador
Lúcio Funaro mesmo na cadeia. "O código era 'tá dando
alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?",
disse
Pedido
a favor de Gabriel Chalita
Joesley
diz que pagou caixa dois de R$ 3 milhões a Chalita, candidato do
PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, após Temer
pedir os valores
Perguntas
e respostas sobre o áudio de Temer
As
gravações de Joesley são legais?
O
STF tem decidido pela legalidade de gravações feitas pelo
próprio participante de uma conversa. A dúvida sobre a legalidade
surge quando uma pessoa grava, sem ordem judicial, conversas de terceiros,
o que não foi o caso de Joesley.
O
STF sabia que as gravações haviam sido feitas por Joesley
sem acompanhamento judicial?
Sim.
Quando o ministro Edson Fachin ordenou a abertura dos inquéritos,
verificou a origem das gravações, relatada pela PGR (Procuradoria
Geral da República) logo nos primeiros parágrafos do pedido
de abertura da investigação. Caso houvesse ilegalidade, o
ministro poderia ter ordenado a retirada dos arquivos dos autos
As
gravações passaram por edição?
Setor
técnico da Procuradoria não encontrou sinais de fraude ou
adulteração. Porém perícia feita a pedido da
Folha aponta que o material sofreu mais de 50 edições. A
JBS não comentou o assunto. No momento mais polêmico do diálogo,
sobre a mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou
edições.
Havia
"ação controlada", monitorada pelo Judiciário, para
acompanhar as gravações de Joesley?
Não.
A "ação controlada" começou depois da entrega dos
áudios
Na
conversa com Michel Temer, há interrupções bruscas
na gravação, o que levou advogados de defesa alegarem edição
ou fraude. O que houve?
Segundo
a PGR, houve atritos entre o equipamento e a roupa de Joesley, o que pode
ter causado interrupção das gravações, mas
não edição ou fraude
Qual
o equipamento usado nas gravações?
Os
investigadores não sabem, pois Joesley Batista entregou os arquivos
em pendrive. Ele colocou o equipamento no bolso do paletó. Isso
explica a baixa qualidade em diversos momentos do áudio
A
defesa de Temer
O
presidente sustenta que o áudio é clandestino e foi "manipulado
e adulterado, com objetivos nitidamente subterrâneos". Ele tenta
suspender o inquérito até que a autenticidade seja verificada
Encontro
O
presidente diz que trabalha rotineiramente até meia-noite ou mais
e que costuma "ouvir à noite" empresários, políticos,
trabalhadores e pessoas de diversos setores da sociedade.
Rodrigo
Rocha Loures
Temer
afirma que apenas indicou o deputado para "ouvir as lamúrias" e
se "livrar" da visita de Joesley
"Tem
que manter isso"
Temer
diz que sugeriu apenas que o empresário permanecesse com uma boa
relação. "A conexão é com a frase: eu me dou
muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação. E
eu digo: mantenha isso", falou o presidente, em depoimento. Afirma que
não comprou o silêncio de ninguém porque não
tem o que esconder
Cade
O
peemedebista diz que as reclamações de Joesley, expostas
na conversa, mostram que o governo não estava aberto para ele. Afirma
que o Cade não decidiu nada a favor do empresário
Prevaricação
Temer
diz que não levou a sério a história contada por Joesley
e argumenta que o próprio empresário disse posteriormente
que inventou o relato de que tinha comprado juízes. "Ele é
um conhecido falastrão, exagerado." (GUSTAVO URIBE, BRUNO
BOGHOSSIAN e DANIEL CARVALHO - Folhapress)
Outra
vez, é hora de Diretas-Já!
A
delação de Joesley Batista colocou um fardo adicional sobre
o combalido governo Temer. As graves acusações de ser conivente
com uma tentativa de obstrução da Justiça, de tentar
vender uma decisão do Cade e de ceder informações
privilegiadas do Banco Central para um agente do mercado abalaram ainda
mais um governo com baixa aprovação popular e índices
econômicos ruins. Discute-se agora, se, uma vez fora do cargo, ele
deve ser substituído por eleições diretas ou indiretas.
A resposta é fácil –na verdade, é inevitável.
O
grande problema do governo Temer sempre foi a falta de legitimidade da
sua agenda política. Ele aproveitou que não precisou ser
eleito e que tinha ascendência sobre um Congresso unido pelo medo
e introduziu uma agenda liberal agressiva, tentando empurrá-la "sem
mandato" e "na marra", como cinicamente descreveu um dos autores da "Ponte
para o Futuro".
A
PEC do teto foi aprovada sem qualquer debate público que estivesse
a altura do seu impacto –e, se dependesse do governo, o mesmo teria acontecido
com a reforma da Previdência e com a reforma trabalhista.
Se
não fosse a enorme rejeição da população,
combinada com uma inédita articulação das centrais
sindicais, as duas reformas já teriam sido também aprovadas,
sem debate.
A
falha democrática do governo Temer não foi ter colocado na
agenda o equilíbrio fiscal ou a reforma da Previdência. A
falha foi ter colocado esses temas para tramitar de maneira acelerada,
sem um amplo debate e negociação com a sociedade civil. Temer
aproveitou a janela de oportunidade que se lhe abriu: a coincidência
de que não tinha sido eleito e portanto não devia nada aos
eleitores e de que o Congresso esperava com a aprovação de
reformas liberais conseguir um salvo conduto do mercado para reagir contra
as investigações de corrupção.
A
ausência de democracia na aprovação de reformas não
é detalhe. Debates que tivessem acontecido no período eleitoral,
seguidos de debates durante a tramitação parlamentar e uma
negociação mais equilibrada com os diversos atores sociais
seguramente modificariam os seus termos.
Uma
sociedade civil informada jamais apoiaria uma reforma da Previdência
que começasse por limitar o Benefício de Prestação
Continuada que atende idosos pobres e desassistidos, deixando intocada
a privilegiada previdência dos militares. Uma sociedade bem informada
também não teria aceitado limitar o financiamento dos hospitais
e das universidades, como fez a PEC do Teto, antes de trazer progressividade
ao sistema tributário e fazer os ricos pagarem a sua parte nos impostos,
como o resto dos brasileiros.
Temer
está na berlinda não apenas porque as delações
o implicam, mas porque tem uma aprovação pequena, boa parte
da qual advém do seu déficit democrático. Não
importa se ele vai renunciar, pressionado pelos escândalos, se a
chapa dele com a ex-presidente Dilma vai ser cassada por abuso do poder
econômico ou se ele vai sofrer um impeachment. Quando ele sair, precisa
ser substituído por um presidente que tenha uma agenda política
debatida e aprovada no processo eleitoral e se submeta, pelo menos, a esse
débil mas importante instrumento de controle cidadão que
é o voto.
Diretas-Já!
(Pablo Ortellado - Folhapress)
Não
há transição sustentável sem reformas
A
atual crise política intensificou a impressão de que a tramitação
das reformas será interrompida e não haverá mais espaço
para aprová-las antes de 2019. Surgiu novamente a tese de que um
governo não eleito pelo voto direto não teria legitimidade
para aprovar reformas que retiram direitos julgados "adquiridos" por grande
parte da sociedade. Discordo dessa leitura. A necessidade da adoção
de reformas em diversas frentes continuará inexorável, qualquer
que seja o governo no poder. Não há dúvida de que
incorrer em custos políticos e enfrentar corporações
não são decisões fáceis. Todavia, não
há alternativa, caso se pretenda evitar - muito mais do que a paralisia
da economia - a rápida deterioração dos fundamentos,
com maior prolongamento da recessão. Nenhum governo conseguirá
manter a economia em trajetória relativamente sustentável
até o fim de 2018 sem a aprovação dos ajustes necessários,
em particular na Previdência Social, para reduzir o expressivo risco
fiscal que o país enfrenta. Sem a aprovação da reforma
da Previdência Social em 2017, o déficit do sistema previdenciário
aumentará dos 3,7% do PIB deste ano para 4,2% do PIB em 2019, em
vez de permanecer relativamente estável, caso haja a aprovação.
A simples postergação da aprovação da atual
reforma para 2019 teria um custo acumulado nos próximos 10 anos
próximo a 4 pontos percentuais do PIB. Além disso, a não
alteração das atuais regras previdenciárias tornará
muito improvável o cumprimento tanto da meta fiscal nos próximos
anos como do limite do teto dos gastos a partir de 2019. O risco fiscal
crescerá muito nessas condições, conforme apontei
neste espaço no último dia 5. Não há alternativa
senão progredir com as reformas, em especial a da Previdência,
até o fim do próximo ano O governo do presidente Temer tem
buscado aprovar ajustes e reformas no Congresso, o que tem sido favorável
para o país. Todavia, esta não é uma agenda exclusiva
do atual governo. Os líderes da maioria dos partidos reconhecem
e defendem a necessidade dos atuais ajustes e reformas. Ademais, são
questionáveis as argumentações segundo as quais sem
a coordenação do Executivo não há possibilidade
de avanços nas reformas que já estão em fase de votação
no Congresso. A aprovação da reforma trabalhista na Câmara
dos Deputados, sem uma grande participação do Executivo,
comprova a compreensão do Legislativo sobre a necessidade de ajustes
no país. Os riscos da não aprovação da reforma
da Previdência não podem ser menosprezados, mesmo com a flexibilização
já promovida na proposta original. Ao contrário, na semana
passada, o apoio às mudanças ainda estavam bem aquém
dos 308 votos necessários. Apesar da imperiosa necessidade de ajuste
da Previdência Social, a capacidade do governo e de suas lideranças
de alcançar, no curto prazo, os votos necessários para a
aprovação da reforma na Câmara dos Deputados diminui
sensivelmente. Com o surgimento das delações da semana passada,
o atual governo conta, no momento, com o apoio de bem menos do que os 386
deputados e 67 senadores dos partidos que ainda se mantinham na base, na
última sexta-feira (19). O risco é de intensificação
dessa perda nos próximos dias, o que tornaria ainda mais difícil
a aprovação da reforma previdenciária. Além
disso, no cenário mais otimista, no qual a crise política
é resolvida, a aprovação no Congresso será
postergada, provavelmente, para o segundo semestre deste ano. O governo
que ocupar o poder até o fim de 2018 terá de reconstruir
essa base de apoio, ciente de que não contará com o suporte
existente há pouco tempo. Essa tarefa não será fácil,
qualquer que seja o presidente em exercício. Vários fatores
pesam contra a aprovação da reforma da Previdência
na atual conjuntura de divulgação contínua e generalizada
de malfeitos. Primeiro, será ainda mais difícil convencer
o Congresso a votar a favor de medidas que retiram benefícios antes
entendidos como "adquiridos" por grande parte da sociedade. Há,
também, a percepção de que o voto a favor de medidas
impopulares em um contexto de acusações sobre corrupção
disseminada reduzirá o apoio da sua base eleitoral e, consequentemente,
a probabilidade de reeleição dos congressistas no pleito
de 2018. Mesmo entre os parlamentares que entendem a necessidade de ajustes
no sistema atual, a crise política pode exigir que sejam aceitas
modificações adicionais na atual proposta, que já
estavam em gestação, entre as quais: diluição
adicional da proposta relativa ao Benefício de Prestação
Continuada; aumento do valor máximo para acúmulo de aposentadoria
e pensão; e redução da idade mínima para a
aposentadoria rural. Em suma, a atual incerteza política e suas
consequências sobre o desempenho da economia são muito expressivas.
A manutenção de condições econômicas
relativamente robustas no país só será alcançada
se o governo de transição avançar na agenda econômica.
Independentemente do governo que teremos após o desenlace da atual
crise política e apesar das claras dificuldades, não há
alternativa senão progredir com as reformas estruturais, em particular
a reforma da Previdência Social, e com os ajustes fiscais até
o fim do próximo ano. Isso torna mais importante do que nunca que
as principais lideranças no Congresso sinalizem, nas próximas
semanas, para toda a sociedade o seu forte comprometimento com a aprovação
das medidas necessárias para garantir que o país continue
avançando no rumo certo. Isso poderia recuperar sobremaneira a previsibilidade
sobre o caminho a ser seguido nos próximos trimestres.
(Nilson Teixeira - Valor Online)
Se
crise política demorar, podemos voltar para a recessão
Para
José Roberto Mendonça de Barros, crise política já
prejudica economia e pode resultar em um trimestre perdidoEntrevista com
O
economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio
da MB Associados, está preocupado com o desfecho da crise política
e os impactos sobre a economia, que esboçava sinais de recuperação.
Dependendo do encaminhamento político, segundo ele, um trimestre
terá sido perdido, na melhor da hipóteses, se as reformas
forem retomadas pelo sucessor do presidente Michel Temer. Mas ele não
descarta um quadro pior, sem reformas. “Nunca foi tão óbvio
o risco e o custo de voltarmos ao pântano”, alerta. A seguir, trechos
da entrevista.
O
que precisa ser feito para superar a crise política que paralisou
a economia?
Na
nossa avaliação, o presidente Temer perdeu totalmente a condição
de governabilidade. Ele tem de sair, mas a Constituição tem
de ser cumprida. Vale dizer: tem de haver uma eleição indireta
no Congresso. Independentemente do tempo, o mais relevante é a ideia
de qual será a saída dessa eleição.
Como
assim?
Podemos
ter uma pessoa eleita com condições de governabilidade, de
reagrupar a base política e trazer de volta as reformas. Se isso
acontecer, nós teríamos perdido um trimestre e eventualmente
voltaríamos a ter possibilidade de recuperar uma trajetória
de crescimento para o ano que vem, menor do que projetávamos, mas
com alguma expressão. Aí conseguiremos sair do buraco.
Qual
seria a alternativa?
Se
for eleito alguém mais fraco politicamente ou, por características
pessoais, que não tenha condições de retomar a agenda
de reformas e de crescimento, aí haverá o problema que todo
mundo teme: uma “sarneyrização”. Seria um horror. Tudo ficaria
parado até a próxima eleição.
Com
que cenário o sr. está trabalhando?
Temos
de aguardar. Hoje, não consigo associar probabilidades nem fazer
projeções.
Qual
será o custo dessa crise política para a economia?
O
menor custo que teremos é o de um trimestre perdido, como já
citei, se for escolhido alguém com o mínimo de condições
políticas. Assim, voltaríamos a crescer no ano que vem e,
desta forma, sairíamos de vez da recessão. Tecnicamente,
já saímos da recessão: todo mundo concorda que o primeiro
trimestre teve crescimento positivo do Produto Interno Bruto (PIB). Isso
é o mais razoável que se pode dizer. A interrupção
da recuperação já é um dano considerável,
dependendo da velocidade da solução política. A velocidade
com que será feita a sucessão será a chave para a
saída da crise econômica.
Como
o outro cenário aventado, de um sucessor que não retome a
agenda de reformas, voltaríamos à recessão?
Se
demorar muito, por questões políticas e jurídicas,
para escolher o sucessor, e se o sucessor for alguém frágil
ou sem comprometimento com a agenda de reformas, podemos voltar para recessão.
E o custo será enorme para o País como um todo. Aí
vamos ficar marcando passo até a eleição de 2018,
o que seria bem complicado. Isso poderia gerar uma paralisia na economia.
Não acho que vá afundar tudo de novo porque um pouco dessa
melhora da economia é cíclica, como a substituição
de uma máquina ou o enxugamento de estoques em alguns setores. Mas
nunca foi tão óbvio o risco e o custo de voltarmos ao pântano.
No fundo, o custo pode ser a gente não conseguir sair da recessão
e eventualmente voltarmos a ela. Existe um risco enorme de ter um custo
mais elevado. Hoje, acho uma ousadia associar a probabilidade a esses cenários.
Podemos caminhar para uma solução decente ou para uma coisa
muito complicada. (Márcia De Chiara - O Estado de S.Paulo)
Delfim:
De onde partimos e aonde chegamos
Só
insensatos não veem que o Brasil precisa, urgentemente, de reformas
depois da tragédia de 30 anos de governos que oscilaram entre aceitáveis
e medíocres. Com boa intenção, levaram o país
de volta à condição de fornecedor de alimentos e matérias-primas
para os países desenvolvidos. Não é possível
esquecer que nos anos 70 do século passado tínhamos uma indústria
sofisticada (opinião do Banco Mundial) e cujas exportações
industriais com relação às exportações
mundiais de manufaturados crescia 15% ao ano! Temos sempre insistido que
o míope liberalismo cambial que só existe nos livros-textos
com hipóteses utópicas, quando posto em prática, determina
a estrutura produtiva do país. É o que nos aconteceu nos
últimos 30 anos. Esquecemos que ele só funciona quando a
taxa de juro real interna mais a taxa de risco do país é
parecida com a taxa de juro real mundial. Quando isso não existe,
a taxa de câmbio se transforma num ativo financeiro que serve à
especulação e nada tem a ver com a economia real. Diante
do quadro lamentável em que nos encontramos, alguém tem coragem
de afirmar que uma sociedade de 210 milhões de habitantes pode ser
próspera exportando apenas alimentos e matérias-primas? Nossa
agricultura e nosso setor de produção de matérias-primas
são bastante eficientes e representam cerca de 50% das nossas exportações,
o que significa que em condições normais de pressão
e temperatura fazem o mesmo papel do café, que determinava a taxa
de câmbio, quando representava 70% da receita cambial. Foi isso que
foi alterado de 1966 para cá. Na média dos anos 1983-85 a
produção de café, estimulada pelo governo, cresceu
33% em relação à média de 1966-68, mas a sua
importância nas exportações tinha caído para
menos de 10%. O que aconteceu? A expansão da soja e outros produtos
agrícolas cresceu com aumento de produtividade, graças à
ação do governo. Essa expansão foi acompanhada por
um programa de estímulo à produção industrial,
com uma política horizontal (câmbio estimulante e previsível,
crédito à exportação e diplomacia de comércio).
Em 1984 a composição das nossas exportações
era assim: produtos básicos 32%, produtos industrializados 67%.
Depois do terremoto do petróleo, que nos pegou de calças
curtas por conta do absolutismo do general Geisel (não por falta
de aviso), superamos o problema do déficit em conta corrente já
em 1984, à custa de uma forte recessão de 1981 a 1983, que
reduziu o PIB em 2,1% por ano. O ajuste foi seguido por uma recuperação
forte, com um crescimento médio do PIB de 6,9% entre 1984 e 1986.
Levamos 20 anos para negociar a dívida externa, o que prejudicou
nosso crescimento, por conta de uma infantilidade do então ministro
da Fazenda Dilson Funaro, que, autorizado por Sarney, decretou, abruptamente,
um "default". Revelou uma arrogância e um voluntarismo pouco amigável,
o que liquidou sua credibilidade junto à banca. Só insensatos
não veem que o Brasil precisa de reformas Com o apocalipse que foi
o plano Cruzado do presidente Sarney, inaugurou-se a farsa extremamente
custosa de controlar o câmbio para reduzir a inflação.
Ela foi seguida por todos os governos até hoje. Reduziu a taxa de
crescimento do PIB para média, de 1985 a 2016 para 2,6%. Há
milhões de narrativas possíveis, mais "elegantes", mais "científicas",
mais "dialéticas" ou mais "enganadoras" para essa brutal realidade:
30 anos de políticas econômicas entre razoáveis e medíocres
nos levaram, puxados pelo nariz pela China, de volta à situação
de colônia do mundo: fornecedores de alimentos e matérias-primas
e desprezo pela verdadeira indústria que não vive de benefícios
do governo. Ao contrário, foi sacrificada por juros escorchantes
e câmbio valorizado. A "prova do pudim" é quando se come,
e o gosto de tudo isso é muito amargo. A história desses
últimos 30 anos mostra que, provavelmente, Deus desistiu do Brasil!
Temos tido uma infelicidade atrás da outras: 1) a morte de Tancredo
nos deu Sarney, que jogou fora a oportunidade de um parlamentarismo onde
as crises se resolvem com um voto de confiança; 2) Collor entrou
com uma fúria liberal e confiscou toda a liquidez. Fez algumas coisas
positivas (abriu o mercado, ainda que descuidadamente, liquidou a praga
dos "Institutos") e um enorme mal ao transformar todos os funcionários
celetistas em estatutários; 3) o impoluto Itamar Franco foi exceção
e fez o que tinha que fazer para que se pudesse construir a estabilização
monetária; 4) FHC promoveu privatizações e a estabilidade
monetária com uma pequena joia, o Plano Real, mas não cuidou
do problema fiscal. Tentou algumas mudanças, mas o destino operou.
Por um voto equivocado, perdeu a reforma da Previdência e desinterou-se
dela; 5) Lula fez algumas reformas, mas esqueceu de acabar com a unidade
e o imposto sindicais como prometera. Ao contrário sacralizou o
sistema e livrou-o de qualquer controle social; 6) Dilma, tentou as reformas,
mas fracassou por falta de um forte apoio político e 7) Temer, que
se empenhou desde o início na aprovação das reformas.
33 anos: de 4 presidentes eleitos, dois sofreram "impeachment". Todos terminaram
os seus governos sem reforma, enquanto o Brasil se deteriorava. Temer,
o sétimo, foi o único que, de fato, teve a coragem de ser
prioritário às reformas. O STF precisa julgar com a maior
rapidez as suspeitas delações, porque a incerteza ameaça
levar ao colapso a sociedade brasileira. ((Antonio Delfim
Netto - Valor Online)
Incertezas:
S&P diz que pode rebaixar nota do Brasil
A
agência de classificação de risco S&P Global Ratings
anunciou nesta segunda (22) que colocou a nota de crédito brasileira
em revisão para possível rebaixamento nos próximos
três meses.
A
decisão se baseia no quadro de elevação da incerteza
política.
A
nota de crédito do Brasil está hoje em "BB" com perspectiva
negativa, ou dois níveis abaixo do grau de investimento, o chamado
"selo de bom pagador".
Um
novo rebaixamento levaria a nota do Brasil para três degraus abaixo
no grau de investimento.
Segundo
a S&P, após recentes denúncias de corrupção
contra o presidente Michel Temer, o cenário político do Brasil
voltou a se complicar, e progressos consideráveis no campo fiscal
e econômico —em um contexto de ajuste prolongado— estão sob
risco.
Para
a S&P, um presidente enfraquecido ou um longo ou disruptivo processo
de transição enfraqueceria a capacidade de avançar
nas reformas e provavelmente atrasaria a recuperação econômica.
Assim
como a aprovação de políticas fiscais e econômicas
mais proativas, o que poderia conduzir a um rebaixamento da nota.
"Caso
confirmadas as acusações contra o presidente Temer, a capacidade
para permanecer no escritório e governar efetivamente se tornaria
provavelmente insustentável, colocando em movimento um processo
de transição que não foi testado antes."
A
S&P diz ainda que os recentes acontecimentos políticos atrasariam
a capacidade da classe política avançar nas reformas no que
chama de "tempo oportuno", ou seja, antes das eleições presidenciais
de 2018.
REAÇÃO
DO GOVERNO
Em
nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a S&P "reconhece a
importância das reformas implementadas", apesar de frisar a necessidade
da aprovação da nova Previdência, e que a classificação
será mantida se a incerteza política for de curta duração.
"Segundo
a agência, a nota de crédito poderá ser mantida em
um cenário em que a incerteza política seja de curta duração
e sob uma administração e equipe econômica que tenham
apoio suficiente no Congresso para continuar avançando com medidas
corretivas direcionadas a frear a deterioração fiscal e fortalecer
as perspectivas de crescimento."
A
nota afirma ainda que a pasta reafirma o compromisso com as reformas.
"O
Ministério da Fazenda reafirma o seu compromisso com a recuperação
da economia brasileira por meio de reformas estruturais que objetivam o
equilíbrio das contas públicas, a sustentabilidade da dívida
pública e a construção de novas bases para o crescimento
sustentado", diz o texto.
OUTRAS
AGÊNCIAS
As
outras duas principais agências de risco —a Fitch e a Moody's— também
mantêm a nota do Brasil dois níveis abaixo do grau de investimento.
A
diferença é que, enquanto a Fitch segue a S&P e mantém
a nota em perspectiva negativa, a Moody's revisou a perspectiva no início
do ano, de negativa para estável, refletindo uma visão mais
benigna sobre as expectativas para a aprovação das reformas
e o desenvolvimento no campo fiscal. (FLAVIA LIMA e MAELI PRADO -
Folhapress)
S&P
coloca nota do Brasil em observação
A
agência de classificação de risco S&P Global colocou
o rating soberano do Brasil em observação para possível
rebaixamento citando as últimas denúncias de corrupção
contra o presidente Michel Temer e as dificuldades crescentes para o avanço
das reformas fiscais no Congresso. A nota de risco de crédito brasileiro
em longo prazo em moeda estrangeira segue em "BB" - dois níveis
abaixo do grau de investimento. A ação de rating significa
que a agência pode rebaixar a nota de crédito brasileira em
90 dias em caso de estresse adicional na dinâmica política.
Um enfraquecimento maior do presidente Temer, um longo ou disruptivo processo
de transição política ou um presidente com capacidade
ou disposição reduzida para endereçar as reformas
poderão atrasar a recuperação econômica e levar
a um rebaixamento da nota do país, segundo a agência. Por
outro lado, a S&P diz que poderá reafirmar o rating atual se
o quadro de incertezas políticas tiver vida curta ou a equipe econômica
tenha apoio suficiente no Congresso para continuar a implementar a agenda
de reformas que possa estancar a deterioração fiscal e reforçar
as perspectivas de crescimento. Segundo a agência, o quadro político
ficou mais uma vez complicado. "Em meio à crescente incerteza política,
os progressos no endereçamento dos desafios fiscais e econômicos
no contexto do já longo caminho de ajuste estão em risco
de paralisação", afirma a S&P, em nota. De acordo com
a agência, a observação para possível rebaixamento
reflete o risco crescente de algum desenvolvimento "disruptivo" ou de uma
evolução mais lenta do que a desejada na capacidade da classe
política de tomar medidas para implementar os ajuste necessários
antes das eleições de 2018. "Nosso cenário-base tem
sido de prolongado ajuste econômico em meio a uma lenta correção
na política fiscal e com crescimento econômico modesto neste
ano e nos próximos", afirma a S&P. Na sexta passada, a Fitch
reafirmou a nota de crédito do Brasil em "BB", mas advertiu que
o cenário político se tornou mais desafiador e manteve a
perpectiva negativa. No dia 16 de março, a Moody's alterou a perspectiva
do rating "Ba2" do Brasil de negativa para estável, surpreendendo
analistas e o mercado com a decisão diante das incertezas em relação
ao avanço das reformas. A Moodys justificou a revisão da
perspectiva para estável citando estabilização econômica,
convergência da inflação à meta, números
mais positivos da Petrobras e melhora na perspectiva fiscal do país.
Para o Ministério da Fazenda, a decisão da S&P Global
é um "alerta de curto prazo" que reflete a incerteza relacionada
ao cenário político. Em nota, a pasta destaca que a agência
reconheceu em comunicado a importância de medidas já adotadas,
como a criação do teto para os gastos primários, a
primeira fase de aprovação da reforma trabalhista e o Regime
de Recuperação Fiscal dos Estados para consolidação
do ajuste fiscal e para a estabilidade da trajetória da dívida
pública. Entretanto, reforçou que medidas adicionais são
necessárias o quanto antes, tal como a reforma da Previdência.
Na nota, o ministério reafirmou o compromisso com a recuperação
da economia brasileira por meio de reformas estruturais que objetivam o
equilíbrio das contas públicas, a sustentabilidade da dívida
pública e a construção de novas bases para o crescimento
sustentado. ( Toni Sciarretta, colaborou Cristiane Bonfanti - Valor
Online)
Incerteza
leva banco a reduzir projeção para o PIB
A
nova crise política levou o Banco Fibra a reduzir a estimativa para
o crescimento neste ano e no próximo. Com as denúncias contra
o presidente Michel Temer, o economista-chefe do Fibra, Cristiano Oliveira,
revisou a projeção de 2017 de 1% para 0,5% e a de 2018 de
3,5% para 2,5%. Em relatório divulgado ontem, Oliveira destaca que,
"na semana passada, uma nova crise política iniciou-se e atingiu
em cheio a economia brasileira, trazendo uma série de incertezas
que afetou o preço dos ativos". Para ele, o novo imbróglio
não terá um desfecho rápido e afeta negativamente
o lado real da economia. Oliveira aponta três fatores principais
pelos quais a atividade econômica será afetada. O primeiro
é o aumento das incertezas, "que deve reduzir ou limitar a melhora
dos índices de confiança e assim potencialmente atingir as
decisões de consumo e investimento". O segundo é o aumento
dos juros futuros, o que diminui pelo menos em parte a eficácia
do atual ciclo de afrouxamento monetário. Por fim, "a súbita
depreciação da taxa de câmbio", diz Oliveira, "tem
característica contracionista e inflacionária no curto prazo".
Ao comentar a crise, Oliveira reitera que não acredita num término
rápido e, qualquer que seja o desfecho, reconquistar maioria para
aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano parece difícil.
Oliveira não mudou a sua estimativa de inflação para
2017 e 2018. As projeções continuaram em 3,9% para este ano
e em 4,5% no ano que vem, embora ele pondere que há um viés
de baixa para a previsão do próximo ano. Ele espera que o
dólar continue no intervalo de R$ 3,20 a R$ 3,40 nas próximas
semanas, "enquanto o quadro político continuar mostrando volatilidade".
Por enquanto, ele não alterou a projeção para a Selic
no fim do ciclo de corte de juros, atualmente de 7% ao ano. Hoje, a taxa
está em 11,25%. Para a reunião do Comitê de Política
Monetário (Copom) a ser realizada no fim do mês, ele passou
a trabalhar com um corte de 1 ponto percentual, não vendo espaço
para o BC acelerar a redução para 1,25 ponto, dada a nova
crise política. (Sergio Lamucci - Valor Online)
Economistas
já veem corte menor nos juros
Denúncias
envolvendo Michel Temer deixaram os economistas em voo cego.
As
denúncias envolvendo o presidente Michel Temer que vieram à
tona na semana passada deixaram os economistas num voo cego, sem instrumentos
para prever se o a atividade, que esboçava sinais de retomada, sairá
do buraco ou mergulhará de novo na recessão.
“É
uma situação carregada de incertezas: não sabemos
se vamos sair e como vamos sair desse quadro e não temos como projetar
os indicadores com essa parada”, diz o economista sênior da Tendências
Consultoria Integrada, Silvio Campos Neto.
Thaís
Zara, economista-chefe da Rosenberg Associados, faz coro com Campos Neto.
Ela condiciona as novas previsões a dois fatores: quanto tempo levará
para solucionar o impasse político e quando as reformas em andamento
serão retomadas.
O
único indicador que Thaís alterou, por enquanto, foi a previsão
de corte nos juros na próxima reunião do Comitê de
Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada
para o dia 30. A previsão era de um corte de 1,25 ponto porcentual
e agora ela acredita que a redução ficará em um ponto.
“Mudamos a previsão neste caso, porque o BC vinha condicionando
as reduções de juros ao andamento das reformas, que agora
ficaram prejudicadas com o quadro político.”
O
departamento econômico Banco Safra também reduziu a previsão
de corte de juros de 1,25 para um ponto porcentual. Em nota, o banco informa
que procurará refletir sobre as implicações dos recentes
acontecimentos na política monetária. Para o fim do ciclo
de recuo da Selic, está mantida, por ora, a previsão de 7%
em meados de 2018. (Márcia De Chiara e Maria Regina
Silva - O Estado de S.Paulo)
Focus:
Mercado mantém projeções apesar da crise
Pesquisa
Focus, divulgada ontem, prevê inflação abaixo de 4%
e alta de 0,5% do PIB
Por
ora, as projeções do mercado financeiro não foram
alteradas em virtude da nova crise política gerada com as denúncias
da JBS, na semana passada, colocando o presidente Michel Temer no epicentro
do terremoto político. Na nova pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira,
analistas financeiros mantêm a estimativa de queda da inflação
oficial medida pela IPCA- a alta esperada é de 3,92% no ano, 0,01
ponto percentual a menos que na semana anterior. Trata-se da 11ª redução
seguida do mercado para a inflação. Em 2018, a aposta do
mercado é de redução, na semana, de 0,02 ponto, o
que levaria a inflação a ter alta de 4,35%, também
abaixo do centro da meta.
Sobre
o crescimento econômico, o mercado manteve as projeções
da semana anterior. Ou seja, o PIB deve fechar o ano com alta de meio por
cento e de 2,5% em 2018.
Especialistas,
contudo, podem não ter tido tempo de refletir nas projeções
as repercussões das denúncias contra o presidente Michel
Temer e a turbulência política gerada pela delação
premiada dos donos da JBS, além da reação do mercado
financeiro, sobretudo a forte alta do dólar.
Dessa
forma, o mercado ainda mantém a previsão de recuo da taxa
Selic para 8,5% até dezembro e de corte de um ponto percentual nos
juros básicos na reunião deste mês do Comitê
de Política Monetária (Copom) do Banco Central. No momento,
a Selic tem variação de 11,25% ao ano. No chamado Top-5,
grupo que reúne as instituições que mais acertam as
previsões, a Selic poderá cair a 8,13% na mediana das estimativas-
na semana anterior era de 8,25%.
Na
semana passada, o corte da Selic era previsto em 1,25%, mas o cenário
mudou para o mercado em virtude das denúncias contra Temer, até
porque no mercado futuro de juros as chances de redução mais
acentuadas foram descartadas, considerando-se o fechamento do mercado de
sexta-feira. A cautela do mercado tem a ver com a perspectiva de que as
reformas, principalmente da Previdência, emperrem no Congresso.
No
próximo ano, a pesquisa mostra manutenção do cenário
de juros a 8,5%, enquanto o Top-5 reduziu a estimativa a 8%, de 8,13%.
(Agências)
Inflação:
Mercado baixa estimativas para 2017 e 2018
Expectativa
dos economistas de bancos, divulgada nesta segunda (22) pelo Banco Central,
é de inflação em 3,92% neste ano e de 4,34% em 2018.
Os
economistas das instituições financeiras reduziram sua estimativa
de inflação para este ano e para 2018.
As
expectativas dos analistas do mercado financeiro foram coletadas pelo Banco
Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (22) por meio
do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais
de cem instituições financeiras foram ouvidas.
Para
o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) em 2017 – a "inflação oficial" do país
–, o mercado baixou sua previsão de 3,93% para 3,92%. Foi a décima
primeira redução seguida do indicador.
Com
isso, manteve-se a expectativa de que a inflação deste ano
ficará abaixo da meta central, que é de 4,5%. A meta de inflação
é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ser
perseguida pelo Banco Central, que, para isso, eleva ou reduz a taxa de
juros (Selic).
A
meta central de inflação não é atingida no
Brasil desde 2009. À época, o país ainda sentia os
efeitos da crise financeira internacional de forma mais intensa, que acabou
se espalhando pelo mundo.
Pelo
sistema vigente no Brasil, a meta de inflação é considerada
formalmente cumprida quando o IPCA fica dentro do intervalo de tolerância
também fixado pelo CMN. Para 2017, esse intervalo é de 1,5
ponto percentual para baixo ou para cima do centro da meta. Assim, o BC
terá cumprido a meta se o IPCA terminar este ano entre 3% e 6%.
No
ano passado, a inflação ficou acima da meta central, mas
dentro do intervalo definido pelo CMN. Já em 2015, a meta foi descumprida
pelo BC – naquele ano, a inflação superou a barreira dos
10%.
Para
2018, a previsão do mercado financeiro para a inflação
recuou de 4,36% para 4,34%. Com isso, o índice está abaixo
da meta central de inflação para o período (4,5%)
e também do teto de 6% fixado para o ano que vem.
Produto
Interno Bruto
Para
o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro manteve sua
estimativa de crescimento estável em 0,50%.
O
PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país,
independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir
o comportamento da economia brasileira.
Em
2016, o PIB brasileiro caiu pelo segundo ano seguido e confirmou a pior
recessão da história do país, segundo dados divulgados
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para
2018, os economistas das instituições financeiras mantiveram
sua estimativa de expansão do PIB estável em 2,50%.
Taxa
de juros
O
mercado financeiro manteve sua previsão para a taxa básica
de juros da economia, a Selic, em 8,5% ao ano no fechamento de 2017. Ou
seja, os analistas continuam estimando novas reduções de
juros neste ano. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano.
Para
o fechamento de 2018, a estimativa dos economistas dos bancos para a taxa
Selic continuou em 8,5% ao ano. Com isso, estimaram que os juros ficarão
estáveis no ano que vem.
A
taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para
tentar conter pressões inflacionárias. A instituição
tem de calibrar os juros para atingir índices pré-determinados
pelo sistema de metas de inflação brasileiro.
As
taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode
contribuir para o controle dos preços. Entretanto, também
prejudicam a economia e geram desemprego.
Câmbio,
balança e investimentos
Na
edição desta semana do relatório Focus, a projeção
do mercado financeiro para a taxa de câmbio do dólar no fim
de 2017 recuou de R$ 3,25 para R$ 3,23. Para o fechamento de 2018, a previsão
dos economistas para a moeda norte-americana continuou em R$ 3,36.
A
projeção do relatório Focus para o resultado da balança
comercial (resultado do total de exportações menos as importações)
em 2017 subiu de US$ 55,15 bilhões para US$ 56 bilhões de
resultado positivo. Para o próximo ano, a estimativa dos especialistas
do mercado para o superávit ficou estável em US$ 42,9 bilhões.
A
projeção do relatório para a entrada de investimentos
estrangeiros diretos no Brasil, em 2017, subiu de US$ 78,5 bilhões
para US$ 79,5 bilhões. Para 2018, a estimativa dos analistas avançou
de US$ 75 bilhões para US$ 78,75 bilhões. (Alexandro
Martello - G1)
Economia Global
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China:
Pacote bilionário tenta redesenhar geografia econômica
Ao
discutir o ambicioso projeto de infraestrutura Um Cinturão, Uma
Estrada, na semana passada, argumentamos que o resto do planeta deveria
vê-lo pelo que é: não um simples plano de investimento
a ser avaliado em bases econômicas convencionais, mas sim uma tentativa
de dar forma à estrutura geoestratégica da economia mundial
nas próximas décadas.
Para
compreender melhor o motivo, é importante perceber como o relacionamento
econômico criado por uma iniciativa bem sucedida poderia ser maior
do que a soma de suas partes. (E determinar se a iniciativa pode mesmo
encontrar sucesso é uma questão igualmente importante. Christopher
Balding argumenta que, até para a China, o custo de cerca de US$
1 trilhão pode ser pesado demais. E o instituto de pesquisa europeu
Bruegel concorda.)
Paul
Krugman cita seu programa de pesquisa sobre geografia econômica para
oferecer uma ilustração clara e sucinta de como conexões
de infraestrutura tais quais as contempladas pelo Um Cinturão, Uma
Estrada importam.
Se
atividades econômicas são mais lucrativas quando realizadas
em escala maior, então melhoras (até mesmo modestas) nos
transportes, que aperfeiçoem as conexões entre um lugar e
muitos outros, podem criar um polo de atração de investimentos
e de crescimento econômico naquele lugar, tendo por base o custo/benefício
superior que ele oferecerá (ainda que por pequena margem) no abastecimento
de outros mercados.
Como
resultado, "pode-se claramente entender Cinturões e Estradas como
uma forma de política comercial estratégica, além
de como uma política estratégica-estratégica pura
e simples".
O
Bruegel examinou o aspecto "comercial estratégico" da política
em detalhe, contemplando os efeitos sobre o comércio internacional
tanto da redução dos custos de transporte quanto da redução
de barreiras comerciais, caso o aspecto de infraestrutura do Um Cinturão,
Uma Estrada venha a ser acompanhados pela criação de uma
área de livre comércio entre os países participantes.
O
interessante é que a Europa se beneficiaria da infraestrutura mas
sairia perdendo com o acordo de livre comércio, porque parte do
comércio seria desviado. É fácil vislumbrar uma situação
futura na qual a União Europeia veria uma negociação
de livre comércio com a China como um imperativo mais forte, e portanto
teria uma posição de negociação inferior àquela
de que desfruta hoje.
Kadira
Pethiyagoda, da Brookings Institution, trata da questão "estratégica"
em si. O "objetivo de político externa dominante" da China, com
a iniciativa Um Cinturão, Uma Estrada, é "atingir paridade
estratégica com os Estados Unidos na Ásia e reordenar o ambiente
de segurança do país a fim de garantir que sua ascensão
não seja restringida".
A
iniciativa Um Cinturão, Uma Estrada pode contribuir para isso em
parte porque "os investimentos em infraestrutura da China são realizadas
de forma tal que sua influência sobre o país recebedor é
difícil de desalojar sem uma violação das normas econômicas
mundiais". Pethiyagoda oferece o Sri Lanka como exemplo de país
no qual uma mudança de regime não afetou em nada a posição
chinesa.
Para
perceber até que ponto vai o lado político da iniciativa,
estude os planos que vazaram sobre o Corredor Econômico China-Paquistão,
publicados recentemente pelo jornal paquistanês "Dawn". Como apontaram
meus colegas do "Financial Times" em sua análise sobre o corredor
econômico, esse projeto imensamente ambicioso despertou preocupações
no Paquistão (e em outros lugares) em parte por conta do profundo
envolvimento planejado para as alas industriais das instituições
militares chinesas.
Nada
disso precisa significar que o Um Cinturão, Uma Estrada seja má
ideia –especialmente não para a China–, ou que a iniciativa seja
um jogo no qual só um lado pode ganhar, e que o restante do planeta
precisa combater. Mas significa, como argumentamos na semana passada, que
o resto do mundo precisa entender a iniciativa como o plano geoestratégico
que ela é, e que os países deveriam responder a ela de acordo
com suas visões geoestratégicas.
Isso
se aplica acima de tudo à ponta oposta do eixo que a China está
tentando construir: os países europeus e a União Europeia
(MARTIN SANDBU - Finacial Times/Folhapress)
Mercado Financeiro
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Bolsa
em queda, dólar em alta
Incerteza
política volta a pesar nos mercados e Bolsa cai 1,5%; dólar
sobe
A
indefinição política provocada pelas alegações
envolvendo o presidente Michel Temer e pela avaliação de
que o peemedebista perdeu o apoio necessário para aprovar as reformas
voltou a pesar nos mercados nesta segunda-feira (22).
A
Bolsa brasileira, que havia esboçado recuperação na
sexta-feira (19) com a percepção de que os áudios
gravados pelo empresário Joesley Batista com Temer não eram
conclusivos, voltou a cair nesta segunda.
O
Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas do mercado
brasileiro, caiu 1,54%, para 61.673 pontos.
No
mercado cambial, o dólar comercial fechou em alta de 0,64%, para
R$ 3,278. O dólar à vista teve avanço de 0,16%, para
R$ 3,293.
Os
mercados brasileiros tiveram outro dia de aumento da percepção
de risco, após o presidente Michel Temer afirmar que renunciar seria
uma admissão de culpa. Ele desafiou seus opositores: "Se quiserem,
me derrubem".
Analistas
do mercado temem que o presidente tenha perdido a base de apoio necessária
para passar a reforma da Previdência, considerada crucial para equilibrar
as contas públicas.
"À
medida em que, com mais essa turbulência política, começa
a se materializar uma perspectiva de adiamento das reformas, o mercado
passa a rever as expectativas e fica claro que o país está
se afastando de um equilíbrio fiscal", afirma Renan Silva, estrategista-chefe
da BullMark, empresa de assessoria financeira.
Nesta
segunda, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) admitiu que o cronograma
da reforma deve sofrer atrasos, mas que a proposta passará mesmo
se Temer não seguir no comando do país.
No
entanto, isso não minimizou a percepção de risco do
país. O CDS (credit default swap) do Brasil, espécie de seguro
contra calote, teve alta de 0,62%, para 248,6 pontos. "O mercado já
busca proteção no dólar e nos juros futuros para uma
possível deterioração das condições
do país. Isso afeta a Bolsa de valores, que opera com bastante volatilidade,
e gera saída de recursos do Brasil", ressalta Silva.
No
mercado de juros futuros, os contratos mais negociados, com vencimento
em julho próximo, recuaram de 10,544% para 10,530%. Os contratos
com vencimentos mais longos subiram. O de janeiro de 2018 avançou
de 9,670% para 9,730%.
Para
tentar conter a valorização do dólar e dar proteção
a empresas que precisam, o Banco Central aumentou sua intervenção
e vendeu 40 mil contratos de swaps cambiais tradicionais (equivalentes
à venda de dólares no mercado futuro).
O
BC também vendeu todos os 8.000 contratos para a rolagem dos swaps
que vencem em junho, que totalizam US$ 4,435 bilhões. Faltam ainda
rolar US$ 2,435 bilhões desse total.
AÇÕES
Os
papéis da JBS desabaram 31,34% nesta sessão e entraram em
leilão várias vezes ao longo do dia, em um mecanismo que
a Bolsa adota para proteger ativos de uma forte desvalorização.
A
empresa teve a nota de crédito cortada pela agência de classificação
de risco Moody's, que também colocou o rating da companhia no Brasil
e nos Estados Unidos em revisão para novos rebaixamentos.
Além
disso, um escritório de advocacia nos EUA disse que estuda processar
a empresa por causa de prejuízos a investidores.
As
ações da Petrobras fecharam em baixa nesta sessão.
Os papéis mais negociados da empresa recuaram 1,62%, para R$ 13,40.
As ações com direito a voto perderam 0,69%, para R$ 14,31.
No
setor financeiro, as ações de bancos também caíram
nesta segunda. As ações do Itaú perderam 1,97%, os
papéis preferenciais do Bradesco se desvalorizaram 2,85% e os ordinários
encerraram com queda de 1,71%.
As
ações do Banco do Brasil tiveram baixa de 4,65%, e as units
—conjunto de ações— do Santander Brasil caíram 1,30%.
A
valorização do dólar beneficiou os papéis de
exportadoras nesta segunda-feira. As ações da Embraer subiram
7%. Os papéis da Fibria se valorizaram 6,99%, os da Suzano ganharam
6,24% e os da BRF avançaram 6,06%. Os papéis da Klabin tiveram
alta de 3,13%.
As
ações da Vale também encerraram o dia com avanço.
Os papéis mais negociados subiram 2,76%, para R$ 26,41%. As ações
com direito a voto avançaram 2,46%, para R$ 27,92. (Folhapress)
Dólar
sobe e encosta em R$ 3,28 com temor sobre cena política
O
dólar fechou em alta nesta segunda-feira, encostando em 3,28 reais,
com os investidores temerosos com a cena política depois das denúncias
que atingiram em cheio o presidente Michel Temer na semana passada e com
as consequências sobre o andamento de reformas no Congresso Nacional,
sobretudo a da Previdência.
O
dólar avançou 0,59 por cento, a 3,2763 reais na venda, depois
de fechar a semana passada com alta acumulada de 4,26 por cento.
Na
máxima do dia, a moeda norte-americana marcou 3,3197 reais e, na
mínima, 3,2582 reais. O dólar futuro tinha alta de cerca
de 0,65 por cento no final da tarde.
"O
maior risco para o mercado é Temer continuar e não ter governabilidade,
não conseguir aprovar as reformas", afirmou o operador da corretora
H.Commcor Cleber Alessie Machado. "Há ainda preocupação
com eleição direta, por causa do risco de entrar algum partido
que não dê prosseguimento às reformas", acrescentou
ele.
Temer
é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por
corrupção passiva, organização criminosa e
obstrução da Justiça, em investigação
aberta com base em acordo de delação fechado por Joesley
Batista, do grupo JBS. Temer teve uma conversa gravada pelo empresário.
O
STF só vai analisar o pedido do presidente para suspender o inquérito,
que estava previsto para esta quarta-feira, após a conclusão
de uma perícia na gravação. Ou seja, o inquérito
continua correndo normalmente.
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou mais cedo que o cronograma
da reforma da Previdência deverá sofrer atraso em função
da crise política, mas que acredita na aprovação da
proposta mesmo se Temer não seguir no comando do país.
A
ideia do governo é manter o cronograma de votações
importantes no Congresso para mostrar que ainda respira e tem força,
disseram fontes à Reuters.
"O
cenário doméstico é de completa incerteza... A volatilidade
nos mercados locais deve continuar", resumiu a Advanced Corretora em relatório.
O
Banco Central deu continuidade à sua intervenção diante
do nervosismo do mercado e vendeu nesta sessão todos os 40 mil novos
swaps cambiais tradicionais --equivalentes à venda futura de dólares.
O
BC também vendeu todos os 8 mil contratos para a rolagem dos swaps
que vencem em junho, que totalizam 4,435 bilhões de dólares.
Faltam ainda rolar 2,435 bilhões de dólares desse total.
O
presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, disse que continuará
monitorando o impacto das notícias da cena política nos mercados
financeiros e atuando para mantê-los em plena funcionalidade. (Claudia
Violante - Reuters)
FNQ
inova
A
Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) lança seu
novo processo de reconhecimento - o “Melhores em Gestão®”,
uma total remodelagem do Prêmio Nacional da Qualidade® (PNQ).
A mudança vai muito além do nome do reconhecimento. “Nossa
preocupação foi de trazer um modelo totalmente novo, mais
inclusivo, mais abrangente e mais compatível com o cenário
atual para as organizações, sem, no entanto, perder a robustez.
Todas as organizações candidatas que superarem uma pontuação
mínima serão elencadas em uma publicação,
intitulada “As melhores organizações em gestão” .
Haverá maior visibilidade para as participantes e maior
reconhecimento do mercado e da sociedade em geral. Não teremos mais
a estratificação Summa cum laude, Magna cum laude, Premiada,
Finalista e Destaque por Critério”, afirma Marcos Bardagi, gerente
de Portófilo, Operações e Conhecimento da FNQ e coordenador
do novo projeto. A FNQ já disponibilizou em seu portal a publicação
digital “Instruções para Candidatura”, voltada para as organizações
que desejam participar do novo processo, que terá o primeiro ciclo
realizado em 2017. Um dos principais objetivos do novo reconhecimento é
facilitar a participação das organizações.
Optou-se por uma abordagem direta, que dispensa a elaboração
prévia de de relatórios, como o antigo Relato Organizacional
(R.O.). Todo o processo será feito de forma digital, direto no portal
da FNQ: desde o preenchimento do diagnóstico da gestão até
o envio de documentação. De acordo com o cronograma,
de 3 de julho a 11 de agosto, as organizações poderão
realizar suas inscrições diretamente no site da Fundação.
As visitas às organizações, com duração
de apenas 3 dias, ocorrerão entre outubro e novembro. A solenidade
de reconhecimento acontecerá no primeiro trimestre de 2018.
(Abrapp/AssPreviSIte)
Workshop
ANS
A
Agência Nacional de Saúde Suplementar realizará o 10º
Workshop Regional sobre Promoção da Saúde e Prevenção
de Riscos e Doenças na Saúde Suplementar (Promoprev).
O
encontro será em Brasília (DF) e é destinado a representantes
de operadoras dos estados da região Centro-Oeste e empresas contratantes
de planos privados de assistência à saúde.
O
evento promoverá o diálogo e a troca de experiências
visando qualificar a gestão em saúde desenvolvida pelas operadoras,
através de um modo de produção de cuidado centrado
nas necessidades dos indivíduos e, ao mesmo tempo, racionalizar
os custos assistenciais. É primordial para o setor o desenvolvimento
de estratégias sustentáveis de promoção de
saúde que viabilizem uma mudança do atendimento essencialmente
hospitalar para outras formas de cuidado com o paciente.
É
importante que as operadoras elejam para participar do evento profissionais
de sua equipe que lidem com gestão do cuidado e programas de promoção
de saúde.
Serviço:
Data:
24/05/2017 (quarta-feira)
Horário:
das 9h às 17h
Local:
ANVISA (SIA – Trecho 5 – Lote 200 – Área Especial 57 – Bloco E –
Brasília/DF)
Inscrição:
eventos@ans.gov.br
Dados
a serem informados no e-mail de inscrição:
nome
do participante;
nome
da operadora ou da empresa;
endereço
eletrônico de contato.
Prazo
para inscrição: até 19/05/17 (ANS)
Custos
altos impactam consumidores e planos de saúde
FenaSaúde detalha
motivos do reajuste dos planos individuais autorizado pela ANS
Os custos da área
de saúde não param de crescer, por isso os reajustes dos
planos de saúde continuam, ano após ano, bem maiores que
a inflação geral, mesmo em um cenário de crise econômica
que assola o país. A Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) divulgou, nesta sexta-feira (19), o índice autorizado para
o reajuste de planos de saúde individual e familiar, fixado em 13,55%,
que atingirá cerca de 8 milhões do total de 47,5 milhões
de beneficiários da saúde suplementar. De acordo com levantamento
da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde),
a despesa assistencial per capita, em 2016, foi de 19,17%. Por sua vez,
o VCMH (Variação de Custo Médico Hospitalar) estimado
foi de, aproximadamente, 20%, calculado em um conjunto de planos individuais,
segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar em 2016.
Para a FenaSaúde,
a situação é prejudicial tanto para consumidores,
que pagam mais caro por seus planos de saúde para terem acesso a
assistência privada à saúde; quanto para as empresas
de planos de saúde, que são obrigados a custearem a escalada
de custo do serviço de saúde – com os atendimentos hospitalares
e médicos –, a partir das mensalidades desembolsadas pelos consumidores.
Mesmo em um cenário de queda do número de beneficiários
(perda de 1,5 milhão em 2016), constatou-se o aumento do número
de procedimentos médicos (exames, consultas, internações
etc.) no mesmo período. Em 2015, foram realizados 759 milhões
de exames e 267 milhões de consultas, em 2016, esses números
saltam para 917 milhões e 301 milhões, respectivamente.
“Para comprovar a pressão
de custo que atinge o setor, um exemplo é o teste Ergométrico
Computadorizado, precificado em média de R$ 241,26. Em 2016, foram
realizados mais de 3,8 milhões deste tipo de exame, aumento de 8%
na comparação com 2015. Somente este crescimento (268 mil
exames) representa um custo estimado de R$ 65 milhões nas despesas
das operadoras”, explica Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da
FenaSaúde.
A executiva também
ressalta que a cada dois anos há uma atualização do
Rol de Procedimentos da ANS com novas inclusões para cobertura.
Em 2016, por exemplo, foi incorporado a Enzalutamida, medicamento oral
para o tratamento de câncer de próstata. O custo de um mês
de tratamento com esse medicamento é de, aproximadamente, R$ 14
mil.
Outro fator que favorece
o aumento dos custos no setor de saúde são as demandas de
liminares judiciais. Exemplos: o medicamento Spinraza, sem registro na
ANVISA, demandado para tratamento de distrofia muscular, com custo anual
estimado de US 1 milhão para o primeiro ano de tratamento, mais
US 300 mil anuais a partir do segundo ano de tratamento. Outro medicamento,
Sovaldi (Sofosbuvir), com registro na ANVISA, destinado ao tratamento de
hepatite tipo C, com custo de R$ 55 mil a R$ 80 mil a caixa com 28 comprimidos,
sendo que o tratamento se estende por três meses. Ou seja, o custo
apenas do medicamento para todo o tratamento fica entre R$ 165 mil e R$
240 mil.
No ano passado, o aumento
de preços de materiais, novas tecnologias, serviços hospitalares,
medicamentos, honorários médicos, exames, entre outros, impactam
a inflação do setor de saúde, em média, o dobro
da inflação de preços. Para cada R$ 100 recebidos
pelos planos de saúde, as empresas do setor gastam R$ 99,9 em despesas
assistenciais, comerciais, administrativas e com impostos.
“As operadoras administram
os recursos dos beneficiários para pagar todos os fornecedores da
cadeia de saúde: médicos, hospitais, laboratórios,
tecnologias, medicamentos obrigatórios, órteses etc. Estes
agentes da saúde exercem pressão sobre os preços e
não se submetem à avaliação e às regras
estipuladas pela ANS. Toda essa complexa cadeia pressiona a alta dos custos,
sendo uma das causas dos reajustes dos planos de saúde”, pondera
a presidente da FenaSaúde.
A despesa assistencial per
capita, pelos cálculos da FenaSaúde, cresceu 138,3%, de 2008
a 2016. Neste mesmo período, a inflação medida pelo
IPCA foi de 65,8% e o reajuste autorizado pela ANS para os planos individuais
foi de 104,2% acumulados no período. Não é de hoje
que a FenaSaúde alerta para a necessidade de combate às causas
que impactam o reajuste dos planos de saúde, em busca de oferecer
o serviço para uma quantidade maior de pessoas. Governo e a ANS
precisam avançar nas medidas para conter a expansão dos custos
assistenciais.
Cinco fatores cruciais que
impulsionam o reajuste:
· Aumento do uso
dos procedimentos e recursos médicos, muitas vezes estimulado pelos
próprios prestadores de serviço. Cabe examinar se há
necessidade para tal ação que impõe ao paciente a
realização de inúmeros exames.
· Modelo de remuneração
dos prestadores de serviços médicos baseado na quantidade
de procedimentos realizados. Ou seja, quanto mais pedidos de exames, consultas
e diversos outros procedimentos maior será o retorno financeiro
de médicos, hospitais, laboratórios etc.
· Desperdícios
e fraudes dos recursos no sistema de saúde – por exemplo, na realização
de cirurgias com uso de órteses e próteses sem a real necessidade
clínica comprovada (Máfia das Próteses).
. Incorporação
acrítica de novas tecnologias à lista obrigatória
de procedimentos a serem cobertos pelos planos. Nesse caso, o avanço
da tecnologia é positivo para o cuidado com a vida, mas é
preciso analisar se a indicação tem um equilíbrio
entre seu custo e sua efetividade, ou seja, se tal procedimento traz, de
fato, um melhor resultado efetivo à coletividade em comparação
aos já presentes na lista. Toda inclusão traz impacto – a
longo prazo – ao valor das mensalidades dos planos, já que a inserção
de procedimentos não decorre da substituição dos existentes
anteriormente.
.Impacto da carteira
de clientes no reajuste dos planos de saúde: ou seja, perfis dos
participantes; recorte etário desses beneficiários; distribuição
geográfica dos planos; redes de prestadores de serviços médicos,
se próprias ou credenciadas; entre outros aspectos. (CQCS)