O Dia da Previdência - Nossa Leitura

Atenção - Foi transferida para julho a reunião sobre as mudanças nos projetos de educação para 2013 (nova data será informada em breve).  Será um momento oportuno para melhor entendimento, visão e debate sobre as novidades que devem se apresentar para o novo ano.  Assim, em julho, vamos promover uma reunião de esclarecimentos, interação e avaliação das tendências, impactos e mudanças com o tema "Reflexões sobre Educação Financeira e Previdenciária - Mudanças a Caminho", no Rio de Janeiro.  A reunião tem uma taxa de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais).    Informações adicionais pelo e-mail assprevisite2@terra.com.br

O dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 2,0660, com alta de 0,1% em relação ao fechamento da sexta-feira.  A Bolsa de Valores de S.Paulo o Ibovespa fechou a segunda-feira em queda de 2,95%, com o volume financeiro no patamar de R$ 3,65 bilhões.  Nos EUA, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York fechou o dia em queda de 1,09%, e a Nasdaq caiu 1,95%.

AssPreviSite

Seminário: Previdência Pública no Entorno de Brasília
Evento acontece nesta terça (26), a partir das 9h, no MPS
Hoje o Ministério da Previdência Social promoveo Seminário “A importância dos Regimes Próprios de Previdência”. O objetivo do evento é debater ferramentas essenciais para a gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O foco é a gestão nos municípios localizados no entorno do Distrito Federal.
O seminário trará um debate sobre as informações essenciais a gestão destes municípios, como a necessidade de ter equilíbrio financeiro e atuarial em seus RPPS. Outro ponto a ser abordado no evento é a estruturação de bancos de dados de âmbito nacional dos servidores públicos, com apresentação de soluções de tecnologia da informação, através dos Sistemas de Regimes Próprios de Previdência Social. O intuito é encontrar alternativas e soluções para o aprimoramento dos RPPS do entorno.
Data: 26/6
Horário: das 09h às 17h
Local: Auditório do Ministério da Previdência Social, Edifício Sede, Térreo, Bloco F Esplanada dos Ministérios Brasília – DF    (Natália Oliveira - Ascom/MPS)

AssPreviSite: Reunião é transferida para julho
Em razão de compromissos inadiáveis da agenda de nossos convidados, a reunião foi transferida para julho. A nova data será informada em breve.
O foco permanece para um econtro de entendimento e reflexão sobre os tópicos que envolvem as diretrizes apresentadas até aqui pela PREVIC e como estes aspectos irão direvionar e impactar nos programas das entidades..
Este ano, em especial, um patamar diferenciado se apresenta e um posicionamento sobre este contexto se faz necessário antes do Planejamento, Orçamento e Ações das EFPCs para 2013 - O prazo de apresentação dos programas é 31 de outubro.
Vamos começar já!  Afinal este assunto concorrer no segundo semestre com tantos também relevantes em sua entidade.
A reunião de esclarecimentos, interação e avaliação das tendências, impactos e mudanças acontece em julho, com o tema "Reflexões sobre Educação Financeira e Previdenciária - Mudanças a Caminho". A reunião tem uma taxa de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais).
Venha apurar a sua visão e entendimento sobre este novo patamar e estágio da Educação Financeira e Previdenciária. Compartilhe com várias entidades e especialistas as bases que deverão nortear o planejamento das ações do seu processo,
Informações adicionais pelo  e-mail assprevisite2@terra.com.br  (AssPreviSite)

Previ descarta vender fatia na Vale
O diretor de participações da Previ, Marco Geovanne, afirmou que o fundo de pensão não pretende vender qualquer percentual da participação que possui na Vale para se adequar às normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor. "Não vou vender papéis da Vale. Isso tudo é um processo que tem de ser feito com as melhores práticas do mercado", afirmou Geovanne.
De acordo com as regras da Previc, nenhum fundo pode ter mais que 25% do capital de uma companhia e nenhuma empresa pode representar mais de 10% do portfólio de um fundo. No caso da Vale, a mineradora representa cerca de 36% do portfólio de aproximadamente R$ 100 bilhões da Previ. Os fundos têm até 2014 para se adequar às regras.
"Precisaremos negociar mais prazo. Temos um acordo de acionistas na Vale que vai até 2017. Há um descasamento [entre o prazo da Previc e nosso acordo de acionistas]. Temos um acordo de acionistas e estamos satisfeitos em fazer parte disso. É fundamental para o nosso portfólio a participação na Vale", acrescentou Geovanne.
O atual momento do mercado de ações, que está em baixa, é um outro empecilho para a Previ pensar em se desfazer das ações da Vale, na avaliação do diretor.
"As condições de mercado não são adequadas para pedir enquadramento. Tudo depende muito do mercado. Uma das primeiras lições que aprendemos em finanças é a de comprar na baixa e vender na alta. Tudo será negociado com o regulador", disse ele.
Geovanne disse que a participação da Vale no portfólio da Previ atingiu um alto percentual devido à grande valorização dos papéis na mineradora na bolsa.
"A Previ não pode ser punida pelo sucesso da Vale", afirmou, depois de participar da Conferência Anual da International Corporate Governance Network (ICGN), no Rio. (Valor Online)

Previ: Investimento de 6% em imóveis até fim do ano
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB), tem como meta chegar ao fim do ano com 6% de seu portfólio investido em imóveis, segundo Marco Geovanne, diretor de Participações da instituição, para quem não há bolha imobiliária no País. Atualmente, investimentos imobiliários representam entre 4,5% e 5% da carteira da Previ. O alvo são prédios comerciais e shopping centers. "Percebemos que o mercado (imobiliário) cresceu muito, mas percebemos ainda demanda muito grande por espaço. Temos muitos prédios que alugamos e esses prédios têm procura bastante forte, principalmente no eixo Rio-São Paulo", afirmou Geovanne, discordando da existência de bolha no mercado de imóveis, após participar de conferência sobre governança corporativa, nesta segunda-feira, no Rio. No mercado de ações, o planejamento de investimentos da Previ foca em três setores: petróleo e gás, consumo e infraestrutura. As participações em consumo estão concentradas no setor de shopping centers. "Queremos aproveitar o crescimento de renda do brasileiro, a queda do desemprego. Apesar de todo o cenário conturbado lá fora, há oportunidades na área de consumo", disse Geovanne, destacando galpões logísticos como um investimento complementar.  (Agência Estado)

Nucleos: Recertificação ISO 9001
O Nucleos obteve a recertificação da Norma ABNT NBR ISO 9001:2008 – Sistemas de Gestão da Qualidade para o período de 2012 a 2015. Entre os dias 13 e 15 de junho, o Instituto passou pela terceira vez por auditoria da empresa Bureau Veritas Certification – BVC, líder mundial em certificação de Qualidade, e manteve a certificação, que abrange o escopo Gestão de Planos de Benefícios de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Segundo o auditor líder da empresa Bureau Veritas Certification – BVC Sr. Marcos Santos Vahia de Abreu, cada vez que retorna ao Nucleos para realizar a auditoria, se surpreende com a evolução do Instituto.
Este resultado demonstra o esforço, superação, união e cooperação não só da equipe do Nucleos, como também a compreensão dos participantes e assistidos pelo bem comum que é construir uma entidade cada vez melhor, com profissionalismo e competência. A excelência nos serviços oferecidos é o foco do Instituto e, portanto, a especialização e qualificação do seu corpo técnico e da sua administração são características que nunca poderão ficar em segundo plano.  (Nucleos/AssPreviSite)

Banesprev: Comunicados - Adequações de regulamentos
ADEQUAÇÃO DOS REGULAMENTOS DOS PLANOS BANESPREV I
As adequações efetuadas no Regulamento do Plano BANESPREV I, aprovadas pelo Conselho Deliberativo ao Banesprev, em 13/12/2011, e disponibilizadas em nosso site em 06/02/2012, foram submetidas a aprovação da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Analisando o expediente, àquela Superintendência, para fins de aprovação, solicitou/determinou ajustes de redação nas adequações propostas.
Referidos ajustes serão submetidos ao Conselho Deliberativo do Banesprev em reunião de 25/06/2012.
 ADEQUAÇÃO DOS REGULAMENTOS DOS PLANOS BANESPREV III
As adequações efetuadas no Regulamento do Plano BANESPREV III, aprovadas pelo Conselho Deliberativo ao Banesprev, em 13/12/2011, e disponibilizadas em nosso site em 06/02/2012, foram submetidas a aprovação da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Analisando o expediente, àquela Superintendência, para fins de aprovação, solicitou/determinou ajustes de redação nas adequações propostas.
Referidos ajustes serão submetidos ao Conselho Deliberativo do Banesprev em reunião de 25/06/2012.  (Banesprev/AssPreviSite)

Fibra: Pesquisa de opinião
Como faz todos os anos, a Fibra acionou neste mês uma de suas principais ferramentas para medir o índice de satisfação dos seus participantes.
Até meados de julho, por meio de um instituto de pesquisasespecializado, a Fibra vai ouvir aleatoriamente a opinião de seus participantes ativos e assistidos.
Conforme Silvio Renato Rangel Silveira (diretor superintendente), “usamos a pesquisa de opinião como uma ferramenta preciosa para detectar as melhorias e mudanças necessárias; e seu resultado tem contribuído sobremaneira para a busca da excelência na qualidade dos serviços prestados pela entidade”. (Fibre/AssPreviSite)

Fundação CEEE: Entidade conclui processo eleitoral
Com 6.772 votos válidos apurados, a Fundação CEEE concluiu, nesta segunda-feira, 25 de junho, o processo eleitoral 2012. Cláudio Grimaldi Pedron foi eleito
para o Conselho Deliberativo com 3.697 votos (54,59%); Antonio de Pádua Barbedo recebeu 3.944 votos (58,24%) e ocupará uma das vagas no Conselho
Fiscal; Manuel Antonio Ribeiro Valente foi eleito para compor a Diretoria Executiva com 3.971 votos (58,64%).
O edital com a relação dos eleitos será publicado na imprensa  no dia 28 de junho.
O resultado do escrutínio está publicado na internet no seguinte endereço eletrônico:
https://www.fundacaoceee.com.br/eleicoes_2012/resultados.php   (Fundação CEEE/AssPreviSite)

Fundos: CVM aplica multa de R$ 20 mi
Caso é 1º de prática desleal contra fundo de pensão
EM decisão inédita, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou ontem 12 corretoras e investidores suspeitos de práticas desleais de mercado contra um fundo de pensão na BM&FBovespa.
Ao todo, foram aplicados cerca de R$ 20 milhões em multas e a perda da habilitação como operador de um dos envolvidos. Cabe recurso da decisão.
O processo envolvia 93 réus (pessoas físicas e jurídicas). Eles foram apontados como responsáveis por rombo de R$ 17,3 milhões no Prece, o fundo de pensão dos funcionários da companhia de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro.
É a primeira vez que a CVM aplica punição por problemas envolvendo fundo de pensão.
No processo, foram absolvidos os empresários Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, e Luis Felippe Índio da Costa, do banco Cruzeiro do Sul.  (Folha de S.Paulo)

Fundos: CVM absolve Cavendish e Indio da Costa
Em resultado inédito em julgamento sobre golpes contra fundos de pensão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que ultrapassaram os R$ 20 milhões. Em julgamento que levou 77 pessoas e instituições ao banco dos réus, a autarquia considerou apenas 12 culpados, embora tenha identificado diversas operações consideradas suspeitas, mas que não tiveram indícios fortes o suficiente para uma condenação.
Foram investigadas seguidas operações realizadas entre 2002 e 2003 em diversas corretoras de valores, em detrimento do fundo de pensão dos funcionários da Cedae (Prece) - por conta do longo tempo decorrido, o valor das multas ainda terá de ser atualizado.
Em operações realizadas com derivativos no mercado futuro da BM&FBovespa com dólar, juros e índice Bovespa, as operações feitas num mesmo dia ('intraday') com lucro eram direcionadas para clientes e funcionários da corretora, enquanto as perdas eram atribuídas ao Prece. Isso só era possível porque na época as operações não precisavam ser registradas no momento em que a ordem era dada pelo investidor.
Entre os acusados que foram absolvidos, estão o empresário Fernando Cavendish, Luis Felippe Indio da Costa e a própria corretora Cruzeiro do Sul, além de José Roberto Funaro e Lúcio Bolonha Funaro, envolvidos no esquema do mensalão.
Entre os principais condenados, estão investidores relacionados com a corretora Quality, que teria operado em favor de clientes e funcionários. A corretora era também a gestora e administradora de fundos de investimento em que a Prece aplicava, o que permitia que as perdas fossem repassadas ao fundo sem que houvesse questionamentos por parte dos gestores. Os responsáveis pela Prece foram absolvidos porque a CVM entendeu que não teriam condições de perceber as práticas desfavoráveis realizadas pontualmente, já que a política de investimentos era de longo prazo.
A Quality terá que pagar multa de R$ 2,089 milhões. Marcos Cesar de Cássio Lima, um dos diretores da corretora, foi multado em R$ 5,301 milhões e foi inabilitado de exercer qualquer função no mercado de capitais por 10 anos, seja de gestor ou administrador de carteiras. Além de ter permitido o esquema, ele chegou a atuar em nome próprio.
Pessoas ligadas à corretora também tiveram multas expressivas, como David Jesus Gil Fernandez, que precisará pagar R$ 2,459 milhões.
Um outro grupo de acusados foi condenado por ter relações pessoais ou profissionais com Carlos Eduardo Carneiro Lemos, que era gerente de investimentos da Prece e também atuou em nome próprio no mercado, por meio da corretora Novinvest, que acabou sendo absolvida. O executivo foi multado em R$ 3,362 milhões.
Pessoas ligadas a ele e que operaram na mesma corretora também tiveram multas milionárias, como Rogéria Costa Beber, multada em R$ 3,008 milhões, além de Ricardo Siqueira Rodrigues, multado em R$ 760,3 mil e Cristiano Costa Beber, multado em R$ 591 mil.
A CVM já tinha julgado casos parecidos, sobre prática não equitativa - em que alguns clientes são tratados de maneira diferenciada - como o do Centrus, fundo de pensão dos funcionários do Banco Central, e o Postalis, dos Correios, mas nunca ninguém havia sido condenado.  (Juliana Ennes - Valor Online)

Fundos: CVM pune 12 entre 77 no fundo Prece
Em julgamento envolvendo 77 pessoas e instituições, para apurar participação em um suposto esquema operado com a finalidade de direcionar bons negócios realizados no mercado a clientes específicos e maus negócios a determinados fundos da Prece Previdência Complementar, a Comissão de Valores Mobiliários aplicou, nesta segunda-feira penalidades em 12 dos acusados, que vão de multas a suspensão de atividades.
A maior multa, no valor de R$ 5,3 milhões foi para Marcos Cesar de Cássio Lima, na qualidade de diretor da Quality CCTVM S.A., pela imputação de efetuado negócios em nome próprio configurando-se práticas não equitativas recebendo, também, a penalidade de inabilitação temporária, pelo período de dez anos
Entre as instituições, a Quality CCTVM S.A., na qualidade de intermediária, foi multada em R$ 2,08 milhões por efetuar práticas não equitativas. A multa é equivalente a 50% do valor das operações irregulares por ela intermediadas. Rogéria Costa Beber, também por práticas não equitativas, foi multada em R$ 3 milhões. (Jornal Monitor Mercantil)

Fundos: CVM multa 12 no caso Prece
Ontem a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, pela primeira vez, investidores e gestores por golpes contra fundos de pensão através de operações no mercado futuro. A xerife do mercado de capitais aplicou multas que ultrapassam R$ 20 milhões em operações entre corretoras e o fundo de pensão Prece, dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), a empresa estadual de saneamento e distribuição de água do governo fluminense.
Entre os 77 julgados constavam os empresários Fernando Cavendish e Luís Felippe Índio da Costa - que enfrentam denúncias de fraude em suas empresas, a Delta Construções e o Banco Cruzeiro do Sul -, absolvidos por insuficiência de provas de envolvimento no esquema, que beneficiava clientes de sete corretoras em prejuízo de fundos que tinham a Prece como cotista.
Também foram investigados e absolvidos no processo Lúcio Bolonha Funaro e José Roberto Funaro, envolvidos como doleiros no caso do Mensalão, em 2005. As operações, que geraram prejuízos de R$ 17,3 milhões ao Prece, ocorreram entre outubro de 2002 e outubro de 2003.
A CVM condenou dois grupos de investidores por se beneficiarem das chamadas práticas não-equitativas, que se configura quando há tratamento desleal de clientes por uma corretora, em benefício próprio ou de outros clientes.
O primeiro grupo em um esquema liderado pela corretora Quality e seus diretores Marcos César Cassio Lima e David Jesus Fernandez. A condenação veio porque a Quality era ao mesmo tempo administradora, gestora e corretora de sete fundos da Prece que tiveram perdas com as operações.
No caso de Lima, ele recebeu multa de R$ 5,3 milhões, a maior do caso, e foi proibido de atuar como profissional do mercado financeiro por dez anos, por ter obtido ganhos a título de remuneração com as operações. A Quality foi multada em R$ 2 milhões.
O outro grupo condenado operava em especial pela corretora Novinvest e era formado por sete pessoas que tiveram uma relação profissional ou pessoal comprovada com Carlos Eduardo Carneiro Lemos, gerente de investimentos da Prece no período. Lemos foi multado em R$ 3,362 milhões individualmente. Além de parentes, foi condenado Ricardo Siqueira Rodrigues, operador da Novinvest e ex-sócio de Lemos na Six Flags Gestão e Participação.
De acordo com a CVM, todos obtiveram ganhos sistemáticos nos negócios contra os fundos da Prece. Além disso, começaram a operar ao mesmo tempo em que foram abertos os fundos da Prece e encerraram as operações junto com eles.
O esquema gerava ajustes diários negativos (perdas) para fundos exclusivos da Prece e ajustes positivos (ganhos) para certos clientes dessas instituições financeiras em contratos futuros de dólar, juros e Índice Ibovespa. A CVM aponta que o esquema só foi possível porque à época "a especificação dos comitentes finais junto à BM&F ocorria apenas ao final do pregão, podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com o que se mostrasse mais conveniente".
Na prática, as operações eram feitas nas duas pontas (compra e venda)e, ao fim, os clientes das corretoras ficavam com os ganhos, em prejuízo do fundo de pensão dos funcionários da Cedae. Segundo o inquérito da CVM, Fernando Cavendish teria participado como investidor e obtido "ganho contumaz" de R$ 529 mil de fevereiro a julho de 2003.
Já Índio da Costa foi acusado por operações semelhantes realizadas pela Cruzeiro do Sul CM, da qual era o diretor responsável. A autarquia, entretanto, considerou que, apesar de fortes indícios de irregularidades no caso deles e de outros investidores e corretoras, "os indícios não foram robustos o suficiente para sua condenação". A CVM chegou a ter 93 acusados no caso, mas firmou acordos com alguns deles para encerrar o processo.
O caso foi enviado pela CVM ao Ministério Público Federal (MPF) em 2006, o que significa que ainda poderá repercutir na esfera criminal. O advogado de Ricardo Siqueira Rodrigues, Antonio Verzola, afirmou que recorrerá ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).  (Agência Estado)

Fundos: Petrobras revisa US$ 28 bi em projetos
Para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência, a Petrobras anunciou que estão em avaliação 147 projetos de exploração e de produção, de um total de 980, segundo consta do Plano de Negócios 2012-2016. O documento foi apresentado hoje pela presidenta da estatal, Graça Foster, e pela sua diretoria, na sede da empresa.
De acordo com o documento, os projetos somam US$ 236,5 bilhões, dos quais US$ 27,8 bilhões passam por uma revisão. Mais da metade são da área de Abastecimento e Refino (US$13,9 bilhões) e 21% são do etor de Gás e Energia (US$ 6 bilhões). Mais 17% dos projetos em análise são da área de Exploração e Produção Internacional, que somam US$ 4,6 bilhões.
"Nenhum projeto foi retirado [do plano de negócios], não teve corte", assegurou a presidenta, Graça Foster. "Estamos reavaliando", completou, ao explicar que não pode divulgar os cronogramas de instalação de plantas como a da Refinaria do Nordeste, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) previstos anteriormente para 2014.
"Não é avaliar se vai fazer ou não. Isso não se discute. A gente vai fazer sim porque precisa dessas refinarias", acrescentou. "As refinarias são essenciais, mas eu preciso saber quanto custam e quanto eu já fiz. Só depois dessa avaliação, teremos de forma detalhada a entrada do primeiro trem [conjunto de plantas]. Até lá, ninguém está autorizado a falar", enfatizou.
O Plano de Negócios da Petrobras destaca que, na fase de avaliação, serão levados em conta a viabilidade de cada projeto, a disponibilidade de recursos, o alinhamento dos custos das novas refinarias e a disponibilidade de gás natural para plantas de fertilizantes e novas termelétricas, por exemplo. "Outras variáveis" de interesse da empresa não foram descartadas.
Segundo a presidenta da estatal, a prioridade no período do plano é a área de óleo e gás, cuja meta de produção no Brasil e no exterior, até 2016, é 3,3 milhões de barris por dia. O maior crescimento é esperado entre 2014 e 2016, com a revisão da eficiência operacional na Bacia de Campos e a entrada em operação de novas unidades no pré-sal, principalmente.
Pela primeira vez com mais recursos que o pós-sal, o pré-sal tem destaque na estratégia da Petrobras no período do plano. A empresa receberá 49% (US$ 43,7 bilhões) do total previsto para investimentos na área de produção (US$ 89,9 bilhões), dos US$ 236,5 bilhões totais do plano de negócios para serem gastos até 2016.
Perguntada sobre o impacto das discussões da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, na política da estatal, Graça Foster disse que está atenta às questões ambientais. Ela, no entanto, não comentou sobre a redução de subsídios para o petróleo, um dos temas do encontro, pelo fato de o combustível ser considerado poluente.
Hoje, o governo zerou o imposto sobre combustíveis, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), depois de a Petrobras reajustar em 7,83% a gasolina e em 3,94% o diesel. A decisão do governo é considerada uma forma de subsídio e busca evitar o impacto do aumento no bolso do consumidor e, consequentemente, na inflação.
"Acho que a Rio+20 cumpriu seu objetivo. Fui lá falar três vezes. A Petrobras tem uma preocupação com a sustentabilidade, com a eficiência energético e com o ambiente. Afinal, é dele que a gente vive", disse a presidenta da petrolífera.  (Agência Brasil/Estado de Minas)

Fundos: Novas concessões de aeroportos
Coincidindo com a assinatura pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dia 14/6, dos contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a agência de classificação de risco Fitch Ratings apresentou um relatório nada animador sobre as perspectivas de crédito ao setor aéreo brasileiro. A Fitch não só afirma que companhias aéreas nacionais - sem mencionar nomes - "continuam incapazes de melhorar a rentabilidade e manter as margens de retorno em vista do aumento de custos", como considera que a concessão dos três terminais à iniciativa privada permite apenas "margem limitada de erro" - ou seja, pouca probabilidade - para poder atender à demanda durante a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em vista disso, a agência disse esperar que a qualidade do crédito global para o setor aéreo brasileiro se deteriore em 2012, em razão do desequilíbrio entre a geração de receitas e altos custos.
A Standard & Poor"s também já havia focalizado o tema. Em março deste ano, ela estimou que as companhias aéreas que operam no Brasil transportaram 180 milhões de passageiros em 2011, número que deverá dobrar até 2030. A agência também enfatizou a urgência de o Brasil eliminar "seu déficit de infraestrutura" para atender grandes eventos esportivos.
Pode parecer uma visão pessimista, mas não mais do que a da Iata, que considerou, em fevereiro, que o valor pago pelas concessões dos três aeroportos (R$ 24,5 bilhões), somado aos investimentos previstos (R$ 16,2 bilhões), dificilmente proporcionaria um retorno adequado em tempo razoável. Isso só seria possível, de acordo com a Iata, com o aumento do preço das passagens e dos impostos.
Essas análises podem servir como subsídio para a elaboração pelo governo de um novo modelo de concessão de aeroportos. Como chegou a ser noticiado, o governo aproveitaria a oportunidade de assinatura dos contratos de concessão aos vencedores dos leilões realizados em fevereiro para anunciar a realização de novas licitações, ainda em 2012, para a concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins. Isso não ocorreu, o que faz supor que os editais vêm sendo preparados com mais cuidado e que podem conter inovações importantes.
Pelo que se informa, o governo não tem a intenção de fazer concessões sem a participação da estatal Infraero na proporção de 49% do capital das novas concessionárias. Significativamente, tanto a Standard & Poor"s como a Fitch classificam de parcerias público-privadas as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A Fitch observa, a propósito, que a qualidade do crédito para infraestrutura aeroportuária vai depender da capacidade de cada terminal de atender uma maior quantidade de passageiros, da diversidade das companhias em operação e da transparência da estrutura regulatória. Este último ponto se refere à necessidade de estabelecer uma distinção clara entre as atividades da Infraero e as atribuições da Anac, que em muitos casos entram em conflito ou se superpõem.
O essencial é separar o processo licitatório da questão operacional. Uma das mudanças em estudo, segundo O Globo (13/6), é a de retirar do edital a exigência de que o operador aeroportuário privado faça parte dos consórcios que disputarão os próximos leilões. Já está estabelecido que os participantes da primeira fase não poderão tomar parte na próxima. Passará a ser também obrigatório que os vencedores de futuras licitações contratem, antes mesmo da assinatura dos contratos, um gestor aeroportuário privado, com experiência em terminais com trânsito de, pelo menos, 10 milhões de passageiros por ano, o que não representa nenhum exagero - a capacidade atual estimada do Aeroporto de Guarulhos, segundo a Infraero, é de 24,9 milhões de passageiros/ano. Acredita-se, porém, que esse pré-requisito seja suficiente para evitar que empresas ou consórcios, sem o know-how indispensável para gerir grandes aeroportos, se tornem responsáveis pela parte operacional.  (Agência Estado)

Inclusão previdenciária: 51 milhões de pessoas
Brasil atinge marca de 50 milhões de trabalhadores formalizados em 2011
Informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo Ministério da Previdência. Em 2010, 48,5 milhões de trabalhadores foram contabilizados pela GFIP.
O Ministério da Previdência Social informou ontem que o número de trabalhadores formalizados (com vínculo empregatício, contribuintes individuais e servidores públicos) no Brasil somou 51 milhões de pessoas no fim de 2011, um crescimento de 2,5 milhões de pessoas frente ao ano anterior (48,5 milhões de trabalhadores).
Os dados estão no boletim estatístico GFIP, documento de preenchimento obrigatório para as empresas que permite a produção de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal.
Os números mostram que cerca de 26% da população brasileira, isto é, uma em cada quatro pessoas, contam com empregos formais. O Ministério da Previdência informou que não foram contabilizados apenas as donas de casa de baixa renda e as guias de Previdência Social relacionadas com pessoas jurídicas.
No total, segundo os números do governo, são 40 milhões de trabalhadores com vínculo empregatício no Brasil no fim do ano passado, além de 5,7 milhões de contribuintes individuais e empregados domésticos e outros 5,3 milhões de servidores públicos. No fim de 2010, eram 37,8 milhões de pessoas com vínculo empregatício, 5,3 milhões de trabalhadores individuais e domésticos, e 5,3 milhões de servidores públicos.
Contribuintes individuais se destacam
Os dados do Ministério da Previdência revelam que o número de contribuintes individuais e empregados domésticos foi o que mais cresceu: 6,47% em relação a 2010. Foram 343.863 postos de trabalho a mais. Os contratados com vínculo cresceram 5,8% - 2,2 milhões a mais. Já a nomeação de servidores públicos caiu 0,18%, comparada a 2010, acrescentou o governo.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, os dados mostram que o ano passado foi "bastante positivo" do ponto de vista da geração de empregos. “Isso significa que mais pessoas estão protegidas socialmente e que a Previdência Social está no caminho certo para alcançar sua meta no Plano Plurianual, que é de aumentar a cobertura previdenciária no Brasil”, afirmou ele.
Gênero e remuneração média
De acordo com o boletim, a maioria dos trabalhadores com vínculo empregatício é do sexo masculino: 57,8%. As mulheres representaram 38,7% em 2011. A remuneração média desses formalizados, por sua vez, ficou em R$ 2.244,00 mensais, o que representa um aumento de 9,75% em relação a 2010.
Os dados também constatam que quanto maior o tempo de serviço dos trabalhadores com carteira, maior também a média de remuneração: 21,4% deles têm de 2 a 5 anos de serviço e média salarial de R$ 2.421,00. Outros 21% com mais de 5 anos de serviço recebem, em média, R$ 3.856,00.
Faixa etária
Considerando-se a faixa etária, 12,9 milhões dos empregados com vínculo têm entre 20 e 29 anos, e uma média salarial de R$ 1.711,00. Outros 11,8 milhões têm entre 30 e 39 anos, com remuneração média de R$ 2.423,00. “Houve aumento real da remuneração média, acima do crescimento do PIB. E isso está relacionado ao aumento da produtividade e à melhora da distribuição de renda no país”, afirmou Rolim, do Ministério da Previdência.
Simples Nacional e atividade econômica
Os dados do Ministério da Previdência mostram que mais da metade dos cerca de 4 milhões de estabelecimentos que entregaram a GFIP (57,2%) são optantes do Simples Nacional, um total de 2,4 milhões.
Considerando-se a atividade econômica, o governo informou que o setor de serviços foi o que registrou o maior número de empresas que entregaram a GFIP (3,2 milhões). O setor com menor participação foi o da agropecuária, com 86,4 mil estabelecimentos.   (VNews)

Aposentadoria antes da análise dos documentos
A demora na concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está com os dias contados. A liberação deve ocorrer antes mesmo da conclusão da análise dos documentos do segurado. É o que prevê proposta que integra uma nova regulamentação, que será apresentada ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em até 90 dias.
O objetivo da proposta é reduzir o número de ações judiciais contra o instituto. Para se ter ideia, em abril, havia 477.021 pedidos sem resposta nas agências do INSS. Do montante, 427.130 por pendências do instituto.
Em casos urgentes como os de vítimas de acidentes que pedem aposentadoria por invalidez, por exemplo, a solução é procurar a Justiça, quando há rejeição ou lentidão na análise do pedido. Nestas situações, são expedidas liminares que liberam o benefício até o julgamento da ação. A ideia é fazer o mesmo no âmbito previdenciário.
O presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Manuel Dantas, admite que muitos pedidos são indeferidos por falta de conhecimento do servidor que analisa a concessão.
“Em caso de dúvida, o funcionário opta por negar o pedido”, reconhece. Dantas recomenda que, nestes casos, o segurado recorra da decisão internamente, na Junta de Recursos da Previdência Social. “O problema é que geralmente o segurado não leva adiante, porque tem a impressão de que a Junta tenderia a manter a decisão do INSS, o que não é real”, afirma Dantas.  (Priscila Belmonte - O Dia)

Atrasados de até R$ 37 mil
O INSS vai pagar, neste ano, atrasados de até R$ 37.320 a 358.371 aposentados e pensionistas no País. Dos R$ 4 bi liberados para 2012, mais de R$ 2,4 bi são para essas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Segurados que tiverem o dinheiro liberado em novembro e dezembro vão receber em janeiro e fevereiro de 2013, respectivamente.
Neste ano, o governo federal já liberou R$ 1,6 bi em atrasados.
TJ: precatórios para idosos e doentes graves
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) vai pagar, entre amanhã e o dia 3 de julho, precatórios judiciais a portadores de doença grave e idosos, referentes à quarta listagem de 2012. Desta vez, o pagamento beneficia 199 credores, totalizando R$10.426.533. Os créditos podem ser recebidos no Fórum Central, que fica na Avenida Erasmo Braga 115, Centro do Rio, na sala 409, lâmina I, corredor F. Mais informações por meio do site www.tjrj.jus.br.  (Priscila Belmonte - O Dia)

Revisão para aposentadoria de 1988
O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar a revisão pelo teto para um benefício concedido em 1988.
A decisão da Justiça entendeu que não há prazo para pedir essa correção.
Já o INSS queria a aplicação do prazo de dez anos para pedir a revisão de benefícios, que foi criado em 1997.
A decisão beneficia quem contribuía com valores altos à Previdência e se aposentou entre 1988 e 1991, no período do buraco negro.
Esses benefícios tiveram uma revisão na década de 90, mas, em alguns casos, o INSS não pagou os valores que ultrapassavam o teto da época.
Para conseguir a correção, o segurado tem que procurar a Justiça, pois o pagamento não sai direto no posto.
Na ação, o desembargador federal Rogerio Favreto, do TRF 4, entendeu que não há prazo para a revisão do teto por não se tratar de um erro no cálculo inicial da aposentadoria.
No caso dessa revisão, os segurados foram prejudicados por mudanças posteriores na legislação: eles já estavam aposentados quando o governo aumentou o teto, mas não tiveram esse reajuste em seus benefícios. (Fernanda Brigatti - Agora S.Paulo)

Dependência econômica para pensão do filho
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso com o qual a genitora pretendia ver reexaminada questão decidida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado. Ao julgar o apelo, o TRF1 confirmou que, para os dependentes que não integram a primeira classe (definida no artigo 16 da Lei 8.213/91), como é o caso dos pais, “é imprescindível, além da comprovação do parentesco, a demonstração de dependência econômica”.
No caso, o TRF1 considerou que não há evidência da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido – ele morava em cidade diversa e recebia renda de valor mínimo, prestando apenas auxílio eventual. A defesa da mãe insistiu em recurso ao STJ, afirmando que “a exigência de comprovação de dependência econômica não encontra respaldo legal”.
Para o TRF1, “especialmente em relação aos pais, a regra é os filhos serem por eles assistidos, de sorte que a situação inversa há de ser densamente caracterizada”. No caso analisado, um termo de declaração da mãe do falecido traria informação de que seu marido receberia, à época da morte, aposentadoria de sete salário mínimos. A própria mãe teria dois imóveis.
O relator, ministro Castro Meira, rejeitou o recurso monocraticamente. A defesa da mãe recorreu novamente, desta vez para que o caso fosse analisado pela Segunda Turma, mas os ministros reafirmaram o entendimento de que a dependência não é presumida.
Processo AREsp 136451  (Âmbito Jurídico)

Empresas revertem cobrança do INSS
Apesar de a União afirmar conseguir cerca de 75% de êxito nas chamadas ações regressivas, muitas empresas já têm conseguido reverter o quadro. Os processos, ajuizados contra empresas que descumpriram normas de segurança no trabalho e com o objetivo de ressarcir os cofres públicos dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de acidente de trabalho, têm gerado vitória para as empresas quando são aceitas as teses pela prescrição de três anos, a falta de provas e argumentos contra a duplicidade da cobrança.
Segundo Wagner Balera, do Moreau & Balera Advogados, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já pacificou que a prescrição para as ações regressivas é de três anos, enquanto o INSS afirma que o prazo seria de cinco anos. "O TRF-4 é vanguardista e pioneiro e pode influir na decisão do Superior Tribunal de Justiça, já que os casos de lá chegam primeiro ao STJ", afirma.
A prescrição de três anos leva em conta o disposto no Novo Código Civil (de 2002) para seguros no geral. Já a outra teoria leva em conta que o prazo para as ações da Fazenda contra uma empresa é de cinco anos. "Os juízes veem a causa como sendo civil. E muitos processos ajuizados podem já estar prescritos", afirma Balera. Segundo ele, houve grande demora da Previdência em estruturar sua equipe jurídica, já que a lei que prevê as ações regressivas acidentárias é de 1991.
O advogado afirma que o argumento que pode ter força no Judiciário é o da duplicidade da contribuição. "A empresa já paga a contribuição para o seguro acidente de trabalho [SAT] e, no caso de risco, ele é obrigado a pagar, o que não tem sentido", diz.
Outro ponto que continua sendo explorado é a questão das provas. As regressivas são ações de responsabilidade civil, que exigem provas para comprovar que houve prejuízo ou dano. "No caso dos acidentes de trabalho, as provas são difíceis de serem produzidas, já que há o risco normal das atividades. A prova contra a empresa deve ser muito bem feita. A própria Previdência tem tido cautela e só ajuizado ações com provas sólidas. Caso contrário, o processo é derrubado na Justiça", afirma Balera.
O especialista destaca ainda uma questão processual. Segundo Balera, quando o segurando vai ao INSS, a autarquia não diz de cara que o caso é acidente de trabalho ou aposentaria decorrente dele. Ao contrário, concede auxílio doença comum, não acidentário. "Com o tempo, a perícia muda a regra do jogo no meio do caminho e altera a qualificação do benefício, dizendo que foi acidente, sem haver modificação alguma no plano fático. Isso tem sensibilizado os juízes", diz.
Em abril, a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou em massa 226 ações regressivas acidentárias com a expectativa de reaver mais de R$ 60 milhões. Desde 2008 foram ajuizadas mais 2000 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Foram 872 ações regressivas só em 2009 e 2010. Do total que tiveram o mérito apreciado, de acordo com a União, o índice de procedência atinge os 75%.
Até o final de 2012 a expectativa é de que a Procuradoria Geral Federal consiga restituição de R$ 84 milhões. O Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com a Previdência Social, no País ocorre cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho.
Para Balera, as empresas agora estão mais preparadas para se defender nesse tipo de demanda. "Esse tipo de ação é positivo para uma cultura de prevenção", diz.   (Andréia Henriques - DCI)

Sinais do emprego
Não tem sido novidade o bom desempenho do emprego no Brasil, um traço que nem mesmo a fraqueza da economia nos últimos três trimestres foi capaz de modificar.
A taxa de desemprego urbano é atualmente muito baixa para nossos padrões (5,8%), praticamente a metade do que era há dez anos, e o número de pessoas ocupadas voltou a crescer de modo mais expressivo após ter desacelerado em fins do ano passado.
Paralelamente, a menor inflação vem permitindo uma evolução razoável do rendimento médio.
Também concorreu para os melhores resultados do emprego o menor crescimento da População Economicamente Ativa (PEA), vale dizer, a parcela das pessoas em idade de trabalhar que se apresentam no mercado de trabalho.
O principal determinante disto talvez não seja o mais baixo crescimento populacional, mas, sim, as melhores condições de vida do brasileiro, o que dá às famílias um grau de liberdade maior no planejamento da inserção de seus membros no mercado de trabalho, o que acaba moderando a expansão da PEA.
Emprego em alta, menor aumento da oferta de trabalho e consequente acréscimo real de rendimentos levam ao maior dinamismo do mercado interno consumidor, este o principal motor do investimento e do PIB nos últimos anos.
Atualmente, a massa de rendimentos cresce 7,5% nas principais regiões metropolitanas do país, o que faz do Brasil uma das mais atrativas economias do mundo.
Não tivesse sido refreada a evolução do crédito às famílias, o vigor do consumo familiar estaria nesse momento contribuindo para neutralizar as expectativas desfavoráveis que vêm deprimindo o investimento e a evolução do PIB brasileiro.
A última pesquisa de emprego do IBGE para as principais regiões metropolitanas do país traz outro resultado relevante. O mês de maio parece indicar uma melhora ímpar da geração de empregos urbanos.
Em geral, os meses de maio trazem resultados favoráveis para o emprego, mas em 2012 o avanço foi excepcional. Por exemplo, em 2011, 117 mil pessoas a mais encontraram trabalho nesse mês, mas, no corrente ano foram 275 mil.
A indústria contribuiu pouco, já que aí foram criados 21 mil novos postos de trabalho, a construção dispensou 55 mil pessoas e o comércio passou a ocupar apenas 15 mil pessoas a mais.
Quem fez a diferença foi o setor de serviços. Nele, o segmento de intermediação financeira, atividades imobiliárias e serviços prestados às empresas contribuiu com 68 mil novas ocupações e em outros serviços (onde se destacam os serviços pessoais), a criação de mais ocupações chegou a 89 mil.
Até no emprego doméstico, que sistematicamente vinha registrando queda, houve aumento, no caso de 40 mil pessoas. Também o emprego público em atividades de administração, defesa, educação e saúde,colaborou destacadamente, com 100 mil pessoas, nesse caso, devido ao calendário eleitoral de 2012.
Qualquer conclusão é prematura porque os dados são limitados a seis regiões metropolitanas, mas como em serviços a ocupação cresce com maior presteza quando de uma aceleração da atividade econômica, é possível que estejamos diante de uma reativação da economia, ainda que tênue.  (Julio Gomes de Almeida - Brasil Econômico)

Moody's rebaixa nota de 28 bancos espanhóis
A agência de classificação de riscos Moody's rebaixou em até quatro níveis os ratings de dívida de longo prazo e de depósitos de 28 bancos espanhóis. A ação segue o rebaixamento da nota dos títulos do governo da Espanha de "A3" para "Baa3", que ocorreu no dia 13.
Os rebaixamentos refletem em maior ou menor grau, para todos os bancos, dois principais vetores, segundo comunicado da Moody's. Primeiro, o enfraquecimento da credibilidade do governo espanhol, que afeta não só a capacidade do governo para apoiar os bancos, mas também pesa sobre os perfis de crédito das instituições independentes. Segundo, a expectativa da Moody's de que a exposição dos bancos ao setor imobiliário comercial provavelmente causará perdas maiores, o que pode aumentar a probabilidade de que esses bancos necessitem de apoio externo.
A Moody's avalia positivamente as medidas de apoio anunciadas pelo governo espanhol para apoiar o sistema bancário do país, mas ainda vai avaliar o impacto da recapitalização sobre a solvência das instituições, uma vez que o montante final, o calendário e a forma como os recursos serão repassados pelos fundos de resgate ainda não foram definidos.
Os ratings de dívida e depósitos foram cortados em uma escala em três bancos; em dois níveis em 11 bancos; em três degraus em dez instituições; e em quatro escalas no restante. Os ratings de curto prazo de 19 bancos também foram rebaixados em um ou dois níveis.
Após a decisão, o Santander se tornou o único banco do país com rating acima da nota soberana da Espanha, devido ao elevado grau de diversificação geográfica de seu balanço e de suas fontes receitas, além de ter nível razoável de exposição à dívida espanhola, inclusive em cenários de stress, segundo o comunicado. A nota do Santander foi cortada de "A3" para "Baa2".
A classificação de todos os outros bancos ficou igual ou abaixo do rating "Baa3" da Espanha.  (Valor Online)

Mercado prevê PIB ainda menor em 2012
Analistas do mercado reduziram pela sétima semana consecutiva a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, de acordo com boletim do Banco Central divulgado ontem. A previsão de crescimento caiu de 2,3% para 2,18%. A projeção para a inflação medida pelo IPCA também foi reduzida, pela sexta semana seguida, de 5% para 4,95%.  (Folha de S.Paulo)

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento
Segundo pesquisa Focus, do Banco Central, analistas acreditam que o PIB irá crescer 2,18% em 2012; estimativa de inflação para do ano fica abaixo de 5% pela primeira vez desde março de 2011
O mercado financeiro reduziu pela sétima semana consecutiva a previsão de crescimento da economia brasileira em 2012, que caiu de 2,30% para 2,18%, de acordo com a pesquisa Focus, divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central. Há quatro semanas, a projeção estava em 2,99%.
Para 2013, a previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) recuou pela terceira semana e passou de 4,25% para 4,20%. Há quatro semanas, estava em 4,50%.
Um dos fatores que puxam para baixo a expectativa de desempenho do PIB é o fraco crescimento do setor industrial. A projeção para a expansão do setor em 2012 caiu de 0,63% para 0,50%. Há quatro semanas, estava em 1,58%.
Para 2013, economistas preveem ritmo maior, com avanço industrial de 4,20%, projeção que subiu em relação aos 4% estimados na semana passada. Um mês antes, no entanto, a pesquisa apontava estimativa de expansão de 4,25% no próximo ano.
Analistas ainda mantiveram a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2012, em 35,70%. Para 2013, a projeção caiu de 34,25% para 34,00%. Há quatro semanas, as projeções estavam em, respectivamente, 35,83% e 34,50% do PIB para cada um dos dois anos.
O piso para o crescimento da economia projetado na pesquisa Focus recuou de 1,72% para 1,60%. O número está próximo do 1,5% projetado na semana passada pelo Credit Suisse, previsão que foi classificada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como "uma piada". O teto para o crescimento neste ano continua sendo de 3,5%, segundo a pesquisa. Para 2013 e 2014, as estimativas ficam no intervalo entre 3% e 5,5%.
Inflação e juro
O mercado financeiro reduziu a projeção de inflação medida pelo IPCA para 2012 e para 2013. Para 2012, a mediana das estimativas recuou pela sexta semana seguida e passou de 5,00% para 4,95%. É a primeira vez desde a pesquisa realizada em 25 de março de 2011 que a projeção para a inflação oficial no País fica abaixo de 5% para 2012. Há quatro semanas, a estimativa do mercado estava em 5,17%.
Já para 2013, a projeção recuou pela segunda semana consecutiva, de 5,54% para 5,50%. Há um mês, estava em 5,60%.
A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses também caiu pela segunda semana consecutiva, passando de 5,49% para 5,48%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,52%.
Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA no cenário de médio prazo se manteve em 5,02% para 2012 e em 5,50% para 2013. Há um mês, o grupo apostava em alta de 5,18% e 5,80% para cada ano, respectivamente.
Na pesquisa Focus, a mediana das estimativas para o patamar da taxa Selic ao final de 2012 seguiu em 7,5%, abaixo da taxa atual de 8,50%. A expectativa dos analistas continua sendo de corte na reunião de julho de 0,50 ponto porcentual, para 8%.
A taxa voltaria a subir em abril de 2013, para encerrar o ano que vem em 9%, projeção que foi mantida pela segunda semana. Quatro pesquisas antes, analistas projetavam taxas de 8% e 9,5% para o fim de cada ano, respectivamente.
Câmbio
A taxa de câmbio para o fim de 2012 se mantém abaixo de R$ 2,00 nas estimativas dos analistas consultados na pesquisa Focus realizada pelo Banco Central. A mediana das projeções para o preço da moeda estrangeira no fim deste ano permaneceu em R$ 1,95, de acordo com a pesquisa divulgada hoje. Para o fim de 2013, ficou em R$ 1,90. Há um mês, analistas previam dólar a R$ 1,90 no fim de 2012 e a R$ 1,85 no fim de 2013.
Para o fim de junho, a estimativa subiu de R$ 2,03 para R$ 2,04. Para o fim de julho, ficou em R$ 2,00 pela segunda semana seguida.  (Eduardo Cucolo - Agência Estado)

Selic pode cair abaixo de 7% até dezembro
Luiz Fernando Figueiredo prevê que a crise na Europa ainda deve piorar e projeta uma expansão entre 1,7% e 1,8% para o Brasil em 2012
O ex-diretor do Banco Central e atual sócio da Mauá Sekular Investimentos Luiz Fernando Figueiredo afirmou em entrevista exclusiva à Agência Estado que a crise na Europa ainda deve piorar nas próximas semanas, o que trará mais efeitos negativos para a economia do Brasil. "O PIB continuará abaixo do seu potencial até o quarto trimestre, pelo menos", disse. "Nesse contexto, no qual a economia continuará no decorrer do ano, pois acho que o PIB vai crescer entre 1,7% e 1,8% em 2012, e o BC continuará a agir na redução da Selic, que poderá ficar ao redor de 7% ou até pouco abaixo disso até dezembro", destacou.
Segundo Figueiredo, devido à lentidão da tomada de decisões políticas das autoridades da zona do euro, ele acredita que a crise vai piorar tanto no curto prazo que os dirigentes dos principais países da região só vão tomar medidas vigorosas para começar a corrigir seus problemas quando virem que a união monetária estará bem perto de ruir.
"Até lá, a corrida a bancos na Espanha e na Itália ficará muito forte no curto prazo e vai migrar para a Alemanha", disse. "Só aí que autoridades da Europa vão despertar que a união monetária vai ruir e vão agir para salvar o Euro a qualquer custo. Por isso acredito que o Euro vai se salvar", disse.
Na avaliação do ex-diretor do Banco Central, a única salvação do Euro passa por duas ações politicamente difíceis de serem adotadas, mas que serão inevitáveis: a garantia de depósitos de correntistas para toda a zona do euro e união fiscal. Para Luiz Fernando Figueiredo, enquanto as autoridades da zona do euro não se entenderem e adotarem "esses dois remédios" o mundo continuará sofrendo muito, o que vai requer ações extraordinárias de coordenação de política monetária dos principais BCs do planeta, mesmo que não sejam as tradicionais, como as relacionadas a afrouxamento quantitativo, para mitigar os impactos do prolongamento da crise.
"Neste ano, o Fed deve implementar o QE3, enquanto o Banco Central Europeu deve anunciar uma terceira rodada de operações de empréstimos de longo prazo (LTRO, na sigla em inglês) e até swap de moedas entre países da Europa", afirmou.  (Ricardo Leopoldo - Agência Estado)

Mercado vê IPCA baixo de 5% este ano
Pela primeira vez em 15 meses, o mercado acredita que a inflação ficará abaixo de 5% em 2012. Divulgado ontem pelo Banco Central, o boletim Focus mostra que a mediana de projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou de 5% para 4,95%, sexta redução consecutiva. O movimento acompanha perspectivas mais pessimistas em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que estão sendo ajustadas para baixo há sete semanas.
Divulgado na semana passada, o IPCA-15 de junho - que subiu 0,18%, muito abaixo do esperado pelo mercado - provocou uma onda de revisões para o resultado do fim do mês, mas economistas avaliam que o ritmo mais fraco da atividade está por trás de expectativas mais alinhadas ao centro da meta de 4,5% para a inflação. A mediana das apostas para o aumento do PIB recuou de 2,3% para 2,18% entre a semana passada e a atual, segundo o Focus.
A estimativa de 2,3% da Rosenberg & Associados para a alta do PIB este ano está com "forte viés de baixa", segundo o analista Daniel Lima. Ele lembra que o IPCA tem surpreendido para baixo desde o início do ano, desencontro que, em sua opinião, é reflexo da economia praticamente estagnada há três trimestres.
Desde abril, a Rosenberg trabalha com aumento de 4,9% para o indicador oficial de inflação este ano. "Tivemos uma surpresa bastante positiva com a inflação no primeiro trimestre", diz Lima, que espera prorrogação do corte do Imposto para Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e artigos de linha branca até o fim do ano, como ocorreu em 2009. No IPCA-15 de junho, os veículos novos ficaram 3,5% mais baratos com o impacto da desoneração fiscal.
Thiago Carlos, da Link Investimentos, colocou sua projeção de alta de 5,2% para o IPCA em análise, mesmo contando com o fim dos incentivos fiscais nas datas definidas pelo governo. Ele ressalta, no entanto, que os efeitos da volta do imposto não devem ser sentidos com força na inflação já neste ano. "O varejo geralmente faz estoques para conseguir continuar com promoções. O impacto de alta ficará concentrado em 2013". Para o próximo ano, os analistas de mercado preveem elevação de 5,5% para o IPCA, de acordo com o Focus. Há um mês, a aposta era de 5,6%.
Mais pessimista frente à evolução dos preços, o economista Thiago Curado, da Tendências, projeta alta de 5,1% para o IPCA neste ano, a despeito da fraqueza da atividade econômica. A consultoria estima que o PIB irá subir apenas 1,9% em 2012. Para Curado, a retomada do crescimento esperada a partir do segundo semestre irá jogar para cima os preços dos serviços, que vinham desacelerando no início do ano. Ele também espera que o IPI para automóveis volte em 31 de agosto, o que irá anular as deflações que devem ser registradas até então.
"Ainda temos uma hipótese otimista para o PIB, que conta com crescimento de 0,5% nos dois últimos trimestres do ano [frente aos trimestres anteriores, feito o ajuste sazonal]. Se não houver essa recuperação, a inflação pode ser menor", explica.
Outro fator que permitiu a desaceleração do IPCA em 12 meses no primeiro semestre e não estará mais presente a partir de junho, segundo Curado, é o efeito base de comparação. Nos primeiros quatro meses de 2011, o IPCA havia registrado altas superiores em relação ao mesmo período de 2012. Como a Tendências espera taxas próximas às apuradas no ano passado para os próximos meses, a perda de fôlego do indicador em 12 meses deve ser estancada  (Arícia Martins e Ana Conceição - Valor Online)

Inflação e erros do "mercado"
Apesar da histeria de 2011 sobre 'estouro de preços', inflação cai; mas ninguém teve razão nessa história
A inflação deve fechar o ano em menos de 5%, dizem agora os economistas "do mercado", os que trabalham para bancos e consultorias, ouvidos semanalmente pelo Banco Central para uma pesquisa publicada no boletim Focus.
Na metade final do ano passado, havia histeria na praça. Muito economista dizia que viria o "descontrole inflacionário", ainda mais depois que o BC baixou os juros "de surpresa", em agosto.
As médias e as medianas das estimativas desses economistas para indicadores macroeconômicos (inflação, PIB) são chamadas de "expectativas de mercado".
Mas se trata apenas de médias de estimativas feitas por economistas. Muitas vezes elas não são compatíveis mesmo com algumas das expectativas do "mercado real", que dá sua "opinião" por meio de suas operações financeiras.
No fim de agosto, a julgar por alguns tipos de contratos de juros, o "mercado real" acreditava que os juros cairiam muito. O pessoal das "expectativas de mercado", porém, na média ainda estava noutra, de estimar inflação e juros ascendentes ou no mínimo estáveis.
Isso quer dizer que o "BC acertou, o mercado (no Focus) errou"? Isso não quer dizer nada. Isso quer dizer apenas que a gente se pela e se pega por detalhes meio irrelevantes.
A meta oficial de inflação é 4,5% ao ano (a inflação para o consumidor, medida pelo IPCA, do IBGE). Talvez a inflação não chegue à meta, como ainda acredita o BC. Talvez vá a 4,8%. Ou a 4,74%. E daí? E daí, nada. Não faz diferença.
Muito economista ouvido pelo BC acha que esse indicador de inflação está meio "subfaturado". Não, pelo amor de Deus, não estão dizendo que houve fraude. Estão apenas dizendo que alguns fatores pontuais contribuíram para a baixa do IPCA além da conta deles.
A mudança do peso de alguns dos itens da cesta de compras que define o IPCA por sorte (para o governo) reduziu a inflação medida -se os pesos fossem os mesmos do ano passado, o IPCA seria algo maior. O IBGE fez a mudança por motivos técnicos (a cesta de compras média varia ao longo dos anos).
O governo de resto reduziu impostos para bens duráveis (linha branca, carros), entre o de outros itens. Mantém, na prática, congelado o preço da gasolina. Etc.
É tudo verdade. Mas, ainda assim, uns décimos para cá e outros para cá no IPCA continuam a não fazer diferença essencial.
Mais importante é lembrar que:
1) o Brasil vai crescer pouco durante dois anos, uns 2,3%, na média de 2011-12, e a inflação demora para cair a uns 4,5% ou 5%. Alta? Mais relevante é observar que ela é resistente;
2) houve grande terrorismo no "mercado" sobre o "descontrole inflacionário" que viria, assim como em 2011 o "mercado" errou ao dizer que as medidas do governo não "esfriariam" a economia. Erro demais para quem leva tão a sério as suas expectativas;
3) economistas sérios disseram que o BC "apostou" na baixa da inflação, quando deveria ter sido cauteloso, jogar na retranca, manter juros altos, evitar o risco. Risco de quê? De mais inflação. Pode ser. Mas, ao evitar tal risco, teria jogado provavelmente o país numa recessão desnecessária. Qual risco é pior?  (Vinicius Torres Freire - Folha de S.Paulo)

Falha na Bovespa deixa investidor às cegas
lnvestidores enfrentaram ontem pregões de perdas pelo mundo
O pânico voltou aos mercados ontem, com os investidores pessimistas em relação aos resultados do encontro de líderes da união europeia, que acontece no fim desta semana. Por aqui, o clima de nervosismo ganhou força com as ações da Petrobras, que despencaram quase 9% após a decepção do mercado com o reajuste dos combustíveis. Para arrematar, uma falha nos sistemas da Bovespa deixou a maior parte do mercado às cegas, sem receber cotações atualizadas durante toda a tarde. Os negócios não foram suspensos, mas tiveram de ser feitos por telefone, diretamente com as corretoras.
O Ibovespa encerrou em baixa de 2,95%, aos 53.805 pontos, com volume fraco de R$ 4,6 bilhões. O sinal de cotações deixou de ser distribuído pela BM&FBovespa a partir das 13h13 devido a um problema técnico no "componente de divulgação de market data", segundo informação da bolsa. Apenas o sistema de negociação das corretoras, o Megabolsa, funcionou normalmente.
A falha de sinal afetou inclusive o "home broker", sistema via internet, usado pela maior parte das pessoas físicas que investem em ações. Todos os sistemas eletrônicos de compra e venda de ações, usados pelos grandes investidores, inclusive estrangeiros, também pararam.
As operações, segundo relatou o diretor da Fator Corretora, Rodrigo Moliterno, tiveram de ser feitas com os clientes por telefone. "Voltamos ao fim dos anos 80, quando os sistemas ainda não eram automatizados", afirmou. Um operador de outra corretora relatou que passou "a tarde toda pendurado no telefone com um cliente, passando as cotações e executando ordens como nos velhos tempos".
A BM&FBovespa informou em nota que "o componente de divulgação de market data, fornecido pela NYSE (Bolsa de Nova York), foi corrigido às 16h40 e a transmissão das cotações do segmento Bovespa foi restabelecida a partir deste horário". No entanto, o Valor tentou consultar cotações de mercado atualizadas por meio de dois "vendors" (empresas de informação que distribuem as cotações da Bovespa) pouco depois do fechamento, às 17h15, mas não obteve sucesso. O site da Bovespa apresentou o fechamento do mercado atualizado apenas por volta das 18 horas - as cotações informadas nesta reportagem foram obtidas diretamente com as corretoras.
Apesar da assimetria de informações que ocorreu ao longo do dia, a bolsa alega que "o problema ocorreu somente na distribuição das informações do Megabolsa para uma parte dos usuários do mercado. As informações de market data foram recebidas normalmente ao longo do dia pelas mesas de operações das corretoras e, por isso, não foi necessária a paralisação das negociações".
"As operações são muito automatizadas hoje. É difícil afirmar que esse problema não afetou o mercado", avalia Moliterno, da Fator. Pelos seus cálculos, a bolsa brasileira deixou de movimentar cerca de R$ 2 bilhões ontem devido ao problema. "Sem os sistemas automatizados, a liquidez minguou." Ele estima que a BM&FBovespa deixou de arrecadar cerca de R$ 700 mil apenas em emolumentos por causa do volume menor de negócios.
Por outro lado, a paralisação das operações poderia causar ainda mais dor de cabeça aos investidores, na avaliação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "A suspensão das negociações traria custos para o mercado como um todo, até a regularização do sistema de market data. Tais custos superariam os benefícios trazidos por tal medida, uma vez que as mesas de operações e o sistema Megabolsa funcionaram normalmente", disse o órgão regulador em nota.
Entre os papéis mais negociados, Petrobras PN despencou 8,95%, a R$ 17,80; Vale PNA perdeu 1,49%, a R$ 38,23; e OGX ON caiu 5,94%, para R$ 8,70. Na lista de maiores baixas, além de Petrobras PN, figuraram Brookfield ON (-9,17%, a R$ 3,27) e Petrobras ON (-8,33%, a R$ 18,48). Entre as poucas altas do dia apareceram Light ON (2,49%, a R$ 24,70); Klabin PN (1,95%, a R$ 8,90); e Cielo ON (1,67%, a R$ 57,15).
"Foi um pregão de muita volatilidade. E deve continuar assim pelo menos até o encontro de líderes europeus, na quinta e na sexta", alerta Pedro Galdi, estrategista da SLW Corretora.
No fim do dia o clima azedou um pouco mais com a Moody's, que anunciou o corte da nota de 28 bancos espanhóis. A redução da nota ocorre logo após a Espanha formalizar junto à União Europeia o pedido de ajuda financeira ao sistema bancário.   (Valor Online)

Apimec: 22º Congresso em agosto
A Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (APIMEC) vai promover o 22º Congresso Apimec nos dias 30 e 31 de agosto, em São Paulo, tendo como tema-central “O Brasil no Longo Prazo” e a ABRAPP como uma das apoiadoras do evento.
Veja a programação: http://www.congressoapimec.com.br/programa.html   (Diário dos Fundos de Pensão)

Encontro Nacional de RI
Estão abertas as inscrições para o maior evento das áreas de relações com investidores e mercado de capitais da América Latina. Pelo 14º consecutivo, a ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas e o IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores realizarão, nos dias 2 e 3 de julho na cidade de São Paulo, o Encontro Nacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais.
Esse tradicional e consolidado evento, cujas edições anteriores obtiveram grande sucesso em termos de público e de avaliação, contará com renomados palestrantes do Brasil e do exterior e reunirá cerca de 700 participantes, no total, entre Diretores e Gerentes Financeiros e de Relações com Investidores de companhias abertas, além de autoridades, dirigentes de entidades e demais profissionais ligados ao mercado financeiro e de capitais, propiciando aos participantes a atualização técnica e o networking entre seus pares. Paralelamente ao evento acontecerá uma exposição composta de 20 (vinte) estandes, onde as empresas/instituições poderão expor seus produtos/serviços destinados a esse público.
Veja o programa:http://www.encontroderi.com.br/14/download/Programa_Preliminar.pdf  (Diário dos Fundos de Pensão)