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Corpus Christi - Não operamos nesta quinta e sexta-feira

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Sistema de Previdência Complementar

Novas multas em casos de corrupção vão ajudar fundos
A expectativa de quem participou da CPI dos fundos de pensão é que novas multas em acordos de colaboração ajudem as fundações a reverter os rombos dos últimos anos. O envio de parte das multas, como aconteceu no caso da J&F, traria alívio aos participantes dos planos. Com o déficit, eles foram obrigados a colocar mais dinheiro. O caso mais dramático é o do Postalis; para cobrir o rombo da fundação, os funcionários, aposentados e pensionistas dos Correios estão sofrendo desconto de quase 18% nos vencimentos.
O acordo de leniência da controladora da JBS é o modelo a ser seguido nos novos casos. Da multa de R$ 10,3 bi, Funcef e Petros receberão R$ 2 bi cada.
As delações têm acelerado esse processo. A investigação feita pela CPI nos fundos de pensão, diz uma fonte, vai sendo confirmada pelos colaboradores. O relatório final apontou 14 casos de investimentos irregulares. Um deles foi o aporte na Eldorado, empresa de celulose do grupo JBS investigada na "Operação Greenfield". Os próximos alvos do MPF seriam empresas que receberam recursos da Petros e, exatamente, da Postalis. O fundo de pensão dos Correios foi aquele que sofreu perdas ao investir em títulos da Venezuela e da Argentina.  (MARCELO LOUREIRO - G1)

Previc: Reunião aberta da Comissão Nacional de Atuária
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) abriu as inscrições para a 27ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA), aberta ao público em geral. O evento será realizado no próximo dia 28 de junho, de 9h30 às 17h15, no auditório da Fundação Sistel de Seguridade Social, em Brasília.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas até amanhã, dia 14 de junho, no formulário disponível no hotsite http://27-reuniao-da-cna.webnode.com/   A participação no evento contará 5 créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social  (ICSS).
A pauta da 27ª reunião da CNA contará com apresentações e debates sobre os temas: “Migração de assistidos de planos BD”, “O papel do atuário no fomento da previdência complementar”, “Proposta de Instrução Submassas”, “Perspectivas atuariais para os planos de benefícios do Funpresp-EXE” e “Agenda Regulatória Previc 2017”. (Previc/Abrapp/AssPreviSite)

Postalis: Data de pagamento do Resgate PostalPrev foi alterada
A Diretoria de Benefícios alterou a data de pagamento do Resgate PostalPrev. A data passa do último dia útil do mês de requerimento para o 5° dia útil do mês subsequente.
A mudança visa otimizar o fluxo financeiro do plano PostalPrev fazendo coincidir o repasse da parte patronal feito pelos Correios com os pagamentos relativos aos Resgates.
A alteração passa a valer a partir dos requerimentos processados em junho/2017, e os depósitos serão realizados no 5º dia útil do mês de julho (07/07).
Para saber mais acesse: http://www.postalis.org.br/resgate-postalprev-data-alterada2/ ?  (Postalis/AssPreviSite)

ASCPrev: Renovação do site
O layout renovado trouxe modernidade e facilidade ao acesso dos conteúdos no site da Associação Catarinense das Entidades de Previdência Complementar (ASCPrev). O objetivo da reformulação foi deixar as informações e diferentes seções disponíveis mais fáceis de encontrar, como as notícias e eventos da Associação.
Mais atrativo e intuitivo, o site é responsivo, ou seja, o acesso é voltado também aos tablets e smartphones. Além das novidades, o endereço também traz informações sobre a ASCPrev, suas associadas, suas comissões e as formas de contato.
Acesse: www.ascprev.com.br
Acompanhe também a Associação no Facebook: www.facebook.com/ascprev  (ASCPrev/AssPreviSite)

Estados:  Temer vai discutir alívio financeiro
O presidente Michel Temer deve receber cerca de dez governadores nesta terça-feira (13), em um movimento para tentar demonstrar força política e oferecer um alívio financeiro aos caixas dos Estados.
O encontro está previsto para o Palácio da Alvorada, com a participação do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
A reunião tem como pauta a negociação de dívidas dos Estados com o governo federal, além da discussão sobre as condições das linhas de financiamento do BNDES para os governos locais.
Esse movimento, entretanto, é articulado pelo Palácio do Planalto como uma tentativa de reforçar a aproximação entre Temer e governadores de diversos partidos, em busca de apoio político para atravessar a crise que se abriu com as acusações feitas contra o presidente por empresários da JBS.
Um dos principais organizadores desse encontro é o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB. O partido sofre pressões de deputados e senadores para romper com Temer e entregar seus cargos na Esplanada dos Ministérios, mas os governadores da sigla defendem a manutenção do apoio ao peemedebista.
Segundo aliados do presidente, 11 governadores já confirmaram presença no encontro  (BRUNO BOGHOSSIAN - Folhapress)

BA: Recadastramento de servidores ativos
O governo da Bahia deverá lançar em até 60 dias o novo recadastramento de servidores ativos. Em entrevista da semana ao Bahia Notícias, o titular da Secretaria da Administração (Saeb), Edelvino Góes, explicou que a medida cumpre com a expectativa de recadastramento a cada dois anos. A iniciativa começou em 2015, quando 315 servidores ficaram de fora da folha de pagamento porque não se recadastraram ou porque suas funções não foram validadas pelas chefias. "Eles estão respondendo a processos administrativos, mas essas despesas já foram retiradas de folha. [Foi] R$ 1,5 milhão de economia", acrescentou. Na conversa, Góes ainda explicou o funcionamento do Fundo de Previdência Complementar que incluirá os estados do Nordeste, a partir do modelo desenvolvido pelo governo baiano, o PrevBahia. Edelvino Góes é titular da Saeb desde o final da gestão do governador Jaques Wagner, quando assumiu em definitivo a pasta com a saída de Manoel Vitório para a Secretaria da Fazenda. Leia aqui a entrevista completa!
Nesse momento de grave crise econômica que a gente tem registrado no Brasil e tem atingido a economia baiana, como a Saeb tem ajudado o governo do Estado a minimizar os impactos desse momento tão delicado?
Sem dúvida, temos uma conjuntura extremamente preocupante. São dois anos de recessão, queda expressiva do PIB, acima de três pontos percentuais, e esse ano, no processo ou de estagnação ou de recuperação muito lento em cima de uma base muito reduzida que aponta quadro bem crítico que impacta nas contas públicas na medida que afeta a arrecadação. A Secretaria da Administração tem trabalhado fortemente no acompanhamento das despesas de custeio de pessoal do estado e a partir daí fazendo todos os esforços de otimização desses gastos.
Como tem sido esses esforços, como vocês têm procedido?
O primeiro aspecto que eu acho importante é que o governo Rui de certa forma se preparou para esse momento de adversidade. Claro que a rudeza dele nesse nível não era esperado, mas na equipe de transição ainda entre o governo Wagner e o governo Rui no final de 2014, foi feita proposta de reforma administrativa, onde você teve o enxugamento da estrutura do Estado com esses ganhos de otimização: foram reduzidas três secretarias, três autarquias foram extintas, duas empresas públicas foram extintas também. Isso possibilitou uma redução e 1,7 mil cargos, com economia de R$ 200 milhões, que foi ação extremamente importante. Se colocar essa economia de R$ 200 milhões e colocar no plano do governador Rui Costa, tem quase R$ 1 bilhão só na reforma administrativa, que foi aspecto importante para enfrentar esse momento de adversidade. Além disso, o governo saiu com alguns decretos de contenção de despesas, que fazem com que toda requisição de material e serviço do estado, para que se faça uma compra pública, todos esses pedidos são analisados pela Secretaria da Administração e pela Secretaria da Fazenda, verificando se aquelas despesas são inadiáveis e essenciais. A partir daí a gente tem feito um processo de evitar esses gastos desnecessários, sem comprometer naturalmente a atividade finalística da máquina pública, que tem que gerir políticas públicas, mas buscando otimizar ao máximo esses gastos. Pra se ter uma ideia, em 2016 nós fechamos com custeio - a Secretaria da Fazenda tem estrutura que controla qualidade do gasto e faz estrutura de monitoramento - algo em torno de R$ 6,3 bilhões. Aí entra material de consumo, terceirizados, toda essa ordem. Em 2014 essa despesa era R$ 6,5 bilhões. Tem uma queda nominal mesmo. Voltando ao custeio de 2014, isso é uma performance muito significativa, mostra uma capacidade mesmo da máquina. E aí movimento em todas as unidades do estado. Secretaria da Administração e Secretaria da Fazenda fazem processo de coordenação, mas um esforço desse é de todos pra chegar a isso sem comprometer a máquina e a capacidade de investimento do estado, trazer custeio para abaixo de 2014. Se pegar esses valores e colocar a inflação, você vai ter economia de R$ 1,2 bilhão e monitoramento dessas famílias de gastos.
E quanto à questão do contingenciamento, a ordem é continuar com ele?
Os decretos ainda estão sob vigência. Na verdade, a gente tem que acompanhar aí a performance da economia, alguma sinalização de crescimento da atividade econômica para que venham perspectivas mais concretas de receita, para que você reavalie esses decretos.
Desde 2015 a Saeb adotou a questão do recadastramento de servidores ativos, como forma até de prevenir irregularidades, encontrar possíveis servidores que não estivessem trabalhando. Quais são os resultados desse processo até o momento?
Fizemos o recadastramento de ativos em 2015, a gente fez com que todos os servidores tivessem que lançar informações dos seus locais de trabalho, carga horária, e depois tudo isso tinha que ser validado por seus chefes imediatos. Esse trabalho teve resultado muito expressivo, porque temos até hoje cerca de 315 servidores que estão fora da folha desde 2015 por força desse processo de recadastramento. São servidores que ou não se recadastraram ou não foram validados pelas chefias. Eles estão respondendo a processos administrativos, mas essas despesas já foram retiradas de folha, com R$ 1,5 milhão de economia. Vamos fazer novo recadastramento de servidores ativos em 2017. A ideia é que a cada dois anos se faça recadastramento de ativos. A equipe está fechando planejamento, é possível que será lançado nos próximos 60 dias.
No último encontro de governadores acabou sendo acordada a criação do PrevNordeste, um fundo para unificar as previdências complementares dos servidores da região. Como está o processo de implementação? Já se sabe como deve funcionar?
É importante destacar que a Bahia foi o primeiro estado do Nordeste a ter a sua instituição de Previdência Complementar aprovada pela Previc. Você pode ter uma lei autorizativa de Previdência Complementar, mas ela só tem efeito prático quando você tem a instituição autorizada pela Previc, o órgão regulador da Previdência Complementar. A lei autorizativa foi gerida na própria transição, foi de dezembro, no bojo da reforma administrativa, e tivemos autorização da Previc em julho de 2016. A partir dessa data, os servidores que ingressam no Estado já estão sob a égide da Previdência Complementar. Se eles receberem até R$ 5,3 mil, recebem no regime próprio e acima de R$ 5,3 mil, vai receber pela Previdência Complementar. O Estado pode descontar 8,5% e entra também com 8,5% para fazer poupança, que vai ser o elemento importante para aposentadoria. Como a Bahia foi o primeiro estado a ter autorização de funcionamento da sua entidade, os estados do Nordeste solicitaram ao governador Rui Costa que verificasse a possibilidade de aceitar adesão de outros estados ao nosso instituto. O governador não só concordou, como está disposto a alterar o nome de PrevBahia para PrevNordeste. Depois da reunião de governadores nós instalamos um grupo de trabalho com representantes de todos os estados do Nordeste e já foram definidas algumas etapas e atividades a serem cumpridas. A ideia justamente é essa, que a gente tenha na PrevBahia a possibilidade dos estados do Nordeste aderirem e a partir dali os seus servidores estariam também sob a égide da Previdência Complementar.
Então vai haver adesão dos estados, não se criar um fundo novo?
A PrevBahia já existe e vai ter que ter alteração estatutária para previsão desse ingresso dos estados, alteração de nome de PrevBahia para PrevNordeste. Depois vendo com os estados qual a estrutura de governança disso, nossa ideia é que cada estado desse tenha um comitê gestor para acompanhar a performance de benefícios e de seus investimentos. Esse comitê gestor terá membro de cada estado que for fazer adesão à nossa entidade. É nessa modelagem que estamos trabalhando pra viabilizar isso. Acho que vai ser uma coisa muito importante, porque você acaba tendo na Previdência Complementar reservas muito expressivas, que vão se acumular nesse fundo. A governança nordestina sobre essa poupança é algo bastante interessante pra região. De fato o governador Rui Costa, como saiu na frente em viabilizar a entidade - antes da Bahia, só os estados do Sudeste tinha Previdência Complementar autorizada pela Previc. Agora temos oportunidade que julgo bastante interessante que é ter adesão de outros estados formando poupança expressiva e tendo sobre essa poupança governança nordestina.
Mas esse fundo vai ter mudanças pra abarcar os outros estados ou deve continuar com os mesmos trâmites do PrevBahia?
Cada estado vai ter um plano de benefício próprio. Inclusive, isso evita qualquer contágio de inadimplência de um estado sobre o outro plano de benefício. Então o plano de benefício será segregado por estados, terá comitê de acompanhamento nos próprios estados. E aí esse plano de benefícios, claro que vai facilitar muito o processo de implantação e agilizar a aprovação na Previc, na medida que eles tenham certo grau de padronização. Mas são planos de benefícios separados por estados.
Como estão esses grupos de trabalho? Já tem um prazo para mudança desse nome e instituição dessas novas regras?
A reunião da instalação do grupo ocorreu há duas semanas e definiu algumas tarefas. A gente apresentou todo material nosso em relação à PrevBahia - estatuto, legislação, base normativa -, foi encaminhado para os estados esse material e vão fazer algumas análises sobre isso. Também estamos nessa tarefa de fechar o plano de benefícios padronizado, dialogando já com a Previc para que a gente tenha esse plano padronizado. A próxima etapa é justamente a discussão em cima desse plano de benefícios.
A Assembleia Legislativa aprovou recentemente um projeto que tornou automática a adesão dos novos servidores públicos ao regime de Previdência Complementar. Essa aprovação foi criticada por algumas entidades, que classificaram o projeto como um ataque aos servidores, pois criaria diferença “abismal” à contribuição sindical. Essa mudança realmente acaba tirando direitos dos servidores?
Em hipótese alguma. Na verdade o que houve foi certa confusão sobre o instituto da adesão automática. A entidade de previdência do governo federal já trabalha com isso, que é o Funpresp, já tem essa previsão. Não tira em hipótese alguma o caráter facultativo da Previdência Complementar. Observe, o servidor ingressa na Previdência Complementar não de forma obrigatória, é facultativo. O que se tem aí é processo de adesão automática da inscrição dele e que ele pode em 90 dias pedir sua retirada do plano. Mas há uma certa incompreensão da Previdência Complementar do ponto de vista do benefício pro servidor, porque servidor sobre a égide da Previdência Complementar, acumulando 35 anos em uma Previdência Complementar, inclusive com incentivo tributário, porque reduz impostos, o investimento de 1 para 1, está numa instituição de previdência fechada, ou seja, sem fins lucrativos - todo recurso aportado é pra investimentos - e ter ainda a possibilidade de mobilidade - se ele sair do Estado por algum motivo, aquilo que ele acumulou, recebe. Você não vê alguém entrar na Petrobras e falar que não quer a Petros ou alguém entrar no Banco do Brasil e falar que não quer a Previ*. Todos querem porque são ganhos muito expressivos e a Previdência Complementar é a mesma coisa.
O senhor disse que essa adesão automática não retira o caráter facultativo da Previdência Complementar, mas por que então essa medida?
Do ponto de vista do processo da gestão, é muito mais fácil trabalhar a gestão do servidor que não quer entrar do que buscar fazer esforço enorme pra trazer servidores para a Previdência Complementar. Está em linha com as práticas mais modernas de instituição de Previdência Complementar fechada. Inclusive tem servidores que quando fazem a adesão, demoram até por certo desconhecimento deles, aí é muito mais fácil que façam procedimento inverso. É ponto de vista mesmo operacional, de gestão. Foi identificado como elemento que facilita a gestão.
E com a tramitação da reforma da previdência o governo do estado pretende fazer novas mudanças no regime de aposentadoria e benefícios recebidos por servidores estaduais, já que o próprio governo mesmo vem falando para questão de renegociação das dívidas os governos estaduais deveriam fazer mudanças no regime de previdência estadual?
Na verdade, nós vamos acompanhar essa votação federal. Vamos ver quais vão ser as características dessa reforma previdenciária que está tramitando. Sabemos que de fato o déficit previdenciário é um dos que mais impactam no equilíbrio das contas públicas. Isso é inegável. No governo Paulo Souto, o déficit previdenciário era na ordem de R$ 386 milhões em 2006 e fechamos 2016 com R$ 2,7 bilhões e a previsão é fechar esse ano de 2017 com R$ 3 bilhões. Sair de R$ 386 milhões pra R$  3 bilhões de déficit demonstra que de fato é um problema grave. Temos clareza disso. Nosso governo também não tem sido omisso a essa agenda. Fizemos a própria Previdência Complementar, é uma demonstração disso. Agora, nos moldes que está tramitando no governo federal, a gente concorda com a doença, ser um problema pras contas públicas, mas não concordamos com esse remédio. Sair de 35 anos de efetivo exercício para 49 anos, um salto muito expressivo. Para conseguir 100% da aposentadoria aos 65 anos, ter que trabalhar com 16, é um processo muito forte. Tem também a questão de gênero. Agora, concordamos que a questão previdenciária é um problema. Vamos acompanhar essa reforma, vamos ver as características para fazer avaliação da nossa posição em relação isso.
Qual o impacto dos benefícios recebidos pelos servidores nesse déficit previdenciário na Bahia?
O déficit surge em função de que os benefícios previdenciários, ou seja, o servidor aporta com 12% e o Estado com 24%, esses valores são insuficientes para pagar os benefícios previdenciários e há necessidade desse crédito adicional que precisa ser feito. Na verdade, isso surge em função da insuficiência dos benefícios para financiar os gastos previdenciários.
Os municípios baianos têm solicitado aumento no repasse do ICMS pelo governo do estado. Com a implantação da nota fiscal eletrônica, o que se espera é uma redução das irregularidades na emissão dessas notas, já que pode haver controle maior por parte do governo estadual, o que pode ampliar a arrecadação. Com isso, há alguma expectativa de aumento no repasse para os municípios?
Notas fiscais eletrônicas na perspectiva da Secretaria da Administração é o seguinte: estamos utilizando as notas fiscais, pegamos um sistema que o governo do Amazonas desenvolveu, vamos utilizar as notas fiscais eletrônicas para parametrizar preços daqueles bens e serviços que o estado adquire. O Estado quando vai fazer licitação de caneta, geralmente vai cotar essa caneta no mercado por ligações telefônicas. A gente agora fez esse sistema do Amazonas e desenvolvemos com Secretaria da Fazenda, Prodeb e Secretaria da Administração a possibilidade de pegar esses preços com base nas aquisições reais, como se o mercado privado estivesse comprando. Isso já está permitindo economias expressivas, porque o preço referencial da licitação vai ser baseado por essas notas fiscais que forem emitidas. Então não tem nenhum impacto do ponto de vista de redução do repasse do ICMS para os municípios. Apenas é o estado verificando essas notas fiscais que já estão no banco de dados e fazendo essa parametrização para que sirva como valores referenciais nas suas aquisições. Só para dar exemplo, o papel A4 tivemos redução de 10% nos preços referenciais usando notas fiscais. Já teve licitações com preços referenciais mais baixos, trazendo economicidade na aquisição.
A criação do Conquali também foi uma novidade da gestão do governador Rui Costa. Como tem sido a experiência com esse conselho? Vocês estudam algumas mudanças para aumentar a efetividade do Conquali?
Sem dúvida. O Conselho da Qualidade do Serviço Público é quando se discute a qualidade da prestação do serviço. Primeiro precisa mensurar qual a visão que o cidadão tem do serviço público. O primeiro ponto de partida é ter clareza das necessidades do cidadão, porque o que é um serviço com qualidade: é quando tem a prestação daquele serviço superior à sua expectativa. Você foi no hospital público, tinha expectativa sobre aquele serviço e o que foi efetivamente entregue foi superior à sua expectativa. Então, o Conquali agora estava se voltando nesse primeiro momento para mensuração do grau do cidadão sobre o serviço público. Fizemos parceria com Ouvidoria-Geral do Estado e com a SEI, que trabalha com mensurações, vinculada à Secretaria do Planejamento, para desenharmos amostras bem representativas dos usuários do serviço público e utilizando ouvidoria para fazer contatos telefônicos com esses usuários. Já fizemos isso nos usuários de delegacias, unidades de Polícia Técnica, hospitais e estamos no processo de ampliação para outras áreas. A ideia é primeiro levantar essa percepção. Temos registros do cidadão ficar bastante entusiasmado em receber ligação e ter questionário querendo saber qual avaliação dele no tempo de atendimento, nas condições das instalações, do servidor público que fez o atendimento. A gente está agora nesse processo de levantamento pra depois com algumas oportunidades de melhorias. Identificando essas necessidades do cidadão, quais seriam as ações pra gente aprimorar essa prestação de serviço. Estamos no momento de levantamento desse grau de percepção do cidadão sobre o serviço público e depois trabalharemos com oportunidades de melhoria. Podemos dizer que o governo do estado hoje tem programa de qualidade do serviço público.  (Samuel Celestino - Bahia Notícias)

Investimentos: Um olhar além da volatilidade
Tomar decisões num cenário volátil como o atual e, ainda assim conservar a visão de longo prazo, é algo cada vez mais essencial às Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Decisões de investimento que envolvam maior tomada de risco passarão necessariamente pela estabilização do juro real em patamar mais baixo e sinais mais claros em relação aos fatores políticos e ajustes macroeconômicos. “As recentes turbulências no ambiente político trouxeram maior incerteza e menor visibilidade, há a percepção de que o juro não mais chegará ao final deste ano abaixo de 8%, como o mercado chegou a apostar, mas ainda há chance de que caia para um dígito”, analisa o executivo-chefe da AZ Quest, Walter Maciel.
Tomar decisões num cenário volátil como o atual e ainda assim conservar a visão de longo prazo, essencial às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, é um desafio particularmente complexo, lembra o diretor executivo da Abrapp, Guilherme Velloso Leão. “Manter as carteiras mesmo em conjunturas conturbadas é crucial e vimos que depois de uma forte reação inicial aos acontecimentos de maio, houve uma estabilização desses movimentos, o que é um sinal de maturidade do investidor brasileiro”, aponta Maciel.
Variáveis macroeconômicas - O ambiente ainda traz uma série de incógnitas relevantes do ponto de vista macroeconômico, tanto a nível doméstico como internacional, ressalta o estrategista e responsável pela área de renda fixa da J.P. Morgan Asset Management, Júlio Callegari. Em painel de debates promovido pela consultoria Luz Soluções Financeiras, esses especialistas apontaram alguns dos fatores que irão direcionar as decisões de investimento das EFPCs.
Na avaliação de Callegari, o desempenho recente da economia brasileira inibe maiores doses de otimismo. Ele observa que a evolução real do PIB, incluindo o primeiro trimestre deste ano,  tem sido um desastre econômico mesmo comparada à de países como a Turquia e África dos Sul. “O PIB brasileiro é equivalente ao de uma economia de guerra, mas a taxa real de câmbio não cai, mesmo comparada a de países que também são exportadores de commodities como a Austrália”.
O ajuste do setor externo não deve ser um fator de entusiasmo daqui para a frente, diz Callegari, até porque o que havia para ser feito já ocorreu, com a queda do volume de importações ocasionada pelo colapso da demanda interna e pela explosão dos preços de produtos exportados.
“Esse efeito da alta dos preços internacionais já começa a ser revertido na margem”.  Em 2018,  o saldo do setor externo brasileiro tem grandes chances de ser negativo, até porque qualquer movimento de normalização da demanda interna terá efeito imediato sobre o aumento de importações. “O ajuste registrado até aqui ocorreu por razões ruins porque não se investiu em produtividade e não há um ajuste expressivo na taxa real de câmbio”.
Para Callegari, “estamos presos na esperança de um ajuste reformista e, embora o governo tenha aprovado a PEC dos gastos, ela por si só não resolverá o problema das contas públicas, tendo em vista a trajetória esperada do crescimento”. Além disso, cumprir a PEC ajudaria a baixar os juros mas seria muito ruim do ponto de vista do crescimento econômico de curto prazo.
Fatores como o desemprego e o alto nível de alavancagem das dívidas das famílias jogam contra, avisa Calegari, e o setor externo não vai contribuir para o crescimento. “Mesmo com as reformas pretendidas pelo governo, a trajetória da dívida pública é de alta progressiva”.
Comparado aos níveis globais, o juro real brasileiro continua sendo uma jabuticaba de tão alto, o que significa que há espaço para novos cortes, mas Callegari enfatiza que o câmbio atua como um elemento perturbador dessa equação porque não há o driver da demanda doméstica, o único possível  seria o investimento. Em relação ao cenário externo, o horizonte continua benigno, mas o mercado sabe que o fim da festa do juro baixo nos EUA está chegando, deve demorar ainda para que haja um aperto monetário pelo Fed (Federal Reserve) mas restam muitas dúvidas quanto ao cenário global.
Cenário desafiador - Nesse ambiente, acredita Callegari, qualquer decisão de alocação de recursos dos investidores institucionais em equities, fundos imobiliários ou private equity vai passar necessariamente pela queda do juro real. “Se a taxa não cair, chegaremos a um cenário de insolvência e é preciso lembrar que a trajetória da dívida pública é explosiva”. Entre as possíveis estratégias estruturais para enfrentar esse quadro turbulento, ele sugere a diversificação de investimentos no exterior ou em posições cambiais. Para aqueles que acreditam que a reforma da previdência pretendida pelo governo será aprovada, o melhor é comprar títulos a juros de 5,60% e apostar na queda do juro, diz Callegari.
A concentração dos investimentos das EFPCs em renda fixa em março deste ano era de 73,6% de seus ativos totais, contra 17,2% em renda variável (o mais baixo percentual em renda variável nos últimos 15 anos), destaca o diretor-executivo de gestão de ativos da BBDTVM, Carlos José da Costa André. Os investimentos estruturados, que atingiram seu pico de 3,3% dos ativos totais em 2014, hoje representam apenas 2,1% e já há escassez de matérias-primas para algumas estratégias no mercado de capitais.
Até os dias 18/19 de maio, a aposta para 2017 era de que o juro real caísse abaixo de 6% e, diante desse quadro, não havia alternativa para as entidades a não ser pensar em novas estratégias de alocação. “Mas a turbulência política que se seguiu àquele dia, que foi o pior da história dos indicadores IMA, trouxe uma piora para o prêmio de risco Brasil”, afirma o gestor. Em ambiente desse tipo, sublinha André, é preciso ter uma alocação estrutural (estratégica) vis a vis uma alocação tática com boa diversificação, que irá garantir proteção contra eventos dessa magnitude.
Daqui para a frente será necessário considerar a velocidade do andamento das reformas e sua integridade, que dependerá do front político, assim como o nível de atividade econômica, que será o mais afetado por esse cenário, de maneira proporcional ao nível de incerteza.
Caso o cenário mais desafiador prevaleça, André vê espaço para alocações interessantes em renda variável mas apenas em posições defensivas em empresas com receitas estáveis e exportadoras. Nos títulos públicos, a posição será mais conservadora, na ponta média da curva, e muita seletividade no crédito privado. “Investir no exterior pode permitir tirar proveito do câmbio, com mais viés global e menos EUA”. (Martha E. Corazza - Diário dos Fundos de Pensão-12.06)

Entidades sugerem alternativas à reforma da Previdência
CPI da Previdência realiza audiência interativa com a participação de representantes de entidades sindicais
Representantes de entidades ligadas aos trabalhadores propuseram, nesta segunda-feira (12), sugestões para arrecadação de recursos e medidas para impedir a continuidade da reforma da Previdência, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Os representantes dos trabalhadores participaram de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investiga a contabilidade da Previdência Social.
O vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Flávio Werneck Meneguelli defendeu a suspensão da tramitação do projeto de reforma até que sejam esclarecidas algumas questões. Para ele, o governo precisa indicar para onde foram os valores superavitários arrecadados nos últimos 15 anos e mostrar qual é o impacto dos seguidos parcelamentos de débitos tributários (Refis) no pagamento e saneamento das dívidas com a Previdência.
O que se sabe hoje é que, por conta dos seguidos Refis, nós temos um insistente ? para usar um termo suave ? não pagamento de débitos previdenciários no Brasil. O que era pra ser exceção vira regra. Ninguém paga para esperar o próximo Refis. Qual é a influência dessas empresas que devem seguidamente e que aplicam seguidamente o Refis na aprovação desses refinanciamentos aqui nas Casas parlamentares? - indagou
Meneguelli, que é policial federal, se colocou à disposição da CPI e sugeriu a colaboração de policiais aposentados nas investigações. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), aceitou a sugestão e pediu que ele enviasse à comissão todas as sugestões de perguntas que fez sobre a situação da Previdência.
Contabilidade
O Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Aleir Ertle afirmou que a Previdência Social e superavitária, se consideradas as contribuições sociais que o governo não inclui na conta. Para ele, não se trata de um problema contábil, mas sim de um problema político e social, com a imposição de reformas de interesse da elite e dos rentistas.
Aleir Ertle sugeriu que, caso uma auditoria independente aponte a necessidade de ajustes, há várias opções que poderiam ser consideradas antes de uma reforma.  Entre elas está a retomada da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, extinta em 1995 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Além disso, sugeriu, poderia ser criada uma contribuição social sobre grandes fortunas e sobre os rendimentos em aplicações financeiras.
Para o representante do Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), Antônio Carlos Cordeiro, várias entidades já mostraram dados que comprovam a falácia do déficit da Previdência. Na visão dele, não existe déficit, mas sim um processo de sonegação brutal que envolve bilhões de reais. Cordeiro também sugeriu que a tramitação da reforma seja suspensa até que a CPI termine suas investigações.
Direitos Humanos
De acordo com Rosana Colen Moreno, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil,  para quase 75% dos idosos brasileiros, a aposentadoria e a pensão são as principais fontes de renda e, para 23,4%, a renda ainda não é suficiente para atender todas as necessidades dos aposentados. Em mais da metade dos casos (59,7%), eles são os principais responsáveis pelo sustento financeiro da família.
Rosana Colen Moreno apontou vários pontos em que a reforma fere convenções relativas e direitos a humanos e ao trabalho e propôs que sejam feitas denúncias a organizações como o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU e o Comitê para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Tanto ela quanto Waldemir Soares, representante da Central Sindical e Popular, afirmaram que é preciso promover a resistência civil, por meio de greves. Os representantes dos trabalhadores anunciaram uma nova greve geral para o dia 30 de junho.  (Agência Senado)

Fundos: CVM marca julgamento sobre capitalização da Petrobras
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) agendou para o dia 11 de julho julgamento sobre suposta falha no processo de capitalização da Petrobras, que captou R$ 120 bilhões em 2010.
Entre os réus, além da companhia, estão os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Silva Foster e o Bradesco BBI, coordenador da operação.
O processo investiga suposta indução do investidor ao erro, ao não deixar claro que os compradores de ações preferenciais não teriam direito a obter poder de voto em caso de não pagamento de dividendos por três anos consecutivos, como é prevê a Lei das Sociedades Anônimas.
A Petrobras alega que a Lei do Petróleo, de 1997, determina que os preferencialistas nunca terão esse direito. A acusação alega, porém, que o prospecto da capitalização, lançado em 2010, deixa margem de dúvidas neste caso.
O texto diz que as ações preferenciais "não têm direito de voto nas deliberações das nossas assembleias gerais de acionistas, exceto em circunstâncias especiais, incluindo na eventualidade de deixarmos de pagar a esses acionistas o dividendo mínimo prioritário a que fazem jus, de acordo com nosso estatuto social, por três exercícios consecutivos".
O processo foi aberto em 2015 após questionamentos de minoritários em assembleia de acionistas que avaliou o prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, provocado por baixas contábeis no valor projetos investigados pela Operação Lava Jato.
No encontrou, a estatal afirmou que não daria direito de voto caso o prejuízo se repetisse pelos dois anos seguintes —o que, de fato, aconteceu.
Em 2016, a CVM rejeitou proposta de acordo no valor de R$ 880 mil para extinguir o processo.
Em sua defesa, a estatal alegou que não teve o propósito de induzir o investidor ao erro e que a informação sobre os dividendos não era relevante, "pois os investidores levaram em conta o histórico de rentabilidade das ações da companhia e seu potencial de crescimento", de acordo com o parecer da área técnica da autarquia.
Disse ainda que a limitação aos preferencialistas consta de seu formulário de referência, documento arquivado todos anos junto aos órgãos reguladores do mercado acionário.
Argumento semelhante foi usado pelos executivos da empresa —além de Gabrielli e Graça, é réu o ex-diretor financeiro Almir Barbassa.
O Bradesco, por sua vez, alegou que verificou que a informação questionada no prospecto estava de acordo com o que era reportada pela estatal aos reguladores.  (NICOLA PAMPLONA - Folhapress)

Encontro de Previdência Complementar - Região Sul
Reserve as datas 03 e 04/07: VIII Encontro de Previdência Complementar - Região Sul
Em sua oitava edição, o Encontro de Previdência Complementar - Região Sul já se tornou um evento referência para o sistema, fazendo parte do calendário da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
O VIII Encontro será uma das principais ações da Associação Catarinense das Entidades de Previdência Complementar (ASCPrev) em 2017. O evento, que trará como tema "Previdência Complementar: Oportunidades e Confiabilidade" reunirá as entidades fechadas da região Sul do país para palestras, fóruns e painéis. O público será composto de dirigentes, colaboradores e Conselheiros das Entidades não só da região Sul, mas também de outros estados brasileiros.
O VIII Encontro será realizado entre nos dias 03 e 04 de julho, no Centro de Eventos da FIESC, em Florianópolis/SC.
As inscrições serão abertas em breve, confirme a sua presença para receber as novidades sobre o evento: https://www.facebook.com/events/760376127465019/
São patrocinadores do evento: Bradesco, BNY Mellon&ARX Investimentos, Franklin Templeton e Itaú Unibanco.  (ASCPrev/AssPreviSIte)

Mirador: Evento de Saúde em SP
No próximo dia 27, a Mirador Atuarial promove um dia de reflexão sobre Gestão de Riscos no Mercado de Saúde Suplementar. Serão abordados aspectos técnicos como Solvência, Precificação e Provisões, mas com abordagem estratégica, discutindo o impacto no resultado da operação. O evento é gratuito, mas com vagas limitadas e será realizado no auditório da Funcesp, na Alameda Santos, 2477 – São Paulo - SP.
Informações e inscrições: www.mirador-atuarial.com.br/evento-saude   (Mirador-AssPreviSite)

38º Congresso 
As 123 associadas que participaram da campanha de atualização cadastral - e atendem aos critérios estabelecidos - vão concorrer agora a 5 inscrições no 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, a realizar-se de 4 a 6 de outubro, em São Paulo. O sorteio ocorrerá em 3 de julho, sendo que as entidades ganhadoras terão até o dia 31 do mesmo mês para informar quem as representará no evento, isto é, em nome de quem a inscrição deverá ser feita.  (Diário dos Fundos de Pensão-12.06)

Livro: Fundos de Pensão Instituídos na
Previdência Privada Brasileira
Autor: Juliano Sarmento Barra
Resumo do Livro:
"Esta obra tem como objetivo a análise jurídica dos Fundos de Pensão e Planos de Benefícios denominados Instituídos. Tais entidades são recentes em nosso sistema previdenciário privado, advindas a partir da promulgação da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Fruto de anos de pesquisa e reflexão, este livro traz a vantagem de reunir o ineditismo do tema, fundamentado em robusta doutrina nacional e estrangeira, com a vivência profissional do autor, em quase uma década, em uma das maiores e melhores bancas de advocacia do país. Como todo bom trabalho acadêmico, a obra inicia-se com o estudo da Teoria da Constituição, a Constituição como Fonte do Direito Social, o valor social do trabalho. Em sua segunda parte, são introduzidos o Sistema de Seguridade Social e seus princípios. A partir de então, analisam-se a Previdência Privada como forma supletiva de cobertura da Previdência Social, seu histórico e características, o regime constitucional da Previdência Complementar e sua previsão programática de regulamentação, a norma constitucional e sua classificação. Ao se ingressar no ponto central do trabalho, definem-se os Fundos de Pensão e Plano de Benefícios Instituídos, suas características gerais, os aspectos relevantes para se criarem tais entidades, a estrutura administrativa no âmbito dos Fundos de Pensão Instituídos, o critério pessoal e o material da norma. Além disso, são apreciados os seguintes aspectos: os Sindicatos e os Fundos de Pensão Instituídos; a possibilidade de previsão de aportes pelo empregador previstos em Convenção ou Acordo Coletivo; a Súmula nº 290 do STJ e sua interpretação pela óptica dos Fundos de Pensão Instituídos; a Competência Judicial da Justiça Comum para dirimir os conflitos advindos; a não aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a não observância da Súmula nº 321 do STJ; exemplos de Entidades e Planos de Benefícios da modalidade Instituidor. Com ineditismo e precisão conclui o autor que os Fundos de Pensão e Planos de Benefícios Instituídos são instrumentos de universalização da Previdência Privada Brasileira, uma realidade vivenciada nos dias atuais e que deve ser privilegiada e incentivada, com o propósito de auxiliar na concretização do Estado de Bem-Estar e na diminuição das desigualdades sociais."
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp//AssPreviSite)

Livro: Lei da Previdência Complementar Anotada
Autor: Roberto Eiras Messina
Resumo do Livro:
O tema deste livro é atual. Centro das atenções de governos, empresários, associações, formuladores de políticas econômicas, estudiosos do direito e dos fenômenos sociais em geral, sua relevância decorre da percepção de que as sociedades modernas, preocupadas com o desenvolvimento social, não podem abdicar da dignidade da vida humana. Sabe-se que o atual sistema de proteção social, organizado e gerido pelo Estado, está muito aquém do ideal, em razão das conhecidas limitações orçamentárias. Nesse contexto, a previdência complementar assume importância fundamental, por se tratar de um modelo mais flexível, transparente, participativo e eficaz que implica dinâmica de ganho por todos os interessados, do ponto de vista do Estado, dos instituidores, dos participantes ou da sociedade. Enfim, a capacitação necessariamente impõe a geração de negócios e, com estes, a criação de oportunidades de emprego e arrecadação de tributos. Certamente este livro contribuirá para a adequada interpretação e fixação de conceitos trazidos pela Lei Complementar n. 109/2001 e para a disseminação da cultura financeira e previdenciária em prol do desenvolvimento social no País.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
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Livro: A Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Autor: Ada Pellegrini Grinover - Adacir Reis - Lygia Avena - Maria da Glória Chagas Arruda
Resumo do Livro:
Nesta obra os autores analisam os conceitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e os compara com a legislação especial de regência das entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar 109/2001). Como o nome evidencia, as entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como "fundos de pensão", não são acessíveis ao mercado de consumo, pois estão circunscritas a um grupo fechado de participantes, com identidade comum; além disso, não possuem finalidade lucrativa; tampouco pode-se falar em remuneração por serviços ou produtos, pois o que existe é a conjunção de esforços para o custeio dos benefícios previdenciários e despesas com sua administração; os associados dessas entidades previdenciárias obrigatoriamente participam das instâncias decisórias acerca da gestão de seus próprios recursos. Tanto o CDC como a legislação especial das entidades fechadas de previdência complementar são normas legais modernas, cuja compreensão evoluiu muito nos últimos anos. Para prestigiá-las, é preciso reconhecer suas diferenças e as diversas realidades de que tratam, tarefa a que se dedicaram os Autores deste livro.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx    (Abrapp/AssPreviSite)

Reforma da Previdência não garante teto de gastos
Brasília, 13 - A aprovação da reforma da Previdência é insuficiente para garantir a manutenção do teto de gastos, aprovado em 2016 com vigência de duas décadas, apontou a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Pelo cenário base, o governo teria de cortar R$ 300 bilhões em outras despesas obrigatórias até 2030 para evitar violação do limite de despesas, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.
A estimativa tem outros cenários, o pessimista (segundo mais provável) e o otimista (menos provável dos três). Em todos, as projeções foram feitas levando-se em conta o fim da política de valorização do salário mínimo a partir de 2019. Mesmo no cenário otimista, o corte em despesas obrigatórias precisaria superar os R$ 100 bilhões até 2030. Na pior conjuntura, a tesourada teria de ficar próxima a R$ 500 bilhões no período. Apenas o cenário pessimista não considera algum grau de mudança nas regras de aposentadoria e pensões no Brasil.
"A reforma da Previdência sozinha não é suficiente para manter teto de gastos. Será preciso mexer em outras despesas obrigatórias para sustentá-lo", disse Salto. "O desafio fiscal é maior e provavelmente o mercado não está precificando bem isso."
O cenário base prevê crescimento de 0,5% do PIB neste ano e avanço de 1,9% em 2018. A taxa básica de juros, a Selic, encerraria os dois períodos em 9,0%. Já no cenário pessimista, as premissas são queda de 0,3% no PIB este ano, estabilidade no ano que vem, além de Selic a 10,0% no fim de 2017 e a 11,0% no fim de 2018. As estimativas mais otimistas (menos prováveis) pressupõem PIB crescendo a 0,7% neste ano e 2,7% em 2018, com Selic a 8,0% no fim de ambos os períodos.
A IFI também estabeleceu outras projeções de acordo com os cenários estipulados. No cenário base, o governo voltará a ter superávit em 2023, de 0,2% do PIB. A dívida bruta do setor público chegará a 92,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e terá uma redução lenta até 2030, quando atingirá 81,5%.
No cenário pessimista, segundo mais provável, o País retoma a trajetória de superávit primário em 2026, de 0,2% do PIB, e a dívida bruta chega a 99,0% do PIB em 2021, sem previsão de estabilização.  (Agência Estado)

CPI da Previdência: Nova reunião
CPI realiza amanhã nova audiência sobre a reforma da Previdência
A CPI da Previdência promove audiência pública amanhã, no Senado Federal, com participação de sindicatos e confederações de trabalhadores para discutir o déficit da Previdência Social. Em funcionamento desde abril, a CPI já realizou 10 audiências sobre o tema. Para o debate desta quarta-feira foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Mário Jorge dos Santos Filho; e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (Cnttl), do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).  (JC Online)

Novas regras aumentam carências para acesso aos benefícios
O Senado Federal aprovou recentemente a Medida Provisória 767/2017, que aumenta a carência para concessão de benefícios previdenciários para aqueles que perdem a qualidade de segurado junto ao Regime Geral da Previdência Social e retornam posteriormente.
O advogado Celso Jorgetti, especialista em Direito Previdenciário da Advocacia Jorgetti, destaca que a nova regra estabelece que o segurado, que deixa de contribuir com a Previdência e perde a qualidade de segurado, deverá cumprir toda carência para fazer jus a concessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.
“Esses segurados que perderam sua qualidade de segurado, a partir de uma nova filiação à Previdência Social deverão cumprir carência de 12 contribuições mensais para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e 10 contribuições mensais para salário-maternidade, no caso de seguradas contribuintes individuais, especiais e facultativas”, informa.
Na visão do advogado previdenciário Guilherme Chiquini do escritório Chiquini & Lino Advogados Associados, os efeitos da nova MP impactarão negativamente sobre o segurado do INSS. “A nova regra aumentou o prazo mínimo de contribuição à Previdência para o segurado que perde a qualidade segurado a ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário-maternidade. Pela redação da MP 767, no caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios, o segurado deverá contar o prazo a partir da nova filiação à Previdência Social”, explica.
Originalmente, segundo o advogado, a Lei 8.213/1991 – Lei da Previdência Social – previa que havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só seriam computadas para efeito de carência depois que o segurado contasse, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. Ou seja, a nova MP aumentou a carência que vigorava por lei.
O professor da Universidade Federal do Paraná e autor de obras de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Junior, também defende que as alterações são nocivas ao segurado. “Tratam-se de medidas que configuram um retrocesso social, principalmente vinculados aos direitos do segurado do INSS”.
O advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, observa que quanto maior o tempo de carência, pior é para o segurado, “pois a Previdência Social deve proteger os infortúnios que possam ocorrer na vida do trabalhador, e quanto maior a carência, maior o tempo que ele ficará descoberto do direito de acesso aos benefícios previdenciários em caso de algum acidente ou doença”.
Definições
Guilherme Chiquini pontua que a carência é a quantidade mínima de contribuições vertidas ao INSS para a concessão de um determinado benefício previdenciário. “Nem todo benefício previdenciário necessita de carência”.
Já a qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social. “Todos os filiados ao INSS, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais estarão mantendo esta qualidade, ou seja, continuam na condição de “segurado” do INSS. Entretanto, se o cidadão deixar de contribuir com o INSS por muito tempo, haverá a chamada perda da qualidade de segurado”, explica Chiquini.
E ao perder a qualidade de segurado, o cidadão perde também a cobertura e o acesso dos benefícios previdenciários.
Alta programada
Outro ponto negativo da nova medida, segundo os especialistas, é a chamada “alta programada, que é o corte do benefício após o prazo de 120 dias, contado da data de concessão, se não for fixado o prazo estimado para a sua duração, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS.
“Essa medida poderá obrigar o segurado a retornar ao trabalho, mesmo que não esteja apto e deverá implicar em inúmeras ações judiciais. Caso o empregado tenha qualquer complicação de saúde em decorrência da volta antecipada a sua função, poderá pleitear seus direitos na Justiça”, afirma Celso Jorgetti.
Segundo João Badari, a alta programada estabelece um prazo pré-determinado para que a doença tenha seu fim. “Isso está equivocado, pois um computador não pode prever a data de recuperação de uma pessoa. As pessoas possuem diferentes prazos para recuperação e dependem de diversos fatores para estarem aptas ao trabalho. Como você pode estipular, por exemplo, que um homem que quebrou seus dois braços estará apto em até 120dias para suas atividades?”, questiona.
O especialista ressalta que o Poder Judiciário tem um entendimento reiterado que a alta programada é ilegal. “ Entende-se que os 120 dias estabelecidos como limite são ilegais. O governo alega que existem pessoas aptas ao trabalho que continuam recebendo benefícios por incapacidade. Ora, isso é culpa da má fiscalização do Estado e não dos segurados que se encontram incapacitados realmente e serão prejudicados”, defende.
Reabilitação
De acordo com Celso Jorgetti, a MP traz um ponto positivo. “A medida que prevê que o segurado em gozo de auxílio-doença, sem possibilidades de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional”.
Nesses casos, revela o especialista, o benefício será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.   (Caio Prates - PrevTotal)

Segurados: Consultas e agendamentos pela internet
Não é mais necessário que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se desloquem às agências para consultar o seu extrato mensal de contribuições. O órgão previdenciário disponibilizou uma nova ferramenta pela internet que facilita a vida de quem precisa de informações básicas. O site Meu INSS - meu.inss.gov.br - pode ser acessado por meio de computador ou celular.
Segundo o gerente-executivo do INSS na Baixada Santista, Cláudio da Silva, o acesso ao site permite ao segurado fazer agendamentos e realizar consultas.
“Não é necessário que o segurado vá à agência do INSS para fazer um agendamento ou solicitar o extrato atualizado de contribuições previdenciárias. Basta acessar o Meu INSS e lá clicar no link “extrato previdenciário”. Neste link ele poderá visualizar as contribuições depositadas pelo patrão, atualizadas até ao mês anterior”, alerta.
O executivo do INSS ressalta que caso o segurado identificar algum problema ou falta de depósitos de suas contribuições, ele deverá, em primeiro lugar, questionar seu patrão.
“O segurado deverá verificar em sua empresa qual o problema. Caso realmente o patrão não tenha realizado os depósitos na data correta, o trabalhador deve acionar à Justiça. Só com uma ação judicial ele conseguirá comprovar o vínculo, a falta do recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS”, explica.
Cláudio Silva também que para acessar o extrato o segurado deve ter em mãos o NIT - Número de Inscrição do Trabalhador – que é o número equivalente ao PIS/Pasep. “Os trabalhadores com carteira assinada encontrarão este número em sua Carteira Profissional”, informa.
De acordo com o INSS, pelo novo endereço eletrônico o segurado acessa e acompanha todas as informações da sua vida laborativa, como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. Na ferramenta também estão disponíveis o histórico de crédito, carta de concessão, declaração do benefício (Consta/Nada Consta), declaração de regularidade do contribuinte individual e consulta à revisão de benefício – Artigo 29. Além disso, é possível encontrar uma agência do INSS mais próxima e agendar atendimento.
Aplicativo
O aplicativo do Meu INSS está disponível para celulares Android. Na loja Play Store (Google) é possível encontrar o App que, em breve, estará disponível também para celulares iPhone. O Instituto destaca que, embora haja outros aplicativos utilizando o nome ‘INSS’ na loja, apenas o do Meu INSS – e o do e-Recursos – são oficiais.
Documentos
Através do site Meu INSS é possível o envio online de documentos. Ao fazer o agendamento, o cidadão é avisado sobre a possibilidade do envio de documentos diretamente pela Internet.  No site estão descritos os procedimentos de como devem ser o formato e o tamanho dos arquivos. De acordo com o INSS, os originais dos documentos digitalizados devem ser apresentados no dia do atendimento agendado.
Login e senha
Alguns serviços do Meu INSS precisam de senha e login para acesso. Para fazer o cadastro, é preciso CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado de nascimento. Algumas perguntas são realizadas para conferir a identidade do usuário. Ao responder corretamente as perguntas será gerado um código de acesso provisório para que o cidadão possa acessar o site meu.inss.gov.br.
Com o código em mãos, o segurado deve fazer login e senha. Logo em seguida, aparecerá a mensagem “senha expirada” para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter 9 dígitos, conter um caractere especial (#@$%!*-/+.), ter pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar no 135.
Segundo o INSS, desde seu lançamento no início do ano, quase um milhão de usuários já se cadastraram para acessar o portal.  (Caio Prates - PrevTotal)

Fraudadores de aposentadorias na mira da PF
A Polícia Federal realizou, ontem de manhã, em Montes Claros, a “Operação Constrição”, que prendeu sete pessoas envolvidas em fraudes para concessão de aposentadorias no Norte de Minas. Os crimes teriam sido praticados em Catuti, Mato Verde, Montes Claros, São João da Ponte e Varzelândia, com 97 pessoas. Porém, na fase de ontem foram 51 pessoas. O esquema envolvia duas funcionárias do INSS em Montes Claros, entre elas, Elen Rozana Veloso Braga, que aprovava a concessão da aposentadoria a pessoa que não se enquadravam nas exigências. Para isso, utilizavam de declarações falsas dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos cinco municípios, onde muitas vezes os sindicatos desconheciam a situação.
A fraude começou em 2007, na cidade de Mato Verde, quando na época a Câmara Municipal comunicou à Polícia Federal que muitas pessoas estavam se aposentando com dados falsos fornecidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde as pessoas beneficiadas recebiam um atestado de que sempre atuaram como trabalhador rural. Porém, segundo o delegado da Polícia Federal, Marcelo Eduardo Freitas, nos últimos dois anos o INSS observou que várias pessoas estavam se aposentando em Montes Claros, usando documentos supostamente fornecidos pelos Sindicatos de São João da Ponte, Varzelândia e Montes Claros. Os sindicatos negaram ter fornecido os formulários e atestados.
As investigações mostram que os membros da quadrilha tinham ainda a participação dos irmãos Humberto e Marcos Vinicius Mendes Ribeiro, cunhados de Rozana, que atuavam como aliciadores, procurando e encaminhando pessoas na periferia de Montes Claros para o atendimento de Elen, que aprovava a concessão da aposentadoria imediatamente. Como forma de pagamento à quadrilha, os envolvidos obrigavam o novo aposentado a fazer empréstimo consignado de R$ 9 a 10 mil, que ficava com todo valor. O aposentado tinha que pagar a dívida em vários meses. A estimativa é que o prejuízo acumulado é de R$ 1 milhão, sendo R$ 540 milhões de pagamentos fraudados e outro mesmo montante pelos empréstimos consignados. Somente um dos membros da quadrilha residia em sítio no bairro Panorama, estimado em R$ 1 milhão.
Também foram conduzidas de forma coercitiva as funcionárias do INSS, Renata Veloso Mota e Everaldina Souza Bastos, suspeitas de participação no esquema; Aline Dayane Alves Veloso, que trabalha no Banco do Brasil e que seria responsável por marcar as audiências no INSS para as  pessoas que receberiam o benefício, além de Jayni Pereira Souza, funcionária de uma agência de empréstimos consignados, que está sendo investigada pela possível aceleração na liberação dos financiamentos. Por sinal, a Polícia Federal constatou que as pessoas que sacavam o dinheiro na agência do Banco Mercantil, repassavam os recursos aos membros da quadrilha em garagem de veículos nas proximidades.
A operação cumpriu  22 mandados judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 12 de Busca e Apreensão.  O valor do prejuízo que será evitado, considerando a idade que cada beneficiário possuía em 2013, baseado na expectativa de vida constante na tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimou-se em R$ 13.061.686,30.  Os investigados estão sendo indiciados por estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações. Somadas, cumulativamente, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam os 30 anos.  A operação desta segunda-feira contou com a participação de 61 policiais federais e 6 servidores da inteligência previdenciária da Secretaria de Previdência.  (Gazeta)

Reforma trabalhista: Texto será lido em comissão do Senado
Seguindo um acordo firmado na semana passada entre oposição e governo, o texto da reforma trabalhista deve ser lido nesta terça-feira (13) na CAS (Comissão de Assuntos Socais) do Senado.
Essa será a segunda etapa do projeto na Casa.
A previsão do governo é de que a tramitação seja concluída até o início do mês que vem, antes do recesso parlamentar.
O texto, que modifica as leis trabalhistas, foi aprovado na semana passada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sem alterações, seguindo a versão enviada pela Câmara. O projeto ainda precisa tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.
O relatório analisado nesta terça será o mesmo aprovado pela CAE e é de relatoria do senador, Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
O tucano seguiu o acordo feito pela base aliada com o governo e não fez alterações no texto. Em troca, alguns pontos da proposta devem ser vetados pelo presidente Michel Temer e corrigidos por meio de medida provisória, evitando assim que a matéria volte à Câmara.
Entre os pontos que devem ser revistos, estão a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; a possibilidade de acordo individual para a jornada 12h X 36h; a criação do trabalho intermitente; e a possibilidade de negociação do intervalo para almoço.  (Folhapress)

Mão de obra: Canteiros sem movimento
O ritmo de demissões perdeu força na construção civil em abril deste ano. Na comparação com março, houve estagnação, segundo o Sinduscon-SP (sindicato que representa a indústria).
A variação de 0,04% marcou o 31º mês sem uma variação positiva registrada pela entidade. Na comparação com abril de 2016, a redução foi de 12,94%.
Apesar da desaceleração, o setor não projeta um crescimento no número de postos de trabalho, afirma Eduardo Zaidan, vice-presidente de economia do sindicato.
"Os movimentos na construção são determinados pelas decisões de investimento feitas há seis meses, um ano", diz o executivo.
"Como não temos visto movimentações suficientemente grandes para reverter este quadro, e com esse cenário de incerteza, fica claro que não só não haverá recuperação como deveremos continuar caindo."  (Maria Cristina Frias - Folhapress)

Previdência aberta tem alta nas captações
Tida como uma das categorias preferidas por quem vai investir no longo prazo, os fundos de previdência complementar avançam a passos largos. No primeiro trimestre, foi a terceira melhor captação líquida de recursos da indústria de fundos no Brasil, com R$ 10 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Perderam só para renda fixa e multimercados. A reforma da Previdência Social, se aprovada, poderá mudar o perfil da aposentadoria no país e tem sido vista como estímulo extra ao avanço da indústria. Mesmo em detrimento da alta volatilidade que os fundos vêm apresentando desde a delação dos donos da JBS. Até a véspera das denúncias, os fundos de previdência vinham exibindo bons resultados. Os multimercados estavam entregando entre 120% e 130% do CDI. "E a Bolsa também estava dando muito retorno, acima de 10% no trimestre", diz Francisca Albuquerque C. Brasileiro, sócia e gestora da Tag Investimentos. O problema é que quase todos os ganhos foram 'ralo abaixo', de lá para cá, em todas as categorias. Mas um dos que mais sofreram foi a renda fixa. "Uma carteira com 60% de CDI e 40% de NTN-B - IMA-B médio com duration de oito anos -, rendia até o dia 17 cerca de 6% ao ano mais inflação. Agora, devolveu quase tudo e está próxima de 1,5%." É bem verdade que esse é um tipo de investimento que desde 2013 vem se acostumando a intensas chacoalhadas. Seja em consequência de mudanças de regras ou de fatos políticos e econômicos inesperados que provocam inversão de indicadores e títulos do mercado, os fundos de previdência, que possuem mais de 93% de ativos atrelados à renda fixa, vivem na gangorra. O que não tem sido suficiente para espantar o investidor. Mesmo em anos de crise, esse segmento vem avançando aceleradamente e com fôlego cada vez maior. Em 2015, quando a economia encolheu 3,8 %, e em meio às negociações do então ministro da Fazenda Joaquim Levy para que a reforma caminhasse, os planos de previdência engordaram suas reservas em 22%, conforme levantamento da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). Já em 2016, com a adoção de uma pauta ainda mais agressiva em relação ao tema, a captação líquida de recursos do setor avançou quase 24%. E só nos três primeiros meses de 2017, o resultado líquido da previdência aberta saltou 55,3%, e seu patrimônio superou os R$ 690 bilhões. Defensor da reforma, o presidente da Bradesco Vida e Previdência, Jorge Pohlmann Nasser, admite que ela cria uma janela de oportunidades e se não for endereçada neste momento, irá gerar dificuldades que levarão o país a ter que pagar um preço mais alto no futuro. "A expectativa é que as pessoas se interessem mais pelo seu planejamento futuro, seja por planejamento sucessória ou vantagem tributária", avalia Nasser, que fechou 2016 com R$ 163,76 bilhões em patrimônio líquido sob gestão e captação líquida de R$ 8,73 bilhões - somadas as operações de previdência da Kirton (HSBC). "As pessoas passam a perceber de forma mais evidente de que no longo prazo o Estado tem capacidade limitada de manter os mesmo níveis de benefícios que manteve até hoje", defende Edson Franco, presidente da Fenaprevi e da Zurich no Brasil. Apesar da volatilidade dos ativos que compõem esses fundos, a trajetória de queda dos juros deve continuar, na opinião de gestores. "Quando diminuem os juros, outras opções de investimentos em renda variável acabam aparecendo", avalia Raphael de Carvalho, presidente da MetLife.  (Roseli Loturco - Valor Online)

Só reforma não basta para país acertar as contas, diz IFI
A aprovação da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional ajudaria o Brasil a equilibrar suas contas e a cumprir metas inflacionária e de crescimento. Porém, por si só, essa reforma previdenciária não seria o suficiente para o país enfrentar seu grande desafio de equilíbrio fiscal, que é prejudicado pela frustração de receitas do governo. São necessárias outras reformas estruturantes e maior rigor fiscal. Essa foi uma das questões analisadas nesta segunda-feira (12) durante a divulgação de estudos produzidos pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
O diretor-executivo da IFI, Felipe Scudeler Salto, apresentou a Nota Técnica nº 01, elaborada pelo analista da instituição Rafael da Rocha Mendonça Bacciotti e que traz comentários sobre o resultado do produto interno bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2017. Segundo o diretor-executivo, embora a meta quadrimestal fiscal do governo tenha sido cumprida com folga, “a economia continua muito mal”, com o consumo das famílias e o investimento público ainda em queda.
Felipe Scudeler Salto disse que a arrecadação do governo depende muito do consumo dos brasileiros e dos investimentos e gastos públicos, três áreas que estão contraídas ou até negativas. Assim, os números mostram que a frustração de receitas é tão grande que ficou acima das projeções do governo e até do mercado: foram R$ 19 bilhões de déficit no primeiro trimestre.
A primeira nota técnica da IFI informa que o IBGE registrou crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre de 2017 em relação ao último trimestre de 2016. Já na comparação com o primeiro trimestre de 2016, houve contração de 0,4% no primeiro trimestre de 2017. A alta de 1% se deve principalmente, na avaliação da IFI, ao aumento de 4,8% no volume das exportações (em especial produtos agrícolas, veículos automotores, petróleo e minerais metálicos).
A produção agrícola teve alta de 13,4% nos três primeiros meses de 2017 em relação aos três últimos meses do ano passado. Com a mesma comparação, o PIB industrial cresceu 0,9%, com destaques para o setor extrativo de minério de ferro e petróleo e produção e distribuição de eletricidade, gás e água. Já o setor de serviços, segundo a IFI, interrompeu a trajetória de queda iniciada em 2015 e manteve-se estável.
De acordo com a nota técnica, todo este panorama aponta “para um PIB mais fraco no segundo trimestre - com a possibilidade, inclusive, de que volte para o terreno negativo”. Além disso, as variações negativas da indústria, comércio e serviços nos últimos meses “faz com que a sustentabilidade do crescimento fique ainda mais desafiadora”.
O documento também registra que a liberação de saques de contas inativas do FGTS pode se configurar em estímulo adicional positivo ao ciclo de recuperação nos próximos trimestres. Entretanto, parte desses recursos será direcionada ao pagamento de dívidas, não ao consumo, já que a renda das famílias está comprometida. Outra preocupação constante é a manutenção da taxa de desemprego em 13,6% da força de trabalho.
Ainda de acordo com  nota técnica, “as turbulências no campo político aumentaram a incerteza sobre o processo de aprovação das reformas”, como a da Previdência. Isso poderá diminuir o ritmo da queda da taxa básica de juros e desestimular o consumo, o que pode afetar negativamente a rota de crescimento.
“Por todo o exposto, parece prematuro atribuir ao desempenho do primeiro trimestre o fim da atual recessão, sendo prudente observar os resultados da economia nos meses que seguem. Por ora, a projeção para o PIB de 2017 fica mantida em 0,46%, embora avaliemos que a probabilidade de materialização de um cenário de crescimento mais baixo aumentou”, finaliza o analista da IFI.
Já o Estudo Especial nº 2 foi apresentado por seus autores, o diretor Gabriel Leal de Barros e o analista Josué Alfredo Pellegrini. O documento analisa a capacidade de pagamento dos estados, suas situações fiscais e riscos de crédito
A IFI foi criada no final de 2016 com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Suas funções, conforme a Resolução 42/2016, são divulgar estimativas de parâmetros e variáveis para a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação; mensurar o impacto de eventos fiscais, especialmente os decorrentes de decisões dos poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público. A IFI prioriza estudos que mostrem o custo das políticas públicas e avaliações da condução da política fiscal e os efeitos sobre os gastos públicos oriundos das decisões do Estado.  (Senado Notícias)

Mudam as regras de governança para empresas de capital aberto
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ontem (08/06), a Instrução CVM 586, alterando a Instrução CVM 480, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados.
A principal novidade trazida pela Instrução CVM 586 consiste na incorporação, à Instrução CVM 480, do dever das companhias de divulgar informações sobre a aplicação das práticas de governança previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. A regra se aplica aos emissores registrados na categoria A cujas ações ou certificados de depósito de ações sejam admitidos à negociação em bolsas de valores.
O Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, que segue o modelo “pratique ou explique”, foi elaborado pelas 11 entidades de mercado que integram o Grupo de Trabalho Interagentes. O Código contém um conjunto de práticas recomendadas, abordando questões chaves de governança como a estrutura acionária, composição da administração e controles internos. Lançado em 16/11/2016, o Código foi encaminhado à CVM para incorporação em sua regulação.
O Presidente da CVM, Leonardo Pereira, destacou que o modelo “pratique ou explique” reconhece que não há referência única de governança, além de gerar uma reflexão e autoavaliação das companhias sobre suas próprias práticas.
“A assimilação do Código à Instrução 480 prevê o dever das companhias de esclarecer e explicar aos investidores o seu grau de aderência às práticas, de forma completa, verdadeira, consistente e sem induzi-los a erro. Caberá aos próprios investidores avaliar se a estrutura de governança é ou não adequada, com base nessas informações” – comentou Leonardo Pereira, presidente da CVM.
A CVM manteve a decisão de criar novo documento periódico para a divulgação dos comentários dos emissores sobre o Código, denominado “Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa”, em vez de incluir esses comentários no formulário de referência.
A decisão da Autarquia de incluir a divulgação de informações sobre o Código em suas regras reflete a importância que a instituição atribui a esse documento. A supervisão da CVM sobre essas informações contribuirá, juntamente com o acompanhamento que será feito pelo mercado, para promover a qualidade e a visibilidade dos comentários dos emissores, e para a difusão e consolidação das práticas constantes do Código.
Novidades decorrentes do processo de audiência pública
A partir de sugestões encaminhadas na audiência, a CVM realizou aprimoramentos adicionais na regra. Dentre as alterações realizadas destacam-se:
– prazo de entrega do informe foi aumentado de 6 para 7 meses após o final do exercício social, com o intuito de conceder mais tempo para a preparação desse documento aos emissores.
– exclusão da obrigatoriedade de atualização do informe no momento da apresentação de pedido de registro de oferta pública para evitar a divulgação de informações não sujeitas à diligência da instituição líder da oferta.
– redução da abrangência das informações prestadas sobre a estrutura administrativa do emissor no item 12.1 do formulário de referência, que passa a requerer as informações relativas ao conselho de administração, órgãos e comitês permanentes que se reportam ao conselho de administração, e à diretoria estatutária.
Mais informações
O Grupo Interagentes é formado pelas seguintes instituições: Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC), B3, Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Instituto IBMEC e Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), tendo a CVM e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) como observadores.  (Portal Contábel SC)

Há retrocessos na agenda econômica do país
O governo do presidente Michel Temer teve desde o início uma postura ambígua em relação às contas públicas, com medidas de ajuste fiscal de um lado e "retrocessos" do outro. Mas nos últimos tempos a administração "só tem dado passos para trás", tanto no campo fiscal quanto em relação à atividade. A análise é de Marcos Lisboa, presidente do Insper. "As medidas que são discutidas [atualmente] têm mais a cara do governo anterior do que o que a gente assistiu há um ano [no início do governo Temer]", afirma. Lisboa isenta de culpa a equipe econômica, a quem chama de "muito competente", mas diz que medidas como o novo Refis ameaçam tanto as contas públicas quanto, em um segundo momento, a retomada cíclica da atividade. O cenário para o crescimento do (PIB, no entanto, é, na visão dele, muito complicado. "Da renda nacional que caiu 7%, podemos recuperar uns 3% ou 4% nos próximos anos, o que é muito bom em comparação com a situação em que a gente estava antes. Isso não se confunde com o crescimento sustentável", diz Lisboa. Ele cobra mudanças tributárias, investimentos em infraestrutura e melhoria do ambiente de negócios. No curto prazo, a incerteza política resulta em uma "economia mais fraca", o que permitiria ao BC manter "o ajuste da política monetária". Mas "caso o agravamento fiscal continue e seja retomada a agenda de medidas paliativas de estímulo, o resultado pode ser ainda pior: podemos terminar retomando a trajetória de 2015". A seguir, trechos da entrevista: Valor: Como fica o cenário para a economia depois do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral? Marcos Lisboa: É um debate mais para a política do que para a economia. O que posso dizer é que a gente tem assistido nas últimas semanas um retrocesso muito grande na agenda econômica, o que é preocupante, tanto nos Estados quanto no governo federal. Valor: Quais retrocessos? Lisboa: A discussão sobre a convalidação dos incentivos fiscais. Será que, depois de décadas tentando desenvolver as regiões menos favorecidas do país por meio de incentivos fiscais, e o fracasso a que isso levou, as pessoas não entenderam que deu errado? É surpreendente a insistência de achar que desenvolvimento é levar indústrias com incentivos, mesmo que essa indústria seja insustentável no longo prazo. Isso é um exemplo da dificuldade que temos de aprender com os erros do passado. "Estão fazendo o Refis de novo. É inacreditável. A discussão sobre incentivo fiscal nos Estados. É um retrocesso imenso" Valor: Quando começou esse retrocesso? Lisboa: Escrevi no fim do ano passado, começo deste ano, que este era um governo que trazia algumas medidas importantes de ajuste fiscal, mas também muito retrocesso. É um governo ambíguo. A PEC do Teto, a discussão da Previdência, mudanças da CLT [são pontos positivos], mas também teve os reajustes salariais, um fracasso no tratamento do tema dos Estados, um fracasso monumental, que pode gerar uma crise talvez sem precedentes. E, pelo visto, as decisões mais recentes vão nessa linha. É sempre um governo com uma relativa ambiguidade, mas de um tempo para cá só tem dado passos para trás. Parou a reforma da Previdência, e as medidas que são discutidas têm mais a cara do governo anterior do que o que a gente assistiu há um ano. Imaginar que a retomada da economia virá com medidas de estímulo fiscal, com gastos, ampliando benefícios para setores produtivos, é não entender o que trouxe o Brasil à grave crise dos últimos anos. Valor: A quais estímulos o sr. se refere? Lisboa: O FGTS ou a demanda do setor privado de retomar incentivos, toda a reação que teve à ordenação da casa do BNDES, ao fim do conteúdo nacional. Essas medidas podem ter sido até benéficas para alguns interesses privados, mas certamente fracassaram para o Brasil. Parte da grave crise que o país vive vem dessa agenda de estímulo e de incentivos e da forma incompetente como ela foi adotada. Não é à toa que Brasil gastou o que gastou com crédito subsidiado, um Plano Marshall, e o resultado foi ruim. Pelo contrário, você conseguiu criar uma capacidade ociosa imensa em atividades produtivas e não aumentou o crescimento da geração de renda. Valor: Então, esses problemas já vêm de antes do agravamento recente da crise política? Lisboa: Há uma equipe econômica muito competente que começou a tentar enfrentar os problemas, mas sempre houve medidas ambíguas, como reajustes salariais e derrotas imensas como a questão dos Estados, a última versão do Refis. Entre decisões equivocadas e derrotas, teve muito retrocesso. Mas eles se agravaram mais recentemente. Valor: Diversas instituições revisaram projeções de PIB para baixo, tanto as deste ano quanto as do ano que vem. O crescimento menor está cada vez mais provável? Lisboa: É preciso separar duas coisas, porque há uma confusão no debate. Há um quadro de estabilidade e de trajetória fiscal que permite diminuir juros sem aumentar a inflação e um pouco do que se perdeu nos últimos anos. Uma coisa é ocupar trabalhador desempregado, isso vai aparecer nos números como um crescimento. É bacana, mas isso é recuperação do PIB. O Brasil tem o que chamo de janela de oportunidade, pode recuperar um pouco do que perdeu nos últimos anos. Da renda nacional, que caiu 7%, podemos recuperar uns 3% ou 4% nos próximos anos, o que é muito bom em comparação com a situação em que a gente estava antes. Isso não se confunde com o crescimento sustentável. Se o PIB vai crescer 1%, 1,5%, 2% no próximo ano ou um pouco mais, isso não se confunde com crescimento sustentável, que é aumento da capacidade produtiva, investimentos em infraestrutura. Isso requer um futuro, uma perspectiva que o Brasil hoje não tem, que é colocar a macroeconomia em ordem de forma sustentável, acertar o caos tributário que o país está vivendo. Valor: Não há uma perspectiva de crescimento sustentável... Lisboa: Hoje é muito difícil ter um investimento sustentável dada a complexidade tributária no governo federal e nos Estados. Talvez depois da questão fiscal, o tema mais relevante do país seja enfrentar essa complexidade tributária. Como você monta um plano de negócio de dez anos se não sabe como vai ser a estrutura tributária? E se há dúvida até sobre a interpretação da norma e se ela muda o tempo todo? Sem equilíbrio fiscal, não vai ter estabilidade tributária. Então tem muita incerteza para que o investimento de fato volte. "Em vez de uma agenda construtiva para tirar os Estados da pobreza, insistem em uma agenda velha e que fracassou" Valor: Mas há recursos entrando... Lisboa: O que temos hoje é algum dinheiro estrangeiro entrando para comprar renda fixa, dinheiro para comprar fábricas e concessão que já existe. Mas recursos para construir novas fábricas, aumentar capacidade de geração de renda, melhorar estrutura portuária, de transportes, estamos nessa lenta decadência da capacidade produtiva há muitos anos. Os bancos podem estar revendo o tamanho da recuperação de parte do que foi perdido, que depende do cenário de curto prazo, mas no longo prazo, de retomada da ampliação da capacidade produtiva, de investimento em inovação e em infraestrutura, isso sem a questão fiscal bem encaminhada e sem uma agenda de melhora do ambiente de negócios, não vai ter. Com a volta do que a gente viu nos últimos oito anos, crédito subsidiado, conteúdo nacional, estímulo a grupos de interesses, o Brasil não vai voltar a crescer. Essa foi a rota que trouxe o Brasil à crise. Se essa agenda volta, volta a crise. Valor: O sr. vê um retorno a essa agenda? Lisboa: Estão fazendo o Refis de novo. É inacreditável. Depois de tantos fracassos, mais um Refis. A discussão sobre incentivos fiscais nos Estados. Isso é um retrocesso imenso. É a visão do Brasil velho, que acha que vai tirar Estado pobre da pobreza fazendo fábrica de caminhão, de carro, de cosmético. Não vai, não é isso que vai tirar Estado da pobreza. Um pequeno grupo se beneficia, mas o saldo líquido para o país é pior. Os Estados fazem isso em vez de políticas que promovam o desenvolvimento, como melhorar a qualidade da educação, enfrentar as corporações locais, melhorar o ambiente de negócios, criar condições para jovens empreendedores. Em vez de uma agenda construtiva para tirar os Estados da pobreza, eles insistem em uma agenda velha, que vem desde a Sudene, desde os anos 60 e que fracassou. É uma pena. Valor: Qual espaço o BC tem para ajudar pelo menos nessa recuperação mais cíclica? Lisboa: No curto prazo, o efeito da incerteza política pode ser prejudicar a recuperação cíclica, o que permite a política monetária continuar o ajuste. A razão, porém, não é boa: economia mais fraca! Aí é preciso ter cautela. Infelizmente, com a agenda avançando, você tem um espaço muito grande de corte de juros no curto prazo, porque a economia estava em recessão e você conseguia fazer isso sem aumentar a inflação. Caso o agravamento fiscal continue e se retome a agenda de medidas paliativas de estímulo, no entanto, o resultado pode ser ainda pior: podemos terminar retomando a trajetória de 2015. Se a gente lembrar do fim do governo anterior, teve aquele momento de uma grave recessão com inflação. Espero que a gente não volte a isso. Valor: Esse risco está no horizonte? Lisboa: Espero que a lição dada pela política econômica entre 2010 e 2015 tenha sido suficiente. Mas dependendo do que for feito, a gente pode voltar àquilo sim. A insegurança sobre o andamento das reformas pode trazer aquela crise de volta. Esse é um ponto importante. Qual a causa da crise fiscal lá atrás? Você tinha uma agenda fiscal insustentável. O país caminhava para uma dívida impagável, numa trajetória explosiva de relação dívida/PIB, que levaria à moratória ou inflação elevada, isso se traduzia em piora dos juros de mercado e naquela combinação perversa de recessão pesada com inflação. O que houve de um ano para cá, foi que o país sinalizou um compromisso com uma agenda fiscal mais sólida, o que permitiu a queda das curvas de juros de mercado e que o BC reduzisse os juros com inflação em queda. À medida que voltam as incertezas sobre o fiscal, os problemas do passado voltam. E voltam em um momento em que o país está mais envelhecido, com gastos de aposentadoria crescentes. Para estabilizar a dívida, precisa de um primário de R$ 250 bilhões. Temos hoje um déficit de R$ 135, R$ 140 bilhões, e essa agenda fiscal de curto prazo não está avançando. Sem esse ajuste, o país vai continuar se endividando, o cenário anterior retorna. Valor: E ainda há a crise dos Estados... Lisboa: Quanto mais se demora a enfrentar problema dos Estados, pior ele fica, pelo envelhecimento dos servidores. Estados em vez de enfrentarem problemas fiscais, que é a aposentadoria, ficam tomando medidas paliativas. Vários Estados podem chegar a insolvência em 2019. É um cenário de preocupação. Aquela agenda que estava andando, se ela para de andar, as coisas pioram. As contas públicas do Brasil, se você não faz nada, elas pioram. Isso é a inação combinada com volta das medidas paliativas. Espero que essa seja só uma ameaça temporária à agenda de reformas e que essas medidas paliativas não sejam efetivadas. (Estevão Taiar |- Valor)

Busca pela reforma tributária
Equipe econômica tenta fazer reforma tributária avançar na crise política
A equipe econômica decidiu levar adiante a proposta de reforma do sistema tributário desenhada pelo governo antes da crise política provocada pela delação de Joesley e Wesley Batista, donos da gigante de alimentos JBS.
A meta do presidente Michel Temer é obter até o próximo ano a aprovação da reforma, que seria executada em três etapas, alterando regras do PIS, da Cofins e do ICMS, e unificando tributos das três esferas de governo.
Uma medida provisória com mudanças nas regras do PIS e da Cofins deve ser enviada ainda neste mês ao Congresso. As alterações no PIS, que representa 4% da arrecadação do governo federal, serão implementadas primeiro. Viriam depois mudanças na Cofins, que responde por 16%.
O governo quer reduzir o número de alíquotas do PIS de cerca de 30 para duas e simplificar o sistema para compensação de créditos nas compras de matérias-primas e insumos pelas empresas.
O passo seguinte da equipe econômica é propor mudanças no ICMS, principal fonte de receita dos Estados. A Câmara já aprovou a extinção em cinco anos de benefícios concedidos a exportadores e limitou a mais 15 anos a validade dos incentivos fiscais a indústrias. E há acordo para manter a regra no Senado.
Agora, o governo quer convencer o Senado a baixar resolução para reduzir para 4% a alíquota nas operações interestaduais, que hoje variam de 7% a 12%. A equipe econômica crê que a medida vá pôr fim à guerra fiscal.
O governo indicou que, depois de implementadas essas mudanças, poderia promover mudanças mais abrangentes, aproveitando a discussão de um projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que transfere para a União a arrecadação dos principais tributos e muda o regime de partilha das receitas com Estados e municípios.
O projeto prevê que PIS, Cofins, ICMS e o ISS, cobrado pelos municípios, sejam substituídos por um único imposto, arrecadado pelo governo federal e com receitas divididas com as outras duas esferas de governo.
Para convencer governadores e prefeitos a apoiar a mudança no Congresso, o governo estuda manter os fundos que hoje distribuem a Estados e municípios parte dos tributos que a União recolhe.
Os defensores da ideia acham possível fazer a unificação dos tributos, que exige a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), no primeiro semestre de 2018, às vésperas do início da campanha presidencial.
A dificuldade, segundo os economistas que participam dos estudos, é conseguir fazer com que a alíquota do imposto único fique entre 18% e 20%. Simulações recentes indicam algo entre 25% e 30%, ainda considerado muito elevado pela equipe econômica.
A prioridade de Temer nas próximas semanas será derrubar a denúncia criminal que a Procuradoria-Geral da República deve apresentar contra ele em breve e que só poderá ser analisada pela Justiça com aval do Congresso.
Ainda assim, o governo acha possível aprovar neste semestre a reforma trabalhista, que está no Senado. A reforma da Previdência retomaria seu curso na Câmara em agosto e poderia ser aprovada até outubro.  (JULIO WIZIACK e GUSTAVO URIBE - Folhapress)

‘Sinais para o 2º trimestre são negativos’
Será muito difícil para o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da Fundação Getulio Vargas (Codace/FGV) determinar o trimestre em que a economia brasileira saiu de vez da recessão, afirmou nesta segunda-feira, 12, a pesquisadora Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), também da FGV. “Parece que a gente saiu de uma recessão muito severa, deu um soluço e depois parou. Será muito difícil para o Codace datar a saída da recessão”, afirmou Silvia, em palestra durante o Seminário de Análise Conjuntural do Ibre/FGV, no Rio.
Após os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, o Ibre/FGV revisou sua projeção de crescimento para a economia neste ano para 0,2%. A projeção anterior estimava alta de 0,4% no PIB este ano. Após a alta de 1,0% no PIB do primeiro trimestre, na comparação com o quarto trimestre de 2016, a estimativa é que, no segundo trimestres, a economia volte a se retrair, em 0,4% ante o trimestre anterior. “Todos os sinais para o segundo trimestre são negativos”, afirmou Silvia. Para 2018, o Ibre/FGV estima alta de 1,8% no PIB.
Para Samuel Pessôa, também pesquisador do Ibre/FGV, o Brasil não pode repetir erros de política econômica, insistir em “puxadinhos” para impulsionar o crescimento, e usar apenas o “combustível monetário” da queda dos juros básicos para lidar com a crise.
“Não vamos repetir os erros do passado. Não vamos forçar puxadinhos de nova matriz econômica”, afirmou Pessôa, em palestra durante o seminário.
Para o pesquisador, os dados mostram que a economia está fraca, mas como o juro real está muito elevado, há espaço para estímulos monetários. Nesse sentido, segundo Pessôa, houve erro na política econômica em 2008 e 2009, quando o excesso de medidas contracíclicas impediu um corte maior nos juros.
Na visão de Pessôa, o único lado positivo da economia atual é que “os livros texto de economia funcionaram”, ou seja, com a atividade fraca, a inflação arrefeceu. “Isso é uma novidade, porque antes tínhamos uma economia muito fraca e uma inflação resiliente”, disse o pesquisador.
Reforma
Após a revelação das delações premiadas de executivos da JBS, que envolvem o presidente Michel Temer, o Banco Central deve encurtar o atual ciclo de corte da taxa básica Selic (hoje em 10,25% ao ano) e o chamado juro neutro da economia tende a ficar alto. A análise é de José Júlio Senna, pesquisador do Ibre/FGV e ex-diretor do BC.
“O juro neutro subiu”, destacou Senna, em palestra durante o seminário. “Diante da incerteza, o BC deve ir devagar”, completou o pesquisador.
Para Senna, o BC agiu corretamente ao mudar o tom da comunicação sobre a política monetária após o aprofundamento da crise política, em vez de mudar o ritmo de cortes da Selic. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC fez mais um corte de 1 ponto porcentual na taxa básica, mesmo tamanho dos cortes mais recentes.
Embora o arrefecimento da inflação corrente chame atenção, Senna ressaltou que não está claro se o impacto de curto prazo do “choque político” trará mais ou menos inflação. Por isso, o BC deveria manter a trajetória de queda na Selic até aproximar a taxa de juros real da taxa de juros neutra. Com a reforma da Previdência ameaçando piorar o cenário da política fiscal, o fim do ciclo de corte será num patamar mais elevado e o juro neutro tende a subir nesse quadro. (Agências)

Juros recuam com expectativa de Selic menor
A leitura de que a crise política não impedirá cortes de juros pelo Banco Central (BC) voltou a marcar os negócios no mercado de renda fixa. Apesar do estresse no câmbio, as taxas de juros futuros negociados na B3 conseguiram se manter em leve baixa ontem, em meio à convicção de que a Selic poderá cair para a casa de 8% até o fim do ano. Essa percepção será colocada à prova hoje pelo dado de vendas no varejo referente a abril - o primeiro de uma série de três indicadores macro nesta semana que devem indicar atividade econômica ainda errática. Ontem, as operações nos juros ocorreram em meio ao primeiro dia de reuniões de diretores do BC com economistas do mercado financeiro. Os membros do Copom se reúnem hoje com economistas no Rio de Janeiro. LEIA MAIS Analistas cortam projeções para PIB e IPCA em 2017 e 2018 Recuo disseminado na inflação sanciona juro menor Ilan diz que 'passou o dia ouvindo' que BC deveria baixar mais a Selic Nos dois encontros realizados em São Paulo, os diretores Tiago Berriel (Assuntos Internacionais), Carlos Viana (Política Econômica) e Reinaldo Le Grazie (Política Monetária) ouviram dos participantes que o efeito desinflacionário da crise política deve prevalecer na economia. Segundo relatos de três economistas presentes nos encontros, os participantes disseram aos diretores do BC que estão revisando para baixo suas estimativas para inflação e PIB, na esteira dos impactos negativos da turbulência política sobre o nível de confiança dos agentes financeiros e dos empresários - o que, na visão dos presentes, vai atrasar a volta do investimento. A mais recente pesquisa Focus, divulgada ontem, corroborou esses comentários. A mediana das estimativas para o IPCA 2017 caiu pela segunda semana consecutiva, de 3,90% para 3,71%. O prognóstico para 2018 recuou de 4,40% para 4,37%. A projeção do mercado para o IPCA de junho recuou de 0,20% para zero. E as previsões para o PIB caíram tanto para 2017 quanto para 2018. Alguns participantes comentaram ainda que projetam Selic até mesmo abaixo de 8,5% - mediana das expectativas colhidas pelo BC no Focus. Às vésperas da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) que decidirá a meta de inflação de 2019, os economistas questionaram os diretores do BC sobre o cenário mais provável para a decisão. De acordo com os relatos, os diretores responderam que não poderiam falar, já que o encontro do CMN será ainda neste mês. O comportamento relativamente calmo dos mercados também foi tema. Os economistas relataram, com certa surpresa, a pressão limitada nos ativos financeiros, especialmente levando em conta os riscos cada vez maiores em torno da reforma da Previdência - que, na melhor das hipóteses, será aprovada com texto mais diluído. Os próprios economistas disseram aos membros do Copom que parte da calmaria do mercado pode estar associada à combinação de fundamentos melhores - inflação na meta, menor déficit em conta corrente - e cenário externo ainda benéfico para emergentes. A expectativa de que alguma reforma da Previdência seja aprovada também tem segurado os preços dos ativos, disseram os presentes aos membros do BC, de acordo com relatos. "Mas, no geral, o sentimento é que esse cenário-base está cada vez mais sob risco", diz um dos economistas que participaram dos encontros. O receio entre os agentes de mercado é que uma demora ainda maior no andamento das reformas leve as votações para 2018, ano de eleição. As próximas eleições presidenciais, aliás, também estiveram na lista de preocupações relatadas aos membros do Copom. "Todo mundo destacou o caráter binário das eleições do ano que vem. E houve quem fizesse paralelo com o que aconteceu em 2002", afirma uma das fontes, referindo-se à intensa pressão nos mercados com o crescimento das chances de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva naquele pleito. Ontem, o juro com vencimento em janeiro de 2018 - mais sensível às expectativas para a política monetária neste ano - caiu a 9,15% ao ano, frente a 9,165% no ajuste anterior. Na curva de DI, o mercado projeta Selic entre 8,50% e 8,75% ao fim do ano. O juro básico está hoje em 10,25% anuais.  (José de Castro e Lucas Hirata |- Valor Online)

Renda fixa pode ganhar atratividade
Alta volatilidade. Esta tem sido a tônica dos fundos de renda fixa após o endurecimento da crise política com as delações dos irmãos Batista, da JBS. A forte instabilidade que se instalou nos dias seguintes à divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer trouxe movimento de inversão de apostas de agentes financeiros em relação aos juros futuros negociados na B3. O que vinha em trajetória de queda se inverteu rapidamente para movimento altista, o que obrigou os gestores a ligarem o sinal de alerta. Isso porque no país dos juros altos, aplicar em renda fixa tem sido uma garantia de rentabilidade há muitos anos. Quando os juros estão em alta, os gestores costumam recomendar os títulos pós-fixados. Quando estão em queda, é a vez dos prefixados. Mas quando entra em cena um fato novo que estava fora do script de projeções dos analistas, todos ficam na zona cinzenta. "O melhor agora é ser mais cauteloso", diz Julio Araújo Filho, sócio da BTG Pactual Asset Management, com R$ 120 bilhões em patrimônio líquido entre gestão e administração. E o movimento dos ativos mais negociados nesta categoria de fundos comprova isso. As NTN-Bs, com vencimento em 2023, que vinham rentabilizando o investidor em 7,79% ao ano até o dia 17 de maio - data da divulgação das delações -, inverteu a trajetória e acumulou perdas de 2,64% do dia 18 de maio até 2 de junho, segundo cálculos da Economatica. Já o retorno do CDI com alta de 4,36% no ano até o dia 17 encolheu para 0,50% no mesmo período posterior de avaliação. Enquanto isso, a taxa de juros embutida entre os DIs de janeiro de 2020 e janeiro de 2023 marcou 11,74% ao ano no último dia 2, segundo dados de mercado. Nível bem acima da Selic atual, de 10,25%. O resultado bateu na rentabilidade dos fundos. O principal fundo de renda fixa do BTG, por exemplo, de baixa volatilidade, vinha performando até o dia 17 em 130% do CDI, com cenário de juros em baixa - que não mudou, mas desacelerou. "Estávamos aplicados em juros nominais. Óbvio que depois do evento, sofremos um pouco. Mas por ser um fundo conservador, hoje ele ainda está retornando 110% do CDI", aplica Araújo. Os fundos de renda fixa sempre estiveram na preferência dos investidores e se mantêm em primeiro lugar em patrimônio líquido e em captação líquida de recursos na indústria de fundos. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), no primeiro trimestre, de R$ 108,6 bilhões de ingresso líquido, R$ 74,2 bilhões foram para as classes de renda fixa, seguido por multimercado, com R$ 20,2 bilhões, e previdência, com R$ 10 bilhões. E os fundos de renda fixa tendem a continuar subindo. "A renda fixa é a maior parcela dos fundos e vem crescendo nos últimos anos. Mantém atratividade em especial nos prefixados", defende Ernesto Leme, diretor comercial da Claritas Investimento. Leme explica que a curva de juros futuros depois dos eventos JBS colabora para isso, pois enquanto o boletim Focus precifica a Selic em 8,5% para ao final do ano, "o mercado futuro, agora, precifica em 9,6%. A atratividade continua". Crente também nas oportunidades da renda fixa, a XP Investimentos alerta, no entanto, para a alta volatilidade a que o mercado estará submetido neste período. "A volatilidade desses fundos explodiu nos últimos pregões. Para se ter uma ideia, no pregão do dia 18, alguns papéis pré indexados ao IPCA caíram 10%. Na sexta, subiram 5%. Muitos ficam desconfortáveis e resgatam os recursos", avalia Fausto Filho, gestor de renda fixa da XP Gestão, do Grupo XP. Já para o Santander, a combinação perfeita para o momento seriam os fundos de renda fixa de baixa duração com papéis de crédito privado, as debêntures, de empresas com rating (classificação de risco) elevado. "Os estrangeiros, por exemplo, estão entrando na renda fixa com posições importantes", diz Eduardo Castro, superintendente executivo da Santander Asset Management. (Roseli Loturco - Valor Online)

Concentração de ativos caracteriza mercado brasileiro
Uma rápida comparação entre a indústria de fundos de investimento no Brasil e no mundo evidencia bem o efeito dos juros elevados sobre a composição dos nossos investimentos: enquanto a renda fixa representava 65,3% do patrimônio da indústria brasileira em dezembro de 2016, a mesma categoria respondia por 24,6% no mundo, segundo dados da Anbima. Já a renda variável era a maioria da indústria mundial, com 47% do patrimônio, mas representava apenas 5,1% no país. A categoria já chegou a patamares bem mais expressivos por aqui: 15,2% em 2007, ano de pujança no mercado de capitais. De lá para cá, os juros altos e a piora do cenário econômico inibiram as aplicações em bolsa. "A manutenção de juros elevados por muito tempo dificultou a correta análise de risco e retorno. Os investidores são conservadores porque o CDI rende bem, com pouca volatilidade", diz Carlos Eduardo Eichhorn, diretor de gestão da Mapfre Investimentos. A aproximação do Brasil aos padrões mundiais depende da queda dos juros - que está relacionada à melhora das condições fiscais do governo. Só quando (e se) isso ocorrer de forma sustentável, os brasileiros devem diversificar mais. A expectativa é que esse processo de diversificação seja liderado pelos investidores institucionais (fundos de pensão, entidades abertas de previdência, seguradoras) - hoje os principais aplicadores da indústria, com cerca de 34% do patrimônio. "As fundações vêm discutindo a migração para investimentos de mais risco, por conta da queda nos juros. Mas elas se movem lentamente, até por questões de governança", diz Guilherme Benites, sócio da consultoria Aditus, voltada a esse segmento. Desde a segunda metade de 2016, os institucionais vinham aplicando em fundos multimercados e de ações por conta da redução dos juros no mercado secundário de títulos públicos. O rendimento das NTN-Bs caiu até chegar a pouco menos de 5% além do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no início de maio. Tendo que bater metas atuariais que giram em torno de IPCA acrescido de 4,5% ou 5%, eles já buscavam ativos com maior potencial de retorno do que as NTN-Bs. Mas, após a divulgação da delação de Joesley Batista, da JBS, os papéis voltaram a pagar taxas melhores, de 5,7% a 6% além do IPCA. Com isso, a migração para ativos de mais risco fica por ora suspensa, diz Benites. William Eid Junior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getulio Vargas-SP, diz que a busca por investimentos de mais risco não depende apenas da queda dos juros, mas de mudanças no mercado de capitais: "A nossa bolsa tem poucas opções de investimento e grande volatilidade. Além disso, as corretoras precisam mudar a abordagem dos clientes, deslocando o foco do curto prazo para o longo prazo." No que diz respeito aos investidores de varejo, ele advoga outras medidas em prol da diversificação, como uma classificação mais simples dos fundos, que tornasse os produtos mais compreensíveis. Ele também considera necessária a busca pela diversidade - não de indicadores de referência para os fundos, pois destes já dispomos, mas sim de produtos baseados nos objetivos dos investidores. Ele cita como exemplo a criação de fundos para receber recursos destinados à educação dos filhos, com foco no longo prazo - são poucos os existentes, que trocam a possibilidade de liquidez diária por uma expectativa de retorno superior. Outra vertente possível de diversificação, e que tende a ganhar força num possível ambiente de redução sustentável dos juros, é a geográfica, considera Marco Bismarchi, sócio da TAG Investimentos: "Os investidores brasileiros não se expõem a ativos no exterior, mas a queda dos juros deve mudar isso", acredita. Para ele, após uma primeira onda de produtos que não ofereciam proteção cambial, a nova moda deve ser de produtos com proteção, de forma que o investidor esteja exposto somente às variações do ativo investido, e não da moeda - o que facilitará a comparação entre o desempenho do ativo no exterior com os locais.  (Luciana Del Caro - Valor Online)

Estratégia reformulada
Até meados de maio, a indústria de fundos de investimento brasileira estava pronta para pisar no acelerador. A perspectiva de retomada do crescimento econômico e a esperada redução de juros para a casa de um dígito criavam um cenário bastante favorável para este ano, tanto em termos de captação quanto da migração da renda fixa para produtos mais arriscados. Mas, desde a divulgação da delação premiada dos controladores da JBS, os gestores de recursos reduziram a marcha. Eles continuam acreditando na continuidade da queda da taxa de juros básica e no aumento da diversificação, mas em menor velocidade. O processo de diversificação das aplicações já estava em curso desde o ano passado, quando os fundos multimercados voltaram a captar por conta da expectativa de redução dos juros. O mercado trabalha com a estimativa de meta de taxa Selic de 8,5% até o fim de 2017 (a taxa está em 10,25% ao ano), de acordo com o relatório Focus, do Banco Central. Alguns profissionais, no entanto, estavam bem mais otimistas até a delação e projetavam juros de 7,5% no fim deste ano. Posicionados para um cenário mais benigno, comprados em títulos prefixados, títulos atrelados à inflação ou em ações, muitos multimercados registraram perdas expressivas. As desvalorizações nas cotas, ocorridas um dia após a delação vir a público, em 18 de maio, foram fortes: da ordem de 3% a 7% para os multimercados mais conservadores e de 8% a 12% para os mais arrojados. "Os gestores reduziram ou zeraram posições e estão trabalhando para recuperar o dinheiro perdido", afirma Erick Scott Hood, gestor da Guide Investimentos. Ele não considera que é hora de entrar no risco: "É necessário esperar a poeira baixar". Um levantamento feito pela TAG Investimentos mostrou que, na semana em que a delação veio à tona, de 25% a 30% dos multimercados com patrimônio superior a R$ 100 milhões apresentaram os piores desempenhos de suas histórias. No entanto, os prejuízos não dispararam resgates relevantes. Dados da Anbima, associação que representa o setor, mostram que a captação líquida em maio foi positiva, da ordem de R$ 12 bilhões, elevando a entrada líquida de recursos no ano para R$ 105 bilhões - montante significativo, se for levado em conta que em 2016 inteiro a indústria captou R$ 129 bilhões. A pequena magnitude dos saques num momento de virada brusca do mercado mostra a resistência do setor. "A resiliência da indústria decorre em grande parte da oferta diversificada de produtos e estratégias, que ajuda a enfrentar os diversos cenários", afirma Carlos Ambrosio, vice-presidente da Anbima. Ou seja, quando os juros estão elevados e o cenário econômico não é muito promissor, os fundos de renda fixa acabam por receber aportes. Quando a situação é a oposta, os recursos vão para fundos multimercados e ou de ações. "O cenário está nublado, mas há clareza de que os juros devem baixar para um dígito e que os investidores deverão tomar mais risco. Se as reformas forem à frente, os fundos de renda variável ganham apelo. Se não forem, serão os multimercados macro e long/short que ganharão apelo", diz Walter Maciel, presidente da AZ Quest. Para ele, o cenário negativo, de descontrole fiscal, valorização do dólar e aumento da inflação - que aniquilaria a queda dos juros - é o menos provável. Em seu cenário base, a fraqueza da economia prolonga a desinflação e mantém o espaço para a queda das taxas, beneficiando a diversificação das aplicações. Este último seria um ambiente benéfico para a indústria de fundos, que enfrentou uma forte concorrência de produtos incentivados ao longo de 2014 e 2015, quando registrou captação líquida de apenas R$ 1,2 bilhão e R$ 1,1 bilhão, respectivamente. A concorrência com Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que isentam o investidor do Imposto de Renda (IR), se mostrou baixa em 2016 porque os bancos emitiram e remuneraram menos esses títulos, seja por conta da recessão, que reduziu as necessidades de captação de recursos, seja por uma mudança na regulamentação que reduziu as possibilidades de lastro das letras. Além da concorrência com os produtos isentos, outro empecilho para a indústria é a questão fiscal, que impacta o dólar e os juros, considera Marcelo Mello, vice-presidente da SulAmérica Investimentos: "Se um cenário negativo para o país se materializar, com elevação dos juros, todo o fluxo vai para a renda fixa e o investidor passa a se preocupar com a taxa de administração dos fundos, em vez de olhar para a sofisticação dos produtos", afirma. Do lado dos vetores de crescimento, além das condições macroeconômicas adequadas, está a previdência privada. Só no ano passado, os fundos de previdência (PGBLs e VGBLs) registraram captação líquida de R$ 48 bilhões. "Mesmo num ano de PIB negativo, as pessoas mantiveram as contribuições para a previdência privada. Isso é fruto de mais educação financeira e da preocupação em manter o padrão de vida após a aposentadoria", afirma Carlos Eduardo Eichhorn, diretor de gestão da Mapfre Investimentos. A expectativa é que o segmento mantenha o ritmo de crescimento, ainda mais num ano em que a reforma da Previdência não sai das manchetes. Atualmente, os fundos de previdência somam patrimônio de cerca de R$ 640 bilhões, ou 17% da indústria. Outra tendência é a da ampliação da arquitetura aberta, que é a venda de produtos de vários gestores por meio de plataformas digitais (como as da XP Investimentos, BTG Pactual Digital, Investimento 360, do Itaú) ou da rede bancária. "O modelo de arquitetura aberta veio para ficar. É um nicho do nosso mercado, mas não deve dominá-lo", diz William Eid Jr, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getulio Vargas - SP. A compra de 49,9% do capital da XP pelo Itaú Unibanco, anunciada no início de maio, é vista por profissionais como uma evidência de que esse tipo de estrutura deve crescer e atrair clientes que ainda não tinham confiança para investir fora do ambiente das agências. Resta ainda acompanhar as intenções do Itaú com relação à XP - se, de fato, irá manter a arquitetura aberta, como propalado após a compra. Para o mercado, o fortalecimento da arquitetura aberta seria positivo, considera Eichhorn: "O investidor ganha mais opções e a indústria de fundos se desconcentra". Hoje, a indústria é bastante pulverizada quando se trata de números de participantes: são cerca de 540 gestores, mas o patrimônio é concentrado em poucos. Aproximadamente 400 gestores têm menos de R$ 1 bilhão sob gestão - este seria o patamar mínimo, segundo alguns, para atingir o ponto de equilíbrio entre receitas e despesas. Os cinco maiores representam 73% do patrimônio, e os dez maiores, 64%, de acordo com a Anbima. Como a regulamentação vem se tornando cada vez mais restritiva e elevando os custos para os gestores, muitos esperam um enxugamento do mercado. A velocidade desse processo de consolidação, acreditam os profissionais, será ditada pelo crescimento da arquitetura aberta e pela migração para produtos mais sofisticados, que são tipicamente o foco dos gestores independentes.  (Luciana Del Caro - Valor Online)

Ilan: Faltou "oportunidade e ousadia" para reduzir meta de inflação
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que conduz o seu trabalho de forma técnica e apartidária, independentemente da atual crise política enfrentada pelo Brasil, e que o país não teve "oportunidade e ousadia" para reduzir a meta de inflação.
Desde que a crise política atingiu o governo do presidente Michel Temer, houve mudança na projeção de redução da taxa básica de juros diante da expectativa de que haverá mais dificuldade para aprovar reformas importantes, como a da Previdência.
Sem as reformas, que podem levar a piora do quadro fiscal, o BC pode ser obrigado a ser mais duro na condução da política monetária. Atualmente, a Selic está em 10,25 por cento ao ano.
"Continuo trabalhando da forma como comecei. Procuro ser o mais técnico possível. Não vou questionar se o cenário é melhor ou pior politicamente", disse Ilan ao participar de evento em São Paulo na noite de segunda-feira.
Em meio ao ambiente de inflação cada vez mais distante do centro da meta oficial --de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos--, Ilan disse ainda que o país não conseguiu discutir reduzir o objetivo. Faltou "oportunidade e ousadia" para tanto, afirmou, sem entrar em detalhes.
Neste mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá de fixar uma meta de inflação para 2019 e há defesa dentro da equipe econômica que ela deve ficar abaixo de 4,5 por cento. A inflação tem rodado abaixo de 4 por cento em 12 meses, abrindo espaço para esse movimento.
O presidente do BC também disse que está satisfeito no comando da autoridade monetária e que tem se preocupado em jogar tanto na defesa como no ataque, sem especificar quais são as ações.
"A gente joga tanto na defesa como no ataque. Mas o que é da defesa ninguém vê. Em muita coisa a gente joga no ataque, fazendo agendas".
Desde que assumiu, Ilan tem tentando levar o adiante uma série de medidas para, por exemplo, reduzir o custo do crédito, por meio da Agenda BC+.  (Reuters)

Desconfiança com o País afeta investimento externo
A bolsa fechou em queda pelo terceiro dia consecutivo em um pregão marcado pela preocupação dos investidores em relação aos desdobramentos domésticos do imbróglio político, mas também influenciado pelos maus ventos vindos do exterior. O Ibovespa encerrou a sessão com perdas de 0,82%, aos 61.700 pontos ontem. O operador da mesa institucional da Renascença Corretora Luiz Roberto Monteiro lembra que, ainda no ano passado, o investidor estrangeiro havia feito duas grandes apostas: a saída de Dilma Rousseff da presidência e a perspectiva de que o governo de Michel Temer colocaria a economia novamente nos trilhos. "Foi com base nisso que os estrangeiros colocaram R$ 5,36 bilhões aqui no acumulado deste ano", assegurou o profissional. No entanto, complementa, o que existe agora é uma desconfiança geral. "O mercado está particularmente preocupado com as medidas para a retomada da economia nesse contexto. Afinal, para aprovar a reforma da Previdência, precisa de tranquilidade na cena política." Segundo ele, o volume financeiro não melhora, pois o estrangeiro, grande comprador, parou de comprar. "Aí, enquanto não se resolve aqui, os olhos se voltam para o exterior em busca de outras oportunidades." O giro de hoje foi de R$ 6,872 bilhões, mantendo a média de junho abaixo dos R$ 9,5 bilhões de maio. De acordo com informações da B3, o saldo acumulado de recursos estrangeiros neste mês está negativo em R$ 291,699 milhões. De acordo com Pablo Spyer, diretor Mirae Asset, o mau humor dos investidores ainda reflete a votação no TSE, que manteve a chapa Dilma-Temer, por causa do prosseguimento de uma situação de indefinição. Além disso, diz, há outras questões que não param de surgir, como a suposta investigação da Abin sobre o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. "Dado o imbróglio de temas exógenos à economia, a probabilidade de aprovação das reformas cai muito. Com isso, vai se distanciando do grau de investimento." Como se não bastassem os problemas domésticos, hoje, o exterior ajudou a piorar. De acordo com a equipe de analistas da Guide Investimentos, da Ásia à Europa, o setor de tecnologia foi destaque negativo, puxando as bolsas para terreno negativo. Rafael Passos, um dos analistas, lembra que, do ponto de vista das commodities, principalmente, do petróleo, houve avanço baseado no compromisso do Catar com o corte da produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Reflexo disso, por aqui, as ações da Petrobras passaram a maior parte do pregão em alta, fechando com sinal levemente positivo. Ainda entre as blue chips, o comportamento negativo das ações dos grandes bancos influenciou na queda do índice. O temor de uma possível delação do ex-ministro Antonio Palocci ainda ronda as mesas de operação. Os papéis do Banco do Brasil - tido como termômetro da crise política - recuaram 2,48% (ON), seguidos de Bradesco (PN), que recuaram 1,72%.  (JC Online)

França: Revolução partidária
Guardadas as proporções e circunstâncias, a França vive seu momento "Que se vayan todos!", o mote que movia protestos de rua na Argentina durante o colapso político e econômico de 2001.
Nos comentários sobre o resultado do primeiro turno das eleições legislativas deste domingo (11), era frequente chamar-se a atenção para a onda de "dégagisme" —algo como "saiforismo"— que deve apequenar os partidos tradicionais na Assembleia Nacional.
A reviravolta liderada por Emmanuel Macron continua. Seu movimento, agora partido, "La République en Marche", deve eleger mais de 400 deputados, ou 70% das cadeiras da Assembleia —apesar de ter recebido não mais de 32% da votação total, resultado possível em eleições distritais.
Há menos de um ano, Macron ainda era ministro econômico do impopularíssimo governo socialista. Apenas em abril de 2016 fundou seu movimento político.
Então pequena reunião de dissidentes dos partidos de centro-esquerda e centro-direita, o "En Marche!" logo atraiu noviços da política partidária. Cerca de metade dos candidatos da agremiação são oriundos do que se pode chamar de sociedade civil.
A eleição de Macron já evidenciava os sintomas de descrédito da política tradicional; agora, sua provável vitória parlamentar reduz dramaticamente a relevância das legendas históricas.
O Partido Socialista, majoritário na legislatura que se encerra, pode ver seu número de cadeiras reduzido a menos de um décimo, 25 representantes, o pior desempenho em pelo menos seis décadas.
Já a direita tradicional, liderada por "Les Républicains", corre o risco de encolher pela metade ou mais, para cerca de 90 deputados.
Tais projeções precisam ser consideradas com certo cuidado. No domingo, a taxa de abstenção em eleições parlamentares, de 51%, foi recorde na Quinta República francesa, iniciada em 1958. Das 577 cadeiras, 573 ainda estão em disputa; a composição dos votantes pode mudar daqui a alguns dias.
Os derrotados começaram campanha intensa para que não se dê vitória acachapante ao presidente.
Qual seja a dimensão da maioria, Macron e seu partido estão perto de obter os votos suficientes para levar adiante, sem alianças, seu programa. No topo da pauta estão tabus para a sociedade francesa, como a flexibilização das leis do trabalho, com diminuição do poder dos sindicatos, e o endurecimento de leis antiterrorismo.  (Folhapress)

Bolsa em queda, dólar em alta
Exterior e crise política pesam e dólar sobe para R$ 3,31; Bolsa recua 0,8%
A absolvição do presidente Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não acalmou o mercado nesta segunda-feira (12). A soma da crise política com o aumento da aversão ao risco no exterior provocou a queda da Bolsa brasileira e levou o dólar a R$ 3,31.
O Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas da Bolsa brasileira, teve queda de 0,82%, para 61.700 pontos. O volume financeiro foi de R$ 6,84 bilhões, pouco abaixo da média diária do ano, de R$ 8,27 bilhões.
O dólar comercial teve alta de 0,63%, para R$ 3,312. O dólar à vista, que fecha mais cedo, subiu 1,24%, para R$ 3,318.
A avaliação de analistas é de que a decisão do TSE de absolver a chapa Dilma Rouseff-Michel Temer não trouxe alívio aos investidores. "Havia uma expectativa de que, se o Temer permanecesse no cargo, tudo se acalmaria. Ou o mercado estava avaliando erroneamente, ou os investidores encararam a decisão como um fator de descrédito para o país", diz Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora.
Para ele, o resultado do julgamento levanta questionamentos sobre a segurança jurídica do país. "Há uma perda da credibilidade política e, agora, da credibilidade no judiciário. Vale a pena investir num país e, num revés, mudarem tudo? A decisão do TSE tira a fé nas instituições."
Paulo Gomes, economista da gestora Azimut Brasil Wealth Management, afirma que o mercado agora volta as atenções para as reformas. "A cada dia está mais distante de a reforma da Previdência ser aprovada e votada. A questão do TSE acaba postergando qualquer tipo de tramitação de reforma no Congresso", diz.
"A gente vai ter que conviver por tempo indeterminado com volatilidade gerada por fatos políticos. Cada vez que se falar de delações, o mercado vai reagir a esse tipo de informação", complementa.
Os investidores se preocupam ainda com o apoio que o governo tem no Congresso. Estava marcada para a tarde desta segunda reunião do PSDB que poderia determinar a saída do partido político do governo Temer.
"A vitória no TSE estava sacramentada, três semanas antes o placar estava dado. Mas o Temer parece mais preocupado em arrumar 172 votos para evitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) abra um processo contra ele do que em fazer uma reforma", diz Alvaro Bandeira, economista-chefe do home broker Modalmais.
"Ele vai abrir o saco de bondades para deputados, para a classe média para tentar angariar apoio e obter governabilidade", diz.
Além do fator doméstico, houve um mal estar generalizado no exterior, mesmo com a vitória do presidente francês, Emmanuel Macron, nas eleições legislativas. As preocupações com a política britânica, após a premiê Theresa May perder maioria, e a instabilidade vivida pelo presidente americano, Donald Trump, pesaram nesta segunda-feira.
No radar também está a reunião do Federal Reserve (Fed, banco central americano), que começa nesta terça-feira e vai até quarta. A expectativa é que a autoridade monetária americana eleve a taxa de juros para a banda entre 1% e 1,25% —atualmente, está entre 0,75% e 1%.
Para conter a valorização da moeda, o Banco Central manteve as atuações no mercado financeiro e vendeu 8.200 contratos de swaps cambiais (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro) para rolagem dos contratos que vencem julho. A autoridade monetária já rolou US$ 2,050 bilhões do total de US$ 6,939 bilhões que vence no mês que vem.
O CDS (credit default swap), termômetro de risco para o país, teve leve alta de 0,08%, para 237,3 pontos.
AÇÕES
A Bolsa brasileira testou novas mínimas nesta segunda e chegou a recuar 1,5%, abaixo dos 61.597 pontos do fechamento de 18 de maio. Nesse dia, a notícia de que o empresário Joesley Batista havia gravado áudio com Temer fez o mercado acionário desabar 8,8%.
"Já começa a haver uma destruição de valor na Bolsa. Não é mais especulação, havia se estabelecido um piso para recuperação, com entrada de fluxo de capital estrangeiro. Agora esse ponto começa a ser perdido e se dá o início de outro cenário, com perspectiva ruim para o mercado", diz Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora.
As ações da Petrobras se beneficiaram da valorização dos preços do petróleo no exterior. Os papéis mais negociados da estatal subiram 0,39%, para R$ 12,90. As ações que dão direito a voto ficaram estáveis em R$ 13,78.
Os papéis da mineradora Vale desconsideraram a alta dos preços do minério de ferro no exterior e fecharam em baixa. Os papéis mais negociados da mineradora caíram 1,94%, para R$ 25,22. As ações que dão direito a voto perderam 1,68%, para R$ 26,84.
A maioria das ações do setor financeiro fechou em baixa. Os papéis do Itaú Unibanco terminaram o dia estáveis. As ações preferenciais do Bradesco recuaram 1,61%, para R$ 26,34, e as ordinárias caíram 1,28%.
As ações do Banco do Brasil recuaram 2,37%, e as units —conjunto de ações— do Santander Brasil se desvalorizaram 0,37%.  (DANIELLE BRANT - Folhapress)

Aspectos da nova Lei do ISS tem reunião em SP
Sua operadora não pode deixar de ser representada na oportuna reunião da próxima semana, dia 21, das 14h00 às 17h30, no Auditório do Instituto Metrus, Alameda Santos, 1827, 1° andar,  em São Paulo.
Nela iremos proceder uma avaliação e reflexão da questão jurídica e operacional e seus impactos para a gestão das operadoras de planos de saúde frente a tributação do ISS na nova realidade advinda da decisão do último dia 30 de maio, no Congresso Nacional, com  a aprovação da quebra do veto do presidente Michel Temer em um dos trechos da lei que regulou o ISS (Imposto Sobre Serviços, de competência dos municípios).
Importantes nomes de nosso segmento vão abordar estes aspectos com observações e comentários frente a este novo contexto da relação dos serviços e os municípios em que estão presentes.
O tema interessa a todos que se envolvem com as questões jurídico/operacionais, tributárias e a gestão de custos dos planos de saúde em suas diversas modalidades.
Este encontro, sem custos,  conta com o apoio da Mirador Atuarial e do Instituto Metrus.  Informações pelo e-mail encontro@assprevisite.com.br   (AssPreviSite)

Plano coletivo não pode reajustar prestação de forma arbitrária
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou pedido de revisão de reajuste da contribuição para custeio do Programa de Coberturas Especiais (PCE) e do Plano de Assistência Médica ao Aposentado (PAMA), geridos pela Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel). A corte entendeu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica aos contratos de planos de saúde, independente da qualificação da instituição que ofereça o serviço assistencial.
Para o advogado Leandro Madureira, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representou os autores na ação, o Tribunal reconheceu a irregularidade e a ilegalidade do aumento unilateral praticado pela operadora, ensejando o desequilíbrio contratual, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Importante salientar que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça alterou o seu entendimento para afastar a aplicação do CDC nas relações que envolvam as entidades fechadas de previdência complementar, com a reedição da Súmula 563. O TJDFT, no entanto, dando provimento à apelação neste caso, afastou a aplicação desse enunciado para prevalecer a Súmula 469, que prevê a aplicação do CDC nas relações com os planos de saúde”, explica o advogado.
A Sistel havia aplicado um aumento de 61,01% no plano de saúde, passando de R$ 729,11, em dezembro de 2014, para R$ 1.173,94, em janeiro de 2015. A corte reconheceu a inadmissibilidade do reajuste, utilizou a tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como base analógica de imputação de percentual de reajuste máximo, determinou a readequação dos percentuais e, ainda, a devolução do que fora cobrado indevidamente.  (TJDF)