Sistema de Previdência Complementar
AssPreviSite
Governo:
Janela para reforma da Previdência está se fechando
Em nova investida, Planalto
quer mostrar a parlamentares que País tem pouco tempo para agir
antes de mexer em direitos adquiridos? ? ?
Sem ter os votos necessários
para aprovar a reforma da Previdência a menos de um mês da
data marcada para a votação, o governo pretende usar o buraco
nas contas previdenciárias para tentar convencer os parlamentares
de que o Brasil tem pouco tempo para promover alterações
sem afetar direitos já adquiridos. A intenção é
alertar para a necessidade de agir logo, antes que o País seja forçado
a adotar uma postura mais radical e cortar benefícios, a exemplo
do que fizeram no passado Grécia e Portugal.
A nova investida do governo
tenta afastar o ceticismo crescente na aprovação da reforma
antes das eleições. Há internamente um movimento para
deixar a votação para novembro, quando deputados já
não temerão mais um “julgamento popular” pelo voto. A saída
foi sinalizada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a investidores
em Londres. O discurso oficial, porém, é o de que a votação
está mantida para fevereiro.
A Previdência teve
déficit recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017, ano marcado
por sucessivos adiamentos na votação da reforma. O rombo
é R$ 41,9 bilhões maior do que em 2016 e inclui os regimes
do INSS e dos servidores da União. “É como se tivesse de
criar uma CPMF por ano para manter o que temos hoje”, diz Paulo Tafner,
especialista em Previdência.
Tafner estima que o governo
tenha por volta de três anos até chegar ao limite de precisar
mexer em direitos adquiridos. “Temos três anos antes de chegar à
situação catastrófica de cortar benefícios.
Não temos tempo para negociar mais ou esticar a transição,
que já é longa, tem 20 anos.” Para ele, a velocidade com
que o Brasil caminha para esse destino é ainda maior do que em Portugal
ou na Grécia.
Déficit.
O alerta que será
reforçado aos deputados é que a proposta em negociação
não mexe com quem já está aposentado ou já
tem direito ao benefício, mas a condição que o País
tem agora de manter esses direitos pode se esgotar rapidamente. “É
fundamental modernizar as regras previdenciárias para as próximas
gerações justamente para garantir que os benefícios
continuem sendo pagos em dia”, defende o ministro-chefe da Casa Civil,
Eliseu Padilha.
O caso português,
principal exemplo de “solução extrema” para uma Previdência
com déficits crescentes, foi alvo de estudo acadêmico feito
pelo procurador federal Bruno Bianco Leal, que atua como assessor especial
da Casa Civil e ajudou a desenhar a proposta de reforma da Previdência.
Em sua dissertação de mestrado, ele lembra que o próprio
Tribunal Constitucional português (equivalente ao STF) passou de
uma postura rigorosa na manutenção dos direitos já
adquiridos para decisão de criar uma “jurisprudência de crise”,
permitindo exceções para preservar o equilíbrio das
contas públicas.
A Corte Europeia de Direitos
Humanos também decidiu, em 2015, que a redução de
benefícios promovida pelo governo de Portugal era válida
diante da necessidade de garantir o equilíbrio das contas do país.
Segundo a corte, a garantia representava um “interesse público”.
O consultor do Senado Pedro
Nery lembra que no Brasil há outras amarras, como a chamada regra
de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida
para pagar despesas correntes como salários e os benefícios
previdenciários. Por conta dos sucessivos déficits, o governo
já enfrenta dificuldades para cumprir a norma, que está prevista
na Constituição. “Essa amarra poderia provocar corte nos
benefícios.”
Apesar das investidas do
governo, parlamentares – mesmo da base aliada – avaliam que dificilmente
será possível aprovar a reforma ainda este ano. (Idiana
Tomazelli - Agência Estado)
Previdência:
Menos intriga e mais reforma
A reforma da Previdência
afeta todos brasileiros, especialmente gerações mais novas
É natural que surjam
tensões partidárias em ano de eleição, quando
as lideranças políticas se articulam para obter a melhor
composição de chapa possível para seus quadros. Esse
trabalho é um elemento absolutamente necessário da vida política,
sem o qual as causas e as ideias de cada partido correriam o risco de ficarem
sub-representadas no pleito popular.
Ter presente esse contexto
pode ajudar a olhar com realismo as atuais movimentações
de alguns postulantes a candidato à Presidência da República.
Testar opções, avaliar espaços, medir forças
– tudo isso é parte da política.
Não se pode, porém,
perder de vista que há um tema urgente no País à espera
de solução, a reforma da Previdência. Não fossem
as idiossincrasias do sr. Rodrigo Janot, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras para a
concessão de pensões e aposentadorias, provavelmente teria
sido votada pelo Congresso em maio do ano passado. O imbróglio envolvendo
a delação da JBS atravancou a agenda do País. Basta
lembrar que a Câmara dos Deputados, num intervalo de menos de três
meses, foi obrigada a se pronunciar sobre duas denúncias contra
o presidente da República. Ainda que inequivocamente ineptas, as
acusações provocaram no ambiente político os presumíveis
distúrbios que esse tipo de medida tende a despertar.
Depois de um intenso trabalho
de coordenação política, acompanhado de um crescente
esforço de comunicação – sempre aquém do necessário,
mas que melhorou ao longo do tempo –, o governo federal criou as condições
para que a reforma da Previdência fosse votada pelo Congresso. No
fim do ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a
PEC 287/2016 irá à votação no dia 19 de fevereiro
de 2018.
Diante desse cenário,
deve ser um consenso entre todas as autoridades minimamente preocupadas
com o interesse nacional que a necessidade de aprovar a reforma da Previdência
deve, no momento, prevalecer sobre qualquer possível divergência
em torno da definição dos possíveis candidatos à
Presidência da República. Não é hora de criar
e tampouco de estimular a mais mínima dissonância capaz de
eventualmente causar algum óbice ao andamento da PEC 287/2016.
O País merece esse
cuidado com a reforma da Previdência. É um assunto que afeta
todos os brasileiros, especialmente as gerações mais novas,
que estão mais vulneráveis aos efeitos da eventual irresponsabilidade
de manter as atuais regras. O déficit da Previdência é
insustentável, com perversos efeitos sobre os atuais e os futuros
beneficiários. O rombo crescente coloca sérias dúvidas
sobre a capacidade do Estado de continuar arcando no futuro com as pensões
e aposentadorias. No presente, afeta duramente a situação
fiscal, pondo em xeque os esforços feitos nos últimos meses
para retirar o Brasil da crise que o lulopetismo colocou. A crise da Previdência
também afeta a atuação do próprio Estado, cada
dia mais limitado em sua capacidade de investimento por força do
rombo do sistema de aposentadoria e pensões.
Além disso, não
é todo dia que surge no Congresso uma Proposta de Emenda à
Constituição que enfrenta de forma tão direta os privilégios
do funcionalismo como o faz a PEC 287/2016. Só faltaria que as eleições
deste ano pudessem de alguma forma representar um ademão para conservação
das benesses de alguns poucos. Cabe aos envolvidos no processo eleitoral
a responsabilidade de não transformar as eleições
em ocasião para preservar ou ampliar desigualdades, ao dificultar
a reforma da Previdência.
Têm especial responsabilidade
nessa questão os presidentes da Câmara e do Senado. É
hora de união em favor das reformas, e o esforço de cada
um nessa direção será a prova decisiva para saber
quem está de fato a favor do Brasil.
Correção –
A esquerda democrática a que se refere o editorial A esquerda e
o esquerdismo, publicado no dia 29/1/2018, é a esquerda reformada
da social-democracia e de outras correntes, que surgiu e se firmou na Europa
após a 2.ª Guerra. (O Estado de S.Paulo)
Petros:
Recadastramento - Campanha alcança 89% do público-alvo
A campanha de recadastramento
dos participantes ativos e aposentados do Plano Petros do Sistema Petrobras
(PPSP) e Plano Petros-2 (PP-2) já atingiu 89% do público-alvo,
formado por cerca de 105 mil pessoas. Entre os aposentados, a taxa de adesão
foi ainda maior, 93%, e em relação aos ativos, 86% atualizaram
seus dados.
Numa ação
exclusivamente voltada para os aposentados que não se recadastraram
pela internet, em dezembro do ano passado, após o término
do recadastramento digital, a Fundação enviou, pelos Correios,
o formulário impresso a um grupo de 5,6 mil aposentados. Destes,
cerca de 1,8 mil já retornaram e concluíram o recadastramento,
restando ainda em torno de 3,8 mil aposentados.
O objetivo da campanha é
alcançar 100% de adesão. Por isso, a próxima etapa
será entrar em contato por telefone com esses aposentados que ainda
não devolveram o formulário impresso preenchido e a documentação
exigida. Em relação aos ativos, será iniciado um trabalho
junto às patrocinadoras para atingir aqueles que ainda não
se recadastraram.
O recadastramento é
obrigatório para todos os participantes do PPSP e do PP-2. Quem
não atualizar os dados terá o acesso à área
do participante do portal bloqueado, não poderá receber empréstimo
da Petros e pode ter o pagamento dos benefícios suspenso temporariamente
até que o recadastramento seja realizado.
Informações
cadastrais atualizadas são fundamentais porque servem de base para
os cálculos atuariais da Petros. Para os participantes, também
é essencial que estejam corretas, porque isso garante atendimento
ágil e preciso. Cabe destacar que o cadastro é dinâmico
e, por isso, deve ser sempre atualizado pelo participante.
Se você ainda não
se recadastrou e prefere utilizar o meio digital, o link continua ativo.
Clique aqui e faça o seu recadastramento agora.
Documentação
necessária
Ao fazer o recadastramento,
o participante precisa enviar à Petros alguns documentos, como identidade,
CPF, certidão de casamento ou de união estável ou
certidão de casamento com averbação de divórcio.
Para cada dependente, será necessário enviar documento de
identidade, CPF dos que tiverem mais de 12 anos, ou certidão de
óbito, em caso de falecimento.
Os participantes ativos
devem enviar ainda o Extrato de Contribuições Previdenciárias,
também conhecido como CNIS. Este documento é fornecido pelo
Ministério da Previdência e pode ser acessado pela internet.
Veja aqui como obter o CNIS.
Atenção: participantes
que estão trabalhando, mas já são aposentados e recebem
a aposentadoria pelo convênio Petros não precisam enviar o
CNIS. Já aqueles que não recebem a aposentadoria pela Petros,
isto é, não utilizam o convênio, também não
precisam do CNIS, mas terão que anexar carta de concessão
fornecida pelo INSS.
Em caso de dúvidas,
entre em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45).
(Petros/AssPreviSite)
Funcesp:
O percentual de contribuição extraordinária da EMAE
vai mudar
A partir do mês de
janeiro de 2018, o percentual da contribuição extraordinária
da EMAE, que é descontada do benefício dos participantes,
vai diminuir. A redução deve-se ao término da cobrança
retroativa que ocorreu de maio a dezembro de 2017.
Conforme informado em um
comunicado enviado aos participantes da EMAE em abril do ano passado, em
2015 a modalidade Contribuição Variável (CV) apresentou
um déficit, o que significa que o patrimônio deste subplano
deixou de ser suficiente para dar cobertura à verba necessária
para o pagamento dos benefícios de forma vitalícia. Por isso,
houve a necessidade da contribuição extraordinária
para todos os participantes, aposentados e pensionistas que recebem o benefício
decorrente do CV, a fim de recompor as reservas e eliminar o déficit
do plano. (Fundação Cesp/AssPreviSite)
Fundação
Copel: Plano família - Rentabilidade
Plano Família tem
rentabilidade de acumulada de 2,56% até o dia 17 de janeiro
A rentabilidade acumulada
do Plano Família da Fundação Copel, desde a sua criação,
foi de 2,56%, valor que superou em 320% o principal referencial do mercado
financeiro o CDI – Certificado de Depósito Interbancário.
Trata-se de um belo cartão
de visita para o primeiro mês, no entanto vale ressaltar que, o Plano
Família é um produto de previdência cuja estratégia
de investimentos é voltada para o longo prazo buscando a maximização
da reserva neste período, assim oscilações no curto
prazo podem ocorrer, inclusive negativas.
Todos os participantes podem
acompanhar seus investimentos através do acesso restrito (no portal),
ou no aplicativo diretamente pelo celular (Fundação
Copel/AssPreviSite)
OABPrev-SC:
Novo instituidor e diretoria é empossada
A Sicoob Advocacia, cooperativa
de crédito dos advogados de Santa Catarina, aderiu como instituidora
da OABPrev-SC. A instituição possui mais de 5,2 mil e está
sediada em Florianópolis, além de ter postos de atendimento
nas cidades de Itajaí, Videira, Concórdia, Criciúma,
Blumenau e Joinville, bem como um dentro da OAB/SC.
A OABPrev-SC também
deu posse aos novos integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal e da
diretoria executiva do OABPrev-SC. Ezair Meurer Júnior foi reconduzido
ao cargo de diretor presidente, enquanto Jorge David Pacheco assume como
presidente do conselho deliberativo. Yuri Carioni Engelke ocupa a diretoria
administrativa e financeira e Luis Fabiano de Araújo Giannini, a
diretoria de seguridade (Agência Investidor Online)
ASCPrev:
Nova diretoria inicia ações de 2018
A diretoria da Associação
Catarinense das Entidades de Previdência Complementar (ASCPrev) se
reuniu no dia 18 de janeiro para alinhar a condução das principais
ações que serão realizadas em 2018. Foram definidas
as prioridades do ano, rol de patrocínios, além da condução
de rotinas. O encontro aconteceu na sede da ASCPrev e contou com
a presença do diretor presidente, Ezequias Candido de Paula, e dos
diretores executivos, Karen Tressino e Levi Nagano.
Após a primeira reunião
entre os diretores, os coordenadores das comissões da Associação
(Educação Continuada, Investimentos, Programa A Escolha Certa
e Seguridade) apresentaram o contexto dos comitês, as ações
realizadas no último exercício e a previsão de atividades
para 2018. Na oportunidade, o diretor presidente reforçou que as
comissões são a base da ASCPrev e que o padrão de
qualidade de suas ações é uma das marcas da Associação.
(ASCPrev/AssPreviSite)
SP:
Deficit da Previdência se espalha como câncer
A gestão João
Doria (PSDB) acredita ter diante de si uma encruzilhada: fazer a reforma
da Previdência municipal ou ver o Orçamento da Prefeitura
de São Paulo ser tomado totalmente por gastos obrigatórios
em cerca de sete anos.
Caio Megale, secretário
da Fazenda, e Paulo Uebel, de Gestão, foram incumbidos pelo prefeito
da espinhosa missão de elaborar o projeto da reforma, já
submetido à Câmara Municipal –a perspectiva dos secretários
é de que o texto esteja aprovado e sancionado até 31 de março.
O projeto tem três
pontos principais: aumento da contribuição para os servidores
(de 11% para 14%), uma nova Previdência pública com contas
individuais para cada novo funcionário e um sistema complementar
para quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.645,80) do INSS.
A proposta é que
o sistema de contas individuais (chamado de capitalização)
seja obrigatório apenas para os funcionários admitidos depois
da aprovação do projeto.
Para os secretários,
que nesta terça (30) participarão do primeiro debate sobre
o tema na Câmara Municipal, uma combinação de reformas
das Previdências federal e municipal zeraria o deficit paulistano
em 20 anos. Sem isso, preveem que o problema pode se arrastar até
2059.
Folha - Por que a prefeitura
está indo à rua para falar sobre a reforma da Previdência?
Caio Megale - A gente estava
numa fase de diagnóstico em 2017. Mandamos o projeto à Câmara
no final do ano passado para poder pautar já na retomada dos trabalhos.
Ninguém não vê como um problema. Mesmo os sindicatos
reconhecem que há algo que precisa ser reequacionado.
Como?
Megale - Há três
alternativas: a primeira é cortar gastos em outro lugar: ajusta,
aperta, ganha eficiência. A gente ouve muito isso: se houvesse gestão
melhor da saúde, da varrição, sobraria dinheiro para
pagar a Previdência. Outra é aumentar impostos ou contratar
mais gente para aumentar as contribuições.
E a terceira é fazer
a reforma como estamos propondo.
Nas outras duas opções
os contribuintes financiam.
A questão é
quem vai financiar, o contribuinte ou o servidor? Na nossa proposta, há
uma parte para o servidor.
Como passar uma reforma
impopular em ano eleitoral?
Paulo Uebel - A primeira
estratégia é abrir os dados, colocar todos os números
na mesa, não só para os sindicatos, que já tiveram
acesso inclusive à base atuarial.
E envolver a sociedade,
mostrando o "trade-off" (custo-beneficio). Só para cobrir o deficit
de 2017 foram R$ 4,6 bilhões que tivemos que tirar de melhorias
em creches, vagas em postos de saúde.
No momento que a sociedade
percebe esse trade-off, que tenho uma Previdência insustentável
e tenho que tirar recursos que são fundamentais, isso pesa bastante.
Quando os vereadores forem
votar o projeto, é preciso pensar que manter o sistema deficitário
é continuar extraindo recursos da educação, da saúde.
Esses R$ 4,6 bilhões são quase 10% do Orçamento de
2017, para beneficiar 0,08% da população [a prefeitura tem
122 mil funcionários ativos e 97 mil inativos e pensionistas]. É
justo?
As pesquisas da prefeitura
mostram que a população já entendeu essa troca?
Uebel - Não é
fácil, é preciso repetir de forma enfática. As pessoas
veem o Orçamento dividido em caixinhas, como se uma caixa não
tivesse consequência na outra. Mas é um caixa só, e
qualquer decisão implica em renunciar a investimentos em outras
áreas.
Megale - Falta recurso para
zeladoria, não é a política de zeladoria que tem problemas.
Falta recurso para a cultura, para a segurança, para obras de drenagem.
Parece que há problemas nessas áreas, quando na verdade isso
é sintoma do problema central, que é a ocupação
do Orçamento pela Previdência.
Mesmo aprovado o projeto,
o Tesouro continuará tendo que cobrir o deficit. Por quanto tempo
isso deve ocorrer?
Megale - Depende do federal.
Se a reforma da Previdência federal for aprovada e nosso projeto
também, o deficit zera em 20 anos.
Por que depende do federal?
Megale - Por causa da idade
mínima.
Uebel - Na nossa proposta
há gatilhos imediatos e outros que podemos ou não exercitar,
como o aporte de imóveis. O projeto prevê, mas quantos serão
aportados ainda será definido. No pior cenário, aprovando
nosso projeto sem exercer todas as alavancas, seria 2059. No melhor, dando
tudo certo, inclusive a reforma federal saindo na íntegra, são
20 anos.
Os srs. trabalham com que
prazo para a aprovação da reforma municipal?
Uebel - Até 31 de
março. Já sancionada.
Já costuraram esse
compromisso com a Câmara? Parece muito pouco tempo.
Uebel - Esse seria o ideal.
Tem que ser no primeiro semestre com certeza, para não entrar no
calendário eleitoral e, em vez de a discussão ser técnica,
virar política.
Os professores no ano passado
ficaram 17 dias em greve, pedindo aumento de salário mas também
contra a reforma federal. Estão esperando novas greves?
Uebel - Há rumores
de que pode haver greve. Temos conversado com os sindicatos. A estratégia
é sempre mostrar os dados e que estamos corrigindo uma distorção
e tornando o sistema sustentável em favor dos servidores. Estamos
garantindo que eles não vão ter atrasos de pagamentos nem
cortes de benefícios.
Sem essa reforma, quando
a Prefeitura chega a um momento em que a única opção
é aumentar impostos ou cortar serviços?
Megale - Não gosto
de fazer comparações com doenças, mas, se olhar para
o país, o Brasil teve muitas crises cambiais e agora tem uma crise
fiscal. Crise cambial é como um ataque cardíaco. De repente
sofre um ataque e precisa fazer alguma coisa, senão pode morrer
no dia seguinte. A crise fiscal é como um câncer, vai espalhando
devagarzinho. Não dá para precisar um momento.
Nós temos quase 40%
do Orçamento em temas da educação, de transporte escolar
a merenda, uniformes, compra de materiais, reformas. É bastante
coisa, e vai-se comprimindo ao longo dos anos. Mas não é
o que se tem que fazer, na verdade tem que proteger essas áreas.
Na saúde, a mesma coisa, você pode fazer um pouco menos, ajustar
ali, comprar menos remédios. Mas não é o que a gente
quer fazer.
Em 2025, o deficit da Previdência
deve chegar a 20% do Orçamento. Subsídios de ônibus
são 15%. Por lei, tenho que despender 31% com educação
e mais 15% com saúde, mas hoje estamos em 20%. Mais o pessoal da
ativa...
Então em 2025 já
acabou o recurso, passa de 100%. A saída é cortar subsídio
dos ônibus?
Megale - Até lá
dá para cortar o subsídio do ônibus, reduzir o gasto
em saúde para os 15% constitucionais, flexibilizar a lei orgânica
do município que leva a 31% o gasto com educação.
Nada disso é desejável. A gente não quer cortar dinheiro
da educação ou da saúde. Dá para ganhar eficiência
nessas áreas? Dá, claro, mas estamos falando de quatro linhas
de Orçamento: Previdência, educação, saúde
e transporte. E todo o resto? É para isso que estamos chamando a
atenção. Por exemplo, na zeladoria, a gente pode fazer uma
gestão melhor, ganhar mais eficiência, mas o que faz diferença
mesmo é remanejar Orçamento para poder contratar mais equipes
que trabalhem na zeladoria.
A lógica em geral
é ganhar eficiência onde esse ganho seja relevante, não?
Não é algo que dê para fazer no varejo, para ter pouco
resultado. Na prefeitura, qual seria a área mais relevante?
Megale - Embora a cultura
de ganho de eficiência, mesmo nas pequenas coisas, faz muita diferença.
Aquela decisão do Diário Oficial foi sensacional. Em termos
de Orçamento como um todo, é R$ 1 milhão por mês,
mas o impacto de mostrar que a gente está olhando para as pequenas
coisas, a cultura de tomar conta dos recursos, de gastar de forma cuidadosa.
Mas o grande ganho de eficiência
em termos financeiros é na gestão de convênios e contratos.
Convênios é R$ 9 bilhões, somadas as áreas.
Aqui não entram terceirizados, limpeza, vigilância, seguranças.
Uebel - São só
organizações sociais, convênios de assistência
social, creches.
Como se ganha eficiência
nesses contratos? Refazendo?
Uebel - Alguns tem que refazer,
em outros tem que melhorar a fiscalização. E em outros a
gente está ajudando a identificar como reduzir despesas. Na prefeitura
a gente fez um esforço grande de reduzir água, luz, telefone,
e em cada caso fizemos um manual do que pode ser feito, que estamos replicando
para que eles façam o mesmo. Identificamos que muitos dos convênios
grande parte do repasse é alimentação, e identificamos
os itens mais consumidos, proteína, arroz, são cinco itens.
Estamos fazendo uma grande negociação com distribuidores
para reduzir esse valor.
Em alguns casos, por exemplo,
a organização tem capacidade para atender 100 pessoas, e
o pagamento era feito por 100 pessoas, independentemente do número
de usuários. Não dá para ser assim. Se em determinado
dia ela atende 80, tem que ser proporcional. Para dar incentivo a que ele
tenha carga total.
Outras é consolidar,
identificar as organizações que fazem um bom serviço
e aumentar a escala dessas organizações.
Como saber se o serviço
é bom? Vão incluir avaliação de impacto?
Uebel - Sim. E além
disso, hoje há remunerações que criam incentivos perversos.
A forma de remuneração não incentiva a eficiência.
E tem muito incentivo perverso, precificado de forma errada.
Megale - E não se
olhava de forma unificada. Há uma mesma empresa prestando serviço
para dois órgãos diferentes, e cobrando preços diferentes
de cada uma. Não tínhamos esse mapa claro da prefeitura.
Agora temos. Nos aluguéis também, prédios com três
ou quatro unidades, cada uma pagando um preço diferente por metro
quadrado. Estamos tentando homogeneizar. É um trabalho longo. Mas
nenhum deles é game changer. Não há um contrato que,
se a gente arrumar, resolve o caixa da prefeitura. Tem que ser isso, mais
isso, mais isso. A gente não está mais naquela fase em que
uma pequena mudança, ou uma mudança pontual, gera um grande
resultado. São todas mudanças que geram uma melhorazinha,
que vai se somando.
O sr. falou em trabalho
longo. A readequação dos contratos dá para fazer nesta
gestão?
Uebel - Sim. Com certeza.
Já começamos.
Megale - É que as
decisões são descentralizadas.
Uebel - As resistências
são descentralizadas. A gente tem na prefeitura pessoas que não
querem mexer nos contratos.Tem um contrato x de segurança, e o cara
não quer correr o risco de mudar o fornecedor. Pode ser legítimo,
ou pode ser outro motivo que a gente desconhece.
O prefeito chegou a falar
que a reforma da Previdência não afeta ninguém. Estava
falando do 0,08% da população que representa os servidores?
Uebel - Não sei o
contexto da fala dele, então é difícil saber. Mas
acho que ele quis dizer que não afeta o cidadão não
servidor, mas os benefícios com certeza vão ser para toda
a sociedade.
Megale - Naturalmente a
gente reconhece que os servidores estão trabalhando pela sociedade.
Não é que eles sejam completamente desligados, desconectados
do resto da cidade. O Orçamento se destina a eles por uma razão,
a cidade está contratando essas pessoas para fazer a gestão
da cidade. Há uma lógica aí, mas o que está
ficando mais claro é que essa lógica está muito desequilibrada.
Faz sentido ter a contribuição patronal, e faz sentido ir
um pouco além porque a mudança demográfica suspendeu
a todos. Faz sentido todo mundo contribuir um pouco mais. (ANA
ESTELA DE SOUSA PINTO e GUILHERME SETO - Folhapress)
Servidores:
Temer negocia proposta alternativa para aposentadoria
Governo coloca deputado
Rogério Rosso para buscar um acordo que acabe com impasse do funcionalismo
público na proposta de reforma da Previdência
A pedido do presidente Michel
Temer, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) costura proposta alternativa
para os servidores públicos na reforma da Previdência. Ele
foi incumbido de negociar com representantes do funcionalismo público
uma proposta para a transição de aposentadoria para quem
entrou no serviço público antes de 2003. Esse é um
ponto de impasse da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) da Previdência.
A proposta que será
levada ao plenário da Câmara cobra que esses servidores cumpram
as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para
manter a integralidade (direito de se aposentar com o último salário)
e a paridade (reajustes iguais aos funcionários da ativa). Rosso
ficou responsável por abrandar essa regra.
O deputado, que tem reduto
eleitoral nas categorias de servidores, foi um dos principais críticos
da propaganda do governo para vender a reforma da Previdência, que
teve como mote o fim dos privilégios dos servidores. Para ele, a
propaganda foi “infeliz” ao tentar “demonizar os servidores”, o que acabou
prejudicando a votação.
Rosso já conversou
com representantes da frente nacional das carreiras de Estado e vai receber
nesta terça-feira, 30, uma proposta dos procuradores. A partir dessas
conversas, enviará uma proposta ao presidente Temer, ao relator
da reforma, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e ao ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles.
O deputado também
defendeu o aumento do teto para o acumulo de pensão por morte. A
proposta de reforma prevê dois salários mínimos. Já
Rosso propõe que seja o limite máximo da aposentadoria do
INSS (R$ 5.645,80). Com essas duas mudanças, Rosso avalia que vai
aumentar o apoio dos deputados à reforma para que a proposta seja
votada em fevereiro.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o fatiamento da proposta de emenda constitucional
que muda as regras das aposentadorias, mas observou que, mesmo sendo aprovada
agora, a reforma previdenciária terá de ser complementada
no futuro.
“O ideal seria fazer a reforma
do sistema inteiro, mas Previdência é um assunto polêmico
no mundo inteiro, não apenas no Brasil. Não conheço
país que tenha feito reforma da Previdência tudo de uma vez”,
disse. Em sua visão, embora o ideal fosse aprovar a primeira proposta
enviada pelo governo, será importante dar um “passo à frente”,
com a aprovação de uma versão mais enxuta, para permitir
uma situação fiscal “um pouco melhor” ao próximo presidente.
A primeira versão
da reforma atingia as aposentadorias rurais e benefícios de idosos
e pessoas com deficiência de baixa renda, assim como equiparava idades
mínimas de aposentadoria entre homens e mulheres. O texto teve de
ser modificado diante da falta de apoio no Congresso.
Em Goiânia, antes
de participar de palestra no Sistema de Cooperativa de Crédito do
Brasil (Siccob), nesta segunda-feira, 29, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, disse esperar que a decisão da Caixa de suspender financiamentos
a Estados e municípios sem aval da União, operação
mais arriscada ao banco, não atrapalhe a votação da
reforma. “O importante é fortalecer a Caixa para que ela possa competir”,
disse.
Ele acredita na aprovação
da reforma dia 19 ou 20 de fevereiro, mas evitou comentar a estratégia
do Palácio de colocar o texto em votação mesmo que
seja para perder. “Tenho confiança na aprovação”,
afirmou. (Adriana Fernandes e Eduardo Laguna - Agência Estado)
SE:
Proposta de mudanças no Fundo de Previdência
Entidade quer destinação
de algumas receitas para o Fundo
Durante ato dos aposentados
organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de
Sergipe (Sintese), voltou a ser cobrado ao Governo do Estado o pagamento
do salário dos inativos em dia. A entidade de classe encomendou
um estudo sobre a Previdência em Sergipe e apresentou o resultado
durante o ato, em tom de proposta, elencando uma série de mudanças
na destinação de recursos para o Fundo Previdenciário
para garantir a sua sustentabilidade.
A assessoria da Sefaz enviou
nota ao Portal: "Sobre as propostas colocadas pelo Sintese e as questões
do jornalismo, queremos afirmar que o assunto pode ser tratado no âmbito
do governo sem qualquer restrição, envolvendo não
somente a Sefaz, mas incluindo o Sergipeprevidência e a Seplag, por
exemplo.
O governo não se
nega a discutir as propostas e fazer uma análise cuidadosa de cada
uma delas, avaliando os seus impactos". (InfoNet)
Aposentadoria
não se penhora
O Raul é empresário
e quer blindar uma renda para a velhice. Me pergunta se fazendo um PGBL
(Plano Gerador de Benefícios Livres) estaria protegido. Vejam, o
Código de Processo Civil torna impenhoráveis as aposentadorias
e pensões, o dinheiro periódico que um possível executado
receberia do Estado ou de Institutos de Previdência oficial ou privada.
Também, como tais
benefícios são a fonte, presente ou futura, da sobrevivência
do segurado, os recursos aplicados com essa finalidade, em instituição
oficialmente autorizada, são intocáveis.
Resumo: um segurado pode
perder tudo, menos o salário e o dinheiro da aposentadoria. Mas
os Tribunais Superiores têm considerado os PGBLs e VGBLs como investimentos
comuns, não protegidos pela regra da impenhorabilidade prevista
no Código de Processo Civil.
É que esse tipo de
previdência privada tem alta liquidez. A pessoa pode resgatar o dinheiro
a qualquer momento, como em qualquer outro investimento financeiro.
No caso do VGBL, então,
na hora de receber ou sacar o dinheiro, somente o rendimento é tributado,
o que o torna muito semelhante a qualquer aplicação financeira.
Muitos não sabem,
mas, pela alta liquidez, até a caderneta de poupança pode
ser penhorada em valores
superiores a 40 salários
mínimos. Agora, se o Raul contribuísse para um Fundo de Pensão
a situação seria diferente.
Fundos de Pensão
não têm finalidade lucrativa e nunca foram penhorados. Primeiro,
porque o regulamento do fundo de pensão exige periodicidade de contribuições.
A pessoa guarda parte de sua renda habitual mensal para ter renda também
mensal na velhice.
Segundo, não há
liquidez imediata nos fundos de pensão. Os Regulamentos exigem carência
mínima,
que normalmente ultrapassa
os dez anos.
Outra vantagem de fundo
de pensão: infelizmente, com tantos divórcios, é o
único dinheiro não acessível
ao ex-cônjuge.
Minha opinião
A impenhorabilidade do PGBL
é vulnerável, pois além do objetivo de lucro do gestor,
não exige rotina de contribuições e tem grande liquidez,
podendo ser sacado a cada 60 dias, diferente de
Fundos de Pensão
nestes três aspectos.
Resumo
Quer dormir tranquilo, poupe
em um Fundo de Pensão. (Renato Follador - Tribuna do Paraná
Online)
Fundos:
Governo de SP aprova a retomada da privatização da Cesp
Segundo o governador Geraldo
Alckmin (PSDB), o edital da concessão da estatal deve ser publicado
em março deste ano
Sem perder tempo, o governo
do Estado de São Paulo decidiu nesta segunda-feira, 29, retomar
o processo de privatização da Companhia Energética
de São Paulo (Cesp). No primeiro dia útil após a publicação
de um decreto federal que favorece a venda da geradora paulista, o Conselho
Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) se
reuniu para apreciar a retomada do programa de desestatização
da companhia, informou ao Estadão/Broadcast o governador paulista,
Geraldo Alckmin.
Nesta terça-feira,
30, Alckmin deve encaminhar ao ministro de Minas e Energia um ofício
pleiteando o enquadramento da Cesp ao decreto 9.271/2018, que amplia o
prazo de concessão de geração por 30 anos para o vencedor
de um leilão de privatização.
"Pretendemos, se estiver
tudo OK, publicar em março o edital", disse o governador, que deve
se desincompatibilizar do cargo em abril para disputar a Presidência
da República.
Como o governo de São
Paulo costuma conceder entre 45 e 60 dias de prazo entre a publicação
do edital e a realização do leilão, o certame deve
ocorrer em maio, se o cronograma do governo paulista se confirmar.
Isso depende, no entanto,
da esfera federal, já que o enquadramento da Cesp, ou mais precisamente
de sua hidrelétrica Porto Primavera, de 1.540 MW de capacidade,
ao decreto. Além disso, a minuta de contrato deverá ser apresentada
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Tribunal
de Contas da União (TCU), para aprovação.
Mas no que depender do governo
paulista, os trabalhos serão acelerados. Também amanhã
deve ser publicada uma convocação de audiência pública,
a ser realizada em 19 de fevereiro, sobre a privatização.
"Queremos fazer rápido, estamos fazendo a nossa parte", disse a
subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria
Estadual de Governo, Karla Bertocco Trindade, comentando que representantes
do governo paulista também devem ir à Aneel para buscar celeridade
no processo.
Esta será a quarta
tentativa do governo paulista de privatizar a Cesp. Na tentativa anterior,
realizada em setembro, a sinalização de que não haveria
interessados fez o governo suspender o leilão às vésperas
da sessão pública.
Dentre os motivos que teriam
levado à falta do apetite dos investidores estaria justamente o
curto prazo de concessão existente para os ativos da companhia -
Porto Primavera, que responde por cerca de 90% da capacidade instalada
da geradora, tem contrato de concessão atual até 2028. Com
o decreto publicado na última sexta-feira, a concessão pode
ser renovadas por até 30 anos, contados da data de sua celebração
do novo contrato, ao novo controlador da empresa privatizada.
Na avaliação
de Alckmin, a extensão do prazo vai aumentar o apetite de potenciais
interessados. "Estamos bastante otimistas", disse. "Agora com 30 anos de
concessão, entendemos que a procura será grande, o interesse
tem sido alto", acrescentou o governador.
Ele evitou citar um número
de potenciais interessados e não descartou a possibilidade de um
novo roadshow para apresentar a Cesp a investidores estrangeiros, mas disse
que isso ainda vai ser avaliado, especialmente para alguma região
que não tenha sido visitada. "Talvez não precise." Em meados
do ano passado, investidores europeus, norte-americanos e asiáticos
foram visitados para apresentar a Cesp. (Luciana Collet - Agência
Estado)
Fundos:
Indicação política não é criminosa,
afirma Temer
Partidos governistas têm
o direito de sugerir opções, disse o presidente
O presidente Michel Temer
(MDB) afirmou nesta segunda-feira (29) não considerar "criminoso"
que parlamentares da base aliada indiquem nomes para diretorias de empresas
estatais.
Em entrevista à Rádio
Bandeirantes, ele disse que partidos governistas têm o direito de
sugerir opções. Nesses casos, cabe ao Palácio do Planalto
dizer se aceita ou não as indicações.
Para Temer, é "um
pouco exagerado" comparar o escândalo na Caixa, que levou ao afastamento
definitivo de três vice-presidentes do banco, às denúncias
de corrupção na Petrobras.
"Muitas vezes chegam sugestões.
Se são inconvenientes, o governo dirá se aceitará
ou não. O fato de indicar não é criminoso, é
sensível na democracia", disse.
Segundo ele, a situação
do banco não foi tão dramática como a da petroleira
que, na opinião dele, voltou a ser uma empresa próspera.
Em meio a suspeitas de irregularidades,
o Ministério Público Federal pediu ao presidente que afastasse
os vices e que levasse em consideração critério técnicos
para futuras nomeações.
O Palácio do Planalto
queria manter atados à base aliada no Congresso os partidos que
indicaram os diretores da Caixa –PP, PR e PRB–, visando a aprovação
da reforma da Previdência neste ano.
IMPOSTOS
Na entrevista, o emedebista
afirmou ainda que não cogita a criação de novos tributos
neste ano. Ele lembrou que a arrecadação do governo federal
começa a se recuperar e que sempre se evita elevar a carga tributária.
"Não creio que haja
necessidade de novos tributos, especialmente se aprovarmos a reforma previdenciária."
Ele ressaltou também
que não abrirá mão do controle da empresa brasileira
Embraer, mesmo que a norte-americana Boeing aumente a sua participação
na companhia.
"A Boeing pode aumentar
sua participação na Embraer, mas não pode assumir
o controle", disse Temer.O presidente reconheceu que a nova proposta da
reforma previdenciária pode sofrer ainda mais modificações,
mas que isso será feito pelo Congresso Nacional.
"Não é improvável
que tenha um diálogo. O diálogo pode levar a uma ou outra
modificação", disse.
Segundo ele, contudo, a
ideia é "não ir além do que" já foi modificado,
já que a projeção de economia gerada pela proposta
em dez anos caiu de R$ 900 bilhões para R$ 600 bilhões.
"Se você diminui um
pouco mais, vai depender do Congresso Nacional", disse. (Folhapress)
Fundos:
Sem preconceito
Previdência, Eletrobrás
e Embraer: não aos dogmas, sim ao debate real e maduro
Além das denúncias,
da impopularidade e das quedas de braço com a Justiça, o
presidente Michel Temer está decidido a enfrentar preconceitos e
dar racionalidade aos debates sobre reforma da Previdência e pulverização
de ações da Eletrobrás. A “combinação”
Embraer-Boeing pode pegar carona na discussão. A ideia é
resistir ao “não sei, não vi, não provei, mas não
gostei”. Não é inteligente, não é razoável
e não leva o Brasil a lugar nenhum. É preciso saber, ver,
ouvir especialistas e versões divergentes para ser a favor ou contra,
ou a favor só em parte.
“Reforma da Previdência?
Sou contra.” Por quê? “Porque só prejudica os pobres.” Isso
é efeito da campanha deseducativa, que finge estar defendendo “os
pobres” quando, na verdade, embute a defesa de privilégios das carreiras
mais bem pagas do Estado.
São elas, junto com
partidos ditos de esquerda, que operam contra a reforma, não para
proteger a aposentadoria e pensões de trabalhadores de baixa renda,
mas sim aposentadorias de mais de R$ 30 mil de algumas categorias – caso
de juízes e magistrados. A reforma é justamente para evitar
que o sistema entre em colapso ao longo dos anos e a base da pirâmide
– que é quem efetivamente precisa de aposentadoria – acabe ficando
sem ela.
Defenda-se a Justiça,
não boquinhas como aposentadorias milionárias de setores
do funcionalismo, quando a grande maioria dos trabalhadores tem um teto
de R$ 5.700, ou como auxílio-moradia irrestrito para juízes
e altos funcionários dos três Poderes.
No caso da Eletrobrás,
Temer e o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, fazem tudo
para fugir da palavrinha maldita, “privatização”, e insistem
que a intenção é pulverizar suas ações,
arejá-la, atrair investimentos privados, estender a ela a chance
dada, lá atrás, à Vale do Rio Doce, que passou a empregar
nove vezes mais pessoas depois da... privatização.
O governo diz que pretende
manter ações e parte do controle estratégico da empresa,
num sistema “golden share”, mas a maior reação no Congresso
vem principalmente do Nordeste e de Minas, que recorrem a um discurso “nacionalista”
para disfarçar a importância da Chesf e de Furnas, respectivamente,
como generosos cabides de emprego para apadrinhados políticos. Contra
a reforma, o “interesse dos pobres”. Contra a modernização
da Eletrobrás, “o interesse nacional”.
Fernando Filho cita, objetivamente,
um dado do ministério: de 2004 a 2016, a União deixou de
arrecadar em torno de R$ 165 bilhões por manter a Eletrobrás
exatamente onde está, sem contar os grandes valores que a União
teve de despejar na companhia.
Quanto à Embraer:
é um orgulho dos brasileiros, campeã internacional no segmento
de jatos executivos e produzindo aviões tanto para a área
civil como para a área militar. Empresa moderna, com técnicos
competentíssimos, especialmente após privatizada.
Temer já disse e
repetiu que a União não vai abrir mão do controle
da Embraer. E a sueca Saab já enviou a Brasília um alto representante
alertando para a questão da transferência de tecnologia no
jato Gripen para a FAB, em parceria com a Embraer. De gabinete em gabinete,
a Boeing garante: qualquer acordo respeitará o controle da União
e manterá a blindagem e a autonomia do programa dos Gripen.
Enfim, não se trata
aqui de fazer campanha pela reforma, nem pela privatização
(ou tenha lá que nome tiver) da Eletrobrás, nem pela “combinação”
(novamente, tenha lá que nome tiver) entre a Embraer e a Boeing.
Trata-se, sim, de defender um debate aberto, ponderado, maduro sobre o
que é e o que não é melhor para o Brasil e os brasileiros,
agora e no futuro. Ou seja: sem preconceito e sem dogmas que signifiquem
apenas o atraso pelo atraso. (Eliane Cantanhêde - Agência
Estado)
Anapar:
Cursos de capacitação
Entidade
fornece cursos de capacitação sobre previdência e fundos
de pensão
Entender
o funcionamento e a forma como os fundos de pensão são geridos
é essencial para uma escolha adequada visando um futuro tranquilo.
Por isso, a Anapar tem como uma de suas principais bandeiras promover a
educação previdenciária dos participantes. Anualmente,
a entidade fornece cursos de capacitação na área,
que vão desde conceitos básicos e introdutórios de
previdência a assuntos mais específicos, como finanças
e aspectos atuariais. As aulas são ministradas presencialmente por
especialistas e têm desconto para associados da Anapar. Além
da representatividade política e da possibilidade de se inscrever
como participante do AnaparPrev, o permanente acesso ao conhecimento
dos temas de previdência é uma das vantagens de ser filiado
à entidade.
Em
2017, a Anapar ofereceu três módulos de curso aos participantes:
I – Básico de Previdência, II – Estrutura de Governança
de uma EFPC e III – Conceitos e Aspectos Atuariais. Os cursos tiveram carga
horária de 16 horas e foram lecionados por dirigentes, assessores
e parceiros contratados pela Anapar. Para este ano, a lógica deve
ser mantida.
“É
um assunto que não faz parte do dia a dia das pessoas e que, por
isso, pode parecer confuso se não houver algum estudo específico.
Os participantes precisam de uma base mínima para conseguirem acompanhar
o funcionamento e a gestão dos fundos de pensão. A ideia
dos cursos é justamente tornar isso mais claro”, aponta o presidente
da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho.
Outro
papel fundamental das aulas é preparar os dirigentes que assumirão
cargos de gestão em conselhos e diretorias nos fundos de pensão.
Isso porque a própria legislação da Previc exige certificação
para a atuação desses profissionais na área. Os conhecimentos
obrigatórios estão na base dos cursos oferecidos pela Anapar.
A
programação deste ano será disponibilizada na primeira
quinzena de fevereiro, após reunião da diretoria. A divulgação
será feita por meio do portal e das redes sociais da Anapar.
(Boletim)
IDS:
Reforma da Previdência com Juiz Federal Fábio Souza
Reforma
da Previdência: e seus Reflexos na Previdência Complementar
Palestra
Gratuita irá acontecer no IDS América Latina, no dia 21 de
fevereiro às 10h, com o Juiz Federal Fábio Souza.
O
tema será Reforma da Previdência: e seus Reflexos na Previdência
Complementar, essa é sua portunidade de se atualizar e entender
um pouco mais sobre o assunto.
As
inscrições podem ser feitas através do link
Presencial:
http://idsamericalatina.bmetrack.com/c/l?u=78AF7E5&e=C4C84D&c=DC135&t=0&l=7ABDAC64&email=u1MB9TSL2etzh3T7gdZ6MFFmY5nTnNVOth6WnujKKNA%3D&seq=1
Online:
http://idsamericalatina.bmetrack.com/c/l?u=78AF7E6&e=C4C84D&c=DC135&t=0&l=7ABDAC64&email=u1MB9TSL2etzh3T7gdZ6MFFmY5nTnNVOth6WnujKKNA%3D&seq=1
(IDS/AssPreviSite)
Livro:
Curso Básico de Previdência Complementar - 2ª Edição
Autor:
Adacir Reis
Sinópse:
Escrito por um dos maiores especialistas brasileiros na temática
da Previdência Complementar, essa obra oferece um painel completo,
com conceitos jurídicos complexos traduzidos em linguagem clara
e direta, acessível não só aos iniciados no mundo
do Direito, mas também àquelas pessoas que buscam entender
o sistema previdenciário brasileiro de forma global; O autor examina
minuciosamente os pontos fundamentais do regime jurídico da previdência
complementar que, apesar de integrar o sistema previdenciário brasileiro,
tem princípios e comandos específicos e cujo entendimento
torna-se necessário à medida que vêm aumentando os
conflitos judiciais decorrentes da incorreta compreensão do caráter
plurilateral do contrato previdenciário.
Texto
da Editora Revista dos Tribunais
•
Este Curso Básico de Previdência Complementar, em sua nova
edição revista e atualizada, permite ao leitor uma iniciação
segura pelo vasto mundo da previdência complementar brasileira;
•
Questões como autonomia do regime de previdência complementar,
natureza jurídica das entidades gestoras, modalidades de planos
previdenciários, gestão de riscos do passivo e dos investimentos,
estrutura de regulação e supervisão, aspectos tributários
da poupança previdenciária e responsabilidade dos administradores
são apresentadas em linguagem simples e acessível.
Informações
Técnicas
Título:
Curso Básico De Previdência Complementar
Autor:
Adacir Reis
Editora:
Revista Dos Tribunais
Edição:
2
Ano:
2017
Idioma:
Português
Especificações:
Brochura | 139 páginas
ISBN:
978-85-203-7341-5
Dimensões:
230mm x 160mm (Reis Tôrres Florêncio Corrêa
e Oliveira Advocacia/AssPreviSite)
Livro:
Previdência Complementar
-
Estudos em Homenagem aos 15 Anos da Legislação Federal
Autor:
Adacir Reis (Coordenador)
Resumo
do Livro:
As
Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001, que disciplinam a previdência
complementar brasileira, completaram 15 anos de vigência. A pretexto
de registrar tal aniversário, esta obra aborda, sob diversos ângulos,
a trajetória das entidades fechadas de previdência complementar,
também conhecidas como "fundos de pensão". Reunindo grandes
profissionais do mercado, aqui são discutidos aspectos demográficos,
atuariais, jurídicos e de investimentos do regime de previdência
complementar. Alguns capítulos deste livro apresentam abordagens
estruturantes, como os impactos demográficos e das relações
de trabalho no sistema previdenciário brasileiro, a necessidade
de reforma do atual modelo e a democratização da previdência
complementar. Há também análises dedicadas à
evolução das normas, tanto em relação aos investimentos
(inclusive em uma perspectiva internacional) como em face das diversas
modelagens de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência
complementar. Gestão e compartilhamento de riscos, regras de solvência
dos planos de benefícios, regulação e supervisão,
governança corporativa e desafios do mundo digital são outros
tópicos tratados nesta obra. A previdência complementar dos
servidores públicos federais (Funpresp-Executivo e Funpresp-Judiciário)
é examinada por especialistas que têm ajudado a construí-la.
Este livro apresenta também a evolução da jurisprudência
da previdência complementar no Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Com esta Coletânea, o
leitor tem a oportunidade de fazer um tour por alguns dos grandes temas
da previdência complementar brasileira.
Esta
publicação está disponível no maior acervo
do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro
de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster
de Gusmão" da Abrapp.
Veja
essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx
(Abrapp/AssPreviSite)
Livro:
Administração de Planos de Benefícios
Autor:
Abrapp
Resumo
do Livro: Administração de Planos de Benefícios é
uma obra destinada aos profissionais e estudiosos da Previdência
Complementar brasileira, iniciativa do sistema associativo ABRAPP/ICSS/SINDAPP
com o objetivo de documentar e disseminar o conhecimento técnico
existente no país. O livro está organizado em nove capítulos,
de autoria de destacados especialistas que militam no Sistema, abrangendo
todo o amplo espectro de questões pertinentes ao plano de benefícios.
Analisa a sua evolução histórica no Brasil e no exterior
e apresenta os diferentes tipos de planos e os fatores que influenciam
a escolha de cada uma das abordagens no contexto das especificidades do
mercado de trabalho, do sistema regulatório e da realidade sócio-econômica
do País. A estruturação de um plano de benefício
não é tarefa simples. Ele precisa ser concebido para durar
muito tempo - 30, 40, às vezes 50 anos - todo o tempo necessário
para cumprir a totalidade dos compromissos que assumiu. Planejamento de
prazo tão longo é tarefa complexa em países, como
o Brasil, que se transformam de modo tão rápido e exigem
dos empreendedores grande capacidade de adaptação a novas
realidades. Este livro preocupa-se com esse desafio e esforça-se
por auxiliar os profissionais a lidar com ele.
Esta
publicação está disponível no maior acervo
do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro
de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster
de Gusmão" da Abrapp.
Veja
essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx
(Abrapp/AssPreviSite)
Previdência:
quase um século combatendo desigualdades
A
Previdência brasileira completou, no dia 24 de janeiro de 2018, 95
anos. São mais de nove décadas reduzindo as nossas profundas
desigualdades sociais e redistribuindo renda no nosso País.
Criada
pelo Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, originário
de um Projeto de Lei apresentado em outubro de 1921, pelo deputado federal
Eloy Miranda Chaves, que propunha a criação da Caixa de Aposentadorias
e Pensões dos Ferroviários, a Previdência Social ganhou
dimensão e importância jamais imaginada, até mesmo
pelos mais esperançosos cidadãos daquela época.
A
Previdência Social está inserta na Seguridade Social que ocupa,
no texto da Carta Constitucional, um dos principais capítulos do
título relativo à Ordem Social, que tem como base o primado
do trabalho, e como objetivo o bem estar e a justiça social, fundamentais
para uma sociedade democrática.
A
Previdência Social foi fundada nos alicerces da solidariedade nacional,
para produzir vida e dignidade social; sem ela se rompe a vida e vem a
morte. Apesar de todos esses objetivos nobres, a Previdência Social
brasileira tem sido vítima, ao longo dos anos, de todos os tipos
de ataques perpetrados pelos piratas sociais de plantão, travestidos
de arautos da modernidade, que a acusam de ser a causa dos rombos estratosféricos
nas contas públicas.
Mas,
o que os piratas sociais teimavam em esconder, agora, está escancarado
em todas as pesquisas sobre pobreza, divulgadas nos últimos anos:
a expansão da Previdência Social – Regime Geral de Previdência
Social administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi
um dos principais fatores da redução da pobreza nos últimos
anos. Se não fosse a Previdência, teríamos mais de
23 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza.
A
Previdência, a exemplo do que ocorre com muitos dos que são
detratados, não é tão conhecida assim dos brasileiros.
E quando falamos "brasileiros" não estamos nos referindo apenas
ao iletrado, ao inculto ou àquele que se manteve ignorante por conta
de outra estrutura, a educacional, que, de forma tão precária,
tenta cumprir o seu papel.
Como
participante de debates no Congresso Nacional sobre a reforma da Previdência
Social, presenciei o gigantesco desconhecimento dos parlamentares em relação
às questões previdenciárias relativas à importância
da instituição na vida das pessoas, dos municípios
e a extensão de sua influência na economia de milhares de
comunidades.
Após
extensa pesquisa que tive a oportunidade de coordenar (A Previdência
Social e a Economia dos Municípios, 6ª ed. Brasília:
ANFIP, 2011), com base nos dados de 2010, constatamos que: em 3.875 dos
5.566 municípios brasileiros avaliados (69,6%), o volume de pagamento
de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera
o FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Percorrendo
inúmeras cidades do interior do País, verifiquei que o maior
sonho dos trabalhadores e trabalhadoras rurais é completar a idade,
exigida pela legislação previdenciária, para se aposentarem.
O que demonstra, de maneira insofismável, que a Previdência
Social é a última esperança dessas pessoas para viverem
com dignidade, pois no Brasil, todos sabemos, infelizmente, que a dignidade
está vinculada à renda.
Os
dados aqui retratados demonstram, de maneira inquestionável, que
a Previdência Social está cumprindo o seu papel no resgate
da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social
em milhares de municípios que, muitas vezes, não fazem parte
do mapa de preocupações das "elites pensantes" do nosso País,
o que nos dá a certeza de que, se não fossem os benefícios
pagos pela Previdência Social, a nação brasileira estaria
na barbárie social. Isto, em um País onde pesquisa recente
informa que os cinco maiores bilionários brasileiros concentram
a renda de 50% da população mais pobre do Brasil, ou seja,
cerca de 100 milhões de brasileiros.
Não
pairam dúvidas que a Previdência Social está atendendo
um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,
previstos nos Princípios Fundamentais da Constituição
Federal, e estampado no Art. 3º., que é o de erradicar a pobreza
e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Entretanto,
na direção oposta das aspirações da sociedade
brasileira, mas, em consonância com os ataques diuturnos praticados
pelos piratas sociais, por meio das suas “consultorias”, regiamente pagas
pela banca nacional e internacional, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso
Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
287/16, que altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da
Constituição, para dispor sobre Seguridade Social, estabelece
regras de transição e dá outras providências.
Essa
PEC promove uma hecatombe no sistema previdenciário nacional, tanto
do Regime Geral de Previdência Social quanto dos servidores públicos
dos três poderes, pois atinge os seus pilares fundamentais, quais
sejam: idade, tempo de contribuição e valor do benefício.
Entre
tantas perversidades, a PEC propõe alterar a idade para aposentadoria
para homens e mulheres. Assim como, estipula que para se obter a aposentadoria
integral há que se trabalhar por 40 anos a fio. Além de afetar
o acesso ao benefício de pensão por morte para órfãos
e viúvas. É um verdadeiro desmonte da Seguridade Social,
via ajuste fiscal e exclusão social, travestido de reforma previdenciária.
Em
suma, a PEC 287/16 afronta o princípio da dignidade da pessoa humana
que foi colocado pela Constituição de 1988 como norteador
para todo o ordenamento jurídico, por estar elencado como Fundamento
da República Federativa, no artigo 1º do referido diploma constitucional.
A
Previdência Social não é propriedade do governo, nem
dos partidos da base de sustentação do governo, nem dos partidos
de oposição. Pertence à sociedade brasileira. Destarte,
se você é trabalhador do campo e da cidade, servidor público,
aposentado, pensionista ou pensa em se aposentar um dia, acorra ao parlamento
brasileiro e reivindique a rejeição da PEC 287/16, até
porque a democracia só é dignificada com a participação
de todos. Os exemplos recentes demonstram que o Poder Legislativo, com
a pressão da “voz rouca das ruas”, tem mais sintonia com os mais
legítimos interesses da sociedade brasileira.
Utilizemos
o nosso direito de cidadão, sob pena de sermos vencidos pelos piratas
sociais travestidos de arautos da modernidade, mas, que, na realidade,
estão a serviço do sistema financeiro nacional e internacional,
até porque essa gente tem ojeriza a tudo que diz respeito à
redução da pobreza, à soberania nacional e à
solidariedade entre as pessoas e as gerações. É preciso
deixar claro para os piratas sociais de plantão que: “Uma coisa
é por ideias arranjadas, outra é lidar com País de
pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias...”
(Alvaro Sólon de França - Porto Gente)
Marun
diz não haver "plano B"
Nesta
segunda-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse
que o Governo Federal não tem plano B sobre a reforma da Previdência.
Ele afirmou que o governo está confiante de que até fevereiro
alcançará o mínimo de 308 votos necessários
entre os 513 deputados para aprovar no Congresso Nacional a emenda constitucional
que altera as regras de acesso à aposentadoria.
-
Não existe B. Nosso plano é o plano "A", de aprovação
da reforma ainda em fevereiro. A estratégia do governo é
que no dia da votação teremos os votos necessários
para aprovação. Não trabalhamos com essa hipótese
- enfatizou Marun.
Depois
de se reunir nesta segunda-feira com representantes de várias federações
da indústria, instituições financeiras, de saúde,
entre outros, Marun relatou que o setor empresarial reforçou o apoio
à "modernização da Previdência". O encontro,
segundo o ministro, é uma das ações preparatórias
para a chegada dos parlamentares ao longo da semana para iniciar a discussão
da proposta em plenário no próximo dia 5 de fevereiro.
Questionado
sobre o que dá tanta segurança ao governo, Marun respondeu
que a confiança vem das articulações políticas
e da mudança de percepção da sociedade sobre a reforma.
Para o ministro, as críticas à proposta estão localizadas
principalmente em editorias de política dos jornais e em grupos
que são privilegiados no sistema previdenciário atual. Ele
destacou que o setor econômico já manifestou a importância
das mudanças empreendidas pelo governo.
Marun
afirmou ainda que a base aliada do governo na Câmara "voltou ao patamar
de votos" de maio do ano passado, antes da chegada das duas denúncias
de corrupção passiva, obstrução da Justiça
e organização criminosa contra o presidente Michel Temer
no Congresso Nacional. O governo trabalha com uma margem de apoio de cerca
de 270 parlamentares e tenta convencer pelo menos 50 deputados.
-
O que temos hoje de diferente? Primeiro, uma proximidade maior das eleições,
que a princípio poderia atrapalhar, mas temos um fator positivo
que é o fato de que a população, muito mais do que
naquele momento, se predispõe a apoiar a reforma. Eu diria que,
desde maio, não vivemos um momento tão positivo como hoje
estamos vivendo para aprovação dessa reforma - disse.
Marun
considerou que o presidente Michel Temer se saiu muito bem na defesa da
reforma durante as recentes entrevistas concedidas para emissoras de televisão
e rádio. O ministro sinalizou que iniciativas desta natureza poderão
prosseguir ao longo dos próximos dias como forma de buscar apoio
popular para a reforma.(Agência Brasil)
Temer:
Sem reforma, Previdência vai quebrar
O
presidente Michel Temer voltou a afirmar nessa segunda-feira (30), no programa
do Ratinho, que sem a reforma, a Previdência vai quebrar. Ele respondeu
a perguntas do apresentador e a outras gravadas na rua, por cidadãos
comuns. Temer havia conversado também sobre a reforma da Previdência
no programa Silvio Santos, exibido no domingo (28).
“A
previdência quebra. Você veja o caso da Grécia e de
Portugal. Há pouquíssimo tempo, foi preciso fazer [nesses
países] uma reforma da Previdência e cortar pensões
de aposentados e vencimentos de servidores públicos porque tardaram
muito a fazer a reforma”, disse Temer. “Nós estamos pensando em
impedir uma reforma muito mais radical. Porque se não fizermos agora,
daqui a dois, três anos no máximo, teremos uma reforma radical
que vai prejudicar os aposentados”, completou.
O
presidente gravou sua participação no Programa do Ratinho
no dia 18 de janeiro. A conversa foi exibida na noite de ontem (29) pelo
SBT. Questionado pelo apresentador sobre as empresas com dívidas
com a Previdência, Temer disse que a Advocacia-Geral da União
(AGU) está acionando judicialmente todas as empresas.
“A
AGU moveu ação contra todos os devedores. As ações
estão correndo. Algumas são pagas, outras demoram. Em outras,
a empresa pediu recuperação judicial ou foi à falência”,
disse ele, lembrando que a dívida da Previdência é
de R$ 189 bilhões. “Para sairmos desse buraco, temos que fazer [a
reforma]”.
A
entrevista teve linguagem informal, típica do programa. O apresentador
buscava uma resposta simples e direta. “Vai mudar alguma coisa para quem
se aposenta por doença?”, perguntou Ratinho. “Não há
nenhuma modificação em relação a esse tema.
A aposentadoria por invalidez vai continuar da mesma maneira”, respondeu
o presidente.
A
uma pergunta de uma pessoa na rua, Temer disse que os aposentados e aqueles
que já têm direito à aposentadoria não serão
afetados pela reforma. Também respondeu que a reforma vai trazer
igualdade de aposentadoria entre servidores públicos e inciativa
privada, e também entre políticos e os demais trabalhadores.
Em
seguida, fez um apelo à audiência do programa. “O que eu gostaria
de pedir aos telespectadores é que mandem carta para deputado, senador,
mostrando que é fundamental para a aposentadoria. O deputado vai
fazer ecoar no Congresso a voz do povo. Se o povo estiver de acordo, ele
se sente confortável para votar [a favor da reforma]”.
Votos
Dos
308 votos necessários para a aprovação da reforma
da Previdência na Câmara, o governo tem 275, nas contas do
relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Após reunião com
o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na semana passada, Maia
afirmou que o governo tem pelo menos 275 votos favoráveis.
Segundo
Marun, a votação vai ocorrer no dia 19 de fevereiro e o governo
está confiante em conseguir os votos necessários. (Agência
Brasil)
Temer:
"Vamos batalhar dia e noite pelo voto no Congresso"
Na
semana passada, o presidente Michel Temer falou sobre a reforma da Previdência
em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico
Mundial.
-
Cada vez mais o povo brasileiro percebe que o sistema atual é injusto
e insustentável. Portanto, nós vamos batalhar dia e noite
pelo voto no Congresso, para aprovar a proposta que ali está.
O
ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, se dirigiu
diretamente aos parlamentares e falou em tom de convocação.
-
Deputados federais precisam apoiar os aposentados, aprovando agora a reforma
da Previdência. Isso vai garantir as aposentadorias, os salários
dos servidores e o investimento do Estado - destacou.
Uma
das mudanças sugeridas no texto é a equiparação
dos regimes previdenciários dos servidores públicos aos do
INSS. Além disso, a ideia é estabelecer uma idade mínima
para conseguir o benefício. No caso, as mulheres se aposentariam
com 62 anos de idade e os homens com 65.
Na
avaliação do coordenador de Previdência do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, a
manutenção desses dois pontos é indispensável
para a Previdência não falir de vez.
-
A proposta que foi encaminhada pelo governo seria a ideal. Mas entendo
que, pelo menos nessa negociação política existem
alguns pontos fundamentais que precisam ser preservados. A questão
da idade mínima e de combater privilégios pela convergência
dos regimes de Previdência dos servidores públicos para as
mesmas regras e mesmo teto de benefícios do INSS, por exemplo -
disse Nagamine.
A
proposta inicial do governo pretendia incluir na reforma as aposentadorias
rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Porém, como se tratavam de temas polêmicos, as regras para
adquirir esses benefícios permaneceram como estavam.
A
leitura do relatório da reforma no plenário da Câmara
e o início das discussões em torno da proposta estão
previstas para semana que vem. A votação da reforma está
marcada para depois do Carnaval, no dia 19 de fevereiro. Até lá,
o governo tenta conseguir os votos necessários para a aprovação
da matéria. (Agência Brasil)
Termer:
Reforma da Previdência pode sofrer mudanças
O
presidente da República, Michel Temer, afirmou em entrevista
à Rádio Bandeirantes, que na volta do recesso parlamentar
o texto da reforma da Previdência ainda pode sofrer alterações.
“Aconteça
o que acontecer sempre haverá uma economia muito significativa ao
longo de 10 anos. O governo não pretende abrir mão daquilo
que está na reforma. Mas, evidentemente, o diálogo pode levar
a uma ou outra modificação. Diante do projeto original, a
economia de recursos seria de cerca de R$ 900 bilhões em 10 anos.
Com este novo projeto amenizado, a economia seria de R$ 550 bilhões
a R$ 600 bilhões, ou seja, vale a pena. Entre nada e R$ 550 bilhões,
melhor esta economia, que garante os valores dos aposentados e servidores
públicos.”
Ele
disse estar otimista em relação à aprovação
do texto e afirmou que “quem não votar pela reforma da Previdência
estará fazendo um mal para o país”. Segundo o presidente,
agora as pessoas estão mais esclarecidas sobre o tema.
“Conseguimos
fazer uma comunicação com a população, esclarecendo
o que é a reforma da Previdência”. O presidente destacou que,
pela proposta, para os trabalhadores que ganham até R$ 5.645 nada
muda. “Se não consertarmos a Previdência, daqui a dois ou
três anos ela não resiste”, alertou.
Temer
lembrou a situação de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande
do Norte, que enfrentam dificuldades para pagamento de servidores e tiveram
socorro federal.
O
presidente disse que, se a reforma for aprovada, “muito provavelmente a
nota de crédito do Brasil será recuperada” e o país
voltará a atrair investimentos. Temer ressaltou que o país
já está aumentando sua confiança e que foram abertos,
nos últimos meses, mais de 1,4 milhão de postos de trabalho.
Ele espera que, até o fim de
seu
governo, o Produto Interno Bruto volte a crescer mais de 1% e possam ser
abertas mais de 1,5 milhão de vagas de trabalho.
Temer
também defendeu a reforma da Previdência em entrevistas exibidas
em emissoras de televisão, no fim de semana. No programa do Amaury
Jr, veiculado no último sábado, na Band, e no programa do
Sílvio Santos, no domingo, no SBT, reforçou os argumentos
pela aprovação da reforma e apontou os riscos para as contas
do Estado caso não haja nenhuma medida para conter o déficit
previdenciário. (Agência Brasil)
Reforma
faz disparar aposentadoria por tempo de contribuição
Em
meio aos debates para fixação de uma idade mínima
para se aposentar no País, número de pedidos de benefício
por quem já cumpriu tempo mínimo de pagamentos ao INSS subiu
5,5%, enquanto os benefícios por idade cresceram 3,7%
Em
meio às discussões sobre a reforma da Previdência,
disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição.
Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias
por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para
mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias
era praticamente igual.
Para
se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não
é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em
todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares
da reforma da Previdência que está em tramitação
no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos
adiamentos.
Essa
modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos
privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas
mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria
cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando
as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8
bilhões no ano passado.
Quem
se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens
e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2
mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média,
60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de
2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os
aposentados por tempo de contribuição custam mais para a
Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade.
Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto
o segundo custou R$ 9,95 bilhões.
A
avaliação de especialistas é que o crescimento dos
pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se
dado porque, além da maior formalização do mercado
de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que
chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários),
há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria
a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos
antes represados por conta do fator previdenciário – uma regra estabelecida
no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no
benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.
No
fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica,
que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham
o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado
o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição
mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o
tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens
e 30 para mulheres.
“Sem
dúvida é um alerta para as contas da Previdência e
também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos
de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício
por tempo de contribuição”, diz o ex-secretário de
Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor
de Orçamento na Câmara dos Deputados.
O
consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra
que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. “O valor
médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo,
porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida
tende a ser maior”, observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende
a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida
média é de 21,5 anos.
Exceção.
Um dos principais argumentos do governo em defesa da reforma da Previdência
é que o Brasil ainda é um dos poucos países a manter
a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Mesmo onde ela é possível, os técnicos dizem que a
exigência costuma ser maior, como de 40 anos de contribuição
no Equador.
A
aprovação da reforma da Previdência ainda enfrenta
resistências no Congresso Nacional. Diante das dificuldades para
convencer os parlamentares a apoiar a proposta, o relator, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA), acenou na semana passada com a possibilidade de
novas flexibilizações no texto. Ele fez questão de
ressaltar, porém, que não abre mão da fixação
da idade mínima. “O que trouxer voto, e que não traga alterações
nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima,
podemos sim absorver como mudanças”, disse. (Idiana Tomazelli
- Agência Estado)
Com
mudanças na Previdência, pedidos de aposentadoria aumentam
15,5%
Em
2016, foram 42.769 pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição,
contra 50.614 em 2017
A
expectativa de mudança nas regras da Previdência Social provocou
um aumento de 15,5% nos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição
na Bahia. Em 2017 foram realizados, na categoria, 7.845 requerimentos a
mais do que o registrado em 2016 no estado. A aposentadoria por idade também
recebeu um incremento de 11,80% nas solicitações, comparando
os dois anos. O trâmite da Reforma da Previdência no Congresso
Nacional foi o que provocou a corrida às agências do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Em
2016, foram 42.769 pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição,
contra 50.614 em 2017. Mesmo com o aumento, a Bahia é o 7º
estado no ranking de solicitações. Com aumento mais tímido,
a aposentadoria por idade na Bahia, que subiu de 100.105 em 2016 para 113.504
em 2017, é o 3º maior do país, atrás apenas do
registrado em São Paulo e Minas Gerais.
De
acordo com a Secretaria de Previdência do INSS nacional, três
pontos ocasionaram o aumento: o envelhecimento da população,
que já é um fator de acréscimo do pedido esperado
pelo INSS; o aumento por conta da implantação do sistema
de pontos 85/95, que foi instaurado em junho de 2015 e ainda incide em
um aumento de pedidos; além da Reforma da Previdência.
7,8
mil pessoas a mais pediram aposentadoria em 2017, na Bahia, em relação
a 2016
Segundo
a secretaria, muitas pessoas entram com o pedido de analise da situação
para a aposentadoria. Querem tomar conhecimento sobre a quantidade de tempo
que falta para se aposentar e qual seria a diferença com a reforma.
Mesmo com os 15,5%, o INSS destaca que o aumento da Bahia é tímido
diante da média nacional de 30%.
A
costureira Cecília Soares, 65, é uma das trabalhadoras que
foi buscar orientações no INSS. Ela conta que trabalha desde
cedo. “Tão cedo que nem lembro quando”, diz. Apesar da quantidade
de tempo de serviço e de ter mais 5 anos do necessário para
se aposentar hoje, que é de 60 anos, Cecília só começou
a contribuir em 2012, mas por conta do projeto de reforma, foi à
agência em busca de informações.
“Sei
que é muito pouco tempo. Não entendo muito de lei mas, pelo
que ouço, essa reforma pode prejudicar muita gente. Hoje vim aqui
(INSS Comércio) atrás de mais informações,
mas a funcionária pediu que eu agendasse uma consulta para abril.
Então, só daqui a 3 meses vou saber se tenho direito de me
aposentar logo”.
A
corrida de Cecília para saber mais informações até
que tem fundamento: a Reforma da Previdência, proposta em dezembro
de 2016, sugere alterações em requisitos como idade mínima,
tempo de contribuição e o próprio cálculo matemático
da aposentadoria.
Apesar
da preocupação, o advogado previdenciário João
Badari explica que por ter contribuído apenas durante 6 anos, a
costureira não poderá se aposentar ainda – só quando
concluir o mínimo de 15 anos de contribuição. Então
Cecília ainda tem 9 anos de contribuição para o INSS
pela frente para conseguir se aposentar. Pelo menos uma notícia
é boa para ela: a reforma não deverá atingir o cálculo
de sua aposentadoria.
Alterações
Com
a reforma, a idade mínima para trabalhadores privados, por exemplo,
passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição
mínimo, porém, foi reduzido para 15 anos – na primeira proposta
do governo, o tempo indicado era de 25 anos. Mas quem se aposentar após
este período recebe 60% do valor da aposentadoria. A taxa aumenta
de acordo com os anos de contribuição, até alcançar
a aposentadoria integral, que só é obtida após 40
anos de trabalho.
As
regras são diferentes para policiais e trabalhadores em condições
prejudiciais à saúde; professores; servidores públicos;
pessoas com deficiência; trabalhadores rurais; e para quem recebe
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses têm
especificidades em quase todos os pontos. E para quem já se aposentou,
nada muda.
A
contadora Sueli Soares, 55, é uma das trabalhadoras que quer adiantar
a data de sua aposentadoria. Ela conta que trabalha desde 18 anos e que
tem 37 anos de carteira assinada.
“Conheço
amigos que escolheram adiantar a data da aposentadoria por conta da reforma.
Essa mudança desfavorece muita gente que está próximo
de aposentar. Caso eu não consiga realizar o adiantamento da aposentadoria
vou estar entre os prejudicados”, lamenta.
A
orientação da Federação de Aposentados da Bahia
(Feasapeb) é que os trabalhadores realizem o cálculo de aposentadoria
com o INSS, para saber qual é mais válido: esperar ou aposentar
logo. Mas o posicionamento da federação é de que a
aprovação da reforma deixará a concessão de
benefícios mais difícil.
“O
fato concreto é que com a reforma os benefícios vão
cair. Acredito que vale quem reúna as condições para
aposentadoria de imediato, deve assegurar esse direito. Mas não
orientamos nesse sentido porque é uma decisão muito pessoal”,
afirmou a presidente da Feasapeb, Marise Sansão.
Para
protestar contra as condições, a Feasapeb irá liderar
um protesto no dia nacional do aposentado, 24 de janeiro, na Praça
da Piedade.
O
ideal é reservar 10% do salário
“No
segundo salário, a aposentadoria privada já deve ser feita.
O primeiro (salário) é para comemorar”, brinca o economista
Edísio Freire. A graça, obviamente, não é da
dica. Quanto mais cedo, melhor para o futuro econômico do trabalhador.
Freire
explica que três elementos básicos devem ser pensados na hora
de realizar um planejamento financeiro: a criação de uma
reserva de segurança, a destinação de uma quantia
para a realização de projetos de vida e outra parcela para
a aposentadoria. Ele conta que a última etapa costuma ser mais negligenciada
pelos brasileiros.
“A
reserva de segurança só deve ser utilizada se tiver emergência,
um problema de saúde, por exemplo, ou um problema de desemprego.
Ela deve ser suficiente para te manter de três a seis meses. Vai
variar de acordo com o projeto de vida de cada pessoa, pode ser a construção
de uma casa, a compra de um carro, a vinda de um filho. E a aposentadoria
talvez seja a mais importante de todas. Ninguém sabe o que vai ser
daqui a 30 anos, então, quanto mais cedo pensar em investimento
para a aposentadoria, melhor e menos você destina por mês”,
explica.
Ele
dá o exemplo. Se uma pessoa de 20 anos começa a contribuir
entre R$ 100 a R$ 150 por mês, em 40 anos o patrimônio estará
próximo a R$ 1 milhão - uma renda mensal de R$ 5 mil. “Isso
garante um padrão de vida, porque é uma boa renda complementar,
para somar à aposentadoria”, diz. O valor ideal mínimo para
previdência privada, de acordo com ele, é de 10% do salário.
“O
que acontece atualmente é que, de cada dez brasileiros, apenas um
ou dois chegam na aposentadoria estável financeiramente. A maioria
depende de parentes ou continua trabalhando. Isso acontece porque não
temos o hábito de planejar”, pontua.
Para
quem vai se aposentar pelo INSS, o melhor a fazer na hora de decidir entre
continuar trabalhando ou prar é fazer o cálculo previdenciário.
É o que aconselha o advogado especialista na área João
Badari. “Não dá para generalizar, não tem uma regra,
tem que fazer um planejamento”, defende. Quem se aposentar com o mínimo
de 15 anos de contribuição receberá 60% da média
de todos os salários a partir de julho de 1994. (Correio Online)
Projeto
restringe bancos que podem operar recursos da Previdência
O
projeto, em tramitação na Comissão de Assuntos
Econômicos, é de autoria da senadora Kátia Abreu
A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar neste
ano um projeto com objetivo de combater a má gestão de recursos
e as fraudes nos regimes de previdência de servidores públicos
da União, estados, Distrito Federal e municípios.
O
Projeto de Lei do Senado (PLS) 411/2014, da senadora Kátia Abreu
(sem partido-TO), restringe as instituições financeiras autorizadas
a operar recursos do Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS). Apenas carteiras e fundos geridos por bancos ou pela Caixa Econômica
Federal poderão receber as aplicações. Para reduzir
o risco dos investimentos, o texto exige que essas instituições
tenham classificação igual ou superior à da Caixa.
Em
caso de prejuízo decorrente da não observância das
regras, o projeto determina a responsabilidade dos dirigentes do regime
previdenciário, dos integrantes de seus conselhos administrativo
e fiscal e da instituição financeira administradora da carteira
ou fundo de investimento que recebeu a aplicação. Todos ficam
obrigados a ressarcir integralmente as perdas.
A
proposta também determina pena de reclusão de 8 a 16 anos,
mais multa, para os responsáveis por gestão fraudulenta dos
recursos. A gestão temerária (quando não há
má-fé ou falsificação de informações)
será punida com pena de reclusão de 4 a 12 anos e multa.
Depois
de passar pela CAE, o texto seguirá para decisão final da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ).
Fraudes
Na
justificativa da proposta, Kátia Abreu argumenta que administradores
irresponsáveis ou criminosos estão colocando em risco o RPPS,
aplicando de forma inconsequente ou se apropriando, por meios fraudulentos,
de recursos que pertencem aos servidores, que contribuíram mensalmente
durante anos para garantir sua previdência.
A
senadora ressalta que, quando um grupo se apropria de dinheiro desses regimes,
o rombo será coberto no futuro pelo Orçamento do Estado.
Por isso, o Congresso deve atuar para impedir o desvio.
—
O dinheiro que foi roubado do RPPS terá que ser reposto pela população.
Dinheiro que deveria ir para a educação, saúde e segurança
terá que ser destinado ao RPPS para cobrir o rombo feito por meliantes
que dilapidaram um patrimônio coletivo — afirma.
Emendas
O
projeto recebeu parecer favorável do relator, Otto Alencar (PSD-BA).
O senador incluiu uma emenda para determinar requisitos mínimos
para o cargo de dirigente de RPPS. Pelo texto, o dirigente não pode
ter exercido atividade político-partidária nos 24 meses anteriores
à nomeação. Também não pode ter firmado
contratos ou parcerias com a entidade de previdência nos três
anos anteriores à nomeação. Entre outras vedações
propostas pelo relator, está a proibição ao gestor
de prestar serviços a instituições do sistema financeiro
ou exercer atividade política-partidária enquanto ocupar
o cargo.
Otto
explica que a instituição de requisitos para gestores dos
regimes previdenciários de servidores foi inspirada pela discussão,
no Senado, sobre o aperfeiçoamento do marco legal dos fundos de
pensão públicos. Em 2016, um substitutivo a dois projetos
de lei sobre o tema (o PLS 78/2015 Complementar e o PLS 388/2015 Complementar)
foi aprovado pelo Plenário e agora tramita na Câmara dos Deputados.
(Agência Senado)
Direitos
do aposentado que continua no trabalho são os mesmos dos demais
Recentes
pesquisas indicam que é alto o número de aposentados brasileiros
que continuam no mercado de trabalho. Crise financeira, valores de benefícios
insuficientes e o alto custo de vida com remédios, plano de saúde
e outros são os principais motivos para os idosos continuarem na
ativa. Segundo pesquisa realizada pelo SPC (Serviço de Proteção
ao Crédito) Brasil, 42,3% dos brasileiros continuam a trabalhar
depois de conseguir a aposentadoria, ou seja, quase metade não abre
mão de exercer uma atividade profissional.
E
o trabalhador que se aposenta não é obrigado a deixar o mercado
de trabalho. Especialistas ressaltam que a pessoa que se aposenta pode
continuar com o vínculo de emprego; os direitos trabalhistas são
os mesmos dos demais empregados. Já os direitos previdenciários
ficam mais restritos.
Antonio
Carlos Aguiar, doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP, professor da
Fundação Santo André e diretor do Instituto Mundo
do Trabalho destaca que o simples fato de se aposentar em nada muda o contrato
de trabalho, que continua vigente. “Não é necessário
informar ao empregador que você se aposentou. Não existe qualquer
reflexo jurídico, ou seja, a aposentadoria não tem qualquer
influência junto ao contrato de trabalho. E a reforma trabalhista
não alterou em nada essa relação”.
O
advogado Vitor Carrara, do escritório Stuchi Advogados, observa
que o trabalhador não está obrigado a informar o empregador
que se aposentou. “Entretanto, ele deve respeitar os casos específicos
em convenções coletivas que pontuam sobre estabilidade pré-aposentadoria
e cláusula específica falando sobre a comunicação
ao empregador quando se aposentar”, diz.
Carrara
informa que o empregado só não pode continuar na empresa
em caso de aposentadoria por invalidez, “pois esse tipo de benefício
é concedido para trabalhadores que não têm condições
de continuar trabalhando por causa de lesão ou enfermidade”.
Os
especialistas ressaltam que a concessão de aposentadoria por idade
ou por tempo de contribuição não resulta em qualquer
impedimento legal para continuidade do exercício de atividade remunerada.
Outra
exceção é relativa ao trabalhador aposentado com o
aproveitamento do tempo especial de serviço – tempo de serviço
no qual permaneceu exposto a condições de trabalho que prejudicaram
a sua saúde ou integridade física. De acordo com o advogado
de Direito do Trabalho Pedro Mahin, do escritório Roberto Caldas,
Mauro Menezes & Advogados, este empregado deverá ser afastado
das atividades ou operações que que ensejaram a sua aposentadoria
especial, sob pena de ter a aposentadoria automaticamente cancelada.
“Ele
poderá continuar a trabalhar em outras atividades ou em operações
que não causem danos a sua saúde ou a sua integridade física”,
afirma.
Mahin
alerta que os trabalhadores que forem aposentados por invalidez ou com
o aproveitamento do tempo especial de serviço devem comunicar ao
empregador sua aposentadoria, “para fins de adoção das medidas
necessárias, respectivamente, ao seu afastamento do emprego e à
suspensão do seu contrato de trabalho, e de seu afastamento das
atividades ou operações nocivas a sua saúde e a sua
integridade física”.
Demissão
Os
especialistas ressaltam que a empresa não pode dispensar o trabalhador,
nem exonerá-lo de cargo que ocupe ou, de função de
maior responsabilidade que eventualmente exerça, em virtude apenas
de sua aposentadoria.
O
professor Antonio Carlos Aguiar explica que o empregador poderá
demitir o trabalhador, já que ele pode rescindir o contrato de qualquer
funcionário que não tenha estabilidade sem justa causa, desde
que pague as verbas rescisórias pertinentes. “Todavia, se a rescisão
se der única e exclusivamente em razão da aposentadoria (e
houver prova desse fato), isso poderá ser caracterizado como um
ato discriminatório, com os desdobramentos pertinentes: indenização
por dano moral; reintegração no emprego”.
Pedro
Mahin reforça que a empresa que comete este tipo de ato discriminatório
está sujeita às penalidades legais. “Entretanto, caso essa
prática se concretize, o trabalhador deverá receber a integralidade
das verbas rescisórias, como, por exemplo, saldo de salário,
aviso prévio indenizado, proporcional ao tempo de serviço,
décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais,
acrescidas de um terço, e multa de 40% sobre os depósitos
do FGTS”, esclarece.
O
advogado também pontua que, caso seja alvo de discriminação,
o trabalhador poderá optar entre a reintegração no
emprego, com o ressarcimento integral de todo o período de afastamento,
com juros e correção monetária, e o recebimento, em
dobro, da remuneração de todo o período de afastamento,
corrigida monetariamente e acrescida de juros legais. “Por fim, o trabalhador
terá direito à indenização pelos danos morais
sofridos”. Outro direito do trabalhador aposentado que for demitido é
que ele poderá sacar os valores existentes na conta do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). (Caio Prates - PrevTotal)
O
desemprego no Brasil
Marcio
Coriolano fala sobre um dos combustíveis da indústria de
seguros, o emprego, na Rádio CNseg
O
Brasil avança para uma retomada do crescimento econômico.
A recuperação do número de empregos existentes antes
da crise que eclodiu no biênio 2015/2016, no entanto, ainda vai demorar,
pois o mercado de empregos não tem uma elasticidade tão forte
capaz de recuperar com rapidez o número de empregos que o país
precisa. O presidente da CNseg, Marcio Coriolano, explica que “um dos combustíveis
da indústria de seguros é o emprego, assim como a renda e
o produto”, e reforça a importância dos seguros Educacional
e Prestamista para proteção e organização das
finanças dos brasileiros
Para
ouvir a matéria na íntegra acesse: http://radio.cnseg.org.br/radiocnseg/entrevistas/fala-presidente-o-desemprego-no-brasil/
(CNseg/Segs)
Como
ler os dados sobre criação de emprego?
Apresentamos
o gráfico da criação líquida —admissões
menos demissões— de empregos com carteira assinada no Brasil nos
últimos 13 anos. Vide através do link:
www1.folha.uol.com.br/colunas/por-que-economes-em-bom-portugues/2018/01/1954151-como-ler-os-dados-sobre-criacao-de-emprego.shtml
A
informação é produzida pelo Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. E aí,
gostou do gráfico? O quê? Não gostou?
O
gráfico está péssimo, mas não por falta de
cuidado artístico, cremos, e sim porque a partir dele você
não consegue inferir nada de útil. Vamos bem ou vamos mal?
Qual a tendência que ele indica? A crise foi de fato severa? Esse
zigue-zague maluco impede uma visão mais clara da situação.
Ah, já iamos esquecendo: o dado de dezembro, antecipado pela imprensa
e depois confirmado pelo Ministério da Fazenda, não está
incluído. Mas é só você aí na sua telinha
meter um -300 bem vermelhão depois do último ponto.
O
problema aqui é o seguinte: o dado tem sazonalidade, ou seja, um
padrão que se repete em determinado período do ano, mas é
passageiro, devido a alguma especificidade que importa pouco na análise
sobre a tendência. Em dezembro as contratações do setor
formal caem muito (e no informal as contratações temporárias
sobem). Por isso esse monte de bico para baixo no fim de cada ano. Note
que apesar da imprensa ter assustado muita gente com o desaparecimento
de 300 mil vagas, esse resultado parece bem normal quando comparado aos
anteriores!
O
dado do saldo, além do mais, pode ser quebrado em demissões
e admissões. O leitor deve imaginar que não haveria motivos
lógicos para demissões em massa em dezembro, certo? Fim de
ano ninguém contrata, é Natal, as decisões são
adiadas, etc. Mas por que demitir adoidado em dezembro? De fato, veja só
o gráfico de demissões: não tem sazonalidade!
A
judoca Stefannie Arissa Koyama, que disputará o Mundial de Budapeste
pela seleção brasileira
Mesmo
esse gráfico tem seus probleminhas. O principal é que a formalização
de um modo geral foi até pouco tempo crescente na economia, então
tanto demissões como admissões têm viés de alta
nos dados: mais gente no setor formal significa mais de ambos.
Voltando
ao saldo. Para fugir daquele gráfico horroroso, o ideal é
pegar uma medida que incorpore doze meses corridos - uma média acumulada.
Porque aí a gente some com as esquisitices ocorridas em um mês
em particular, que ficam submersas na média. Veja: quando usamos
doze meses, sempre vai ter um dezembro lá dentro, e por isso os
picos e vales desaparecem.
A
judoca Stefannie Arissa Koyama, que disputará o Mundial de Budapeste
pela seleção brasileira
Nesse
gráfico ficam claros a crise de 2009, a forte recuperação
de 2010, a tendência de piora depois de 2011 e o buraco profundo
de 2015 e 2016, assim como a tendência de melhora que se inicia em
2017. (Folhapress)
Congresso
Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência
Estão
abertas as inscrições para o XII Congresso Brasileiro de
Direito de Seguro e Previdência, que será realizado nos dias
15 e 16 de março de 2018. O congresso terá como principal
objetivo fomentar estudos, reflexões e debates sobre a dimensão
jurídica dos institutos de seguro, resseguro e previdência
privada, de forma a possibilitar a ampliação e divulgação
de conhecimentos técnicos e jurídicos próprios dessas
espécies contratuais.
"Assim
como nos anos anteriores, esse Congresso será uma oportunidade única
de troca de conhecimentos. Teremos a contribuição de juristas
reconhecidos pela pesquisa e atuação no setor, para o debate
de temas que contribuem para o desenvolvimento do seguro, do resseguro
e da previdência privada, principalmente na busca da pacificação
das relações com o consumidor e prevenção de
conflito", afirma Ana Rita Petraroli, presidente da Associação
Internacional de Direito do Seguro (Aida) Brasil.
O
evento acontece na sede da Associação dos Advogados de São
Paulo (AASP): Rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo.
A realização do evento é da Aida Brasil e conta com
o apoio da Escola Nacional de Seguros e da AASP. (Monitor Mercantil)
Relação
de bens garantidores dos seguros, títulos e planos
Seguradoras
e empresas de previdência privada poderão ser obrigadas a
publicar relação de bens
Proposta
em análise na Câmara dos Deputados obriga seguradoras, empresas
de previdência privada e de títulos de capitalização
a publicar trimestralmente a relação de bens garantidores
dos seguros, títulos e planos que emitem.
A
medida está prevista no Projeto de Lei 8297/17, do deputado Heuler
Cruvinel (PSD-GO). Cruvinel argumenta que essas empresas já são
obrigadas por lei a possuir bens que sirvam como garantia para os papéis
que emitem (apólices, títulos, planos de previdência).
Apesar de toda a preocupação do legislador em manter esse
pilar do sistema de seguros, de capitalização e de previdência
privada, o autor afirma que na realidade, infelizmente, isso nem sempre
é cumprido, principalmente quando ocorrem quebras das empresas do
setor.
“O
objetivo do projeto é fortalecer o sistema de constituição
e de cobertura de provisões técnicas, permitindo aos cidadãos,
em especial aos próprios investidores, fiscalizar os recursos que
confiam a essas empresas”, explica.
A
relação de bens garantidores deverá informar, no mínimo,
o tipo de bem, sua quantidade, seu valor de mercado, sua rentabilidade
e o tipo e valor da provisão técnica que garante. No caso
de títulos, ações, debêntures ou qualquer outro
tipo de papel financeiro ou mobiliário deverá informar ainda
a entidade emissora e a instituição onde se encontram custodiados.
Qualquer
segurado, portador de título de capitalização ou participante
ou beneficiário de plano de previdência privada, poderá
solicitar cópia da relação de bens garantidores, devendo
ser atendido no prazo de até dez dias. A fiscalização
da nova regra ficará a cargo da Superintendência de Seguros
Privados (Susep) e do Ministério da Previdência. (Agência
Câmara)
Banco
público perde espaço no crédito
Os
bancos públicos perderam participação no mercado de
crédito em 2017 pela primeira vez em mais de uma década,
revertendo a política de aumento da presença do setor público
no sistema financeiro adotada nos governos Lula e Dilma. Dados divulgados
ontem pelo Banco Central mostram que a fatia de mercado no crédito
do conjunto de bancos públicos encolheu de 56% em 2016 para 54%
em 2017, em um mercado de R$ 3,086 trilhões.
Foi
a primeira queda na participação dos braços financeiros
do governo no crédito desde 2007, quando o conjunto de instituições
oficiais controlavam 33,8% do mercado. Eles tiveram o seu papel ampliado
depois da adoção de políticas anticíclicas
na crise financeira mundial de 2008 e com o seu uso como instrumento indutor
da queda dos juros e dos spreads bancários em 2012.
O
encolhimento da participação de mercado dos bancos públicos
em 2017 ocorreu em virtude, sobretudo, da queda na demanda por financiamentos
por investimentos e da restrição na oferta de crédito
por alguns bancos oficiais para cumprir as regras prudenciais de Basileia
3.
O
presidente Michel Temer está promovendo uma reorientação
das políticas creditícias do governo Lula e Dilma, procurando
um maior equilíbrio entre as regras dos empréstimos com recursos
direcionados e com recursos livres. Mas essas medidas, como reforma dos
juros cobrados nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), só terão efeito de forma
gradual a partir deste ano.
A
maior parte da queda na participação de mercado dos bancos
públicos foi causada pela retração do BNDES, que registrou
recuo nas consultas e nas contratações de crédito.
Foi um efeito da recessão ocorrida entre 2014 e 2016, que deprimiu
os investimentos na economia. A carteira do BNDES encolheu 11,8% em 2017,
fechando o ano em R$ 487,3 bilhões. Em dezembro, a queda foi de
1,8%.
Os
demais bancos públicos, excluindo o BNDES, tiveram queda de participação
de mercado em 2017, passando de 38,4% para 37,9%. A Caixa Econômica
Federal registrou queda na demanda por empréstimos habitacionais
e administrou o crescimento de sua carteira de crédito, num esforço
para cumprir as regras de requerimento de capital mínimo de Basileia.
O Banco do Brasil também tem focado a sua atuação
para recompor a lucratividade, com o objetivo de alinhar a sua taxa de
retorno à de seus competidores privados.
Logo
depois da crise financeira de 2008, o Banco do Brasil e a Caixa foram orientados
a expandir sua carteira de empréstimo para suprir o vácuo
causado pelo racionamento de crédito feito pelos bancos privados
nacionais e estrangeiros. A partir de 2012, ambos cortaram juros das operações
de crédito para forçar maior competição no
mercado.
As
instituições oficiais aumentaram as suas carteiras de crédito
nesse período, mas seus resultados financeiros ficaram aquém
dos competidores privados - o que, junto com a forte distribuição
de dividendos, enfraqueceu a sua base de capital. A partir de 2015, os
bancos federais começaram a recompor as suas margens, aumentando
os juros cobrados nas operações de crédito.
Apesar
de perder fatia de mercado, os bancos públicos - excluindo BNDES
- registraram uma expansão de 0,6% na carteira de crédito.
Mas cresceram menos do que os concorrentes privados, que em 2017 aumentaram
sua participação de mercado, passando de 44,3% para 45,8%.
No caso dos bancos privados nacionais, o estoque de crédito cresceu
1,3% em 2017, para R$ 989 bilhões; entre os estrangeiros, o avanço
foi mais forte, de 6,2%, para R$ 472 bilhões. Os bancos privados
estão respondendo, com cautela, à melhora nas condições
econômicas, com a retomada gradual da atividade, lenta queda do desemprego
e redução dos juros básicos aos menores patamares
da história.
As
taxas de juros cobradas pelo sistema financeiro tiveram a maior queda anual
da série histórica compilada pelo Banco Central, iniciada
em março de 2011. A tendência é de continuidade da
redução, com a perspectiva de queda adicional na taxa básica
de juros e com o recuo dos índices de inadimplência.
A
taxa de juro média do sistema encerrou 2017 em 25,6% ao ano, queda
de 6,6 pontos percentuais em comparação com dezembro de 2016,
quando estava em 32,2% ao ano. Os juros médios cobrados pelos bancos
de pessoas físicas nas operações com recursos livres
caíram 17,3 pontos, passando de 72,4% ao ano para 55,1% ao ano.
Nas operações com empresas, a queda foi mais modesta, de
6,7 pontos, para 21,5%. O custo do dinheiro voltou a patamares vistos no
começo de 2015.
Já
o spread bancário caiu 14 pontos, considerando operações
com recursos livres para as pessoas físicas, fechando o ano em 46,2
pontos percentuais. O spread médio do sistema caiu 3,8 pontos, para
18,9 pontos. Já a taxa de captação dos bancos cedeu
2,8 pontos, para 6,7% ao ano.
Essa
redução de juros e spreads no último trimestre de
2017 impulsionou o crédito bancário no período, estimulando
a contratação de empréstimos tanto por pessoas físicas
quando por empresas. Entre outubro e dezembro, o estoque de crédito
total do sistema financeiro cresceu 1,3%, dos quais 0,3% ocorreu no segmento
empresarial e 2,3% nas operações com as famílias.
A
reação no fim do ano, no entanto, não impediu que
em 2017 fosse registrada nova queda nominal no estoque de crédito
do sistema, que cedeu 0,6%, para R$ 3,086 trilhões, terceiro ano
seguido de baixa. "No último trimestre, iniciou-se um processo gradual
de recuperação que parece alinhado com a recuperação
da atividade econômica", afirma o chefe do departamento de Estatísticas
do Banco Central, Fernando Rocha. (Alex Ribeiro e Eduardo Campos
- Valor)
Confiança
da classe DE sobe sete pontos em janeiro
A
menor inflação em quase 20 anos registrada no ano passado
levou a confiança do consumidor do grupo de classes DE a subir neste
início de ano, segundo o Índice Nacional de Confiança
(INC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Em janeiro, o indicador marcou 78 pontos para o grupo socioeconômico
em questão, contra 71 em dezembro do ano passado. Foi a única
classe com melhora na confiança. No Brasil como um todo, o INC oscilou
dentro da margem de erro (três pontos) e registrou 77 pontos em janeiro
(74 em dezembro).
-
A queda consecutiva dos preços dos alimentos no ano passado melhorou
o poder de compra do consumidor brasileiro e permitiu ganhos reais de salários
pelas correções baseadas nas taxas anteriores. Para a população
de menor renda, o impacto foi maior, visto que ela é mais sensível
à oscilação dos preços destes produtos, que
pesam mais em seu orçamento doméstico - diz Emílio
Alfieri, economista da ACSP.
Ele
acrescenta que a melhora gradual do emprego também contribui para
a elevação da confiança.
Nas
demais classes sociais, a confiança oscilou dentro da margem de
erro na passagem de dezembro de 2017 para janeiro de 2018. O INC da classe
C passou de 76 para 78 pontos. No grupo de classes AB, foi de 67 para 70
pontos - é o grupo mais cauteloso e o único abaixo da média
nacional (77).
No
Sudeste, a confiança saltou de 74 para 83 pontos entre dezembro
e janeiro.
-
Como é a mais urbanizada do país, a região tem se
beneficiado da retomada da indústria e do emprego - frisa Alfieri.
O
recuo dos preços dos alimentos e a melhora do emprego repercutiram
na confiança dos moradores do Nordeste, onde o INC passou de 67
para 73. Na contramão, o índice da região Sul despencou
de 93 para 80 pontos, provavelmente por impactos climáticos na produção
agrícola. O grupo de regiões Norte/Centro-Oeste ficou estável
em 65 pontos.
Para
o economista da ACSP, a trajetória de melhora do humor de parcelas
da população brasileira pode ser interrompida diante da menor
safra agrícola em 2018 e dos primeiros dados deste ano apontando
aumento da inflação de alimentos.
Em
consonância com dados de melhora do emprego, componentes desta edição
do INC sugerem que o brasileiro está menos pessimista quando o assunto
é mercado de trabalho. Nos últimos três meses, caiu
a insegurança no emprego. Em novembro de 2017, 65% dos entrevistados
estavam inseguros; em dezembro, eram 62%; e em janeiro de 2018 eram 58%.
Já
a média de pessoas conhecidas dos entrevistados que estavam desempregadas
era de 5,11 em dezembro e teve leve melhora em janeiro (5,09).
-
O consumidor projeta esperanças na passagem de um ano para outro.
Aliado a isso está o cenário macroeconômico favorável,
com inflação, juros e desemprego em queda e retomada do consumo.
Encomendado
pela ACSP ao Instituto Ipsos desde 2005, o INC é elaborado a partir
de 1.200 entrevistas pessoais e domiciliares em 72 municípios de
todas as regiões do país, com base em amostra probabilística
e representativa da população brasileira de áreas
urbanas de acordo com dados oficiais do IBGE (Censo 2010 e PNAD 2014).
Trata-se de uma medida da extensão de confiança e segurança
do brasileiro quanto à sua situação financeira ao
longo do tempo. Além de indicar a percepção do estado
da economia para a população em geral, o índice visa
a prever o comportamento do consumidor no mercado.
O
INC varia entre zero e 200 pontos, sendo o intervalo de zero a 100 o campo
do pessimismo e o de 100 a 200 o do otimismo. O levantamento foi realizado
pelo Instituto Ipsos de 2 a 11 de janeiro, em todas as regiões brasileiras.
CNI
diz que alta do início do ano é generalizada
Já
levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI), em parceria com o Ibope, com 2.002 pessoas em 143 municípios
mostra que melhoraram as expectativas da população em relação
à inflação, ao emprego, à renda pessoal, ao
endividamento e à situação financeira. O Índice
Nacional da Expectativa do Consumidor (Inec) alcançou 102,9 pontos
em janeiro. O indicador aumentou 2,4% na comparação com dezembro
de 2017, mas está 4,7% abaixo da média histórica,
que é de 108 pontos.
-
Apesar da melhora das expectativas, a confiança do consumidor continua
baixa, o que limita uma recuperação mais forte do consumo
- destaca o economista da CNI Marcelo Azevedo. O aumento da confiança
dos consumidores no primeiro mês do ano é resultado da melhora
as expectativas em relação à inflação,
ao desemprego e à renda pessoal na passagem de dezembro para janeiro.
O indicador de expectativas sobre a inflação aumentou 4%,
o de desemprego subiu 6% e renda pessoal cresceu 5,3% em janeiro na comparação
com dezembro 2017. Quanto maior os índices, maior é o número
de pessoas que espera a queda da inflação e do emprego e
o aumento da renda pessoal nos próximos seis meses.
O
indicador de expectativas em relação ao endividamento cresceu
1,2% e o de situação financeira cresceu 1,9% também
na comparação de janeiro frente a dezembro. Isso mostra que
cresceu o número de pessoas que espera a queda do endividamento
e a melhora da situação financeira. Mesmo assim, os consumidores
estão cautelosos com as compras. O índice de expectativas
de compras de bens de maior valor caiu 0,7% na comparação
com dezembro.
Consumidores
com perspectivas positivas e com boa situação financeira
tendem a comprar mais, o que contribui para a retomada da atividade econômica
(Monitor Mercantil)
Confiança
da indústria registra estabilidade em janeiro
O
Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação
Getulio Vargas fechou janeiro de 2018 em 99,4 pontos, estável em
relação ao mês anterior, quando havia registrado o
maior nível desde janeiro de 2014 (99,6). Na métrica de médias
móveis trimestrais, o ICI manteve a tendência de alta, ao
avançar 1,2 ponto, para 98,8 pontos.
-
A estabilidade do ICI em janeiro resulta de movimentos de melhora das avaliações
do setor sobre a situação atual, piora das expectativas e
estabilidade do nível de utilização da capacidade
instalada. Essa combinação mostra que, apesar da evolução
favorável dos meses anteriores, o ainda elevado grau de incerteza
econômica torna o setor inseguro quanto à velocidade de recuperação
da economia nos próximos meses - afirma Tabi Thuler Santos, coordenadora
da Sondagem da Indústria do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre),
da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Mesmo
com a estabilidade da confiança industrial, 12 dos 19 segmentos
industriais apresentaram alta. O Índice da Situação
Atual (ISA) subiu 2,4 pontos, para 100,9 pontos, o maior desde setembro
de 2013 (102,4). Já o Índice de Expectativas (IE) caiu 2,4
pontos, para 98,0 pontos, retornando ao mesmo nível de novembro
passado.
A
melhora na percepção sobre os estoques foi o principal fator
a contribuir para a evolução do ISA em janeiro. A parcela
de empresas que avaliam o nível de estoques como insuficiente caiu
de 5,6% para 5,4% do total, mas a parcela das que o consideram excessivo
caiu em maior proporção, de 9,1% para 8,0% do total.
A
principal contribuição para a queda do IE no mês foi
das expectativas em relação à evolução
do total de pessoal ocupado nos três meses seguintes. Houve queda
da proporção de empresas prevendo aumento no volume de pessoal,
de 19,0% para 17,8% do total, e diminuição da proporção
das que esperam redução, de 12,5% para 12,3% do total.
Assim
como ocorreu com o ICI, o Nível de Utilização da Capacidade
Instalada (Nuci) ficou estável entre dezembro e janeiro, em 74,7%,
o maior desde dezembro de 2015 (75,0%). Na métrica de médias
móveis trimestrais, o Nuci avançou 0,1 ponto percentual,
também para 74,7%.
A
edição de janeiro de 2018 coletou informações
de 1.089 empresas entre os dias 2 e 25 deste mês. A próxima
divulgação acontece no dia 28 de fevereiro; a prévia
será divulgada no dia 23. (Monitor Mercantil)
Ipea
fala em alta de 2,5% na produção industrial
O
Indicador de Produção Industrial do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) prevê avanço de 0,2% em dezembro
de 2017, na comparação com novembro. Com isso, no acumulado
de 2017, o resultado estimado é um crescimento de 2,5%. O indicador
é considerado uma prévia da Pesquisa Industrial Mensal -
Produção Física (PIM-PF), do IBGE. Em relação
ao mesmo mês de 2016, a produção projetada para dezembro
de 2017 é 3,8% superior, o que representaria a quarta alta consecutiva.
Os
destaques positivos referem-se à importação de bens
intermediários - crescimento 1,7%, segunda alta seguida após
a queda de 4,1% em outubro - e à produção de veículos
automotores, com um avanço de 4,5%, encerrando o ano com expansão
de 25,2%. Na comparação com dezembro de 2016, a exceção
ao bom desempenho generalizado ficou por conta da queda de 4,2% no indicador
de estoques, medido pela Fundação Getulio Vargas.
Leonardo
Mello de Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e
autor do estudo, destaca que o diagnóstico permanece o mesmo, de
recuperação gradual e constante da produção
industrial.
-
Percebemos uma trajetória regular ao longo de 2017. O crescimento
da produção, que é uma consequência da melhora
das vendas internas e das exportações, tem aumentado significativamente
o emprego industrial. É um setor que já está empregando
mais e à frente de outros setores, como comércio e serviços,
no que diz respeito à recuperação da crise.
(Monitor Mercantil)
Rombo
do governo vem R$ 34,6 bi menor do que a meta em 2017
Com
a contenção de gastos e a recuperação da arrecadação
no final do ano, as contas do governo fecharam 2017 com um deficit primário
de R$ 124,4 bilhões, resultado negativo R$ 34,6 bilhões abaixo
da meta para o ano, de R$ 159 bilhões.
O
rombo ficaria abaixo inclusive da meta anterior de deficit, de R$ 139 bilhões,
que foi ampliada em agosto do ano passado.
O
resultado negativo, anunciado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro, foi
o segundo pior da série histórica, iniciada em 1997, já
que em 2016 o rombo foi de R$ 161,3 bilhões.
A
receita líquida somou R$ 1,154 trilhão no ano passado, alta
de 2,5% em relação a 2016, e as despesas totalizaram R$ 1,279
trilhão, queda de 1% na comparação com o ano retrasado.
O
Tesouro ressaltou que, entre agosto e dezembro, as receitas vieram R$ 11,4
bilhões acima do esperado, enquanto que as despesas foram R$ 6,4
bilhões abaixo da expectativa.
O
desempenho das contas vem sendo influenciado pelo resultado da Previdência
Social.
No
ano passado, o deficit do Regime Geral de Previdência Social somou
R$ 182,4 bilhões, montante 18% maior do que o registrado em 2016.
No
mesmo período, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superavit
de R$ 58 bilhões, melhor resultado desde 2013.
Em
dezembro, o deficit foi de R$ 21,1 bilhões, bem abaixo do registrado
no último mês do ano retrasado, quando o rombo ficou em R$
62,4 bilhões.
"Estamos
falando de um deficit muito acentuado. Não há o que comemorar
com um resultado de R$ 124 bilhões de deficit", afirmou a secretária
do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ao ser questionada sobre a diferença
entre a meta e o resultado verificado. "Deveríamos estar falando
de algum superavit para estabilizar nossa relação dívida
PIB".
Vescovi
frisou que o resultado negativo foi equivalente a 1,9% do PIB (Produto
Interno Bruto), e que, com isso, o país voltou ao cenário
de 2015.
A
secretária afirmou que o resultado abaixo da meta foi possível
principalmente graças a despesas menores e salientou a diferença
de comportamento das contas públicas nos períodos de janeiro
a julho e de agosto até o final do ano.
"Entre
janeiro e julho, houve uma frustração de receitas de R$ 48,6
bilhões, e o risco de receitas extraordinárias, como os leilões
de hidrelétricas, não acontecerem era grande. A partir de
agosto,os leilões aconteceram e houve recuperação
de receitas. Além disso, todos os órgãos fizeram um
esforço para contenção de gastos e houve revisão
de cadastros do governo, o que reduziu os gastos".
Como
ocorre todos os anos, disse Vescovi, há uma reserva no Orçamento
feita para despesas que só impactarão o Orçamento
do ano seguinte.
"Isso
ocorre todos os anos, mas como houve melhora da receita mais concentrada
no final do ano, e a execução depende de projetos que levam
tempo, isso leva a um compasso mais gradual de execução",
disse. "Houve uma defasagem entre as programações financeiras
e a própria execução".
O
Tesouro destacou que o Brasil é o país com a maior rigidez
orçamentária da América Latina, com 93% do total de
gastos de execução obrigatória.
"É
a maior rigidez da América Latina e muito provavelmente do mundo.
Essa é uma agenda que vamos precisar discutir nos próximos
anos", disse a secretária.
INVESTIMENTOS
E CUSTEIO
As
despesas com investimento e custeio da máquina pública foram,
no ano passado, as menores desde pelo menos 2010, segundo os dados apresentados
pelo Tesouro.
Os
investimentos totalizaram R$ 117,5 bilhões no ano passado, enquanto
que os gastos com custeio somaram R$ 70,1 bilhões.
De
acordo com os números, o teto de gastos, medida que limita as despesas
à inflação do ano anterior, foi cumprido, com gastos
equivalentes a 96,21% do limite máximo estipulado.
A
secretária frisou que, com a redução de despesas,
os gastos sujeitos à regra do teto de gastos foram R$ 50 bilhões
menores do que o esperado.
Como
neste ano o teto estabelece um limite na comparação com 2017,
essa é uma boa notícia para a limitação de
despesas neste ano, segundo Vescovi.
REGRA
DE OURO
O
Tesouro informou ainda que elevou o descompasso esperado para a regra de
ouro em 2018 de R$ 184 bilhões para R$ 208 bilhões, devido
à revisão de índices de preços usados para
o cálculo da dívida.
A
norma proíbe o governo de emitir dívida em volume superior
às suas despesas correntes.
Apesar
desse aumento da diferença prevista para este ano, o órgão
declarou que a regra será cumprida devido à devolução
de R$ 130 bilhões do BNDES, à reclassificação
de restos a pagar de anos anteriores que ainda não foram processados
e à extinção do Fundo Soberano (e consequente liberação
de recursos a ele vinculados).
No
ano passado, também devido à devolução de recursos
do BNDES, a regra foi cumprida com folga de R$ 28,8 bilhões, montante
que será poderá ser usado para cumprir a norma neste ano
(MAELI PRADO - Folhapress)
Corte
nos investimentos e receitas extras reduzem deficit do governo
O
governo anunciou nesta segunda (29) um deficit primário (que exclui
pagamento de juros) de R$ 124,4 bilhões em suas contas em 2017,
o equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto).
O
resultado foi inferior ao rombo de R$ 159 bilhões projetado para
2017, mas seguiu um script bastante esperado em situações
de penúria fiscal: foi alimentado por um corte brutal de investimentos
e uma enxurrada de receitas extraordinárias -com concessões
e programas de refinanciamento de dívidas, variáveis que
podem não se repetir no próximo ciclo.
O
crescimento econômico melhor do que o esperado também ajudou
do lado da arrecadação tributária.
"Embora
o resultado tenha sido melhor que o esperado, a qualidade dele não
foi boa, baseada em efeitos atípicos e baixo investimento", diz
Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV.
Seguindo
os números, é possível dizer que o ajuste fiscal de
fato ainda não foi feito. Além do volume expressivo de receitas
atípicas e recuo do investimento, as despesas com pessoal subiram
6,5% em 2017, na esteira do aumento dado ao funcionalismo.
"No
curto prazo, os resultados vieram melhores do que o esperado, mas o desafio
de promover o ajuste estrutural permanece", diz Gabriel Leal de Barros,
da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão
ligado ao Senado.
receitas
atípicas
GASTOS
E RECEITAS
Nas
contas de Barros, as receitas atípicas somaram perto de R$ 80 bilhões
em 2017, superando expectativas do mercado e do próprio governo.
Só com concessões, foram R$ 32,2 bilhões, ou uma alta
de 38% em relação a 2016. A questão é que esse
é um tipo de receita instável, devendo cair pela metade neste
ano, segundo projeções do IFI.
Outro
ponto de preocupação dos analistas é que os gastos
com investimentos, cruciais para a retomada da economia, estão no
piso. Eles caíram 32% no ano passado, para um total de R$ 46,2 bilhões.
Em percentual do PIB (0,7%), a rubrica fica abaixo do nível registrado
em 2006.
Do
lado positivo, a arrecadação de tributos veio melhor do que
o esperado. Além disso, o governo conseguiu gastar cerca de R$ 5
bilhões a menos com subsídios.
Para
Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do Banco
Safra, há um mérito da gestão do gasto, embora a contenção
do investimento tenha sido forte.
"A
situação fiscal de curto prazo está melhor, desautorizando
visões de que a dívida pública seria explosiva e implicaria
alta substancial da carga tributária", diz. (FLÁVIA
LIMA - Folhapress)
Para
secretária do Tesouro, não há o que comemorar
O
governo teve despesas R$ 50 bilhões menores do que o previsto na
regra do teto no ano passado, o que, além de ter sido crucial para
um rombo R$ 34,6 bilhões menor do que a meta, permitirá ao
governo gastar mais em 2018.
Desde
o ano passado, o governo está sujeito ao teto de gastos, que limita
os desembolsos à inflação do ano anterior. Em 2017,
primeiro ano da regra, esse limite foi estipulado em R$ 1,309 trilhão.
Como
a arrecadação de impostos só reagiu a partir do segundo
semestre, entretanto, não houve tempo hábil para elevação
dos gastos sujeitos à regra, que totalizaram R$ 1,259 trilhão
em 2017.
Essa
diferença entre o cálculo que entrou no Orçamento
e o que foi efetivamente verificado possibilitará um alívio
para as despesas deste ano, disse nesta segunda-feira (29) a secretária
do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
O
órgão vinha alertando que, devido à necessidade de
cumprir o teto, os investimentos, que já estão no menor nível
em dez anos, poderiam ter que ser ainda mais compridos em 2018.
"A
programação orçamentária sai nos próximos
dias", disse a secretária, ao ser questionada se os R$ 50 bilhões
a mais permitirão que os gastos não sejam bloqueados no início
deste ano. "É um fator positivo para a regra do teto de gastos em
2018", disse.
O
Tesouro divulgou nesta segunda que, no ano passado, as contas do governo
fecharam com um resultado primário (receitas menos despesas antes
do pagamento de juros) negativo em R$ 124,4 bilhões, segundo maior
rombo da história.
Apesar
do tamanho do buraco nas contas públicas, o deficit veio mais de
R$ 30 bilhões abaixo dos R$ 159 bilhões negativos estipulados
para o ano. Foi menor inclusive do que os R$ 139 bilhões da meta
anterior, ampliada em agosto do ano passado.
É
o segundo ano que a meta não é totalmente atingida. Em 2016,
quando o rombo foi de R$ 161,3 bilhões, o objetivo era R$ 170,5
bilhões.
"Estamos
falando de um deficit muito acentuado. Não há o que comemorar
com um resultado de R$ 124 bilhões de deficit", afirmou a secretária,
ao ser questionada sobre a diferença entre a meta e o resultado
verificado.
Ao
analisar o comportamento das contas públicas no ano passado, Vescovi
afirmou que houve dois períodos bastante diferentes: janeiro a julho
e agosto até dezembro.
Nos
primeiros sete meses do ano, explicou, a arrecadação veio
R$ 48,6 bilhões abaixo do esperado, e a avaliação
era de que receitas extraordinárias, como leilões de hidrelétricas,
podiam não ocorrer.
"A
partir de agosto, quando houve a ampliação da meta, houve
recuperação de receitas, e os leilões ocorreram até
com ágio em alguns casso", disse. "Além disso, todos os órgãos
fizeram um esforço para contenção de gastos".
Em
outras palavras, quando a arrecadação começou a reagir,
o que permitiria aumentar as despesas, não houve tempo para a apresentação
de projetos que permitissem a execução de recursos.
"Isso
ocorre todos os anos, mas como houve melhora da receita mais concentrada
no final do ano, e a execução depende de projetos que levam
tempo, isso leva a um compasso mais gradual de execução",
disse. "Houve uma defasagem entre as programações financeiras
e a própria execução".
PREVIDÊNCIA
Os
dados do Tesouro mostram que a receita líquida somou R$ 1,154 trilhão
no ano passado, um aumento de 2,5% em relação a 2016. Já
as despesas totalizaram R$ 1,279 trilhão, queda de 1% na comparação
com o ano retrasado.
O
desempenho das contas vem sendo influenciado pelo resultado da Previdência.
No
ano passado, o deficit do Regime Geral de Previdência Social somou
R$ 182,4 bilhões, montante 18% maior do que o registrado em 2016.
No
mesmo período, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superavit
de R$ 59 bilhões, melhor resultado desde 2013 (MAELI PRADO
- Folhapress)
Ilan
fala sobre as reformas e ajustes na economia
Frustração
com reformas pode elevar trajetória de inflação no
horizonte relevante
O
presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse nesta segunda-feira que
a frustração de expectativas sobre as reformas e ajustes
na economia, além da reversão do atual cenário externo,
podem elevar a trajetória da inflação no horizonte
relevante para a política monetária.
Em
palestra no Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP),
em São Paulo, Ilan disse ainda que a perspectiva para 2018 é
de crescimento moderado da economia com inflação em direção
às metas, mas ressaltou que "há riscos".
Em
apresentação disponibilizada no site do BC, Ilan citou a
reforma da Previdência em particular como uma das medidas fundamentais
para o equilíbrio da economia, "com consequências favoráveis
para a desinflação, para a queda da taxa de juros estruturais
e para a recuperação sustentável da economia brasileira".
A
votação da Proposta de Emenda à Constituição
que altera as regras para a aposentadoria está marcada para o dia
19 de fevereiro na Câmara dos Deputados, mas o governo ainda luta
para mobilizar a base e garantir os 308 votos suficientes para aprovação
da impopular matéria.
Antes
dessa definição, o Comitê de Política Monetária
do BC se reunirá em 7 de fevereiro para definir a taxa básica
de juros, sendo que a expectativa majoritária do mercado é
de corte de 0,25 ponto na Selic, que está hoje na mínima
histórica de 7 por cento ao ano.
Para
março, parte do mercado aposta em novo corte de 0,25 ponto nos juros,
incluindo o Top-5, grupo de economistas que mais acertam as projeções
dentro da pesquisa semanal Focus. As apostas da maioria, contudo, ainda
são de manutenção dos juros no mesmo nível
acertado em fevereiro. (Marcela Ayres - G1)
Inflação
nos EUA desacelera e fica em 1,7% em dezembro
A
inflação interanual nos Estados Unidos desacelerou levemente
em dezembro de 2017, segundo o índice PCE, publicado nesta segunda-feira
(29) pelo Departamento de Comércio.
O
índice de preços baseado no gasto do consumidor - a medida
preferida do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) para analisar
a inflação dos preços - foi de 1,7% no último
mês de 2017, contra 1,8% interanual em novembro, o nível mais
alto desde março.
Desconsiderando
os preços de alimentação e energia, o índice
básico subiu 1,5% - o mesmo que o mês anterior.
A
inflação mensal ficou em 0,1%, abaixo do 0,2% projetado por
analistas.
O
Departamento de Comércio publicou os dados logo antes da reunião
monetária do Fed nesta terça e quarta-feira. Os mercados
esperam que as taxas de juros não se alterem (AFP)
Banco
Central Europeu: Ação pela inflação na meta
BCE
só vai parar de injetar dinheiro quando confiar que inflação
ficará dentro da meta, diz economista-chefe
Programa
do Banco Central Europeu de compra de títulos públicos para
estimular economia é criticado por alimentar bolhas nos mercados
imobiliário e de títulos.
O
Banco Central Europeu (BCE) só vai parar de injetar dinheiro na
economia da zona do euro quando estiver confiante de que a inflação
caminha para sua meta mesmo sem ajuda extra, afirmou nesta segunda-feira
o economista-chefe do BCE, Peter Praet. Atualmente, a inflação
do país está abaixo da meta, de 2% ao ano.
Praet,
um dos arquitetos e patrocinadores do programa de compra de títulos
de 2,55 trilhões de euros, respondia a crescentes pedidos de algumas
autoridades para que interrompa o esquema, que tem sido acusado de alimentar
bolhas nos mercados imobiliário e de títulos.
Praet
afirmou que antes de tomar tal decisão o BCE precisa estar confiante
de que a tendência da inflação é de ir para
sua meta de quase 2% e de que pode lidar com uma retirada do estímulo.
"Uma
vez que o Conselho julgar que os três critérios para um ajuste
sustentado foram atingidos, as compras de ativos acabarão, em linha
com nossa orientação", disse Praet em evento em Bruxelas.
Ele
também acrescentou que o BCE ainda não decidiu como encerrar
o programa de compras de ativos, se gradualmente ou de uma vez.
As
compras de ativos "podem acabar de uma vez ou de uma maneira mais gradual".
"Acho que essa ainda é uma das coisas que o Conselho tem que discutir",
disse ele.
O
BCE confirmou na semana passada que continuará comprando títulos
ao menos até setembro e enquanto a inflação estiver
abaixo de sua meta. Também prometeu manter os juros nos níveis
atuais baixos por muito tempo após o fim dessas compras (G1)
Bolsa
cai, dólar tem alta
Bolsa
cai com realização de lucros e perde os 85 mil pontos; dólar
tem alta
Depois
de acumular valorização de 5,3% na última semana,
a Bolsa brasileira devolveu parte do ganho nesta segunda-feira (29) e caiu
cerca de 1%, acompanhando também o movimento de realização
de lucros no exterior. O dólar subiu para R$ 3,16, em linha com
os mercados internacionais.
O
Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas,
teve queda de 0,97%, para 84.698 pontos. O fluxo de entrada de investidores
continuou nesta sessão, levando o volume financeiro a R$ 11,6 bilhões
–a média diária de janeiro está em R$ 9,96 bilhões.
O
dólar comercial teve alta de 0,79%, para R$ 3,166. O dólar
à vista se valorizou 0,68%, para R$ 3,169.
A
entrada de investidores estrangeiros na Bolsa brasileira permanece forte,
avalia Aldo Moniz, analista da Um Investimentos. "Janeiro, historicamente,
tem essa procura do estrangeiro por renda variável, não mudou
muita coisa. É um mês de entrada significativa. Temos ainda
todo o mundo melhorando a expectativa de crescimento global. Isso ajuda",
complementa.
O
mercado também acompanhou o resultado do governo central, que teve
deficit primário de R$ 124,4 bilhões –resultado negativo
R$ 34,6 bilhões abaixo da meta para o ano, de R$ 159 bilhões.
Apesar
da notícia positiva, os investidores optaram por embolsar os ganhos
de sessões recentes –foram três recordes nominais batidos
só na semana passada. "O mercado esperou a sexta (26) e aproveitou
nesta segunda o tom negativo do exterior. Lá fora, as Bolsas têm
batido máximas, mas há dúvidas sobre o enxugamento
de liquidez no exterior", ressalta Moniz.
Nesta
segunda, o economista-chefe do Banco Central Europeu, Peter Praet, afirmou
que o BCE só vai parar de injetar dinheiro na economia da zona do
euro quando estiver confiante de que a inflação caminha para
sua meta mesmo sem ajuda extra.
Aqui,
começa a temporada de balanços de empresas, que será
acompanhada pelo mercado. "Até o Carnaval, o mercado deve ficar
mais de lado e de olho na temporada de balanços", diz o analista
da Um Investimentos.
AÇÕES
Das
64 ações do Ibovespa, 41 caíram e 21 fecharam em alta.
Duas encerraram estáveis.
A
maior baixa do índice foi registrada pelas ações da
BB Seguridade, com queda de 4%. A Qualicorp recuou 3,63% e a WEG perdeu
3,20%.
Do
lado positivo, as ações da Fibria subiram 5,23%, impulsionadas
por notícia do colunista Lauro Jardim, do jornal "O Globo", indicando
que o banco BTG Pactual teria sido procurado pelo grupo asiático-holandês
Paper Excellence para comprar a companhia.
A
Magazine Luiza subiu 2,17% e a Copel teve alta de 1,66%.
As
ações ordinárias da mineradora Vale subiram 1,11%,
para R$ 41,89, acompanhando a valorização do preço
do minério de ferro no exterior.
A
Petrobras fechou com leve baixa, em dia de queda do petróleo nos
mercados internacionais. Os preços da commodity recuaram nesta segunda
após o aumento da produção americana, considerado
prejudicial aos esforços liderados pela Opep (Organização
dos Países Exportadores de Petróleo) e pela Rússia
para reduzir a oferta. Ainda assim, o petróleo deve ter a maior
alta para janeiro em cinco anos.
Os
papéis preferenciais da Petrobras caíram 0,40%, para R$ 19,85.
As ações com direito a voto fecharam estáveis a R$
21,71.
Os
bancos devolveram parte dos fortes ganhos registrados na semana passada.
O Itaú Unibanco caiu 2,69%. As ações preferenciais
do Bradesco tiveram baixa de 2,91%, e as ordinárias se desvalorizaram
2,88%. O Banco do Brasil perdeu 0,56%, e as units –conjunto de ações–
do Santander Brasil caíram 2,64%.
CÂMBIO
O
dólar ganhou força ante 30 das 31 principais moedas do mundo
–ficou estável em relação ao dólar de Hong
Kong.
Apesar
da valorização, o dólar acumula queda mensal, reforçada
após declarações do secretário de Tesouro americano,
Steven Mnuchin, de que uma moeda mais "fraca" ajudava a balança
comercial americana.
O
CDS (Credit Default Swap, termômetro de risco-país) do Brasil
fechou em alta de 1,29%, para 144,5 pontos, após três quedas.
No
mercado de juros futuros, os contratos mais negociados fecharam com resultados
mistos. O DI para abril de 2018 recuou de 6,690% para 6,676%. O DI para
janeiro de 2019 teve alta de 6,780% para 6,790% (Folhapress)
Bovespa
fecha em queda nesta segunda
O
Ibovespa caiu 0,97%, aos 84.698 pontos.
O
principal índice de ações da bolsa brasileira fechou
em queda nesta segunda-feira (29), após superar o patamar de 85
mil pontos na sexta-feira (26), novo patamar recorde. O Ibovespa caiu 0,97%,
aos 84.698 pontos. No ano, há alta acumulada de 10,86%.
A
bolsa brasileira refletiu na semana passada a reação do mercado
financeiro com a decisão de quarta do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4), que condenou por 3 votos a 0 o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Esse resultado pode deixar o ex-presidente
inelegível nas próximas eleições.
A
leitura do mercado é de que isso aumenta as chances de eleição
de um candidato favorável a reformas de ajuste fiscal e da Previdência,
destaca a Reuters.
Nesta
segunda, o quadro externo desfavorável, com fraqueza de bolsas europeias
e futuros acionários nos Estados Unidos e queda do petróleo,
endossava a correção negativa no pregão doméstico,
ainda de acordo com a agência.
A
segunda-feira marca o começo da divulgação de resultados
das companhias que compõem o Ibovespa, com a fabricante de celulose
Fibria apresentando seus números após o fechamento das operações
na B3.
Agentes
financeiros, contudo, mantêm a perspectiva positiva, dado o fluxo
positivo de capital externo, que já supera R$ 7 bilhões em
2018 e pode seguir uma vez que o Ibovespa ainda não está
exatamente caro para os estrangeiros.
"Levando
em consideração o excesso de liquidez global, queda acentuada
nos juros e a possível retomada da atividade econômica, podemos
sim trabalhar em renovações de máxima no Ibovespa",
afirmou Claudio Pacini, chefe de Brasil na área de ações
da corretora INTL Fcstone nos Estados Unidos.
Ele
ponderou, contudo, que o ano pode trazer um pouco de volatilidade devido
às eleições e o condicionamento da aprovação
da reforma da Previdência.
Destaques
BB
SEGURIDADE caiu 4%, em meio a dados do setor de seguros, com analistas
do JPMorgan avaliando que a empresa teve em dezembro um resultado consolidado
fraco, conforme relatório distribuído a clientes.
BRADESCO
PN perdeu 3%, com o setor bancário também passando por ajuste
negativo na esteira de altas da última semana e pressionando o índice
dado o peso relevante que as ações têm na carteira.
BRADESCO ON caiu 2,9%.
WEG
recuou 3,2%, entre as maiores quedas do Ibovespa, após analistas
do Credit Suisse cortarem a recomendação dos papéis
para 'undeperform', citando, entre outros fatores, que a ação
está mais cara que suas concorrentes.
PETROBRAS
PN recuou 0,4% e PETROBRAS ON fechou estável, após fortes
ganhos na semana passada, quando acumularam elevação ao redor
de 9 e 12%, respectivamente, tendo como pano de fundo o declínio
dos preços do petróleo no mercado global.
FIBRIA
subiu 5,2%, destoando do ajuste negativo, após informação
da coluna online de Lauro Jardim no fim de semana de que o BTG Pactual
está com mandato do grupo asiático-holandês Paper Excellence
para comprar a companhia e tendo como pano de fundo a valorização
do dólar ante o real. (G1)
Ibovespa
fecha em queda de 0,97%
O
Ibovespa fechou em queda de 0,97% nesta segunda-feira, 29, aos 84.698,01
pontos, em um dia dominado pelo movimento de realização de
lucros após sucessivos recordes que levaram o índice à
vista a ganhar cerca de 12% neste mês. O ritmo de queda reduziu nos
últimos momentos do pregão e a valorização
no mês ainda está em 10,86%.
O
recuo ocorreu em linha com a trajetória dos pares em Nova York.
O giro financeiro foi de R$ 11,6 bilhões – em nível similar
ao dia da véspera do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, quando o índice à vista recuou
1,22% pela cautela dos investidores.
“O
movimento de realização já era esperado, pois os mercados
acionários, tanto aqui como lá fora, esticaram muito”, disse
Carlos Soares, analista da Magliano Corretora, que acrescenta que há
certa cautela dos investidores no exterior em uma semana com divulgação
de indicadores importantes, como dados sobre emprego (payroll), nos Estados
Unidos, e da produção (PMI), na China, além da decisão
do Federal Reserve (Fed) sobre o juro básico americano. “Mas é
importante ressaltar que as condições monetárias globais
favoráveis estão mantidas”, afirmou.
Em
um dia de agenda doméstica esvaziada, declarações
de integrantes do governo sobre a reforma da Previdência chamaram
atenção. Muito embora boa parte dos analistas já tivesse
dado como precificada a não aprovação da reforma da
Previdência agora em fevereiro, o tema segue no radar e o noticiário
a esse respeito serve como mote para ordens tanto na ponta de compra como
de venda.
O
próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou esperar
que a suspensão de empréstimos a Estados e municípios
pela Caixa não atrapalhe a votação da reforma.
Em
entrevista ao Grupo Estado, o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que talvez seja melhor aprovar versão
mais enxuta da reforma da Previdência, para permitir uma situação
fiscal “um pouco melhor” ao próximo presidente. Mais cedo, o ministro
da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo não
tem os votos necessários (308) para aprovar a proposta a três
semanas da data marcada para votação. Mas rechaçou
qualquer possibilidade de novo adiamento da votação.
Entre
as blue chips, as preferidas dos investidores não-residentes, os
papéis dos bancos, que conseguiram valorizações expressivas
nos dois pregões anteriores, recuaram: Bradesco PN (-2,91%), Itaú
Unibanco PN (2,69%), Santander Brasil Unit (2,64%) e Banco do Brasil ON
(0,56%). (Agência Estado)
Ação
de banco reverte alta e bolsa perde os 85 mil pontos
Depois
de protagonizarem na semana passada a alta que levou o Ibovespa acima de
85 mil pontos, as ações dos bancos deram uma pausa no ritmo
forte de valorização e foram as principais responsáveis
por um ajuste de preços de curto prazo na bolsa. Em um dia de influência
do exterior também negativa, o Ibovespa cedeu à realização
de lucros dos investidores, que preferiram embolsar ganhos na maioria dos
papéis que acumularam importante valorização recente.
A
tendência do mercado, porém, não mudou, e os investidores
continuam focados nos ganhos da renda variável previstos para o
ano. Para Ari Santos, gerente da mesa de operações da H.Commcor,
vale enfatizar que altas muito fortes como as vistas nos últimos
dias abrem chance para a bolsa brasileira buscar ajustes de curto prazo,
mas o ritmo positivo ainda é bastante evidente por aqui.
No
fechamento de ontem, o principal índice da B3 caiu 0,97%, aos 84.698
pontos, depois de bater na mínima durante o pregão de 84.341
pontos. O giro financeiro foi de R$ 9,5 bilhões.
O
movimento negativo das bolsas americanas colaborou para que o Ibovespa
mantivesse a tendência de baixa durante a tarde, embora as quedas
dos ativos financeiros em Nova York tenham sido menores do que no Brasil.
Operadores citam que isso se deve justamente ao fato de que os papéis
que mais andaram na semana passada foram os que mais abriram chance de
acomodação, levando o Ibovespa a se firmar abaixo dos 85
mil pontos.
O
setor bancário concentrou os maiores giros do índice ontem,
com quedas nas ações preferenciais do Itaú Unibanco
(2,69%), nas ordinárias e preferenciais do Bradesco (2,88% e 2,91%,
respectivamente) e nos papéis do Banco do Brasil (0,56%). A ação
de maior volume financeiro do Ibovespa, a preferencial da Petrobras, também
encerrou em baixa, de 0,40%, enquanto o papel ordinário da estatal
zerou perdas no ajuste final e fechou estável. Depois de ensaiar
uma queda, a ação ordinária da mineradora Vale, que
andou menos na semana passada, subiu 1,11% no fim dos negócios.
Os
fatores que sustentam a aposta em um mercado ascendente continuam sendo
o crescimento da atividade e também o ambiente externo favorável
à tomada de risco, que vem beneficiando os países emergentes
e garantindo forte entrada dos investidores estrangeiros na bolsa. Até
o dia 24 de janeiro, os não residentes já ingressaram com
R$ 7,3 bilhões - em somente 17 pregões desde o começo
de 2018, portanto, os estrangeiros já colocaram mais da metade dos
R$ 13,3 bilhões de todo o ano passado. Desde o início de
2018, não houve retirada de recursos.
A
perspectiva de recuperação da economia brasileira também
sustenta apostas positivas para os lucros das empresas. O tom da retomada
começa a se desenhar a partir de agora, com a temporada de balanços
do quarto trimestre de 2017. A gigante do setor de papel e celulose Fibria,
que teve ontem a maior alta do Ibovespa, de 5,23%, dá largada à
safra de resultados, com investidores precificando expectativas de resultado
recorde. Na tentativa de antecipar melhora nos dados financeiros, a bolsa
deve caminhar em ritmo forte, com a maioria das casas apostando em um Ibovespa
em até 90 mil pontos no fim do ano. (Juliana Machado e Lucinda
Pinto - Valor)
Dólar
sobe e fecha a R$ 3,16
O
dólar fechou em alta frente ao real nesta segunda-feira (29), com
movimento de correção após as recentes e fortes quedas
diante da cena política interna e acompanhando também o movimento
no exterior, segundo a Reuters.
A
moeda norte-americana avançou 0,84% frente ao real, a R$ 3,1665
na venda, após ter encerrado a R$ 3,1402 na sexta-feira. Na máxima
da sessão, a moeda foi a R$ 3,1728.
Na
semana passada, a queda acumulada foi de 1,91%, somando 5 semanas seguidas
de perdas, com desvalorização de quase 6% no período.
O
dólar caiu com força na semana passada com o mercado apostando
que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais distante
da corrida eleitoral deste ano. O petista é visto pelos investidores
financeiros menos comprometido com medidas de ajuste fiscal,.
Agora,
o mercado foca nos esforços que o governo do presidente Michel Temer
fará para aprovar a reforma da Previdência, considerada essencial
para colocar as contas públicas em ordem. A votação
da reforma está marcada para o dia 19 de fevereiro na Câmara
dos Deputados mas o governo ainda não possui os votos suficientes.
"O
dólar se fortaleceu no mundo e, aqui, não foi diferente.
Investidores agora vão monitorar a Previdência, embora as
apostas de que ela passará sejam bem baixas", destacou à
Reuters um profissional da mesa de derivativos de uma corretora local.
A
votação da reforma está marcada para o dia 19 de fevereiro
em primeiro turno na Câmara dos Deputados, mas o governo ainda não
possui os votos suficientes.
"Muitos
apontam que a divisa (norte-americana) pode ficar abaixo de R$ 3,10, especialmente
se a (reforma da) Previdência caminhar bem em fevereiro", trouxe
a corretora H.Commcor em relatório.
Exterior
No
exterior, o dólar operava em alta ante uma cesta de moedas, sustentado
pela alta dos rendimentos dos títulos e por uma semana carregada
de dados dos Estados Unidos, a começar pela decisão de política
monetária do banco central do país na quarta-feira.
A
moeda também subia ante divisas de países emergentes, como
o peso mexicano e o rand sul-africano (Reuters)
UniAbrapp:
Seminário Internacional 2018 nos EUA
A
UniAbrapp já definiu a data e o país do Seminário
Internacional de 2018, que será aberto para inscrições
de dirigentes e profissionais das associadas da Abrapp.
O
evento será realizado de 29 de maio a 7 de junho nos Estados Unidos.
A cidade ainda não foi definida, mas tem grandes chances de ser
Washington, pelo fato de abrigar as sedes de instituições
internacionais de expressão como o Banco Mundial. “O seminário
do ano que vem estará focado nas melhores práticas de organismos
internacionais, entidades de previdência, empresas de gestão
e consultorias globais”, revela Luiz Paulo Brasizza, Diretor Presidente
da UniAbrapp e Diretor Vice-Presidente da Abrapp.
Evento
tradicional realizado há mais de 20 anos, o Seminário Internacional
contará com palestras de especialistas da OCDE, gestores de grandes
fundos de previdência, representantes da academia e de instituições
representativas internacionais. O seminário é referência
no setor por proporcionar aos diretores das EFPC oportunidade única
de participar de debates profundamente técnicos sobre temas de alta
relevância para os desafios atuais da previdência complementar
brasileira.
O
programa inclui programas de integridade, gestão de investimentos
em ambiente de juros baixos, comunicação com os participantes
e nível de contribuição para os planos (educação
previdenciária), solvência, impactos da longevidade, modelagens
de planos, entre outros. Cabe destacar que muitos dos avanços normativos
do sistema brasileiro tiveram como referência práticas internacionais
conhecidas nesse evento.
O
Diretor Presidente da UniAbrapp destaca ainda a abertura de maior número
de vagas para dirigentes das associadas em relação às
edições anteriores. I (Abrapp/AssPreviSiite)
.gif)
Novas
regras para plano de saúde por empresário individual entram
em vigor
Segundo a Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a regra deve ajudar a coibir
abusos relacionados a esse tipo de contrato.
As novas regras de contratação
de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual
entraram em vigor nesta segunda-feira (29). Segundo a Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS), a regra deve ajudar a coibir abusos
relacionados a esse tipo de contrato, como por exemplo a criação
de empresas exclusivamente para esse fim. A Agência lançou
uma cartilha para auxiliar beneficiários e novos contratantes dessa
modalidade de plano de saúde, que pode ser acessada no link.
De acordo com a nova norma,
para ter direito a esse tipo de plano, o empresário individual deverá
apresentar documentos que confirmem sua inscrição nos órgãos
competentes (Junta Comercial ou outro) e sua regularidade cadastral na
Receita Federal pelo período mínimo de seis meses. A manutenção
do contrato também depende da continuidade da inscrição
nos órgãos competentes e da situação regular
na Receita Federal. As operadoras e as administradoras de planos de saúde
deverão pedir esses documentos no momento da contratação
do plano e no aniversário do contrato, anualmente.
A ANS explicou que a operadora
ou administradora de benefícios deve informar ao contratante as
principais características do plano que está sendo contratado,
esclarecendo o tipo de contratação e as regras relacionadas.
Além disso, foi criada uma nova regra para os casos de rescisão
unilateral imotivada pela operadora.
“A partir de agora, o contrato
só poderá ser rescindido imotivadamente após um ano
de vigência, na data de aniversário e mediante notificação
prévia de 60 dias. A operadora deverá apresentar ao contratante
as razões da rescisão no ato da comunicação”,
informou a Agência. (Agência Brasil)
PL
susta regra de discordância de procedimentos entre médico
e plano
Tramita na Câmara
dos Deputados proposta que susta resolução normativa (784/17)
da Agência Nacional de Saúde (ANS) que determina a formação
de junta médica ou odontológica sempre que houver divergência
entre a operadora de plano de saúde e o profissional de saúde
quanto à indicação de realização de
determinado procedimento ou da utilização de órteses,
próteses ou outros materiais.
A medida está prevista
no Projeto de Decreto Legislativo 784/17, apresentado pelo deputado Chico
D'Angelo (PT-RJ). De acordo com a ANS, a regra busca dar transparência
ao processo e promover agilidade no atendimento ao beneficiário,
reduzindo casos de judicialização.
Porém, para o parlamentar,
a regra "fere o direito do consumidor em benefício das operadoras
de saúde".
De acordo com a resolução,
a junta médica será composta por três profissionais:
o médico ou dentista que solicitou o procedimento, a operadora e
o mediador. "Para a escolha dessa terceira pessoa, o plano deverá
sugerir quatro nomes, entre os quais um será selecionado, o que
indica que essa escolha não será tão neutra quanto
sugere a resolução", aponta D"Angelo.
"Nesse sentido, a operadora,
via de regra, terá preferência na escolha do método
para o tratamento, em vez de ser selecionado o mais adequado para o consumidor",
completa.
A proposta será analisada
pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo plenário.
(Monitor Mercantil)