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Sistema de Previdência Complementar

Marcelo Caetano: Reforma protege os mais pobres
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou nesta segunda-feira (5) que a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, vai proteger as pessoas de baixa renda. “A reforma impacta todos, mas o impacto maior é no grupo de renda mais alta”, disse Caetano durante participação no programa Talk Show, da rádio CBN.
Na sua participação no programa, Caetano destacou que nada muda para quem tem direitos adquiridos – já recebe benefícios ou completou as condições de acesso. “Para quem já completou a condição de acesso, o melhor a fazer é não se aposentar. Esperar para ver o que vai acontecer porque poderá optar pelas regras, e a regra atual é uma opção que sempre permanece em relação ao direito adquirido”, afirmou.
A alteração das regras previdenciárias vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 600 bilhões para os cofres públicos nos próximos dez anos. Além da adoção da idade mínima, a proposta mantém o tempo de contribuição de 25 anos e prevê uma transição para aqueles próximos a se aposentar pelo regime atual. As mudanças atingem também os servidores públicos. A aposentadoria integral será concedida a quem contribuir por 40 anos.
Como forma de reequilibrar as contas públicas, o governo federal enviou o projeto de forma a reverter o crescente rombo da Previdência Social, que no ano passado chegou a R$ 149 bilhões. Diante da aprovação da reforma, os juros e inflação devem cair e o País deve voltar a crescer.  (Portal Brasil)

Marcelo Caetano: Aumento da idade mínima evitará novas reformas
O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, participou de um debate sobre a reforma da Previdência, em uma livraria em São Paulo, e defendeu as mudanças propostas pelo governo. Para ele, o aumento da idade mínima em acompanhamento com a expectativa de vida é “uma das belezas” da proposta, que está em trâmite na Câmara e deve ir a plenário no final deste mês.
Para Caetano, a regra evita que tenha que ser feita uma nova reforma de tempos em tempos. “É um dos pontos em que eu vejo uma das belezas da reforma. A idade da aposentadoria começa a evoluir também de acordo com a própria expectativa de vida. Então, em vez de precisar fazer reforma o tempo inteiro, uma vez que tenha a evolução na expectativa de vida, a idade da aposentadoria sobe”, disse.
A medida foi criticada pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante. “A reforma vai atingir todo mundo, principalmente os jovens, mas o problema está que os 65 e 62 anos não são uma regra fixa. Sempre que o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] atualizar a tábua de mortalidade de sobrevida, esses 65 vão para 67. Não é uma regra fixa”.
Adriana também criticou as mudanças para o trabalhador rural, que terá que contribuir para a Previdência. “[O trabalhador rural] vai ter que ir ao banco todo mês fazer uma contribuição. Isso vai tornar dificultoso, vai formar uma gama de informais. E vai provocar um êxodo rural, pessoas não vão querer mais ficar na terra, vão atrás de proteção social no meio urbano”.
Caetano disse que a conclusão de Adriana sobre os trabalhadores rurais é “exagerada”. Ele fez um paralelo com críticas de que o aumento da idade de contribuição comprometeria o brasileiro de estudar. “Se pensássemos nesses termos, o que a gente veria? O Brasil teria um nível educacional mais alto que os Estados Unidos e Europa porque as pessoas se aposentam muito antes. Não é isso que a gente observa que acontece”.
Antes do final do debate, promovido pela Rádio CBN, Caetano explicou que mesmo se a Previdência Social recebesse os mais de R$ 400 bilhões de dívidas, isso não resolveria o problema. “Não é um problema de estoque. A gente gasta muito mais do que arrecada. Esse gasto tende a crescer com o passar do tempo. Se você gasta muito mais do que arrecada, não adianta, você não vai conseguir resolver o problema recuperando dívida do passado”, disse, destacando que das empresas devedoras, muitas já faliram.  (JusBrasil)

Funcef: Operação Greenfield - Fundo obterá ressarcimento
Acordo de leniência foi fechado dentro da Operação Greenfield
O primeiro ressarcimento dentro da Operação Greenfield terá a FUNCEF entre os destinatários, além de outros fundos e órgãos. O acordo de leniência foi fechado pela força-tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono?, bem como procuradores responsáveis pelas Operações Bullish e Carne Fraca, com o Grupo J&F na noite desta terça-feira (30/5). A FUNCEF é a única fundação a participar da força-tarefa como assistente de acusação do MPF. A Fundação, por meio de sua área jurídica, tem participado de todo o trabalho de forma constante e integrada, fato que foi essencial para o êxito da negociação.
A Fundação também deverá ingressar com pedido de reparação civil e responsabilidade administrativa, a fim de cobrar os prejuízos decorrentes da ação judicial, além de multa compensatória. Esta é a linha pela qual a FUNCEF irá atuar em qualquer denúncia futura decorrente da Operação Greenfield.
O acordo de leniência que será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas, prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objetos de investigações pelo Ministério Público Federal (MPF).
O acordo inclui os fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono?, Bullish e Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.
Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. O percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato. Já em termos absolutos, o montante é o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo. Representa mais do que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Além disso, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.
A FUNCEF, que segue como assistente de acusação, apoia todas as ações decorrentes das operações citadas, e reconhece o trabalho exemplar da força-tarefa, na pessoa do procurador e coordenador dr. Anselmo Lopes, e da dra. Rubia Pinheiro, da Polícia Federal.  (Funcef/AssPreviSite)

Petros: Diretoria apresenta resultados de 2016 ao vivo pela Internet
A Petros apresentou, na última sexta-feira (2/6), os resultados do exercício de 2016 em transmissão ao vivo pela Internet. Foi a primeira vez que a Fundação utilizou este canal de comunicação para apresentação do resultado financeiro. Na ocasião, o presidente Walter Mendes e os diretores de Seguridade, Flávio Castro, e Administrativo e Financeiro, Henrique Trinckquel, detalharam os principais números de 2016 e as medidas adotadas nos últimos meses para reforçar a governança e a gestão dos investimentos. Em seguida, como parte de sua política de transparência, a Diretoria respondeu perguntas enviadas pelos participantes em tempo real.
Clique aqui para ver o conteúdo que foi apresentado aos participantes durante a transmissão ao vivo. Nos próximos dias, o vídeo com a apresentação e a parte de perguntas e respostas será publicado no Portal Petros e poderá ser acessado a qualquer momento pelos cerca de 150 mil participantes ativos e assistidos da Fundação.  (Petros/AssPreviSite)

Previ: Boletim Cenários Econômicos
Relatório traz análises e projeções de aspectos relevantes da economia brasileira.
O boletim Cenários Econômicos é um relatório periódico que tem como objetivo informar aos participantes da Previ sobre os principais acontecimentos e atualizações referentes à conjuntura econômica. Também são expostas projeções realizadas pelo mercado, provenientes de fontes públicas.
Acesse mais informações através do link:
http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/divulgado-boletim-macroeconomico-1.htm  (Previ/AssPreviSIte)

Postalis: Correios fazem mudança em diretoria e conselhos
Os Correios, empresa patrocinadora do Postalis, realizaram mudanças na diretoria e nos conselhos deliberativo e fiscal do fundo de pensão. De acordo com o próprio Postalis, Paulo Fernando Moura de Sá deixa a diretoria de benefícios e o ex-conselheiro Manoel Cantoara assume o cargo como representante da patrocinadora.
Para ficar no lugar de Manoel Cantoara no conselho deliberativo, foi nomeado Miguel Martinho dos Santos Júnior. Já no conselho fiscal, Júlio Vicente Lopes e Juliano Armstrong Arnosti serão substituídos por Gustavo Esperança Vieira e Rogério Vianna Moreira Santos.
Também está aberto o processo eleitoral para que os participantes escolham seus representantes nos conselhos, bem como o novo diretor de benefícios. As eleições ocorrem até o dia 9 de junho.   (Agência Investidor Online)

Há algo errado no fundo de previdência municipal do Rio
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou hoje (5) os trabalhos para apurar se existem irregularidades na gestão do Fundo de Previdência dos Funcionários do Município do Rio de Janeiro.
"O fundo é uma espécie de caderneta de poupança dos 120 mil funcionários e 80 mil pensionistas e aposentados do município. Nos últimos anos, ficou claro que há algo errado nele, uma vez que a prefeitura precisou retirar dinheiro do Tesouro para garantir o pagamento dos inativos", disse o presidente da CPI, vereador Paulo Pinheiro (PSOL).
A CPI foi instaurada a partir da assinatura de 17 vereadores. Nesta segunda foram feitos levantamentos das contas do fundo e foram solicitados documentos ao Tribunal de Contas do Município (TCM). Técnicos do tribunal e ex-gestores também serão chamados para prestar depoimento a respeito do assunto.
Pinheiro informou que o presidente do Tribunal de Contas da Município, Thiers Montebello, se dispôs a designar um servidor da Coordenadoria de Auditoria Geral (CAD) e outro da 5ª Inspetoria Geral de Controle Externo (IGE), inspetoria especializada no exame dos atos de admissão de pessoal, aposentadorias e pensões, para acompanhar as audiências da CPI e, eventualmente, esclarecerem dúvidas.
Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Município, o rombo no fundo previdenciário seria de pelo menos R$ 2 bilhões. Há alguns anos, prédios da prefeitura foram repassados para o fundo.  (Flávia Villela - Agência Brasil)

Fundos: Acordo de leniência da JBS
O acordo prevê a remoção de Joesley Batista de todos os cargos diretivos e de conselho das companhias
O Grupo J&F, dono da JBS, assinou nesta segunda-feira (5/6) o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e vai destinar R$ 8 bilhões ao ressarcimento de instituições prejudicadas pelos atos criminosos cometidos pelas empresas do grupo. O valor será distribuído entre a União, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, FGTS e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). Outros R$ 2,3 bilhões serão destinados ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.
Os detalhes do acordo de leniência foram anunciados hoje, quase uma semana após a definição do valor total do acerto em R$ 10,3 bilhões. Além das cláusulas financeiras, o termo assinado entre a J&F e o MPF prevê o fornecimento de informações, documentos, relatórios periódicos e depoimentos complementares. Uma das exigências expressas no acordo é a entrega de uma lista consolidada e discriminada das doações eleitorais feitas por empresas do grupo nos últimos 16 anos, incluindo o nome de quem autorizou o pagamento e o valor repassado.
A empresa se comprometeu ainda a entregar uma relação consolidada com todos os beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que atualmente possuem prerrogativa de foro. Em relação a essas obrigações, o prazo estipulado é de 90 dias a contar da homologação do acordo, de acordo com o MPF. O acordo ainda será homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
A J&F firmou acordo de leniência depois de os principais executivos de suas empresas, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista, terem feito uma das mais explosivas delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato. As acusações atingiram diretamente o presidente Michel Temer, que agora é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Diante do cumprimento das obrigações listadas no acordo, as empresas do grupo e seus empregados e dirigentes que integram o acerto "ficam isentos de condenação judicial que importe punições em decorrência de atos que caracterizam improbidade administrativa ou que sejam caracterizados como ilícitos pela Lei Anticorrupção, desde que tais fatos tenham sido narrados pela empresa nos anexos do acordo de leniência", informou ao MPF
Em relação às obrigações financeiras, a distribuição dos valores prevê o pagamento de R$ 1,75 bilhão (cada) para União, BNDES, Funcef e Petros. Já Caixa e FGTS receberão R$ 500 milhões cada. O prazo para o pagamento será de 25 anos, período em que os valores das parcelas serão corrigidos pelo índice oficial de inflação, o IPCA. A previsão do MPF é que o valor pago após as correções supere os R$ 20 bilhões.
Já no caso das obrigações administrativas, o acordo prevê a remoção de Joesley Batista de todos os cargos diretivos e de conselho das companhias e a não recondução pelo prazo de cinco anos. Há ainda o compromisso do grupo em manter o regular pagamento de dívidas e obrigações junto a entes federativos, inclusive tributos e outras contas devidas a órgãos como Receita Federal, INSS, FGTS e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Simultaneamente ao pagamento das multas, a J&F deverá destinar R$ 2,3 bilhões a projetos sociais que se encaixem dentro das 49 áreas previstas pelo MPF, entre elas projetos destinados à reinserção de egressos do sistema prisional, preservação cultural de comunidades indígenas, projetos ambientais, de energia solar, até a inclusão digital.
Segundo o MPF, o acordo de leniência foi assinado pelos procuradores da República que estão à frente das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono (desdobramentos da Lava-Jato) e Carne Fraca, nas quais a J&F era investigada. Responsáveis por outras investigações em curso e que tenham entre os alvos empresas do grupo também poderão aderir ao acordo, informou o órgão.
Um dos coordenadores da força-tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes destaca a importância da execução dessas ações sociais. "Os projetos sociais estão entre os principais legados deste documento para o povo brasileiro. Eles representam uma reparação dos danos sofridos por toda a sociedade em decorrência da corrupção sistêmica que assolou o País", afirmou em nota.  (Agência Estado/Correio Web)

Tchê Previdência: A Seguridade nos Fundos de Pensão
22 de junho -: 8h30min
Fundação Banrisul de Seguridade Social
R. Siqueira Campos, 736 - Centro, Porto Alegre
Informações gerais
O Evento é destinado aos profissionais interessados em obter ou atualizar os conhecimentos nos processos operacionais na área de seguridade.
O curso permitirá o compartilhamento de necessidades comuns entre os profissionais das entidades e a troca de experiências, visando a melhoria na gestão.
A realização do evento condicionado a no mínimo de 15 alunos matriculados.
Conferirá creditos no Programa de Educação Continuada do ICSS.
A cada turno será servido um Coffee break em horário a ser combinado entre instrutores e participantes e o intervalo para almoço será de uma hora, das 12:30 às 13:30 , podendo sofrer pequenas variações, de acordo com combinações.
Instrutora
Lira Maria Rodrigues Löffer,
Informações e inscrições
Informações sobre o pagamento como enviar o comprovante de depósito para alexandre.cure@indusprevi.com.br
Inscrições através do link
http://eventos.mirador-atuarial.com.br/treinamento-a-seguridade-nos-fundos-de-pensao/  (Tchê Previdência/AssPreviSite)

VIII Encontro de Previdência Complementar - Região Sul
As inscrições já estão abertas para o VIII Encontro de Previdência Complementar - Região Sul, que neste ano terá como tema “Previdência Complementar: Oportunidades e Confiabilidade”.  O evento, que é uma das principais ações realizadas no ano de 2017 pela ASCPrev, ocorrerá nos dias 03 e 04 de julho, no Centro de Eventos da FIESC, em Florianópolis/SC.
Para abordar o tema serão debatidos assuntos relacionados ao impacto da reforma da previdência, gestão e sustentabilidade nas entidades de previdência complementar. Entre os nomes confirmados, teremos a diretora administrativa-financeira da Quanta, Denise Maidanchen, o atuário Rafael Porto, a superintendente da PREVISC, Regidia Frantz, o diretor-presidente da Tchê Previdência, Edison Danilo Massulo, e o Secretário Adjunto de Políticas da SPPC, José Edson da Cunha.
Um dos destaques desta edição será a palestra magna de abertura com Marcos Piangers, autor do best-seller "O Papai é Pop", com mais de 60 mil exemplares vendidos. Palestrante sobre tecnologia e inovação, criatividade e paternidade, Piangers atua em rádio, tem experiência como apresentador de TV e como repórter do programa Encontro com Fátima Bernardes, da rede Globo.
Para confraternizar e inaugurar os estandes dos patrocinadores, será oferecido um coquetel no primeiro dia do evento, às 19h. Já no segundo dia do Encontro, o público terá a oportunidade de assistir ao palestrante Amyr Klink, que é navegador brasileiro e foi a primeira pessoa, em 1984, a fazer a travessia do Atlântico Sul. Além de palestrante, é escritor conhecido pela determinação em tornar seus sonhos em realidade. Tem em seu currículo mais de 2500 palestras proferidas, no Brasil e exterior, ao longo de mais de 30 anos.
As inscrições têm um investimento de R$ 100,00 e podem ser realizadas pelo site do evento - www.ascprev.com.br/encontro - onde também estão disponíveis a programação completa e demais informações, como hospedagem e mapa do local do VIII Encontro.
O VIII Encontro tem o apoio da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e os patrocinadores são: Bradesco, BNY Mellon&ARX Investimentos, Franklin Templeton e Itaú Unibanco.  (AssPreviSIte)

RH: 13o. Encontro NAcional
Estão abertas as inscrições para o   13º ENCONTRO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RECURSOS HUMANOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA, que a Abrapp irá realizar nos dias 8 e 9 de junho, no Rio de Janeiro, quando serão divulgados os resultados da Pesquisa Salarial 2017. Com quase uma década e meia de vida, a série de eventos é uma oportunidade que se abre não apenas para uma troca de ideias e experiências entre dirigentes e profissionais da área, como uma chance imperdível de se adquirir uma visão estratégica atual do muito que o RH pode fazer a mais e das tendências que vêm sendo observadas. Saiba sobre a programação através do endereço http://www.abrapp.org.br/Eventos/Paginas/Evento-Detalhes.aspx?cid=51  (Diário dos Fundos de Pensão-05.06)

Ideas: Pós-graduação em Gestão de Previdência Complementar
Trata-se de um programa lato-sensu, pioneiro na área de previdência, e vem se constituindo como o mais importante e completo instrumento de desenvolvimento de Executivos, Técnicos e Consultores no segmento de Previdência Complementar, em nosso país. O IDEAS, há 17 anos prestando serviços educacionais para o fomento da Educação Previdenciária vem trazer à público a abertura das inscrições do já consagrado Programa de Pós-graduação em Previdência Complementar em parceria com a COPPE – UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Esse programa de Pós-graduação que aborda temas exclusivos de Previdência Complementar, no país, tem sido amplamente aplicado através desse período, tanto na cidade do Rio de Janeiro, como na de Belo Horizonte, tendo capacitado algumas centenas de Profissionais e de Dirigentes. Conteúdo programático: Aula Inaugural; Integração de Turma; Módulo Introdutório - Métodos Financeiros e Instrumentais, Análise de Cenários Econômicos, Metodologia da Pesquisa, Contabilidade Geral e Orçamento - Gestão Previdenciária - Previdência no Mundo e no Brasil, Legislação Previdenciária; Aspectos da Previdência Complementar; Contabilidade Previdenciária; Métodos Quantitativos Atuariais; Gestão Atuarial de Previdência Complementar e Gestão de Planos e Benefícios. Gestão de Empresas - Finanças Corporativas, Planejamento Estratégico e Tomada de Decisão, Comunicação e Marketing, Relacionamento com Patrocinadores e Participantes, Ética Empresarial, Governança Corporativa, Controles Internos, Compliance e Auditoria. Gestão de Investimentos - Instrumentos de Mercado Financeiro, Gestão de Renda Fixa e Renda Variável, Gestão de Investimentos Estruturados, Imobiliários e Empréstimos, Gestão de Riscos Financeiros, Asset Liability Management – ALM.
Programa de Pós-graduação em Previdência Complementar em parceria com a COPPE – UFRJ
Carga Horária: 376 horas -
Investimento: R$ 22.320,00 ou 24 parcelas de R$ 930,00
Início previsto para: Agosto 2017
Horário: terças e quintas-feiras das 18:30h às 22:00h.
Maiores informações: ideas@ideas.org.br e/ou pelo Tel: 21-2223-0369 – www.ideas.org.br.
Este programa contará pontos para o processo de re-certificação do ICSS (Ideas/AssPreviSite)

Dicionário de Previdência Complementar - 2ª Edição
Autor: CEJUPREV
Resumo do Livro: O Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar - Cejuprev tem por objetivo atuar como fórum permanente de debate, produção e disseminação de princípios e conceitos da previdência complementar fechada - notadamente no que se refere à doutrina jurídica pertinente à constituição e defesa do contrato previdenciário - por meio de estudos, eventos e publicações. Ao longo desses 5 anos, inúmeras foram as iniciativas para a disseminação da doutrina jurídica junto ao membros do Poder Judiciário, bem como homogeneização das ações em defesa do contrato previdenciário junto aos profissionais do Sistema Fechado de Previdência Complementar. Na linha da produção científica foram publicadas duas obras de natureza doutrinária, reconhecidamente importantes na difusão das questões relevantes do Sistema, quais sejam, os livros "Fundamentos Jurídicos da Previdência Complementar" e "A Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar". E, buscando a continuidade desse trabalho, o Cejuprev lança o presente dicionário, uma atualização e revisão da obra publicada pela Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar em sua 1ª edição, com a finalidade de propiciar e ampliar o entendimento da terminologia da Previdência Complementar Fechada, em contexto que incorpora, também, o ambiente no qual os fundos de pensão estão inseridos, razão pela qual apresenta, além de palavras e expressões próprias e específicas do segmento, verbetes relativos aos mercados financeiro, de capitais, de tecnologia e comunicação.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPReviSite)

Livro: Atividade-Meio das EFPC no Brasil e o Direito ao Desenvolvimento
- Um Estudo dos Investimentos em Fundos de Capital Produtivo
Autor: Luís Gustavo Frantz
Resumo do Livro: A obra tem como objetivo o estudo da inserção da Previdência Complementar Fechada brasileira no Direito Fundamental. Centraliza-se a reflexão do tema na análise sobre os investimentos dos Planos de Benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, destacando o segmento estruturado, especialmente os fundos de capital produtivo de empresas inovadoras. Para fundamentar a questão, apresenta-se a tese de Joseph Alois Schumpeter, pela qual as empresas inovadoras são o motor para a concorrência e para o desenvolvimento econômico da nação. Enfatiza-se que a Previdência Complementar Fechada revela, em sua dimensão econômica, a importância da participação dos investimentos de seus planos de Benefícios, robustos e de longo prazo, na economia do país. Neste sentido, analisa-se o papel do Estado como regulador da "atividade-meio" das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, abordando seu dever de criar condições favoráveis ao desenvolvimento do processo de bem-estar social e concretização dos Direitos Fundamentais. Apresenta-se o conceito do Direito ao Desenvolvimento, seu momento histórico e sua positivação na CF/88.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx     (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Reflexões sobre a Lei Complementar 109
Um Enfoque para a Previdência Complementar Fechada
Autores: Comissão Técnica Regional Centro-Norte de Assuntos Jurídicos da Abrapp - Coordenador: Luiz Fernando Brum dos Santos
Resumo do Livro:
“Inegavelmente, a Lei Complementar nº 109 constitui-se num dos mais relevantes marcos legais para o regime de previdência complementar, tendo propiciado vários avanços, notadamente, para o segmento fechado. Assim, prestes a completar quinze anos de vigência e após a regulamentação dos seus principais pontos, o aprofundamento da análise daquele diploma legal e a reflexão sobre os seus efeitos, com enfoque na previdência complementar fechada, fazem-se oportunos. Com esse propósito, a Comissão Técnica Regional Centro-Norte de Assuntos Jurídicos da Abrapp, integrada por advogados com destacada atuação nesse segmento que convivem, cotidianamente, com os inúmeros questionamentos apresentados acerca da exata aplicação da referida norma, vários deles judicializados, aceitou o desafio de produzir uma obra técnica. A competência dos autores, a quem agradeço pela dedicação ao projeto, resultou num trabalho de qualidade que, certamente, não só enriquecerá os conhecimentos dos leitores, mas poderá contribuir também, diante das propostas de aprimoramentos apresentadas, para a evolução da previdência complementar fechada no país.”
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx (Abrapp/AssPreviSite)

Votação da reforma não deve ser concluída neste semestre
Em meio às batalhas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inicia nesta terça-feira o julgamento do processo de cassação da chapa presidencial, e no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o presidente Michel Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, a avaliação no Palácio do Planalto é que, dificilmente, a votação da reforma da Previdência será concluída ainda este semestre.
Crise política não está afetando projeções fiscais, diz ministro do Planejamento
Esta foi a conclusão a que chegaram nesta segunda-feira ministros e assessores que estiveram reunidos com Michel Temer para analisar a conjuntura política. Há dias, líderes aliados vêm mandando recados de que o clima para a votação da reforma da Previdência é ruim no Congresso e, além disto, o próprio governo se vê diante de várias frentes urgentes para tratar, como o processo no TSE e a investigação no Supremo.
Com isto, auxiliares de Temer e líderes governistas passaram a focar na aprovação da reforma trabalhista no Senado para, somente depois disto, reiniciar o mapeamento de votos para a reforma previdenciária na Câmara. Eles admitem que o cronograma inicial do governo de votar as duas matérias ainda neste semestre ficou prejudicado.
— O foco do governo é a reforma trabalhista no Senado. Não sabemos quando será aprovada, mas esperamos que o mais rápido possível. Quando concluirmos, vamos voltar a cuidar da reforma da Previdência na Câmara, retomando as conversas com os partidos, o que não significa votar logo depois disto, para ver o que é possível fazer. Então, não tem cronograma definido. Quando avaliarmos que está pronto, vamos votar, seja neste semestre, ou no próximo – afirma o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).
Só para setor privado
A equipe econômica já pensa em alternativas de mudanças para segurar os gastos com a Previdência mesmo sem conseguir aprovar a reforma por causa da crise política. Confira o que pode mudar por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei, sem depender do Congresso. Só que aí só valeria para trabalhadores do setor privado.
Um assessor de Temer conta que o governo tentará aprovar esta semana a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), fazer a leitura na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para, na próxima semana, votá-la na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levá-la ao plenário. Somente depois disto, ou seja, daqui a duas semanas, na melhor das hipóteses, o governo planeja retomar as negociações pela reforma da Previdência.
A partir de 17 de julho, o Congresso entra em recesso, o que deixa um espaço de apenas quatro semanas para o governo dar novamente início às articulações pela reforma e levá-la ao plenário das duas Casas, em votação em dois turnos. Algo que é visto como pouco provável de se concluir no Palácio do Planalto.
— O governo tem agora muitas frentes para enfrentar. Tem o TSE, o Ministério Público, o STF... São vários os pontos soltos e o governo precisa ver o que se pode fazer. Vamos verificar se ainda é possível fazer algo da Previdência este semestre. Vamos chamar os líderes para conversar depois que a reforma trabalhista for votada, mas já sabemos que vai ser difícil concluir a da Previdência este semestre — afirma um interlocutor de Temer.
Este auxiliar do presidente admite que, quanto mais tempo demorar para se votar a reforma da Previdência, menor será o impacto de sua aprovação no ajuste fiscal e nas contas públicas. Mas, diz que esta é a leitura realista que o governo passou a fazer a partir das indicações que os líderes aliados têm levado ao Planalto.  (JÚNIA GAMA - G1)

Previdência deve mesmo ficar para o segundo semestre
Diante da forte turbulência causada pela delação da JBS, líderes de partidos da base aliada e interlocutores do governo na Câmara defendem que a reforma da Previdência só comece a ser votada no plenário da Casa em agosto, após o recesso parlamentar. A avaliação é de que, pela impopularidade da matéria, seria um risco pautá-la agora, em meio à instabilidade que vive o governo Michel Temer. A opinião dos líderes é mais pessimista do que a do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambos defendem aprovação da proposta antes do recesso.
Em teleconferência nessa segunda-feira (5) com investidores, Meirelles disse esperar aprovar a reforma em junho ou julho deste ano, “no máximo em agosto”. Segundo ele, a aprovação da matéria até agosto não traz problemas fiscais. “Chance nenhuma de votar antes do recesso. A reforma da Previdência é um objetivo que todos nós buscamos. Não podemos correr o risco de não aprová-la”, afirmou o líder do PSD, Marcos Montes (MG), que comanda a sexta maior bancada da Câmara, com 37 deputados.
Para ele, a proposta só pode ser votada com um governo politicamente forte. “O que, infelizmente, não temos nesse momento de instabilidade”, disse. Montes lembrou que os deputados só aceitarão votar a reforma da Previdência após o Senado aprovar a reforma trabalhista, o que está previsto para o fim de junho. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) também prevê que a matéria só deve começar a ser votada na Casa a partir de agosto. (O Tempo Online)

Reforma da Previdência pode empobrecer o interior
Para os representantes dos trabalhadores rurais, a reforma da Previdência proposta pelo governo federal "é incompatível" com a economia da agricultura familiar e gerará exclusão social, empobrecimento e desemprego em amplas regiões no interior do país, podendo contribuir para a ocorrência de um novo êxodo rural. Eles participaram, nesta segunda-feira (5), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) que discutiu os impactos da reforma da Previdência sobre os trabalhadores rurais.
Uma das participantes da audiência, Juliane Schneider, pequena agricultora na cidade de Selbach (RS), postou um vídeo nas redes sociais convidando parlamentares a "passarem pelo menos um mês trabalhando na roça" antes de votarem a reforma.
Para ela, a proposta (PEC 287/2016 - ainda em análise na Câmara dos Deputados) prejudica os trabalhadores da agricultura familiar, que ela vê como um dos "alicerces do país". Um dos pontos mais criticados pela trabalhadora é o que estabelece contribuições mensais individuais por parte de cada trabalhador no setor.
- Isso vai totalmente contra a lógica da nossa atividade, sujeita o tempo todo a sazonalidades, a intempéries climáticas que afetam diretamente a produção e ao caráter coletivo que possui o trabalho na roça - disse Juliane, ressaltando também que a medida afeta o acesso à renda e cria uma dificuldade estrutural para a sucessão familiar, ao dificultar as aposentadorias.
Pequenas cidades prejudicadas
Para Edjane Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o objetivo não-declarado do governo é "desmontar", e não reformar o modelo de aposentadoria rural vigente no país.
A proposta também foi muito criticada pelo economista Alexandre Arbex, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para quem o governo ignora deliberadamente o teor de política pública redistributiva que a Previdência rural possui, focando exclusivamente no debate fiscal de forma "manipuladora".
- A aposentadoria rural tem um impacto gigantesco em 80% das cidades brasileiras, na geração de empregos, renda e negócios em municípios com até 50.000 habitantes. A reforma como está vai afetar muito a economia nessas cidades, por meio da diminuição do acesso à renda por parte de dezenas de milhões de trabalhadores - afirmou Arbex, lembrando ainda que as injeções de recursos fruto da Previdência supera o Fundo de Participação de Municípios (FPM) nessas localidades.
O economista também entende que o modelo de contribuições mensais individuais "é incompatível" com o trabalho rural, e que as regras especiais vigentes para o setor, como uma idade mínima menor, são justificáveis devido à penosidade da lida diária durante anos nessa área e pelo fato de começarem a trabalhar ainda muito jovens.
- É só observar os dados oficiais da Pesquisa Nacional de Saúde, que fica nítido o que décadas de trabalho na roça provoca nessas pessoas - afirmou, reforçando que parcela significativa começa a trabalhar com menos de 15 anos de idade.
Mulheres e jovens prejudicados
O modelo de contribuições mensais individuais também foi criticado por Jordana Ávila, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o que deverá levar à exclusão de dezenas de milhões de trabalhadores do sistema, especialmente mulheres e jovens, segundo avalia o movimento.
- O governo não demonstra ter o menor respeito pela agricultura familiar e o teor coletivo desta atividade. Como as produções são sazonais, não vai dar pra recolher pra toda a família. A tendência vai ser priorizar o pai - diz a representante do MST, outra que prevê um novo êxodo rural e até mesmo a queda na produção de alimentos caso a reforma seja aprovada.
O economista Guilherme Delgado, assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alertou ainda que ao contrário do que estaria sendo noticiado em alguns setores da mídia, o texto continua prevendo um tempo mínimo de 25 anos de contribuições mensais para os trabalhadores rurais.
- Essa regra perversa permanece de forma escamoteada, e pretende acabar com a aposentadoria rural. Tem de fato um artigo prevendo 15 anos de contribuições mensais para a aposentadoria, mas em seguida prevê seis contribuições a cada ano até o limite de 240 meses, a partir do terceiro ano da vigência - denunciou o economista.
Jane Berwanger, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), considerou ainda "contraditório" o fato do governo estar anistiando dezenas de bilhões de reais de dívidas nesta área, em negociações com a bancada ruralista e com governadores e prefeitos, ao mesmo tempo em que garante que seu objetivo é "sanear as contas da Previdência".   (Senado Notícias)

‘Cobrar empresas que devem à Previdência não é tão simples’
O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, refutou a ideia de que uma saída para o déficit da Previdência estaria no recebimento de valores de dívidas referentes à contribuição das empresas. Durante evento em São Paulo promovido pela rádio CBN, Caetano reagiu a críticas da plateia a respeito do tema: “A coisa não é tão simples”.
Cálculos citados pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, durante o evento dão conta de que há R$ 436 bilhões em dívidas não pagas.
Caetano argumentou que os montantes só são contabilizados como dívida ativa uma vez que são esgotados todos os recursos administrativos por parte da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Desse total de dívida ativa, há um tanto de empresa que já faliu, outro tanto que está na Justiça”, disse Caetano em meio a reações críticas do público que acompanhava o evento, promovido na Livraria Cultura da Avenida Paulista. Bramante, que participava do debate, questionou: “Por que então não criar uma regra que torne mais efetiva a cobrança das dívidas?”.
Caetano rebateu dizendo que o problema do déficit da Previdência diz respeito ao fluxo de pagamentos e não poderia ser resolvido por meio de uma entrada de recursos via recuperação de dívidas. “O problema é de fluxo e não de estoque, o problema é gastar mais do que se arrecada”, concluiu.
Valor dos benefícios
Caetano respondeu ainda sobre o valor dos benefícios após a reforma. Sobre críticas a respeito de as novas fórmulas dificultarem o recebimento do valor integral dos benefícios, Caetano considerou que essa é uma forma de tornar o regime previdenciário “mais distributivo”. “Em outros países, a relação da renda do trabalhador com o valor do beneficio é ainda maior. Quanto maior a renda, menor o beneficio”, concluiu.
A contribuição à Previdência por pessoas que já recebem pensão e não poderiam acumular os benefícios foi defendida pelo secretário. “A Previdência Social cobre vários tipos de risco, não apenas a aposentadoria, como invalidez, proteção à maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Ela tem um retorno muito maior do que no regime privado”, afirmou Caetano.
Ele ainda defendeu que a rede de proteção social oferecida pelo INSS é mais importante para pessoas de baixa renda. “Num primeiro momento, pode parecer que contribuir não valerá a pena em alguns casos. Numa análise mais profunda, porém, fica claro que a proteção oferecida pelo INSS vale a contribuição, mesmo para os mais pobres.”
Reforma
A tramitação da PEC da reforma da Previdência deve ser concluída em agosto, afirmou Marcelo Caetano. “Julgo como factível que tenha uma discussão da reforma na Câmara no mês de junho e, lá para agosto, tenha o encerramento da questão”, comentou.
O secretário fez questão de destacar que esta decisão cabe ao Congresso, e não ao governo. Questionado sobre a possibilidade da instabilidade política atrasar a aprovação da reforma, Caetano frisou que “não trabalha com esta hipótese”. “Se ocorrer até agosto, dentro do cronograma, não é algo fora do controle”, reafirmou.  (Repórter Diário)

INSS: Novo portal reúne principais serviços
Última modificação: 05/06/2017 15:30   Brasileiros no exterior também têm acesso a serviços do Meu INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma nova ferramenta para facilitar a vida dos segurados. O  site Meu INSS (meu.inss.gov.br) pode ser acessado por meio de computador ou celular. A ferramenta permite fazer agendamento e realizar consultas. Desde seu lançamento no início do ano, quase um milhão de usuários já se cadastraram para acessar o portal.
No Meu INSS, o segurado acessa e acompanha todas as informações da sua vida laborativa, como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. Na ferramenta também estão disponíveis o histórico de crédito, carta de concessão, declaração do benefício (Consta/Nada Consta), declaração de regularidade do contribuinte individual e consulta à revisão de benefício – Artigo 29. Além disso, é possível encontrar uma agência do INSS mais próxima e agendar atendimento.
Celular –  O aplicativo do Meu INSS está disponível para celulares Android. Na loja Play Store (Google) é possível encontrar o App que, em breve, estará disponível também para celulares iPhone. O Instituto destaca que, embora haja outros aplicativos utilizando o nome ‘INSS’ na loja, apenas o do Meu INSS – e o do e-Recursos – são oficiais.
A ideia é que, futuramente, o segurado seja diretamente notificado sobre informações como pagamento de benefícios, exigência de documentos e possibilidade de aposentadoria próxima.
Envio online –  Por meio do Meu INSS já é possível o envio online dos documentos necessários para o reconhecimento do direito. Ao fazer o agendamento, o cidadão é avisado sobre a possibilidade do envio de documentos diretamente pela Internet.  No site estão descritos os procedimentos de como devem ser o formato e o tamanho dos arquivos. Os originais dos documentos digitalizados devem ser apresentados no dia do atendimento agendado.
Login e Senha – Alguns serviços do Meu INSS precisam de senha e login para acesso. Para fazer o cadastro, é preciso CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado de nascimento. Algumas perguntas são realizadas para conferir a identidade do usuário. Ao responder corretamente as perguntas será gerado um código de acesso provisório para que o cidadão possa acessar o site meu.inss.gov.br.
Com o código em mãos, o segurado deve fazer login e senha. Logo em seguida, aparecerá a mensagem “senha expirada” para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter 9 dígitos, conter um caractere especial (#@$%!*-/+.), ter pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar no 135.
Exterior – Os brasileiros que moram fora do Brasil também conseguem acessar o Meu INSS para visualizar, por exemplo, extrato de pagamentos. Caso o segurado não consiga obter a senha durante o cadastro, ele deve tentar novamente após 24h, uma vez que não é possível ligar no 135 fora do país.
INSS Digital – O Meu INSS faz parte de uma das vertentes do novo modelo de fluxo de atendimento e de processos que está sendo pensado para o INSS chamado “INSS Digital”. Trata-se da mudança quanto à forma de interação entre segurados e o Instituto.
Outro segmento do INSS Digital é a ‘prova de conceito’ que está sendo testada atualmente em um conjunto de agências no estado do Rio Grande do Norte e que, em breve, será expandida nacionalmente. Esse novo fluxo de atendimento que combina aspectos presenciais e remotos busca facilitar a vida do segurado.   (Marcela Matos - ACS INSS)

Brasil no ranking mundial de preparo para aposentadoria
Cuidado, você está mais otimista para se aposentar que um japonês
Ranking mundial mostra que os brasileiros estão menos preparados para a aposentadoria, mas otimistas demais em relação ao mundo. Veja como se planejar
Você acha que está mais preparado para a aposentadoria do que um australiano, um canadense ou um japonês, mas na verdade não está. A perigosa conclusão é do Índice Aegon de Preparo para a Aposentadoria, que mostrou que os brasileiros estão mais otimistas para se aposentar que a média global.
Só os indianos e os americanos, nessa ordem, se consideram melhor preparados que os brasileiros, segundo o ranking mundial do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon. Na contramão do mundo, o Brasil caiu no ranking de preparo para a aposentadoria de 2016 para cá.
O estudo entrevistou pessoas de diferentes níveis de renda, educação e idade de 15 países, para medir o quanto que a população se considera preparada para a aposentadoria, a partir de diversas perguntas. Nenhum país ficou com nota acima de 8, nível considerado elevado pelos pesquisadores. Confira o ranking completo:
País Pontuação no ranking (de 0 a 10)
Índia 7,6
Estados Unidos 6,9
Brasil 6,4
China 6,3
Reino Unido 6,2
Austrália 6,1
Canadá 6,1
Alemanha 6
Holanda 5,8
Turquia 5,5
Polônia 5,3
França 5,2
Hungria 5,1
Espanha 5,1
Japão 4,7
Média global 5,9
Aposentadoria no Brasil
A pontuação do Brasil no Índice Aegon de Preparo para a Aposentadoria caiu de 6,71 em 2016 para 6,43 em 2017. Isso significa que os brasileiros estão menos otimistas quanto ao futuro, diante da recessão econômica e da proposta de reforma da previdência, que ampliaram as incertezas.
A pesquisa mostrou que os brasileiros contam demais com o INSS: esperam que 49% da sua receita ao se aposentar venha da previdência pública, 28% de investimentos próprios, como planos de previdência privada, e 23% do empregador, por meio de planos de previdência corporativos.
“Do jeito como está, nossa previdência pública é muito generosa em comparação com o mundo. Somos otimistas demais, contamos muito com o INSS e nos planejamos menos do que deveríamos para a aposentadoria”, explica Leandro Palmeira, superintendente de projetos estratégicos do Grupo Mongeral Aegon.
O relatório também apontou que 52% dos brasileiros se sentem responsáveis por garantir renda suficiente para a aposentadoria, mas apenas apenas 21% afirmam que têm  um plano muito bem desenvolvido e só 16% dizem estar muito bem preparados.
Como planejar a aposentadoria
O ideal é começar a poupar para a aposentadoria assim que você entrar no mercado de trabalho. Quanto antes começar, menores podem ser os aportes mensais.
Apesar de a previdência privada ser quase sinônimo de aposentadoria, o Tesouro Direto também é apontado por especialistas como um investimento indicado para juntar dinheiro por um longo período.
O ideal é escolher investimentos cuja rentabilidade acompanhe a variação da inflação oficial, medida pelo IPCA. Assim, é certo que seu dinheiro ganhará valor com o passar do tempo.
O Tesouro Direto pode oferecer retornos maiores que a previdência privada. Isso porque em fundos de previdência, você pode perder rentabilidade ao pagar altas taxas de administração e de carregamento. Para aposentadoria, escolha títulos com prazos de vencimento longos do Tesouro IPCA.
A vantagem de investir na previdência privada é que o gestor do fundo toma decisões de investimento por você e pode aproveitar movimentos de mercado. Tome cuidado para escolher o plano de previdência mais adequado ao seu perfil  (Portal Exame)

A mascarada desregulamentação dos direitos dos trabalhadores
Na semana em que comemoramos o Dia Internacional do Trabalhador, precisamos refletir sobre a importância desta classe no Brasil. A data representa não um conflito entre empregados e empregadores, mas sim o crescimento seguro de uma economia que garante e respeita os direitos sociais e fundamentais para toda a população. Que o País evoluiu e as regras precisam acompanhar as exigências atuais ninguém questiona, mas é mentira usar da ignorância das pessoas para realizar alterações absurdas como as que o governo está disposto a fazer. Ora, a CLT não contém regras de 1943, ela não é um código rígido, e sim um conjunto de normas jurídicas que se ajustaram ao longo dos anos, com alterações que sempre respeitaram um mínimo de subsistência ao trabalhador. Lamentavelmente, em um período de crise política, vem se confundindo os diretos dos trabalhadores com o Partido dos Trabalhadores (PT) e pessoas que usaram da política para roubar o País. Precisamos ter muita cautela e inteligência para separar as coisas e não permitir que o trabalhador e os direitos que equilibram a relação patronal sejam colocados no mesmo bolo sujo da política que por anos manchou este País. Que estamos em crise e as empresas precisam de incentivo para que a economia volte a crescer não temos a menor dúvida. Porém não é tirando garantias dos trabalhadores que o País vai se recuperar. Não precisamos de uma crise entre empregados e empresários, e sim de uma grande reforma tributária com redução de cargas que estão inviabilizando o crescimento das empresas. Neste momento, estamos vivenciando mudanças previdenciária e trabalhista e, por isso, devemos ser mais inteligentes. Precisamos resolver as contas da Previdência, temos muitos sindicatos pelegos no País, ninguém mais aguenta paralisações e camisetas vermelhas com as letras CUT tentando tumultuar as ruas. Mas sob estes pontos os governantes estão escondendo muitas mudanças que colocam os trabalhadores e o povo numa situação, no mínimo, frágil. Para mudar regras tão importantes - como idade para aposentadoria, jornada de trabalho, férias, forma de contratação e prevalecer o negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas - precisamos ter, no mínimo, mais cautela. Precisamos discutir as regras de forma mais transparente para a sociedade e criar comissões com especialistas no assunto. Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário   André Rodigheri - JC Online)

Centrais preparam nova greve geral para 30 de junho
As centrais sindicais (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor) convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova greve geral dia 30 de junho.
As centrais sindicais informam que irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.  (PrevTotal)

Delação da JBS põe em xeque apuração privada
A delação dos donos da JBS colocou em xeque o trabalho de consultoria e escritórios de advocacia que fazem investigação interna para apurar atos ilícitos nas empresas. No ano passado, Joesley Batista havia contratado o escritório Veirano Advogados e a consultoria Ernst & Young (EY) para apurar irregularidades em uma das empresas do grupo J&F, a Eldorado Celulose. A conclusão assinada pelas duas empresas, em janeiro deste ano, é de que não havia indícios de que os fatos apurados pela Polícia Federal tinham fundamento.
Apenas dois meses depois, Joesley começou a negociar sua delação, que veio a público em meados de maio. Nela, o executivo confessou que houve crimes nos pontos investigados pelas empresas. Afirmou, por exemplo, que um empréstimo de R$ 946 milhões feito pelo FI-FGTS (fundo de investimentos que usa recursos do FGTS) foi obtido por meio de pagamento de propinas, e que os cerca de R$ 37,4 milhões em pagamentos feitos pela Eldorado a empresas de Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e intermediador dos empréstimos do FI-FGTS, eram referentes a pagamentos ilícitos.
A dúvida que fica depois disso, segundo um executivo ligado a um dos fundos de pensão sócios da Eldorado, é o quanto se pode confiar nessas investigações. Ele questiona até que ponto os fatos ilícitos podem ser escondidos ou como as investigações podem ser direcionadas, de forma que os resultados escondam o que realmente se passa na empresa.
Em função da quantidade de denúncias de corrupção envolvendo empresas no País, a investigação forense - como essa atividade é chamada - ganhou espaço entre as atividades dos escritórios de advocacia. Mas essa possibilidade de os investigadores se esconderem atrás de um ?escopo? definido pela empresa preocupa investidores.
O jornal O Estado de S. Paulo ouviu cinco advogados especialistas no assunto, que preferiram não ter seus nomes revelados, e eles afirmam que esse serviço tem sido feito muitas vezes com um pensamento antigo: o de que o advogado deve defender seu cliente. Na investigação forense, dizem, isso não pode acontecer, sob o risco de o próprio escritório perder sua credibilidade.
No caso da Eldorado, o argumento do Veirano Advogados é que toda a investigação foi feita dentro do escopo passado pela empresa. Em nota, o escritório afirmou que, "em investigações desta natureza, há escopo de atuação definido pelos órgãos da própria companhia, e o resultado depende das informações por ela disponibilizadas, não tendo o escritório mandato para ir além dos limites contratuais estabelecidos, nem tampouco poder de exigir a produção de provas ou evidências".
O Veirano também foi responsável pela investigação feita no BTG Pactual após a prisão de André Esteves, principal acionista do banco, em 2015, envolvido em denúncias na Lava Jato. A conclusão da investigação foi de que, dentro do escopo apresentado pela empresa, não havia irregularidades.
A EY, por sua vez, já foi responsável por centenas de investigações desse tipo, e garante que a conclusão apresentada ao conselho da Eldorado em janeiro não refletia o trabalho que havia feito. Em entrevista ao Estado em fevereiro, um sócio da consultoria, Idésio Coelho, afirmou que o resultado do levantamento de dados que era de sua responsabilidade não foi apresentado ao conselho. A empresa é responsável hoje por uma investigação na JBS.
Contestação
Os resultados da investigação relativa à Eldorado foram polêmicos já quando mostrados em reunião do conselho da Eldorado, em janeiro. O conselheiro Max Pantoja, representante da Funcef, fundo de pensão da Caixa, questionou o relatório, apresentado na forma de slides de powerpoint dizendo que não havia irregularidades na empresa.
O conselheiro pegou o material e o levou diretamente para os procuradores do Ministério Público Federal que estavam à frente das investigações da Operação Greenfield, que apura irregularidades nos investimentos de fundos de pensão estatais.
Um dos questionamentos principais na investigação era de como era possível se afirmar que os pagamentos a Funaro não eram relacionados a pagamentos de propinas - levando-se em conta que ele estava preso acusado de liderar o esquema de propinas no FI-FGTS - e que os serviços prestados por ele não condiziam com a atuação da Eldorado.
Às delações de Joesley foram anexadas notas fiscais de pagamentos da Eldorado a Funaro, em sua maior parte, por serviços de consultoria de compra e venda de energia. Funaro nega que as notas eram frias, e diz que os serviços se referiam a um trabalho de mediação que ele fez na briga da JBS com Bertin, depois da fusão das duas empresas. De fato, a J&F tem um contrato de R$ 100 milhões com Funaro, mas que não dizem respeito à Eldorado.
A J&F disse, em nota, que todos os atos irregulares foram entregues à Procuradoria-Geral.  (Agência Estado)

Previdência complementar é alvo de disputa em corte estrangeira
O juiz Charles E. Ramos da Suprema Corte do Estado de Nova York concedeu uma ordem para bloquear os recursos da Gradual Corretora de Valores e Títulos Mobiliários, segundo informaram os escritórios King & Spalding, dos Estados Unidos, e Chiarottino e Nicoletti Advogados, de São Paulo.
Veja mtéria completa através do link
http://www.valor.com.br/financas/4993654/previdencia-complementar-e-alvo-de-disputa-em-corte-estrangeira     (Juliano Basille e Adriana Cotias - Valor)

Bolsa tem queda, dólar alta
Dólar sobe mais de 1% e Ibovespa cai antes de julgamento decisivo para Temer
Índice teve dia de volatilidade com mercado tenso com o cenário político, enquanto exterior também recua antes de importantes eventos nos EUA e Reino Unido
Em um começo de semana tenso nos mercados globais diante de diversos eventos políticos, o Ibovespa registrou queda nesta segunda-feira (5) seguindo outros mercado, enquanto os investidores locais ficam de olho no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. No exterior, destaque para as eleições parlamentares no Reino Unido, depoimento do ex-diretor do FBI ao Senado dos EUA e outros indicadores econômicos.
O benchmark da bolsa brasileira fechou com leve queda de 0,10%, aos 62.450 pontos, após chegar a subir 0,46% na máxima do dia. O volume financeiro ficou em R$ 5,655 bilhões. Enquanto isso, o dólar teve uma reação mais forte ao cenário mais tenso, com alta de 1,03%, cotado a R$ 3,2881 na venda, ao passo que os contratos de dólar futuro com vencimento em julho deste ano saltavam 1,24%, sinalizando cotação de R$ 3,308.
Os contratos de juros futuros com vencimento em janeiro de 2018, por sua vez, fecharam em leve queda de 1 ponto-percentual, a 9,41%, enquanto que os DIs com vencimento em janeiro de 2021 avançaram 4 pontos-base, a 10,60%.
Os investidores operam cautelosos um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral começar o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e que pode culminar na saída do presidente. Pesa ainda a expectativa pelo depoimento do ex-assessor especial de Temer e ex-deputado, Rodrigo Rocha Loures. Os temores são de que, com a crise política, o andamento das reformas, sobretudo a da Previdência, no Congresso Nacional seja ainda mais afetado.
"Para o mercado, pode ser mais um sinal de que a votação das reformas será mais difícil e podemos entrar num período agonizante", afirmou o diretor da corretora Mirae Asset, Pablo Spyer. Vale lembrar ainda que nesta semana ocorre a eleição parlamentar no Reino Unido e que pode dificultar ou facilitar o processo do Brexit, enquanto nos EUA o ex-diretor do FBI, James Comey, irá falar no Senado e pode complicar a situação do presidente Donald Trump  (InfoMoney)

Dólar sobe 1% e encosta em R$3,30 com cena política
O dólar fechou com alta de 1 por cento nesta segunda-feira e perto dos 3,30 reais, com os investidores cautelosos um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começar o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e que pode culminar na saída do presidente.
Os temores eram de que, com a crise política, o andamento das reformas, sobretudo a da Previdência, no Congresso Nacional seja ainda mais afetado.
O dólar avançou 1,03 por cento, a 3,2881 reais na venda, maior nível desde 18 de maio (3,3890 reais), primeiro dia de reação dos mercados financeiros à atual crise política.
Na máxima da sessão, a moeda norte-americana marcou 3,2961 reais. O dólar futuro tinha alta de cerca de 1,25 por cento no final da tarde.
"Para o mercado, pode ser mais um sinal de que a votação das reformas será mais difícil e podemos entrar num período agonizante", afirmou o diretor da corretora Mirae Asset, Pablo Spyer.
Esta semana também está marcada por importantes fatos políticos, que podem ser cruciais ao governo. Os temores eram de que, com a crise política, o andamento das reformas, sobretudo a da Previdência, seja ainda mais afetado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa, na noite de terça-feira, o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Temer, vencedora das eleições de 2014, que pode culminar com a saída do presidente.
Outro foco de incerteza para o mercado era a prisão do ex-deputado e ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, com a possibilidade de nova delação que prejudique mais o presidente.
Temer está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes, entre outros, de corrupção passiva após delações de executivos do grupo J&F, que também atingiram Loures.
No dia seguinte, está marcada ainda a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) no Senado.
"O ambiente para a tomada de risco não é dos mais favoráveis", trouxe a corretora Guide em relatório, citando ainda o cenário externo.
Lá fora, o dólar se recuperava nesta sessão das mínimas de sete meses atingida na semana passada, avançando contra o euro e uma cesta de moedas, mas ainda exposto a qualquer otimismo renovado em relação à reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE) nesta semana. Também estavam de olho na eleição parlamentar no Reino Unido, nesta quinta-feira.
O Banco Central brasileiro não anunciou intervenção no mercado de câmbio para esta sessão. Em julho, vencem 6,939 bilhões de dólares em swap cambial tradicional, equivalente à venda futura de dólares.   (Reuters)

UniAbrapp: Riscos
Estão abertas as inscrições para o terceiro nível da Trilha de Gestão de Riscos, “Análises, Processos Decisórios e a Continuidade do Negócio” o qual será ministrado nos dias 08 e 09 de Junho, em São Paulo, pelo Especialista da UniAbrapp Antônio Carlos Bastos d’Almeida. Os participantes terão acesso ao uso de técnicas avançadas de análise e mitigação de risco de crédito, mercado, liquidez, atuarial, operacional e legal; a preservação da continuidade dos negócios; o estado de solvência dos planos de benefícios; a mudança do foco da gestão de risco em função da adoção de gestão terceirizada das carteiras de investimentos; a montagem de modelos de análise de performance de gestores para processos de seleção e/ou manutenção de fundos de investimentos; e as reflexões acerca dos efeitos do apreçamento de ativos e passivos – seus riscos e seus resultados a curto e longo prazos. O curso pontua 16 horas no Programa de Educação Continuada do ICSS (PEC).
Confira a programação completa em:
http://www.uniabrapp.org.br/risc_estrategia.htm  (Abrapp/AssPreviSite)

ANS no simpósio sobre novas formas de remuneração
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participou, na quarta-feira, 31/05, do Simpósio sobre “Novas Formas de Remuneração - Causas e Consequências” realizado pela Associação Médica Brasileira (AMB). O evento é uma parceria entre a ANS, AMB e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Realizado em São Paulo, contou com a presença de representantes de Federadas e Sociedades de Especialidades médicas vinculadas à Associação.
Foram apresentados e debatidos os principais modelos de remuneração do médico, trabalho médico em cooperativa, a regulamentação, a ética, a regulação e o fomento aos novos modelos de remuneração e financiamento da saúde, bem como modelos pilotos ainda em fase de implantação.
Michelle Mello, diretora-adjunta de Desenvolvimento Setorial da ANS, estimulou o debate sobre a necessidade de reflexão a respeito da tríade da sustentabilidade do setor, que se baseia na qualidade, informação, e novos modelos assistenciais e de remuneração.
Para o presidente da AMB, Dr. Florentino Cardoso, o seminário foi uma oportunidade de discutir modelos de remuneração, além de buscar o diálogo, de ouvir o contraditório e buscar o que é melhor para todos.
Para dar continuidade ao trabalho desenvolvido no evento, a AMB irá enviar às sociedades de especialidades e às Federadas da Associação um documento para melhor análise em suas bases. Após a consolidação das críticas e sugestões recebidas, o material será encaminhado à ANS   (ANS)