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O Dia da Saúde - Nossa Leitura

Descredenciamento de hospitais: ANS define regras de descredenciamento de hospital por plano.   Novas regras de descredenciamento de hospital por um plano de saúde preveem comunicação individualizada com antecedência mínima de 30 dias, critérios para a exclusão parcial de serviços hospitalares e portabilidade mais acessível para beneficiários insatisfeitos com as mudanças na rede referenciada.  A ANS definiu regras para o descredenciamento de um hospital pelo plano de saúde, que agora aguardam regulamentação e publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.   Fonte: Agora

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Informações do Sistema de Saúde Suplementar e a gestão das operadoras

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Reforma da lei dos planos de saúde emperra
Expectativa era de que o PL 7419 entrasse na pauta do plenário, mas presidente da Câmara dos Deputados defendeu amplo debate com operadoras antes da votação; professor de Direito Médico e Hospitalar da USP comenta pontos criticados pelos planos de saúde no texto do relator
Na terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou, durante a abertura de um evento em Brasília (DF), que não colocaria a reforma da lei dos planos de saúde na pauta do plenário sem uma ampla discussão em torno do Projeto de Lei 7419/2006. Em tramitação há 17 anos, o PL reúne 279 projetos de lei que podem alterar toda a estrutura legal do mercado da saúde suplementar.
De acordo com Lira, a proposta trata de um assunto que tem incomodado os setores de planos de saúde, cooperativas e operadoras. Por isso, defendeu a necessidade de ouvir as operadoras de planos de saúde antes de colocar o parecer do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em votação. Um dia depois da declaração, Lira e Duarte Jr. se reuniram e acordaram fazer uma reunião com representantes do setor no dia 27 de outubro. O objetivo seria desemperrar a tramitação do PL 7419 e colocá-lo em votação ainda este ano.
“A lei atual é de 1998 e, embora tenha sido reformada em alguns pontos, a medicina mudou bastante e o setor também. Há questões interessantes, como a possibilidade de desconto aos consumidores que participarem de programas de saúde, e outras que são perigosas, como autorizar que o consumidor possa atrasar o pagamento indefinidamente por 60 dias, o que colocaria o setor em risco”, analisa o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes.
Reforma da lei dos planos de saúde
O Projeto de Lei 7419/2006 tem como objetivo alterar a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Inicialmente, o PL foi apresentado ao Senado Federal e dispunha sobre a cobertura de despesas de acompanhante de menor de dezoito anos, inclusive quando se tratar de internação em unidade de terapia intensiva ou similar.
Após aprovação do Senado, foi submetido à revisão na Câmara dos Deputados e passou pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, Defesa do Consumidor e Especial. Durante sua tramitação, o PL ganhou vários apensados, que tratam de diversos temas relacionados à saúde suplementar, e foi tema de ampla discussão em audiências públicas em 2017 e de debates no plenário da Câmara, mas sem um consenso.
Atualmente, a reforma da lei dos planos de saúde conta com 279 apensados e, desde maio de 2023, tem como relator o deputado Duarte Jr. que defende, entre outros temas, a proibição da rescisão unilateral de contratos pelas operadoras, a regulação dos reajustes dos planos coletivos empresariais e por adesão, o estabelecimento de um percentual máximo para a coparticipação e a obrigação das operadoras fornecerem por escrito as razões da recusa de cobertura ao beneficiário.
Debate em torno do PL 7419/2006
O entrave do debate em torno da aprovação da reforma da lei dos planos de saúde está na preocupação das operadoras sobre o texto do relator do PL 7419, segundo o presidente da Câmara, que afirmou haver muitas reclamações sobre o parecer dele. Em setembro, cinco entidades representativas do setor da saúde emitiram um comunicado manifestando preocupação com as alterações propostas para a lei dos planos de saúde que, conforme elas, podem colocar em risco o atendimento de 50,7 milhões de brasileiros
“O relatório desconsidera peculiaridades do setor de saúde suplementar e compromete pilares fundamentais de seu funcionamento, ao propor, por exemplo, a proibição do cancelamento de planos coletivos pelas operadoras, e instituir regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, aperfeiçoamento técnico e análise atuarial para conhecimento dos impactos”, disse o comunicado.
No entanto, o professor de Direito Elton Fernandes explica que justamente os dois pontos alvos das críticas estão entre as situações que mais trazem vulnerabilidade aos beneficiários. “Não há como compreender que um plano com dois ou três beneficiários de uma mesma família, apenas em razão de ter sido contratado via um CNPJ, seguirá as regras de planos empresariais. Não há simetria entre as partes”, pondera.
Em 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipulou o limite de 9,63% para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. Em contraponto, os contratos empresariais e coletivos tiveram aumentos superiores a 20%, conforme dados da ANS. Além disso, recentemente, beneficiários tiveram seus planos de saúde empresariais cancelados unilateralmente por uma grande operadora, sob a justificativa de que esta é uma conduta válida. “A falsa coletivização parece vantajosa à operadora num primeiro momento, pois permite reajustes maiores e até a rescisão desses contratos, mas isso ao final termina sendo discutido na Justiça, que historicamente tem entendido em favor do consumidor. Se desejamos reformar a lei, é preciso também pensar em pacificar nela os entendimentos já consagrados pelo Poder Judiciário”, ressalta o professor de Direito.  (Dino/Folha Vitória)

ANS define regras de descredenciamento de hospital por plano
Novas regras de descredenciamento de hospital por um plano de saúde preveem comunicação individualizada com antecedência mínima de 30 dias, critérios para a exclusão parcial de serviços hospitalares e portabilidade mais acessível para beneficiários insatisfeitos com as mudanças na rede referenciada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu regras para o descredenciamento de um hospital pelo plano de saúde, que agora aguardam regulamentação e publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor. Dentre as mudanças anunciadas em agosto deste ano estão a comunicação individualizada com antecedência de 30 dias, o estabelecimento de critérios para a exclusão de serviços hospitalares e a possibilidade de realizar a portabilidade de carências com regras menos rígidas em caso de insatisfação com a alteração na rede referenciada.
As novas regras foram estabelecidas após o aumento das reclamações dos beneficiários sobre o descredenciamento de hospitais pelos planos de saúde nos últimos anos. De acordo com dados da ANS, somente até maio deste ano houve mais de 13 mil queixas relacionadas ao descredenciamento de médicos, laboratórios e hospitais. Em 2020, foram 12 mil reclamações durante o ano todo. Em 2021, o número passou para quase 16 mil e, em 2022, atingiu 25 mil queixas.
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"Não pode o plano de saúde comercializar um contrato atraindo clientes com a oferta de uma rede credenciada, mas depois alterá-la retirando os principais e mais caros hospitais. Essa conduta tem sido entendida como abusiva pela Justiça", explica o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes.
Regras para o descredenciamento de um hospital
Conforme a lei, para realizar um descredenciamento de um hospital atualmente, o plano de saúde tem que substituí-lo por um que preste o serviço com a mesma qualidade. Além disso, tem que avisar os clientes com 30 dias de antecedência e comunicar a ANS sobre a troca. Caso não haja uma substituição, mas sim uma redução da rede conveniada, a operadora deve pedir autorização à agência reguladora.
Até então, a ANS exige que os planos de saúde coloquem em seus sites todas as informações sobre o descredenciamento de um hospital, sob pena de pagamento de multa de R$ 25 mil e advertência, caso não o façam. Para quem não cumpre as regras de equivalência e não informa a substituição da rede hospitalar, a multa pode chegar a R$ 30 mil.
Com as novas regras da agência reguladora, as operadoras terão que fazer uma comunicação individualizada aos beneficiários com 30 dias de antecedência. O objetivo é trazer maior transparência e segurança para os consumidores, segundo a ANS. Além disso, beneficiários insatisfeitos com o descredenciamento de um hospital poderão fazer a portabilidade de carências sem as restrições de prazo de permanência no contrato de origem e de faixa de preço compatível.
"Além de ser informado oficialmente sobre qualquer mudança na rede hospitalar da sua operadora, o consumidor terá maior mobilidade, pois ficará mais fácil fazer a portabilidade de carências caso o hospital de sua preferência saia da rede da sua operadora", ressaltou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, no comunicado sobre as novas regras.
O que muda para os planos de saúde
Os planos de saúde também terão que seguir regras específicas para a substituição de hospitais. Por exemplo, a avaliação de equivalência deverá ser realizada a partir do uso de serviços hospitalares e do atendimento de urgência e emergência nos últimos 12 meses. Isto porque se os serviços tiverem sido utilizados no prestador excluído no período analisado, eles deverão ser oferecidos no novo hospital.
O professor de Direito Elton Fernandes lembra que, ao escolher um plano de saúde, os beneficiários consideram o valor do serviço, principalmente, em função da rede credenciada oferecida. Por isso, as operadoras não podem, simplesmente, alterar os locais de atendimento sem manter o mesmo padrão do que foi oferecido na contratação.
"Um plano de saúde só pode descredenciar um hospital se ele substituir esse hospital por outro equivalente. A lei prevê que o hospital descredenciado deve ser substituído por outro equivalente, de modo que se não for equivalente e não for um novo hospital que o consumidor antes não tinha direito de usar, isto pode ser visto como ilegal na Justiça", afirma o advogado especialista em plano de saúde.
Nesse processo, o impacto sobre os beneficiários deverá ser considerado, segundo a ANS. Por isso, se o hospital alvo do descredenciamento fizer parte do grupo de hospitais que concentram 80% das internações do plano, não poderá haver a exclusão parcial de serviços hospitalares.
As novas regras da ANS também reafirmam uma norma antiga, de que o hospital substituto esteja localizado no mesmo município do prestador descredenciado. Quando não houver um disponível, o substituto deverá estar em um município próximo. "A regra traz alterações benéficas ao consumidor e há avanços, mas será preciso que a ANS fiscalize e puna eventual desrespeito a fim de evitar a judicialização", completa Elton Fernandes.
Website: http://www.eltonfernandes.com.br    (Terra Notícias)

Unidas: Congresso discute a sustentabilidade e o impacto da ...
... saúde suplementar, com moderação da Denise Eloi, CEO no Instituto Coalizão Saúde. “O setor suplementar precisa pensar no beneficiário como centro afinal...
Ver matéria através do link
https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=newssearch&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjws5nu2fyBAxXtLrkGHdMLADUQxfQBKAB6BAgLEAE&url=https%3
A%2F%2Fsetorsaude.com.br%2Fcongresso-unidas-discute-a-sustentabilidade-e-o-impacto-da-tecnologia-e-inovacao-no-setor%2F&usg=AOvVaw1fdG39mvUBoGFwBH5zJ97q&opi
=89978449   (Setor Saúde)

Vivest: Fraude: não pague essa conta!
Reembolso sem desembolso, recibos duplicados, empréstimo de carteirinha... Muitas são as fraudes cometidas contra os planos de saúde. E quem paga essa conta? Claro, as operadoras, mas, você, como beneficiário, também, quando as mensalidades dos planos são reajustadas.
Para combater essas práticas, a Vivest lança a campanha Fraude: não pague essa conta!, conscientizando seus beneficiários, as patrocinadoras e a rede credenciada sobre a importância de acabar com essas más condutas.
Vamos juntos? 
Conheça os impactos das fraudes
A gerente executiva de Gestão em Saúde da Vivest, Regina de Arruda Mello Blanco, explica quais as fraudes mais comuns, os impactos no setor de saúde e como afetam os próprios beneficiários.
Assista o vídeo através do link https://youtu.be/9xDCVyWEH8s     (Vivest/AssPreviSite)

Economus: Pesquisa de satisfação geral 2023 – Confira os resultados
Em agosto deste ano, o Economus realizou mais uma pesquisa anual de satisfação com o objetivo de conhecer a opinião de participantes e beneficiários sobre os serviços oferecidos pelo Instituto. Foram levantados quais são os pontos positivos e aqueles que requerem ações de melhorias. As entrevistas foram realizadas por uma empresa independente, via telefone, com 380 pessoas selecionadas aleatoriamente e que representam, estatisticamente, o público do Economus. O nível de confiança é de 95%.
Veja abaixo os destaques:
– O índice de satisfação geral com os serviços do Economus alcançou 79,2% entre “Muito Satisfatório” e “Satisfatório”. O resultado é superior a 2022, quando esse mesmo índice foi de 77,7%.
– A comunicação do Economus, considerando a frequência de postagens, criatividade e conteúdo, obteve 82,9% de “Muito Satisfatório” e “Satisfatório”.
– Quanto à clareza e facilidade de entendimento das notícias publicadas, 82,3% dos entrevistados consideraram “Muito bom” e “Bom”.
– Em relação ao atendimento na Central de Relacionamento, 86,4% dos entrevistados avaliaram como “Muito Satisfatório” e “Satisfatório”.
Os bons resultados obtidos na pesquisa reforçam o compromisso do Economus na busca por evoluir e melhorar os serviços oferecidos aos seus participantes e beneficiários.   (Economus/AssPreviSite)

Metrus e CDB: Parceria pela saúde das mulheres
Durante o mês de outubro, o Metrus e o laboratório CDB realizam uma campanha para incentivo à prevenção e ao cuidado com a saúde feminina.
Todos os exames de mamografia realizados de 1 a 31 de outubro nas unidades do CDB credenciadas ao Metrus Saúde terão custo reduzido para as beneficiárias do MSI, MSE e MSB.
Além disso, o agendamento poderá ser feito por um canal diferenciado, que já conta com horários disponíveis para os próximos dias!
A ação reforça a importância do cuidado periódico para um diagnóstico precoce e faz parte da campanha de conscientização do Outubro Rosa.
Converse com seu médico e agende seu exame.
(11) 4765-0333
http://www.cdb.com.br/
Lembre-se:
Para a realização do exame será necessário apresentar o pedido médico, assinado e carimbado, seu cartão Metrus Saúde e um documento de identificação com foto.
Se for utilizar a guia de exame peri   (Metrus/AssPreviSite)

 
Informações jurídicas, decisões e tributação

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Reforma Tributária: Senado quer ‘trava’ ao Imposto Seletivo
Pela proposta em discussão, qualquer mudança futura de alíquota do novo tributo terá de ser feita por meio de lei complementar – o que exige quórum qualificado no Congresso
Um dos principais pontos de insegurança do setor produtivo em relação à reforma tributária, a aplicação do Imposto Seletivo deverá ser restringida durante a tramitação do projeto no Senado. Pela proposta em discussão, qualquer nova taxação ou mudança de alíquota terá de passar no Congresso por meio de uma lei complementar, o que requer quórum qualificado – maioria absoluta das duas Casas, ou seja, aprovação de 257 deputados e 41 senadores.
O objetivo é evitar que o tributo – que também tem sido chamado de “imposto do pecado” – seja usado pelo governo como instrumento arrecadató-rio, sobretaxando produtos e serviços, como os alimentos ultraprocessados, telecomunicações e energia.
O Imposto Seletivo será usado para taxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Na reforma, porém, seu uso está sendo estendido a produtos que afetem o meio ambiente e para manter a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus. Isso colocou em alerta a indústria de alimentos, de energia elétrica e até de telecomunicações, que temem uma brecha para pagar mais impostos.
Um comando legal que requer a aprovação de uma lei complementar também não poderia ser dado pelo governo por meio de uma medida provisória, cujos efeitos são imediatos. A exigência do aval de uma parcela maior do Parlamento deve, na visão de senadores, desestimular o uso do tributo para fins arrecadatórios.
Na reta final da elaboração de relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a reforma, o senador Efraim Filho (União BrasilPB) antecipou ao Estadão que a maioria dos seus integrantes defende que seja imposta uma trava ao “uso indiscriminado” do tributo. Efraim coordena o grupo de trabalho criado pela CAE para apresentar recomendações ao relator, Eduardo Braga (MDB-AM) – e cujo relatório será divulgado hoje. •
Senado discute a adoção de um teto para evitar alta da carga tributária
Comissão de Assuntos Econômicos quer estabelecer limite para que não haja aumento de impostos sobre o consumo
Os senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão recomendar ao relator da reforma tributária na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), que deixe explícito no texto constitucional um limite para que não haja aumento de carga tributária dos impostos que incidem sobre o consumo.
Segundo Efraim Filho (União Brasil-PB), há consenso entre os senadores que compõem a CAE de que o modelo atual de tributação é “arcaico e obsoleto”, mas também é opinião corrente entre eles que a reforma não pode ser feita para aumentar a carga tributária.
“A reforma é emblemática. Por mais que o Eduardo (o relator) esteja otimista, tem muitos pontos que precisam ser acertados. Eu não estou vendo ambiente para conseguir essa aprovação tão rápida”, disse Efraim, que coordena o grupo de trabalho criado pela CAE.
Braga já indicou o desejo de fixar um teto para a carga tributária. Para Efraim, o limite pode ser dado tanto pelo atual nível de arrecadação quanto por um porcentual do PIB ou, ainda, por meio da fixação de uma alíquota máxima de IVA a ser cobrada dos setores. “O importante é criar uma forma de limitar o poder do governo de tributar.”
REAÇÃO. Governistas têm alegado, porém, que o teto poderia brecar investimentos públicos no futuro. Efraim, por sua vez, argumenta que o intuito de impor limites à arrecadação seria justamente o de forçar o governo a rever os seus gastos de tempos em tempos.
“A reforma não pode passar a mensagem de aumento de impostos. O equilíbrio não se faz só pelo aumento de receita, mas também pelo controle das despesas. O brasileiro não aceita pagar mais impostos, por isso se justifica o teto (para a carga tributária) na Constituição”, afirma.
Nesse sentido, os senadores argumentam que a restrição ao Imposto Seletivo seria outra ação com a finalidade de impor limites ao Executivo na cobrança de tributos. “Vamos propor um aperfeiçoamento de redação que não permita o uso indiscriminado do Imposto Seletivo, para que ele cumpra sua missão de ser um tributo extra-fiscal, usado apenas para orientar hábitos de consumo”, diz Efraim.
O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSDGO), é um dos senadores que apresentaram emenda para exigir que qualquer mudança no Imposto Seletivo seja aprovada por lei complementar. “O governo pode editar medida provisória e escolher os setores e produtos. Já tem várias emendas nesse sentido, inclusive minha”, diz. “Se não tiver essa trava, a pressão vai ser tão grande que vai levar para quanto (a alíquota)?”
A CAE ficou de fora da tramitação da reforma, mas se transformou num espaço de discussão e de recebimento de críticas dos setores que consideram que serão sobretaxados nesta fase final das discussões. •
“A reforma não pode passar a mensagem de aumento de impostos. O equilíbrio não se faz só pelo aumento de receita, mas também pelo controle das despesas”
Efraim Filho - Senador (União Brasil-PB)
Reforma tributária continua provável mesmo com crise internacional
Aguerra no Oriente Médio piorou ainda mais o cenário geopolítico, e trouxe novos riscos de curto prazo para o Brasil. Os próximos 12 meses devem trazer mais dificuldades para o governo Lula, encerrando um período relativamente favorável para o presidente. Esse cenário, porém, não diminui a probabilidade de aprovação da reforma tributária pelo Congresso, com profundas implicações para a economia.
Mais que uma reforma, se trata de uma refundação do sistema de impostos sobre o consumo. Como a implementação será lenta, não há nenhum senso de urgência na população, que ignora o assunto. Mas, para as empresas, é impossível evitar o tema, pois o novo modelo, com tributação apenas no destino da mercadoria, mudará a lógica de fazer negócios no Brasil, além de aumentar ou diminuir impostos sobre praticamente tudo o que se compra no País.
É importante interromper por alguns minutos a discussão internacional para observar o andamento das negociações no Congresso. Após dois meses de debates, o Senado se prepara para votar a reforma na primeira quinzena de novembro. Alguns parlamentares ainda se opõem, mas reconhecem as dificuldades de obstrução, e têm focado mais em extrair concessões do que em travar o jogo. É muito provável que, até o fim de 2023, o Congresso promulgue a emenda constitucional, iniciando a transição para o novo modelo.
A força da proposta está no fato de que a elite política brasileira concordou que o atual sistema está quebrado. Reformar os impostos sobre consumo não é um tema que divide esquerda ou direita; o governo contará, inclusive, com apoio de políticos da oposição, como tem sido o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O risco de impasse ainda existe, mas é pequeno, e está mais relacionado a desavenças entre os Estados do que à relação entre Lula e o Congresso.
Estamos perto de um divisor de águas para a economia brasileira. O novo sistema trará uma das maiores alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado do mundo, senão a maior, e também terá ineficiências e inconsistências. Não será perfeito. Mas, ao mesmo tempo, trará enormes ganhos de produtividade para várias indústrias. Muitas empresas já têm monitorado os debates. Em alguns casos, para aproveitar as novas oportunidades. Em outros, para se proteger de prejuízos com as mudanças.
Com a provável aprovação da reforma, 2024 será um ano crítico para essas empresas. Ao mesmo tempo que o governo deve começar a sentir mais dificuldades no ambiente externo, o Congresso começará a trabalhar na legislação complementar, que trará os detalhes do novo sistema de impostos. Quem se preparar mais cedo, sairá na frente.   (Agência Estado)

‘Reforma Administrativa teria efeito pequeno’, diz secretário
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse ontem que a reforma administrativa está na agenda econômica do governo, mas frisou que as medidas em debate não têm como objetivo ajudar no esforço fiscal necessário para reequilibrar as contas públicas.
“A reforma administrativa é importante, não podemos nos furtar a esse debate. Mas devemos olhar da forma mais macro possível, com o primeiro objetivo de melhorar a eficiência dos serviços ao cidadão e, apenas em segundo lugar, (com o objetivo de) uma redução de custos”, disse ele, em evento que debateu o futuro dos meios de pagamento. “Até porque o efeito é pequeno diante da necessidade de ajuste fiscal que a União tem hoje. Precisamos de um ajuste que a reforma administrativa não consegue entregar.”
Embora as medidas fiscais apresentadas ao Congresso até aqui estejam direcionadas apenas ao aumento da arrecadação – o que tem rendido críticas de especialistas e do mercado à equipe econômica –, Durigan afirmou que o governo também está fazendo o debate sobre as despesas. “Devemos apresentar também medidas nesse sentido de aprimoramento do gasto público.”
CARTÃO DE CRÉDITO.
Embora o Ministério da Fazenda não participe diretamente das reuniões entre o Banco Central e o setor financeiro sobre uma nova regulação para o rotativo do cartão de crédito, Durigan disse que seria “equilibrada” uma solução que combine um teto para os juros do rotativo e uma limitação de meses para o parcelado sem juros.
“Isso precisa ser conversado. Talvez uma solução de composição que limite dos dois lados, traga um equilíbrio para o mercado e vire a página. Isso pode ser a melhor saída”, disse ele. •   (Agência Estado)

O Mercado de trabalho e benefícios

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Trabalho & Renda: Brasil tem 25,4 milhões de pessoas trabalhando por conta própria, segundo o IBGE
No Brasil 25,4 milhões de pessoas estão trabalhando por conta própria. O número ficou estável frente ao trimestre anterior e caiu 2,0% no ano — menos 509 mil pessoas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE. Na opinião do professor Riezo Almeida, coordenador do curso de Ciências Econômicas do IESB, em Brasília, as pessoas estão em busca de maior flexibilidade, principalmente no pós-pandemia. Segundo o especialista, além de trabalhar as pessoas procuram ter equilíbrio na vida, com vida social, cultura e lazer.
“Uma das coisas que mudou hoje é a forma de você trabalhar. Então muita gente prefere estar trabalhando como autônomo para conseguir ter uma renda nos dias e nos horários que preferem do que estar no emprego formal. Eles querem mais independência e autonomia”, observa.
O economista Aurélio Trancoso acrescenta mais um argumento: essa informalidade começou ainda na pandemia, quando as pessoas foram para dentro de casa e começaram a fazer coisas que sabiam fazer para ganhar algum dinheiro.
“Infelizmente, nós ficamos mais pobres no pós-pandemia. A situação é bem delicada. Você tem muita gente procurando emprego, o índice de desemprego ainda é muito alto no Brasil, você está aí com 7.8, se não me engano, de desempregados e as pessoas têm que se virar. E elas começaram a trabalhar lá na pandemia. Tiveram algum sucesso e passaram a exercer isso”, avalia.
O especialista também destaca que o valor da contratação está bem menor do que era na época da pandemia. Com isso, ele diz que o empresário, além de ele estar contratando com valor mais baixo, a procura também é muito grande. “A oferta de emprego é menor do que a quantidade de pessoas que querem trabalhar, naturalmente o preço cai, a remuneração cai. Então isso aí está fazendo com que as pessoas comecem a ir para a informalidade”, ressalta.
Trabalhadores na informalidade
De acordo com o levantamento, a taxa de informalidade foi de 39,1 % da população ocupada — ou 38,9 milhões de trabalhadores informais —, contra 38,9% no trimestre anterior e 39,7% no mesmo trimestre de 2022.
Júlia Carneiro é professora e moradora de Patos de Minas (MG). No início da pandemia, ela ficou desempregada após não conseguir fechar turmas para as suas aulas do Ensino Fundamental. “O trabalho era pela prefeitura, eu sempre pegava aulas por contrato — e com a pandemia não houve contratação”, explica.
A professora conta que, por morar com os pais, teve a sorte de não ter passado por dificuldades financeiras em casa, mas que, por outro lado, a situação não foi favorável à sua saúde mental. “Foi angustiante, fiquei bem deprimida, sem saber o que fazer. As minhas despesas pessoais eu fui pagando com as economias que eu já tinha e decidi não ficar parada”.
Foi assim que a Júlia decidiu abrir o próprio negócio de cosméticos. “É algo que eu amo, comprar e usar. Então seria mais fácil começar por algo que gosto e conheço bem. Hoje tenho o meu espaço em casa e trabalho com produtos a pronta entrega, cestas, presentes”, conta.
Desemprego
Segundo o IBGE, existem hoje 8,6 milhões de pessoas desempregadas no país. A taxa de desemprego corresponde a 8,0%, só no segundo semestre de 2023. “O custo de vida aumentou e as pessoas passaram a ganhar menos e essa informalidade ela tem tudo a ver com essas pessoas que realmente precisam trabalhar, precisam sustentar suas famílias e acabaram indo para a informalidade que eles acabam ganhando mais”, reforça Trancoso..
O professor Riezo Almeida, coordenador do curso de Ciências Econômicas do IESB, em Brasília, faz um alerta. “Cada vez mais as pessoas querem ter a sua autonomia. Então, autonomia e independência financeira estão relacionadas diretamente com esse trabalho autônomo”. Segundo Riezo, a pessoa precisa pagar os impostos para ter os benefícios de aposentadoria, ter a renda dentro do seu estilo de vida. Ele diz ainda que "muitos empregos hoje em dia têm uma precarização, principalmente esses de plataforma, onde o trabalhador, mesmo sendo autônomo, trabalha muito mais horas em relação ao trabalho formal”.   (Brasil 61)


Informações sobre  Seguros, Economia e Finanças

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Seguros: Projeto estabelece normas para o Open Insurance
A senadora Soraya Tronicke (Podemos–MS) apresentou projeto de lei complementar que regulamenta a abertura e o compartilhamento de dados no Sistema Financeiro Nacional e no mercado de seguros (Open banking e Open Insurance). Segundo a parlamentar, a finalidade da proposta é “proteger o consumidor e estimular a concorrência” na oferta de produtos e serviços de pagamentos, financeiros, de seguros, do mercado de capitais entre os entes supervisionados pela Susep, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O texto estabelece que as instituições devem conduzir suas atividades com ética e responsabilidade, com observância da legislação e regulamentação em vigor, bem como dos princípios de transparência; segurança e privacidade de dados e de informações sobre serviços compartilhados no âmbito desta Lei; qualidade dos dados; e tratamento não discriminatório.
A Estrutura de Governança das Finanças Abertas deverá ser composta pelo Conselho Deliberativo, o Secretariado e os Grupos Técnicos.
O Conselho Deliberativo será responsável por decidir as questões estratégicas e propor os padrões técnicos. Será também a instância responsável por definir o regimento interno da Estrutura de Governança, deliberar sobre a convenção das instituições participantes, aprovar orçamentos, determinar as diretrizes para o Secretariado e para os Grupos Técnicos e orientar sobre as demais questões do Sistema.
Deverão compor esse Conselho Deliberativo representantes do Banco Central, da Susep, da CVM, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência; da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e de associações ou grupos de associações do mercado financeiro, que incluem segmentos como bancos, seguradoras, cooperativas de crédito, prestadores de serviços de ativos virtuais, financeiras e instituições de pagamento.
Será facultado às instituições participantes incluir outros dados e serviços, desde que observados os princípios, os requisitos para compartilhamento e as demais disposições da lei.
Esse compartilhamento deverá abranger o último dado disponível, com discriminação da data de sua obtenção; e os dados fornecidos diretamente pelo cliente ou obtidos por meio de consulta a bancos de dados de caráter público ou privado, exceto os dados classificados como dado pessoal sensível pela legislação; as notas ou pontuações de crédito; e as credenciais e outras informações utilizadas com o objetivo de efetuar a autenticação do cliente.
Deverá haver consentimento prévio do titular para esse compartilhamento de dados.
Será vedado obter o consentimento do cliente por meio de contrato de adesão; por meio de formulário com opção de aceite previamente preenchida; ou de forma presumida, sem manifestação ativa do cliente.
O projeto veda também a prestação de informação para a sociedade transmissora de dados sobre as finalidades referidas para o consentimento.
A instituição receptora de dados ou iniciadora de transação de pagamento, previamente ao compartilhamento de que trata o projeto, deverá identificar o cliente e obter o seu consentimento, que precisará ser solicitado por meio de linguagem clara, objetiva e adequada; referir-se a finalidades determinadas; ter prazo de validade compatível, limitado a doze meses; discriminar a instituição transmissora de dados ou detentora de conta, conforme o caso; discriminar os dados ou serviços que serão objeto de compartilhamento, observada a faculdade de agrupamento; e incluir a identificação do cliente.
No caso de transações de pagamento sucessivas, o cliente, a seu critério, poderá definir prazo superior ao estabelecido, podendo condicionar o prazo de validade do consentimento ao encerramento das referidas transações.
As instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços devem assegurar a possibilidade da revogação do respectivo consentimento, a qualquer tempo, mediante solicitação do cliente, por meio de procedimento seguro, ágil, preciso e conveniente, observado o disposto na legislação e regulamentação em vigor.   (Fenacor

Cai a projeção da inflação brasileira
A queda é acompanhada pela estabilidade do PIB, do câmbio e da Selic
O mercado financeiro reduziu as projeções da inflação brasileira pela primeira vez, após semanas de estabilidade. A inflação oficial brasileira é mensurada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e está cotada a 4,75% para 2023.
Já o produto interno bruto, o PIB, a taxa básica de juros da economia, a Selic, e o câmbio do real em relação ao dólar registram estabilidade de projeção.
A previsão de mercado para o crescimento do PIB é de, aproximadamente, 2,90% para 2023, enquanto a projeção do dólar é de R$ 5,00. A taxa básica de juros, a Selic, segue cotada a 11,75% até o final deste ano.
Para 2024, a projeção da taxa básica de juros é de 9,00% —  e de 8,50% para 2025.
Outros indicadores divulgados nesta edição do boletim focus indicam crescimento da dívida líquida do setor público brasileiro, manutenção dos volumes de investimento direto no país e queda dos preços administrados.
As informações são do Banco Central do Brasil.   (Brasil 61)

Ataque a hospital em Gaza deixa centenas de mortos; Israel nega autoria
O hospital Al Ahli Arab, financiado pela Igreja Anglicana, abrigava feridos pelos ataques aéreos de Israel nos últimos dias
Um suposto ataque aéreo de Israel a um hospital na Faixa de Gaza matou ao menos 500 pessoas, segundo um porta-voz do Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo grupo islâmico Hamas.
Por outro lado, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, negou que o ataque tenha partido de Israel.
"Uma análise dos sistemas operacionais das IDF (Forças de Defesa de Israel) indica que uma barragem de foguetes foi disparada por terroristas em Gaza, passando nas proximidades do hospital Al Ahli em Gaza no momento em que foi atingido", escreveu Netanyahu no X (antigo Twitter).
"Múltiplas fontes que temos em mãos indicam que a Jihad Islâmica é responsável pelo lançamento fracassado do foguete que atingiu o hospital em Gaza", publicou o primeiro-ministro israelense.
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O grupo Jihad Islâmica é aliado do Hamas na Faixa de Gaza. O grupo negou ter participação no ataque.
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Opositor do Hamas, o presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, classificou a explosão como um "horrível massacre de guerra". Para ele, Israel “ultrapassou todas as linhas vermelhas."
A se confirmarem as afirmações das autoridades palestinas, esse seria mais um da série de ataques aéreos que Israel vem promovendo em Gaza em retaliação ao ataque do Hamas em 7 de outubro, quando pelo menos 1,3 mil foram mortos por membros do grupo islâmico.
Imagens do hospital Al Ahli Arab mostram cenas de caos - com vítimas ensanguentadas e mutiladas sendo levadas às pressas em macas.
Corpos e veículos destruídos podem ser vistos nos escombros espalhados pela rua.
Vídeos compartilhados pela internet, ainda não confirmados pela BBC, mostram uma grande explosão pouco antes.
Centenas de pessoas feridas estavam abrigadas em um corredor nas dependências do hospital, segundo moradores da região.
Autoridades da defesa civil dizem que a explosão foi resultado de um ataque aéreo israelense e que centenas de pessoas estão presas nos escombros.
O gabinete de comunicação social do governo do Hamas em Gaza classificou o ataque ao hospital como um "crime de guerra".
"O hospital atendia centenas de doentes e feridos, e pessoas deslocadas à força das suas casas", afirmou o Hamas.
O comunicado diz que "centenas de vítimas ainda estão sob os escombros".
Ataque teria deixado pelo menos 500 mortos, segundo autoridades paletinas
O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que “condena veementemente” o ataque ao Hospital Al Ahli Arab.
Ele disse que os primeiros relatórios indicam centenas de mortos e feridos no local.
“Pedimos a proteção imediata dos civis e dos cuidados de saúde, e que as ordens de evacuação sejam revertidas”, postou ele no X.
O hospital Al Ahli Arab é financiado pela Igreja Anglicana, e Richard Sewell, reitor do St George's College – uma das principais figuras da igreja em Jerusalém – postou nas redes sociais que o hospital foi “atingido diretamente por um ataque israelense”. míssil".
Ele afirmou que centenas de mulheres e crianças foram mortas, e chamou o ato de “assassinato deliberado de civis vulneráveis”.
“As bombas devem parar agora. Não pode haver nenhuma justificativa possível para isso", disse Sewell.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) comentou o caso em comunicado. A entidade disse estar “chocada e horrorizada” com os relatos da explosão.
“Os hospitais deveriam ser santuários para preservar a vida humana, e não cenas de morte e destruição”, afirmou a Cruz Vermelha.
"Nenhum paciente deveria ser morto em uma cama de hospital. Nenhum médico deveria perder a vida enquanto tentava salvar outras pessoas. Os hospitais devem ser protegidos pelo direito humanitário internacional", complementou a instituição.  (Reuters/BBC News)

Fed: Trajetória para a inflação nos EUA ainda não está clara, diz dirigente
Tom Barkin, presidente do Fed, não enxerga conexão entre os indicadores e a ral situação econômica da demanda
Presidente do Federal Reserve de Richmond, Thomas Barkin
O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de Richmond, Tom Barkin, afirmou nesta terça-feira (17), que há “progresso” na luta contra a inflação, que está na direção correta, embora ainda não no ponto almejado pela instituição. No evento Real Estate Roundtable, o dirigente comenta que vê um descasamento entre dados mais recentes da economia dos Estados Unidos e o que ouve em seus contatos com agentes econômicos, como dirigentes de empresas. Ele diz que “ainda precisa ser convencido” de que a demanda está se ajustando e que qualquer fraqueza está sendo transmitida à inflação.
Sem direito a voto nas decisões de política monetária neste ano, Barkin afirma que não gosta de depender apenas dos indicadores, mas tem como prioridade estar “em campo” toda semana para entender melhor a economia.
Ele vê “uma certa desconexão” entre os indicadores e o que escuta nessas incursões. “Vejo uma economia que está bem mais avançada no caminho para normalização da demanda do que muitos dos indicadores diriam a você”, compara. “Mas a questão é quanto dessa desaceleração está passando para a inflação”, avalia. “A trajetória para a inflação ainda não está clara”, considera ainda.
Nesse contexto, Barkin nota que apoiou a decisão da última reunião de manter os juros e esperar por mais informação. “Temos tempo para ver se já fizemos o suficiente, ou se há mais trabalho a fazer”, afirma.
Ele diz que há agora “uma história plausível” de que a demanda mais fraca já atua para levar a inflação à meta de 2%. Segundo ele, a demanda enfraquece pois as altas de juros atuam com um atraso, conforme os juros de longo prazo avançam.
Ele diz que essa história é “plausível”, mas lembra que não seria a primeira vez no quadro recente que uma narrativa que levaria a uma inflação mais baixa não se confirmou. Desse modo, o dirigente afirma que “ainda precisa ser convencido”, pois a inflação segue elevada.
Os indicadores dirão que a demanda não está fraca, com o Produto Interno Bruto (PIB) ainda sólido e expectativas de resultado mais forte no terceiro trimestre. O mercado de trabalho “não está fraco” conforme os dados, acrescenta ainda. Mas Barkin pondera que os dados saem com atraso, sendo posteriormente revisados várias vezes. Por isso ele diz que sua prioridade tem sido intensificar contatos em campo para entender o cenário. “Estou ouvindo uma mensagem diferente”, afirma.
Seus contatos falam que a demanda desacelera, consumidores estão revendo prioridades em gastos, os bancos estão sentindo a pressão sobre as margens e reduzem presença em setores mais arriscados, por exemplo. O mercado de trabalho em geral também se ajusta mais, relatam.
De qualquer modo, Barkin diz que, diante da falta de clareza sobre o rumo da inflação, é positivo esperar para haver mais informações antes da próxima mudança. Ele vê vários cenários potenciais, de uma retomada a uma recessão ao retorno do normal anterior à pandemia. E acrescenta que o Fed caminha sob um caminho estreito, focado em evitar que a inflação retorne, mas também sem querer provocar dano desnecessário à economia. Há ainda o potencial de choques externos, como mostram as notícias recentes do Oriente Médio, cita.
Barkin diz que, conforme fala com empresas, ouve motivos para acreditar que, caso ocorra uma recessão, ela deve ser “menos severa”.
Segundo ele, o “preâmbulo prolongado” de risco de recessão reduz esse custo, com empresas já preparadas para eventual contração.   (Reuters/Agência Estado)

Ibovespa cai 0,54%; dólar fica estável
Volátil, bolsa de valores de hoje termina pregão em queda mesmo com alta de 2% de Petrobras (PETR3;PETR4) após recorde de produção
A bolsa de valores hoje encerrou o pregão no vermelho apesar de uma forte alta das petroleiras e, em especial, da Petrobras (PETR3;PETR4). O Ibovespa caiu 0,54% nesta terça-feira (17) para 115.908 pontos. O dia de negociações na bolsa foi marcado pela repercussão de informações operacionais da Petrobras, divulgadas ontem, e pela repercussão de dados vindos dos Estados Unidos sobre a produção industrial.
Após o fechamento da bolsa de valores hoje, investidores voltam a atenção para a Vale, que deve divulgar a prévia operacional do terceiro trimestre.
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Além disso, a guerra no Oriente Médio continua no radar, à medida em que o Brasil tenta intermediar um acordo para a abertura de um corredor humanitário. Assim como as discussões sobre o rumos dos juros nos Estados Unidos.
De acordo com Alexandre Nishimura, economista da Nomos Capital, o mercado volátil de hoje reflete o aumento de rendimento nos títulos de renda fixa americana, os Treasuries.
Dólar
Já o dólar hoje registrou estabilidade. A moeda norte-americana teve leve alta de 0,04%, chegando a R$ 5,03, com máxima de R$ 5,09 e mínima de R$ 5,00.
No exterior, o dólar também teve queda pouco significativa frente a outras moedas globais. O índice DXY, que mede outras moedas importantes como o euro e o iene frente ao dólar, recuou 0,04% para 106,20 pontos.
Recorde de produção da Petrobras
A Petrobras divulgou fato relevante informando investidores de que bateu a marca de 3,98 milhões de barris de óleo equivalente (boe) entre julho e setembro. O número representa um avanço de 7,8% acima do trimestre imediatamente anterior.
Além disso, a produção em setembro, de 4,1 milhões de (boe), foi 6,8% maior do que em agosto – um recorde de produção mensal.
As ações da Petrobras avançaram forte na bolsa de valores hoje, refletindo a prévia recorde. Os papéis PN (PETR4) tinham variação positiva de 2,70%. Já os papéis ON (PETR3) subiram 2,27%.
Houve também alta do petróleo, com o contrato futuro do barril Brent para janeiro de 2024 variando 0,7%. Ações das petroleiras de menor porte na bolsa também subiram, com os papéis de Prio ON (PRIO3) em alta de 0,80%. Já os ativos da 3R Petroleum (RRRP3) avançaram 2,11%.
Melhores ações da bolsa de valores hoje
Entre as melhores ações da bolsa de valores hoje (17/10), o pódio ficou com a Oi. Os ativos ON da operadora, em recuperação judicial, subiram 18,64% até 17h34.
Segue abaixo a lista do top 5 de melhores ações da bolsa de valores nesta terça-feira. Elencamos as principais ações da Bovespa que movimentaram um volume igual ou superior a R$ 1 milhões de reais no pregão.
    Oi (OIBR3): 18,64%
    NeoGrid (NGDR3): +5,47%
    Gol PN (GOLL4): +4,28%
    Recrusul (RCSL3): +3,64%
    MarcoPolo (POMO4): +2,92%
Piores ações da bolsa de valores
A bolsa teve como destaque negativo do dia a imobiliária BR Properties (BRPR3). As ações despencaram 14,37% no pregão desta terça-feira.
Confira a lista das cinco das piores ações:
    BR Properties (BRPR3): -14,37%
    Log (LOGN3): -5,85%
    Azevedo&Travassos PN (AZEV4): -5,84%
    Azevedo&Travassos ON (AZEV3): -5,67%
    Magazine Luiza (MGLU3): -5,59%
Bolsas Internacionais
No exterior, as bolsas de Nova York fecharam mistas. O dia foi positivo, em contrapartida, para a renda fixa dos EUA. Os Treasuries avançaram hoje, com o mercado apostando cada vez mais em um novo aperto monetário do Fed, destaca o analista Fábio Louzada.
O índice Dow Jones
subiu 0,04%, aos 33.997 pontos, enquanto o S&P 500 cedeu 0,01%, aos 4.373 pontos. A Nasdaq fechou em queda de 0,25%, aos 13.533 pontos.
Na Europa, por outro lado, as bolsas encerraram o dia com viés positivo. O movimento também refletiu a melhora no apetite por risco em Nova York no início desta tarde.
No fechamento, o índice FTSE100, de Londres, teve alta de 0,58%, a 7.675 pontos, conforme cotações preliminares. Em Frankfurt, o DAX fechou em alta de 0,09%, aos 15.251 pontos, enquanto em Paris, o CAC 40 subiu 0,11%, aos 7.029 pontos. Já em Milão, o FTSE MIB caiu 0,09%, aos 28.367 pontos; em Madri, o Ibex 35 teve alta marginal de 0,02%, aos 9.288,90 pontos. Por fim, em Lisboa, o PSI 20 ganhou 0,45%, aos 6.144,03 pontos. As cotações são preliminares.   (Agência Estado)


Atendimento, Rede Hospitalar, SUS e a Saúde nos estados

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Desafios para a equidade global em vacinação é tema de seminário do Cris/Fiocruz
Evento acontece hoje (18/10), a partir das 10h, com participação de Jarbas Barbosa, diretor da Opas, e Margareth Dalcolmo, embaixadora do movimento nacional pela vacinação do Min. da Saúde
Os Seminários Avançados em Saúde Global e Diplomacia da Saúde abordarão na próxima quarta-feira (18/10), às 10h, o tema Vacinas e vacinação - Desafios para a equidade global. E para falar sobre o assunto o webinário contará com a participação de Jarbas Barbosa, diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O evento terá com transmissões em português, espanhol e inglês.
Organizado pelo Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), os seminários discutem a cada quinzena um tema especial. Jarbas Barbosa comentará os desafios no continente. Ele, que já esteve em outros seminários do Cris, desta vez fará uma participação gravada, porque estará deixando Berlim, onde esteve para a Cúpula Mundial da Saúde, em direção a Washington. 
Diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti abordará o trabalho para aumentar a cobertura vacinal no Brasil. Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS/Fiocruz), Marco Krieger contará as novidades em imunizantes. E a pesquisadora do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Claudia Gallardi, discutirá as fake news em torno do tema.
Coordenador do Cris, Paulo Buss explica que o evento tratará não só das lições aprendidas com a Covid-19, mas também das inovações neste campo. “A Covid-19 mostrou uma concentração das vacinas nos países ricos, enquanto pessoas em países em desenvolvimento não conseguiam se vacinar. Não só isso, o negacionismo em relação aos imunizantes na pandemia afetou outras vacinas também”, observa Buss, que destaca novas perspectivas. “Há toda uma revolução tecnológica no campo dos imunizantes. E o seminário busca trazer luzes sobre isso.”
A introdução e mediação serão de Margareth Dalcolmo. Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), Dalcolmo é membro da Academia Nacional de Medicina e, desde fevereiro, embaixadora do movimento nacional pela vacinação pelo Ministério da Saúde.   (FioTec)
Artigos, Comentários, Entrevistas e Opiniões sobre o Segmento de Saúde

Saude

Novidade pode mudar como detectar vários tumores
A aquisição da Labtest pela Virtue Diagnostics, uma empresa com sede em Singapura, aconteceu oficialmente em setembro de 2022. Dentre muitas novidades na área de diagnóstico, a Labtest anuncia que traz para o Brasil a produção inédita de tecnologias de ponta, e por isso entra definitivamente na disputa com multinacionais consolidadas, como Abbott, Siemens, Roche e outras, de um mercado de aproximadamente US$ 19 bilhões.
O fato tem implicações na oferta de inúmeras inovações, como equipamentos e reagentes de última geração para laboratórios de porte médio, uma oportunidade a custo acessível que pode mudar o cenário no país de diagnóstico in vitro de doenças infectocontagiosas, tumores, alterações hormonais, dentre outras condições, de acordo com a Dra. Patricia Donado Vaz de Melo, Project Management Director da Labtest Virtue.
“A linha de quimioluminescência (CLIA), compreende 61 produtos entre reagentes e equipamentos. Diversas etapas do projeto já foram concluídas, inclusive a publicação de registro sanitário de vários produtos, pela Anvisa. Adicionalmente, há aqueles que já se encontram na fase de validação da produção, que consiste no escalonamento da capacidade de produção, para então, lançá-los ao mercado.”, completou.
“Esse é um marco importantíssimo para a indústria de diagnóstico in vitro do Brasil, pois o fato de internalizar a produção envolve todo um processo de aprimoramento de recursos, aprendizado de mão de obra superespecializada, construção de nova fábrica e abertura de novos mercados, o que eleva o nível da nossa capacidade técnica, equiparando a nossa indústria e pesquisadores aos que detêm essa tecnologia em países desenvolvidos”, explicou Alexandre Guimarães, CEO da Labtest.
A fabricação de reagentes de CLIA no país, com transferência de tecnologia de ponta, é uma das maiores novidades no mercado de diagnóstico in vitro, “é uma oportunidade imensa, tanto tecnológica, como comercial”, resumem Guimarães e Vaz de Melo. “Nossa capacidade de competir muda de forma significativa: estamos saindo de um potencial de atendimento de 8% para mais de 50% do mercado, com um portfólio que inclui bioquímica, hematologia, quimioluminescência e biologia molecular”, conta Guimarães.
Patricia contou que em apenas dois meses, o departamento de P&D foi multiplicado por quatro com contratações de especialistas vindos de outras empresas e instituições de pesquisa, como Fiocruz, e de universidades de vários estados do país, para dar início ao processo que garantiu que essa transferência de tecnologia acontecesse com enorme sucesso. “Nossa equipe conta com biomédicos, biólogos, farmacêuticos, bioquímicos, que tem sua pós-graduação, seus títulos de mestre e doutor em biologia molecular, em Elisa, em imunologia e bioquímica. Formamos um time multidisciplinar, muito capacitado, com grande e rápida capacidade de aprendizado.
A aquisição da Labtest pela Virtue já veio com o propósito muito claro de tornar a empresa o polo industrial e comercial do grupo para a América Latina, e a linha Clia (chemiluminescent immunoassay) foi escolhida como “carro-chefe” nesse processo de transferência de tecnologia.
O processo é complexo: Vaz de Melo esclarece que a transferência de tecnologia significa “desenvolver todo um produto, que passa não só pelo líquido que está lá dentro, uma suspensão, mas também seu material de embalagem, seu frasco, sua caixa, rotulagem, equipamento, informações técnicas de rótulo e instruções de uso, etc. A transferência passa ainda, pelo processo de como elaborar e produzir em grande escala. E mais: precisamos conhecer os equipamentos responsáveis pela análise dos testes, porque é uma linha fechada (equipamento e reagente). Esse domínio total permite à Labtest Virtue fornecer tecnologia de ponta a custo acessível, além de um suporte rápido e de qualidade técnica excepcional aos laboratórios. Há ainda a possibilidade de treinamento mais aprofundado de equipes totalmente especializadas, proporcionando mais habilidade ao pós-vendas e à assessoria científica no atendimento aos clientes”.
Sem dúvida, completa Vaz de Melo: “isso é o que nos dá muita competitividade em relação à outras empresas que são todas multinacionais”.   (Monitor Mercantil)


Notícias de Interesse do Mercado de Saúde

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Obesidade cresce 7,2% entre beneficiários com planos de saúde
A obesidade, considerada uma epidemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma condição complexa de saúde pública, que está associada ao desenvolvimento de muitas outras doenças. No Brasil, entre 2008 e 2021, a prevalência entre beneficiários de planos de saúde saltou 7,2 pontos percentuais, foi de 12,9% para 20,1%, revela novo estudo desenvolvido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
O Texto para Discussão nº 98 – Evolução da obesidade entre beneficiários de planos de saúde – usou como base dados o Inquérito Telefônico para Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (Vigitel) de 2008 a 2021, do Ministério da Saúde. De acordo com as informações, atualmente, um a cada cinco beneficiários de planos de saúde está com obesidade. Para se ter uma ideia, em 2008 esse número era de um a cada oito.
O estudo também mostra que o pico da obesidade durante o período de 14 anos analisados ocorreu em 2020, quando a taxa no Brasil atingiu 21,1%. No ano seguinte, no entanto, caiu um ponto (20,1%). Entre um ano e outro houve queda de 5,3 pontos percentuais na região Sudeste, compensada por alta de 5,1 pontos registrada no Sul. Já o Norte se manteve estável com 21,7% e o Nordeste foi de 18% para 20,1%.
“Nota-se que o Centro-Oeste tinha a menor taxa de pessoas com obesidade do País em 2008 (12%), porém foi a região que mais cresceu ao atingir 21,7%, em 2021, um salto de 9,7 pontos percentuais – 2,5 pontos a mais do que a análise geral”. observa o superintendente executivo do IESS, José Cechin
A análise aponta que, em 2021, do total de beneficiários com obesidade na saúde suplementar, a maior parte, 20,4%, eram homens e 19,8% mulheres, uma diferença de 0,6 pontos percentuais.
“De todo modo, a intenção é que as informações desse estudo possibilitem um planejamento mais adequado com controle eficaz de custos e identificação de tendências que possam exigir estratégias de prevenção, bem como a criação de políticas públicas direcionadas à redução da obesidade”, conclui Cechin.   (Medicina S/A)

Por uma política para os medicamentos de alto custo
Gastos com remédios para doenças raras crescem vertiginosamente, e tornam-se inviáveis – inclusive devido a lucros exorbitantes. É preciso reformular o papel do Estado, para que não permita que esses fármacos sejam determinados pelas “forças de mercado”
Publicado 17/10/2023 às 10:46 - Atualizado 17/10/2023 às 10:47
A política de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde vem observando significativo aumento de suas despesas, principalmente nos seus dois componentes de maiores gastos – Especializado e Estratégico. Segundo a especialista do IPEA Fabíola Vieira, em 2013 foram despendidos nestes componentes R$ 9,5 bilhões e em 2021, R$ 19,8 bilhões (excluídas as despesas com o enfrentamento da covid-19) (1). Além dessa tendência, deve ser ressaltada a persistente epidemia de ações judiciais, que em 2019, ainda segundo Vieira, consumiu 25,2% dos recursos do Componente Especializado, sendo 21% dispêndios referentes a dez medicamentos (2), todos eles muito caros. A responsabilidade por esse aumento de despesas tem várias razões, mas a incorporação nas listas do SUS de novos medicamentos, principalmente produzidos por rota biotecnológica e destinados a combater doenças crônicas não-transmissíveis, raras e genéticas, é a principal.
A trajetória de medicamentos com preços cada vez mais insustentáveis para os sistemas de saúde não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, incidindo com força também nos países do Hemisfério Norte, com ou sem sistemas públicos universais. E as estratégias para enfrentar o problema, que são várias, têm incluído uma revisão nos mecanismos de avaliação de novas tecnologias com vistas à incorporação das mesmas em suas listas.
Essa discussão vai se tornando cada vez mais necessária porque a frequência do registro de medicamentos com preços insustentáveis é crescente e, embora atualmente eles representem ainda uma fatia minoritária em valor no mercado mundial, a velocidade de seu crescimento é a maior dentre todas as categorias de medicamentos. É para ela que se volta a maior parte das energias e das estratégias do oligopólio farmacêutico global.
O enfrentamento brasileiro da escalada de preços é um processo que deve incluir medidas com metas, prazos e abrangência diferenciados, com especial destaque para o fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e produção locais de itens relevantes e de complexidade crescente. O recente lançamento pelo Ministério da Saúde da Estratégia para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde enfeixa e organiza parte importante desse processo. Entretanto, há medidas de prazo mais curto, como a que orienta este texto, cujo objetivo é sugerir uma ampliação das estratégias de incorporação de tecnologias no SUS.
Recente matéria de divulgação da revista britânica Nature (3) trata do seguinte assunto: medicamentos em desenvolvimento para doenças raras são abandonados pelas indústrias por não terem mercado que compense ir adiante. A matéria anuncia que entidades privadas sem fins lucrativos – ONGs (no caso uma, situada em Milão) estão propondo levar adiante esses desenvolvimentos (no caso, para uma determinada doença).
É muito curiosa a abordagem da matéria, por duas razões. A primeira é que não se comenta a ferida ética aberta por uma indústria farmacêutica que interrompe o desenvolvimento de um produto por não enxergar retorno comercial. A segunda é que não leva em conta a possibilidade de uma solução do problema com a intervenção do Estado, na qual os investimentos estatais no desenvolvimento seriam contabilizados e descontados do preço final em caso de sucesso. Inclusive, com um possível compartilhamento na propriedade intelectual do produto no mercado nacional.
A precificação de medicamentos baseada em custo-benefício (custos de desenvolvimento e produção, marketing, subsídios cruzados etc. versus impacto sanitário potencial) é utilizada há algumas décadas, tanto pela indústria farmacêutica como pela maioria das agências que, em muitos países, trabalham com avaliação de tecnologias (CONITEC no Brasil), sempre com muitos debates e tensões. Com o crescimento do lançamento desses medicamentos produzidos mediante rotas biológicas com preços cada vez mais insustentáveis, essa metodologia tende a ser colocada em tela de juízo.
A economista do University College de Londres, Mariana Mazzucato, é uma das principais críticas desse modelo de precificação. Há alguns anos, ela incluiu a saúde e os medicamentos em sua pauta de reflexão. Em artigo de 2017 (4), Mazzucato (com Victor Roy) sugere uma nova moldura conceitual na qual a criação de valor em saúde deve considerar três questões:
1) Quais direções deve tomar a inovação em saúde de modo a atingir necessidades da sociedade?
2) Como pode ser estruturada a divisão do trabalho inovativo de modo a criar valor?
3) Como podem ser distribuídos os riscos e recompensas envolvidos no processo de inovação de modo a sustentar uma criação de valor em termos de saúde?
Mazzucato propõe que, em uma proposta diferente de criação de valor, este seja visto como uma resultante de deliberação estratégica com investimentos oriundos de várias fontes (públicas e privadas). Em suas palavras, “…tanto o ritmo quanto a direção da criação de valor sejam passíveis de contestação e não determinadas pelas ‘forças de mercado’. Neste contexto, vemos as organizações públicas e os seus investimentos no processo de inovação em saúde não como uma solução para as falhas do mercado, mas como uma forma ativa de moldar e criar direções para a inovação” (tradução livre).
Mazzucato e Roy sugerem que essas ideias conformam uma nova moldura para pensarmos um tema que, no meu ponto de vista, tende a crescer conforme se estendem as inúmeras variantes tecnológicas e produtivas que utilizam plataformas biotecnológicas no campo da saúde. E penso também que, a despeito da riqueza das propostas no texto, são ideias ainda à procura de um caminho geral que as transformem em política pública.
Mas, voltando ao texto do blog da Nature, com a explosão de preços de medicamentos no mundo, já se nota um aumento da fricção entre fabricantes e sistemas de saúde, mesmo que atualmente restritas a medicamentos para doenças raras que utilizam técnicas terapêuticas avançadas (terapias celulares e gênicas). Mas suspeito que essas fricções são a ponta de um iceberg que tende a crescer e chegar a enfermidades de mais alta prevalência, em particular os cânceres, mas também outras doenças (5).
Por exemplo, terapias que se utilizam células CART-T (Receptor de Antígeno Quimérico), uma das mais promissoras terapias celulares avançadas para cânceres, mostram que os preços não são sustentáveis para os sistemas de saúde e muito menos para as famílias dos pacientes – entre 500 mil e um milhão de dólares por aplicação (6).
Uma dessas fricções já existentes, relatada pelo texto do blog, é o já relatado abandono no desenvolvimento de produtos por parte de farmacêuticas e o convite a que ONGs o retomem. Pela escassez de ONGs capazes de enfrentar tarefas desse tipo, não vejo muito sucesso nessa proposta, mas acho que a discussão de uma entrada do Estado, através dos sistemas nacionais de saúde, em particular os universais, é um caminho a ser discutido. Seja na coparticipação no risco de produtos ainda em desenvolvimento, seja (principalmente) em produtos de alto custo já registrados e candidatos a serem incorporados no sistema público.
Na literatura, esse caminho tem sido chamado de “compartilhamento de risco” (RSA no acrônimo em inglês) e há importante bibliografia disponível, a maior parte dela olhando a questão do ponto de vista dos interesses da indústria farmacêutica. Uma revisão, não muito recente (2018), dá conta dos principais tipos e problemas colocados (7). A RSA compreende dois modelos, a saber: compartilhamento financeiro e compartilhamento dependente de resultado.
O primeiro modelo vincula-se a negociações para redução de preços como critério de incorporação do produto no sistema público, uma prática que o SUS utiliza há muitos anos e mediante várias estratégias, aqui incluída a possibilidade de decretar o licenciamento compulsório caso não haja a redução de preços solicitada. Este modelo exige uma competência tecnológica local habitualmente ausente no país (e por vezes internacionalmente) para produtos elegíveis para o compartilhamento.
O outro modelo de compartilhamento, vinculado a um resultado clínico pactuado, não conta com uma experiência local e penso que o SUS deveria inclui-lo em sua pauta de negociações para a incorporação de medicamentos. Não será uma panaceia, deve ser utilizado apenas para alguns medicamentos novos e muito caros e, principalmente, os critérios de pactuação e controle na implementação do acordo devem ser rigorosamente respeitados, sempre em favor do SUS. Este último componente é essencial para o sucesso da negociação e é apontado como o mais difícil de ser gerenciado. No caso brasileiro, será igualmente essencial estabelecer em um eventual acordo a participação da saúde suplementar, de modo a evitar que o SUS venha a ser onerado integralmente pelos tratamentos de pacientes detentores de seguros privados, atualmente obrigados a fornecer os produtos incorporados no sistema público.
Está em estudo pelo Ministério da Saúde uma proposta de compartilhamento de risco para um medicamento com preço insustentável para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal – o Zolgensma, fabricado pela empresa Novartis. Até onde eu saiba, ainda não há decisão sobre se haverá um acordo e muito menos sobre os critérios caso haja um. Em julho deste ano eu assinei um artigo que discute essa questão (8), no qual, entre muitas outras considerações sobre o tema, é informado que 84 pacientes com a doença vêm recebendo o medicamento por via judicial, com preços muito maiores do que um eventual acordo estabeleceria. Suspeito que este número crescerá na ausência de uma solução formalizada entre o SUS, a saúde suplementar e a empresa fabricante.
Referências:
1. Vieira, FS – Subsídios para a Transição – Saúde. Nota 1, Assistência Farmacêutica (2022).
https://afipeasindical.org.br/content/uploads/2022/11/GT-Saude-Nota-1-Assistencia-Farmaceutica-Afipea.pdf
2. Vieira, FS. – Judicialização e direito à saúde no Brasil: uma trajetória de encontros e desencontros. Revista de Saúde Publica. 2023;57:1 https://www.scielo.br/j/rsp/a/VJQ34GLNDB49xYVrGVKgDVF/?format=pdf&lang=pt
3. Ledford, H. – Gene therapies for rare diseases are under threat. Scientists hope to save them https://www.nature.com/articles/d41586-023-03109-z?utm_source=Nature+Briefing&utm_campaign=92a97c1689-briefing-dy-20231009&utm_medium=email&utm_term=0_
c9dfd39373-92a97c1689-45602242
4. Mazzucato, M; Roy, V. – Rethinking Value in Health Innovation: from mystifications towards prescriptions. https://www.ucl.ac.uk/bartlett/public-purpose/publications/2017/nov/rethinking-value-health-innovation-mystifications-towards-prescriptions
5. Baker, D.J., et al. CAR-T therapy beyond cancer: the evolution of a living drug. Nature 619, 707–715 (2023). https://doi.org/10.1038/s41586-023-06243-w
6. Robinson, KM – Navigating the Financial Aspects of CAR T-Cell Therapy. WebMD. Medically Reviewed by Sarah Goodell on January 24, 2023. https://www.webmd.com/cancer/lymphoma/features/navigate-finances-car-t-cell-therapy#:~:text=Experts%20estimate%20that%20CAR%20T,cost%20between%20%
24500%2C000%20and%20%241%2C000%2C000 .
7. Gonçalves, FR et.al – Risk-sharing agreements, present and future. Ecancermedicalscience. Published online 2018 Apr 10. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5931811/
8. Guimarães, R. – Novos desafios na avaliação de tecnologias em saúde (ATS): o caso Zolgensma. Ciência & Saúde Coletiva, 28(7):1881-1889, 2023. https://www.scielo.br/j/csc/a/PNLLwtPR477hCJYRd857YHD/?lang=pt  (Outra Saúde)


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Prêmio IESS: A importância da pergunta no desenvolvimento do trabalho acadêmico
As inscrições para o 13° Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar estão abertas.
No vídeo, Antonio Carlos Campino, avaliador da categoria Economia, fala sobre a importância da pergunta certa para a pesquisa acadêmica.
Inspire-se e participe!
As inscrições encerram dia 22 de outubro!
Quer saber mais?
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O Poder da Educação Financeira desde a Infância: Dicas para os Pais
Ensinar às crianças o valor do dinheiro e como gerenciá-lo desde cedo é um presente que as acompanhará por toda a vida. A educação financeira infantil não apenas ajuda as crianças a compreenderem o conceito de dinheiro, mas também as prepara para tomar decisões financeiras inteligentes no futuro. Neste artigo, vamos explorar dicas práticas para ensinar finanças aos seus filhos e envolvê-los no compromisso e entendimento do orçamento familiar.
1. Comece Cedo e Seja Exemplo
A educação financeira pode começar assim que a criança é capaz de entender a moeda. Deixe-os lidar com moedas e notas e explique o valor de cada uma. Seja um exemplo de como gerenciar o dinheiro de maneira responsável, pois as crianças aprendem muito observando seus pais.
2. Use a Mesada como Ferramenta de Aprendizado
Dar uma mesada é uma maneira eficaz de ensinar às crianças sobre orçamento e responsabilidade financeira. Defina um valor apropriado para a idade e explique que a mesada deve ser usada para pequenas despesas, como doces ou brinquedos. Isso ajuda a criança a entender a necessidade de poupar para alcançar objetivos.
3. Estabeleça Objetivos Financeiros Juntos
Inclua seus filhos no processo de estabelecimento de metas financeiras para a família. Isso pode incluir economizar para férias, uma nova bicicleta ou uma saída especial. Ajude-os a entender como o planejamento financeiro ajuda a alcançar esses objetivos.
4. Ensine a Diferença entre Necessidades e Desejos
Ajude as crianças a distinguirem entre necessidades (roupas, alimentos, educação) e desejos (brinquedos, doces). Explique que é importante atender às necessidades antes de satisfazer os desejos. Isso ajuda a desenvolver um senso de prioridade nas escolhas financeiras.
5. Incentive a Poupança
Ensine a importância de poupar dinheiro. Ajude as crianças a criar um cofrinho para economizar parte de sua mesada. Você pode até mesmo oferecer uma pequena “correspondência” para incentivar a poupança.
6. Mostre Como Fazer Compras Conscientes
Leve seus filhos às compras e mostre como comparar preços, qualidade e fazer escolhas conscientes. Explique que nem sempre a opção mais cara é a melhor.
7. Explique o Uso Responsável de Cartões de Crédito
Conforme seus filhos crescem, explique como os cartões de crédito funcionam e os riscos de dívidas excessivas. Enfatize a importância de pagar a fatura integralmente para evitar juros.
8. Seja Paciente e Responda às Perguntas
Esteja disponível para responder às perguntas de seus filhos sobre dinheiro. Seja paciente e explique conceitos financeiros de maneira simples e acessível.
9. Crie um “Jogo” de Investimentos
Para crianças mais velhas, crie um “jogo” de investimentos, onde eles podem acompanhar o crescimento de um investimento fictício ao longo do tempo. Isso ajuda a entender o poder dos investimentos.
10. Celebre as Conquistas Financeiras
Celebre as conquistas financeiras de seus filhos, mesmo que sejam pequenas. Isso os incentiva a continuar a tomar boas decisões financeiras.
Ao envolver seus filhos na educação financeira desde cedo, você os prepara para um futuro mais seguro e consciente. Eles desenvolverão habilidades valiosas que os ajudarão a administrar seu dinheiro com sabedoria e a tomar decisões financeiras informadas ao longo da vida.   (Jonathas Roberge - Litoral Sul)


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