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Notícias do Sistema na 1a. Hora - Quarta-feira - 09.08.17

O conteúdo completo do Clipping Diário estará disponível em torno das 9h desta manhã.

Marcelo Caetano: Mudanças nas aposentadorias até outubro
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reforçou na segunda-feira (7/8) a expectativa do governo de aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria até outubro, conforme declarou o ministro da pasta, Henrique Meirelles, na semana passada. A perspectiva é que seja possível votar o parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), ainda em setembro no plenário da Câmara dos Deputados. A versão final do texto deve ser aprovada até outubro no Senado Federal.
Se o calendário for cumprido, o governo evitará prejuízos bilionários aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lembrou Caetano ao Correio. Segundo ele, a suspensão do andamento da reforma nos últimos três meses — devido, entre outros motivos, à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva — ainda não teve reflexos financeiros nas contas previdenciárias. “Estamos contando com economia a partir do ano que vem com a reforma. Então, esse atraso até agora não fez diferença”, disse.
Como os cálculos do governo consideram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 será aprovada ainda este ano, os prejuízos começarão a ser notados se a tramitação atrasar a ponto de o texto só entrar em vigor depois de janeiro. Se ficar para 2019, por exemplo, o governo deixará de economizar R$ 4,8 bilhões. E, caso a aprovação seja empurrada para o próximo governo, como preveem alguns especialistas, o prejuízo será de mais R$ 13,8 bilhões, totalizando R$ 18,6 bilhões caso a reforma só entre em vigor em 2020.
Essas contas não levam em consideração que a reforma poderá ser mais dura caso seja deixada para o próximo governo. “Quanto mais adiar, pior. Se ficar para depois da eleição, para o outro presidente, terá que compensar depois”, alertou Caetano.
Obstáculos
Embora o governo aposte em aprovar por inteiro as regras que garantiriam uma economia bilionária já em 2018, os obstáculos são evidentes. O maior deles é conseguir o apoio de 308 deputados em dois turnos no plenário, o mínimo necessária para aprovar a matéria. O placar é extremamente desafiador para o governo, que, nem mesmo antes da crise política chegar ao auge, conseguiu chegar aos 300 votos. Em maio, quando a comissão especial aprovou o relatório de Arthur Maia, lideranças do governo na Câmara contabilizavam 255. Desde então, as contas não evoluíram muito. Para arquivar a denúncia contra Temer na semana passada, o presidente conseguiu, com esforço, 263.
Apesar do sufoco, o secretário de Previdência ainda nega um "plano B", como desidratar a reforma ou aprovar alguns pontos por Medida Provisória (MP) ou lei ordinária, mais fáceis de passar que uma PEC. Caetano continua defendendo que o texto seja mantido como passou na comissão especial. "Todo o discurso que eu tenho coordenado com a Casa Civil e também com o ministro Meirelles é um discurso de manter o relatório como foi aprovado pela comissão especial. Do ponto de vista do Executivo, estamos empenhados em aprovar o relatório”, reforçou Caetano.
Alternativas
A dificuldade em conseguir os 308 votos abre espaço para que parlamentares da base aliada discutam propostas mais concisas e, portanto, mais fáceis de serem aprovadas. A ideia é manter a agenda de reformas, mas sem empurrar mudanças tão bruscas e impopulares quanto as que o governo propôs.
Com essa visão, deputados da base aliada já planejam uma reforma alternativa. Parte do PSDB, por exemplo, tem trabalhado para sugerir uma proposta mais palatável ainda este semestre. As principais ideias ficam em torno de prever apenas uma idade mínima e o fim da diferenciação entre servidores públicos e iniciativa privada para fins previdenciários. Arquivada a denúncia contra Temer na semana passada, as discussões sobre o tema já têm sido retomadas.  (Alessandra Azevedo - Correio Web)

Fundação CEEE: Seminário Caminhos para o Futuro - 4ª edição
Em um contexto de transformações dos instrumentos de proteção social, é necessária uma postura diferente das pessoas com relação às finanças e à carreira profissional. Quem quer garantir um futuro com manutenção dos níveis de consumo atuais e ainda proporcionar um melhor aproveitamento da vida, cada vez mais longa, terá que revisar seus planos e reavaliar os mecanismos de poupança previdenciária que dispõe. Adotar um modelo de planejamento inteligente, com uma forma diferente de lidar com os conceitos de trabalho e aposentadoria, abre uma nova perspectiva para as pessoas viverem com mais qualidade. Neste ambiente, também surgem novas oportunidades para as organizações revisarem seus papéis e proporem soluções de previdência em seu pacote de benefícios, participando do planejamento do futuro de seus colaboradores e associados.
É com este enfoque que a Fundação CEEE está realizando a 4ª edição do Seminário Caminhos para o Futuro, debatendo o tema “Previdência complementar: o valor do seu amanhã”. O seminário está agendado para o dia 31 de agosto, no Centro de Eventos do Barra Shopping Sul, em Porto Alegre, a partir das 13h30min, com inscrições gratuitas pelo site
www.fundacaoceee.com.br/seminario/caminhos
Palestrantes
O Seminário Caminhos para o Futuro vai propor uma reflexão sobre previdência complementar e economia comportamental, com a participação de especialistas renomados nessas áreas do conhecimento. Neste ano, o evento terá a participação do consultor e escritor Gustavo Cerbasi, maior referência em inteligência financeira do Brasil, autor dos livros “Casais inteligentes enriquecem juntos” e “Adeus, aposentadoria”. Especialista em Finanças pela Stern School of Business, da New York University e pela Fundação Instituto de Administração (FIA), Cebasi é Mestre em Administração e Finanças pela FEA/USP e formado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Outro palestrante da tarde será o economista Bernardo Nunes, que pesquisa sobre como as pessoas se preparam e se adaptam para a aposentadoria. É um entusiasta da combinação entre ciência comportamental, análise de dados e inovações digitais para entender o comportamento do consumidor. Bernardo é Doutor em Economia pela Universidade de Stirling, Mestre em Finanças pela Nova School of Business and Economics e Mestre em Economia do Desenvolvimento pela UFRGS.
Serviço
Caminhos para o Futuro – 4ª edição – Previdência complementar: o valor do seu amanhã.
Data: 31 de agosto 2017 – das 13h30min às 18h
Local: Centro de Eventos – Barra Shopping Sul
Av. Diário de Notícias, 300 – Bairro Cristal – Porto Alegre – RS  (Fundação CEEE/AssPreviSite)

Funcef: Pagamento de resgates complementares
Último lote residual será creditado até sexta-feira (11)
A FUNCEF conclui, até sexta-feira (11/8), o pagamento de R$ 34,5 milhões em resgastes complementares aos participantes que aderiram ao PDVE da CAIXA no primeiro semestre deste ano.
O montante se refere à correção dos saldos das contas do Novo Plano, cujos resgates foram já foram pagos. Ela considera a diferença entre os valores finais das cotas e o que havia sido pago incialmente atualizada pela inflação acumulada medida pelo INPC. Nesta última etapa, foram incluídas a rentabilidade e as contribuições até julho de 2017.
A Fundação também finalizou o processamento de todos os pedidos de resgate do PDVE da CAIXA do primeiro semestre deste ano. Ao todo, foram concedidos 3.045 resgates, totalizando mais de R$ 728 milhões em pagamentos aos participantes. (Funcef/AssPreviSite)

Forluz: Estudo de novo plano de contribuição definida
A Forluz está estudando a abertura de um novo plano na modalidade de contribuição definida (CD). Segundo a fundação, a iniciativa partiu da patrocinadora Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig com o objetivo de atender aos futuros empregados e oferecer também uma alternativa para os atuais planos, flexibilizando opções para os atuais participantes e reduzindo o risco atuarial.
Ainda serão realizados estudos atuariais, econômico-financeiros e avaliação jurídica antes de formular a proposta de um novo plano.A Forluz conta ainda com a consultoria da Fundação Dom Cabral para elaborar seu planejamento estratégico, que tem como premissa oferecer novos produtos previdenciários e reestruturar os atuais planos.
Outra fundação que está abrindo novos planos é a Copel. O fundo de pensão já está em fase de aprovação de um novo plano CD e um plano instituído para familiares dos participantes.  (Agência Investidor Online)

Funsejem: Rentabilidade perfis
O mês de julho foi agitado no campo político-econômico brasileiro, assim como nos meses anteriores. Mas dessa vez, o mercado financeiro apresentou boa recuperação, com a melhoria dos indicadores da economia do país.
O índice de ações Ibovespa mostrou a maior alta desde janeiro, ficando em 4,80%, o que reflete crescimento na confiança dos investidores. No segmento de renda fixa, a decisão do Banco Central de cortar os juros básicos (Selic) em 1 ponto porcentual provocou recuo nas taxas de aplicações como as NTN-Bs e os títulos públicos pré-fixados. A consequência foi o aumento da rentabilidade nas carteiras de renda fixa mais voláteis.
Neste cenário de recuperação de julho, os resultados dos perfis de investimento com maior risco foram bastante favoráveis: 1,77% no moderado, 2,27% no agressivo e 2,49% no superagressivo.
O perfil conservador, de menor risco, também apresentou boa performance. Rendeu 0,96%, o equivalente a 120% do CDI, índice que acompanha a Selic. Mas é importante observar que a redução nos juros básicos (de 10,25% para 9,25% a.a.) faz com que ao longo do tempo a expectativa de retorno seja menor nas aplicações que utilizam o CDI como referência.  (Funsejem/AssPreviSite)

Postalis: Eleições 2017 - Resultados
Na segunda-feira (07), a Comissão Eleitoral apurou os votos e obteve os resultados das Eleições 2017. Pela primeira vez, o Diretor de Benefícios foi escolhido por meio do voto. Além disso, os participantes escolheram dois representantes no Conselho Deliberativo e um no Conselho Fiscal.
O candidato Marcos Antonio Sant´aguida do Nascimento foi eleito com 3.120 votos para ocupar o cargo de Diretor de Benefícios do Instituto.
Para os dois cargos no Conselho Deliberativo foram eleitas as chapas “Venha comigo nessa luta, que JUNTOS PODEMOS MAIS”, dos candidatos Edgard de Aguiar Cordeiro / Nilton França Soares com 5.166 votos e “POR UM POSTALIS PARA OS PARTICIPANTES” das candidatas Amanda Gomes Corcino Garcia / Suzy Cristiny da Costa com 4.053 votos.
A vaga do Conselho Fiscal será preenchida pela chapa “COMPROMISSO E RESULTADO” dos candidatos Maurício Fortes Garcia Lorenzo / Fábio Geraldo Oliveira Conde que receberam 4.121 votos.
A eleição deste ano foi ?realizada pela internet e via central telefônica. Isto possibilitou que a apuração fosse bem rápida, utilizando o sistema ?ELEJA ?desenvolvido para gerenciar o pleito.
Ao todo, participaram 14.946 votantes. Este número representa 11,80% dos eleitores cadastrados. Cerca de 20 pessoas estiveram presentes no auditório do edifício-sede do Postalis, em Brasília, para acompanhar a apuração e a divulgação do resultado.
Para acessar o Resultado Oficial utilize o link
http://www.postalis.org.br/wp-content/uploads/2017/08/RESULTADO_Geral_07082017.pdf  (Postalis/AssPreviSite)

Reciprev: Primeira câmara do TCE suspende cautelar
A partir da nova decisão, a Prefeitura do Recife poderá transferir a responsabilidade de pagar 2.398 aposentados e pensionistas do fundo deficitário para o fundo superavitário
A medida cautelar que determinou a suspensão da migração do pagamento de servidores do antigo Recifin para o Reciprev foi revogada pela primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta terça-feira (8).
A decisão foi tomada por dois votos a um. Foram contra a interrupção os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos e a favor a conselheira Teresa Duere, que expediu monocraticamente a cautelar. A partir da nova decisão, a Prefeitura do Recife poderá transferir a responsabilidade de pagar 2.398 aposentados e pensionistas do fundo deficitário para o fundo superavitário. Na prática, a gestão terá uma folga anual de R$ 97 milhões de reais do Reciprev.
Em sua sustentação oral, o procurador Ricardo Alexandre, na sessão de julgamento, alertou para os riscos da transferencia. Ele disse que o uso dos recursos do fundo pode ser chamado de “pedalada”. O procurador geral da Prefeitura do Recife Ricardo Correia justificou que a Prefeitura do Recife e o País estão ”passando a maior recessão da história deste país”. Ele acusou o MInistério da Previdência de "fazer política" ao autorizar ou negar as mudanças na previdência municipal.
A medida cautelar atendia solicitação apresentada pelo vereador da Câmara Municipal do Recife, Rinaldo Junior, contra o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), em virtude do envio à Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 014/2017, que introduz alterações na Lei Municipal que disciplina o regime próprio de previdência social do município (Lei nº 17.142/2005), de forma a possibilitar a migração de 2.398 aposentados vinculados ao Fundo Recifin, para o Fundo Reciprev. Na volta do recesso legislativo, o legislador chegou a comemorar a expedição da cautelar, que foi suspensa nesta terça.
A decisão tem como base o parecer opinativo do Ministério Público de Contas. O MPCO ratificou seu entendimento sobre a possibilidade de adoção da tutela de urgência, para determinar ao Reciprev a “suspensão de todos os atos administrativos e de execução necessários para o pagamento pelo fundo previdenciário de todos os aposentados nascidos até 31 de dezembro de 1944 e que tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2016”.  (Carol Brito - Pernambuco.Com)

MT: Conselho da Previdência discute censo e déficit
A intenção é melhorar o banco de dados do Estado, refletindo a realidade sobre os servidores inativos e seus dependentes.
A realização do primeiro censo previdenciário do Estado, e a apresentação de um estudo do déficit da previdência estadual, foram discutidos na reunião ordinária do Conselho da Previdência, realizada na tarde desta segunda-feira (07.08) no Palácio Paiaguás. Na ocasião, um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre todos os poderes e o Governo de Mato Grosso para que sejam cedidas informações para a realização do censo ainda neste ano.
Conforme o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, Mato Grosso nunca fez um censo previdenciário, apenas o recadastramento tem sido feito ano após ano. A intenção é melhorar o banco de dados do Estado, refletindo a realidade sobre os servidores inativos e seus dependentes.
“O censo é fundamental para trazer informações complementares sobre os aposentados e buscar levantar o real desequilíbrio atuarial. Esta é uma das medidas que o Estado precisa adotar para buscar o equilíbrio futuro para que os aposentados atuais, e os ativos que se aposentarão tenham tranquilidade”, avalia Modesto.
Conforme o coordenador de Integração e Relacionamento Institucional da Secretaria de Previdência, Hélio Carneiro Fernandes, o aprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros englobará os servidores públicos efetivos ativos e inativos, pensionistas e dependentes vinculados ao Regimes Próprios de Previdência de Mato Grosso, e permitirá enxergar melhor a realidade do déficit.
Até o momento 47 entes federativos de quatro estados já realizaram o censo por meio do programa de apoio à modernização do sistema de previdência do país, do Ministério da Previdência, e juntos alcançaram a economia de R$ 14 milhões. Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, e Sergipe já atualizaram seus bancos de dados por meio do senso.
Segundo o presidente do MT Prev, Ronaldo Taveira, está prevista uma licitação para que uma empresa realize o censo no Estado. O Termo de Cooperação Técnica possibilitará as informações necessárias para que o MT Prev, e a empresa vencedora da licitação, realize o censo com mais facilidade.
O censo também servirá para que Mato Grosso integre o eSocial, sistema do Governo Federal que centraliza informações trabalhistas e que deve ser implantado integralmente no país até julho de 2018.
Déficit atuarial
Na ocasião, também foi apresentado ao Conselho pelo atuário do Banco do Brasil, Felipe Araldi, o déficit atuarial calculado pelo Banco do Brasil. O valor que era estimado em 22 bilhões de reais em 2015, agora, em 2017, chegou ao valor de 42 bilhões, conforme relatório apresentado.
Déficit atuarial é a diferença negativa entre as receitas, bens e direitos e as obrigações do MT Prev, como pagamento de benefícios, apuradas para um período de 75 anos, trazidos aos valor presente com uma taxa de desconto padrão.
Entre os cenários apresentados pra garantir a sustentabilidade da previdência estadual, Taveira aponta a utilização de 396 imóveis vinculados à Previdência para aportar o fundo da previdência, auxiliando no equilíbrio nas contas.
“Saímos daqui contentes com a adesão desses poderes e com a vontade deles de colaborar com esse déficit que é público e notório. Vamos reforçar o nosso time, conseguir fazer o levantamento desses imóveis, e já conseguir gerar dividendos para o Estado de Mato Grosso”, aponta Taveira.
Entre as pautas também estiveram a aprovação do Regimento Interno do MT Prev, e do Regimento Interno do Conselho Fiscal, ambos aprovados por unanimidade.
Estiveram presentes Governador de Mato Grosso, que preside o Conselho, Pedro Taques; os presidentes do Tribunal de Justiça, Rui Ramos; do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim; chefe do Ministério Público, Mauro Curvo; e o Defensor Público-Geral, Silvio Jeferson de Santana.
Representantes dos segurados de todos os poderes, e o conselheiro do TCE, Valter Albano, que preside um grupo de trabalho com foco em ações de equilíbrio da previdência também estiveram presentes.  (24 Horas News)

MS: Campo Grande - Vereadores articulam criar CPI
Relatório apontou rombo de R$ 134 milhões na previdência municipal
Os vereadores da comissão especial criada para acompanhar a reestruturação do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) articulam criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as irregularidades apontadas no relatório final apresentado no final do primeiro semestre do Legislativo.
A vereadora Cida Amaral (Podemos), relatora da comissão especial, chegou a colher assinaturas de colegas para instaurar a CPI, durante a sessão desta terça-feira (8), entretanto o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB) se reuniu com o grupo e pediu mais tempo para analisar a proposta.
"Sempre disse que a CPI é o úlimo estágio, última ferramenta que nós temos, e precisamos ver o que é melhor para sanear todas estas situações detectadas para que a gente possa solucionar o problema. Se a solução for abrir uma CPI, vamos abrir sem problema nenhum", explicou João Rocha.
O vereador Hederson Fritz (PSD), presidente da comissão especial, disse que durante a semana haverá reuniões e, na próxima semana, será encaminhado requerimento para a criação da CPI. "O presidente [João Rocha] teve a cautela de fundamentar melhor o requerimento no sentido de a procuradoria fazer a contribuição junto à Comissão.
As discussões começaram após o vereador André Salineiro (PSDB) dizer que no plenário que a criação da CPI é necessária para analisar de forma mais "profunda" as irregularidades encontradas durante os seis meses acompanhando a reestruturação do IMPCG, chegando a afirmar que foi constatada a existência de crimes que devem ser repassados so Ministério Público.
Relatório - Relatório final da comissão especial criada em janeiro deste ano, na Câmara Municipal, para investigar as denúncias de desmonte das finanças do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), aponta que os ex-prefeitos de Campo Grande Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte deixaram um rombo de R$ 134 milhões na previdência municipal.
De acordo com o documento, Bernal e Olarte teriam reduzido o saldo do fundo do IMPCG de R$ 110,6 milhões para R$ 11,5 milhões.
No relatório, o caso é tratado como “suposto calote na previdência dos servidores municipais durante a administração compreendida entre os anos de 2013 a 2016”, onde o município deixou de repassar integralmente, tanto cotas patronais quanto das contribuições dos servidores, ensejando desfalques nas contas do Instituto, seja por atraso ou supressão de repasses.
As informações contábeis do exercício de 2012, que constam no relatório, apontam que o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) deixou os cofres do IMPCG com números superavitários, R$ 108,6 milhões aplicados.
O declínio começou com Bernal, em fevereiro de 2013. Para pagar aposentados e pensionistas, ele usou recursos do fundo, diminuindo seu saldo para R$ 81,8 milhões em dezembro de 2013.
Em março de 2014, após a cassação de Bernal, Olarte assumiu e ampliou o rombo no IMPCG. Foi ele, segundo os documentos, quem esvaziou R$ 11,5 milhões do fundo em dezembro de 2015. Em agosto daquele ano, Bernal retornou ao cargo.
O relatório também aponta para a inércia do Caprev, o conselho previdenciário, que mesmo sem os repasses dos dois prefeitos, nunca cobraram os depósitos, ou seja, o fundo de reserva, que tinha cerca de R$ 110 milhões foi reduzido apenas à massa falida do Banco Rural, tendo sido resgatadas todas as reservas existentes  (Richelieu de Carlo - Campo Grande News)

ASCPrev: Manual de boas práticas é assunto de reunião de Seguridade
A Comissão de Seguridade da ASCPrev se reuniu no dia 02 de agosto, na sede da associação, em Florianópolis/SC. Na ocasião, os membros da Comissão discutiram a matriz de risco de seguridade, o manual de boas práticas de seguridade e a IN RFB 1.680/16, entre outros assuntos.
A Comissão Seguridade é formada por profissionais da área de Seguridade das Entidades que integram a ASCPrev e se reúnem frequentemente para discutir assuntos relacionados ao segmento e trocar experiências para promover melhorias em suas Entidades.  (ASCPrev/AssPreviSite)

Anapar:  Alerta sobre riscos de terceirização da gestão
Em reunião ocorrida no dia 17 de julho, o conselho de administração da Funcasal aprovou a transferência da gestão do plano de benefícios para outra entidade de previdência. A decisão se deu sob a alegação de que o plano corria risco de liquidação extrajudicial. A medida teve voto contrário do representante dos trabalhadores. Decisão ocorre no momento em que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) discute norma sobre transferência de gerenciamento.
A direção da CASAL, patrocinadora do fundo de pensão, justificou a decisão como alternativa às dificuldades enfrentadas pelo plano. Na avaliação da Anapar, a decisão tomada pela Funcasal deve ser vista com cautela. “Criou-se uma ideia equivocada de que se um fundo de pensão tem dificuldades a solução é terceirizar sua gestão a empresas do mercado financeiro, que carregam um suposto rótulo de gestão profissionalizada”, explica , Cláudia Muinhos Ricaldoni, que é vice-presidente da Anapar e a representante dos participantes e assistidos no CNPC.
Claudia Ricaldoni chama atenção para a importância de se garantirem os direitos dos participantes em uma eventual transferência. Essas garantias incluem a manutenção da representação dos participantes na estrutura da entidade receptora, que os custos com a transferência sejam pagos pela patrocinadora, uma vez que a operação não pode ser vista como um benefício aos participantes, e que seja proibida a venda dos ativos para apuração de liquidez, o que poderia trazer redução do valor patrimonial dos planos. “Os participantes precisam saber com clareza em que condições essa transferência está ocorrendo, pois a medida apresentada como solução pode, na verdade, trazer prejuízos irreversíveis”, alerta Ricaldoni.
Debate em curso no CNPC
Em reunião realizada no dia 12 de julho no CNPC, foi debatida a proposta de resolução que disciplina as operações de transferência de gerenciamento, minuta apresentada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Preocupada com a preservação dos direitos dos participantes e com a possibilidade de a resolução facilitar a transferência da gestão dos planos dos fundos de pensão para  outras entidades fechadas ligadas a bancos e seguradoras, a Anapar sugeriu, quando da apresentação da proposta no CNPC,  que se constituísse um Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema e que o resultado das discussões fosse disponibilizado como subsídio à decisão do Conselho.
“O GT foi formado e vários consensos foram construídos a partir das discussões. Entretanto, para nossa surpresa, a proposta que veio para deliberação do CNPC era quase a mesma anteriormente apresentada, não incorporando as principais sugestões do grupo”, questiona a vice-presidente da Anapar.  (Anapar)

Fundos: Novo plano de concessões mira investimento de longo prazo
Para tentar destravar investimentos superiores a R$ 220 bilhões em obras estruturais, o governo prepara um plano nacional de concessões de infraestrutura que deve dar previsibilidade aos leilões, como hoje ocorre no setor elétrico.
O projeto está sendo conduzido pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e, segundo o secretário-executivo, Adalberto Vasconcelos, a minuta final será discutida com o presidente Michel Temer no fim deste mês.
As decisões do plano de concessões serão tomadas por um conselho ligado ao presidente da República e que terá entre seus integrantes a secretaria do PPI.
O planejamento segue o modelo do setor elétrico, que tem diretrizes de longo prazo e cronograma com previsão de ações até 2024. O trabalho está sendo realizado pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e definirá prioridades para os anos de 2018, 2019, 2020, 2025, 2030 e 2035.
Simulações iniciais da EPL indicam que já seria preciso privatizar rodovias para atrair investimentos de cerca de R$ 20 bilhões até 2025. Há projetos para ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.
No setor de aeroportos, além de uma nova rodada de concessões, o governo planeja fazer a primeira PPP (Parceria Público-Privada).
Uma outra mudança é o lançamento de um sistema que tornará público tudo o que for ser privatizado. Trata-se de uma plataforma informatizada desenvolvida em parceria com a EPL e que mapeou os gargalos nacionais de logística.
"Se não houver dinheiro para uma rodovia, o sistema vai mostrar que ela precisará ser concedida à iniciativa privada três anos antes, por exemplo [para evitar o gargalo]", disse o secretário do PPI.
O sistema também visa tirar obstáculos para o investimento estrangeiro no país.
"Em nossas conversas com estrangeiros, eles diziam que o Brasil é um mercado importante, mas reclamavam que os editais demoravam para serem publicados. Quando saíam, já não havia tempo hábil para que se qualificassem", disse Vasconcelos.
Uma outra medida que já havia tomada para atrair o investimento externo foi a ampliação de 45 para cem dias o prazo entre o edital e a disputa dos projetos do PPI.
BALANÇO
Até o momento, o governo concluiu 54% dos 89 projetos inscritos no PPI. Os 48 projetos atraíram R$ 23 bilhões em investimentos e levaram aos cofres da União cerca de R$ 6 bilhões em outorgas.
Neste semestre, a expectativa é que sejam realizados os leilões do pré-sal e de blocos exploratórios, as quatro usinas da Cemig (São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara) e a Lotex (loteria conhecida como "raspadinha").
No total, esses projetos devem movimentar cerca de R$ 21 bilhões.
No pacote, podem entrar ainda novas concessões de rodovias, como um trecho da BR-153, as BRs 364 e 365, e o aeroporto de Viracopos (Campinas, no interior de São Paulo), que foram devolvidas e serão relicitadas. Três linhas de transmissão que encalharam no último leilão serão colocadas à venda novamente.  (JULIO WIZIACK - Folhapress)

Fundos: Lucro líquido da Eletropaulo sobe 9 vezes no 2º trimestre
A AES Eletropaulo, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo, registrou lucro líquido de R$ 31,4 milhões no segundo trimestre deste ano, número nove vezes maior que os R$ 3,5 milhões reportados no mesmo período do ano passado. Com isso, no acumulado em seis meses a distribuidora anota um lucro de R$ 44 milhões, montante 29,3% maior que o reportado em igual etapa de 2016.
O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) da companhia somou R$ 262,2 milhões entre abril e junho, alta de 37,5% em relação ao reportado nos mesmos meses do exercício anterior. A margem Ebitda subiu 2 pontos porcentuais e passou de 6,8% para 8,8%. No semestre, o Ebitda soma R$ 498,3 milhões, alta de 34%, com margem de 8,5%, o que corresponde a um avanço também de dois pontos porcentuais.
A companhia também divulgou o Ebitda ajustado, no qual são consideradas questões como ativos possivelmente inexistentes e fundo de pensão. Nesse caso, a distribuidora registrou um Ebitda de R$ 360,2 milhões, 58% acima dos R$ 228 milhões anotados no mesmo intervalo do ano passado. A margem Ebitda ajustado subiu 3,9 p.p., para 12%. No acumulado do ano, o Ebitda ajustado avançou 56%, para R$ 694,4 milhões, com margem 4 p.p. maior, de 11,8%.
A receita líquida da distribuidora totalizou R$ 2,99 bilhões no abril a junho, alta de 6,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Em seis meses, a receita somou R$ 5,866 bilhões, alta de 3,3%.
O resultado financeiro representou uma despesa de R$ 79,3 milhões no segundo trimestre, ante uma despesa de R$ 58 milhões anotada um ano antes. A piora nessa linha se deve principalmente à variação cambial de Itaipu, com impacto negativo de R$ 32,9 milhões.
Projeções
A Eletropaulo divulgou ainda atualizações de suas projeções de sobrecontratação e do Programa de Produtividade, que visa reduzir os custos operacionais. Para este ano, a previsão de sobrecontratação feita pela companhia passou dos 105,8% divulgados em maio para 104,2%. Para 2018, a expectativa foi revista de 104,8% para 105,1%.
Segundo a Eletropaulo, para 2017, além da participação nos leilões de Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), a projeção da sobrecontratação foi revista por conta do crescimento esperado em seu mercado para o ano, que estava em um intervalo de 0,8% a 1,2%, e passou para algo entre 0,6% e 1%.
No que diz respeito ao programa de redução de custos, a Eletropaulo espera um corte de R$ 200 milhões neste ano, dos quais R$ 70 milhões realizados no segundo trimestre, R$ 80 milhões no terceiro trimestre e os R$ 50 milhões restantes nos últimos três meses do ano  (Agência Estado)

38º Congresso: Inscrições com desconto
 O sistema brasileiro de previdência complementar fechada está entre os 10 maiores do Mundo, mas os seus congressos anuais, uma tradição de quase quatro décadas, são com certeza os que reúnem maior público internacionalmente. Embora possa ser uma afirmação um tanto subjetiva, há uma forte convicção de que se destaca também em densidade de conteúdo e, por isso mesmo, funcione como um poderoso palco a projetar o pensamento e as estratégias para um tempo de muitos desafios. Para quem sabe que precisa se fazer presente em um momento desses, é importante ser informado que se encerrará no próximo dia 15 o prazo para inscrições, com desconto de 13%, no 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, a realizar-se de 4 a 6 de outubro, em São Paulo.
Nas mensagens que vêm enviando às associadas, a Abrapp destaca vivermos em um momento realmente histórico e singular, por todos os seus componentes de instabilidade e incerteza, e marcado, também, pela convicção de que o tempo do Estado provedor ficou no passado.
A maior consciência da sociedade, motivada pelas discussões de reformas, faz surgir uma nova visão de futuro, acompanhada da compreensão de que a formação de poupança previdenciária capitalizada não só constitui mecanismo de proteção ao trabalhador – independente da forma como se insere no mercado de trabalho – como também, devidamente investida ao longo do tempo, oferece à economia as possibilidades de investimentos que o País tanto carece.
Neste contexto, em sua 38ª edição, faz-se uma proposta diferente: levar a previdência complementar fechada a novas fronteiras. Por essa razão, nas plenárias do evento será priorizada a discussão de respostas e propostas para um novo tempo. E, nas apresentações técnicas, o importante será criar um ambiente para troca de experiências práticas e debate de temas relacionados ao dia a dia das entidades.
O amanhã, da forma como o vemos, é o tempo do protagonismo e nele há lugar para uma previdência complementar fechada de credibilidade reconhecida, inovadora e para todos. (Abrapp/AssPreviSite)

38º Congresso: O estande institucional é do sistema
O estande institucional da Abrapp-ICSS-Sindapp-UniAbrapp em nossos congressos anuais é reconhecido, diga-se que com inteira justiça, como um local de promoção do conjunto do sistema. No 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, de 4 a 6 de outubro próximo, em São Paulo, isso será mais verdadeiro do que nunca, sendo que essa verdade já começa a ser construída em agosto.
A primeira dessas datas é 11 de agosto,  quando se encerra o prazo para manifestação de interesse por parte das associadas que desejarem relatar os seus cases, ocupando para isso um dos horários disponíveis para apresentações desse tipo no “Espaço Boas Práticas”, cujo objetivo é o  compartilhamento de experiências e trocas de informações de maneira interativa. Ou seja, não é uma palestra, mas sim um bom bate-papo, onde as associadas podem demonstrar cases relacionados aos instrumentos de gestão, campanhas e ações positivas. Particularmente, neste ano, onde o tema central do Congresso é “Um Novo Brasil: Previdência Complementar para Todos”, as associadas são convidadas a apresentar experiências que de alguma forma contribuam para o fomento sistema, o que inclui além de ações com participantes e assistidos, iniciativas que alcancem a sociedade, de forma geral, ou parte dela.
Os casos serão selecionados pela Comissão Organizadora, conforme os seguintes critérios: 1) Inovação; 2) Facilidade para ser replicado; 3) Resultado/Retorno mensurável; 4) Existência de material ilustrativo (inclui site, folders, vídeo, brindes e games, entre outros); 5) Indicação de palestrante (representante da EFPC) com desenvoltura para apresentar o case em no máximo 30 minutos. As propostas deverão ser encaminhadas pelas associadas ao endereço de e-mail referido em circular enviada ontem ao quadro associativo.
Já as entidades interessadas em expor seus materiais de divulgação no amplo reservado no estande institucional para isso devem remetê-los até 15 de setembro para o CDI - Centro de Documentação e Informação Oswaldo Herbster de Gusmão, da Abrapp, localizado na Avenida das Nações Unidas, 12.551 - 20º andar - 04578-903 - Brooklin Novo - São Paulo/SP.  (Abrapp/AssPReviSIte)

Manual de Práticas e Recomendações aos Dirigentes
das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - 4ª Edição
Autor: Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini
Resumo:
O Manual, de autoria da advogada Aparecida Pagliarini, cujo domínio do tema é de notório reconhecimento, traz aos dirigentes e conselheiros uma visão prática acerca de seus papéis, competências e responsabilidades à luz da interpretação dos normativos vigentes e das recomendações advindas dos Guias e orientações do órgão fiscalizador. A obra cumpre, assim, papel relevante na defesa de dirigentes e conselheiros em seus atos regulares de gestão ao mesmo tempo, nos revela uma governança cada vez melhor, essencial para a credibilidade e expansão da previdência complementar fechada no Brasil.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Reflexões sobre a Lei Complementar 109
- Um Enfoque para a Previdência Complementar Fechada
Autores: Comissão Técnica Regional Centro-Norte de Assuntos Jurídicos da Abrapp - Coordenador: Luiz Fernando Brum dos Santos
Resumo do Livro: Inegavelmente, a Lei Complementar nº 109 constitui-se num dos mais relevantes marcos legais para o regime de previdência complementar, tendo propiciado vários avanços, notadamente, para o segmento fechado. Assim, prestes a completar quinze anos de vigência e após a regulamentação dos seus principais pontos, o aprofundamento da análise daquele diploma legal e a reflexão sobre os seus efeitos, com enfoque na previdência complementar fechada, fazem-se oportunos. Com esse propósito, a Comissão Técnica Regional Centro-Norte de Assuntos Jurídicos da Abrapp, integrada por advogados com destacada atuação nesse segmento que convivem, cotidianamente, com os inúmeros questionamentos apresentados acerca da exata aplicação da referida norma, vários deles judicializados, aceitou o desafio de produzir uma obra técnica. A competência dos autores, a quem agradeço pela dedicação ao projeto, resultou num trabalho de qualidade que, certamente, não só enriquecerá os conhecimentos dos leitores, mas poderá contribuir também, diante das propostas de aprimoramentos apresentadas, para a evolução da previdência complementar fechada no país.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp)AssPreviSite)

Livro: Competência Jurisdicional na Previdência Privada
Autor: Wagner Balera
Resumo do Livro: Para a correta análise do tema que escolhemos não bastam considerações de processo civil. Até porque se partíssemos para tal linha de investigação, sem o devido enfoque previdenciário, a matéria deixaria de despertar interesse entre os destinatários do estudo, todos integrantes de uma comunidade especializada. Com efeito, neste momento cumprimos o dever acadêmico de demonstrar a produtividade da Cátedra da qual somos o titular. Consoante entendimentos pretéritos, tratamos de constituir a Cátedra convocando para dela fazer parte um grupo de estudiosos do Direito Previdenciário que nos ajudou a formular a presente monografia.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp)AssPreviSite)

CPI aponta superávit da Previdência
Trabalhos serão prorrogados
No Senado, especialistas afirmam que déficit decorre das desonerações e incentivos fiscais, além de manobras contábeis que retiram recursos da Seguridade Social
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, nesta segunda-feira (7), especialistas voltaram a negar a existência do alegado déficit e destacaram discurso contraditório do governo que, ao mesmo tempo que alega rombo nas aposentadorias para justificar uma reforma, abre mão de receitas com refinanciamento para setores específicos.
O funcionamento foi da CPI foi estendido por mais quatro meses, a pedido do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, o governo Temer não tem 308 votos na Câmara, nem 49 no Senado, para aprovar o projeto de reforma.
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos disse que, só em 2017, o sistema de Seguridade Social, que engloba a Previdência, deve registrar superávit de R$ 110 bilhões. Segundo ele, desonerações, incentivos fiscais e renegociação das dívidas das empresas retiram do sistema de Seguridade cerca de R$ 150 bilhões.
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, afirmou que, ao conceder condições vantajosas para renegociação aos devedores da Previdência (leia abaixo), enquanto segue alardeando déficit, o governo escancara uma conduta favorável ao empresário e contra o trabalhador.
"Nós, auditores fiscais do trabalho, somos contra a reforma da Previdência, porque ela não representa um olhar amplo e universal. Representa um olhar dirigido ao mercado financeiro, especialmente, ao mercado da previdência privada", afirmou o presidente do Sinait.
Alívio aos ruralistas
Um dia antes da votação, na Câmara dos Deputados, que arquivou denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer, o governo federal publicou medida provisória (MP 793) que alivia a dívida previdenciária dos produtores rurais.
A MP permite que os produtores paguem apenas 4% do total de dívidas com o INSS agrícola, em até quatro vezes, de setembro a dezembro, e reduz a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), de 2,1% para 1,3%.
As perdas estimadas com as medidas somam cerca de R$ 10 bilhões. Segundo o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues, esse valor seria suficiente para assentar todas as famílias que estão acampadas pelo país.
Para a diretora executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, o governo não está em condições de abrir mão de receitas e fica difícil entender a concessão de facilidades a um setor da economia que se diz um dos menos impactados pela crise econômica. (Rede Brasil Atual)

Centrão avisa a Temer que não vai votar reforma
Deputados do Centrão mandaram avisar ao presidente Michel Temer que não irão votar a reforma da Previdência Social, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.
Líderes dos três principais partidos do centrão – PP, PR e PSD – afirmam que não há condições de aprovar a reforma, ainda mais depois do desgaste de terem votado contra o prosseguimento da denúncia contra Temer. Ainda mais em véspera de ano eleitoral.
"Reforma da Previdência se vota no início de mandato. Em final de mantado, é muito perigoso colocarmos uma matéria dessa, ainda mais no momento em que estamos vivendo na Câmara dos Deputados", disse o líder do PR, José Rocha (BA).
O Centrão quer deixar claro ao governo a insatisfação com o espaço político dado a partidos que não votaram majoritariamente a favor de Temer: PSDB e PSB.
"O momento é muito delicado, não temos unidade na bancada para isso [votar a reforma]. Nós esperamos que o governo tenha um sentimento de reagrupação e senso de responsabilidade de saber quem realmente é base e quem não é", acrescentou o líder do PP, Artur Lira (AL).
Líderes do Centrão alertam, ainda, para o fato de que há no meio político uma expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça nova denúncia contra Temer por obstrução de Justiça.
"A reforma tem que ser votada dentro de uma uniformidade da base, e o governo não tem essa uniformidade. A discussão da Previdência abre a porta para sociedade ir para as ruas, é tudo o que o governo tem que evitar diante de uma segunda denúncia", afirma o líder do PSD, Marcos Montes (MG).
O peso do Centrão
Juntas, as bancas de PP, PR e PSD somam 123 deputados. Na votação da denúncia, os três partidos deram 87 dos 263 votos a favor de Temer.
Para aprovar a reforma da Previdência, o governo precisa de 308 votos. Por isso o governo tem usado o discurso de aprovar o texto "possível". O Planalto defende o parecer de Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da Câmara.
"A base da conversa começa com o relatório", observou o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ).    (G1)

É fundamental que se faça reforma agora, diz Temer
O presidente Michel Temer (PMDB) defendeu nesta terça-feira, 8, a aprovação, que classificou como “imperiosa”, da reforma da Previdência entre as medidas de reequilíbrio das finanças públicas. “Num País em que o déficit previdenciário chegará neste ano a R$ 184 bilhões e deve alcançar R$ 205 bilhões em 2018, se não fizermos essa reforma, será dificílimo enfrentar os próximos anos”, afirmou.
Ele acrescentou que, sem a medida, quase todo o orçamento do governo ficará comprometido com a Previdência e o pagamento de servidores. “É fundamental que se faça a reforma da Previdência agora”, complementou Temer, em discurso na abertura do Congresso da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), entidade que representa as concessionárias de automóveis, na capital paulista.
Antes de Temer, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já tinham manifestado apoio às mudanças nas regras de aposentadoria, também defendidas nos discursos dos representantes do setor automotivo que participaram da solenidade.
“Reformar a Previdência hoje é prever o futuro”, frisou Temer.
O presidente também incluiu a simplificação do sistema tributário e a reforma política no bojo das reformas consideradas como fundamentais de um governo que, segundo ele, está “reformulando” o Brasil. Também ressaltou a necessidade de se apoiar a iniciativa privada, de onde saem os empregos e os investimentos.
“O combate ao desemprego se dá pelo incentivo da atividade privada. Uma das nossas tarefas é mudar a cultura no Brasil. Muita gente critica o desemprego mas combate a produção”, comentou Temer. Segundo ele, o Estado não consegue prosperar sem transferir várias atividades ao setor privado. “Temos prestigiado a iniciativa privada.”
Temer citou no discurso a dificuldade enfrentada no início de seu governo na tramitação da proposta de emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu um teto aos gastos públicos, chamada de “PEC da morte” pela oposição. Ele destacou que o orçamento deste ano, feito sob a nova regra, ampliou os investimentos em saúde e educação, ao contrário do que diziam os opositores.
Também em resposta à oposição, Temer rebateu criticas à falta de debate na tramitação da reforma trabalhista – feita, conforme o presidente, após diálogo com empresários e trabalhadores -, assim como afirmou que a reforma do ensino médio é aprovada por 95% dos setores educacionais.  (Agência Estado)

Texto aprovado da Previdência será ponto de partida
Enquanto o governo busca alternativas para fechar as contas públicas, as negociações em torno da reforma da Previdência — crucial para controlar o Orçamento da União — voltaram à estaca zero no Congresso. Essa é a avaliação de líderes dos partidos e parlamentares da base do governo. Apesar de a equipe econômica insistir no relatório aprovado na comissão especial, ele será só o ponto de partida.
O líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que a intenção é submeter o texto aprovado na comissão aos 263 parlamentares que votaram a favor do presidente Michel Temer no caso da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a alguns dissidentes da base, especialmente do PSB e PSDB, que têm perfil mais reformista, para mapear votos e desenhar uma proposta alternativa se for necessário.
— Só podemos ter uma posição definitiva a partir desse teste de campo — disse, acrescentando que os cálculos apontam para algo entre 240 e 260 votos a favor da reforma, distante dos 308 necessários.
Para o Planalto, dois pontos são sagrados: idade mínima e fim dos privilégios no serviço público. No mais, disse um interlocutor, o conteúdo pode ser ajustado para garantir a aprovação. Ao menos nos dois itens, o Executivo tem respaldo dos parlamentares que querem combater os privilégios, sobretudo porque há uma rixa entre os políticos e o Ministério Público por causa das denúncias de corrupção.
O fim da integralidade (último salário da ativa) e paridade (reajustes iguais aos do pessoal da ativa) atinge principalmente esses servidores. O texto aprovado na comissão exige para quem ingressou até 2003 idade de 62 anos (mulher) e de 65 anos (homem) para ter acesso aos dois benefícios.
— O cenário político mudou muito depois da delação da JBS e mesmo após a denúncia contra o presidente Temer, que foi barrada. Você tem de achar um ponto de equilíbrio porque o texto aprovado na comissão não passa no Congresso. As negociações voltaram à estaca zero — afirmou o deputado Marcus Pestana, que falava em nome do PSDB na comissão especial.
Parlamentares da base defendem novas alterações na regra de transição, que já foi flexibilizada no relatório aprovado na comissão. A proposta original previa transição só para trabalhadores a partir dos 50 anos (homem) e 45 anos (mulher). Quem ficasse abaixo desse corte seria enquadrado nas normas mais duras, como só se aposentar aos 65 anos. O texto final abriu a transição para todos os trabalhadores, mantendo um pedágio sobre o tempo que falta para aposentar.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que pretende discutir essa questão com a equipe econômica, antes de pôr a reforma em votação:
— Precisa avaliar se fica a regra atual ou a inicial. Vamos conversar com o relator e a equipe econômica para ajustar o diálogo.  (Geralda Doca - G1)

É melhor não fatiar a reforma da Previdência
A situação precária e a tendência de expansão dos gastos com benefícios previdenciários não dão ao governo a alternativa de aprovar apenas parte do projeto
Superada pelo governo na Câmara a questão da licença para que o Supremo examinasse se processaria o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva, o Planalto retoma a agenda de reformas.
E recomeça mal, se mantida a posição defendida por Temer em entrevista a “O Estado de S.Paulo”, em que substituiu o termo reforma por “atualização”, restringindo-a à fixação das idades mínimas para efeito de requisição da aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 no caso dos homens.
O presidente incluiu, ainda, nesta minipauta, o fim das diferenças entre as regras para os benefícios dos trabalhadores na iniciativa privada e as normas, privilegiadas, do funcionalismo público.
Em posição oposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deseja que a proposta de atualização do sistema previdenciário seja retomada de onde parou, após a aprovação em comissão especial, sem qualquer alteração para reduzi-la a poucos pontos. Maia tem razão.
Porque, entre outros motivos, a situação fiscal não dá margem ao governo para qualquer recuo. Precisa avançar, a fim de conseguir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar o projeto, em dois turnos, e enviá-lo ao Senado.
Além de tudo, o estabelecimento do teto constitucional para limitar o crescimento das despesas não dá alternativa ao país. De um lado, o déficit previdenciário aumenta sem freios — chega este ano a R$ 188 bilhões, tendo sido R$ 150 bilhões em 2016, e assim seguirá —; de outro, as receitas tributárias não se expandem como era esperado, devido aos passos lentos na recuperação da economia. Adicione-se ao cenário que aumentar impostos retardará a própria recuperação. Vai-se entrar num caminho em círculos: crescimento lento, baixa arrecadação, mais impostos, estagnação.
Muitos estudos apontaram para um ponto no futuro em que a Previdência funcionaria como um buraco negro sideral a tragar fatias crescentes da arrecadação de impostos. Parecia algo distante, mas não é mais.
Pelo teto constitucional, o total das despesas da União não pode crescer mais que 3,52% no ano que vem, ou R$ 44,1 bilhões. Mas só o aumento dos gastos com a Previdência será de R$ 50 bilhões. O futuro chegou.
Por isso é necessário aproveitar o momento para aprovar o projeto que passou pela comissão especial. Garantir agora a reforma melhorará as expectativas, porque não transferirá para as incertezas da eleição de 2018 o destino de um fator para as contas públicas já problemático hoje.
Que o governo reconstrua a base e aproveite a disposição de Rodrigo Maia de trabalhar nesta direção. Mesmo o tema da necessária equalização das regras de aposentadoria de trabalhadores no setor privado e servidores públicos requer um duro embate com grupos de pressão poderosos.
Mais um motivo para enfrentar todos os conflitos de uma vez. Mesmo se houvesse tempo para isso, fatiar a reforma significaria multiplicar chances de derrota.
Caso haja necessidade de ajustes futuros — e haverá —, já terá sido construída uma base com alguma solidez, sem a imperiosidade de nova reforma em 2019, a toque de caixa, em novo aperto fiscal.  (Noblat - G1)

Plano B para reforma pode afetar trabalhadores mais pobres
O governo federal não precisa do apoio de 308 votos de deputados federais para aprovar a parte da Reforma da Previdência que causará o maior impacto entre os trabalhadores mais vulneráveis. Enquanto a imposição de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres depende de emenda ao artigo 201 da Constituição Federal, outras mudanças propostas podem ser desmembradas e passar como leis complementares ou ordinárias, apresentadas na forma de medidas provisórias pelo Palácio do Planalto.
Caso o clima político continue instável (a Procuradoria-Geral da República ainda está analisando o encaminhamento de uma nova denúncia contra Michel Temer), e a garantia de apoio de 308 deputados federais se torne tarefa literalmente custosa, o governo já sinalizou o desmembramento da proposta, buscando aprovar mudanças que demandem maioria absoluta ou simples.
De acordo com Diego Cherulli, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social social da Ordem dos Advogados do Brasil-DF e diretor de assuntos parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, dentre essas mudanças está o aumento da carência de 15 para 25 anos.
”A classe média não tem problema de jubilação do benefício. O pobre tem”, afirma Cherulli, referindo-se à necessidade de alcançar esse período de contribuição para poder pedir a aposentadoria. Para os mais pobres, a idade mínima já existe no Brasil uma vez que eles não conseguem se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres). ”Esse pessoal vai acabar perdendo o que contribuiu e tendo que procurar o Benefício de Prestação Continuada [BPC, o salário mínimo concedido a trabalhadores idosos pobres], que pode ser menor que a pensão que ele teria direito a receber.
Hoje, é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos) para poder se aposentar por idade (65 homens e 60 mulheres). Com a reforma, o número salta para uma carência de 300 contribuições (25 anos). Como explicado acima, isso não afeta diretamente os extratos superiores da classe média, que já contribuem por mais tempo ao sistema, mas a faixa de trabalhadores mais pobres que, contudo, não entram nas categorias de pobreza extrema, beneficiadas com o BPC.
Esse plano de contingência, que já estaria sendo discutido de acordo com fontes no governo ouvidas por este blog, é criticado por especialistas. ”Esse plano B é viável. Mas atinge uma gama da população que deveria ser protegida e não garante a segurança que o governo espera”, afirma Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e ex-presidente da Comissão de Previdência Complementar do Instituto dos Advogados Previdenciários. ”Porque da mesma forma que é fácil mudar uma lei ordinária ou complementar hoje, também será fácil voltar atrás no futuro, o que não garante a segurança jurídica para relações previdenciárias.”
”A depender da estratégia e da proposta do governo, os projetos teriam que ser apresentados por lei complementar à Constituição, o que demanda maioria absoluta [ou seja, 257 votos na Câmara], ou lei ordinária, que demanda maioria simples [ou seja, maioria dos presentes em sessões deliberativas com, pelo menos, 257 parlamentares]”, explica Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região e com atuação em casos envolvendo grandes empresas, terceirização ilegal e fraudes previdenciárias.
Ao mesmo tempo, as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais da economia familiar, extrativistas, pescadores, coletoras de babaçu, entre outros, também podem sofrer mudanças através de projetos de lei e não por propostas de emenda à Constituição. Nesse sentido está a mudança de 15 anos de comprovação de trabalho (com arrecadação de imposto previdenciário no momento da venda da produção) para 15 anos de comprovação de contribuição, com pagamento mensal de carnê. O que, dada às condições de vulnerabilidade social desse grupo, inviabilizará sua aposentadoria – conquistada cinco anos antes do restante dos trabalhadores urbanos e rurais, segundo a Constituição.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a maioria dos trabalhadores (52%) já se aposentaram por idade até 2014. Outros 18% por invalidez e 1% por acidentes. A modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição (com um mínimo de 35 ou 30 anos) representa 29%. E dados da própria Previdência Social apontam que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade apenas no ano de 2015 contribuíram menos de 25 anos. Sendo que 13,9% (entre 21 e 24 anos), 31% (entre 16 e 20 anos) e 34% (15 anos).
O mesmo Dieese afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano. Porque a rotatividade do mercado de trabalho e a informalidade são grandes. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, considerando essa média de nove meses de contribuição a cada 12, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo terá que ser de 33 anos.
O problema é que, nas regiões mais pobres do país, a informalidade ultrapassa os 70%.
Isso não afeta tanto os servidores públicos, com estabilidade. O aumento na idade mínima de 65 e 62 anos para a maioria dos servidores que ingressaram na carreira até 2003 faz parte da proposta do relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPSBA).   (Mundo Sindical)

Acordo de cooperação agilizará troca de informações previdenciárias
O Conselho da Justiça Federal (CJF), a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram nesta terça, 8, em Brasília, um acordo de cooperação técnica para a troca de informações previdenciárias. O objetivo é dar maior agilidade nos processos em trâmite na Justiça Federal, principalmente naqueles em que o INSS seja parte.
Com o acordo de cooperação, a Justiça Federal terá acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ao Sistema de Benefícios (Sisben) e ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi). Por sua vez, a Justiça Federal vai oferecer informações relativas às ações judiciais, como número da ação, dados relativos ao autor, espécie de benefício e de ação, sentença de procedência ou de improcedência, acordos homologados, valor de precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Para o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, essa sistemática de troca de informações levou em conta, principalmente, a melhoria do atendimento à população: “Eu vejo nesse acordo uma grande possibilidade de ganhos generalizados. Ganhos para a minha equipe da secretaria, ganhos para a Justiça Federal, ganhos para o INSS, mas, mais do que tudo, mais do que para essas partes do governo, o ganho para o cidadão, para as pessoas.” (STJ)

Indicador da FGV prevê melhora do mercado de trabalho
Estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que brasileiros estão otimistas quanto ao mercado de trabalhoAgência Brasil
O Indicador Antecedente de Emprego, da Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 1,5 ponto em julho, alcançando 98,4 pontos, depois de duas quedas consecutivas. Ele é calculado em uma escala de zero a 200 pontos, com base na expectativa de consumidores e de empresários da indústria e dos serviços em relação ao mercado de trabalho nos próximos meses.
No trimestre, no entanto, o indicador acumula queda de 0,7 ponto. Segundo a FGV, apesar das quedas dos dois meses anteriores, o índice antecedente de emprego continua em nível elevado, já que ainda existe forte otimismo em relação à geração de empregos na economia brasileira.
Indicador Coincidente de Desemprego
Já o Indicador Coincidente de Desemprego, que mede a percepção dos consumidores em relação ao desemprego no país, piorou 0,7 ponto em julho. É a primeira vez que ele apresenta piora no ano.
A FGV acredita, no entanto, que esse resultado “não parece significar uma inflexão na tendência de melhora do mercado de trabalho. O aumento do emprego e a redução da taxa de desemprego têm sido consistentes com a suave melhora da economia dos últimos meses”, diz a FGV.  (Vitor Abdala - gência Brasil)

Contratação reflete redução de otimismo
Contratação reflete redução de otimismo Salários também seguem tendência de queda, como mostra a pesquisa de 2017
A contratação de executivos é um termômetro para a economia de um país e demonstra o quanto as empresas estão comprometidas com o investimento local. Os pedidos de nossos clientes estão diretamente relacionados ao otimismo das empresas e as constantes reviravoltas políticas impactam o cenário atual. A instabilidade política em que o Brasil se encontra atinge diretamente as empresas, que evitam investir em um país onde hoje não se pode prever o que acontecerá nem por quem será governado. Com isso, o Brasil atravessa uma das suas piores crises: o que se tem como certo hoje, pode não ser certeza amanhã.
De acordo com o IBGE, a inflação oficial, medida pelo IPCA teve redução de 0,23 no mês passado, ou seja, o Brasil entrou em um período de deflação o que já não ocorria há 11 anos. Com isso, o consumidor consegue comprar produtos pagando menos, o que, em um momento inicial, representa a recuperação do poder de compra, porém índices negativos seguidos e generalizados indicam que os empresários estão baixando os preços por não estarem conseguindo comercializar suas mercadorias a consumidores sem dinheiro. Os salários também seguem esta tendência de queda, como mostra a pesquisa salarial de 2017 da Robert Walters, divulgada em fevereiro. Nela, vê-se que alguns poucos setores estão fora desta tendência. Um deles é o setor de TI, considerado vital para otimizar processos e viabilizar economias financeiras e, por isso, é um dos poucos setores a experimentar aumentos salariais de 3% em 2017 . Além dele, o setor de Marketing e Compliance experimentarão um aumento na procura por profissionais.
Mas o Brasil é um país de superlativos. A força de seu mercado consumidor, a dimensão geográfica, que oferece inúmeras oportunidades em infraestrutura, e a profissionalização do agrobusiness, são indícios de que a economia brasileira não deve e não pode parar.
Atualmente, nenhuma empresa multinacional pode se dar ao luxo de não ter o Brasil em sua estratégia de negócio de crescimento. Além disso, comparando-se aos demais países em desenvolvimento do BRICS, o Brasil está em ampla vantagem no que diz respeito à solidez das instituições, a democracia e a imprensa livre.
O Brasil já atravessou e conseguiu chegar do outro lado. Lentamente, a economia brasileira dá sinais de recuperação, o PIB de 2017 deve crescer em torno de 0,3% a 0,4%, dizem os economistas. Ainda é pouco mas, em relação aos dois últimos anos de recessão, já podemos ver uma luz no final deste longo túnel. As reformas trabalhistas e a da Previdência devem ajudar a garantir a retomada econômica, e assim acreditamos que o país caminha para o rumo da recuperação econômica. Mesmo sendo de forma mais lenta do que se imagina, o Brasil deve retomar em breve sua posição entre os países que mais crescem no mundo, porém com a sociedade e instituições mais fortalecidas. E esperamos que, também mais amadurecido politicamente e nos resultados das urnas.  (Panorama Brasil)

Delfim: Crise econômica ameaça a produtividade do trabalho
É preciso ter consciência que do "imbróglio" que estamos vivendo só nos livraremos com a volta a um desenvolvimento econômico sustentável e mais equânime, o que exigirá um aumento da produtividade média do trabalho.
Uma política insensata, cujo objetivo único foi reeleger a presidente, criou uma tragédia: enquanto aumentava a relação dívida bruta/PIB de 52% para 70%, reduzia o investimento público, expulsava o investimento privado, destruía a indústria e deixava um rastro de quase 14 milhões de desempregados.
Tudo foi sacrificado em favor de despesas de produtividade duvidosa, como os exagerados salários da alta administração pública e suas generosas aposentadorias. Os trabalhadores do setor privado que a sustentam perderam o emprego ou viram reduzir-se os seus salários, enquanto o corporativismo "extrativista" blindado contra as flutuações da conjuntura continua a "exigir" mais aumento!
Qual o resultado final dessa melodia? Os que estão trabalhando viram diminuir sua produtividade por falta de investimento e os que estão desempregados viram a sua reduzida a zero por falta de demanda. De 2013 a 2016, a produtividade média do trabalhador brasileiro caiu em torno de 8%!
A solução não é nada simples. Aumentar os impostos e cortar ainda mais o consumo e o investimento do setor privado para pagar salário público? Continuar a aumentar a dívida pública? Seu nível já é elevado e aumentaria a pressão sobre a taxa de juro real. Para dar certo, seria preciso um multiplicador fiscal improvável.
Ah! Há uma solução "genial" da esquerda estudantil: dar um calote na dívida pública! Na sua alienação, ela crê que o credor é o sistema financeiro.
Não! Ele é apenas o intermediário: compra a dívida do governo com os depósitos bancários de todos os cidadãos (inclusive os dela!). O resultado seria um desastre ainda maior do que o confisco da liquidez da sociedade feita no plano Collor.
A verdade é que as coisas caminhavam relativamente bem até a tragédia da delação da JBS. O sistema resistiu bem e a Câmara dos Deputados cumpriu o seu papel. Deu a Temer apenas a oportunidade de tentar aprovar as "reformas". Essa foi, mesmo, a menos pior das soluções. A prova é que o "risco-Brasil" voltou, no último dia 4, ao mesmo nível de antes da crise.  (Antonio Delfim Netto - Folhapress)

8º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais
A B3 realizará, entre os dias 24 e 26 de agosto, o 8º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, na cidade de Campos do Jordão, em São Paulo. A Abrapp é uma das apoiadoras e suas associadas por isso mesmo podem inscrever-se com desconto de 15%. A proposta do evento é  discutir temas atuais e polêmicos com especialistas capazes de oferecer diferentes pontos de vista. Fintechs, blockchains, as consequências econômicas e políticas da operação Lava-Jato e os impactos do governo Trump são alguns dos assuntos. Entre os palestrantes estarão Henrique Meirelles, ministro da Fazenda; Reinaldo Le Grazie, diretor de Política Monetária do Banco Central; Dan Ariely, professor de Psicologia e Economia Comportamental na Duke University; e Don Tapscott, co-fundador do Blockchain Research Institute.  (Abrapp/AssPreviSite)

Meirelles: Sem reforma, aumento de impostos será inevitável
Ministro da Fazenda defendeu ainda que reforma reduzirá carga tributária a médio prazo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que sem a aprovação da Reforma da Previdência, será inevitável o aumento de impostos para o financiamento da máquina pública.
— Se não controla a Previdência e outros gastos obrigatórios, não teremos condições de financiamento que não seja o aumento de imposto ou da dívida. Sem a reforma no futuro será inevitável o aumento de imposto — disse durante o lançamento do sexto anuário Época Negócios 360o.
Meirelles defendeu que a população precisa ter clareza sobre as opções disponíveis para a gestão dos gastos públicos e que não é possível voltar à prática dos anos de 1980, quando a inflação alta ajudava a financiar o aumento das despesas.
— É importante que a população entenda que não se pode ter as duas coisas. Ou nós aumentamos impostos todos os anos para financiar a despesa da previdência ou aumentamos a dívida e os juros — reforçou.
Meirelles não entrou na polêmica sobre a proposta de aumento da alíquota do Imposto de Renda para os salários mais elevados - no final da tarde, o presidente Michel Temer afirmou que essa proposta não irá adiante. Para o ministro, essa é uma proposta da área técnica que quando chegar ao gabinete, será avaliada junto com outras medidas, como a elevação do déficit primário que tem uma meta de R$ 139 bilhões para este ano.
— Esse é um debate intenso e isso é positivo. Mostra a reação da sociedade. Mas tudo tem um preço. O corte de despesas não obrigatórias está no limite — afirmou.
ANÁLISE
'Taxação de rendas mais altas parece balão de ensaio para facilitar aceitação da revisão da meta'
O ministro explicou que até o dia 31 de agosto, quando precisa enviar ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2018, a meta do ano que vem, de déficit de R$ 129 bilhões, pode ser alterada. A desse ano, no entanto, será feita a partir da reestimativa de retomada da arrecadação e receitas extras - Meirelles conta com o Refis e os leilões de óleo e gás e das hidrelétricas que tiveram as concessões devolvidas à União.
Para Meirelles, com a reforma da Previdência, será possível a médio prazo reduzir a carga tributária, já que as despesas obrigatórias irão cair, reduzindo a necessidade de financiamento do governo.
Sobre a liberação de emendas para parlamentares, o ministro afirmou que elas já estavam aprovadas e têm efeito zero sobre o orçamento. No encontro de amanhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, irá discutir o Refis, a contribuição sobre a folha de pagamentos e o cronograma para a votação da Reforma da Previdência.
O evento da Época Negócios premiou as empresas que mais se destacaram em 2016, analisando não só os critérios financeiros, mas também quesitos como governanç corporativa e gestão de recursos humanos.
O diretor-geral de mídia impressa do Grupo Globo, Frederic Kachar, destacou que mesmo com a crise econômica, as empresas premiadas conseguiram se destacar.
— A crise é uma oportunidade para inovar, rever custos e ganhar produtividade. Os números do anuário mostram que essas empresas mostraram números melhores apesar do ambiente — disse.
A fabricante de papel e celulose Fibria foi eleita a melhor empresa   (G1)

Por meta fiscal, governo estuda outros aumentos de tributos
O recuo do Palácio do Planalto em relação ao aumento do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas tornou ainda mais difícil a tarefa da equipe econômica de fechar as contas do ano que vem. Os técnicos já detectaram que, sem medidas extras de cortes de gastos e de elevação de receitas, será impossível atingir a meta fiscal de 2018, de déficit primário de R$ 129 bilhões. O quadro também é difícil para 2017 e é grande a probabilidade de que o compromisso deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões, também não seja atingido.
Diante deste cenário, a equipe econômica estuda a estratégia de encaminhar ao Congresso um aumento do rombo para 2017 e, para sinalizar ao mercado que não abandonou o compromisso com o reequilíbrio fiscal, manter o compromisso de 2018. Essa ideia não é consenso. Uma parte dos técnicos acredita que seria preciso rever as duas metas.
Enquanto o martelo não é batido, os defensores da manutenção da meta do ano que vem tentam tirar da gaveta medidas que poderiam ser propostas para assegurar o resultado. Foi neste sentido que veio a público a criação de uma alíquota de IR de até 35% para pessoas físicas que ganham acima de R$ 20 mil.
Embora essa medida tenha sido sepultada, os técnicos da área econômica dizem que outros aumentos de impostos ainda estão em estudo. Eles incluem a cobrança de IR sobre lucros e dividendos, inclusive de microempresas. Segundo integrantes da equipe econômica, a instituição de uma alíquota de 15% de IR para lucros e dividendos distribuídos a acionistas (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) é uma forma não apenas de engordar o caixa do Tesouro Nacional, mas de acabar com distorções que existem hoje na estrutura tributária brasileira. Também estão sobre a mesa o fim do Reintegra (programa que dá aos exportadores um crédito sobre as vendas de produtos manufaturados no exterior) e uma ampla revisão da tributação sobre investimentos no mercado financeiro.
— Tendo em vista nossas dificuldades para 2018, temos que aproveitar para corrigir distorções que existem em nossa estrutura — disse um integrante da equipe econômica.
PENTE-FINO NAS APLICAÇÕES
No caso do mercado financeiro, a ideia do governo é passar um pente-fino em todos os tipos de aplicação para acabar com distorções. Uma delas, por exemplo, é a isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário, as LCA e LCI.
— Tem que haver um equilíbrio maior da tributação no mercado financeiro. O imposto pago não deve ser o que pauta uma decisão de investimentos — disse o técnico.
No total, as medidas de aumento de receita por meio de tributos seriam de R$ 40 bilhões. Sem o IR das pessoas físicas, no entanto, o ganho potencial cai para R$ 37 bilhões. Somente a instituição do imposto para lucros e dividendos daria uma receita extra superior a R$ 10 bilhões. Já o fim do Reintegra resultaria numa economia de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
ANÁLISE
Taxação de rendas mais altas parece balão de ensaio para facilitar aceitação da revisão da meta
Para 2018, a meta fiscal não é o único desafio. Também é preciso resolver um problema adicional: cumprir a regra do teto para os gastos públicos (pelo qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior). Apenas o aumento das despesas com a Previdência Social será de R$ 50 bilhões no ano que vem. Isso vai ocupar toda a margem de elevação de gastos prevista no teto. Pelas contas do governo, a despesa de 2017 que serve de base para o aumento dos gastos em 2018 é de R$ 1,253 trilhão. Considerando a inflação acumulada até junho de 2017 — usada como correção para as despesas pela regra do teto —, o aumento dos gastos só pode ser de R$ 44,1 bilhões, ou 3,52%.
Assim, para assegurar outros desembolsos, a equipe econômica terá de fazer um corte extra no Orçamento de 2018. É por isso que o governo quer, por exemplo, adiar o reajuste dos servidores para 2019, o que daria um alívio de R$ 8 bilhões no ano que vem. O governo também já anunciou um programa de demissão voluntária (PDV) para servidores públicos. A estimativa do governo, baseada num programa semelhante feito na década de 1990, é economizar, no fim do processo, R$ 1 bilhão com o desligamento de cerca de cinco mil servidores. Isso também terá impacto nas contas de 2018.  (Martha Beck - G1)

Governo cogita subir impostos, mas não IR
O presidente Michel Temer admitiu que o governo estuda aumentos de impostos para conter o rombo no Orçamento, mas descartou a possibilidade de aumentar o Imposto de Renda (IR) dos contribuintes mais ricos —uma das ideias que sua equipe econômica está avaliando.
Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto no início da noite desta terça (8), Temer se comprometeu a não enviar proposta de aumento do IR ao Congresso. Horas antes, em entrevista após evento em São Paulo, ele admitira que sua equipe estuda o assunto.
O governo tem que apresentar até o fim do mês ao Congresso a proposta de Orçamento-Geral da União para o próximo ano, quando pretende reduzir o deficit federal para R$ 129 bilhões.
Com a lenta recuperação da economia e das receitas do governo, Temer encontra dificuldades para cumprir a meta estabelecida para este ano, que prevê um rombo de R$ 139 bilhões, e aumentou recentemente os tributos sobre os combustíveis para tentar equilibrar suas contas.
Para evitar novos aumentos de impostos, o governo ainda conta com a aprovação da reforma da Previdência, do Refis, um programa de negociação de dívidas com o fisco que está em discussão no Congresso, e de uma nova proposta para reoneração da folha de pagamento das empresas, que será enviada nesta semana em regime de urgência.
Se essas iniciativas não forem aprovadas, o governo poderá usar uma ou várias das ideias em estudo na Receita Federal e no Ministério da Fazenda. A que está mais madura é a que prevê aumento da tributação de profissionais liberais que hoje recebem por meio de empresas e contribuem como pessoas jurídicas.
Também está em análise a tributação de aplicações financeiras hoje isentas de IR. São elas as LCA (Letras de Crédito Agrícola) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário). Juntas, essas medidas podem gerar cerca de R$ 30 bilhões.
A criação de uma alíquota de 35% de IR para contribuintes com ganhos mensais superiores a R$ 23 mil poderia gerar mais R$ 10 bilhões. Hoje a alíquota máxima do IR é de 27,5%, sobre a parcela do salário que supera R$ 4.664,68.
A Receita estuda esse aumento desde o fim do ano passado, mas sempre enfrentou resistência, mesmo com medidas que atingiriam apenas profissionais de alta renda. Os estudos mostram que esse grupo é um dos que pagam menos imposto em relação à sua renda, cerca de 17%.
Temer descartou levar essa discussão adiante. Mas poderá acionar outras das medidas em estudo como alternativa para evitar uma revisão drástica da meta estabelecida para o deficit de 2018.
Aliados do governo no Congresso reagiram contra o aumento do IR. "Se tiver que passar pela Câmara, não passa", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia desagradou até o líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). "Sou contra o aumento de imposto [de IR]", disse à Folha.
Em reunião no Palácio do Planalto, domingo (6), Temer discutiu com seus ministros uma estratégia para dar impulso a reformas e medidas para geração de receitas no Congresso, mas ninguém falou do IR. Líderes do Congresso indicaram que não querem arcar com o custo político de uma decisão como essa às vésperas das eleições.
Para 2017, no entanto, estão praticamente esgotadas as tentativas de reforço do caixa e o governo deve rever a meta de deficit de R$ 139 bilhões para cerca de R$ 158 bilhões nos próximos dias.   (JULIO WIZIACK, MARINA DIAS, BRUNO BOGHOSSIAN, MARIANA CARNEIRO - Folhapress)

Mudanças na tributação precisam ser combinadas
Diante da forte reação do empresariado e do Congresso, inclusive da base aliada do presidente Michel Temer, contra o aumento do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, o governo decidiu recuar. Em nota divulgada na noite de terça-feira, o Palácio do Planalto informou que não encaminhará ao Legislativo qualquer medida nesse sentido. No texto, que foi costurado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a presidência, o governo destaca que o foco continua sendo o reequilíbrio das finanças públicas por meio de cortes de gastos.
Especialistas acreditam que aumentar apenas as alíquotas do Imposto de Renda não é o adequado, é necessário medidas conjuntas para tornar o sistema tributário mais eficaz e para diminuir o rombo das contas públicas.
— Nessa alíquota só vão entrar servidor público e funcionário de multinacional que não tem hábito de contratar como pessoa jurídica. Quem ganha bem virou pessoa jurídica. Como medida isolada, o imposto maior para pessoa física só vai empurrar os poucos que ainda estão sobrando com alta renda e carteira assinada no setor privado para formar empresas — afirmou José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getulio Vargas e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Segundo o economista, a medida poderia comprometer ainda mais o financiamento da Previdência Social. Como as empresas pagam a contribuição sobre o total da folha de pagamento, ao tirar os salários mais altos dessa conta, a arrecadação diminui num setor que vem acumulando déficits bilionários.
— Quando se olha a longo prazo, observa-se que está crescendo o emprego com carteira de quem ganha até três salários mínimos. Acima do teto do INSS já vinha caindo, e a recessão só piorou a situação.
ANÁLISE
Taxação de rendas mais altas parece balão de ensaio para facilitar aceitação da revisão da meta
Pelas contas de Afonso, de 2002 a 2015, o número dos empregos com carteira cresceu 76%. Para quem ganha mais de 20 salários mínimos, caiu 32%; de 15 a 20 salários, a redução foi de 6%. O crescimento só aconteceu para quem ganha de sete a 15 mínimos, mas somente de 3%, enquanto para quem ganha salário mínimo, a alta foi de 164%.
— Parte do que se poderia ganhar de Imposto de Renda certamente se perderá de contribuição previdenciária, agravando ainda mais o seu déficit. O remendo sairá pior do que o soneto. É preciso uma reforma consistente e geral, de todo imposto de renda e de todo sistema tributário. Medidas tópicas até podem aumentar um pouco a arrecadação, mas certamente vão piorar muito a já má qualidade do atual sistema tributário.
Rodrigo Orair, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que mudanças na tributação precisam ser combinadas:
— Há uma tendência clara nos países desenvolvidos de aumentar o imposto de pessoa física e reduzir de pessoa jurídica. Taxar lucros e dividendos, outra medida em estudo, vai tributar o ativo produtivo que já é muito tributado e transferir recursos para ativos financeiros.
Segundo Orair, a tributação chega a 34% quando se soma Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e Contribuição Sobre sobre Lucro Líquido (CSLL), se tiver que pagar mais 15% como pessoa física, os recursos serão transferidos para ativos financeiros que só pagam 15%.
— Se o objetivo é ampliar o potencial de arrecadação e a progressividade, tem que haver uma reforma que realinhe essas duas coisas. Não é uma solução simples que resolverá o problema.
Afonso concorda:
— Se quiser mudar e tributar o lucro distribuído para pessoa física, será preciso reduzir a alíquota das empresas. Adotar uma medida isolada e sem repensar o sistema só agravará mais a situação, do governo, das empresas e das famílias.   (Cássia Almeida - G1)

A conta do ajuste
À primeira vista, um erro de meros 3% numa previsão econômica não parecerá de maior gravidade. Tratando-se de estimar a receita do governo, entretanto, as consequências podem ser dramáticas.
Neste 2017, tal diferença —verificada entre a arrecadação esperada no Orçamento e os novos cálculos, menos generosos, da área técnica— corresponde hoje a R$ 37 bilhões, quantia suficiente, por exemplo, para custear todas as universidades federais ao longo do ano.
Com o sumiço de tanto dinheiro, num cenário de despesas já em compressão, serviços públicos básicos, como a emissão de passaportes, têm sido prejudicados, enquanto medidas relevantes, como a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste do Bolsa Família, acabaram canceladas.
É defensável, nesse contexto, a hipótese cada vez mais palpável de abrandamento da meta orçamentária fixada para este ano, pela qual os gastos (excluídos juros) não podem superar a receita em mais de R$ 139 bilhões.
Permanecem, sem dúvida, enorme desperdício e ineficiência na administração pública. Nada disso se corrige, porém, da noite para o dia. Fato é que os dispêndios, em termos reais, estão em queda, e há indicação clara de que assim permanecerão até dezembro.
Não valerá a pena cumprir a meta para as contas do Tesouro Nacional à custa de aumentos de impostos que introduziriam distorções na economia —recorde-se que a recente taxação extra dos combustíveis tende a acrescentar 0,5 ponto percentual à inflação do ano.
Mais importante será apresentar, ao final deste mês, um projeto realista de Orçamento para 2018, a fim de interromper uma longa tradição de receitas superestimadas.
Tanto quanto possível, é melhor evitar a elevação da já excessiva carga tributária nacional. Se tal providência for imprescindível para sustar mais rapidamente a escalada da dívida pública, impõe-se desde já um debate transparente sobre as opções menos danosas.
Esta Folha tem defendido que o peso dos impostos no país precisa ser redistribuído de forma mais progressiva —o gravame exagerado do consumo, que penaliza os mais pobres, deve dar lugar à taxação direta das rendas mais altas.
Seria desejável que o governo contemplasse a alternativa. Quando menos, para não deixar dúvida de que a elite econômica também arcará com a conta do ajuste.  (Folhapress)

A evolução do 'Modelo Asiático'
Mercados cada vez mais protecionistas. Custos crescentes de mão de obra. Tais constatações —marcas da atual fase de desglobalização— estariam erodindo as bases da competitividade do Sudeste Asiático.
A retomada econômica do Japão após a Segunda Guerra Mundial, turbinada pelo Plano Marshall, gerou repetidos ganhos de produtividade e salários para os japoneses. Com o consequente aumento nos custos da mão de obra no Japão, nos últimos 40 anos transferiram-se empreendimentos para países mais tarde conhecidos como "tigres asiáticos".
Esta dinâmica fez da Ásia região especializada em "adaptação criativa" —que convidada a um perfil fortemente exportador. Nascia assim o chamado "Modelo Asiático".
Tal fórmula lograva basicamente produzir versões mais baratas —e muitas vezes mais eficientes— de tecnologias existentes, e alcançar excelência na exportação de produtos manufaturados.
Graças a esse modelo, os japoneses há um tempo tornaram-se os maiores exportadores de bens de capital para os EUA —posição em que foram ultrapassados recentemente pela China. Esta, por seu turno, é o principal destino de exportações de bens de capital de um outro ilustre intérprete do "Modelo", a Coreia do Sul.
Salta também aos olhos que outra interessante característica do Modelo Asiático: o desapego ao chamado "core business". A pujança de conglomerados multissetoriais é uma das principais marcas da economia sul-coreana, chinesa e japonesa. A sul-coreana Samsung tem hoje mais de 100 áreas de negócios. A BYD chinesa faz carros elétricos e telas de computador. A Mitsubishi japonesa produz foguetes especiais e automóveis de passeio.
A estratégia asiática foi, em verdade, interpretação específica de um modelo mais amplo, o da "Nação-Comerciante", que prioriza mercados externos e atração de investimentos estrangeiros diretos como principais trampolins para a prosperidade.
Este modelo, com suas adaptações pertinentes, também foi plenamente utilizado em países como Alemanha e Chile. Contrasta com o modelo de "Nação-Passivo", que privilegia mercado consumidor interno e proteção paternalista de indústrias locais, além de combinar baixas taxas domésticas de poupança e investimento.
Desnecessário dizer que o modelo de "Nação-Passivo" tem dominado a América Latina nos últimos setenta anos. Em comparação com o desempenho do Sudeste Asiático, os resultados latino-americanos são marcadamente insatisfatórios.
Em sua vertente asiática, tal modelo de maior inserção na economia global talvez não esteja acabando, mas evoluindo. Constitui-se ainda como grande instrumento gerador de excedentes. O investimento em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) na Ásia e a subsequente expansão de patentes e exportações mais sofisticadas são boas provas de tal evolução.
Hoje a China já investe 2% de seu PIB em P&D, o Japão 3% e a Coreia do Sul 4% (o Brasil despende apenas 1%). Com essa importante base de capitais e conhecimentos alcançados, os países asiáticos encontram-se em melhor posição para moldar seu próprio futuro.
Nessa dinâmica, a grande extroversão chinesa ora em curso aproxima o país das experiências de Japão e Coreia do Sul.
Já outras nações da região, como Índia, Indonésia e Vietnã, passaram a crescer em moldes cada vez mais semelhantes aos que possibilitaram a grande arremetida chinesa. É dizer, convertem-se em "LCCs" (sigla em inglês para países de baixo custo) orientados às exportações.
Seja em sua versão mais rudimentar, seja na modalidade de maior valor agregado, o Modelo Asiático permanece —às vezes com enorme sacrifício sociopolítico— como a "fórmula aproximada" que mais produziu milagres econômicos nas últimas décadas.  (Marcos Troyjo - Folhapress)

Bolsa fecha estável, dólar sobe
O bom humor dos investidores no mercado acionário brasileiro observado na maior parte da sessão não se sustentou até o final desta terça-feira (8), minado por ameaças do presidente americano Donald Trump à Coreia do Norte e após a sinalização de Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que vai barrar o aumento no Imposto de Renda estudado pelo governo.
O Ibovespa, que chegou a subir 0,8%, fechou em baixa de 0,06%, aos 67.898 pontos.
O dólar comercial fechou em alta de 0,15%, para R$ 3,131. O dólar à vista terminou o dia quase estável, com queda de 0,01%, para R$ 3,127.
O mercado financeiro caminhava uma sessão tranquila, mas o alerta do republicano Donald Trump ao regime norte-coreano provocou preocupação entre os investidores locais e internacionais, afirma Vitor Suzaki, analista da Lerosa Investimentos.
A Coreia do Norte teria atingido capacidade de produzir mísseis nucleares, de acordo com avaliação confidencial obtida pelo jornal "The Washington Post".
As conclusões devem agravar as preocupações com a evolução da ameaça militar norte-coreana, que parece avançar muito mais rapidamente do que muitos especialistas previam.
Em resposta, Trump afirmou nesta terça-feira que a Coreia do Norte vai se deparar com "fogo e fúria e, francamente, com poderes nunca vistos antes pelo mundo" se o governante norte-coreano, Kim Jong-un, continuar a ameaçar os EUA.
A ameaça bastou para inverter a tendência de alta observada nos mercados americanos, e o Ibovespa acompanhou a piora do humor no exterior.
O alerta de Rodrigo Maia de que barraria um eventual aumento de impostos na Câmara também ajudou a piorar o humor dos investidores. Mais cedo, o presidente Michel Temer havia confirmado estudos sobre o assunto, ressaltando que eles são rotineiros, mas que não havia nada decidido.
A alta ajudaria o governo a aumentar a arrecadação, em um momento em que se discute a revisão da meta fiscal pela dificuldade de atingir o objetivo de deficit de R$ 139 bilhões neste ano.
AÇÕES
As ações da mineradora Vale fecharam em baixa, acompanhando a queda do minério de ferro no exterior após dados fracos de balança comercial na China.
Os papéis mais negociados da Vale caíram 1,29%, para R$ 29,85. As ações ordinárias recuaram 1,14%, para R$ 32,05.
A desvalorização do petróleo também arrastou as ações da Petrobras. Os papéis mais negociados da estatal caíram 0,44%, para R$ 13,49. As ações com direito a voto tiveram queda de 0,86%, para R$ 13,90.
No setor financeiro, os papéis de bancos subiram. As ações do Itaú Unibanco tiveram alta de 1,22%. As ações preferenciais do Bradesco avançaram 1,05%, e as ordinárias subiram 0,42%. Os papéis do Banco do Brasil terminaram o dia estáveis, e as units –conjunto de ações– do Santander Brasil ganharam 2,34%.
As ações da JBS dispararam 7,55% após o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sinalizar que seria positiva a saída de Wesley Batista da presidência da empresa.
As maiores quedas do Ibovespa foram registradas por papéis de exportadoras. A Suzano caiu 3,16% e a Fibria recuou 2,99%.
RISCO
A moeda americana fechou sem direção definida entre as principais divisas internacionais. O dólar ganhou força entre 15 das 31 principais moedas mundiais.
O CDS (credit default swap, espécie de seguro contra calote) brasileiro subiu 1,11%, para 197,3 pontos, após sete recuos consecutivos.
No mercado de juros futuros, os contratos mais negociados fecharam com sinais mistos. O contrato para janeiro de 2018 recuou de 8,190% para 8,180%. Já o contrato para janeiro de 2019 teve alta de 8,030% para 8,050%.  (Folhapress)

Dólar tem leve alta com investidor atento à reforma e exterior
Após ter ficado no zero a zero ao longo da sessão, o dólar fechou em leve alta ante o real nesta terça-feira, 8. Os investidores seguiram operando em compasso de espera, seja por novidades internas em torno do andamento da reforma da Previdência, seja pelos dados de inflação ao consumidor nos EUA que serão divulgados na sexta-feira, apontaram especialistas. Além disso, esteve no radar do mercado a possibilidade de aumento de impostos e o que isso pode significar.
Próximo ao fim dos negócios, o dólar se fortaleceu e, segundo um gerente de mesa de derivativos, isso aconteceu em meio a uma realização e a percepção do investidor de que um possível aumento de impostos possa estar em análise como forma de pressão para aprovar a reforma da Previdência, o que gerou cautela. O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmaram que o governo estuda aumento do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas, especialmente para a faixa de maior renda, no Orçamento de 2018, conforme antecipou na segunda-feira, 7, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Além disso, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que “vamos abrir fogo e fúria como o mundo nunca viu antes” se a Coreia do Norte intensificar a ameaça nuclear contra Washington, o que contribuiu para o viés de alta do dólar.
A moeda americana ficou entre altas e baixas contidas ao longo da sessão. Em alguns momentos, o movimento comprador prevaleceu em meio ao fortalecimento do Dollar Index (DXY) – que mede a moeda americana ante uma cesta com seis moedas fortes – depois da divulgação de que a economia dos EUA abriu 6,163 milhões de postos de trabalho em junho, ante 5,702 milhões em maio. O resultado atingiu recorde desde que o Departamento do Trabalho começou a rastrear a série em dezembro de 2000.
No entanto, a divisa dos EUA exibiu fraqueza ante a maioria das moedas emergentes e ligadas a commodities, com destaque para a queda mais acentuada ante o peso mexicano, o que acabou limitando o comportamento interno.
De acordo com o diretor de câmbio da Abrão Filho, Fernando Oliveira, o dólar tem oscilado pouco, uma vez que não há novidades no noticiário. “O dólar está num patamar que para cair mais, só se realmente o governo conseguir encaminhar a reforma da Previdência. Enquanto isso, o mercado ficará em compasso de espera”, avaliou.
Além da questão interna, o sócio e gestor da Absolute, Roberto Serra, observou um movimento de espera em relação ao exterior. Além das férias de verão lá fora, o que reduz o giro financeiro como um todo, “o mercado tem operado com cautela antes do dado de inflação nos EUA”. Na sexta-feira, será divulgado o índice de preços ao consumidor (CPI) americano e “esses números fizeram o dólar cair nos últimos meses. Se tivermos mais um surpresa para baixo, podemos ter outra rodada de dólar fraco”, pontuou Serra.
No mercado à vista, o dólar terminou em alta de 0,14%, aos R$ 3,1296. O giro financeiro somou US$ 1,31 bilhão. Na mínima, a moeda ficou em R$ 3,1207 (-0,14%) e, na máxima, aos R$ 3,1378 (+0,39%).
No mercado futuro, o dólar para setembro subiu 0,08%, aos R$ 3,1435. O volume financeiro movimentado somou US$ 11,89 bilhões. Durante o pregão, a divisa oscilou de R$ 3,1334 (-0,22%) a R$ 3,1515 (+0,33%).  (Agência Estado)

Dirigente Nacional: Associadas já podem indicar nomes
A Abrapp enviou ontem circular às associadas dando início à eleição do Dirigente Nacional 2017, que começa com o convite ao quadro associativo para indicar nomes que mereçam figurar como candidatos, por sua condição de lideranças naturais do sistema nas diferentes regionais em que atuam.
Permanece a ideia, presente há 2 décadas, de através do prêmio se estar reconhecendo o merecimento de um dirigente pelo brilho e significado de sua atuação, ao mesmo tempo em que estimulando outros a seguir o seu exemplo.
É nesse espírito que se fará a entrega da estatueta ao laureado  por ocasião do 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, em São Paulo.
Maiores informações sobre a forma de proceder das associadas ao enviar as suas indicações de nomes podem ser encontradas no link fornecido pela Abrapp na circular. E lembrando que as indicações deverão ser feitas até o próximo dia 11 e acompanhadas de  justificativa.
Posteriormente, a Diretoria da ABRAPP se reunirá para definir, com base nos nomes apontados pelas associadas, o laureado em 2017. (Abrapp/AssPreviSite)

ANS propõe norma para tornar fiscalização mais eficiente
Tem início nesta terça-feira (8/8), a Consulta Pública nº 65 visando receber, a partir do dia 15/08, contribuições de toda a sociedade acerca da proposta normativa para implementação de um novo sistema de fiscalização na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é tornar as atividades fiscalizatórias mais eficientes, aprimorando a regulação do setor e promovendo melhoria no atendimento aos beneficiários de planos de saúde. Além de mudanças nos fluxos dos processos fiscalizatórios, a proposta de Resolução Normativa traz novidades como o tratamento diferenciado pela faixa de desempenho das operadoras, medido através de indicadores sobre o atendimento ao beneficiário e o cumprimento da regulação e, também, alterações na aplicação das penalidades.
“A nova norma contempla ações e medidas para induzir à efetiva mudança de comportamento das operadoras em favor dos beneficiários de planos de saúde”, explica Simone Sanches Freire, diretora de Fiscalização da ANS. “O novo modelo reunirá em uma única norma resoluções que tratam dos procedimentos das ações fiscalizatórias e das penalidades. Ou seja, teremos um instrumento único, um Código de Infrações da Saúde Suplementar”, destaca.
Classificação por faixa e novo Indicador de Fiscalização
O novo sistema de fiscalização contempla a classificação das operadoras por faixa de desempenho e a aplicação de medidas correspondentes a cada faixa. Quanto pior o desempenho, mais rigorosas serão as ações e medidas adotadas, repercutindo também na dosimetria do valor da multa pecuniária.
A cada ciclo de fiscalização (que tem duração de seis meses), as operadoras serão classificadas em cinco faixas de desempenho (A, B, C, D ou E) de acordo com cálculo feito através de indicador de fiscalização.
O indicador será composto por duas dimensões: uma relacionada ao desempenho perante a fiscalização, com dados referentes à solução prévia do conflito com os beneficiários e a sua estrutura de atendimento, incluindo o fornecimento de protocolo; e outra dimensão relacionada ao cumprimento das obrigações regulatórias de envio de informações periódicas à ANS.
A expectativa é que as alterações normativas reduzam o prazo máximo de duração dos processos, dos atuais 250 dias para 180 dias, meta preconizada no Projeto de Lei das agências reguladoras.
Proporcionalidade da multa e novas tipificações
Outra importante medida proposta é a proporcionalidade do valor das multas. Hoje, uma negativa de cobertura, por exemplo, tem a sua multa-base fixada no valor em R$ 80 mil, não importando se a negativa foi referente a um exame de sangue ou uma internação. A partir das conclusões extraídas do GT Debates Fiscalizatórios, houve adequação de alguns tipos infrativos de forma a estabelecer uma sanção específica e proporcional ao dano causado.
“A necessidade de aprimorar a atual resolução sobre penalidades foi um ponto exaustivamente colocado nos diversos debates fiscalizatórios que realizamos. Assim, trabalhamos para construir uma proposta em que sejam considerados o porte econômico da operadora e a gravidade da infração, requisitos relacionados à proporcionalidade do valor das multas”, destaca a diretora.
Dessa forma, a proposta é de detalhamento de infrações hoje classificadas de forma mais ampla. Cobertura assistencial e reajuste, temas mais recorrentes, terão novas tipificações.  No caso das infrações relacionadas a cobertura assistencial, os valores das sanções serão relacionados com o custo do procedimento e sua preponderância na assistência à saúde do beneficiário.
Houve, ainda, modificações pontuais nas circunstâncias agravantes e atenuantes. Passa a ser considerada circunstância agravante a infração ocorrida em detrimento de menor de dezoito anos, maior de 60 anos ou de pessoa com deficiência física, mental ou sensorial. Em caso de morte do beneficiário, a multa será cobrada em dobro. Já a circunstância atenuante será aplicada quando o infrator adotar voluntariamente providências suficientes para reparar os efeitos danosos da infração antes da decisão de primeira instância.
Construção conjunta
A proposta colocada em consulta pública é fruto de um processo participativo de construção promovido pela ANS desde setembro de 2016. Além de discussões internas, com servidores de todas as áreas da Agência, foram realizadas quatro reuniões do Grupo Técnico Debates Fiscalizatórios, que contou com a participação de órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Defensoria Pública, representantes de operadoras de planos de saúde e de entidades médicas. Todos os documentos relativos às discussões realizadas estão disponíveis no portal da ANS em Participação da Sociedade / Câmaras e Grupos Técnicos / Grupo Técnico de Debates Fiscalizatórios.
O envio de contribuições deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal da ANS durante o período de 30 dias a partir de 15/08.
Confira os materiais relacionados à Consulta Pública nº 65.através do link
http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-65-
nova-fiscalizacao-e-codigo-de-infracoes-no-ambito-da-saude-suplementar-ciss   (ANS)


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