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Notícias do Sistema na 1a. Hora - Quinta-feira - 09.05.2019

O conteúdo completo do Clipping Diário estará disponível a partir das 9h00


Guedes descarta capitalização com R$ 700 bi
Funcef: A Fundação pensa em seu futuro
Funcesp: Diretoria marca presença no aniversário da Aeasp
Fundação Eletroceee: Família Previdência dobra patrimônio em 12 meses
Elos: Fundação traz relatório anual em plataforma digital pelo segundo ano
Fusesc: Fundação apresenta Relatório Anual 2018
Previg: Fundação apresenta Relatório Anual em nova plataforma
Regime progressivo ou regressivo no plano de previdência
Sebrae Previdência: Após 2 meses, Plano Família supera suas metas para o período
Funpresp-Jud: Fundação  alcança ponto de equilíbrio e reduz taxa de carregamento
Há Estados ficando sem recursos para aposentadoria, diz Guedes
Presidente propõe a governadores pacto por reforma da Previdência
Fundos: Presidente do BB defende distribuição de ações a contribuintes desde 2015
Abrapp: Eventos técnicos movimentam o mês de junho
Maioria dos brasileiros consideram reforma da Previdência necessária
Não é difícil defender a nova Previdência
Guedes: sem reforma, Previdência explode
Guedes: Sem reforma, não há garantia de que pagamentos serão feitos
Reforma prevê benefício menor que o mínimo
S&P vê tramitação lenta da reforma da Previdência
Transparência radical nos salários pode valer a pena
Planejadores Financeiros atuarão na Semana Nacional de Educação Financeira
À espera da virada. Que ninguém vê
À espera de um milagre
Bem pior que uma decepção
Um país em tumulto e inércia
Brasil fica fora de lista dos 25 melhores países para investir
Investir no Brasil é esporte de altíssimo risco, diz Bolsonaro
Banco Central mantém taxa Selic em 6,5% ao ano
Comunicado abre fresta para discutir corte da Selic
EUA confirmam novo aumento de tarifas e China ameaça retaliação
Casa Branca diz que China indicou querer acordo comercial
Trump e a Câmara em choque
Bolsa sobe com resultado de bancos
Dólar fecha em queda, de olho em discurso de Guedes na comissão da Previdência
IDS: Mediação e Arbitragem na Previdência Complementar
Planos de saúde perdem 212 mil clientes em 4 meses



Guedes descarta capitalização com R$ 700 bi
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em audiência pública na Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência que o regime de capitalização não será lançado se a economia gerada com a proposta de emenda constitucional for de R$ 700 bilhões em um ano.
A fala do ministro veio após reiteradas contestações de parlamentares sobre o real custo para se lançar o novo regime, considerado o principal objeto da reforma do Executivo. Apesar de Guedes sempre ter citado o valor de R$ 1 trilhão, técnicos da Economia afirmaram há cerca de duas semanas que tal cálculo nunca chegou a ser feito.
"Qual o menor valor de economia em dez anos tolerado pelo governo para que a gente possa cumprir essas metas [de equilíbrio fiscal]? É uma pergunta séria e o senhor vai passar de forma mais séria, para que possamos fazer a nova previdência do povo brasileiro, não do governo", disse o deputado Dr. Frederico (Patri-MG).
Guedes jogou a responsabilidade para o Congresso. "Quanto a qual o mínimo e o custo da transição, a resposta está aqui no plenário. Se o plenário aprovar uma reforma de R$ 600 bilhões ou R$ 700 bilhões, isso não permite o lançamento do regime", disse. "Se reforma for de R$ 1 trilhão, temos confiança no lançamento", complementou em outro momento. O número de R$ 700 bilhões de economia é a estimativa mais comum hoje no mercado, conforme levantamento feito pelo Valor junto a 58 economistas de consultorias financeiras, publicado na edição de segunda-feira.
A discussão em torno da capitalização fez o deputado Ivan Valente (Psol-SP) acusar o ministro de crime de responsabilidade naquele que foi um dos momentos mais tensos da sessão. O parlamentar afirmou que recebeu do ministério uma resposta formal a uma requisição dizendo que os cálculos sobre a capitalização só poderiam ser feitos após a criação da lei sobre o tema. No entanto, Valente citou uma declaração anterior de Guedes em palestra no Banco Central citando a existência de simulações sobre o dado. "Considera-se crime de responsabilidade a recusa de atendimento ou informação falsa. Considero essa informação falsa, o senhor cometeu crime de responsabilidade. Vocês têm o cálculo, mas não mandaram para cá", disse.
Entre os deputados, também houve críticas de que o regime de capitalização acabaria com o sistema de seguridade ao "privatizar" a previdência, o que na visão deles seria benéfico para os bancos. Valtenir Pereira (MDB-MT), por exemplo, afirmou que tem receios que o valor de R$ 1 trilhão acabe nas mãos de "rentistas" e não em melhorias para o país.
O deputado Jorge Solla (PTBA) sugeriu que a conta da transição para a capitalização seria tão grande que diferentes países desistiram da proposta. "O governo não sabe qual o impacto da capitalização Em 30 países, 18 voltaram atrás. Vejam qual o custo nesses países", disse.
Além das contestações à capitalização, deputados questionaram pontos como as mudanças no Regime de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural - que, juntas, representam R$ 127 bilhões em economia. Guedes deixou a decisão para o Congresso. "Sobre o BPC, isso está aberto para os senhores atuarem. No rural, também entendi a importância e a decisão é dos senhores", disse.
Os parlamentares avançaram ainda em questionamentos sobre os números mais recentes divulgados pelo ministério, que detalharam o impacto da reforma em diferentes itens. Muitos questionaram o fato de o Regime Geral da Previdência Social (RGPS, que atende o trabalhador comum), ser responsável pela maior economia prevista - de R$ 807,9 bilhões. Já alterações no regime voltado a servidores - os "privilegiados", na visão da equipe -, gerariam uma poupança de R$ 224,5 bilhões. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apresentou novos números na sessão para rebater a visão. Segundo ele, a economia per capita no RGPS é de R$ 11,3 mil em dez anos e no RPPS, R$ 157 mil. Com isso, o secretário quis mostrar que o impacto continua sendo maior para os servidores públicos.
A sessão vinha sendo tocada com relativa calmaria até Guedes perder a paciência ao ser ligado a escândalos em fundos de pensão. Também foi provocado por Valente com um cartaz que imitava um cheque em branco endereçado pelo ministro aos bancos privados - sugerindo que a reforma proposta pelo Executivo beneficiaria instituições financeiras.
Em meio a esse e outros comentários, Guedes direcionou ataques a outro deputado da oposição, o petista José Guimarães (PT-CE), que não o havia questionado sobre o assunto nem estava na comissão no momento da acusação.
"Estou sendo ameaçado de crime de responsabilidade, estão entrando no Google para pegar coisas minhas, mas não vou reagir nem a ameaça, nem a ofensa", disse, antes de continuar. "Eu não posso ser acusado do que vários companheiros da deputada [Perpétua Almeida, do PCdoB-AC] estão sendo investigados. Se eu 'googlar' por 'dinheiro na cueca', eu vou achar alguma coisa também, né, [José] Guimarães? Depois das 18 horas, a baixaria começa, é o padrão da casa. Já entendi o padrão", rebateu.
O episódio citado por Guedes faz referência a uma notícia de 2005, quando um assessor de Guimarães foi preso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com U$ 100 mil na cueca, além de outros R$ 209 mil em uma maleta. O funcionário viajaria a Fortaleza, berço eleitoral do petista.
A ironia exaltou os ânimos na comissão. Deputados do PT e da oposição levantaram-se e começaram a exigir desculpas do ministro. O ministro foi repreendido mais de uma vez pelo presidente da comissão, Marcelo Ramos (PRAM). O parlamentar pediu que Guedes limitasse seus comentários às questões previdenciárias.
Em outro momento, Guedes voltou a provocar a oposição ao responder uma pergunta da deputada Jandira Feghali (PCdoBRJ). Segundo ele, as mudanças sendo sugeridas tentam colocar o Brasil no caminho da prosperidade, e não "da Venezuela". Deputados reagiram à provocação.
Guedes volta hoje ao Congresso para audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara também aprovou a convocação do ministro para prestar esclarecimentos no dia 4 de junho.    (Fábio Pupo e Renan Truffi - Valor)

Funcef: A Fundação pensa em seu futuro
Consultoria Previdenciária está aberta a elegíveis à aposentadoria
O serviço de Consultoria Previdenciária é oferecido pela FUNCEF aos empregados da CAIXA que estão elegíveis à aposentadoria. A conversa com um Consultor Previdenciário é feita de forma gratuita para o participante e, como é realizada por empregados da FUNCEF, não tem custos extras para a Fundação.
A proposta da Consultoria Previdenciária é tirar dúvidas, mostrar cenários, simular valores de aposentadoria, ou seja, apontar as melhores opções para o participante. Como funciona? Os participantes elegíveis à aposentadoria recebem um e-mail da FUNCEF com um convite para receber a Consultoria. Após isto, deve-se entrar em contato pelo Fale Conosco, no telefone 0800 706 900 e agendar o melhor horário para a conversa.
Confira outras informações através do link
https://www.funcef.com.br/noticias/a-funcef-pensa-em-seu-futuro.htm    (Funcef/AssPrevISite)

Funcesp: Diretoria marca presença no aniversário da Aeasp
O presidente da Funcesp, Walter Mendes, e a diretora de Previdência e Saúde, Luciana Dalcanale, prestigiaram hoje a comemoração de aniversário da Associação dos Eletricitários Aposentados de São Paulo (Aeasp), que completou 66 anos.
Na ocasião, Walter parabenizou o presidente da entidade, Edmundo Benedetti Filho, reafirmando a parceria entre as instituições. “Assim como a Aeasp, nós também trabalhamos em prol dos aposentados”, destacou.
Criada com o objetivo de representar e defender os direitos dos eletricitários aposentados e pensionistas do Estado, a associação auxilia nas negociações de reajustes de aposentadoria, assessoria jurídica, serviços de saúde e organização de eventos    (Funcesp/AssPreviSite)

Fundação Eletroceee: Família Previdência dobra patrimônio em 12 meses
O plano instituído Família Previdência, da Fundação Eletroceee, continua em ritmo forte de crescimento tanto em número de participantes quanto de patrimônio. Segundo dados do mês de abril, o plano  possuía patrimônio de R$ 14,7 milhões, o que representa avanço de mais de 100% em um ano. Há 12 meses, o plano acumulava patrimônio de R$ 7 milhões. “Temos uma meta de alcançar 2 mil adesões de novos participantes em 2019. Nosso carro-chefe é o plano instituído Família Previdência que tem atraído grande procura nos últimos meses”, diz Rodrigo Sisnandes Pereira, Diretor Presidente da Fundação Eletroceee.
De janeiro a abril deste ano, o plano voltado para familiares de participantes alcançou 550 novas adesões. “As discussões em torno à Reforma da Previdência, sem dúvida, tem despertado a atenção da população em geral para a importância da Previdência Complementar. Além disso, nossa entidade paga mais de R$ 50 milhões em benefícios por mês e conta com alta credibilidade entre os participantes”, comenta o Diretor Presidente. É por isso, que o Família Previdência tem contado com a forte adesão de familiares de participantes.
Com o formato de plano instituído, o produto já existia desde 2010, mas foi em 2016, com a alteração do estatuto de um dos instituidores, a Tchê Previdência, e com o novo nome de Família Previdência, que passou a contar com maior nível de crescimento. O instituidor mudou seu estatuto de forma a permitir a adesão de familiares ao plano instituído. Desde 2016, a direção da Fundação Eletroceee passou a executar uma ação de marketing e de vendas para ganhar maior espaço no mercado, que começou a dar maiores resultados a partir do ano passado. A Abrapp adotou um desenho semelhante para formatar o Fundo Setorial voltado para a criação de novos Planos Família    (Leia mais através do link
http://www.abrapp.org.br/fundosetorial/index.html)     (Acontece-09.05)

Elos: Fundação traz relatório anual em plataforma digital pelo segundo ano
Pelo segundo ano consecutivo a Fundação ELOS apresenta o seu relatório anual em uma plataforma digital. Com o formato, a entidade convida seus participantes e assistidos a navegar e conhecer o que o time ELOS fez em 2018, os principais desafios, as realizações e os resultados dos três planos de previdência complementar administrados pela Fundação.    (Elos/AssPreviSite)

Fusesc: Fundação apresenta Relatório Anual 2018
A Fusesc disponibilizou aos seus Participantes e Assistidos os Relatórios Anuais de Informações das atividades relativas ao exercício de 2018 dos Planos de Benefícios I, Multifuturo I e Multifuturo II. Os documentos em PDF trazem informações como as Demonstrações Contábeis e pareceres atuariais, de auditorias e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo    (Fusesc/AssPreviSite)
PrevUnisul: Fundação disponibiliza Relatório de Gestão 2018
Os Relatórios de Gestão dos Planos UniPrev e Unisulprev, referentes ao exercício de 2018, foram disponibilizados pela PrevUnisul no formato de PDF em seu site. Pelos relatórios, os Participantes e Assistidos podem acompanhar a posição de seus planos de previdência no exercício que encerrou.   (PrevvUnisul/AssPreviSIte)

Previg: Fundação apresenta Relatório Anual em nova plataforma
Este ano a PREVIG apresentou aos seus Participantes e Assistidos o primeiro Relatório Anual em formato totalmente digital. Interativo e intuitivo, o site tem o objetivo de levar as informações sobre o exercício de 2018 de forma simples e atrativa. Na plataforma, é possível acessar livremente os assuntos que mais interessam e escolher quais informações ver primeiro.
A plataforma é mais uma inovação da Entidade, que busca trazer um contato com os Participantes e Assistidos mais sustentável e acessível, com menos burocracia. Desta forma, a PREVIG segue seu objetivo de ter uma comunicação cada vez mais interativa.    (Previg/AssPreviSite)

Regime progressivo ou regressivo no plano de previdência
O sistema público de Previdência Social (INSS e regimes próprios) gera uma renda ao aposentado brasileiro muitas vezes bastante aquém das suas necessidades. A iminente reforma da Previdência tende a aumentar, para muitas pessoas, a diferença entre a renda necessária para o seu bem-estar e a renda de fato recebida.
Para complementar a renda na aposentadoria, os planos de previdência privada surgem com fortíssimo apelo principalmente pelos interessantes incentivos fiscais que o governo oferece. Tais incentivos tornam os planos de previdência conhecidos pelas siglas PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) extremamente competitivos, quiçá imbatíveis para poupadores de longo prazo.
Ao contratar um plano de previdência complementar, uma decisão muito importante precisa ser tomada naquele momento, e valerá para toda vida daquele plano: o regime de tributação.
Há duas opções. No regime progressivo, o Imposto de Renda (IR) a pagar na aposentadoria (ou em eventuais resgates) segue a tabela de IR tradicional, não havendo nenhum imposto no caso de uma renda tributável total de até R$ 1.903,98, mas podendo chegar a alíquotas marginais de 27,5% para a faixa acima de R$ 4.664,68 (segundo tabela atualmente em vigor).
Já no regime regressivo, válido apenas para a previdência complementar, o imposto a pagar é calculado de forma exclusiva na fonte (não gerando imposto a pagar nem a restituir na declaração anual de Imposto de Renda) e depende do prazo de investimento: se, por um lado, o imposto chega a exorbitantes 35% para prazos menores que dois anos, tal alíquota pode cair para apenas 10% no longo prazo.
Qual opção levará ao menor imposto a pagar? O grande problema é que, para muitos casos, essa decisão não é fácil e, comumente, regras excessivamente simplistas utilizadas pelas seguradoras acabam por fazer a pessoa pagar mais Imposto de Renda quando se aposentar ou mesmo ao efetuar um resgate.
A regra usualmente sugerida pelo mercado é que, para prazos muito longos, o regime regressivo é melhor, ao passo que para prazos curtos, o regime progressivo seria o indicado.
Não apenas determinar precisamente o meio do caminho é difícil, mas também é importantíssimo salientar que tal decisão depende de muitos outros fatores, tais como: idade de aposentadoria, renda estimada no plano, valor total estimado das outras rendas tributáveis, estimativa de valor total das despesas dedutíveis para cálculo do IR e tipo de renda desejada.
Fatores macroeconômicos, tais como projeção da inflação, da rentabilidade líquida do plano e da taxa de reajuste médio anual da tabela de IR, impactam igualmente a decisão. Infelizmente, nenhum banco ou instituição de previdência complementar conta com um simulador para ajudar o poupador a tomar a melhor decisão.
Para ilustrar que a decisão não é tão simples, suponhamos que um empresário de 50 anos resolva contribuir com R$ 100 mil anuais para um VGBL, e se aposente então com uma renda vitalícia projetada de R$ 9,7 mil mensais aos 65 anos (esta é a sua única renda tributável).
O regime regressivo irá consumir, em média, algo próximo a 7% dessa renda, porém, com R$ 20 mil anuais de despesas dedutíveis (saúde, educação, dependentes etc), a melhor opção teria sido o progressivo com apenas 3% de tributação média.
Já se a contribuição anual fosse o dobro, ou seja, R$ 200 mil, a renda bruta também dobraria para R$ 19,4 mil mensais, mas, com isso, o regime progressivo passaria a ser desvantajoso, com uma alíquota média próxima de 10%.
Um segundo exemplo enriquece a análise: suponhamos um contribuinte do INSS com salário de R$ 10 mil por mês que poupa 12% do seu salário para um PGBL a partir dos 35 anos, fazendo jus a uma renda vitalícia bruta de R$ 3,5 mil aos 65 anos.
Considere que ele também se aposente pelo INSS (com R$ 4,5 mil de renda) e que possua despesas dedutíveis mensais de R$ 1 mil, o PGBL regressivo gera a alíquota de 10%, enquanto que o progressivo, 13% de alíquota média.
Contudo, a tributação pelo regime progressivo poderia cair para 9%, 4%, ou apenas 1% com despesas dedutíveis mensais de R$ 2 mil, R$ 3 mil ou R$ 4 mil, respectivamente. Nesse caso, estaríamos diante de um período longo de acumulação (30 anos) em que a opção pelo regime progressivo tornar-se-ia mais interessante, indo contra o senso comum.
Em conclusão, a opção correta pelo regime tributário (progressivo ou regressivo) não é trivial e pode gerar menos imposto a pagar e, consequentemente, mais renda para o aposentado.
Tal opção deve ser tomada já na contratação do plano, muitas vezes décadas antes da aposentadoria.
Infelizmente, o mercado brasileiro ainda não oferece uma ferramenta para auxiliar essa decisão e o contribuinte segue a mercê de regras simplistas que podem o levar a decisões equivocadas.   (Carlos Heitor Campani – Valor)

Sebrae Previdência: Após 2 meses, Plano Família supera suas metas para o período
Dois meses após o lançamento do Plano Família, o Sebrae Previdência supera suas metas para o período, e mantém seu foco na sustentabilidade estimulando a poupança previdenciária.
Em apenas dois meses, o Plano Família já registra 415 adesões e um patrimônio de mais de R$ 1,1 milhão, praticamente o objetivo do ano, superando as metas estabelecidas de sustentabilidade, conforme estabelecidas pelo Conselho Deliberativo e alinhadas com o planejamento estratégico - foco no mercado. De acordo com o diretor-presidente, Edjair Alves, o estudo de sustentabilidade do Instituto constata que, para se proteger do seu natural amadurecimento, é necessário elevar a população de participantes.
A diretoria do Instituto destaca que o empenho da equipe técnica e a utilização de mídias sociais são essenciais para fazer a previdência complementar chegar aos mais jovens, por isso, tem investido no projeto SEBRAEPREV Digital, que teve, recentemente, mais uma ação implementada: um PodCast sobre investimentos disponibilizado no Spotify e uma live, no Facebook, para apresentação dos seus resultados. Soluções mais modernas, de baixo custo e sem burocracia, como a adesão digital ao Plano Família, estão sendo adotadas.
Mas não foi apenas na estratégia de comunicação que o Instituto revolucionou, a gestão de investimentos também vem seguindo esse  mesmo ritmo. Por meio do recente processo de seleção de gestores de investimentos, foi possível garantir ao SEBRAE PREVIDÊNCIA acesso aos melhores gestores do mercado (investimento no Brasil e no Exterior). Essa nova estrutura de investimento garantiu ao Plano Família, em seu primeiro mês, a rentabilidade bruta de 0,64%, ou seja 124% do CDI no período, com baixíssimo risco.  A rentabilidade auferida também foi superior à meta de 110% estabelecida pelo Conselho Deliberativo.   (Sebrae Previd&encia/AssPreviSite)

Funpresp-Jud: Fundação  alcança ponto de equilíbrio e reduz taxa de carregamento
A Funpresp-Jud é mais uma entidade fechada de previdência dos servidores públicos que serve como exemplo de consolidação e boa governança corporativa para todo o sistema. Na série de entrevistas publicadas pelo Acontece - Notícias da Abrapp (clique nos links ao final), agora é a vez de Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor Presidente da Funpresp-Jud. A entidade entrou em funcionamento em outubro de 2013 e completou, portanto, 5 anos e meio de vida alcançando metas importantes. Com 17,5 mil participantes, a fundação começa a reduzir a taxa de carregamento após atingir o ponto de equilíbrio entre receitas e despesas em 2018. O futuro é bastante promissor, com a perspectiva de alcançar 120 mil participantes nas próximas duas décadas. Leia a entrevista na íntegra:
Surgimento da Funpresp-Jud - "A Funpresp-Jud nasceu do desejo de contar com uma fundação própria do Poder Judiciário quando começou a tramitar o Projeto de Lei em 2010 de criação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal. O Supremo Tribunal Federal levou esse desejo ao Executivo e ao Legislativo. A legislação aprovada em 2012 permitiu que fosse criada uma entidade para cada poder".
Ponto de equilíbrio - "Demorou quase cinco anos para alcançarmos o ponto de equilíbrio. Alcançamos no ano passado, no mês de julho, quando chegamos na faixa de 13 mil participantes. Isso foi muito importante porque comprovou o acerto de criação da entidade do Poder Judiciário. É um fato bastante positivo para o nosso participante e dá um conforto para nossos patrocinadores. O equilíbrio entre receitas e despesas permite alavancar todo o trabalho que a fundação realiza voltado aos participantes. Mais importante que tudo isso, é a possibilidade de reduzir a taxa de carregamento"
Redução das taxas - "Optamos por fazer a redução pura e simples para todo mundo de 7% para 6%. E vamos fazer uma análise ano a ano para ver se conseguimos reduzir ainda mais. Já estamos sinalizando que no decorrer deste ano, o Conselho Deliberativo, provavelmente irá propor um novo corte. Anualmente, quando apresentarmos a proposta de custeio, vamos propor novas reduções ao Conselho, que devem ser acatadas de acordo ao crescimento da entidade e do patrimônio".
Evolução do número de participantes - "Com as restrições orçamentárias, não tem havido grande volume de contratações. Também há a PEC do teto dos gastos. Mesmo assim temos conseguido um nível importante de adesões, na média de 2 mil participantes por ano. A PEC da Reforma da Previdência despertou o interesse do pessoal mais antigo em avaliar a possibilidade de migração. Pena que o prazo terminou em março, porque acreditamos que poderíamos contar com maior número de migrações. No primeiro fluxo migratório que encerrou em julho do ano passado, tivemos o ingresso de 3 mil pessoas. No último período, que encerrou em março, e que estamos ainda realizando a contabiização, já estamos com cerca de 2,5 mil migrações. Existe uma projeção de chegar a 120 mil participantes nos próximos 20 anos".
Ministério Público - "Depois que colocamos a fundação em funcionamento, o Ministério Público, que inicialmente estava alocado na fundação do Poder Executivo, pediu para aderir ao Funpresp-Jud. E o Supremo deliberou e aceitou a decisão. Então hoje a fundação administra planos para os membros do Judiciário e do Ministério Público, o que foi bastante importante nesse processo de consolidação".
Adesão automática - "Antes da adesão automática, tínhamos um nível de adesão de cerca de 70%. Depois da lei da adesão automática, aumentamos para mais de 90%. Havia um pessoal do Ministério Público que tinha optado por não aderir. Agora vamos buscar esse pessoal que não aderiu. Muita gente que não aderiu, está nos procurando agora. É bom para alavancar ainda mais o número de participantes ao longo do ano".
Patrimônio e estrutura enxuta - "Fechamos o mês de abril com mais de R$ 400 milhões. A expectativa é que o patrimônio cresça rapidamente. No ano que vem, alcançaremos a marca de R$ 1 bilhão. Contamos com uma estrutura bastante enxuta, com 36 pessoas. Isso é uma preocupação desde o começo para alcançar rapidamente o ponto de equilíbrio. Somos bastante parcimoniosos com nossas despesas, com estrutura leve e processo de informatização elevado".
Representação - "Procuramos adotar um formato que permite a máxima representação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Temos vagas no conselho deliberativo e fiscal para 24 membros entre titulares e suplentes. Para que todos os patrocinadores estejam representados, fizemos um agrupamento entre eles. Ficaram 9 grandes grupos de patrocinadores e todos eles têm representação nos conselhos. Com isso, conseguimos harmonizar a representação. Nas primeiras composições dos conselhos, tivemos a presença de juízes de Direito, procurador da República, promotor de Justiça, entre outros".
Governança - "Temos também representantes da magistratura para compor nossos conselhos. Isso é muito bom, porque cerca de 10% de nossos participantes são juízes e procuradores. O fato de eles se sentirem representados, dá mais segurança e confiança para a solidez do sistema. Além disso, muitas questões da Previdência Complementar acabam desaguando no poder Judiciário. O fato de eles participarem da Funpresp-Jud colabora para o maior entendimento para não tratar a relação participante e entidade fechada como relação de consumo".
Avanços na Jurisprudência - "A Justiça está entendendo que quando se concede um benefício maior para um participante, como a entidade não gera riqueza, então acaba tirando dos demais. Isso é uma evolução, que está ficando claro para a magistratura. Quando criamos nossa fundação, acreditamos que haveria uma evolução natural da jurisprudência porque agora os magistrados passam a se enxergar como partícipes da Previdência Complementar e entender por dentro como ela funciona".
Processo seletivo - "Nós inovamos com a exigência de processo seletivo para o preenchimento de cargos de diretor. Isso foi uma exigência do STF que o conselho acatou prontamente. Procuramos nesse sentido uma renovação de práticas salutares à governança de todo o sistema. Temos realizado um esforço muito grande nesse sentido da maior profissionalização da governança, com regras bastante rígidas".
Artigo 40 parágrafo 15 - "Estamos junto com os governadores e com o sistema Abrapp, Sindapp e ICSS para que os fundos dos servidores públicos continuem administrados pelas entidades fechadas. Acreditamos que todas as grandes entidades dos servidores devem estar inseridas no sistema fechado".
Leia entrevista sobre a Funpresp. Tarvavés do link
https://mailchi.mp/70637f626584/acontece-funpresp-um-caso-de-sucesso-com-nmeros-acima-das-expectativas?e=3b6126db03
Para ler sobre a Prevcom.utilize o link
https://mailchi.mp/abrapp/acontece-prevcom-fundo-dos-servidores-de-so-paulo-se-consolida-e-atrai-novos-patrocinadores-1413901?e=3b6126db03    (Acontece-08.05)

Há Estados ficando sem recursos para aposentadoria, diz Guedes
Em audiência na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que, por causa da crise nas contas públicas, Estados, inclusive da oposição, estão ficando sem recursos para pagar salários e aposentadorias.
Segundo o ministro, a reforma é para garantir esses pagamentos. Em tom voz mais elevado, atacou os altos valores de aposentadoria de servidores do Congresso, apontando para funcionários da Câmara que estão na sala.
Alertar para as dificuldades financeiras de governadores de oposição é uma estratégia da equipe econômica para convencer deputados a apoiarem as mudanças nas regras de aposentadorias e pensões e manterem os efeitos das medidas também para Estados e municípios.
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO E BATE-BOCA NA CÂMARA
Na primeira parte da audiência pública, Guedes tinha 20 minutos para explicar a reforma e tentar diminuir as resistências de deputados. Contudo, não usou os cinco minutos finais e repetiu números apresentados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira fase da tramitação da PEC.
Após pouco mais de seis horas, terminou a trégua entre Guedes e a oposição na comissão especial. O ministro se exaltou após críticas de parlamentares contrários à reforma, entre eles os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
- Depois de seis horas, a baixaria começa. É o padrão da Casa - afirmou Guedes.
O alvoroço no plenário começou depois que ele citou o caso de um assessor do deputado José Guimarães (PT-CE) flagrado com dólares na cueca em 2005.
Antes, Valente afirmou que o ministro poderia ser acusado de crime de responsabilidade por ter fornecido informações falsas sobre cálculos usados na proposta de mudanças da aposentadoria.
Diferentemente da última sessão em que Guedes participou, porém, quando a reunião implodiu após discussão entre o ministro e o deputado Zeca Dirceu (PT- PR), na qual este chamou Guedes de "tchutchuca" e ouviu de volta que "tchutchuca é a vó", neste caso os ânimos se acalmaram.
Guimarães respondeu ao ministro e disse que não havia sido condenado na ação envolvendo o assessor. O ministro fez um mea-culpa, afirmando que não tinha sido Guimarães que o tinha desrespeitado, e sim Perpétua. A seguir, a sessão foi interrompida, o ministro pediu desculpas para Guimarães e ambos apertaram as mãos.    (ZH Online)

Presidente propõe a governadores pacto por reforma da Previdência
O presidente Jair Bolsonaro comparou, ontem, os investimentos no Brasil a um "esporte de altíssimo risco". Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado, o chefe do Executivo voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência.
- Temos de facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos - disse o presidente.
Na reunião, Bolsonaro ainda declarou aos governadores e parlamentares que o Palácio do Planalto está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento.
- O governo está aberto aos senhores. Temos problemas que são comuns, outros, não. Mas temos de ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra - propôs.
Na mesma linha, o ministro- chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni - que continuou no encontro após a saída do presidente, que tinha agenda no Rio de Janeiro - ressaltou o empenho da União em torno das negociações para votação da reforma da Previdência. Segundo Onyx, o governo tem trabalhado na harmonização e na pacificação das relações com a Câmara, com o Senado e com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro também comentou sobre declarações de alguns governadores - como, por exemplo, de Estados do Nordeste e o de Goiás -, que se disseram decepcionados com o fato de o Planalto não ter aproveitado a reunião para apresentar o chamado Plano Mansueto (de recuperação fiscal dos Estados), em elaboração pela equipe econômica.
- Uma colocação não tão simpática aqui, outra acolá - declarou Onyx.
DEIXAR IDEOLOGIA DE LADO, PREGA MINISTRO
Para o ministro, faz parte de um processo de superação. Ele insistiu na tese da união suprapartidária até que a reforma seja votada no Congresso.
- Depois que o Brasil for diferente (com a aprovação da reforma da Previdência) cada um tem todo direito e dever de vestir a camisa do seu partido e de incorporar novamente a ideologia que professa. E aí a gente vai enfrentar as eleições (municipais) do ano que vem. Mas é importante que, este ano, possamos ter a grandeza de todos nos unirmos - argumentou.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB- PE), afirma que a resposta mais rápida para a pauta dos governadores será a votação da cessão onerosa até junho. Para ele, os outros pontos vão depender da melhora do caixa da União condicionada à aprovação da reforma da Previdência.    (ZH Online)

Fundos: Presidente do BB defende distribuição de ações a contribuintes desde 2015
Há pelo menos um adepto da inclusão, no programa de privatização de Bolsonaro, de processo de transferência gratuita de ações de estatais para pessoas portadoras de CPF - ideia publicada ontem pela coluna: Rubem Novaes, presidente do BB, que defende a medida desde. 2015.
Tanto assim que no dia 30 de janeiro de 2015 o Fórum Estadão publicou sintética proposta sua de privatização na qual, entre outras, Novaes declara ter "chegado a hora de promover a privatização da empresa, transferindo, gratuitamente, todas as ações do setor público para o povo brasileiro, com base nos CPFs ativos".
A seu ver, com o correr do tempo o mercado "se encarregaria de definir uma nova estrutura de controle, livre da ingerência e ganância dos governantes de plantão."..   (Sonia Racy - Agência Estado)

Abrapp: Eventos técnicos movimentam o mês de junho
Já estão com as inscrições abertas diversos encontros preparados pela Abrapp para junho. Entre os principais eventos está o 1º Encontro Nacional de Estratégias e Criação de Valor da Previdência Complementar Fechada, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de junho em Brasília (DF). Com a unificação das Comissões Técnicas de Comunicação, Relacionamento com Participantes e de Educação Financeira e Previdenciária, esse é o primeiro evento que será realizado pelas Comissões Técnicas Regionais de Estratégias e Criação de Valor.
Cases de sucesso - Com o mote "Uma Nova Maneira de Pensar e Realizar", o principal enfoque do evento é saber como as entidades lidam com os diversos públicos tanto na questão de relacionamento e canais, como na comunicação propriamente dita. "Como aperfeiçoar a interação com participantes nessa nova formatação que vemos com o crescimento dos planos familiares? Essa nova modelagem faz a entidade refletir e esperamos endereçar essa questão no evento", diz Nóbrega. O encontro terá ainda a apresentação de cases de sucesso das EFPCs no desenvolvimento do relacionamento, educação e comunicação. "Temos entidades de todos os portes para refletir a imagem do sistema e saber como elas lidam com esses temas. São entre 8 a 12 cases a serem selecionados".
Recursos Humanos - Também ocorre na segunda quinzena do mês a 14° edição do Encontro de RH, organizado pelo Comitê de Recursos Humanos da Abrapp. O evento será realizado nos dias 13 e 14 de junho em São Paulo (SP) e a programação iniciará com o compartilhamento dos resultados da Pesquisa Salarial 2019. O levantamento conta com o apoio da consultoria Korn Ferry.
"Trabalhamos na construção do preenchimento dos dados de forma diferente dessa vez. Uma das facilidades para as entidades será a possibilidade de se comparar com três mercados selecionados. Antigamente era apenas um mercado. Assim, podemos montar três cenários diferentes para fazer a comparação sobre faixa de remuneração", explica Simone Castelão, membro do Comitê de RH da Abrapp.
Líder do futuro - Além da pesquisa salarial, o principal tema a ser abordado durante o Encontro de RH será o tratamento das questões de gestão das entidades. "Entendemos que liderança é o ponto principal para que processos possam fluir e um líder precisa entender que é responsável pela interação da equipe, por se adaptar a diferentes grupos e ser comprometido com o resultado", diz Simone. "Hoje, não existe mais espaço para o líder que permanece preso à sua formação. Ele precisa estar alinhado às estratégias da empresa e ser multifuncional", complementa.
Além disso, serão abordados temas como transformação digital e futuro do trabalho, que traça o mapa de um novo profissional na era das mudanças digitais, e o papel dos líderes no centro das transformações de ambientes organizacionais. "Queremos também estimular um líder mais capacitado, mais participativo e envolvido na estratégia da empresa", afirma Simone.
O evento apresentará ainda um programa de reconhecimento profissional que foi desenvolvido pelo Comitê de Recursos Humanos e servirá como um modelo para as entidades que queiram implantá-lo.   (Abrapp/AssPReviSite)

Maioria dos brasileiros consideram reforma da Previdência necessária
A reforma da Previdência é considerada necessária por seis em cada dez brasileiros, ou 59% dos brasileiros. Isso é o que revela a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Reforma da Previdência, divulgada nesta quarta-feira, 8, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Outros 36% discordam sobre a necessidade da reforma. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
Segundo pesquisa CNI/Ibope, apenas 36% da população conhecem a proposta da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso. A percepção de que as mudanças são imprescindíveis é maior entre os homens, os que têm ensino superior e renda familiar superior a cinco salários mínimos, revela o levantamento feito pela CNI/Ibope.
Entre os homens, 63% dizem que é preciso fazer a reforma da Previdência. Entre as mulheres, o porcentual cai para 54%. As mudanças são necessárias para 68% dos entrevistados com ensino superior e para 73% dos que têm renda familiar acima de cinco salários mínimos.
A pesquisa revela ainda que a reforma tem o apoio da maior parte das pessoas que ganham menos e com menor grau de escolaridade: 52% dos que concluíram até a quarta série do ensino fundamental e 51% dos que recebem até um salário mínimo acreditam que é preciso mudar o sistema previdenciário do País.
Apesar de a maioria ver necessidade da reforma, o nível de conhecimento da atual proposta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso é baixo. Apenas 36% da população conhece a proposta do governo em tramitação. Entre esses, só 6% dizem ter amplo conhecimento do texto e 30% conhecem os principais pontos. Entre os que dizem conhecer o texto, 51% são contra e 39% são a favor da proposta do governo.
Idade mínima
Segundo a pesquisa, 72% dos entrevistados concordam com o estabelecimento de uma idade mínima para se aposentar. Esse porcentual cresceu em relação a 2015, quando 65% dos brasileiros concordavam com esse ponto da reforma. "Os resultados indicam que a população está criando cada vez mais consciência da necessidade de uma idade mínima de aposentadoria, posto que as pessoas estão vivendo cada vez mais tempo", diz a pesquisa.
Apesar disso, quando interrogada se as pessoas deveriam se aposentar cada vez mais tarde, já que estão vivendo mais, a maioria dos entrevistados se mostrou contrária. Nesta edição da pesquisa, 73% dos que responderam discordam dessa afirmação. Em 2015, esse porcentual representou 75% da população.
Por outro lado, está aumentando a percepção de que os brasileiros se aposentam mais cedo do que em outros países. Em 2015, 18% acreditavam que no Brasil as pessoas se aposentam mais cedo do que em países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e França. Agora, esse porcentual aumentou para 24%.
Mesmo assim, revela a pesquisa, os brasileiros ainda defendem a aposentadoria em idades muito baixas. Segundo a CNI/Ibope, 80% dos entrevistados acham que as pessoas deveriam se aposentar com 60 anos ou menos, enquanto que 19% defendem a aposentadoria com 61 anos ou mais. Em 2007, apenas 8% dos brasileiros tinham esse entendimento de que as pessoas deveriam se aposentar com 61 anos ou mais.
Impostos
A pesquisa da CNI mostra ainda que 83% dos brasileiros não estão dispostos a pagar mais impostos para manter o atual sistema previdenciário. Além disso, 59% defendem que o problema da falta de dinheiro da previdência deve ser resolvido com mudanças nas regras de aposentadorias e pensões.
Para 33% , as regras só deveriam mudar para quem ainda não contribui para a Previdência. Outros 26% apoiam a mudança do sistema para quem já contribui, mas ainda não se aposentou, enquanto outros 21% defendem a manutenção das regras atuais e que o dinheiro necessário para cobrir o déficit da Previdência deveria vir do aumento de impostos.
A pesquisa feita belo Ibope revelou também que 79% da população sabe que atualmente alguns grupos de pessoas podem se aposentar com regras diferentes - como tempo de contribuição e valor máximo da aposentadoria. Outros 14% acreditam que as regras de aposentadoria são iguais para todos.
O levantamento mostra que a maior parte dos brasileiros, 71%, concorda que todos os grupos deveriam estar sujeitos às mesmas regras. Já 26%, acham que as regras não deveriam ser as mesmas.
Com relação ao efeito desse tratamento diferenciado, 68% dos brasileiros concordam que, quando alguns grupos se aposentam com regras diferentes, o restante da população é prejudicado. Já 29'% discordam dessa afirmação.
Quando questionados sobre a manutenção de regras diferentes para alguns grupos, 62% dos entrevistados concordam que as mulheres tenham normas diferentes das dos homens. A maioria também defende que os trabalhadores rurais tenham aposentadorias diferentes dos urbanos, que professores, policiais e militares tenham regras diferentes que os demais profissionais.
Benefícios a idosos
Com relação aos benefícios assistenciais, a pesquisa revela um amplo apoio da população. A maioria, 77%, acredita que é dever da sociedade garantir um salário mínimo a todos os idosos de baixa renda, inclusive para aqueles que nunca contribuíram para a Previdência. Em 2015, esse porcentual era de 69%.   (Agência Estado)

Não é difícil defender a nova Previdência
Quando eu era criança e até minha adolescência,  considerava velhos os meus tios na faixa dos 45 anos de idade. Era natural. As pessoas morriam cedo, poucos chegavam aos 60 anos de idade, ainda mais em Mato Grosso. Outro aspecto comum era o elevado número de filhos. As pessoas tinham famílias numerosas,  com cinco, seis  ou mais filhos - na minha família éramos sete. Só por isso já se justifica a necessidade de uma nova Previdência. Como os jovens começavam a trabalhar muito cedo, na faixa dos 13 ou 14 anos, havia um contingente imenso de gente contribuindo para a Previdência, o que permitia a aposentadoria com folga dos poucos velhos que usufruíam os benefícios.
Ao longo dos anos, no entanto, essa relação mudou. A ciência evoluiu, vieram as políticas de prevenção a doenças, novos remédios e técnicas e uma crescente urbanização. Os hábitos da população mudaram. Hoje, velhinhos de 80 anos, como eu, estão na academia, viajam, têm uma vida saudável. Ao mesmo tempo, as famílias, por conta do custo de vida  e também de mudanças culturais e educação, passaram a ter menos filhos. Paralelamente a tudo isso, surgiu ainda a economia informal, que, na maioria das vezes, não contribui para a Previdência. O resultado desse quadro é que há um envelhecimento da população,  e a curva se inverteu. Há menos pessoas contribuindo para um mundo de pessoas na outra ponta, da aposentadoria. Por isso a conta não fecha.
Mas, o que é mera percepção, pode ser também facilmente comprovado por números. Fui atrás dos dados. Descobri, por exemplo, que a expectativa média de vida do brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está em 76 anos. Esse número representa um salto de 22 anos em relação ao que era registrado nos anos de 1960, quando as pessoas viviam em média 54. Por conta disso, naturalmente, a população cresceu bastante, somos 208,4 milhões de habitantes.
Outro dado muito curioso é o de velocidade de crescimento dessa população. Em 1960, o Brasil era formado por apenas 70 milhões de pessoas e saltou para 190,7 milhões em 2010. Ou seja, num lapso de 50 anos. O mais impressionante, contudo, é o crescimento do número de idosos que em 1960 era de 3,3 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais e representavam 4,7% da população. Em 2000 passou a 14,5 milhões, ou 8,5% dos brasileiros. Ou seja, houve uma duplicação de pessoas nessa faixa etária. Dez anos depois, em 2010, esse porcentual passou a 10,8%, com 20,5 milhões de idosos.
Esses dados, somente eles, já deveriam ser suficientes para mostrar a todos que a reforma da Previdência é mais que necessária. Mas, e na outra ponta, dos jovens que estão entrando no mercado de trabalho? Para que as pessoas não fiquem apenas com a opinião, com o ponto de vista político, fui pesquisar a taxa de natalidade. Em 1940 a média de filhos das famílias brasileiras era de 6,16 e em 2014 estava em somente 1,57. Não bastasse essa informação, o início oficial das pessoas no mercado de trabalho, hoje, só pode se dar por lei a partir dos 16 anos. Até pouco tempo esse limite, oficialmente, era de 14 anos. Hoje, só é possível entrar no mercado com menos de 16 anos na condição de aprendiz. Ou seja, são dois anos a menos de contribuição para o sistema, algo que acaba por afetar a conta final.
Espero que ninguém se tenha perdido em meio a tantos números. A intenção era ser o mais didático possível, mostrando algo que já era para ter sido percebido pela maioria da população. A cada dia que passamos sem uma mudança importante no sistema previdenciário a situação se agrava ainda mais: sem recursos, não é possível ao governo investir em educação, segurança e saúde. É como se todos os impostos que pagamos servissem apenas para manter a máquina previdenciária.
Até agora,  não vi nenhum gráfico e nenhuma demonstração mostrando esses números. A discussão, que poderia ser racional, ficou só emocional. E é através da emoção, apoiada pelo conhecimento, que se conseguirá o apoio para a aprovação.    (Roberto Duailibi – G1)

Guedes: sem reforma, Previdência explode
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem na Comissão Especial da Câmara que discute a reforma da Previdência, que, se não for reformado, o sistema atual de aposentadorias está "condenado à explosão". A audiência pública foi menos traumática do que a participação do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um mês atrás. Apesar de algumas ofensas e alfinetadas durante as oito horas de sessão, ele não precisou, desta vez, defender a reforma sozinho. A base do governo, que ficou em silêncio na CCJ, resolveu reagir e mostrar que o texto tem apoio.
Mesmo com a ajuda dos aliados e dos três secretários da pasta que o acompanharam, o ministro perdeu a paciência depois de receber críticas pelo suposto envolvimento com fundos de pensão. Após quase cinco horas de sessão, ele disse ter entendido o "padrão da Casa", que consiste em "ofensas e ataques". "Depois de 18h, a baixaria começa", reclamou, seguido de vaias. Antes disso, ele havia sido aplaudido, ao afirmar que "é muito fácil ser solidário levando a dívida pública, nos últimos 10 anos, de R$ 1,8 trilhão para R$ 5 trilhões, pagando juros absurdos todo ano, porque não tem coragem de enfrentar o problema de uma vez só".
As discussões foram apartadas pelo presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PR-AM), que precisou intervir algumas vezes. "Não vou permitir que seja criado nenhum fato político, de um lado ou de outro, para justificar encerrar a audiência", afirmou. Ele não queria que a reunião acabasse da mesma forma que na CCJ, quando Guedes ele foi chamado de "tchutchuca" pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e abandonou a sessão.
A abordagem de Guedes não foi diferente das outras vezes em que conversou com os parlamentares. Ele definiu o sistema previdenciário atual com termos como "buraco negro que ameaça engolir a economia brasileira", "fábrica de privilégios" e "perversa máquina de transferência de renda". As disfunções e a insustentabilidade financeira do sistema são evidentes, na avaliação de Guedes. "Os buracos se apresentam em todas as suas modalidades", disse. O objetivo da reforma é tornar a Previdência progressiva, tanto nas contribuições quanto ao recalibrar a trajetória de despesas futuras, "para que não prossiga essa perversa transferência de renda dos mais pobres para os mais favorecidos".
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, enfatizou que o sistema também é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco". Além disso, com os investimentos sendo sufocados pelo gasto com Previdência?, a capacidade da União em aplicar recursos em outras áreas vai zerar em dois anos, afirmou.
59% apoiam mudanças
A maioria dos brasileiros acredita que é preciso reformar a Previdência, mas não conhece o teor da proposta enviada pelo governo ao Congresso. É o que mostra pesquisa encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Dos entrevistados, 59% são a favor da mudança nas regras de aposentadoria, e 36%, contra. Cinco por cento não souberam responder. O levantamento mostra que 36% disseram conhecer a proposta - 6% com amplo conhecimento do texto e 30% com conhecimento apenas dos principais pontos. Apenas entre o grupo que disse conhecer o teor da proposta, 51% são contra e 39% são a favor. A aprovação é maior entre os homens (63%), pessoas com ensino superior (68%) e os que têm renda superior a cinco salários mínimos (73%). Entre as mulheres, a reforma é aprovada por 54%.    (Alessandra Azevedo e Hamilton Ferrari - Correio Web)

Guedes: Sem reforma, não há garantia de que pagamentos serão feitos
No primeiro reencontro com o Congresso após ser chamado de "tigrão" com os pobres e "tchuchuca" com os ricos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou fugir das armadilhas da oposição e traçar uma estratégia de defesa da reforma da Previdência.
Em audiência pública na Comissão Especial, ele alertou que, sem a aprovação da proposta, o País corre o risco de não conseguir garantir o pagamento a aposentados. "É um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil e precisa ser atacado", disse ontem.
Guedes adotou na maior parte do tempo um tom ameno e recorreu a palavras didáticas para explicar a reforma. Mas o clima ameaçou esquentar já no fim da audiência e o ministro precisou ser acudido, pelo menos três vezes, pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e por deputados do PSL, do presidente Jair Bolsonaro.
Para mostrar a importância da proposta, ele contou com o auxílio do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que foi deputado federal por três mandatos.
O secretário preparou uma espécie de "vacina" para o discurso da oposição de que a reforma afeta sobretudo os mais pobres.
Hoje, segundo Marinho, o sistema atual é injusto porque 15% dos mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária. Ele exibiu cálculos que mostram que a economia de R$ 807,9 bilhões esperada com a reforma no INSS em 10 anos recairá sobre 71,3 milhões de segurados - resultando numa economia por indivíduo de R$ 11,3 mil. Já no caso dos servidores federais, a mudança poupará R$ 224 bilhões em uma década, mas o número de atingidos é menor, de 1,4 milhão, e a economia por indivíduo é de R$ 157 mil.
Guedes, por sua vez, tentou convencer os parlamentares de que o regime atual está condenado.
"Há 40 anos, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje são 7 contribuintes por idoso, e quando filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens para cada idoso. O sistema já está condenado à quebra", disse.
Ele lembrou que Estados, inclusive os governados pela oposição, enfrentam dificuldades para pagar salários e aposentadorias.
Ele voltou a defender a criação de regime de capitalização, uma espécie de poupança individual dos trabalhadores, e disse que as regras de funcionamento desse sistema serão discutidas com o Congresso.
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSBRJ), disse, porém, que o grupo combaterá a capitalização. Segundo ele, mesmo países que optaram pelo regime, como o Chile, já fizeram mudanças no modelo. "Não somos contra por razão filosófica apenas, é porque não dá certo. Não deu certo em lugar nenhum", disse.    (Idiana Tomazelli Lorenna Rodrigues Camila Turtelli - Agência Estado)

Reforma prevê benefício menor que o mínimo
A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi elaborada pelo atual governo com a preocupação de não ferir ou suprimir qualquer direito dos trabalhadores elencados na Constituição, preservando, ao mesmo tempo, o direito adquirido. Por isso, entre outras coisas, merece elogios. Mas não está correto o discurso oficial de que, após a reforma, não será pago benefício previdenciário inferior ao salário mínimo.
A mudança proposta nas regras da pensão por morte resultará em pagamento de benefício, pelo menos no âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), inferior ao salário mínimo para os dependentes do segurado que falecer. Quem mais sofrerá com esta medida serão os familiares dos trabalhadores de baixa renda.
Atualmente, a pensão por morte paga pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) da União corresponde a 100% do benefício do segurado até o teto do RGPS mais 70% da parcela que superar o teto. A pensão por morte paga pelo RGPS corresponde a 100% do benefício respeitado o teto.
Na PEC 6/2019, o governo propôs que o pagamento da pensão por morte, tanto para o RGPS como para o RPPS, corresponda a 50% do benefício do segurado mais 10% para cada dependente, limitado a 100% do benefício. Pensões já concedidas terão seus valores mantidos. Dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado sem limitação ao teto do RGPS. Ao longo do tempo, as regras dos dois regimes vão convergir, o que é muito desejável.
Mas é preciso fazer algumas contas. Vamos a um caso específico. Um segurado do RGPS que tenha uma aposentadoria mensal de um salário mínimo ao morrer, depois de aprovada a reforma, deixará uma pensão de 60% do valor do seu benefício à sua esposa, supondo-se que ela seja sua única dependente. Neste caso, a viúva passará a receber 60% do valor do salário mínimo, que hoje está em R$ R$ 998. Assim, a viúva receberia uma pensão de R$ 598,80 por mês.
Se o segurado que faleceu tiver mais um dependente, digamos um filho menor de idade, por exemplo, a renda da família cairia para 70% do salário mínimo ou R$ 698,60. A realidade é que a renda desta família teria caído 30% de uma hora para outra, ou melhor dizendo, em razão da perda de um ente querido.
De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, de março deste ano, 18,171 milhões de pessoas recebiam aposentadorias e pensões do RGPS com valor igual ao salário mínimo, o que representava 60% do total dos benefícios. Isto mostra que a maioria dos trabalhadores se aposenta recebendo um salário mínimo e os seus dependentes serão diretamente afetados pela mudança na regra da pensão por morte, podendo a renda de suas famílias ser reduzida em até 40%, ficando o rendimento mensal abaixo do piso salarial.
O parágrafo segundo do artigo 201 da Constituição estabelece que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. A interpretação deste artigo que predomina na área técnica do governo, no entanto, é que ele se refere unicamente ao valor da aposentadoria, e não à pensão por morte.
É muito provável que, se aprovada pelo Congresso Nacional, esta mudança será questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, ela representa um risco jurídico real. Isto porque a pensão por morte não pode ser igualada a um benefício assistencial, como é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos idosos em situação de miserabilidade ou ao deficiente físico. Ou ao benefício do programa Bolsa Família.
A razão disso é que o trabalhador aposentado pelo RGPS contribuiu pelo menos por 15 anos para o seu benefício. Depois da aprovação da reforma da Previdência, terá que contribuir por, no mínimo, 25 anos. No caso do BPC e do Bolsa Família, os benefícios são concedidos sem exigência de contribuição. Aparentemente, a pensão por morte prevista no regime previdenciário tem natureza diversa de um benefício assistencial, pois, para que seu dependente tenha acesso a ela, é necessário que o segurado contribua por um determinado período. Se este for o entendimento do Supremo, o menor valor da pensão por morte poderá ser o salário mínimo.
O ex-presidente Michel Temer tentou aprovar a mesma mudança na pensão por morte, por meio da PEC 287/2016 e não conseguiu. O substitutivo ao projeto de Temer, apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), excluiu as mudanças na pensão por morte, entre outras coisas. Esta, portanto, é uma segunda tentativa de aprovação da mesma medida.
A estimativa apresentada pelo governo para a economia com a mudança nas regras da pensão por morte é de R$ 137,8 bilhões nos próximos dez anos. Mas esta previsão não inclui o ganho que será obtido com a mudança nas pensões por morte dos servidores da União. A única projeção divulgada até agora pelo governo é a economia de R$ 13,8 bilhões nos próximos dez anos com a mudança na regra de pensão por morte para os servidores que ingressaram no RPPS antes do regime de previdência complementar.
A PEC 6/2019 propõe também uma medida complementar à mudança na regra da pensão por morte. Atualmente, é permitido acumular diversos tipos de benefícios (aposentadoria própria com a pensão do cônjuge, por exemplo) e de diferentes regimes (RPPS e RGPS). A proposta do governo é que a pessoa opte pelo benefício de maior valor e possa receber um percentual dos demais, limitados a dois salários mínimos para cada benefício adicional. É importante observar que, no caso do RGPS, mais de 80% dos pensionistas recebem menos que dois salários mínimos, de acordo com dados da Secretaria de Previdência.
Parece possível e razoável aprovar as mudanças nas regras de pensão por morte e de acúmulo de benefício, desde que seja preservado também o valor do salário mínimo como piso de todos os benefícios previdenciários.
Há risco jurídico em mudança da pensão por morte    (Ribamar Oliveira - Valor)

S&P vê tramitação lenta da reforma da Previdência
O Brasil terá de ir além da reforma da Previdência para resolver o problema de sustentabilidade fiscal, afirma Lisa Schineller, diretora de rating soberano da S&P Global. Para a analista da agência de classificação de risco, "a nova seguridade social é um componente chave, mas também achamos que é preciso fazer mais".
Lisa evita estimar um prazo para a aprovação da reforma, mas pondera que a visão da agência é de uma tramitação bem mais lenta comparada ao esperado inicialmente. "Não é papel da agência fazer projeções, mas certamente uma aprovação não deve ocorrer antes do segundo semestre", afirma. A analista da S&P acrescenta que o histórico mostra que "projetos de reforma da seguridade social são complicados e de tramitação difícil".
Ainda segundo Lisa, os dois principais fatores que têm pesado sobre o rating soberano do Brasil são a fraqueza fiscal e a dinâmica de crescimento. "O 'downgrade' do país em 2018 levou em conta o quão difícil é implementar essas reformas. Levará tempo e talvez não seja possível obter a profundidade que se buscava inicialmente."
A analista pondera, contudo, que o cenário base da S&P é "que haverá progressos [na reforma], porque há um histórico no Brasil nas últimas décadas de ações de reforma da Previdência".
A história do crescimento também é outro ponto que segura o rating brasileiro, afirma a diretora da S&P. "Há muitas incertezas no horizonte, as estimativas, por exemplo, têm sido revisadas para baixo e o crescimento do Brasil é mais fraco do que de outros países na mesma faixa de rating", considera.
Na visão da executiva, a situação fiscal do Brasil "precisa evoluir do déficit primário para um superávit e isso vai requerer mais do que a Previdência e vai levar algum tempo". O ajuste dos gastos da seguridade social, porém, é fundamental para estancar a sangria das despesas.
"O governo está focando na reforma da Previdência porque o déficit tem crescido e essa parte de despesas é a de crescimento mais rápido nas últimas décadas. O déficit geral da Previdência é maior do que o déficit primário."
Após a reforma, Lisa aponta para outro desafio do setor público: resolver o gasto significativo com funcionalismo. "Além da Previdência, com o tempo os governos terão de lidar com a questão da folha de pagamento público também", diz.
Além do déficit federal, a analista ressalta que Estados e municípios também terão de fazer sua parte no equilíbrio entre receitas e despesas. "A questão fiscal dos Estados e outros governos locais é muito complicada e terá de ser resolvida", afirma.
A dinâmica interna será mais relevante para a retomada econômica do Brasil do que o cenário global. "O que será mais dominante é a dinâmica do ritmo das iniciativas das políticas do governo, que vão definir a história de crescimento do país mais do que o ambiente externo."    (Sérgio Tauhata - Valor)

Transparência radical nos salários pode valer a pena
Revelar seu salário para um colega é um dos "atos mais subversivos" que um trabalhador pode cometer, afirma Melanie Simms, professora de trabalho e emprego da Adam Smith Business School, da Universidade de Glasgow.
As organizações se esforçam "muito" para tornar a remuneração pouco transparente, diz ela. "Elas sabem que nem sempre podem justificar as diferenças. É interesse delas, enquanto empregadoras, não serem abertas em relação a essas coisas."
Esse sigilo coloca os trabalhadores em grande desvantagem na negociação dos salários, segundo Alison Grenn, consultora por trás do site "Ask a Manager", que compilou um banco de dados anônimo sobre remuneração. "Também torna muito mais difícil revelar disparidades salariais por gênero ou raça."
No passado, a professora Simms já revelou o quanto ganhava para colegas, embora admita que precisasse tomar coragem para isso em um bar. "Quase toda conversa que envolve um número de quanto você vale tem um preço. Pode ser uma coisa perturbadora, pois você acha que seus colegas vão te julgar."
O salário há muito é considerado um assunto tabu em muitas partes do mundo. Conforme coloca Kim Scott, que já trabalhou no Google e na Apple e é autora do livro "Radical Candor": "Nos comportamos em relação ao dinheiro da mesma maneira que os vitorianos se comportavam em relação ao sexo". A tecnologia e a legislação estão mudando as atitudes em relação ao sigilo sobre os salários. Na ponta mais extrema, algumas empresas abraçaram a transparência radical - disponibilizando para todos os salários de todos. Será que esse poderá ser o futuro?
As redes sociais tornaram o que é privado público, e sites como o Glassdoor e o Salary Expert ajudam os trabalhadores a encontrar informações sobre remuneração. Ao mesmo tempo, a legislação colocou a remuneração sob escrutínio público. Nos EUA e no Reino Unido, empresas de capital aberto são obrigadas a publicar a relação de pagamento entre as médias dos principais executivos e as dos trabalhadores.
A prestação de contas sobre as disparidades salariais entre os gêneros foi introduzida no Reino Unido e na França. Uma nova lei alemã permite às mulheres pedirem informações sobre o salário médio de um grupo de pelo menos seis homens com ocupações parecidas com as delas, e vice-versa.
A divulgação de informações sobre os salários pode provocar insatisfação e ressentimento - especialmente na rede estatal de TV britânica BBC. Em 2017, a BBC revelou que dois terços de seus funcionários mais bem remunerados eram homens. No ano seguinte, Carrie Gracie pediu demissão do cargo de editora de China, escrevendo em uma carta aberta que a companhia estava "violando a lei de igualdade e resistindo às pressões por uma estrutura de remuneração mais justa a transparente".
Em resposta às queixas, em março a Comissão de Igualdade e Direitos Humanos lançou uma investigação sobre a desigualdade de remuneração na rede de TV. A BBC admitiu a existência de casos no passado, mas análises independentes posteriores "não encontraram problemas sistêmicos de discriminação salarial". A empresa afirma que está fazendo "melhorias nas estruturas de remuneração".
Um funcionário da BBC diz que a controvérsia sobre os salários encorajou alguns homens a abrir seus níveis salariais para as mulheres, para que elas possam descobrir se estão sendo mal pagas. "Isso pode ser muito útil. O gênio saiu da garrafa. Acreditamos que a transparência é válida nos processos judiciais e no caso das despesas dos parlamentares. Precisamos nos preparar melhor para nos abrirmos uns com os outros sobre o que ganhamos."
Sam Smethers, presidente-executivo da Fawcett Society, uma instituição que defende a igualdade de gêneros, afirma que perguntar a um colega o quanto ele ganha pode ser um passo "importante" para revelar a discriminação pela remuneração. Não é uma tarefa fácil. Uma pesquisa feita pela Fawcett Society no ano passado constatou que 53% das mulheres trabalhadoras ficam desconfortáveis em relevar seus salários a um (a) colega. No entanto, quando elas acreditam que há discriminação, 62% das mulheres e 57% dos homens disseram que revelariam seus salários.
A transparência exercer um certo controle sobre os empregadores. Um estudo publicado em 2015 concluiu, de maneira otimista, que a transparência organizacional sobre a remuneração "pode ajudar também a reduzir as desigualdades de gênero e raciais no local de trabalho".
Em alguns casos, ser aberto pode eliminar a paranoia de funcionários que suspeitam de desigualdades salariais. Mulheres descobrem que recebem salários justos, enquanto homens descobrem que ganham mal.
Saber que um colega ganha mais do que você pode ser desmoralizante e desencadear a busca por um novo emprego, mas o oposto também vale para o seu gerente. Descobrir que o chefe ganha mais pode motivar um funcionário a se esforçar mais. É o que afirmam pesquisadores da Anderson School of Management da UCLA e da Harvard Business School, que analisaram 2.000 funcionários de um banco.
Embora pedir demissão para buscar um salário melhor possa ser uma coisa racional, alguns afirmam que a maioria dos trabalhadores fica desiludida em relação às suas habilidades e valor. O professor Todd Zenger, autor do livro "Beyond Competitive Advantage", afirma em um artigo que "a remuneração amplamente difundida simplesmente lembra à grande maioria dos funcionários, quase todos com uma autopercepção exagerada de seus desempenhos, de que seus salários atuais estão muito abaixo de onde eles acham que deveriam estar".
Até mesmo os defensores da transparência radical dos salários não veem isso como uma panaceia. Paulina Sygulska Tenner, cofundadora da GrantTree, que ajuda empresas de tecnologia a conseguir financiamentos públicos, revela todos os salários internamente desde o começo. Ela vem tendo "seus desafios".
A transparência dos salários, continua ela, precisa ser parte de uma cultura aberta. Na sua empresa, os funcionários também podem acessar informações corporativas como a contabilidade e os orçamentos departamentais. "Minha sócia e eu queríamos criar um lugar em que quisessemos trabalhar. Passamos aos funcionários a mensagem que confiamos neles", afirma Tenner.
Dois anos atrás, elas introduziram um novo plano de remuneração em que os funcionários pesquisam e estabelecem seus próprios salários. Ao longo de vários meses eles recolhem informações sobre sua remuneração, com base no nível de aptidão, desempenho e valor de mercado. Eles então recebem um "feedback" de suas propostas para depois tomar uma decisão final.
A transparência na remuneração, acredita ela, impede fofocas sobre os salários ao lado da máquina de café. Algumas pessoas tiveram redução no salário ao mudarem de função. Uma funcionária deixou de ser gerente sênior de clientes para ir para a área de marketing e diz que foi razoável reduzir seu salário, embora ele não tenha sido reduzido ao nível júnior, sob a premissa de que a empresa estava economizando os custos de recrutar e treinar um novo profissional.
Para serem transparentes em relação aos salários, afirma Tenner, os funcionários precisam ter uma boa cultura financeira. "Se as pessoas não conseguem entender isso, não podemos esperar que elas tomem boas decisões."
Essa conclusão encontra respaldo em Hans Christian Holte, diretor da administração tributária da Noruega, país geralmente visto como um exemplo de transparência porque torna públicas e acessíveis as devoluções de imposto de renda de seus cidadãos. A cultura financeira, diz ele, é "uma grande questão".
Quando os patrões consideram a transparência, eles precisam ser claros sobre as funções de trabalho e justificativas para as diferenças de remuneração e recompensas. Charles Cotton, consultor sênior de desempenho e recompensas do Chartered Institute of Personnel and Development, diz: "Isso força uma organização a pensar sobre a razão e o valor que está concedendo como gratificação".
Essas diretrizes terão de ser atualizadas periodicamente - aptidões que antes eram bastante procuradas passam a não ser mais; os trabalhos mudam.
Um especialista em remuneração diz que pedir a uma grande empresa estabelecida que abra subitamente sua folha de pagamentos é uma coisa desorientadora. Ele compara isso a um cônjuge de um casamento monogâmico propondo ao outro um casamento aberto. Tenner sugere que grandes empresas que consideram a transparência deveriam começar aos poucos - talvez com um único departamento.
Ruben Kostucki é diretor de operações da Makers Academy, uma companhia de treinamento de desenvolvedores de softwares que possui 50 funcionários e adotou a transparência na remuneração desde sua fundação em 2013. Ele diz que é muito mais fácil ser uma empresa pequena e nova que pode "assumir riscos".
Ele acredita que a transparência na remuneração deixa mais claro para os funcionários quais são seus objetivos. Embora a transparência "provavelmente seja mais justa, as pessoas não deveriam achar que ela é uma solução mágica. Não estamos tentando deixar todos felizes, e sim sendo honestos e abertos com os funcionários".
"Não colocamos os salários de todo mundo no quadro branco todos os dias. Eles simplesmente estão acessíveis. A maioria das pessoas não se importa. Temos coisas melhores para fazer."
Quando há suspeita de discriminação, 62% das mulheres e 57% dos homens dizem que revelariam seus salários    (Emma Jacobs - Valor)

Planejadores Financeiros atuarão na Semana Nacional de Educação Financeira
Quarta, 08 Mai 2019 13:02 Escrito ou enviado por  Flavia Santana Adicionar novo comentario SEGS.com.br - Categoria: Economia Imprimir Compartilhar::
De forma totalmente voluntária, 480 profissionais certificados CFP® se mobilizam para levar informações sobre planejamento financeiro às pessoas durante a 6ª Semana ENEF
Empenhados em estimular a educação e a conscientização financeira, especialmente na população de baixa renda, 480 planejadores financeiros CFP® irão promover palestras e clínicas, em todo o território nacional, durante a 6ª Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF), que será realizada de 20 a 26 de maio. A ação com os profissionais é uma iniciativa organizada pela Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros), em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No total, serão realizados aproximadamente 450 eventos presenciais e a expectativa é alcançar cerca de 20.000 pessoas.
Entre os locais que receberão voluntários, estão algumas instituições orientadas para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica, como: ADRA Brasil, CAPS Adulto, CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, Instituto Apontar, Instituto Sicoob, Instituto Legado e Rede Cidadã.
Segundo Luiz Correia, planejador financeiro CFP® e coordenador da Comissão de Conscientização Financeira da Planejar, a ideia da Semana ENEF é levar para as pessoas “conceitos que possam dar protagonismo a elas”. “Os voluntários realizam um grande trabalho desde a prospecção de lugares, até o momento das palestras e clínicas em si. Todos estão envolvidos desde o princípio e buscam compartilhar a oportunidade de retornar para a sociedade o conhecimento adquirido com a experiência na área”, afirma.
Essa é a 6ª vez que a Planejar apóia a Semana ENEF, que tem como objetivo divulgar a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), política pública lançada em 2010 com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, bem como contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.
Para visualizar a programação completa, os interessados devem acessar o site da Semana ENEF (www.semanaenef.gov.br).
Sobre a Planejar
A Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros) é uma associação que congrega todos os planejadores financeiros CFP® no Brasil e demais profissionais interessados na atividade de planejamento financeiro pessoal. No Brasil, a Planejar é a única entidade afiliada ao Financial Planning Standards Board (FPSB) e autorizada a conceder a certificação CFP®, selo internacional de excelência para profissionais que atendam os mais altos padrões em planejamento financeiro. Atualmente, 4.200 planejadores financeiros possuem a certificação CFP® no Brasil.
Saiba mais sobre a Semana ENEF
A Semana Nacional de Educação Financeira – Semana ENEF – é uma iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).
Na semana, ocorrem diversas ações educacionais gratuitas, com o objetivo de disseminar a educação financeira, previdenciária e de seguros, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania e autonomia.
Realizada anualmente desde 2014, a Semana ENEF apresenta um balanço bastante positivo. Em 2018, contou com quase 7.000 eventos, alcançando mais de 4 milhões de pessoas em 1.134 cidades em todo o Brasil.
Conheça o CONEF – Comitê Nacional de Educação Financeira
O CONEF é formado por representantes das seguintes instituições: Banco Central do Brasil (BCB); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência de Previdência Complementar (Previc); Superintendência de Seguros Privados (Susep); Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Ministério da Justiça; Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima); B3; Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); Sebrae; e Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
O Comitê também mantém convênio com a Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF–Brasil), para a concepção, planejamento, estruturação, desenvolvimento e administração de iniciativas de educação financeira de caráter transversal que integram a ENEF    (Segs)

À espera da virada. Que ninguém vê
Nestes quatro meses de governo Bolsonaro, a quantidade de intrigas, de distribuição de sopapos verbais, até mesmo de baixo calão, e de puro desgoverno não tem precedentes e, decididamente, não ajuda a recuperação do País.
A política econômica é declaradamente neoliberal, mas enfrenta o jogo protecionista e antiglobalizante da chancelaria. Os filhos do presidente, também conhecidos, respectivamente, por agentes 01, 02 e 03, mais o suposto guru filosófico trocam insultos com os generais que fazem parte do governo.
O Executivo ignora o Legislativo, não sabe se adere a alguma forma de presidencialismo de coalizão - o que implica alguma forma de partilha de poder e de benesses - ou se parte para uma forma descolada de governo, seja lá o que isso signifique.
A principal iniciativa é o projeto de reforma da Previdência e, no entanto, o presidente não parece engajado na empreitada, o que sugere que ele pode não acreditar no que está propondo.
Há quatro meses, ainda havia a expectativa de que as reformas mudariam o jogo. Agora, espraia-se a noção de que também aí não há milagre.
A pergunta à espera de resposta é se a economia real se move como nos Estados Unidos, apesar de Donald Trump e de suas trumpadas. A percepção geral é a de que se move sim, mas para trás. O desemprego atinge 13,4 milhões de pessoas, as novas projeções do PIB não são mais de avanço perto de 3,0% ao ano, mas de, no máximo, 1,49%, como se viu na última pesquisa Focus, do Banco Central. Com a demanda muito perto da estagnação e a indústria asfixiada, seria de esperar que a inflação resvalasse para a altura dos 3,5% em 12 meses, mas voltou a subir, para acima dos 4,0%. A economia argentina, terceiro maior parceiro comercial do Brasil, está mergulhada na crise. E, agora, a ameaça de guerra comercial entre Estados Unidos e China ficou ainda mais forte, situação que multiplica as incertezas.
Um olhar atento ainda enxerga sinais de vitalidade. O agronegócio, por exemplo, embora tenha perdido alguma renda com a queda dos preços internacionais das commodities, segue com forte dinamismo. As contas externas, área que, no passado, foi a mais vulnerável, seguem robustas. Também se esperam bons resultados do setor do petróleo, sob pressão dos governadores, que não tiram os olhos das promessas com royalties: a produção nacional de óleo e gás aproxima-se dos 3 milhões de barris diários, mais que a dos Emirados Árabes, sétimo maior fornecedor do mundo. Os leilões de serviços públicos não caminham na velocidade desejada, mas caminham.
Não se sabe ainda o quanto esse lado encorajador está sendo contaminado pela onda de desalento. Qualquer pessoa sabe que um doente se recupera mais facilmente se estiver animado e engajado na cura da sua enfermidade.
Com a economia também é assim, porque o desânimo tende a arrastar os investidores para a retranca, adia o consumo e segura o crédito.
A sociedade espera com ansiedade um clarão no horizonte que ilumine tudo e vire o jogo modorrento e perdedor de agora. Mas, para isso, é necessário que o presidente Jair Bolsonaro comece a governar.   (Celso Ming – Agência Estado)

À espera de um milagre
Oquadro geral da economia brasileira é inegavelmente ruim. A possibilidade de recuperação demanda políticas públicas especialmente adequadas e atuação firme do Estado. Não adiantará muita coisa aprovar uma reforma da Previdência e esperar que o milagre aconteça.
A série do PIB calculada pelo IBGE iniciou-se em 1901. Desde então nunca houve um crescimento médio anual por década tão baixo como agora. Reaquecer a economia exigirá restabelecer o ânimo perdido no investimento e no consumo. A retomada da indústria é fundamental nesse processo.
Na década de 1950 chegamos a crescer 7,4% anuais. Nos anos 1970 a taxa foi ainda mais impressionante: 8,6% ao ano. Mas entre 2011 e 2018 avançamos apenas 0,6%. Assim, estamos economicamente estagnados há um período muito longo. Essa temperatura morna é veneno para a distribuição de renda e a melhoria das condições de vida da população.
A renda brasileira por habitante não passa de um quarto da renda dos países desenvolvidos.
Não podemos ficar matando o tempo: a ociosidade da economia é alta, o que justificaria a adoção imediata de políticas de estímulo à demanda, desde que, é quase óbvio, fossem respeitadas as restrições fiscais.
Acontece, no entanto, que os instrumentos tradicionais disponíveis de política econômica parecem estar contaminados, na sua inoperância, pelas políticas equivocadas da era petista.
O papel do BNDES, por exemplo, foi o de privilegiar os chamados campeões nacionais, com dinheiro originado em dívida pública. Não deu muito certo. Os investimentos totais da economia não reagiram como esperado.
Essa espécie de pecado original dificulta qualquer tentativa de ação no mesmo âmbito. O desafio torna-se mais complexo com um governo que não exibe clareza de objetivos e de estratégia.
Todas as fichas agora estão apostadas na Previdência. É correto pretender reformá-la. E é urgente. Mas não se pode abandonar todo o escopo de políticas e ações para retomar o crescimento econômico, como se estivéssemos à espera de um milagre vindo do Congresso.
Caberia ao governo reverter essa situação. As autoridades precisam mostrar ao povo brasileiro qual o seu plano para retirar a economia do atoleiro. Um país com desigualdades elevadas e nível de pobreza preocupante, como o nosso, não pode prescindir de uma atuação mais precisa e eficiente do Estado.
Uma dimensão essencial da política econômica é a política industrial - setor que concentra os empregos com maiores salários -, sem falar do progresso tecnológico de que nossa economia tanto necessita. Não haverá reversão consistente do desemprego sem pensar a fundo esse problema. É preciso encarar com realismo e pragmatismo.
Os erros do passado não podem simplesmente levar-nos a abandonar qualquer possibilidade de reação diante desta crise brutal.
Entramos, ou caímos, numa armadilha perigosa, a partir da crença de que sem aprovar a reforma da Previdência nada pode avançar no País. Essa linha de argumentação acabará por nos inscrever num círculo vicioso gravíssimo. No mínimo, uma longa estagnação, como já argumentei neste mesmo espaço.
É preciso levar em conta que o IBC-Br, espécie de PIB mensal calculado pelo Banco Central, mostrou queda acumulada de 1% no ano até o final de fevereiro.
As expectativas para o PIB medidas pela Pesquisa Focus estão cada vez piores, passando da casa de 2% para 1,5% nas últimas semanas.
Em economia não se brinca com a confiança. Em contexto de incerteza, de águas turvas, a tendência é ninguém sair do lugar: não há consumo e investimento.
Nos últimos 12 meses, a indústria de transformação teve uma baixa líquida de mais de 11 mil empregos. Os dados de produção industrial vão na mesma direção: queda de 2,2% no acumulado até março deste ano e queda de 6,3% - março de 2018 a março de 2019. Quando observamos a evolução mensal, o desempenho é o mesmo que os economistas classificam como "andando de lado", mas com um bom viés de baixa. Para ser mais claro, em porcentagem do PIB o nível atual da indústria é o mais baixo da série que se inicia em 1947: 11,3%.
Não basta o condão da reforma da Previdência para o Brasil voltar a crescer. O crescimento é um processo complexo, que depende da produtividade, do ímpeto dos empresários e consumidores, das condições de liquidez internacional, dos juros e da taxa de câmbio, da coordenação das políticas monetária e fiscal e de outras tantas variáveis.
Isso tudo exige uma política econômica firme e bem feita.
No Congresso há muita coisa a fazer no atacado e no miúdo.
É possível, por exemplo, aprovar projeto de lei que melhore fortemente as condições de investimento no setor de ferrovias.
O governo, corretamente, parece ter abraçado o assunto.
Na agenda do reequilíbrio das contas públicas, é desejável limitar a expansão da dívida da União e proporcionar ao País um horizonte maior de previsibilidade.
Outra frente de batalha diz respeito à política monetária e aos juros na ponta. Apesar de a Selic ter diminuído desde outubro de 2016, de 14,25% para 6,5%, e com ela os juros reais - hoje em torno de 3% ao ano -, o Brasil segue sendo o sétimo país com taxa mais alta no mundo.
Na ponta, os juros também diminuíram um pouco, mas o spread bancário continua alto e corroendo os rendimentos e as possibilidades de consumo e investimento dos brasileiros. É preciso, nesse ramo, haver mais competição. Por isso é hora de o Cade entrar pesado no assunto. Não basta o Banco Central dizer que está combatendo inadimplências e fomentando a competição. É hora de praticar ações mais concretas.
É preciso tomar e/ou apoiar as iniciativas que ajudem a solucionar a crise e a devolver ao Brasil a esperança, como disse Fernando Henrique aqui, no Estadão. É hora de ter projeto de país, de esquecer o "quanto pior, melhor" e unir forças pela recuperação do emprego e da renda. Este é o anseio maior da Nação.
Autoridades precisam mostrar ao povo seu plano para retirar a economia do atoleiro   (José Serra - Agência Estado)

Bem pior que uma decepção
Muito fraco, o desempenho da indústria nos primeiros três meses do novo governo foi mais que decepcionante.
Se algum otimismo surgiu com a eleição, logo murchou. O presidente escolhido por mais de 57 milhões de eleitores foi incapaz de sustentar qualquer entusiasmo dos empresários.
Mas o desastre foi além desse fiasco. Na maior parte das áreas pesquisadas, o volume produzido despencou em relação a duas bases de comparação. Foi menor que nos três meses finais de 2018 e inferior ao do trimestre inicial do ano passado. O balanço já seria ruim com números mais baixos que os de um fim de ano já pouco animado. Além disso, no entanto, houve um recuo para uma situação pior que a de um ano antes.
Março, com resultados muito negativos, fechou dramaticamente um trimestre marcado por muita incerteza política e econômica. A produção industrial, 1,3% menor que a de fevereiro, diminuiu em 9 dos 15 locais cobertos pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda geral de 6,1% em relação aos primeiros três meses de 2018 resultou da baixa em 12 dos locais pesquisados. Na variação mensal, a perda de produção em São Paulo foi igual à média nacional, 1,3%.
No confronto com março do ano anterior, o desempenho da indústria paulista, com recuo de 7,3%, foi pior que a média nacional. Alguns Estados e regiões apresentaram números piores que os de São Paulo, nas várias comparações entre períodos, mas as fábricas paulistas fornecem 34% do produto industrial do País.
O Estado de São Paulo tem, portanto, um peso bem diferenciado na composição estatística.
Empresários, assim como consumidores, continuaram, mesmo depois da posse do novo governo, diante de um futuro enevoado, com muito desemprego e pouca segurança quanto à evolução da política econômica. O governo continua atuando de forma desorganizada e pouco eficiente em relação à reforma da Previdência. Mesmo os otimistas são cautelosos quando se trata de prever como estará o projeto da reforma quando for finalmente aprovado.
Se o presente é cheio de dificuldades e o futuro continua opaco, é prudente consumir com muita moderação, concentrando os gastos em bens essenciais e controlando severamente o consumo de serviços.
Diante de um mercado interno contido, a indústria funciona em ritmo lento e tão cauteloso quanto o dos consumidores, com escassa formação de estoques de produtos acabados e, é claro, de matérias-primas e bens intermediários.
O freio se estende, portanto, da ponta do consumo a toda a teia da produção industrial, desde o bem totalmente elaborado até as mais simples matérias-primas. Enfim, se esse é o quadro e se as fábricas operam com ampla capacidade ociosa, falta estímulo para investir em máquinas e instalações. Em alguns casos, a substituição será inevitável por causa do desgaste. Em outros, a modernização poderá ser inevitável.
A indústria paulista foi a única a fechar o trimestre com produção maior que a dos três meses finais de 2018. O avanço, muito modesto, foi de 0,6%. A média nacional foi uma queda de 0,7%. Esta média é em parte explicável pelo desastre da barragem da Vale em Brumadinho. Em São Paulo a atividade extrativa é muito menos importante que em vários outros Estados.
Com ou sem rompimento de barragens, o resultado geral do trimestre foi muito ruim. Com a queda de março, a produção industrial paulista ficou 21,6% abaixo do pico alcançado em março de 2011. Na média nacional, a indústria ficou 17,6% abaixo do pico registrado em maio de 2011. A partir de 2012, segundo ano de governo da presidente Dilma Rousseff, o declínio geral da indústria se tornou evidente - bem antes da recessão registrada oficialmente em 2015 e 2016.
Enquanto se alonga a crise da indústria, persiste a escassez de vagas num setor caracterizado pela maior presença do emprego formal e com mais benefícios complementares para o trabalhador. Avoluma-se, portanto, o custo social da incerteza política e econômica sob um governo instalado há quase cinco meses.   (Agência Estado)

Um país em tumulto e inércia
O Banco Central sussurrou que pode baixar a taxa de juros a partir de julho. Isto é, caso se confirme que a lerdeza econômica tende à paralisia e, ao mesmo tempo, se aprove algum conserto nas contas públicas (desde que o mundo lá fora não se torne mais inóspito para países como o Brasil).
Uma Selic menor não faria efeito algum neste 2019, afora o de poupar um troco em juros da dívida pública. Como vai se saber do destino da reforma da Previdência lá por julho, o BC tomaria um atitude lá pelo terceiro trimestre, se tanto. Uma taxa de juros menor faria efeito, se algum, em 2020.
Trocando em miúdos, a política monetária na prática estará na prateleira da inércia em que repousa catatônica quase toda a vida econômica. Quanto tempo mais o país vai esperar sentado para ver como é que fica?
Não é pergunta retórica. Não há índice de sofrimento ou bem-estar econômico que ajude a predizer revoltas, que o diga Junho de 2013 . Tampouco há movimento político organizado que dê sentido ou voz aos aflitos. Oposição, em português claro.
"Indicadores recentes da atividade econômica sugerem que o arrefecimento observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019", escreveu o pessoal do BC ao explicar nesta quarta-feira (8) a decisão de manter a Selic onde está faz quase 15 meses, em 6,5% ano. O comunicado de março dizia que "...a economia brasileira segue em processo de recuperação gradual".
Não há motivo para esperar nada muito diferente de "arrefecimento" até pelo menos o trimestre final deste 2019 (quase a mesma situação por quase três anos, ainda dentro do buraco da recessão cavada em 2015-2016).
Há, portanto, inércia política e de atividade. Por quanto tempo os insatisfeitos serão distraídos pela confusão do show de calouros ferozes do governo?
Não há inflação, mas os preços da comida aumentam como não se via desde 2016, na maior parte devido a tempo ruim.
Devem continuar um pouco pressionados por causa do custo das carnes , que vai subir, pois os porcos chineses estão morrendo de doença e a China vai ao mercado mundial cobrir a escassez. O povo miúdo sente a inflação de alimentos perto de 9%.
A queda de um tico do desemprego será notada apenas na estatística, o subemprego ainda se dissemina, e o salário médio cresce devagar. Empresas adiam ou cortam planos de investimentos, se ouve e já aparece nas estatísticas.
Índices e indícios de confiança econômica vão mal. O gasto mensal dos brasileiros com pagamentos de suas dívidas diminui desde 2016, mas não há animação de consumo (trata-se daqui da média nacional). O endividamento total, ainda no nível médio e alto desta década, empregos ruins e incerteza devem explicar a reticência.
Não há medida resumida e recente da qualidade dos serviços públicos, de saúde em particular, assunto sempre no pódio das prioridades populares. Há histórias de falta de remédios, lotação maior de hospitais, cortes em merendas escolares. No geral, é difícil de acreditar em melhoras, dados a falência de cada vez mais estados e o começo evidente da asfixia do governo federal.
A oposição, exilada na sua falta de imaginação e de projeto alternativo, espera sentada que a gota d'água seja justamente essa, serviços públicos à míngua. Espera manifestações de estudantes e professores contra o corte de verbas ou algum rumorejo contra a reforma da Previdência, no entanto algo menos impopular.
O país está em tumulto, mas inerte.    (Vinicius Torres Freire - Folhapress)

Brasil fica fora de lista dos 25 melhores países para investir
Ranking é feito com investidores estrangeiros desde 1998 pela consultoria A.T. Kearney
O Brasil não apareceu pela primeira vez na lista dos melhores países para se investir, segundo a opinião de investidores estrangeiros. O levantamento é feito pela consultoria A.T. Kearney.
É a primeira vez que o país fica de fora dos 25 primeiros colocados desde 1998 –quando o ranking começou a ser feito. A posição do Brasil este ano não foi divulgada.
O Brasil vem em uma sequência de queda nos últimos anos. Em 2016, ocupava a 12ª posição, caindo para 16ª e 25ª nos dois anos seguintes, até ficar de fora da lista em 2019. Até então, a pior posição tinha sido a 17ª, em 2004.
Esse ano, além do Brasil, Portugal também ficou de fora da lista pela primeira vez.
Os países com economia desenvolvida respondem por 22 das 25 posições do índice –atingindo sua maior participação de sempre. Os Estados Unidos ficaram em primeiro lugar pelo sétimo ano consecutivo, seguido por Alemanha, Canadá, Reino Unido e França.
Entre os países emergentes, somente China (7ª), Índia (16ª) e México (25ª) aparecem entre os melhores lugares para se investir.
Taiwan e Finlândia estão na lista pela primeira vez    (Heloísa Negrão - Folhapress)

Investir no Brasil é esporte de altíssimo risco, diz Bolsonaro
Em busca de apoio à Previdência, presidente afirmou que é preciso facilitar a vida de quem produz no país
Em um café da manhã com governadores e os dois presidentes do Legislativo nesta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro disse que investir no Brasil é um esporte de altíssimo risco.
No encontro, Bolsonaro pediu apoio dos governadores para aprovação da reforma da Previdência, mas recebeu uma lista de demandas –a maioria delas antigas– para ajudar as contas dos estados.
"Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos", afirmou o presidente da República no encontro.
Bolsonaro disse que não se pode falar agora em ideologia e que é preciso um norte comum a todos.
"O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com este espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra", declarou aos governadores.
"Estamos no mesmo barco, e o mar não é de almirante."
Mas, para que se empenhem no apoio à reforma da Previdência, os governadores querem garantia de que terão atendidas as reivindicações que têm feito para reequilibrar as contas dos estados.
Os 25 governadores e vice-governadores que participaram do café entregaram a Bolsonaro uma carta com seis itens.
A primeira reivindicação é a implementação imediata do Plano Mansueto, programa que vai permitir que estados em dificuldade possam tomar dinheiro emprestado com aval da União.
Com isso, os governadores conseguem acessar dinheiro novo para pagar despesas a taxa de juros mais baixas. O governo federal está prometendo autorizar R$ 40 bilhões em quatro anos.
Os estados que potencialmente podem ser atendidos por este plano são BA, GO, MA, MS, MT, PE, PI, RN, RR, SC, SE, TO e DF. Minas e RS estão em situação mais crítica e deverão acessar o programa que atendeu ao Rio no ano passado.
Eles  também cobram a votação da Lei Kandir, que garante a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrente da desoneração de exportações.
Os governadores defendem que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) seja permanente e dotado de status constitucional.
Na lista de cobranças também está a regularização da securitização de créditos dos estados e a garantia de repasses federais dos recursos provenientes da cessão onerosa e do bônus de assinatura dos campos do pré-sal.
Por fim, querem que avance uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta a participação dos estados na arrecadação de impostos de 21,5% para 26% em cinco anos.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que o apoio dos governadores à reforma da Previdência é integral, mas ressaltou críticas de lideranças do Nordeste a mudanças na aposentadoria rural e de idosos em situação de miséria.
Ainda assim, disse ele, os governadores não têm controle total sobre as bancadas dos estados no Congresso, o que requer articulação do governo federal.
Sobre o pedido feito pelos governadores de aumentar os repasses da arrecadação federal, Ibaneis disse que se trata de pleito antigo sobre a redivisão de recursos e de tarefas.
“É uma pauta honesta sobre o pacto federativo”.
"Não condiciono o apoio à reforma da Previdência  a outras medidas, mas há expectativa de que o governo federal não se aproprie das receitas futuras e que possa compartilhar isso com os estados que estão em grande dificuldade", disse o governador do Rio Grande  do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
O governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), afirmou que os representantes dos estados não aceitam “o toma lá dá cá” pela reforma da Previdência, uma vez que os estados argumentam que a União deve aos estados recursos pela lei kandir, entre outros.
Ele disse acreditar que as pautas que interessam aos estados vão avançar de forma autônoma no Congresso, como a redivisão da arrecadação dos impostos e do dinheiro obtido com o leilão do pré-sal previsto paa outubro.
Dino reafirmou que o texto da reforma da Previdência precisa ser alterado para passar na comissão especial.
“Hoje é impossível um amplo entendimento sem que a comissão especial retire esses excessos antissociais e anti-populares do texto”, disse.
Os  presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), participaram da reunião.
"É preciso organizar um grande acordo que reorganize as contas públicas de todos os entes da Federação. Não adianta aprovarmos  a reforma da Previdência da União porque o Brasil não é um país onde há uma separação entre municípios, estados e União, é um sistema. Se você resolve parte do sistema, não adianta porque a outra parte continua sofrendo, sangrando e servido mal à sociedade brasileira", disse Rodrigo Maia durante o encontro.
Os governadores saíram do café da manhã sem respostas. Apesar de a maioria das demandas apresentadas serem antigas, Lorenzoni pediu uma semana para dar um retorno sobre cada um dos pontos.
"Lamentavelmente não houve qualquer conclusão", disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), no fim da manhã.
O governador do Piauí e representante dos estados do Nordeste, Wellington Dias (PT), lamentou o fato de o governo não ter apresentado ainda o Plano Mansueto, o que era esperado para esta quarta-feira.
"Neste sentido, a reunião foi frustrante. O que ficou de positivo? Uma boa vontade muito grande da Câmara e do Senado de serem uma Casa do entendimento a partir da pauta apresentada", disse.
"Do ponto de vista do governo, há um compromisso do ministro Onxy de, em uma semana, dar um posicionamento sobre cada um dos pontos", disse o governador do Piauí    (Daniel Carvalho e  Mariana Carneiro - Folhapress)

Banco Central mantém taxa Selic em 6,5% ao ano
O Banco Central (BC) decidiu ontem, por unanimidade, manter a taxa básica de juro, a Selic, em 6,5% ao ano, em uma decisão amplamente esperada pelo mercado financeiro. Esse percentual está em vigor desde março do ano passado, estendendo o período de mínima histórica em um momento em que economistas enxergam espaço para cortes adicionais.
De acordo com o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, responsável pela decisão, indicadores recentes da atividade econômica apontam que o arrefecimento observado no final de 2018 teve continuidade no início deste ano. O cenário contempla, segundo comunicado divulgado após o encerramento da reunião de dois dias, a "retomada do processo de recuperação gradual da atividade econômica".
Reduções adicionais na taxa dependem da aprovação da reforma da Previdência, dizem os diretores do BC que integram o Copom, algo que vem sendo repetido nas justificativas das decisões de manter o patamar da Selic. O desequilíbrio das contas públicas poderia levar à aceleração da inflação - o BC é responsável por garantir a estabilidade de preços.
"O comitê enfatiza que a continuidade do processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para a manutenção da inflação baixa no médio e longo prazos, para a queda da taxa de juro estrutural e para a recuperação sustentável da economia. O comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes", informa trecho do comunicado.
Especialistas consultados na mais recente pesquisa Focus, utilizada pelo BC para medir a expectativa do mercado, projetam que a taxa Selic deve terminar 2019 em 6,5% e subir para 7,5% em 2020.
Antes mesmo do anúncio do Copom, a equipe econômica do Itaú sinalizava, em relatório, que o BC tem demonstrado pouca disposição "em alterar o nível de estímulos até que haja maior clareza sobre as perspectivas para as reformas econômicas - em particular, quanto à reforma da Previdência". O texto ressalta que as projeções de inflação estão "ancoradas em torno das respectivas metas até 2021". A inflação em 12 meses registrou repique a 4,58% em março, acima da meta de 4,25%, mas dentro da margem de tolerância.
Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Porcello Petry diz entender a cautela do Copom em alterar a taxa Selic. Porém, afirma que a retomada lenta da economia no país e a acomodação em patamares mais baixos da confiança dos empresários servem como alerta.
- As projeções de crescimento para o ano têm sido rebaixadas, bem como as expectativas de inflação têm ficado permanentemente abaixo da meta. Isso denota que a recuperação da economia perde força - diz Petry.    (Agências)

Comunicado abre fresta para discutir corte da Selic
Apesar da decisão unânime de manter a Selic em 6,5% ao ano ontem, que correspondeu amplamente às expectativas do mercado, analistas e economistas veem um leve sinal de dúvida começar a surgir no Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Na leitura de especialistas, o comunicado da decisão sugere a abertura - ainda que de leve - de uma janela para o colegiado passar a considerar um corte de juros diante da falta de retomada da atividade.
Segundo David Cohen, gestor da Paineiras Investimentos, apesar de o Copom ter indicado que o balanço de riscos para a inflação segue simétrico, "parece ter tido uma inclinação maior pelo corte de juros". Conforme o Cohen, essa sinalização fica sugerida quando o colegiado ressaltou os riscos associados à ociosidade dos fatores de produção, que pioraram na margem.
Para Thais Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg, a tendência do BC é manter a Selic estável até, pelo menos, a próxima reunião, avalia . "Mas se continuar tendo frustração com atividade econômica pode ser que isso acabe mudando", acrescenta.
Rafael Cardoso, economista do Daycoval Asset Management, ressalta que o Copom "reforçou a leitura de uma atividade econômica decepcionante e sugere que não tem havido ganho de tração este ano". Assim, "o balanço de riscos se moveu para um patamar marginalmente mais confortável, ou seja, mais propício ao corte, apesar de ainda continuar simétrico".
O obstáculo no caminho de um aumento dos estímulos vem das incertezas, que afetam a confiança e têm pesado sobre o câmbio. "As incertezas relacionadas à evolução das reformas estruturais e seus impactos nos prêmios dos preços dos ativos, particularmente no dólar, constituem-se fonte de risco à inflação", afirma Everton Pinheiro de Souza Gonçalves, superintendente de assessoria econômica da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
"A única coisa que pode estar pesando para o Copom se manter mais cauteloso é a incerteza sobre continuidade das reformas", considera Nelson Marconi, professor de economia e coordenador executivo do Fórum de Economia da FGV-EAESP. "Se não houver reforma, haverá pressão muito grande sobre o câmbio e sobre a inflação", explica.
O economista do Daycoval tem leitura semelhante. O comunicado do Copom, pondera ele, parece atrelar um eventual corte de juros à aprovação da reforma da Previdência. "Essa possível ligação pode postergar uma ação do Banco Central mesmo sendo respaldado por dados de inflação, expectativa e atividade."
De acordo com Thais, da Rosenberg, o "PIB do primeiro trimestre provavelmente será ligeiramente negativo na margem". Na próxima reunião, pondera a economista, os dados oficiais de atividade nos três primeiros meses do ano terão saído e "o BC estará em melhor posição para calibrar esses riscos para a atividade e para a inflação".
O cenário de incertezas, refletido no balanço de riscos simétrico, também traz pouca visibilidade para a trajetória da Selic no fim do ano. Ninguém aposta em subida da taxa básica, mas as projeções se dividem entre aqueles que veem os juros estáveis e quem defenda uma queda.
De acordo com o professor de economia da FGV, o Copom sinaliza que deve manter a taxa estável ao longo de 2019. "Possivelmente vão manter os juros no mesmo patamar até o fim do ano." Marconi, porém, acredita que o BC deveria cortar a Selic para 5,5% ao ano. "Um juro real de 1%, como taxa básica, é bem razoável para o cenário que temos hoje", aponta.
Segundo Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, os indicativos do Copom apontam para um afastamento da tese de que a Selic pode cair no curto prazo. "O comunicado menciona que, além dos choques na atividade, ainda são grandes as incertezas e a necessidade de deixar em aberto a trajetória da política monetária."
Cardoso, do Daycoval, enxerga a possibilidade de a Selic terminar o ano em 5,5%. "Vale ressaltar que, se o BC sinalizar que tem essa condicional com a Previdência, provavelmente o início do corte de juros fique para o final do terceiro ou mesmo para o quarto trimestre."    (Sérgio Tauhata e Juliana Machado - Valor)

EUA confirmam novo aumento de tarifas e China ameaça retaliação
Trump anunciou no domingo acréscimo para 25% em tarifas sobre R$ 788 bilhões em produtos chineses
O governo americano confirmou nesta quarta-feira (8) o aumento de 10% para 25% nas tarifas sobre US$ 200 bilhões (R$ 788 bilhões) em produtos chineses, chancelando a ameaça feita pelo presidente Donald Trump no domingo (6) e provocando uma reação imediata da potência asiática.
De acordo com documento do Escritório de Representação do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que deve ser publicado oficialmente nesta quinta-feira (9), as novas taxas começam a valer já a partir de sexta (10).
A medida ocorre às vésperas da chegada da delegação chinesa a Washington mas, segundo analistas, não inviabiliza o acordo comercial entre EUA e Pequim.
Após as ameaças de Trump no fim de semana, o mercado financeiro reagiu mal –com quedas históricas nas bolsas pelo mundo– mas depois amenizou as perdas ao absorver a análise de que o presidente americano estava apenas fazendo uso de uma estratégia de negociação e não sinalizava uma ruptura de fato com a China.
Analistas nos EUA ainda acreditam que o acordo será fechado nos mesmos termos previstos, com respeito à propriedade intelectual, queda nas tarifas e lista negativa de investimentos na China –para empresas americanas atuarem em solo chinês.
A avaliação é que Trump concedeu um deadline muito curto –até sexta– para o fechamento de qualquer acordo mais alentado e agora, afirmam os especialistas, a alta da tarifa deve ser confirmada e seguir temporariamente até que Washington e Pequim cheguem a um consenso.
Em setembro do ano passado, o USTR havia imposto tarifa de 10% sobre os produtos chineses com plano inicial de aumentar a alíquota para 25% em dezembro. No entanto, houve uma trégua nas negociações –prazo encerrado em março– e, desde então, as tratativas estavam avançando pouco.
Com pressa em fechar o acordo e sem novidades que apresasse os chineses, Trump decidiu ele mesmo criar um fato político para levar os chineses à mesa o quanto antes.
Após anunciar o aumento das tarifas, Trump publicou nesta quarta no Twitter que a China acabara de informar que estava chegando aos EUA para fazer um acordo, mas manteve o ar de incertezas sobre os desdobramentos das conversas. "Veremos, mas estou muito feliz com mais de US$ 100 bilhões por ano em tarifas preenchendo os cofres dos EUA", escreveu o presidente.
O raciocínio do americano é simples: o câmbio chinês só pode variar 2% por dia e, por isso, um aumento de mais 15% em cima dos 10% já anunciados poderia ser uma barreira difícil para Pequim transpor em tão pouco tempo. Quando os EUA anunciaram o aumento de 10% nas taxas, o mercado chinês conseguiu se ajustar rapidamente e não sentiu o impacto real da medida imposta pelos americanos.
Em relação ao impacto sobre os produtos do Brasil, é consenso entre os analistas que o setor agrícola, com soja, milho e trigo, é o que deve ser observado com mais atenção. Enquanto as tarifas estiverem altas, o apetite da China para comprar dos EUA é cada vez menor, o que beneficia o exportador brasileiro.
Por outro lado, os chineses devem usar exatamente esse tipo de bens como moeda de trocar para conseguir mais vantagens com os americanos e, com o acordo fechado, o Brasil poderia perder mercado para Washington.
O documento do USTR também abre espaço para que empresas solicitem exclusões das tarifas de determinados produtos caso prejudiquem indevidamente seus negócios    (Marina Dias - Folhapress)

Casa Branca diz que China indicou querer acordo comercial
Delegações comerciais de China e EUA vão se encontrar para a última rodada de negociações nesta quinta-feira
Os Estados Unidos receberam sinais de que a China quer chegar a um acordo, disse a porta-voz da Casa Branca Sarah Sanders a repórteres nesta quarta-feira, após Washington anunciar elevação de tarifas sobre 200 bilhões de dólares em produtos chineses.
As delegações comerciais de China e EUA vão se encontrar para a última rodada de negociações na quinta-feira."Temos uma indicação de que eles querem fazer um acordo", disse Sanders a repórteres. "Nossas equipes estão em negociações contínuas. Elas vão se sentar para conversar amanhã. Vamos ver o que acontece a partir daí."Mais cedo, a Reuters publicou, citando fontes do governo e do setor privado dos EUA, que a China recuou em quase todos os aspectos de um acordo preliminar de comércio com país.Os Estados Unidos vão elevar na sexta-feira as tarifas de 200 bilhões de dólares em importações chinesas, dos atuais 10 por cento para 25 por cento, segundo o Federal Register.O presidente dos EUA, Donald Trump, disse no Twitter nesta quarta-feira que ficaria "muito feliz com mais de 100 bilhões de dólares por ano em tarifas para os cofres dos EUA".    (Panorama Brasil)

Trump e a Câmara em choque
O presidente Donald Trump e a maioria da oposição democrata na Câmara dos Deputados ensaiavam ontem entrar em confronto direto em torno do controverso relatório do promotor especial Robert Mueller sobre a interferência da Rússia na disputa de 2016 pela Casa Branca, em favor do candidato republicano. Pela primeira vez em quase dois anos e meio de mandato, Trump invocou o "privilégio executivo", dispositivo de uso raro, para manter o sigilo sobre passagens do documento de Mueller requisitados pelo Comitê Judiciário da Câmara ao procurador-geral (titular do Departamento de Justiça) William Barr. Por ter se recusado a liberar para os congressitas a íntegra do relatório, Barr foi declarado "em desacato" pelo comitê - decisão tomada horas depois de Trump assinar o decreto -, por 24 votos contra 16, sem dissidências entre governistas ou oposicionistas.
"Ninguém, nem o procurador-geral, nem o presidente, pode estar acima da lei", disse o presidente do comitê, o democrata Jerry Nadler, que acusou Trump de "desafiar os deveres constitucionais do Congresso" com uma iniciativa "sem precedentes". Ele declarou a disposição de levar a questão ao plenário "rapidamente" e convocou os deputados a "reagir em nome das instituições".
A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, a oposicionista com mais poderes em Washington, apoiou prontamente a resolução sobre o desacato e sugeriu que o impeachment do procurador-geral "não é uma opção que esteja fora" de consideração. Pelosi assumiu o comando da casa em janeiro, após a vitória dos democratas na eleição legislativa de novembro passado, e manteve desde o início postura cautelosa sobre ações legais contra o próprio Trump, mas ontem acusou-o de "provocar" a maioria oposicionista a dar passos nessa direção. "Todo santo dia, o presidente cria um caso", criticou. "Ele está se tornando "autoafastável", considerando algumas das coisas que vem fazendo."
O relatório de Mueller, de 448 páginas, contém as conclusões de mais de dois anos de investigações conduzidas pelo Departamento de Justiça sobre ações de agentes russos, inclusive por meio de ciberespionagem, para influir sobre a eleição de 2016. Quando entregou o documento, o procurador especial admitiu que não tinha elementos para acusar Trump de cumplicidade com as interferências, mas relatou depoimentos e outros indícios de que o presidente pode ter agido de maneira a obstruir as investigações - crime punível com o impeachment, que levou o republicano Richar Nixon a renunciar, em 1974, para evitar o julgamento pelo Congresso, na esteira do escândalo Watergate.
Donald Trump reagiu à nova crise com o Legislativo no tom e no veículo habituais em suas disputas com os adversários. "Engano traiçoeiro!", escreveu no Twitter, em letras maiúsculas. Partiu do próprio titular da Justiça, William Barr, o pedido para que o presidente assinasse o decreto de privilégio executivo para sustar a entrega ao Comitê de Justiça da Câmara da íntegra do relatório de Mueller. A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, classificou como "ilegal" a intimação de Nadler e afirmou que "nem o presidente, nem o procurador-geral" atenderiam a ela. "Os americanos veem claramente que as manobras desesperadas (de Nadler) apontam para desviar atenção das realizações bem-sucedidas do presidente."
Imposto de renda
Em outra frente de atrito com o Legislativo - no caso, o Senado do estado de Nova York -, um projeto de lei aprovado ontem autoriza a liberação parcial, para o Congresso federal, das declarações de renda do presidente. Embora tenha recebido repetidas solicitações, Trump até aqui se recusou a entregar seus informes de rendimentos, alegando direito à privacidade. Na última terça-feira, o Departamento do Tesouro recusou-se a atender a uma requisição da Câmara relativa aos impostos federais. Caso ratificada pelos deputados nova-iorquinos e sancionada pelo governador (democrata) Andrew Cuomo, a nova lei abrirá para os congressistas federais informações sobre os negócios imobiliários do presidente em Nova York - um indicador da evolução de seu patrimônio e da sua situação fiscal.
Colaboração suspensa com a Coreia do Norte
O Departamento de Defesa dos EUA anunciou ontem a suspensão de uma iniciativa conjunta com a Coreia do Norte para recuperar os restos de soldados americanos que morreram na Guerra da Coreia (1950-1953). Fruto do primeiro encontro entre o presidente Donald Trump e o líder comunista Kim Jong-un, em 2018, o programa resultou na repatriação dos restos de 50 militares. O processo emperrou, no entanto, depois do fracasso da segunda cúpula entre os dois governantes, em fevereiro passado. Desde então, a comunicação entre as partes estagnou. "Chegamos ao ponto em que não podemos mais planejar, coordenar e conduzir operações de campo", lamentou Chuck Prichard, porta-voz da seção do Pentágono relacionada a prisioneiros de guerra e soldados desaparecidos em combate.    (Correio Web)

Bolsa sobe com resultado de bancos
Depois de acumular R$ 55,3 bilhões de perdas em valor de mercado em apenas dois dias de quedas consecutivas por conta da retomada da guerra comercial entre Estados Unidos e China, a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) registrou alta 1,28%, ontem, fechando a 95.596 pontos. As bolsas asiáticas continuaram no vermelho. Na Europa e nos Estados Unidos, os mercados tiveram ganhos pequenos. Londres subiu 0,15%. Em Nova York, o Índice Dow Jones teve variação positiva de apenas 0,01%.
A confirmação do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a chegada do vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, em Washington, para as negociações evitou quedas maiores nas bolsas. Mas, no fim da tarde, a tensão voltou ao dizer que o aumento na tarifa sobre US$ 200 bilhões de produtos chineses a partir amanhã está mantido. Pequim prometeu retaliações.
A alta de ontem no Índice Bovespa (Ibovespa) acabou sendo puxada pelos resultados positivos nos balanços de empresas que têm um peso grande no principal indicador da B3, como Petrobras, segundo analistas.
O dólar deu uma arrefecida e recuou 0,91%, encerrando o dia cotado a R$ 3,933 para a venda, mas segue valorizado com alta de 0,3% em maio. O resultado positivo da B3 e a queda no dólar refletiram também um clima mais favorável do mercado em relação à reforma da Previdência, porque o presidente Jair Bolsonaro está negociando com os partidos do Centrão e até anunciou a ampliação do número de ministérios. "O governo está finalmente se articulando com o Congresso em busca de apoio político e isso é positivo para o mercado", disse o economista Ilan Arbetman, o analista Ativa Investimentos. (RH)    (Correio Web)

Dólar fecha em queda, de olho em discurso de Guedes na comissão da Previdência
A moeda norte-americana caiu 0,93%, vendida a R$ 3,933.
O dólar fechou em queda nesta quarta-feira (8), de olho na primeira audiência na comissão da reforma da Previdência, e na participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no debate da proposta. O mercado repercute ainda as preocupações dos investidores em relação à disputa comercial entre Estados Unidos e China.
A moeda norte-americana caiu 0,93%, vendida a R$ 3,933.
A comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência começou às 14h40 desta quarta. Guedes foi o primeiro a ser ouvido, e disse que a velha" Previdência é uma "fábrica de privilégios".
O plano apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na véspera, prevê a realização de audiências públicas até o fim deste mês, mas não traz uma data de votação do texto. Veja a tramitação da proposta de reforma.
"O mercado está na expectativa com a participação de Guedes. A expectativa é boa, mas desde que a articulação política seja a ideal. Pessoal já tomou muita pancada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esperamos que o governo tenha aprendido algo com isso e possa blindá-lo", afirmou à Reuters o operador de câmbio da Advanced Corretora, Alessandro Faganello.
O mercado também está aguardando a divulgação da decisão do Copom sobre a taxa Selic no final da tarde, sob ampla expectativa de que a o BC manterá a Selic no nível atual de 6,5%. Segundo Faganello, participantes do mercado estarão atentos para entender se o BC abrirá a porta para eventuais cortes de juros após a aprovação da reforma da Previdência.
Cenário externo
No exterior, o dólar perdia força frente a outras moedas à medida que as crescentes preocupações sobre a escalada nas tensões entre China e Estados Unidos levavam investidores a aumentar apostas de um corte de juros nos EUA ainda neste ano.
Diferentemente de outras ocasiões em que a escalada nas tensões comerciais impulsionava o dólar, o mais recente revés na disputa entre Washington e Pequim levou estrategistas de mercado a focarem no impacto corrosivo que isso pode ter sobre os EUA, segundo a Reuters.
A percepção de que um corte de juros pelo Fed (BC dos EUA) pode vir antes do esperado, movimento que beneficiaria o real, está presente nas mesas brasileiras de câmbio neste pregão, avaliou Faganello.
"Existe uma perspectiva de que até o final do ano eles possam mudar o viés que têm hoje de paciência e reduzir a taxa de juros, o que seria benéfico para nós. De fato isso está nas mesas", afirmou o operador.
Intervenção do BC
O Banco Central vendeu nesta quarta-feira todos os 5,05 mil swaps cambiais tradicionais ofertados em leilão para rolagem do vencimento julho. Em cinco leilões, o BC já rolou US$ 1,263 bilhão, de um total de US$ 10,089 bilhões a expirar em julho. O estoque de swaps do BC no mercado é de US$ 68,863 bilhões.
Na terça, a moeda norte-americana subiu 0,31%, vendida a R$ 3,9698. Na máxima do dia, o dólar chegou a R$ 4. A última vez que a divisa dos EUA bateu R$ 4 durante o pregão foi em 25 de abril. No entanto, a moeda ainda não fechou nesse patamar este ano.   (G1)

\IDS: Mediação e Arbitragem na Previdência Complementar
A prevenção e a adequada composição de litígios são  fundamentais para a segurança jurídica do contrato previdenciário e os seus integrantes: entidades fechadas de previdência complementar, os seus participantes  e assistidos e os patrocinadores.
Para alcançar esse objetivo a mediação e a arbitragem são instrumentos eficazes para uma adequada gestão, solução técnica de conflitos, agilidade e a otimização dos custos envolvidos, uma vez que o Judiciário não pode ser o único caminho para a solução de todos os tipos de conflitos.
O IDS apresentará no dia 10/05 um curso (presencial, no Rio, e on line), com 8 horas de duração, voltado para esse tema, coordenado pela Professora e Consultora Especialista em Previdência Complementar, Lygia Avena, e ministrado pelo Procurador Federal Danilo Miranda, que já atuou na Câmara de Mediação e Arbitragem da PREVIC e é fundador da Cames - Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada.
(inscrições com condições especiais em abril -  www.idsamericalatina.com.br -  telefones (21) 36193116; (21) 999753466 e (21) 983120087 (Sras. Silvia Martins e Bianca Maia).   (IDS/AssPreviSite)

Planos de saúde perdem 212 mil clientes em 4 meses
Em março, o número de beneficiários somou 47,053 milhões, número mais baixo em 12 meses. Planos individuais são os que mais perdem clientes.
Os planos de saúde continuaram a perder clientes em março, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (8) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O número de beneficiários somou 47,053 milhões em março, ante 47,096 milhões (42.935 a menos) em fevereiro.
Trata-se da 4ª queda mensal seguida e o patamar mais baixo desde março do ano passado (47,01 milhões), segundo os dados da ANS. De dezembro a março, os planos de saúde perderam um total de 212.595 clientes.
A perda de clientes acontece em meio à estagnação da economia neste começo de ano, aumento do desemprego e reajustes dos planos de saúde acima da inflação. No acumulado de janeiro a abril, os planos de saúde subiram em média 3,22%, segundo o índice IPCA-15 do IBGE (que é considerado uma prévia da inflação oficial), ao passo que o índice geral de preços teve alta de 1,92%.
A maior queda tem sido verificada entre os clientes de planos individuais. Em 1 ano, o total de associados a este tipo de assistência médica caiu 11% (menos 104 mil clientes), para 9,049 milhões em março. Já o número de clientes de planos empresariais cresceu 5% (173 mil clientes a mais) na comparação com março do ano passado, reunindo atualmente 31,4 milhões de brasileiros.
Atualmente, existem no país 18.300 planos ativos de 766 operadoras, segundo a ANS.
Estudo do IPEA mostra que reajuste dos planos de saúde ficou bem acima da inflação
No balanço de março, a ANS destacou que 14 estados e o Distrito Federal registraram crescimento no número de clientes na comparação com o mesmo período do ano passado, sendo São Paulo, DF, Paraná, Mato Grosso e Goiás, nesta ordem, os cinco com o maior ganho de beneficiários em planos de assistência médica, em números absolutos.
Em dezembro de 2014, o setor chegou a reunir 50,49 milhões de clients    (G1)



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