Fundação CEEE: 19ª edição do Seminário Econômico
Tendências econômicas e políticas para 2018
A Fundação CEEE realiza, no dia 28 de novembro, em Porto Alegre, a 19ª edição do Seminário Econômico com o tema cenários macroeconômicos e políticos 2018. No centro dos debates, a retomada do crescimento e as forças políticas que vão se projetar nas próximas eleições. O Seminário Econômico da Fundação CEEE é uma referência nacional para profissionais dos setores financeiro e de investimentos, além de empresários e demais profissionais que buscam as melhores projeções de cenários macroeconômicos e políticos para definir suas estratégias de atuação para o ano seguinte. Nesta edição, o evento contará com a participação de Fernando Schuler,  Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com ênfase em filosofia política; Fernando de Holanda Barbosa Filho, PhD em Economia pela New York University e Carlos Kawall,  Economista–Chefe do Banco Safra ex-Diretor–Financeiro da BM&FBOVESPA. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.seminarioeconomico.com.br
SERVIÇO
19º Seminário Econômico Fundação CEEE- Cenários macroeconômicos e políticos
Data: 28 de novembro 2017 (terça-feira)
Horário: das 13h30min às 18h
Local:  Centro de Eventos BarraShopping Sul
Porto Alegre - RS  (Fundação CEEE/AssPreviSite)

Previ: Cancelada venda de participação na Kepler Weber
A Previ cancelou a operação de venda de sua participação de 17,48% na Kepler Weber.
A venda seria efetivada para o grupo americano AGCO e o valor da transação ficou em R$ 22 por ação, o que totalizaria um montante de R$ 100 milhões ao caixa do fundo de pensão.
Contudo, o fechamento da operação dependia do atendimento de condições determinadas em contrato, o que não ocorreu, ocasionando a rescisão do contrato.   (Agência Investidor Online)

Infraprev: Planos superam meta atuarial até setembro
Os planos da Infraprev tiveram bom desempenho entre janeiro e setembro, ficando acima da meta atuarial calculada para o período. O Plano CV teve destaque com 10,74% de rentabilidade diante da meta de 5,71%, sendo que o segmento de renda variável foi o que melhor gerou retornos à carteira do plano, com 41,25% de rentabilidade.
Os planos de benefícios definido BDI e BDII também obtiveram boa rentabilidade no período, com 7,14% e 7,15% de retorno contra a meta de 5,56% e 5,49%, respectivamente. Os planos não possuem exposição à renda variável, sendo sua carteira basicamente composta por renda fixa e investimentos estruturados. Já o Plano PAII, que é voltado a familiares e dependentes de participantes, obteve 7,06% de retorno frente à meta de 5,39%. O plano também possui investimentos apenas em renda fixa. (Agência Investidor Online)

Real Grandeza: Eleições 2017 - Resultados
A Real Grandeza comunica o resultado final da Eleição 2017 para o Conselho Deliberativo, Diretoria de Seguridade e Diretoria de Ouvidoria.
Conselho Deliberativo
Dupla 16
Fernando Ribeiro Queiroz - titular
Felipe Ferreira Araújo - suplente
Dupla 13
Tania Vera Vicente - titular
Ivan Cunha Mourão - suplente
Dupla 14
Nelson Bonifácio Pereira - titular
Willy Correa Ramos - suplente
Diretoria de Seguridade
Candidata 35
Patricia Melo e Souza
Diretoria de Ouvidoria
Candidato 41
Horácio de Oliveira   (Real Grandeza)AssPreviSite)

Fundação Copel: Mais um módulo da campanha Conheça Seus Investimentos
A campanha Conheça Seus Investimentos ganha mais força com o lançamento do terceiro módulo. Neste módulo, o assunto abordado é: alocação dos investimentos e como a Fundação Copel realiza para que o dinheiro dos participantes possa render cada vez mais. O objetivo do projeto é levar conhecimento ao público de forma lúdica e clara, com o auxílio do Prevenildo, mascote da campanha, o consultor dos investimentos da Fundação Copel. Para saber mais, acesse o Espaço Transparência: www.fcopel.org.br/noticias/2017/11/16/assista-ao-novo-video-do-prevenildo-e-saiba-mais-sobre-investimentos  (Fundação Copel/ AssPreviSite)

Sistel: 40 anos
A Fundação Sistel de Seguridade Social completou 40 anos no último dia 9 de novembro. Para celebrar esse marco, a entidade realizou uma série de ações de comunicação no decorrer deste ano em agradecimento a todos os profissionais, participantes e assistidos que construíram a história da entidade nessas quatro décadas.
¨É uma data de grande simbologia. Nosso foco para os próximos 40 anos será ter uma nova dinâmica na relação com nossos participantes e assistidos, dando cada vez mais transparência e humanização no relacionamento com eles. Além, é claro, de continuar honrando nossos compromissos com o pagamento de benefícios, nosso propósito primeiro¨, afirma o Diretor Presidente da Sistel, Carlos Alberto Moreira.  Ele destaca, ainda, a parceria com a Abrapp como elo importante da história da entidade.  (Abrapp/AssPreviSite)

DF: Após retirada bilionária, recomposição do Iprev começa a caminhar
Análise das ações do BRB que serão transferidas ao patrimônio do instituto será concluída na primeira quinzena de dezembro
Dois anos depois de ver cerca de R$ 1,7 bilhão de sua reserva ser usada pelo GDF para pagar salários do funcionalismo, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) começa a enxergar uma luz no fim do túnel para recompor o montante. O Banco de Brasília (BRB) anunciou que a análise das ações a serem transferidas para o patrimônio do instituto será concluída na primeira quinzena de dezembro.
Além disso, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) transferiu para o GDF oito imóveis destinados ao mesmo fim. Essas áreas e outros 24 terrenos vão incorporar o patrimônio do Iprev. Falta apenas o registro em cartório, trâmite que deve ser concluído ainda neste ano.
“O Iprev levará uma declaração de isenção do Imposto para Transmissão de Bens Imóveis Inter–vivos (ITBI) para a Secretaria de Fazenda a fim de finalizar o registro”, informou a entidade, por meio de nota.
Antes de a Câmara Legislativa aprovar a reforma da Previdência no DF, em setembro deste ano, o Executivo usou, no fim de 2015, R$ 1,3 bilhão de um fundo superavitário, sob a condição de que os recursos seriam repostos com imóveis. Em dezembro de 2016, outros R$ 493 milhões foram retirados, também da reserva. Daquela vez, com a promessa de recomposição por meio de ações do BRB.
Hoje, o GDF tem 96% das ações do banco. Parte desses ativos será transferida para o Iprev a fim de devolver os R$ 493 milhões ao instituto. Assim, a entidade previdenciária passará a compor o quadro societário do banco: vai receber lucros e dividendos que podem ser destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas.
Em agosto deste ano, a Secretaria de Previdência questionou se o uso das ações seria benéfico para manter o capital que garantirá a aposentadoria de servidores do GDF. Para provar que sim, o BRB contratou uma empresa de auditoria para avaliar quanto vale o banco.
Do total apurado, 30% podem ser destinados ao Iprev. Mas a expectativa é que apenas 4% das ações do banco sejam suficientes para o GDF saldar sua segunda dívida com o Iprev. “Até a primeira quinzena de dezembro vamos ter a resposta”, afirmou o presidente do BRB, Vasco Cunha Gonçalves, ao Metrópoles.
Imóveis
No caso dos terrenos, o montante é maior. Sem contar com a variação da inflação ou com qualquer correção monetária, o GDF tem que ressarcir R$ 1,3 bilhão ao Iprev. A transferência prevista para o patrimônio do instituto é de 32 terrenos. Desses, oito eram da Terracap. Eles já foram passados para o GDF. Agora, é preciso concluir todo o trâmite de alienação e registro.
Uma reunião para debater o tema na Câmara Legislativa do DF com o Conselho do Iprev está marcada para o início de dezembro.
Mudanças
Depois das retiradas feitas pelo governo, em 2015 e em 2016, os deputados distritais aprovaram a reforma da Previdência. Em 27 de setembro deste ano, foi autorizada a unificação dos fundos do Instituto de Previdência. A lei criou ainda a Previdência Complementar e o chamado Fundo Solidário Garantidor. Assim, o que foi transferido do superávit do Fundo Capitalizado será agora destinado a todos os servidores.
“As leis previam apenas o uso do superávit do antigo fundo capitalizado. A edição da Lei Complementar n° 932 muda a forma e os destinatários da recomposição: os imóveis e as ações não pertencem mais a um grupo de cerca de 30 mil servidores, mas à massa de mais de 120 mil ativos, aposentados e pensionistas”, informou o Palácio do Buriti, por meio de nota.  (Manoela Alcântara - Metrópoles)

MT: Cuiabá Prev garante o registro de permanência ISO 9001
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT recomendou pela segunda vez a manutenção do Selo ISO 9001 ao instituto de Previdência de Cuiabá – Cuiabá Prev, tornando-o único detentor previdenciário, em Mato Grosso, do instrumento que regulamenta normas e especificações de produtos e serviços em diversos segmentos, oferecido aos órgãos por fornecer requisitos para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).
Desde 2015 o Cuiabá Prev é detentor da Certificação ISO 9001 e nos últimos anos intensificou os esforços, com foco na melhoria contínua, investindo em novas metodologias de trabalho, politicas de qualidade, padronização das rotinas, instrumentos de capacitação, treinamentos e contratação de entidades especializadas em auditorias internas.
Nestes dois anos, o instituto recebe a visita do Auditor- Líder da ABNT, especificamente no mês de setembro, para avaliar se as características exigidas para a manutenção do título têm sido preservadas. Além disso, constantemente são feitas auditorias internas para avaliação do status do sistema, proporcionando novas oportunidades para melhorias. Neste ano, novamente foi constatado o evidente comprometimento dos servidores no sistema de gestão de qualidade com o ISO 9001, implantado no Cuiabá Prev e em pleno funcionamento, reconhecido através dos esforços do secretário-adjunto de Previdência Fernando Jorge Mendes de Oliveira.
“Fico muito honrado com o reconhecimento. Estamos atentos a qualquer tipo de eventualidade que possa nos tirar dos princípios exigidos pela ABNT. Tudo isso, foi conquistado com muito trabalho e graças aos esforços de toda a nossa equipe, que tem se empenhado para manutenção do selo. Temos recebido visitas de vários órgãos previdenciários do país em busca de conhecimento para que consigam implantar nosso sistema, que hoje serve de referência nacional. O que fazemos é reforçar a humanização dos nossos serviços, ligadas a gestão Emanuel Pinheiro”, esclarece o adjunto.
Para manter o ciclo de gestão de qualidade existem duas metodologias de controle interno, que são adotadas pela direção. O RAC – Relatório de Ações Corretivas e o RAP – Relatório de Ações Preventivas, que asseguram que o que foi planejado seja executado com eficiência. Cada setor possui um fluxo de necessidades, porém, se for notado alguma deformidade em setores diferentes ela pode ser corrigida antes que se tornem um problema mais complexo.
“A relevância de se ter um reconhecimento tão importante como esse para a gestão municipal é comprovar que o órgão previdenciário está sendo bem direcionado. As pessoas tem muito aquela visão de que se o Cuiabá Prev for mal gerido quem vai pagar a conta serão somente os previdenciários do município. Mas é muito pelo contrário, se ele for mal administrado quem vai pagar a conta é toda a sociedade. Porque é a sociedade que paga seus impostos e se os recursos dele não forem suficientes, ele vai impactar na receita do município, que terá que tirar do recursos que seriam para investir no asfalto, na saúde ou até na educação” completa Fernando.
Todo esse sistema organizacional resulta em economia de recursos, que foi constatado no relatório técnico da auditoria da ABNT. A taxa administrativa do fundo financeiro + a taxa administrativa do Fundo Financeiro resulta em um total de R$ 581.766,25 mensal, sendo que, o valor máximo para as despesas administrativas de 2017 pode ser de até R$ 1.091.446,42. Desta forma, foi verificado uma economia mensal de R$ 509.000,00 pelo órgão. O valor de R$ 1.091.446,42 é calculado através da Lei federal nº 9.917/98 e Portaria MPS nº 402/08.    (MidiaMax)

PR: Aposentados da Câmara ganham, em média, R$ 17 mil por mês
Na folha de pagamento dos inativos há motoristas e seguranças aposentados recebendo mais de R$ 15 mil mensais
Os servidores aposentados da Câmara de Curitiba recebem, em média, R$ 17.130 por mês. O valor é três vezes superior ao teto das aposentadorias pagas pelo INSS – R$ 5,5 mil – e quase quatro vezes maior que o que recebem, em média, os inativos da prefeitura de Curitiba – R$ 4,7 mil.
No Legislativo Municipal, dos 181 aposentados, há 37 pessoas que recebem o teto do serviço público municipal, equivalente a R$ 26.723.
Mensalmente, as aposentadorias dos ex-servidores concursados da Câmara custam cerca de R$ 3 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) – órgão responsável pela gestão das aposentadorias dos funcionários públicos municipais. Todos os valores pagos aos aposentados estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Motoristas ganham mais de R$ 10 mil
A maior parte das aposentadorias acima dos R$ 20 mil são pagas a servidores que se aposentaram em carreiras de nível superior, como os procuradores jurídicos, contadores, redatores e analistas. Entretanto, nessa faixa de renda há também aposentados por carreiras de nível médio, como técnicos legislativos, administrativos e técnicos em contabilidade.MEROS:?veja detalhes da remuneração dos aposentados da Câmara
Os rendimentos brutos pagos para aqueles servidores que tiveram carreiras de nível básico não ficam tão distantes das faixas mais altas. Dos dez motoristas aposentados pela Câmara Municipal, por exemplo, seis ganham mais de R$ 10 mil por mês. Entre esses, três têm benefícios na faixa de R$ 15 mil mensais.
Teto e outros descontos
Em Curitiba, o teto do funcionalismo municipal equivale ao salário do prefeito: R$ 26.723,13. Na Câmara Municipal, 37 inativos têm vencimentos e vantagens que extrapolam esse valor, mas não recebem o excedente por conta da incidência do redutor do teto constitucional. Em alguns casos, se não houvesse essa barreira, alguns ex-servidores poderiam receber aposentadorias superiores a R$ 40 mil.
Além do redutor pelo teto, há outros descontos, que incidem sobre o vencimento bruto dos servidores, como imposto de renda e contribuição previdenciária. Em média, a remuneração líquida dos aposentados que recebem mais de R$ 25 mil é de 30% inferior à bruta; nos que têm remuneração bruta abaixo desta faixa, o desconto médio é de 18%.
Como as remunerações crescem tanto
Na Câmara de Curitiba, de modo geral, o valor das aposentadorias é definido a partir da média salarial dos cinco últimos anos da carreira. Portanto, o crescimento salarial ao longo dos anos de trabalho guarda relação direta com as altas aposentadorias pagas atualmente. Os servidores da Câmara têm aumento salarial de 5% ao ano, além do reajuste geral que é pago nos mesmos termos definidos pela prefeitura.
Para conseguir esse aumento anual, os funcionários devem ser aprovados na avaliação de desempenho funcional. Nos últimos cinco anos, aconteceram 19 reprovações – a maior parte delas decorrente do fato de o servidor não ter cumprido o efetivo serviço por motivos de faltas e licenças.
A estes acréscimos soma-se também um adicional por tempo de serviço, que a cada cinco anos concede mais 5% de aumento aos servidores.
Essa vantagem é chamada de “quinquênio”. A regra é diferente para homens e mulheres, sendo que os primeiros, após 30 anos de serviço, passam a receber anualmente o aumento e as mulheres começam a perceber 5% anualmente com 25 anos de serviço. O limite para ambos os casos é de 50% sobre o salário-base.
Explicações
Os benefícios que permitem aos servidores atingirem altos salários e, consequentemente, altas aposentadorias, foram concedidos na maior parte nas décadas de 1990 e 2000. Serginho do Posto (PSDB), atual presidente da Câmara de Curitiba, afirmou que em sua gestão não foi concedido nenhum um tipo de gratificação que pudesse aumentar o valor da folha de pagamento de ativos e inativos.
O presidente afirmou ainda que a atual Comissão Executiva já está estudando medidas para rever o plano de carreira dos servidores. Sua aplicação, entretanto, só será válida para os funcionários que sejam admitidos nos próximos concursos.
“Nós precisamos revisar alguns benefícios que ao longo dos anos incorporam [nas aposentadorias]. Isso nós podemos e estamos fazendo um estudo para que seja um debate muito responsável para que esses gatilhos sejam limitados”, afirmou.
O presidente destacou que apesar de os valores destoarem da realidade financeira, todos os benefícios foram concedidos legalmente.
“Foi tudo estabelecido por lei. É importante dizer que é legal, nós não estamos aqui falando da legalidade, só que a realidade econômica hoje é diferente que da época em que foi pensado esse modelo orçamentário”, diz.
Aposentadoria complementar
A principal medida apresentada por Serginho do Posto para reverter esse quadro de altas aposentadorias no Legislativo Municipal é a criação de um fundo de aposentadoria complementar, da mesma forma como foi feito pelo prefeito Rafael Greca (PMN) no pacote de ajuste fiscal. Desta forma, a Câmara vai garantir o pagamento de aposentadorias até o valor do teto do INSS e os servidores que quiserem um benefício maior deverão fazer contribuições complementares. A ideia do presidente é colocar o assunto em pauta em 2018.
Para o presidente, o fato de os inativos da Câmara não entrarem na folha de pagamento do Legislativo colabora para o alto valor das aposentadorias.
“A Constituição criou uma falha nos poderes que, na época em que separou os orçamentos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, não teve a obrigação de criar os seus institutos de previdência. Os poderes Legislativo e Judiciário gozam desse benefício: as aposentadorias passam a contar para os limites do Executivo, então as suas obrigações [do Legislativo e do Executivo] com a Lei de Responsabilidade Fiscal sempre vão estar em dia”, afirmou
Ver dados de tabelas da matéria através do link
http://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/aposentados-da-camara-de-curitiba-ganham-em-media-r-17-mil-por-mes-a7ve15ndnhdin7b04ydaepew8   (Gazeta do Povo Online)

Investimentos dos regimes dos servidores: Resolução do CMN
Resolução do CMN sobre aportes de fundos pode forçar alta de desconto
Uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) sobre investimentos dos regimes de previdência de servidores pode diminuir a rentabilidade dos fundos e os forçar a aumentar a alíquota descontada de funcionários.
A afirmação é do consultor de previdência da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim.
As normas diminuíram o teto de investimentos em fundos imobiliários e de participação em empresas.
"Na prática, os investimentos possíveis serão título público e Bolsa. Inviabilizaram aplicações em Fidcs (fundo de recebíveis), FIPs (de participação) e em imóveis."
Papéis de governo vão render menos com as taxas de juros, e os gestores das entidades de servidores públicos têm receio de renda variável, por sua natureza volátil.
Os fundos devem baixar suas metas -hoje, estão em cerca de 6% de rendimento real ao ano, e isso deve ir para cerca de 4,5%, afirma.
Caso não alcancem as novas metas, prefeituras e governos estaduais precisarão cobrar mais dos trabalhadores. Cabe ainda usar o caixa dos entes federativos, mas é uma hipótese remota.
Há um projeto de lei no Senado para mudar as regras sobre essas aplicações.
"A resolução pode ser alterada, e nós faremos movimentos para isso", diz Celso Steremberg, da Acinprev (associação de consultorias).
Para o corpo técnico da Secretaria da Previdência ouvido pela coluna, as regras aumentam opções ao permitir aportes em novas possibilidades, como debêntures.  (Maria Cristina Frias - Folhapress)

ASCPrev: Nova diretoria é eleita em assembleia
Ezequias Candido de Paula, que é o superintendente da Fundação ELOS, foi eleito presidente da Associação Catarinense das Entidades de Previdência Complementar (ASCPrev) para a gestão 2018/2019, em assembleia realizada no dia 31 de outubro. Também foram eleitos os diretores executivos Levi Nagano, diretor administrativo financeiro da PREVIG, e Karen Tressino, diretora de seguridade da SCPREV.
Para o conselho fiscal, foram eleitos os membros titulares João Carlos Silveira dos Santos (Fusesc), Yuri Carioni Engelke (OABPrev-SC) e Paulo Roberto Kaesemodel (DATUSPREV). Seus suplentes são: Felipe Cunha dos Santos (CASANPREV), Tarcisio dos Santos Junior (PrevUnisul) e Marina Larissa Vitor (FUMPRESC).
Na assembleia, também aconteceu uma apresentação das principais ações realizadas em 2016 e 2017 e foi aprovado o orçamento e rateio para 2018.  ASCPrev/AssPreviSite)

Fundos: CCR assume dianteira na disputa pela Invepar -
A CCR, que tem entre seus controladores a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez, assumiu a dianteira na disputa pela Invepar, que tem a concessão do aeroporto de Guarulhos e do metrô do Rio. Na proposta que está sobre a mesa, a concessionária carioca seria incorporada pela concorrente mediante operação que combinaria troca de ações e injeção de capital. Com isso, segundo fontes a par das negociações, os fundos de pensão Previ (de funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), que hoje tem 25% na Invepar cada, passariam a ser sócios da CCR. A empresa precisa de cerca de R$ 800 milhões para resolver seus problemas de caixa.
Ver matéria completa através do link http://www.valor.com.br/empresas/5195273/ccr-assume-dianteira-na-disputa-pela-invepar    (G1/Valor)

Fundos: Eldorado muda de dono com lucro recorde de R$ 1 bi
Exclusivo para assinantesPara ler a matéria completa faça seu login ou cadastre-se Em meio ao processo que resultará na transferência do controle da família Batista para os asiáticos da Paper Excellence (PE), a Eldorado Brasil, produtora de celulose de eucalipto da J&F Investimentos, vai obter em 2017 o melhor resultado de seus cinco anos de operação. A depender do câmbio, o lucro líquido pode chegar a R$ 1 bilhão e, diante de sucessivos aumentos nos preços da matéria-prima, o resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) deve ultrapassar R$ 2 bilhões, frente a pouco mais de R$ 1,5 bilhão em 2016.
Ver matéria completa através do link http://www.valor.com.br/empresas/5195159/eldorado-muda-de-dono-com-lucro-recorde-de-r-1-bi    (Stella Fontes e Ivo Ribeiro - Valor)

Fundos: Favorito de Abilio ganha força na BRF
Ex-presidente da Whirlpool para a América Latina e da elétrica Eneva, José Aurélio Drummond é membro do conselho de administração da BRF desde abril...
Apesar da oposição dos fundos de pensão Petros e Previ à indicação de José Aurélio Drummond Jr. para CEO da BRF, o executivo tem chances "concretas" de assumir o cargo. Ex-presidente da Whirlpool para a América Latina e da elétrica Eneva, Drummond é membro do conselho de administração da BRF desde 26 de abril. A expectativa de quem acompanha o dia a dia da BRF, segunda maior empresa de proteínas animais do país e maior exportadora global de carne de frango, com faturamento anual da ordem de R$ 40 bilhões, é que o presidente do conselho de administração da empresa, Abilio Diniz, convoque uma reunião extraordinária do conselho para o dia 22 de novembro para apreciar o nome de Drummond como CEO. Procurados, o executivo e a empresa não se pronunciaram.
O impasse em torno da nomeação do substituto de Pedro Faria no comando da BRF escancarou as divergências entre os fundos de pensão, que são os dois maiores acionistas da empresa de alimentos, e Abilio e a gestora de private equity Tarpon. Na semana passada, Abilio fez críticas veladas aos fundos de pensão. Em teleconferência com analistas na sexta-feira, o empresário disse que ninguém manda na BRF. "Nenhum acionista, independentemente do tamanho da sua posição, vai dar ordem aqui dentro", afirmou. A probabilidade de Abilio emplacar Drummond como CEO da BRF cresceu com a saída de Carlos Parcias Jr. do conselho. Desde 20 de outubro, quando Parcias renunciou ao cargo alegando motivos pessoais, a BRF conta com nove conselheiros. Atualmente, os fundos de pensão Petros e Previ têm, cada um, um assento no conselho de administração da BRF.
Se for mesmo indicado para o cargo de CEO da BRF, Drummond deverá prosseguir no processo de reestruturação. Ao longo do ano, a companhia trocou praticamente todos os executivos do alto escalão. Pesa a favor do ex-Whirlpool o fato de ele ter participado do processo de mudanças em vice-presidências da BRF, por ser membro do conselho. Na prática, o executivo já conhece a nova equipe com quem pode vir a trabalhar, evitando o risco de trocas nas vice-presidências que já foram alteradas durante o ano. Na BRF, o novo CEO deve ter alguma liberdade para preencher as vice-presidências que ainda estão vagas, conforme indicou Abilio na teleconferência da última semana. Entre os cargos mais importantes está a vice-presidência de marketing, área sensível dado o momento da BRF, que prepara o lançamento da terceira marca no Brasil e busca consolidar a recuperação de sua participação no mercado de alimentos processados.
Sem um titular desde a demissão de Rodrigo Vieira, em março, a vice-presidência de marketing da BRF também ficou sem o interino. Na semana passada, o vice-presidente interino de marketing da BRF, Pedro Navio, deixou a companhia. Ex- Red Bull, Navio foi contratado após a Operação Carne Fraca, em março, para ser o número 2 do marketing da BRF. A efetivação de Navio no cargo de VP chegou a ser considerada. Além de área de marketing, o novo CEO da BRF também deverá escolher o vice-presidente de integridade. A função está vaga desde a renúncia de José Roberto Pernomian Rodrigues, em 3 de agosto. Em entrevista ao anuário Executivo de Valor em 2009, quando presidia a Whirlpool, Drummond destacou como uma de suas qualidades "o gosto de escolher pessoas". Daí porque, quando se aposentasse, o executivo, que toca guitarra e não dispensa um bom vinho, não descartava trabalhar como headhunter.
Aos 54 anos, Drummond foi saudado por diferentes alas do conselho da BRF quando foi eleito para o colegiado, em abril. Em uma eleição realizada quando a empresa ainda sentia o baque da Operação Carne Fraca, a indicação do executivo foi vista como parte de um processo de resgate. "Temos um conselho com dois CEOs", costumava dizer um conselheiro da BRF, em alusão à Drummond e ao ex-presidente da Kraft no país, Marcos Grasso. Posteriormente, a aproximação dele com Abilio e Tarpon incomodou os fundos de pensão, que passaram a resistir à indicação dele ao cargo. Além de ter comandado as operações da Whirlpool na América Latina entre os anos 2008 e 2012, Drummond liderou os negócios da fabricante de eletrodomésticos na Europa, Oriente Médio e Ásia por um ano, saindo da empresa em 2013. Engenheiro graduado pela FEI e pós-graduado pela escola de negócios americana Wharton, Drummond ficou menos de um ano na presidência da Alcoa na América Latina. Entre janeiro de 2016 e março deste ano, o executivo presidiu a elétrica Eneva, deixando a empresa logo que foi indicado para o conselho da BRF.
Além de Drummond, outros executivos foram cotados para o cargo de CEO da BRF, como já informou o Valor. Entre eles Gilberto Xandó, presidente da Vigor e membro do conselho de administração da JBS, e Fabio Venturelli, atual presidente da sucroalcooleiro São Martinho. Até o nome de João Castro Neves, que acaba de deixar a AB InBev, também passou a ser ventilado por analistas.  (Valor/PorkWorld)

UniAbrapp inova com Programa + Conselheiros
Com a proposta de dar continuidade à qualificação de membros de conselhos deliberativo e fiscal, a primeira edição do curso acontecerá no dia 22 de novembro.  O programa é destinado a conselheiros já certificados pelo ICSS ou que tenham cursado o programa de formação ¨Exercício da Função de Conselheiro¨, também realizado pela UniAbrapp.
Conduzido por três especialistas, o curso terá duração de um dia e estimulará o debate de casos reais sugeridos pelos participantes, levando em conta seu conhecimento e experiência acumulados. O tema inaugural será Governança na Gestão de Investimentos. Dentre as questões a serem discutidas, estarão: como conciliar as necessidades de rentabilidade com os riscos pessoais decorrentes das decisões de investimentos; aplicação dos padrões de governança na gestão de investimentos; entre outras.
A participação no programa vale 06 créditos no PEC. Para mais informações, acesse: http://www.uniabrapp.org.br/cons_maiscons.htm    (Abrapp/AssPreviSIte)

II Seminário de Previdência Complementar IDS América Latina
O IDS América Latina, em parceria com a OAB-RJ, realizará no dia 13 de dezembro de 2017, o II SEMINÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
O evento ocorrerá no auditório nobre da OAB - RJ - 3º andar, a partir das 8h30 (credenciamento) até as 17h00.
Os coordenadores do seminário são os professores Fábio Souza (Juiz Federal) e Lygia Avena (Advogada e Consultora). As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo site:
www.spc2017.idsamericalatina.com.br
O evento discutirá sobre "Atualidades, Desafios e Perspectivas da Previdência Complementar", e tratará de temas como:
- A Reforma da Previdência e a Previdência Complementar. Atualidade, Desafios, Oportunidades e Proposições.
- Aspectos Jurídicos controvertidos nas EFPC - Evolução e Atualidades.
- Instrumentos de Prevenção e Composição de Litígios na Previdência Complementar.
- Atualidades, Desafios e Oportunidades nos investimentos e no Custeio dos Planos de Benefícios.
Todos os inscritos receberão declaração com quantidade h/a e as vagas são limitadas!
Outras informações do evento pelos telefones 21 3619-3119 ou 21 98312-0087 (whatsapp) e pelo e-mail atendimento@idsamericalatina.com.br. (IDS/AssPreviSite)

Livro: A Era do Relacionamento
Autor: Ana Maria Moreira Monteiro
Resumo:
Agora surge este novo livro, onde conceitos como Marketing de Relacionamento, CRM, Contact Center, BI - Business Intelligence e outros já incorporado ao dia-a-dia dos profissionais da área, são tratados de forma didática e científica. Os capítulos do segundo livro que tratavam especificamente das atividades do supervisor, após minuciosa revisão, foram incorporados à presente obra. Além disso, foram acrescentados capítulos sobre Fonoaudiologia e Tecnologia para Contact Center, o que nos permite apresentar ao mercado este novo trabalho da Ana Maria, como a primeira edição do seu terceiro livro, com total segurança. Para nós da Ruptura Editorial é um grande orgulho editar este novo livro destinado a operadores, gestores e todos aqueles que lidam com o Marketing de Relacionamento neste País.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Planejamento de Marketing Digital
- Como Posicionar sua Empresa em Mídias Sociais, Blogs, Aplicativos Móveis e Sites
Autor: André Lima-Cardoso - Daniel O. Salvador - Roberto Simoniades
Resumo do Livro:
“No começo dos anos 2000, as empresas se perguntavam se deveriam ou não possuir um site. Hoje, não manter uma página virtual é incogitável. Esse mesmo processo está se repetindo com as redes sociais. Na era digital, o papel mercadológico das grandes redes esbarra em graves defeitos de planejamento, e os profissionais acabam por fazer opções com pouco ou nenhum critério. Em função disso, deixam passar o que as pessoas comentam sobre suas marcas através da internet e não investem em qualquer forma de controle verdadeiramente efetivo sobre o resultado de suas iniciativas. Até o momento, estima-se que 92% das organizações que produzem conteúdo aumentam o número de clientes adquiridos, por dia, a partir de seus blogs. As companhias business-to-business (B2B) que se utilizam de redes sociais geram 67% mais leads que aquelas que não o fazem. Os canais sociais da web estão se tornando decisivos para os negócios, e a tendência é que deixem de ser simples ferramentas e passem a ser parte indissociável de sua composição. Para auxiliar estudantes, professores, profissionais, gestores e empreendedores a escolher os canais em que devem atuar, este livro traz o Diagrama de Soluções Digitais (DSD). O DSD é o resumo de um sistema prático e eficaz para organizar estudos e atuação no mercado de canais sociais. A partir de um breve estudo sobre o papel das mídias digitais no desenvolvimento das instituições, o livro introduz e detalha todos os elementos que compõem o Diagrama, incluindo estudos de caso e métricas para definição de metas. Partindo de exemplos, dados, ilustrações e estudos de caso, o livro Planejamento de Marketing Digital apresenta um projeto completo e definitivo de atuação nas redes sociais. - Planeje suas ações de marketing digital. - Alinhe as ações digitais desenvolvidas com a estratégia de marketing adotada em seu planejamento. - Destaque os canais mais importantes, de acordo com os seus objetivos. - Torne objetiva a distribuição da sua carga de esforço. - Defina métricas para acompanhamento. - Estipule as metas que você pretende atingir.”
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

Guia de Recrutamento e Seleção de Pessoal
Autor: Comissão Técnica Nacional de Recursos Humanos - Comissão Técnica Regional Sudeste de Recursos Humanos
Resumo do Livro: Este guia tem por objetivo apresentar as práticas e diretrizes relacionadas ao processo de R & S para as entidades fechadas de previdência complementar. Nesse sentido, sugere-se que esse material seja customizado à cultura e estratégia da organização.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  (Abrapp/AssPreviSite)

Reforma: Só idade mínima tem amplo apoio
A fixação de idade mínima para aposentadoria, com transição para que os já estão no mercado de trabalho, é o único ponto da reforma da Previdência com amplo apoio da base aliada. Líderes de oito partidos de sustentação ao governo, que somam 309 votos, disseram ao GLOBO que vão apresentar as linhas gerais da proposta mais enxuta às suas bancadas na próxima semana, mas antecipam que o texto defendido pelo Ministério da Fazenda — com ajustes mínimos no relatório aprovado pela comissão especial em maio — não passa agora no Congresso. Para o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o governo precisa avaliar se vale a pena aprovar “algo tão restrito”.
Os parlamentares avaliam que o texto da Fazenda é tão duro quanto a proposta anterior, com novos pontos polêmicos, como é o caso da aposentadoria especial (trabalhadores portadores de deficiência), que terão regras mais rigorosas em relação aos demais. Como eles se aposentam mais cedo, dependendo do grau da deficiência, terão que contribuir por 25 anos para requerer o benefício, enquanto que, na regra geral, a exigência fica mantida nos atuais 15 anos.
Essa foi a única concessão do governo de maior impacto até agora. O texto aprovado na comissão previa tempo mínimo de contribuição de 25 anos para todos os trabalhadores. Os deputados também avaliam que a retirada dos benefícios rurais e assistenciais (pagos a idosos) da reforma já era esperada, porque eles eram os “bodes na sala”, com chances mínimas de aprovação.
Negociação com deputados e senadores
A proposta mais enxuta da Fazenda mantém idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com regra de transição e pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para aposentadoria, além de mudanças imediatas no valor do benefício, que será integral só com 40 anos de serviço, alterações no valor da pensão e proibição para acumular benefícios.
— Esse texto que está sendo falado não agrega os votos necessários à aprovação. Só passa idade mínima e olhe lá. O governo não tem força política para aprovar uma reforma ampla, principalmente no último ano do mandato, às vésperas das eleições — disse o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (BA).
— Concordo com a fixação de idade mínima, até porque ela será escalonada. É pouca coisa, mas já ajuda. Depois o novo governo termina de fazer — emendou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
Para o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), o governo precisa rever a aposentadoria especial e criar uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. Atualmente, eles têm direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos). Pelo texto aprovado na comissão, esses direitos serão assegurados somente com idade mínima (65 anos, homem; e 62 anos, mulher).
— Da forma como o ministro Henrique Meirelles está conduzindo as discussões, a reforma não passa. O Executivo vai ter que negociar com deputados e senadores — disse Trípoli.
Já o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), disse que a remoção dos benefícios rurais e assistenciais da proposta reduziu as resistências no partido, mas que ainda vai conhecer a posição da bancada na próxima semana. Integrantes da legenda, porém, como o deputado Altineu Cortes (RJ), afirmou que não há consenso e que muitos parlamentares se sentem “constrangidos” a aprovar a reforma.
O líder do PR, deputado José Rocha (BA), disse que a bancada não aceita o texto costurado pela Fazenda. Segundo ele, a reforma, ainda que mais enxuta, só passa se valer somente para os novos:
— A reforma só será aprovada se valer somente para os que ingressarem no sistema a partir da sua promulgação. Retirar direito dos que já estão aí, em véspera de eleição, é praticamente impossível.
Para o líder do PSD, Marcos Montes (MG), o Executivo vai ter que negociar muito e fazer novas concessões:
— Qualquer que seja a mudança vai exigir trabalho de convencimento, e o tempo é muito curto.
O líder do PP, deputado Arthur Lira, disse que primeiro o governo terá que resolver a questão política. Ele não quis comentar a proposta sem antes discutir com a bancada. O partido tem cobrado mais espaço no governo.
320 votos para ‘entrar’ no plenário
Para o líder do PRB, Cleber Verde (MA), a retirada dos benefícios rurais e assistenciais da reforma atende ao pleito da bancada do Nordeste, porque ajuda a reduzir as desigualdades regionais. Mas, destacou, para aprovar a proposta, o governo precisa ter força para mexer com os “mais privilegiados”.
O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que, mesmo se tratando de uma minirreforma, o governo terá que “entrar” no plenário da Câmara com 320 votos a favor. No próximo domingo, ele apresentará ao presidente Michel Temer o mapa de votos.
Para o líder da Maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), as próximas duas semanas serão decisivas. A intenção do governo é trabalhar para votar a reforma na Câmara dos Deputados em dois turnos, entre o fim de novembro e a segunda quinzena de dezembro.
Líderes governistas, no entanto, admitem nos bastidores que o prazo é muito apertado. A Casa Civil, que vai fazer a negociação direta com parlamentares, já aceita abrir mão de penduricalhos da proposta, mantendo a idade mínima com transição e convergência dos regimes dos setores público e privado.   (Geralda Doca - G1)

Lucro da Conta Única paga Previdência
O governo vem utilizando, cada vez mais, a remuneração das disponibilidade do Tesouro Nacional, depositadas em sua Conta Única no Banco Central, para pagar gastos correntes. De janeiro ao dia 11 de novembro deste ano, essa fonte de receita já financiou despesas no montante de R$ 93,2 bilhões, de acordo com dados do Siafi - o sistema eletrônico que registra todas as receitas e despesas da União. A previsão orçamentária é de que chegue a arcar com despesa total de R$ 114,5 bilhões.
Do dinheiro gasto até agora, R$ 63 bilhões foram usados para pagar benefícios previdenciários urbanos, R$ 7,6 bilhões para pensões a militares das Forças Armadas e R$ 1,78 bilhão com o seguro desemprego, entre outras despesas.
Ver matéria completa através do link http://www.valor.com.br/brasil/5195033/lucro-da-conta-unica-paga-previdencia   (Ribamar Oliveira - Valor)

Regra do INSS deve ser mais dura para funcionalismo
Embora o governo do presidente Michel Temer tenha assentido com a redução no tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria pelo INSS para 15 anos, essa exigência pode permanecer mais dura para os servidores públicos, segundo fontes que participam das negociações. Há a ideia de manter o requisito de 25 anos de contribuição para os regimes próprios de Previdência.
Se essa proposta for levada adiante, não haveria necessidade de alterar a regra de cálculo para os servidores públicos, que continuariam partindo dos 70% do salário de contribuição, a partir da exigência mínima de tempo. Isso também ajudaria a reforçar o discurso de "combate a privilégios", que tem sido um dos motes do governo na retomada das articulações pela reforma da Previdência. No entanto, enfrentaria forte resistência das categorias do funcionalismo.
Os porcentuais conquistados a cada ano pelos servidores públicos continuariam em 1,5 ponto porcentual entre os 26 e 30 anos de contribuição; 2 pontos porcentuais entre os 31 e 35 anos de contribuição; e 2,5 pontos porcentuais a partir dos 36 anos de contribuição.
Em entrevista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, sobre o impacto da reforma nos servidores, que "se tivermos capacidade de comunicar de forma correta, o servidor público vai entender que essa reforma não está tirando um real deles, está cobrando um pedágio para que a pessoa trabalhe mais, e é justo".   (Agência Estado)

Afastados poderão ter direito a nova perícia no final do benefício do INSS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho.
Pelo texto, o segurado continuará a ter direito ao benefício do auxílio-doença no período entre o pedido de nova perícia médica e a sua realização. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a retomada ao trabalho sem realização de nova perícia.
Hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa a chamada “alta programada” – ou seja, o INSS estima, a partir de avaliação médico-pericial, qual é o prazo que entende suficiente para que o segurado readquira a capacidade laboral sem a necessidade de nova perícia médica.
“Esse sistema é, a nosso ver, injusto, pois pode vedar o recebimento de benefício pelo segurado que ainda permaneça incapacitado para o trabalho”, afirmou o relator da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP). “Assim, o cancelamento do benefício deverá ser necessariamente precedido de perícia médica”, completou. Segundo ele, o Judiciário vem se posicionando sistematicamente contra essa regra desfavorável aos segurados.
O projeto original veda a fixação de prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, ou seja, veda o cancelamento do auxílio-doença antes da realização de nova perícia. A Comissão de Seguridade Social preferiu flexibilizar a regra atual, garantindo ao segurado o direito de optar por solicitar nova perícia médica, caso entenda que não se encontre apto para o retorno ao trabalho ao final do período determinado. (Agência Câmara)

Incerteza trabalhista
Em uma análise rigorosa, seria inapropriado o uso de medida provisória para legislar sobre relações trabalhistas. O instrumento, afinal, destina-se a providências emergenciais, não a temas de tamanha complexidade.
De todo modo, foi essa a saída política que viabilizou a aprovação célere, pelo Senado, da reforma da CLT que começou a vigorar neste mês. A MP, editada na terça (14), foi prometida pelo presidente Michel Temer (PMDB) para tratar de aspectos controversos não examinados pelos senadores.
O acerto, contudo, contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um tanto por afirmação de poder, outro por preferências programáticas, o parlamentar não quer ver alterado o texto definido por seus pares.
Como se já não fosse missão árdua o bastante promover o maior redesenho da legislação trabalhistas desde os anos 1940, a tensão entre o Executivo e as duas Casas legislativas cria incertezas adicionais para o mundo real das empresas e de seus funcionários.
Nem mesmo há segurança quanto à extensão do impacto do que já foi aprovado pelo Congresso —que dirá acerca do futuro da MP e das inevitáveis disputas judiciais decorrentes dos novos regulamentos.
Num exemplo quase prosaico, o Planalto sancionou a reforma sem se dar conta de que esta revogava a Lei da Gorjeta, cuja vigência se iniciou apenas em maio deste ano. Restabelecida de modo provisório, a regulação dessas gratificações será novamente escrutinada por deputados e senadores.
O episódio envolve somente um dos mais de 900 artigos da septuagenária CLT (o 457º); cerca de cem acabaram de ser alterados, suprimidos ou introduzidos.
Outros casos —como os direitos dos funcionários intermitentes, que pela nova regra não incluem o seguro-desemprego certamente se tornarão alvo de questionamentos na Justiça especializada, boa parte dela hostil às mudanças.
Seria ingenuidade, claro, imaginar que a imprescindível atualização das leis trabalhistas pudesse ocorrer sem percalços e conflitos. O país demorou em demasia a enfrentar tais tabus, e só o fez na esteira de uma recessão brutal.
Governo e Congresso deveriam facilitar a tarefa de convencimento, porém, com clareza e transparência. Nesse sentido, é contraproducente publicar uma medida provisória, sem mais explicações, em edição extraordinária do "Diário Oficial", no início da noite da véspera de um feriado.
A reforma, já se disse aqui, será consolidada na prática diária, à medida que patrões e empregados se ajustem a novas relações. Às autoridades cabe demonstrar firmeza de propósitos e a disposição de dirimir dúvidas e desconfianças  (Folhapress)

MP da reforma trabalhista pode sofrer alterações
Fruto de acordo com senadores, a medida provisória que modifica itens da reforma trabalhista não encontra consenso e pode sofrer alterações.
De acordo com o governo, a MP 808/2017 ajusta propostas polêmicas, como a jornada de trabalho de 12 horas e a permissão ao trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.
Alvo de críticas, o uso do salário dos trabalhadores como parâmetro para indenizações por danos morais também foi suprimido.
Por meio da conta que mantém em uma rede social, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a MP é insuficiente para amenizar os danos causados pela nova lei. Ele anunciou que vai apresentar emendas ao texto. “Agora que o estrago foi feito eles querem amenizar o erro. Vou apresentar dezenas de emendas. A luta continua”, escreveu o senador.
A Medida Provisória foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) e já está valendo. O Congresso Nacional terá até 120 dias (contados a partir da publicação) para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sustentou, também por meio de uma rede social, que as alterações feitas pelo governo seguem o acordo firmado com os senadores durante a tramitação do texto. Na ocasião, senadores votaram o projeto como veio da Câmara em troca da garantia de que pontos polêmicos fossem alterados via MP.
"A gente sabe que outros setores da política brasileira estão colocando outras proposições. Mas quero lembrar que pactuamos com senadores e senadoras que, assim que pudesse valer a nova legislação trabalhista, o governo editaria uma MP. Nós aprovamos a lei da forma como veio da Câmara dos Deputados exatamente por conta desse compromisso de ter a Medida Provisória", ressaltou Jucá.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) argumentou que o ideal seria que as mudanças fossem propostas por meio de projeto de lei, permitindo maior debate no Congresso, mas ressaltou o caráter urgente da medida:
"Um projeto de lei é muito mais democrático porque o Congresso tem a oportunidade de discutir e alterar antes dele entrar em vigor. No caso da medida provisória, eu diria que a urgência ocorreu pelo fato do compromisso que foi feito pelo líder do governo Romero Jucá, para que as mudanças passassem vigorar quando as mudanças na CLT passasem a vigorar", assinalou.
Mas senadores da oposição alegam que não firmaram qualquer acordo com o governo e criticam as mudanças na CLT.
"A MP da Reforma Trabalhista do Temer aumenta a exclusão e exploração dos trabalhadores(as). O trabalho intermitente, vedete da reforma, torna-se suplício total. Quem ganhar menos que salário mínimo terá de complementar por conta o INSS pra se aposentar. É castigo!", apontou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no Twitter.
Gestantes
Entre as alterações estabelecidas pela MP está a que permite às gestantes atuarem em serviços insalubres de grau médio ou mínimo, se for da vontade delas. Para isso, é preciso apresentar um laudo médico que autorize o trabalho. Caso contrário, ela deve ser afastada do serviço. Pela norma editada anteriormente, essa possibilidade estava proibida.
Jornada 12x36
A MP também trouxe novidades para os contratos que preveem 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso seguidas. Antes, esse modelo poderia ser acertado diretamente entre o trabalhador e o empresário. Agora, essa negociação precisa passar por acordo coletivo.
Trabalho Intermitente
O texto também abrange o trabalho intermitente e regulariza essa modalidade ao descrever que, nessa categoria, a Carteira de Trabalho deve indicar o valor da hora ou do dia de trabalho dos empregados, assim como o prazo para o pagamento da remuneração.
A nova lei determina que o contratado nesses termos tem o prazo de 24 horas para atender ao chamado quando for acionado. Também passa a ter direito a férias em até três períodos e salário-maternidade e auxílio-doença.
Autônomos
As mudanças tratam dos trabalhadores autônomos. A nova regra proíbe contratos que exijam exclusividade na prestação desses serviços.
Dano Moral
Com a nova lei, o cálculo dos valores a serem pagos em casos de condenação por danos morais levarão em consideração os valores dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social; e não mais o último salário recebido pelo trabalhador.  (Agência Senado)

A mais lenta recuperação da história
A economia brasileira passou por nove recessões dos anos 1980 para cá, mas a lentidão do atual processo de recuperação da atividade não encontra paralelo na história do país. Também é inédita a profundidade da deterioração fiscal de hoje. O déficit primário deverá durar até 2022, completando um ciclo de sete anos de um considerável "buraco" nas contas públicas. O prolongado período de crise fiscal é, muito provavelmente, um elemento a explicar a demora da recuperação. Técnicos do Ministério do Planejamento fizeram um estudo para encontrar alguma regularidade histórica nas retomadas do crescimento após as recessões, usando como medida o crescimento médio trimestral do PIB nos dez anos que antecedem o começo das retrações. À exceção do início dos anos de 1980 - quando a comparação com a média de dez anos anteriores ficou comprometida pela alta performance do PIB durante o "milagre" econômico -, em todos os demais casos o país cresceu mais do que a média do período anterior. A conclusão, feitos vários exercícios, é de que a retomada esperada pela pesquisa Focus, do Banco Central, está muito aquém do padrão e é mais demorada do que a mais lenta de todas, que ocorreu em 1998. Isso ocorre mesmo considerando a projeção mediana do Focus acrescida de um desvio padrão (ver gráfico abaixo). Sete anos de déficit público explica a demora da retomada Em outro texto, os técnicos do Planejamento, sem encontrar correlação histórica no país, estabelecem um comparativo com os Estados Unidos e identificam uma grande similaridade entre a recuperação da economia brasileira hoje e a da economia americana no pós-crise global de 2008/2009. A natureza dessas crises, é claro, são bem distintas. Nos EUA a recessão decorreu do colapso do sistema financeiro. No Brasil, a marca é um desarranjo fiscal sem precedentes. Lá, depois de uma acentuada recessão, só se retornou aos níveis do PIB pré-crise após 15 trimestres. Aqui, segundo a pesquisa Focus, serão necessários 23 trimestres para o PIB voltar ao desempenho anterior à crise. Em ambos os casos, a inflexão começou pelo aumento do consumo das famílias. É grande a semelhança entre os componentes da demanda nos dois países. O peso do consumo no PIB supera 60% e o do investimento é próximo de 15%. Nos dois casos a recessão teve início no investimento, que também demora mais a voltar ao patamar anterior à crise, por causa do aumento da ociosidade da economia; e a reversão se deu pela expansão do consumo. No caso do Brasil, houve a ajuda do saque de R$ 44 bilhões das contas inativas do FGTS - uma ponte até a queda da taxa básica de juros começar a fazer efeito - para inverter nove trimestres consecutivos de retração do consumo das famílias. Segundo o trabalho do Planejamento, serão necessários cerca de 18 trimestres para o consumo voltar ao nível do fim de 2014. Ou seja, só em 2019, o que também puxará o PIB para algo mais próximo do que era antes da recessão. O investimento somente deverá retornar ao crescimento que precedeu a recessão por volta do ultimo trimestre de 2022. Isso significa que vão se passar 32 trimestres entre o princípio da recessão e a retomada da expansão do investimentos. O PIB per capita teve retração de R$ 3 mil por brasileiro, com queda de 9% sobre seu maior valor, em 2013, e também vai demorar a retomar o padrão anterior. Segundo o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos, Marcos Adolfo Ferrari, que coordenou esses trabalhos, uma série de medidas já foram e vêm sendo tomadas pelo governo para acelerar a recuperação da atividade no país, seja mediante a expansão do consumo privado ou do investimento. Medidas que vão da liberação das contas do FGTS e, agora, do PIS/Pasep, redução dos juros do crédito consignado e ações estruturais, como a reforma trabalhista, à criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e o programa de concessões, dentre várias outras. São iniciativas que, ressalta ele, não têm custo fiscal para a União e que devem ser potencializadas pela menor taxa básica de juros (Selic), em um ambiente de controle da inflação. A grande diferença entre as recessões passadas - na sua maioria decorrentes de crises cambiais, de financiamento do balanço de pagamentos - e a atual é que, agora, o problema está na dramática situação das contas públicas domésticas. Não há crise no resto do mundo que, ao contrário, vive um período de prosperidade e alta liquidez, nem restrições ao financiamento das contas externas do país. Se a raiz da lenta retomada do crescimento está no déficit público e na trajetória crescente da dívida bruta como proporção do PIB, só resta ao país agir para acelerar o ajuste fiscal. E esse é um retrato que realça, uma vez mais, a urgência da reforma da previdência. Para esta a questão não é "se" mas "quando" será aprovada. E, como já foi dito, ela não esgota a necessidade de reformas para dar ganhos de produtividade à economia e sustentação ao novo ciclo de crescimento.    (Claudia Safatle - Valor Online)

Indicadores confirmam recuperação lenta da economia
Já o investimento deve encerrar 2017 com retração e demorar cinco anos para retomar o nível atingido em 2013, mesmo com crescimento estável do PIB brasileiro até o final desta década
São Paulo - O Indicador Antecedente Composto de Economia (IACE) registrou avançou de 0,6% entre setembro e outubro, chegando a 110,9 pontos. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).
Das oito séries que compõe o IACE, seis colaboraram para a evolução do indicador no mês passado. Os destaques ficaram com o Índice de Expectativas do Setor de Serviços, que cresceu 2,3% no período, e a taxa referencial de swaps DI pré-fixada, com alta de 0,068%. Apesar de pequeno, o avanço desse item mostra que a política monetária do Banco Central (BC) está sendo bem avaliada pelo mercado e que há espaço para novos cortes na taxa Selic, disse Paulo Picchetti, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).
Por outro lado, o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE) teve queda de 0,1%, para 99,5 pontos em outubro. Foi a primeira baixa desse indicador desde março deste ano.
De acordo com Picchetti, o avanço do IACE, que aponta tendências para o futuro da atividade no País, e a leve retração do ICCE, que mostra o quadro atual da economia, indicam que a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) continua em curso, mas ainda de forma lenta.
O entrevistado também chamou atenção para a diversidade da melhora do IACE. "Não é algo visto apenas em um setor. Tivemos uma evolução de vários componentes, da indústria aos serviços."
Entretanto, ele afirmou que as eleições presidenciais de 2018 podem puxar as expectativas para baixos nos próximos meses. "Se a reforma da Previdência não for aprovada e um candidato contrário a essa medida ganhar força, entraremos em um cenário pior que o atual", indicou o especialista.
Expansão do PIB
O PIB calculado pelo Itaú Unibanco (PIBIU) registrou avanço de 0,2% em setembro, no confronto com o resultado de agosto. No terceiro trimestre, o crescimento foi de 0,6%, frente ao registrado de abril a junho, e de 1,6%, na comparação com o igual período do ano passado. Esse último aumento superou a expectativa do banco, que projetava um avanço de 1,1% para o período.
"Diversos setores da indústria e do varejo, bem como o mercado de trabalho, estão apresentando resultados positivos nos últimos meses. Alinhado a isto, a dinâmica recente do PIBIU fortalece nossa visão de retomada gradual da atividade econômica do Brasil", apontou o banco, em nota divulgada ontem à tarde.
Já as estimativas da Serasa Experian indicaram avanço de 0,3% do PIB entre julho e setembro, na comparação com o segundo trimestre, e de 1,2%, ante igual período de 2016. Em comunicado, também divulgado ontem, a instituição mencionou o corte dos juros e a conjuntura internacional favorável entre os motivos para a recuperação do PIB.
Segundo Bruno Levy, economista da Tendências Consultoria, a melhora da atividade se dá apesar da incerteza política e em relação ao futuro das reformas. "É um movimento cíclico de recuperação, bastante ligado à inflação baixa e à política monetária", afirmou ele.
Mesmo com a evolução da atividade no País, o especialista disse que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) deve voltar ao patamar atingido antes da crise só em 2021.
"O investimento deve ter voltado a crescer no PIB do terceiro trimestre [ainda não divulgado], com a recuperação da construção civil e do setor de bens de capital. Entretanto, a queda da [FBCF] acumulada durante a crise econômica foi muito grande, temos praticamente uma década perdida."
A Tendências projeta avanços de 0,7% e 2,8% para o PIB deste e do ano que vem, respectivamente. Já para o investimento, é prevista diminuição de 2,2% em 2017, e avanço de 6,2% em 2018.
Mais otimismo
As estimativas dos analistas financeiros para o crescimento econômico melhoraram nos últimos meses. No relatório Focus mais recente, divulgado na segunda-feira, foi projetada expansão de 0,73% para o PIB deste ano. Em junho, era previsto avanço em torno de 0,4% para a economia em 2017.
De acordo com os entrevistados pelo DCI, o desempenho acima do esperado de diversos indicadores econômicos durante os últimos meses levou às alterações nas estimativas.   (Panorama Brasil)

Governo prepara novo descontingenciamento
O governo prepara um descontingenciamento de cerca de R$ 7 bilhões no Orçamento deste ano, afirmaram duas fontes com conhecimento sobre o assunto, em meio à melhora recente na arrecadação.
O número final, no entanto, ainda não está fechado. Segundo uma das fontes, que faz parte da equipe econômica, a liberação dos recursos deve ser mais pulverizada entre as áreas do governo.
Após a liberação de R$ 12,8 bilhões no fim de setembro, o contingenciamento de despesas discricionárias no ano caiu a R$ 32,1 bilhões para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
Diante da avaliação que a máquina pública seguia excessivamente pressionada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia apontado que o governo esperava contar com recursos extras em uma série de frentes que, se confirmados, levariam a um novo descongelamento nos gastos federais neste ano.
Desde então, o governo federal viu a arrecadação de impostos com o Refis, programa de regularização tributária, surpreender positivamente, também contando com a receita além da inicialmente estimada em leilões de hidrelétricas e de petróleo.
Por lei, o governo tem até o dia 22 deste mês para indicar suas ações para cumprimento da meta fiscal em novo relatório bimestral de receitas e despesas, no qual reestima suas contas para o ano.
A tendência, contudo, é que isso seja antecipado para hoje. O martelo deveria ser batido na tarde de ontem, em reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto, com a presença de Oliveira e dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A nova rodada de descontingenciamento representará um fôlego para diversas pastas na Esplanada num momento em que o governo do presidente Michel Temer prepara mudanças nos comandos dos ministérios para reorganizar sua base no Congresso Nacional e destravar a votação de importantes pautas para o Orçamento, incluindo a reforma da Previdência Social.
Estados
Ainda ontem, o Ministério da Fazenda publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece a metodologia para a definição do valor integral das prestações a serem pagas ao Tesouro Nacional pelos estados e o Distrito Federal no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
De acordo com a portaria, "durante o período de redução extraordinária integral, as prestações previstas originalmente nos contratos serão controladas em contas gráficas e capitalizadas de acordo com os encargos financeiros de normalidade previstos originalmente nos respectivos contratos, para acréscimo, ao final do período de redução, aos saldos devedores correspondentes atualizados"  (Agências/Panorama Brasil)

Inflação pesou mais no bolso do pobre, diz Ipea
No período entre julho de 2006 e setembro de 2017, a inflação foi mais pesada para a população de renda mais baixa. Dados analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e publicados na nota técnica sobre Inflação por Faixa de Renda indicam que, no período, enquanto a inflação ficou em 102% para quem tem renda mais baixa, registrou 86% para os de renda mais alta.
Os dados foram divulgados ontem (16) pelo órgão, durante uma coletiva na sede, no centro do Rio.
A técnica de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Maria Andréia Parente Lameira, destacou que, neste período, houve uma influência grande dos alimentos. “Neste tempo de 10, 11 anos, mesmo tendo uma queda recente [no preço] de alimentos, a gente teve pelo menos dois choques fortes de alimentos, que jogaram a inflação lá para cima, e isso, de fato, pesou muito mais nas famílias de renda mais baixa”, disse.
Mas, no processo de desinflação recente, a análise apontou que, apesar de generalizado, as famílias de menor poder aquisitivo foram beneficiadas de forma mais intensa. Em outubro, a inflação acumulada em 12 meses dessas famílias teve alta de 2%, enquanto que, para o segmento da população mais rica, ficou em 3,5%.
O percentual das famílias de renda mais baixa também foi influenciado pelos alimentos, mas dessa vez pelo recuo dos preços. Nessa faixa, o peso na cesta de consumo é de 29%, bem maior do que o que incide na faixa mais alta, que é de 10%. Para o segmento econômico mais alto, o peso maior ocorreu em outros segmentos que apresentam variações mais altas e maior rigidez à baixa, como mensalidades escolares e planos de saúde, que impedem uma queda mais acentuada na inflação do grupo.
Segundo a pesquisadora, nos planos de saúde e em serviços médicos, os mais pobres gastam aproximadamente 1,5%, já para os mais ricos, a despesa sobe para quase 7%. Em educação, a diferença é ainda maior. Enquanto os mais pobres gastam 2%, os mais ricos, 10%. “Isso quer dizer que, quando tem uma alta muito elevada em mensalidade escolar, isso vai bater muito forte na inflação dos mais ricos, mas, em compensação, praticamente não vai influenciar a dos mais pobres”, explicou.
Ainda de acordo com a economista, quando ocorre um choque na oferta dos alimentos, o que faz com que os preços subam, o impacto nas famílias mais pobres é muito maior do que as mais ricas. “Essa diferença na composição dos gastos das famílias é que vai ditar o porquê de a inflação ser diferente nessas classes”, afirmou.
A avaliação indicou ainda que, para os próximos meses, diante da expectativa de aceleração nos preços dos alimentos, é provável que a inflação das classes de renda mais baixa volte a apresentar taxas mais elevadas. Maria Andréia lembrou que, em outubro, houve uma aceleração generalizada da inflação conforme o IPCA. “Isso mostra que a dinâmica pode mudar mês a mês, dependendo de como as variações vão mudando. De repente, o que está aumentando mais em um mês vai impactar menos uma faixa do que a outra”, completou.  (Agências)

EUA: Câmara aprova reforma tributária
Trump quer sancionar o projeto até o Natal para convertê-lo na primeira vitória legislativa de seu primeiro ano de governo
A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quinta-feira o projeto de reforma tributária que corta US$ 1,4 trilhão em impostos nos próximos dez anos e beneficia de maneira desproporcional as empresas e os contribuintes mais ricos e penaliza Estados democratas que cobram elevadas taxas locais. Mas para se transformar em lei, a proposta tem de passar no Senado, onde seu futuro é incerto.
O presidente Donald Trump e o Partido Republicano apostam na Reforma Tributária para terem seu primeiro trunfo no legislativo do atual governo, que completa dez meses sem nenhuma vitória de peso no Congresso, além da nomeação de um juiz conservador para a Suprema Corte.
O projeto foi aprovado por 227 votos a 205. Nenhum deputado democrata apoiou a proposta. Treze republicanos se opuseram ao texto, a maioria dos quais de Estados que serão prejudicados, como Califórnia e Nova York.
A principal medida aprovada ontem é a redução de 35% para 20% do Imposto de Renda pago pelas empresas americanas. O presidente da Câmara dos Deputados, o republicano Paul Ryan, disse que os EUA têm a maior alíquota corporativa entre nações industrializadas e afirmou que a mudança é necessária para aumentar a competitividade das companhias do país.
Enquanto esse corte será permanente, o que beneficia os contribuintes individuais ficará em vigor por apenas oito anos. Para valer além de 31 de dezembro de 2025, ele precisará ser prorrogado por nova lei aprovada no Congresso.
Os republicanos impuseram o limite para que a redução de impostos previstas para os próximos dez anos caiba no limite de US$ 1,5 trilhão de cortes previstos no Orçamento. Se esse teto for ultrapassado, a reforma terá de ser aprovada por uma maioria qualificada de 60 votos no Senado. Os republicanos têm apenas 52 das 100 cadeiras e querem passar o projeto sem depender de apoio dos democratas,
Mas a maioria de apenas dois votos reduz a margem de erro da legenda. Na quarta-feira, um senador republicano declarou que votará contra o projeto. Outros três continuam indefinidos. Caso votem não, a Reforma Tributária terá o mesmo destino da proposta que revogava o Obamacare: aprovada na Câmara, ela naufragou no Senado por causa da dissidência de três republicanos.    (Claudia Trevisan - Agência Estado)

EUA: Pedidos de auxílio-desemprego sobem inesperadamente
O número de norte-americanos que entraram com pedidos de auxílio-desemprego subiu inesperadamente na semana passada, em parte por um acúmulo de pedidos de Porto Rico que continuaram sendo processados, mas a tendência aponta para que as condições do mercado de trabalho se apertem.
Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego aumentaram em 10 mil, para 249 mil em números ajustados sazonalmente na semana encerrada em 11 de novembro, informou o Departamento do Trabalho nesta quinta-feira (16). Essa foi a segunda semana consecutiva de alta.
Os pedidos de Porto Rico estão sendo contabilizados, na medida em que alguns dos danos de infraestrutura pelos furacões Irma e Maria são restaurados. Os dados da semana anterior não foram revisados.
Economistas consultados pela agência Reuters esperavam que os pedidos caíssem para 235 mil na semana passada.  (Reuters/Folhapress)

Bolsa em alta, dólar em baixa
Bolsa tem alívio e sobe 2,4% com Petrobras e bancos; dólar cai 1%
Os investidores voltaram do feriado da Proclamação da República de olho em balanços de empresas e a Bolsa brasileira reagiu a esse ânimo e subiu, apoiada em Petrobras e nas ações de bancos. O dólar acompanhou o exterior e fechou em baixa de quase 1% nesta quinta (16).
O Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas, se valorizou 2,38%, para 72.511 pontos.
O dólar comercial se desvalorizou 0,96%, para R$ 3,280. O dólar à vista, que fecha mais cedo, recuou 1,11%, para R$ 3,279.
No cenário doméstico, permanecem dúvidas sobre a votação da reforma da Previdência, com incertezas sobre se o governo conseguirá passar mesmo uma versão enxuta das mudanças.
Para tentar angariar os votos que faltam para passar a proposta, o governo busca agilizar uma reforma ministerial, que poderia ser iniciada com a saída de Bruno Araújo da pasta das Cidades.
Sob pressão da base aliada, o presidente Michel Temer disse que vai reavaliar a decisão de fazer uma reforma ampla no fim desse ano. Ele agora estuda realizar substituições pontuais no primeiro escalão.
Mesmo que consiga, ainda restam duvidas sobre se haverá tempo hábil para que Câmara e Senado apreciem o texto neste ano. Em 2018, com as eleições, as chances de aprovação da reforma diminuem consideravelmente, na avaliação de analistas.
"O mercado está assumindo que, desta vez, pode realmente passar a reforma. Os políticos estão empenhados em aprovar o texto, nem que seja uma reforma enxuta. Aparentemente, o mercado está pagando para ver se isso realmente vai ocorrer", afirma Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora.
AÇÕES
Além do cenário político, os investidores focaram em resultados de empresas nesta sessão. As ações da Natura dispararam 10% após a companhia reportar lucro de R$ 61 milhões no terceiro trimestre. É uma queda de 16,6% na comparação anual, mas a receita da empresa cresceu com uma expansão acelerada após a aquisição da marca britânica The Body Shop.
Dos 59 papéis do Ibovespa, 57 subiram e só dois caíram: CSN (-0,81%) e Braskem (-0,67%).
Depois de liderar as baixas do índice na terça, com queda de 8%, as ações da Petrobras recuperaram parte das perdas nesta sessão. Os papéis mais negociados da estatal subiram 3%, para R$ 15,81. As ações ordinárias avançaram 1,87%, para R$ 16,35.
Os preços do petróleo fecharam em baixa nesta quinta, pressionados pela produção e pelos estoques crescentes nos Estados Unidos. A baixa, porém, foi limitada pelas expectativas de que a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) estenda sua produção.
A desvalorização do preço do minério no exterior não afetou as cotações da Vale nesta quinta. Os papéis da mineradora fecharam em alta superior a 1%. As ações ordinárias da Vale subiram 1,37%, para R$ 32,60. Os papéis preferenciais avançaram 1,30%, para R$ 30,32.
Os papéis de bancos também foram destaque no dia. As units –conjunto de ações– do Santander Brasil tiveram valorização de 5,48%. Os papéis do Itaú Unibanco subiram 2,52%. As ações preferenciais do Bradesco tiveram alta de 2,61%, e as ordinárias ganharam 2,20%. O Banco do Brasil subiu 4,74%.
DÓLAR
A reforma tributária americana segue no radar dos investidores. Nesta quinta, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto republicano por 277 votos contra 205, sendo que 13 deputados republicanos votaram contra.
A moeda americana perdeu força ante 18 das 31 principais divisas mundiais.
O CDS (credit default swap, espécie de seguro contra calote) caiu 2,02%, para 179,8 pontos, após cinco altas seguidas.
No mercado de juros futuros, os contratos mais negociados tiveram dia de queda. O DI para janeiro de 2018 caiu de 7,169% para 7,162%. A taxa para janeiro de 2019 recuou de 7,270% para 7,260%.  (Folhapress)

Abrapp: Programa "Outros 50"
Outros 50: Abrapp prepara grande evento sobre desafios da longevidade
A Diretoria da Abrapp aprovou o desenvolvimento de uma iniciativa inovadora para atuar junto à tendência de aumento da longevidade da população. O projeto “Outros 50” pretende organizar um grande evento para um público que vem crescendo exponencialmente nos últimos anos e que deve se ampliar muito mais nas próximas décadas. “É um projeto com alto potencial de expansão pois atenderá a população com mais de 50 anos de idade, que está crescendo rapidamente e ganhando importância cada vez maior”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.
Inicialmente, o projeto prevê a realização de um importante evento inaugural em 2018 em São Paulo. Com previsão para o mês de junho, será realizado um Congresso com o objetivo de valorização e reposicionamento da visão geral a respeito da população 50+. O evento pretende reunir renomados especialistas das áreas de finanças, tecnologia, mercado de trabalho, sexualidade, turismo, saúde, entre outras. “As pessoas estão vivendo muito mais e terão que se adaptar à maior longevidade, porque também terão de trabalhar por mais tempo e, simultaneamente, aproveitar melhor as opções de lazer e turismo”, explica Martins.
O projeto da Abrapp envolve, portanto, a preparação para a aposentadoria e também, a fase pós-laboral. O programa "Outros 50" pretende ainda formar uma rede de players importantes na prestação de serviços e elaboração de produtos direcionados a esse público.
Dia da Consciência Previdenciária
O Diretor Presidente lembra ainda que iniciativa está em linha com o planejamento estratégico da Abrapp. “Mais do que acumulação de patrimônio financeiro, a sustentabilidade social é a nossa missão e o projeto nos posiciona na vanguarda e em destaque nessa proposta de valor”, traz material apresentado em reunião da Diretoria Integrada, realizada no último dia 19 e que aprovou a implementação do novo projeto. “O evento pode marcar a criação ou o movimento a favor do Dia Nacional da Consciência Previdenciária”, diz.  (Abrapp/AssPreviSite)

ANS arrecadou R$ 303,6 milhões em multas em 2017
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem registrado aumento na arrecadação de multas aplicadas às operadoras de planos de saúde. Somente este ano, até setembro, a Agência arrecadou cerca de R$ 303,6 milhões. No ano passado, foi obtido um recorde: R$ 371,6 milhões, valor 126% superior ao que foi arrecadado em 2015 (R$ 164,3 milhões).
Esse resultado foi possível em razão da alteração de normativo interno da ANS, que tornou o processo sancionador mais célere e buscou eliminar o passivo processual existente. Essas melhorias internas também foram responsáveis pelo aumento da aplicação de penalidades, observado principalmente a partir do 2016 (confira no quadro ao final do texto). As infrações mais comuns registradas em 2016 e ao longo de 2017 se referem a multas por negativas indevidas de cobertura, suspensão ou rescisão de contrato, deixar de prever cláusulas obrigatórias no instrumento contratual firmado com o beneficiário ou pessoa jurídica contratante ou estabelecer disposições ou alterações contratuais que violem a legislação em vigor.
“A adesão ao pagamento das multas vem aumentando nos últimos anos. Além das muitas oportunidades para que as empresas regularizem sua situação, a ANS adota nos processos de cobrança todas as medidas legais disponíveis, respeitando as etapas do processo administrativo, garantindo a ampla defesa e o contraditório aos administrados. Contudo, a decisão pelo pagamento em esfera administrativa é decisão da empresa, por isso é importante que a operadora faça a sua parte e cumpra com seus compromissos com os beneficiários e com a reguladora”, explica a diretora de Fiscalização da ANS, Simone Freire.
A Agência tem feito ainda um esforço em prol de uma maior razoabilidade na aplicação das sanções. A ANS propôs um novo modelo de sistema fiscalizatório que classifica as penalidades por faixas, baseadas no desempenho das operadoras. A partir de debates com prestadores de serviços, empresas do setor, órgãos de defesa do consumidor e com a sociedade – através da Consulta Pública nº 65 – pensou-se em um escalonamento de valores que pudesse mitigar a desproporcionalidade e mantivesse o caráter educador da sanção, para desincentivar novas práticas infracionais. A normativa que regulamentará o novo sistema já passou por consulta pública e agora está em fase de ajustes para ser deliberada pela Diretoria Colegiada da agência reguladora.    (ANS)