Encontro da Região Sul debate cenário de mudanças e a necessidade de reinvenção
Em um grande evento que conta com a presença de cerca de 400 participantes, teve início nesta quarta, 8 de maio, em Curitiba, o 10º Encontro de Previdência Complementar – Região Sul. Organizado pela Previpar, com o apoio da Abrapp, do Sindapp, ICSS, ASCPrev e Tchê Previdência, o encontro traz como tema principal a “Previdência Complementar: a arte de se reinventar no mundo 4.0.” e coincide com um momento de importantes mudanças políticas e sociais impulsionadas pela Reforma da Previdência e as discussões em torno à reestruturação dos órgãos de supervisão e regulação do sistema (leia mais). Pela parceria estabelecida e valorização da ação regional,  a Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp participaram do evento, apresentando temas que compõem a agenda institucional da previdência complementar fechada.
“O sistema vive um momento de reinvenção, de discussão e aprimoramento de seus produtos e de sua governança. É um sistema que pode ajudar o Estado brasileiro, em especial neste momento de Reforma da Previdência”, disse o Diretor Presidente da Abrapp. Em sua palestra, o dirigente apresentou as importantes conquistas capitaneadas pela Abrapp no último ano, em especial, a criação do Fundo Setorial, o Prevsonho e a Autorregulação. Um tema de especial importância apresentado na palestra foi a importância da fase de operacionalização do CNPJ por Plano. A Abrapp tem realizado uma série de ações que procuram antecipar à norma, através da constituição de Grupo de Trabalho (GT) Ad hoc, que tratará dos aspectos contábeis, investimentos, previdenciários, assistenciais e tributários.
“Tenho a convicção que o ano de 2018 representa um novo marco para nosso sistema com os avanços que estão permitindo a retomada do fomento”, disse. Luís Ricardo ressaltou o exemplo do Plano Família da Fundação Copel que tem inspirado diversas entidades a lançarem novos planos voltados aos familiares de participantes. E incentivou que as entidades utilizem a estrutura do Fundo Setorial Abrapp para ampliar a abrangência do grupo de participantes, chegando ao maior número possível de pessoas.
O Diretor Presidente tem destacado, em seus pronunciamentos, que o propósito da Abrapp, de acordo ao seu estatuto, tem sido de colaborar com o poder público, o que vale também para o processo de fusão da Previc com a Susep. Luís Ricardo afirmou que as mudanças nos órgãos de regulação e supervisão devem trazer de volta a importância da Previdência Complementar Fechada para o foco das atenções do governo, o que não tem acontecido nos últimos anos. Com isso, o sistema volta à agenda prioritária de governo e pode aproveitar a janela de oportunidade para o fomento.
Em seu discurso na abertura do encontro, a Presidente da Previpar, Cláudia Trindade, também enalteceu o objetivo de ampliar a abrangência do sistema para novos públicos. “O importante é isso, estar pronto para a qualquer momento sacrificar o que somos pelo que poderemos fornecer. Quero agradecer nossos colegas da Abrapp e todas as associações em nosso caminhada rumo ao bem para atender uma população cada vez maior. Esse é o nosso propósito: fazer o bem aos outros”, disse.
Antes do início do encontro, na parte da manhã, ocorreu uma produtiva reunião dos representantes da Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp com os dirigentes da região Sul. A reunião teve como resultado a ampliação da agenda comum das entidades e o fortalecimento do engajamento associativo.
Fusão Previc e Susep - A reestruturação dos órgãos supervisão dos sistemas da Previdência Complementar Fechada e Aberta foi debatida em vários momentos das palestras do primeiro dia de encontro. “É um evento diferenciado que ocorre em um momento de grande mudança para a Previdência Complementar, às vésperas de uma provável mudança que promoverá a fusão da Previc com a Susep. Temos a certeza que a criação de uma super agência de Previdência Complementar será um fato muito favorável para todos nós”, disse Luiz Paulo Brasizza, Vice Presidente da Abrapp e Diretor Presidente da UniAbrapp. Ele reafirmou sua visão positiva diante das mudanças. “Teremos grandes oportunidades, inclusive, no desenvolvimento da educação financeira e previdenciária”, comentou.
O Diretor de Licenciamento da Previc, Carlos Marne, iniciou sua apresentação fazendo referência ao contexto de forte mudança do processo de Reforma que está atingindo o setor de Previdência Complementar Fechada. Ele focou sua apresentação no Relatório de Estabilidade – REP e destacou o índice de solvência e a criação dos planos família. Além disso comentou os desafios da fusão da Previc com a Susep e da concorrência das abertas com as fechadas. Ele disse se sentir motivado para superar os desafios impostos pelas mudanças.
“Vivemos um cenário de grandes mudanças políticas e econômicas. E isso não poderia deixar de afetar a Previdência Complementar”, disse Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, Procurador da Previc. Ele acredita que a fusão da Previc com a Susep permitirá maior racionalização dos custos e do funcionamento das estruturas administrativas.
O Diretor Presidente do Sindapp, Jarbas Antonio de Biagi, também transmitiu uma perspectiva positiva sobre as mudanças. “Estamos otimistas que poderemos aproveitar as mudanças como uma oportunidade. É um momento importante de fomento para o sistema, estou convicto que somos o melhor sistema de Previdência Complementar para os brasileiros”, disse em sua palestra.
Autorregulação - Em sua apresentação, o dirigente do Sindapp fez um incisivo convite para que maior número de entidades efetuem a adesão aos Códigos de Autorregulação desenvolvidos pelo sistema. A Abrapp, Sindapp e o ICSS possuem dois Códigos em operação, o de Governança de Investimentos e o novo, de Governança Corporativa, que foi lançado neste mês de maio. “Somos um sistema maduro e bastante consolidado, mas precisamos mostrar isso para a sociedade e para nossos participantes. Para isso, precisamos que as entidades encaminhem suas adesões aos Códigos de Autorregulação”, disse Jarbas.
Carlos Marne, da Previc, reafirmou o ponto de vista positivo do governo sobre a iniciativa de Autorregulação do sistema. “É muito difícil que os órgãos de supervisão e regulação criem regras para todas as atividades do sistema e também não é desejável. O ideal é que o sistema se autorregule e o Estado trabalhe o mínimo”, disse o Diretor.  O Encontro da Região Sul tem a duração de três dias, com término previsto para a próxima sexta, 10 de maio   (Acontece-09.05)

Previ: Divulgado o Boletim de Desempenho de março
Acompanhe mensalmente os principais números do seu plano
A Previ divulga mensalmente os resultados dos planos de benefícios, com informações fundamentais como a rentabilidade dos investimentos por segmento e as relações completas dos ativos das carteiras de cada plano. É uma ação de transparência da Entidade, já que a exigência legal é de que essas informações sejam publicadas apenas uma vez por ano.
Clique nos links abaixo e faça o download do Boletim de Desempenho do Plano 1 e do Previ Futuro:
http://www.previ.com.br/desempenho_plano1/boletim_desempenho_plano1_mar2019.pdf
http://www.previ.com.br/desempenho_previ_futuro/boletim_desempenho_previfuturo_mar2019.pdf
Previ Futuro
A rentabilidade de março do Previ Futuro é de 0,61% e a acumulada em 2019 é de 4,87%. O desempenho é bem superior à meta do período, que está em 2,93%. Os segmentos que mais se destacaram nos primeiros meses de 2018 são o de Investimentos no Exterior, com uma rentabilidade de 13,43%, e o de Renda Variável, com uma rentabilidade de 8,66%.
No Previ Futuro, o associado tem um papel fundamental na gestão do plano ao optar por um perfil de investimentos. São quatro opções: Conservador (0% em Renda Variável), Moderado (de 0% a 20% em Renda Variável), Arrojado (de 20% a 40% em Renda Variável) e Agressivo (de 40% a 60% em Renda Variável).
Plano 1
A queda das ações de Litel – a holding pela qual a Previ investe em Vale – após o rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, foi um dos fatores que impactou negativamente o resultado de março do Plano 1. A rentabilidade do plano no ano foi negativa em 0,06%. Ainda assim, é importante ressaltar que o Plano 1 continua a ter um superávit de R$ 797 milhões.
Desde setembro de 2018 a metodologia de avaliação de Litel, a holding pela qual a Previ investe em Vale S.A., foi alterada. A mudança tornou a avaliação mais aderente ao valor atual da companhia, já que reflete o preço das ações na Bolsa mensalmente. Antes disso, a avaliação acontecia uma vez ao ano. Com a nova metodologia, a precificação é realizada ao final de cada mês, considerando uma média ponderada das cotações dos três meses anteriores ao último dia útil do mês corrente, que também será ajustado pelos ativos e passivos constantes do balanço da Litel. Em contabilidade, os ativos são considerados os bens e direitos de uma empresa, enquanto os passivos são as obrigações que a companhia possui.
Vale lembrar que o valor das ações da Vale começou a se recuperar. Desde o rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, a Previ, na qualidade de acionista, tem acompanhado os desdobramentos do caso, certificando-se de que a Vale está dando todo o suporte possível para os atingidos, e adotando as providências para apurar os motivos do acidente    (Previ/AssPreviSite)

Funcesp: Encontro com Participante 2019
No dia 15 de maio, será realizada a 8ª edição do evento Encontro com Participante, destinado a todos os participantes da Funcesp.
Com o intuito de prestar contas e esclarecer dúvidas aos nossos públicos, promovemos anualmente o Encontro com Participante para apresentar os resultados obtidos no ano anterior através do Relatório Anual.
Informações gerais
Dia: 15/05/2019
Local: Auditório Funcesp SP - 5º andar
Horário: 8h às 12h   (Funcesp/AssPreviSite)

Libertas: Prestação de Contas 2018
Libertas faz primeira apresentação na Copasa
A Libertas deu início na quarta-feira (8/5), na sede da Copasa, às 10h, às apresentações da série ‘Prestação de Contas’ com a divulgação do Relatório Anual de Informações (RAI 2018).
Na abertura do evento, o diretor da Copasa, Francisco Cançado destacou três elementos, que para a patrocinadora, demonstram a importância da prestação de contas da Libertas: transparência, evidenciação dos resultados positivos na administração dos planos e proximidade com participantes, patrocinadores e aposentados.
O projeto itinerante da Libertas, conta com a participação dos dirigentes Edevaldo Fernandes, Eugenia Bossi e José Maria dos Santos e técnicos da Fundação, que apresentam aos participantes das patrocinadoras (Codemge, Cohab, Copasa, Libertas, MGS e Prodemge) os resultados da gestão dos planos de previdência e de saúde no último ano.
Participaram, também, os conselheiros deliberativos e fiscais, eleitos e indicados da Copasa: Welinton Rais da Silva, José Geraldo Sant’Ana, Reginaldo Vicente de Resende, Félix Vinícius Fróes Medeiros, Cesário da Silva Palhares e Eduardo Andrade Oliveira Netto.
O Relatório Anual de Informações 2018 é leitura obrigatória para participantes ativos, aposentados e pensionistas e está disponível no site da Fundação pelo link https://www.fundacaolibertas.com.br/downloads/categoria/rai---2018/10428
As apresentações também serão realizadas para dirigentes, membros do COAUDI e das equipes técnicas de assessoramento e das entidades representativas, como sindicatos e associações de participantes.
A série ‘Prestação de Contas’ presencial reforça o entendimento do Relatório Anual de Informações (RAI), disponível via web, esclarece dúvidas e qualifica as informações sobre rentabilidade, perfil dos participantes, patrimônio, déficit, superávit, gestão previdencial e assistencial, dentre outras, de cada plano.
Participe ativamente do seu fundo de pensão!
Leia o RAI 2018, acesse aqui https://www.fundacaolibertas.com.br/downloads/categoria/rai---2018/10428  e envie sugestões, comentários e críticas, através do e-mail atendimento@fundacaolibertas.com.br ou pelo 0800-704-3700 / (31) 2111-3700.   (Libertas/AssPReviSite)

Fasern: Sistema de Gestão da Qualidade é recertificado
Após auditoria realizada pela certificadora QS - Quality Service, nos dias 29 e 30 de abril, o Sistema de Gestão da Qualidade da Fasern obteve a recertificação seguindo os requisitos da norma ISO 9001:2015. “A recertificação é obtida quando todos os processos da entidades são auditados. O certificado tem validade de três anos, sendo necessária a auditoria de manutenção anual”, informa comunicado. A Fasern possui a certificação desde 2010, o que atesta o compromisso da equipe com o controle e a melhoria contínua dos seus processos.   (Acontece-09.05)

Fundação Copel: O dia é das mães, mas o presente pode ser seu também
O Dia das Mães já está aí e você mal acabou de pagar o coelho da Páscoa! O início do ano geralmente é bem puxado com gastos extras como material escolar, uniforme, viagens de férias, impostos entre outros. Mas e se parte deste gasto retornasse para você na forma de um aporte em sua poupança previdenciária?
É exatamente isso que a Rede de Consumo Consciente faz! Você economiza enquanto consome! Isso significa que se você utilizar a rede de parceiros para comprar o presente de sua mãe ou levá-la para almoçar, parte deste consumo volta como um aporte, ou seja, o dinheiro sai da sua conta bancária e parte dele retorna para a sua conta previdenciária. Legal, né?
Para poder utilizar a Rede de Consumo Consciente você precisa fazer parte do Plano Família.  Entre agora mesmo em contato com a nossa consultora Ana, clique no link para ser redirecionado (https://api.whatsapp.com/send?phone=55041991730873&fbclid=IwAR0h3ZS8KEudMi_D7KM_0OWRJkCqwwj28_yTxtu0IQqAtSzdvJO_EX3oAt4), ou se preferir fale pessoalmente com um de nossos atendentes na Central de Atendimento em Curitiba ou com o Agente Regional mais próximo.
Bom, se você é participante do Plano Família então basta escolher o estabelecimento credenciado (confira a lista completa no app PREVCASH), consumir e após pagar, fazer a leitura da Nota Fiscal no aplicativo. O seu crédito vai ficar acumulado e assim que atingir R$ 30,00 de retorno de seu consumo já pode transferir o dinheiro para a conta previdenciária.
Nunca foi tão gostoso economizar gastando!   (Fundação Copel/AssPreviSite)

ASCPrev: Novo diretor executivo
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 03 de maio, foi eleito o novo Diretor Executivo da ASCPrev, Célio Peres, da associada SCPREV.
Peres é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pós-graduado com MBA em Gestão Previdenciária, com ênfase em Previdência Complementar, e Pós-graduado em Direito Previdenciário. Servidor público desde 1986. Foi Consultor Técnico da Secretaria de Estado da Fazenda e responsável pela estruturação da SCPREV. É certificado pelo ICSS e atualmente é Diretor-Presidente da SCPREV.
No encontro, realizado na sede da Fundação ELOS, em Florianópolis/SC, também foi deliberado sobre o orçamento para a reforma da nova sede da associação.    (ASCPrev/AssPreviSite)

Funpresp-Jud: Seu futuro começa aqui é o tema de nova campanha da Fundação
A Funpresp-Jud iniciou a campanha “Seu futuro começa aqui”, com uma série de vídeos produzidos para o canal da Fundação no youtube, sobre alguns temas que são importantes para o planejamento da aposentadoria do membro ou servidor do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União.
O primeiro vídeo entrou no ar no dia 9 de maio e é sobre a importância de aproveitar 100% da contribuição que a instituição na qual o servidor trabalha para o plano de benefícios JusMP-Prev.
O vídeo está disponível no canal da Funpresp-Jud no link: https://www.youtube.com/watch?v=PEjq15SscJM
A série tratará de vários assuntos de interesse, como a importância de fazer contribuições facultativas para aproveitar todas as vantagens, os regimes de tributação do Imposto de Renda, a importância de fazer contribuições facultativas para aumentar seu saldo de conta e a portabilidade de outros planos de previdência para a Funpresp-Jud.
Siga a Funpresp-Jud nas redes sociais:
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Youtube: https://www.youtube.com/funprespjud    (Funpresp-Jud/AssPreviSite)

Guedes promete plano de socorro aos estados para semana que vem
Governadores se reuniram nesta quinta com presidente Bolsonaro e ministro da Economia
Em um segundo encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), governadores do Nordeste receberam do governo a sinalização de que o plano de auxílio financeiro aos estados em dificuldade, apelidado de Plano Mansueto, será enviado ao Congresso na próxima semana.
Segundo os governadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu apresentar o plano na semana que vem aos secretários estaduais de fazenda e, em seguida, entregar a proposta de lei complementar ao Congresso.
Guedes disse ainda, de acordo com os presentes, que também está trabalhando no que chamou de Plano Waldery (em referência ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues), de divisão dos recursos obtidos com a exploração de petróleo do pré-sal.
Os governadores disseram que o ministro pretende dividir a verba do petróleo que abastece o fundo social e também os recursos obtidos com o leilão de áreas excedentes da chamada cessão onerosa. Embora o governo venha defendendo que o leilão poderá ser feito sem autorização do Congresso, parlamentares e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliam que é necessária a aprovação de um projeto de lei autorizando o repasse dos recursos sem que seja desrespeitado o teto de gastos.
A promessa de apresentação do plano Mansueto nos próximos dias atende parcialmente os governadores. Eles esperavam que o programa de socorro fosse mostrado ainda nesta quarta-feira (8).
Segundo o governador de Alagoas Renan Filho (MDB), Guedes indicou que o plano está pronto.
"O ministro comunicou aos governadores que ele já estava pronto para apresentá-lo ontem mas não teve como participar daquela reunião que contou com os presidentes da Câmara e do Senado e com o presidente da República", disse.
"A expectativa é que nessa próxima semana o plano Mansueto seja definitivamente apresentado aos estados para que ele possa seguir para o Congresso, ter a lei aprovada e isso crie nova expectativa para os estados que estão precisando."
Alagoas tem nota B do Tesouro e, por isso, não deverá participar do programa, voltado a estados nota C, interessados em tomar empréstimos com aval do governo federal. Hoje, eles são proibidos. Em troca, os governadores terão que apresentar programas de ajuste fiscal com o horizonte de quatro anos.
Os governadores negaram que o governo tenha condicionado a ajuda ao apoio pela reforma da Previdência no Congresso.
Segundo Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, há apoio pela reforma, porém com mudanças no texto que foi apresentado pelo governo.
"Há consenso entre os governadores que a reforma da Previdência é uma pauta necessária para o país", disse. "Mas a proposta contém excessos antipopulares e antissociais e nós reiteramos isso ao presidente. Para o Nordeste, pontos que destroem o direito dos mais pobres são inadmissíveis".
Renan Filho disse que os governadores, unidos, podem ajudar com até 60 votos favoráveis no Congresso, o que faria diferença para aprovação de uma emenda à Constituição, que demanda a aprovação de dois terços da Câmara e do Senado em duas votações.
Os governadores do Nordeste aproveitaram o encontro com o presidente para apresentar pautas na área da educação e pedir que o governo reconsidere o corte de verba das universidades e institutos de ensino federais, decisão do MEC (Ministério da Educação) que foi rechaçada pela oposição e pelo movimento estudantil.
A região é administrada, em sua maioria, por políticos filiados a partidos de oposição, como PT e PSB, e foi a única em que Bolsonaro perdeu na eleição do ano passado.
Os governadores também pediram que o governo proponha uma emenda constitucional tornando definitiva a participação da União no financiamento da educação nos estados e municípios por meio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Pela legislação em vigor, o fundo expira no ano que vem.
Os governadores também reclamaram das obras federais paradas na região.   (Mariana Carneiro e Gustavo Uribe - Folhapress)

Fundos: BB lucra R$ 4,2 bi no trimestre e avança com plano de vendas
O Banco do Brasil teve lucro líquido de R$ 4,2 bilhões no primeiro trimestre, com alta de 40,3%, ante o mesmo período de 2018. Em relação aos três meses anteriores, o aumento foi de 10,5%.
Em relatório, o BB destacou que o resultado do primeiro trimestre - o maior trimestral da história, segundo Carlos Hamilton, vice-presidente do banco - foi beneficiado, entre outros fatoers, pela redução das despesas de provisão de crédito, pelo aumento de renda com tarifas e pelo controle de custos. "Estamos mantendo uma trajetória extremamente positiva de recuperação dos resultados", afirmou Rubem Novaes, presidente do banco.
Como os concorrentes, o BB emprestou menos para empresas.
A carteira de crédito somava R$ 684 bilhões no fim de março, queda de 1,9% ante dezembro.
Isso porque, enquanto na pessoa física os empréstimos cresceram 1,7% no trimestre, as operações para empresas encolheram 5,2%. Segundo Novaes, o BB segue focando em linhas de crédito mais rentáveis e que a economia "meio patinando" não tem ajudado. Além disso, ele citou a entrada de novos competidores, que classificou como "molecada", tem aumentado a concorrência no crédito e pressionado as margens.
De acordo com Novaes, o banco já contratou assessores financeiros para vender quase todos ativos dos quais planeja se desfazer. Os primeiros da lista são Neoenergia, IRB Brasil, bem como o fechamento da BBTur, da área de turismo e promoções.
"Será o primeiro fechamento de fato de uma empresa estatal no governo", disse Novaes. Segundo Marcelo Labuto, vice-presidente de negócios de varejo do BB, a BBTur "tinha pouca ou nenhuma sinergia com a operação" do banco.
Na fila. Na lista de desinvestimentos estão ainda o banco Votorantim, o BB Americas nos EUA e o argentino Patagônia, no qual tinha um assessor - mas houve problema e um novo deve ser contratado.
Além disso, conforme Novaes, há um "bom encaminhamento" para a gestora do banco, a BB DTVM, e o seu banco de investimento.
Os analistas gostaram dos resultados. UBS, Credit Suisse e Bradesco BBI soltaram relatórios positivos sobre o desempenho. "O BB continua como um dos nomes favoritos entre os bancos latino americanos", escreveu o Bradesco BBI, em relatório.
O Credit Suisse foi na mesma linha. "Atualmente é nossa melhor escolha entre os bancos brasileiros e latinoamericanos", apontou o relatório.
Reorganização
"Estamos mantendo uma trajetória extremamente positiva de recuperação dos resultados" "Será o primeiro fechamento de fato de uma empresa estatal do governo (sobre a BBTur)" Rubem Novaes PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL    (Aline Bronzati - Agência Estado)

Fundos: Em balanço, Vale estima perdas de R$ 19 bi com Brumadinho
Provisões e despesas após rompimento de barragem levaram empresa a prejuízo de R$ 6,4 bilhões
Em seu balanço do primeiro trimestre de 2019, a Vale projeta perdas de R$ 19 bilhões com o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A mineradora fechou o trimestre com prejuízo de R$ 6,4 bilhões, ante lucro de R$ 5,1 bilhões no mesmo período do ano anterior.
A tragédia ocorreu no dia 25 de janeiro, deixando um rastro de destruição na região e levando a aumento nas restrições para a operação de barragens de rejeito de minério no país. Até o momento, as autoridades contabilizam 237 mortos e 33 desaparecidos.
No balanço, a Vale provisionou R$ 9,3 bilhões para acordos de compensação das vítimas e remediação das áreas atingidas, R$ 7,1 bilhões para a descaracterização de barragens e contabilizou despesas de R$ 2,5 bilhões com os trabalhos no município, perdas de volumes e suspensão de operações, entre outros.
A empresa ressaltou no balanço, porém, que no estágio atual das investigações não é possível determinar exatamente qual será o custo total com reparações, compensações e possíveis ações judiciais relacionadas à tragédia.
“Os valores divulgados no resultado do primeiro trimestre de 2019 levam em consideração a melhor estimativa da administração e consideram os fatos e circunstâncias conhecidos até o momento”, disse a Vale, em comunicado ao mercado.
Os impactos financeiros da ruptura da barragem levaram a empresa a fechar um trimestre com Ebitda (indicador que mede a capacidade de geração de caixa) negativo pela primeira vez em sua história. No primeiro trimestre, o indicador foi negativo em R$ 2,8 bilhões.
Com a necessidade de captar recursos após bloqueios judiciais de seu caixa após a tragédia, a dívida bruta da companhia subiu 10%, para US$ 17 bilhões (cerca de R$ 67 bilhões, pela cotação atual),.
O resultado do trimestre também foi afetado por cortes na produção após o acidente, que levou autoridades a determinar o fechamento de minas com barragens semelhantes à que se rompeu em Brumadinho. A produção de minério de ferro caiu 30% e a de pelotas, 20%.
No primeiro trimestre, a mineradora teve receita de R$ 30,9 bilhões, 11% a mais do que no mesmo período do ano anterior, mas queda de 17% em relação ao trimestre anterior.
“Nós nunca esqueceremos Brumadinho e não pouparemos esforços para aliviar o sofrimento e reparar as perdas das comunidades impactadas”, escreveu o presidente da companhia, Eduardo Bartolomeo, que substituiu Fabio Schvartsman, afastado no início de março a pedido da força-tarefa que investiga o caso.
Além de Schvartsman, a força tarefa pediu o afastamento de outros três diretores e dez funcionários da mineradora, que são alvo de investigações sobre a responsabilidade pela tragédia. As autoridades acusam a empresa de ignorar os riscos da barragem que se rompeu.
A companhia alega que a estrutura tinha os certificados de estabilidade requeridos pela legislação e decidiu questionar judicialmente a empresa responsável pelos documentos, a alemã Tüv Süd, após funcionários desta empresa afirmarem em depoimento à polícia que foram pressionados a atestar a barragem.
Em ação impetrada no início de maio, a Vale pede acesso aos documentos relativos aos contratos que mantém com a fornecedora. A Vale afirma que, caso os depoimentos sejam verdadeiros, a Tûv Sûd violou obrigações contratuais  (Nicola Pamplona - Folahpress)

Fundos: Governo revê privatização da Eletrobras e quer arrecadar mais
Valor após venda de ações pode ficar 'alguns bilhões' acima dos R$ 12,2 bi, diz secretário
O governo decidiu rever a proposta de privatização da Eletrobras, em processo que pode representar aumento da arrecadação com a venda de ações da estatal, informou nesta quinta (9) o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior.
Segundo ele, a expectativa é que o valor fique “alguns bilhões” superior aos R$ 12,2 bilhões estimados pelo governo Michel Temer. “Acreditamos que essa previsão está subestimada”, afirmou o secretário, em entrevista após o 31º Fórum Nacional.
Em maio, o Ministério da Economia excluiu da previsão de receitas para 2018 os R$ 12,2 bilhões com a privatização da estatal. Segundo Rodrigues Júnior, a decisão foi tomada porque não havia garantias de que a operação seria concluída este ano.
“A Eletrobras é um dos ativos mais importantes em que temos trabalhado”, disse o secretário. Ele adiantou que o modelo de venda terá diferenças em relação ao proposto por Temer, que previa a pulverização do capital da companhia por meio de aumento de capital.
Com o dinheiro arrecadado pela venda das ações, a Eletrobras pagaria ao governo bônus para rever o modelo de concessão de suas usinas hidrelétricas, saindo do sistema de cotas, no qual as tarifas são reguladas    (Nicola Pamplona - Folhapress)

Fundos: Governo impõe regras para a venda de refinarias da Petrobras
Resolução visa promover o aumento da concorrência, aponta CNPE
O governo decidiu impor à Petrobras regras para a venda de refinarias, sob o argumento de que é preciso promover a concorrência na produção de combustíveis no país. A estatal pretende se desfazer metade de sua capacidade de refino.
Segundo resolução aprovada nesta quinta (9) pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a Petrobras não poderá vender refinarias potencialmente concorrentes para o mesmo grupo econômico.
O texto diz ainda que o CNPE "considera importante" que a Petrobras venda também infraestrutura de abastecimento das refinarias. Esse segmento, diz a resolução, deve ser desverticalizado.
A venda das refinarias é parte de um esforço do projeto do governo Jair Bolsonaro para reduzir o monopólio estatal no setor. Com capacidade para refinar 2,2 milhões de barris de petróleo por dia, a Petrobras detém 98% do parque nacional de refino.
No fim de abril, a estatal anunciou planos para vender oito de suas 13 refinarias. A empresa quer permanecer apenas com as quatro unidades em São Paulo e com a Refinaria Duque de Caxias, no Rio.
Aquelas localizadas em outros estados serão oferecidas ao mercado.
A preocupação do governo é que uma mesma empresa compre duas refinarias que disputem mercados próximos, como por exemplo, as unidades do Rio Grande do Sul e do Paraná. Também estão à venda refinarias na Bahia, Pernambuco e Manaus, além da fábrica de lubrificantes do Ceará.
"A resolução estabelece que é de interesse nacional que as refinarias potencialmente concorrentes sejam alienadas para grupos econômicos distintos e que em nenhum caso seja mantida participação societária do vendedor nesses empreendimentos", diz o CNPE.
A Petrobras ainda não divulgou o modelo de venda das refinarias. A Folha apurou que a restrição à compra de duas unidades próximas por uma mesma empresa já estava em estudo dentro da estatal.
Com relação à infraestrutura de abastecimento, que compreende terminais e dutos, a empresa analisava duas opções: a venda de pacotes incluindo cada refinaria e sua própria infraestrutura, ou a venda separada dos ativos para diferentes empresas.
Segundo a nota divulgada nesta quinta, o CNPE prefere a segunda opção. Nesse caso, empresas especializadas na operação de terminais e dutos cobrariam tarifa para transportar petróleo e derivados para o dono das refinarias.
Refinarias dependem dessa infraestrutura para receber o petróleo que será refinado e, depois, escoar a produção. Em São Paulo, por exemplo, esse processo é feito principalmente pelo terminal de São Sebastião e a rede de oleodutos que o conecta às refinarias do estado.
"A resolução do CNPE é um marco na política energética nacional e tem como objetivo estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de refino com a atração de investimentos no segmento", diz o conselho, que é coordenado pelo MME (Ministério de Minas e Energia).
O governo defende que a competição na produção de combustíveis pode garantir ao consumidor "condições adequadas de preço e qualidade". Já a Petrobras diz que a venda das refinarias garante recursos para investir no pré-sal e reduz o risco de ingerências em sua política de preços.    (Nicola Pamplona - Folhapress)

Fundos: Sem retomada, siderúrgicas patinam
As principais siderúrgicas do País, Usiminas, CSN e Gerdau, mostraram, em seus resultados do primeiro trimestre, que a recuperação da economia ainda não aconteceu. De forma geral, os números refletiram o enfraquecimento do mercado interno.
Frustração para especialistas e entidades do setor que, no fim de 2018, esperavam forte avanço. Mesmo assim, o tom ainda é de otimismo.
Ontem, o presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, disse que o trimestre ficou no zero a zero.
"Não houve melhora de mercado, mas não houve piora", disse.
"A recuperação econômica ainda não veio, mas qualquer melhora vai ser imediata." Gustavo Werneck, presidente da Gerdau, afirmou esta semana que o desempenho da companhia ficou "abaixo do esperado".
No entanto, a expectativa é por uma reação de setores como construção civil e indústria, a partir do segundo semestre, sobretudo com o desenrolar da reforma da Previdência.
Já o presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade, afirmou que, caso a economia brasileira continue lenta, a empresa poderá rever seus planos. "Se o Brasil continuar crescendo 1% ao ano, iremos rever investimentos para 2020, 2021... Mas trabalhamos com a expectativa de crescimento de 2,5% neste ano ", disse. Com o empresariado pisando no freio, a produção de aço bruto brasileira somou 8,39 milhões de toneladas entre janeiro e março, queda de 2,8% frente ao ano anterior, conforme o Instituto Aço Brasil.   (Agência Estado)

40º Congresso: Tema central é escolhido
Em um cenário de ampla discussão sobre mudanças no sistema previdenciário brasileiro e a necessidade de as entidades fechadas se reinventarem para alcançar mais pessoas, o tema “Protagonismo em um mundo sem fronteiras” foi o escolhido pela Diretoria da Abrapp como mote para o 40º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada.
“Vivemos um momento importante, pois o regime fechado de previdência complementar voltou a ser prioridade no governo brasileiro. O tema do Congresso corrobora com esse momento, em que o nosso setor se apresenta como parte da solução para os problemas do país”, destaca o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins. “Vamos discutir a evolução do nosso sistema nesse contexto da nova previdência”.
As inscrições para o Congresso serão abertas a partir de 13 de maio. O evento acontecerá de 16 a 18 de outubro, no Transamérica Expo-Center, em São Paulo (SP), e já tem novidades confirmadas.
Para começar, a Palestra Magna tem nome certo: Oscar Motomura, fundador do Grupo Amana-Key, considerado um dos mais inovadores especialistas em gestão, estratégia e liderança do país. Ele abrirá o programa com a explanação “Protagonismo: Como você pode ser o catalisador da transformação”, abordando questões como reinvenção estratégica e preparação para o futuro.
Jornada do macro ao micro - Outra novidade é que a programação do evento será baseada em três grandes eixos temáticos, proporcionando aos participantes uma jornada de reflexões que tratam desde as mudanças no contexto social e as transformações do mercado ao novo design organizacional da previdência complementar: Transformação da Sociedade; a Nova Previdência; e Repensando nosso Modelo de Negócio.
Somando às inovações preparadas para este ano, haverá a realização de insights sessions entre as plenárias. São palestras curtas com especialistas que discutirão temas atualíssimos como tendências de tecnologia, modelos internacionais, estratégia de coopetição (a cooperação aliada à competição) e o papel do indivíduo na mobilização das empresas.
Construção coletiva - A interação com os participantes, que será provocada ao longo dos três dias de evento, culminará com uma dinâmica especial nesta 40ª edição para ouvir o sistema sobre os caminhos futuros neste momento de transformação da previdência complementar.
Programe-se e garanta a participação da sua entidade em um dos maiores eventos mundiais voltados para a previdência complementar!   (Abrapp/AssPreviSite)

Livro narra história da previdência no Brasil
Itinerários da Primeira Previdência Privada no Brasil – De uma Iniciativa Eclesial (1864) à Consolidação de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar, sem Fins Lucrativos (1993)” é o mais novo livro da série Cadernos de Seguro – Teses, publicada pela Escola.
O autor Everson Oppermann, presidente da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha do Rio Grande do Sul, conta a história das iniciativas previdenciárias empregadas pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana, no período entre a chegada de pastores alemães ao Brasil, em 1864, e a fundação da Luterprev, última entidade aberta de previdência privada sem fins lucrativos a ser autorizada a funcionar no País, em 1993.
“Num contexto maior, esta também pode ser, dentre tantas, uma história representativa da previdência privada no Brasil de outras e várias organizações semelhantes, quer sejam ligadas a outras igrejas, quer sejam vinculadas a outras classes de trabalhadores, que continuam anônimas por esse Brasil afora”, explica o autor.
Enriquecem a pesquisa – fruto do trabalho de mestrado de Oppermann – a contextualização da história e da conjuntura das épocas analisadas e a apresentação das vantagens e desvantagens dos modelos organizacionais escolhidos em cada tempo. O autor aponta, ainda, os desafios do setor para os próximos 25 anos.
Mais informações sobre esse e outros livros publicados pela Escola podem ser encontradas no www.funenseg.org.br/livros.(Segs)

Livro: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social
AUTORES Daniel M. Rocha e José Paulo Baltazar Jr.
EDITORA Atlas / 0800-171944
Em sua 12ª edição, os autores comentam artigo por artigo da lei. Os comentários são minuciosos e relacionados à estrutura do sistema previdenciário. Análise sobretudo doutrinária com algumas referências judiciais em nota de rodapé.   (Folha de S.Paulo)

Livro  Previdência Complementar - Coleção Prática e Estratégia
Autor: Adacir Reis; Lara Corrêa S. Bresciani e Ana Carolina Ribeiro de O. Mendes
Resumo do Livro: Hoje há milhões de participantes, aposentados e pensionistas associados a planos de Previdência Complementar. Com a expansão dos planos previdenciários e a ampliação do acervo normativo, tem crescido o número de processo judiciais relacionados às entidades fechadas de previdência complementar, mais conhecidas como fundos de pensão. Nesta obra o leitor encontra a melhor doutrina, a jurisprudência atual e a síntese dos principais pontos que devem compor a estratégia e a prática de defesa da legislação da previdência complementar junto ao Poder Judiciário. Este livro trata-se de um trabalho pioneiro e de grande utilidade para a defesa da Legislação Federal da Previdência Complementar, contribuindo para que as entidades gestoras possam honrar seus compromissos previdenciários de longo prazo.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx (Abrapp/AssPreviSite)

Justiça social é ponto forte em favor da reforma
Mais uma sessão do longo calendário de encontros com parlamentares para convencê-los da importância e dos termos da reforma da Previdência demonstrou algum aprendizado por parte do governo.
Ao contrário do que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), houve um mínimo de precaução, quarta-feira, na Comissão Especial, para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não ficasse exposto a salvas contínuas de tiros da oposição.
Bastou que a situação conseguisse que as regras da sessão intercalassem perguntas de ambos os lados. Houve mais organização.
Destacou-se, ainda, o necessário cuidado com o didatismo. A questão da Previdência, discutida no Congresso desde o primeiro mandato de FH, de 1995 a 98, costuma ser rejeitada pelos políticos, pois tem relação direta com o padrão de vida da população.
É também um tema técnico, e nem todos conseguem entendê-lo. Disso aproveita-se a oposição para bombardear os projetos de reforma. Foi, portanto, uma decisão correta do governo escalar o secretário da Previdência, Rogério Marinho, para, antes dos debates, fazer uma apresentação com tabelas bem produzidas para alertar todos da gravidade da situação.
Marinho, político de fala mansa, deputado que não se reelegeu, tem a rica experiência de haver relatado a necessária reforma trabalhista aprovada pelo Congresso no governo Temer. Conhece a linguagem dos políticos.
Os parlamentares foram informados da equação demográfica que estrangula a Previdência e toda a contabilidade pública, porque, só na União, ela absorve mais da metade do Orçamento, numa tendência inexorável de expansão. O incontornável envelhecimento da população, fenômeno mundial, é demonstrado pela queda no número dos mais jovens, os que sustentam com suas contribuições o INSS: em 1980, havia a proporção de 14 pessoas em idade ativa (de 15 a 64 anos) para cada idoso (mais de 65); no ano que vem, serão apenas sete. O sistema está condenado.
Mereceu o devido destaque a grave injustiça social que a Previdência promove, sendo uma usina eficiente de concentração de renda: os funcionários do Legislativo federal têm uma aposentadoria média de R$ 29,1 mil; os do Judiciário, R$ 19 mil; do Ministério Público da União, R$ 18,2 mil; os do Executivo, R$ 8,8 mil; e os segurados do INSS, apenas R$ 1,3 mil. A proposta da reforma unifica os regimes previdenciários, acaba com isso.
Os gastos descontrolados da Previdência chegarão este ano a R$ 903 bilhões, em detrimento da saúde (R$ 122 bilhões) e educação (R$ 132 bilhões). É o que explica a falência da saúde pública e as carências no ensino básico em estados e municípios.
Deputados e senadores precisam entender que a penúria em seus estados tem relação com a crise previdenciária. Bem como a persistente concentração de renda no país. (G1)

Paulo Guedes: Nova Previdência é reforma de Estado
Audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados debateu mudanças propostas para o sistema previdenciário
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta-feira (8) que a Nova Previdência é uma verdadeira reforma de Estado e que oferecerá maior equidade e justiça ao país. “O sistema previdenciário brasileiro é insustentável e injusto. É um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil”, disse o ministro durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. As mudanças no sistema previdenciário constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro.
“O sistema está condenado à quebra. Já está tecnicamente em déficit, muito antes de a população brasileira envelhecer. As disfunções são evidentes. A insustentabilidade financeira é evidente em todas suas modalidades”, destacou Guedes. No ano passado, o sistema previdenciário registrou um saldo negativo de R$ 264,4 bilhões e o déficit de 2019 deve ser ainda maior, de R$ 294,9 bilhões. “É um buraco fiscal que ameaça ruir o Brasil”, destacou o ministro e complementou “A velha Previdência quebrou. E é injusta, pois transfere renda perversamente dos mais pobres para os mais favorecidos, sejam eles servidores públicos, militares, legisladores”.
O ministro da Economia salientou que um dos objetivos da proposta é permitir que os jovens não caiam na mesma armadilha da atual geração, que hoje convive com um sistema que opera com saldo negativo. Segundo Guedes o movimento em direção à Nova Previdência é para garantir os pagamentos previdenciários e da assistência social e permitirá que o país cresça mais rápido, gerando mais empregos. O ministro destacou que o novo sistema manterá o compromisso fraterno do Brasil de que ninguém receba aposentadoria menor que o salário mínimo, mas também evitará que poucos ganhem muito e muitos recebam pouco.
Transparência
Após a apresentação do ministro Paulo Guedes, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apresentou os detalhes do projeto da Nova Previdência aos parlamentares. “Todas as informações, dados e estudos estão à disposição da sociedade para que se mantenha a total transparência, essencial neste processo, enfatizou Marinho. “De 1988 para cá, nenhuma proposta de reestruturação previdenciária teve este grau de detalhamento e transparência”, complementou.
Marinho destacou que as mudanças do perfil da sociedade brasileira nos últimos anos exigem a atualização do sistema previdenciário. O brasileiro está vivendo mais e tendo menos filhos. A redução na taxa de fecundidade tem um impacto direto sobre a receita futura do atual sistema, que é financiado por repartição simples. Nossos estudos mostram que a média cai de 4,1 filhos, em 1980, para 1,7 filho, a partir de 2030.
O secretário especial observou que a proporção entre os trabalhadores ativos e os aposentados também está diminuindo: em 1980, a relação era de 14 trabalhadores em idade ativa para um aposentado. Em 2060, essa proporção será de apenas dois para um. Rogério Marinho destacou, ainda, que atualmente a maior parcela dos brasileiros já reconhece a necessidade da Nova Previdência para o ajuste das contas públicas e conseqüente retomada do crescimento do País.
Marinho salientou os problemas do regime atual, com um sistema de repartição simples que precisa ser fortemente subsidiado pela União e gera um déficit que dificulta a ação do Estado em outros setores. Este ano, por exemplo, o gasto com Previdência e Assistência é estimado em R$ 903 bilhões, ou seja, 64,8% do orçamento da União. Já as despesas com saúde deverão ser de R$ 132 bilhões e em educação, de R$ 122 bilhões.
Citou, ainda, que o sistema é injusto pois no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao qual está vinculado a maior parte dos trabalhadores brasileiros, 82% dos benefícios são de até dois salários mínimos por mês. Isso significa que os aposentados pelo regime geral recebem, em média, R$ 1.371,25 por mês. Já a média de aposentadoria do Poder Legislativo é de R$ 29.195,40 por mês.
“O regime atual subsidia quem tem mais e que isso vai mudar com a Nova Previdência”, disse o secretário. “Hoje, os mais pobres se aposentam, em média, dez anos depois dos mais ricos. É um sistema injusto, afirmou Marinho.
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, forneceu aos parlamentares esclarecimentos sobre o déficit do setor “Apenas no RGPS, em 2018, tivemos R$ 195,2 bilhões de saldo negativo. Se somarmos isso aos regimes próprios e às pensões e aos militares, temos R$ 264,4 bilhões”, afirmou.
A audiência pública também contou com a participação do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e do secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. A proposta da Nova Previdência foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação na Comissão Especial está prevista para ocorrer em 40 sessões, até a aprovação do parecer. Depois, a matéria segue para aprovação no plenário da Câmara e, em seguida, seguirá para a análise no Senado Federal.   (Secretaria de Previdência)

O didatismo do ministro
Em audiência na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência, na quarta- feira passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi bastante didático ao expor os riscos que o País corre se o Congresso não aprová-la. Durante cerca de oito horas, Guedes e o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tentaram explicar aos parlamentares que o rombo da Previdência, em resumo, "é um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil e precisa ser atacado" - e, caso não haja reforma, ou se a proposta for muito desidratada, há sério risco de não haver dinheiro para o pagamento das aposentadorias num futuro próximo.
Ou seja, daqui em diante, ninguém que tenha ouvido o ministro Guedes pode alegar ignorância a respeito do que está em jogo: votar contra a reforma ou impor mudanças que a tornem branda demais significa votar contra o Brasil. Não à toa, até mesmo o eleitorado do País, naturalmente refratário a mudanças que representem endurecimento das regras para as aposentadorias, já demonstra ter compreendido o imperativo da reforma.
Uma pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 59% dos brasileiros consideram necessário modificar o sistema das aposentadorias. Além disso, 71% entendem que as regras da Previdência devem ser iguais para todos - e 68% consideram que o conjunto da população é prejudicado sempre que um grupo específico ganha privilégios no sistema previdenciário.
Um dos aspectos mais duros da reforma, o estabelecimento de uma idade mínima, tem o apoio de 72% dos entrevistados, um aumento significativo em relação aos 65% verificados em 2015. No geral, portanto, parece haver uma base sólida na opinião pública sobre a qual é possível construir o consenso em torno da aprovação da reforma no Congresso.
O problema, como mostra essa mesma pesquisa, é o desconhecimento da proposta em si. Entre os entrevistados, apenas 36% dizem conhecer pelo menos os principais pontos do texto encaminhado pelo governo ao Congresso - e destes, 51% se dizem contrários ao que propõe o projeto.
Na Câmara, o ministro Paulo Guedes aludiu ao problema do desconhecimento sobre a proposta de reforma. "Temos esse problema de comunicação", disse Guedes, salientando que, enquanto a base governista é novata e desmobilizada, "a oposição é aguerrida, sabe bater, criar coisas e se isentar de problemas".
Assim, "até o governo contar a verdade dele, o tempo está passando", acrescentou o ministro, que fez um apelo aos deputados: "Contamos com a serenidade dos senhores".
O próprio ministro reconheceu, contudo, que há adversários da reforma da Previdência mesmo dentro do governo. "Acho que tem gente do governo que pode até ficar feliz" se a reforma for desidratada, disse Paulo Guedes, sem citar nomes. Afinal, até mesmo o presidente Jair Bolsonaro já deu declarações sugerindo que a reforma encaminhada por seu próprio governo pode e deve ser abrandada - atitude coerente com uma carreira política marcada por franca hostilidade em relação a qualquer endurecimento das regras das aposentadorias.
Ciente do exército bem organizado de inimigos da reforma, o ministro Paulo Guedes e seu auxiliar Rogério Marinho foram à Câmara munidos de números incontestáveis a respeito do problema previdenciário a ser enfrentado: mostraram aos deputados que os 15% mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária; que o número de contribuintes por aposentado caiu de 14, há 40 anos, para 7 hoje, e em breve serão apenas pouco mais de 2; e que os gastos previdenciários, que representam metade dos gastos federais, são sete vezes maiores do que os da educação, quatro vezes os da saúde e três vezes a soma dos gastos de saúde, educação e segurança pública.
Ou seja, "o sistema já está condenado à quebra", disse o ministro Guedes, e isso pode levar o País à bancarrota.
Nenhuma dessas informações é passível de controvérsias. São fatos aritmeticamente sustentados.
O ministro Paulo Guedes fez bem em expor serenamente esses números aos senhores deputados, para que compreendam a dimensão do problema. Assim, se escolherem o caminho da oposição irresponsável, eles o farão sabendo perfeitamente o que isso significará para o País.   (Agência Estado)

Para Ramos, BPC, professores e rural caem na comissão
O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), avaliou ontem que três temas já estão "praticamente fora" da proposta: as mudanças na aposentadoria rural, a alteração no benefício assistencial para idosos (BPC) e as novas regras para professores.
Em todos os casos, partidos fecharam questão contra as propostas do governo. "Eu vejo uma capacidade (do governo) de articulação para aprovar uma reforma com impacto fiscal importante, mas não vejo o governo com capacidade de reverter posições já tomadas por partidos", afirmou.
O partido do presidente da comissão, o PR, fechou questão contra a mudança nas regras atuais de aposentadoria dos professores. O governo pretende exigir 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. "Sobre professores, PR e MDB fecharam questão. Governo não vai ter folga de 60 votos. Quando saem dois partidos desse tamanho, quem vai ficar para defender?", alertou.
Outros pontos são "sensíveis", segundo o presidente, e devem ser alvo de intenso debate, como a desconstitucionalização de regras da Previdência, a capitalização (segundo a qual o trabalhador contribuirá para uma conta individual de aposentadoria) e a inclusão de Estados e municípios.
Segundo Ramos, o governo deve ter margem de manobra em pontos que ainda não foram alvo de nenhum partido, como regra de transição. Onde já há fechamento de questão, porém, só "algo muito extraordinário" para reverter.
O presidente da comissão disse ainda que a proposta de restrição do abono para quem ganha até um salário mínimo "vai ser uma queda de braço" no Congresso. A proposta tem impacto significativo na reforma, com economia de R$ 169,4 bilhões em dez anos.   (Idiana Tomazelli - Agência Estado)

Governo acredita na aprovação da reforma ainda no 1º semestre
A equipe econômica continua trabalhando com a expectativa de aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre de 2019. Para o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma for votado em junho na Comissão Especial, que analisa a matéria, é possível cumprir esse prazo.
"Se o relatório for votado em junho, há condições de se resolver na Câmara no primeiro semestre", afirmou Marinho a jornalistas ontem, ao deixar o 31.º Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, no Rio.
Mais cedo, em palestra no evento, Marinho havia dito que "não tinha dúvidas" de que o relatório sobre a PEC seria votado na Comissão Especial no fim de maio ou início de junho. Segundo o secretário, esse cronograma foi apresentado pelo relator da PEC na comissão, Samuel Moreira (PSDB-SP).
Marinho também avaliou positivamente a articulação política em torno da aprovação da reforma no Congresso. Segundo o secretário, na audiência de quarta-feira da Comissão Especial, com participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o "ambiente mudou radicalmente", na comparação com a participação do ministro em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Discutimos o projeto", afirmou.
No dia seguinte à longa audiência, o secretário comparou a reforma da Previdência a um remédio para crianças. "A criança pode até não gostar do gosto do remédio, mas aquilo vai fazer com que ela cresça, se restabeleça", disse.
O secretário especial disse ainda que o governo federal apresentou "microdados e memórias de cálculo" da proposta de reforma previdenciária "com transparência absoluta".    (Vinicius Neder - Agência Estado)

Acidente de trabalho: Comissão aprova MP do pente-fino no INSS
Foi excluído ainda o artigo que dificulta acesso a benefícios para que voltar ao INSS após informalidade
O governo conseguiu, nesta quinta-feira (9), fazer a MP (medida provisória) do pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avançar no Congresso. O texto foi aprovado na comissão formada por deputados e senadores para analisar o tema.
Para reduzir as críticas ao texto, o Palácio do Planalto recuou e decidiu retirar a proposta de que acidente a caminho do trabalho não fosse assumido pela empresa.
A equipe econômica usou o relatório da MP, apresentado pelo deputado Paulo Martins (PSC-PR), nesta terça-feira (7), para incluir um artigo que isentaria as empresas em caso de acidente no percurso do empregado de casa para o trabalho ou no caminho de volta à residência.
Em uma nova versão do parecer articulado com interlocutores do presidente Jair Bolsonaro e técnicos do Ministério da Economia, Martins, nesta quinta, manteve a legislação atual, cujas regras possibilitam que acidentes ocorridos no caminho para a empresa ou para casa sejam equiparados a acidentes de trabalho, que podem garantir benefícios e auxílios a trabalhadores.
"É ponderado. [Isso] não tira a alma da medida provisória", disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), que negociou com partidos da oposição e independentes ao Planalto.
A equipe de Bolsonaro também cedeu na proposta de dificultar o acesso a vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS.
Em janeiro, quando editou a MP, o presidente endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência Social. Isso teria efeito para aquelas pessoas que perderam emprego, foram para informalidade e, agora, conseguissem voltar a contribuir para o INSS.
Pelo texto de Bolsonaro, esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou doença.
De acordo com o novo relatório, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara e Senado, seria mantida a regra anterior à edição da MP: ao voltar ao INSS, o trabalhador precisaria cumprir metade da carência para ter direito a esses benefícios.
O governo teve dificuldade para aprovar a medida provisória na comissão. Metade dos deputados e senadores do colegiado são de estados do Norte e Nordeste, onde há grande concentração de trabalhadores rurais.
Além disso, parlamentares ligados à atividade rural e sindical também resistiram à mudança proposta no processo de pedido de aposentadoria rural.
A MP prevê o fim do uso de declaração de sindicatos rurais e que, após uma transição, a comprovação do exercício da atividade rural passa a ser feita exclusivamente por inscrição nos órgãos do sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério da Economia.
Parte da comissão queria manter prerrogativa dos sindicatos ou que, pelo menos, os sindicatos possam continuar participando de alguma forma do processo de pedido de aposentadoria rural.
A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) estima que cerca de 60% das pessoas que trabalham no campo não estão no cadastro do Ministério da Economia, o que dificultaria a comprovação dos documentos necessários para pedir a aposentadoria.
“Temos um ataque direto à região Nordeste quando você prejudica a aposentadoria rural. O ataque tem que ser na fraude e não nos aposentados”, argumentou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A disputa foi a voto e o governo venceu. Por 15 votos a 7, ficou mantida essa parte do texto de Bolsonaro para que os sindicatos não sejam mais responsáveis pela comprovação da atividade rural.
“Não vamos fazer acordo para deixar sindicato. Não vamos fazer acordo para fraude. A MP 871 é uma MP antifraude. Uma medida provisória que combate fraude e que recebe uma emenda que é para manter a fraude não tem a razão de ser. Então a gente vai para o voto”, afirmou Hasselmann, no começo da sessão.
Martins manteve os principais pontos do programa de análise de benefícios do INSS com indícios de irregularidade e o endurecimento nos critérios para recebimento do auxílio-reclusão, benefício pago a familiares do trabalhador que for preso.
O deputado, no entanto, excluiu o trecho —apresentado por Bolsonaro— que obriga idosos carentes e deficientes a abrirem mão do sigilo bancário ao pedirem o BPC, benefício pago a esses grupos. De caráter assistencial, essa transferência tem valor de um salário mínimo (R$ 998).
Martins derrubou ainda a proposta de criar um prazo de seis meses após parto ou adoção para que seja pedido o salário-maternidade. Assim, será possível pedir o benefício com as mesmas regras de antes: até cinco anos após o nascimento do bebê ou da adoção.
Por outro lado, o relatou voltou atrás e decidiu manter a possibilidade de penhora de bens para pagar dívidas em caso de fraude ao INSS. Durante a negociação da MP, ele quis retirar esse artigo.
A medida provisória agora segue para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado. O texto tem que ser aprovado nas duas Casas até 3 de junho. O governo espera economizar cerca de R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses com o pente-fino no INSS e as mudanças nas regras propostas pelo presidente    (Thiago Resende - Folhapress)

Uma reflexão sobre as relações sindicais
Fim da contribuição obrigatória rompeu equilíbrio
Aprovada no final de 2017, a reforma trabalhista se firmou como um avanço na modernização das relações entre empregados e patrões e foi crucial para o início da recuperação da economia brasileira.
Em 2018, primeiro ano após a implantação da reforma que tornou mais flexíveis os contratos de trabalho, foram gerados 529,5 mil empregos formais no país. A quantidade de vagas criadas ainda é insuficiente para a superação definitiva da crise. Mas é preciso levar em conta que, em 2015, foram perdidos 1,5 milhão de empregos e, em 2016, outros 1,3 milhão. Já em 2017 foram geradas apenas 11,9 mil vagas. Também houve expressiva queda das ações trabalhistas no ano passado, em quase 40%. Portanto, de maneira geral, a direção das medidas foi correta.
Mas a reforma também trouxe algumas distorções que precisam ser corrigidas. Entidades patronais e laborais sérias foram jogadas em um mesmo balaio que organizações de gaveta. Instituições idôneas, defensoras de interesses legítimos, foram prejudicadas de maneira injusta.
Um tópico bastante incisivo da reforma foi o fim da obrigatoriedade da chamada contribuição sindical. Os resultados de tal medida se deram imediatamente. Em um ano houve queda de cerca de 90% da arrecadação. De R$ 3,64 bilhões, em 2017, caiu para R$ 500 milhões ano passado —e a previsão é de nova retração para 2019. Os sindicatos estão precisando, literalmente, se reinventar com muito menos recursos.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) não é contrária ao fim da contribuição obrigatória. A medida caminha na direção das necessidades e demandas da sociedade. Mas avanços são imprescindíveis. O mais indispensável deles é que se aprimore a estrutura de funcionamento dos sindicatos, por meio da chamada reforma sindical.
A retirada da obrigatoriedade da contribuição ocorreu sem maiores discussões sobre o arcabouço sindical brasileiro. Rompeu abruptamente um equilíbrio que existia nas negociações entre empregados e empregadores. Entre as consequências, hoje, mesmo sem a exigência de pagamentos, todos os funcionários e patrões continuam se beneficiando pelas convenções e acordos coletivos que são, por força de lei, executados pelos sindicatos. É algo justo não pagar e se beneficiar?
A Constituição obriga a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Entendemos que as convenções e os acordos celebrados são documentos técnicos praticados pelos representantes patronais e laborais, sempre no intuito de manter o equilíbrio das conquistas sociais, adequando-se ao bom desempenho das empresas.
Essa relação é de extrema importância para a estabilidade da categoria econômica representada por essas instituições, que demandam para execução equipes com técnicos de diversas áreas de atuação, tempo e esforços exaustivos, em acaloradas reuniões que ocorrem ao longo do ano, tal a complexidade das discussões colocadas à mesa.
Esses documentos produzem benefícios sociais e regras econômicas que, ao nosso ver, são autorais. Só deveriam ser utilizados pelos empregados e empregadores filiados aos sindicatos de suas respectivas categorias econômicas.
O caminho justo para garantir a estabilidade dos empregos e o bom desempenho das empresas seria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitasse apenas aos filiados o acesso aos benefícios desses documentos. Outro dispositivo desta PEC penalizaria quem utilizasse os acordos indevidamente. Como exemplo, quem se apropriasse dessa peça autoral para a confecção de um acordo ou convenção independente, configurando-se, desta forma, como plágio, receberia pesadas multas à prática.
A Fenacon, hoje com mais de 400 mil empresas representadas e 6,5% do PIB brasileiro, quer abrir o debate ao propor uma verdadeira reforma sindical, com transparência em sua relação. Nossa preocupação é com a segurança nas relações trabalhistas. Não é interesse de ninguém uma legislação inviável, a ponto de inibir a filiação. O que precisamos é de segurança nas relações de trabalho para estimular o empreendedorismo responsável no Brasil, de maneira que todos ganhem juntos.    (Sérgio Approbato – Folhapress)

Governo reduz previsão do PIB e fará novos cortes
O governo vai reduzir mais uma vez sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, o que deve levar a equipe econômica a promover novo corte de gastos. Os cálculos estão sendo finalizados, mas, nos bastidores da área econômica, a nova previsão é de uma expansão em torno de 1,5% - até agora trabalhavase com a estimativa de 2,2%.
Com menor crescimento, as projeções para as receitas são afetadas negativamente e novas reduções de gastos se tornam necessárias. O quadro é complicado para o governo, já que o corte de quase R$ 30 bilhões no primeiro bimestre já deixou a máquina pública com sérias dificuldades de gerenciamento sendo vislumbradas para o segundo semestre. "Algumas despesas que eram vistas como intocáveis provavelmente terão que ser contingenciadas", disse uma fonte ao Valor .
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o governo deve anunciar um bloqueio adicional de gastos no relatório bimestral a ser divulgado no próximo dia 22. Ele disse que a situação fiscal do país tem que ser tratada "como de fato é", com déficits esperados para 2020, 2021 e 2022.
Diante do quadro de dificuldades, a equipe econômica busca alternativas para tentar dar algum estímulo ao nível de atividade, mas a restrição fiscal dificulta a atuação do governo. Estuda-se, por exemplo, a liberação parcial de recursos do FGTS, o que poderia dar um alento à economia sem impacto fiscal. Em 2017, a liberação de contas inativas do fundo injetou R$ 44 bilhões na economia e foi vista como grande responsável por garantir um crescimento do PIB naquele ano. Não há, ainda, um acordo sobre isso no governo. Um interlocutor disse que modelos de liberação parcial no curto prazo estão sendo considerados, no entanto, a área econômica pretende privilegiar a solidez e a liquidez do fundo, que tem um estoque de recursos de R$ 500 bilhões.    (Valor)

O Copom também no escuro
Espante-se quem quiser, mas o Banco Central (BC), assim como investidores, empresários e consumidores, também se detém diante da incerteza política e econômica. Também por isso a taxa básica de juros foi mais uma vez mantida em 6,50%. Assim deverá ficar até o futuro se tornar menos opaco e surgirem motivos claros para nova mudança da taxa, para cima ou para baixo. Até lá, a palavra de ordem continua sendo a cautela. Quanto menos onda, melhor.
A decisão foi anunciada em nota no começo da noite de quarta-feira, depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). A importância agora atribuída à incerteza é a grande novidade embutida no último comunicado. Uma nota anterior, emitida em 6 de fevereiro, havia mencionado esse fator, mas com menor ênfase. A linguagem é um dos instrumentos mais importantes da política monetária. Uma palavra a mais ou a menos, quando se comparam dois informes, pode fazer muita diferença. Isso ocorreu de novo nesta quarta-feira.
Os próximos passos, havia informado o Copom no comunicado de fevereiro, continuariam dependendo "da evolução da economia, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação". A nota de março trouxe dois elementos novos: seria preciso observar "o comportamento da economia brasileira (...) com menor grau de incerteza e livre dos efeitos dos diversos choques a que foi submetida no ano passado".
O texto divulgado na última quarta- feira trouxe uma inversão da ordem e, mais que isso, uma ênfase nova: será preciso observar a economia "ao longo do tempo, livre dos efeitos remanescentes dos diversos choques a que foi submetida no ano passado e, em especial, com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta".
Destacada entre vírgulas, a expressão "em especial" acentua a importância do fator incerteza como entrave a mudanças, a curto prazo, na política monetária.
Três palavras convertidas em mantra ainda na presidência de Ilan Goldfajn aparecem no parágrafo seguinte: "O Copom avalia que cautela, serenidade e perseverança nas decisões de política monetária, inclusive diante de cenários voláteis, têm sido úteis na perseguição de seu objetivo precípuo de manter a trajetória da inflação em direção às metas".
Recém-nomeado para presidir o BC, Roberto Campos Neto mencionou esse lema em pronunciamento público e deixou clara a intenção de segui-lo pelo menos na fase inicial de sua administração. As três palavras apareceram também nos comunicados de 6 de fevereiro e de 20 de março.
A incerteza reforça a argumentação, já apresentada em outros textos, a favor da manutenção da taxa básica, a Selic, em 6,50%. As projeções apontam inflação na meta ou perto dela neste ano e no próximo.
Segundo o mercado, o cenário sem grandes problemas persistirá até 2022. Numa economia com baixo uso da capacidade instalada e alto desemprego, pressões inflacionárias maiores parecem pouco prováveis.
Há riscos externos e internos, mas nenhum parece impor mudanças urgentes na política monetária.
Do lado interno, o Copom ressalta a importância da pauta de ajustes e reformas. Sem isso, a piora das expectativas poderá afetar os preços de ativos e desatar a inflação. O comitê vem repetindo essa advertência há meses.
Apesar da advertência repetida, o Copom tem mantido, de forma implícita, a expectativa de avanço nos ajustes e, de modo particular, na aprovação e na implantação de uma reforma da Previdência. A ênfase agora atribuída à incerteza parece acrescentar um toque de urgência à pauta fiscal. A nota do Copom, embora mais enfática, foi redigida com a cautela de sempre. Mas contém um claro recado político. O governo e seus aliados deveriam considerá-lo muito seriamente.
É difícil, diante desse comunicado, levar a sério a aposta de investidores e analistas numa redução da taxa Selic neste ano. Poderá ocorrer, mas isso dependerá de um quadro político e econômico bem mais claro e de pressões inflacionárias ainda contidas no caso de uma aceleração dos negócios. Qualquer previsão, hoje, é mero ensaio de adivinhação.   (Agência Estado)

Nelson Barbosa: Que tal dar mandato sem bizarrices ao BC?
A agenda de política econômica está intensa. Além da reforma da Previdência , o governo também enviou um PL (projeto de lei) de autonomia do BC (Banco Central) ao Congresso. A proposta tem pontos positivos e negativos.
Começando pelo positivo, o PL define que o Copom (Comitê de Política Monetária) terá nove membros: o presidente do BC e oito diretores. Todos os integrantes terão mandatos de quatro anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.
Os mandatos serão intercalados, isto é, o governo indicará dois diretores do BC por ano. Já o presidente do BC será indicado no segundo ano de cada mandato presidencial (o ideal é que fosse no primeiro ano).
Na prática, a proposta do governo significa que, nos dois primeiros anos de cada governo, será possível trocar 5 dos 9 membros do Copom.
Essa proposta dá continuidade e previsibilidade à política monetária, ao mesmo tempo em que preserva o poder de quem for eleito de trocar todo o comando do BC ao longo de quatro anos.
O segundo ponto positivo é a criação de depósitos voluntários remunerados na autoridade monetária. Com isso, a administração da liquidez da economia poderá ocorrer sem necessariamente aumentar o volume de operações compromissadas e a emissão direta de títulos do Tesouro para o BC. Trata-se de proposta do governo Dilma (PLP 257/2016), atrasada por Temer.
Agora, os problemas. O PL do governo engessa o sistema de metas de inflação , colocando em lei que o objetivo fundamental da política monetária é a estabilidade de preços, com a estabilidade financeira em segundo lugar. Nenhuma menção é feita ao emprego ou ao crescimento econômico.
Como dizem os americanos, não devemos consertar o que não está quebrado. O sistema de metas de inflação funciona bem desde 1999 com base em um decreto presidencial de apenas duas páginas. Levar o tema para lei gerará debate sobre a hierarquia de objetivos do BC, quando isso pode e já é feito por decreto.
Sugiro ao Congresso tirar o tema do PL ou então estabelecer que os objetivos do BC serão: estabilidade de preços, estabilidade financeira e pleno emprego da força de trabalho, na forma definida pelo presidente da República.
Outro problema é dizer que o BC terá "autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira". Como perguntar não ofende: isso significa que o BC poderá definir seu próprio orçamento e salários? Se for isso, trata-se de erro grave, pois criaremos mais uma casta burocrática, com poder de extrair renda da população sob o pretexto de autonomia orçamentária.
Por fim, a proposta do governo também estabelece que, ressalvada as hipóteses de dolo ou fraude, os integrantes do Copom e das carreiras do BC "não serão passíveis de responsabilização por atos praticados no exercício de suas atribuições". E, se isso não é audácia suficiente, o PL também diz que o mesmo critério se aplicará a todos os que já ocuparam cargos no BC.
Entendo perfeitamente que muitas vezes os integrantes do BC sofrem contestação administrativa e judicial sem fundamento. O mesmo acontece com todos os membros dos demais órgãos da União. A solução para isso é explicar e defender os atos da autoridade monetária, não dar anistia retroativa ou preventiva a todos os integrantes do BC.
Do jeito que está o texto do PL, parece que todos no BC estarão livres para praticar qualquer ato sob forte emoção na garantia do controle da inflação e da estabilidade financeira, desde que sem nenhuma preocupação com o emprego. O Brasil não merece mais essa bizarrice do governo Bolsonaro .    (Nelson Barbosa - Folhapress)

Apoio dos EUA à entrada do Brasil na OCDE é muito claro
O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, afirmou nesta quinta-feira (9) que o apoio dos Estados Unidos à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) "é muito claro", mas que isso ocorrerá em meio à discussão, entre os membros da entidade, sobre quantas novas vagas serão abertas.
"Vai ter uma reunião ministerial em breve [entre os países que integram a OCDE], e isso vai ser decidido lá. E aí, depois dessa etapa, o apoio dos EUA é muito claro: o Brasil e Argentina devem estar nas vagas", disse Martins, depois de participar de uma palestra no Instituto Rio Branco, a escola de formação de diplomatas do Itamaraty.
O chanceler Ernesto Araújo, à esq., com o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins
O chanceler Ernesto Araújo, à esq., com o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins - Reprodução
"E como os membros da OCDE veem o Brasil como o país a ser priorizado, pelo peso econômico, eu acho que não tem muito motivo para ser pessimista em relação a isso", disse o assessor.
"Nós temos uma segunda etapa agora, que talvez seja muito mais difícil, que é chegar ao consenso dos 35 membros da OCDE sobre o número de países e vagas que serão abertas", disse.
"Mas chegando a um consenso sobre isso, o Brasil fará parte do processo de acesso."
O assessor, que foi aluno do curso de filosofia do escritor Olavo de Carvalho, ocupa um dos mais importantes postos de aconselhamento do presidente da República.
O apoio do presidente dos EUA, Donald Trump, ao acesso do Brasil à OCDE, uma espécie de clube dos países ricos, foi anunciado durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington em março.
O argumento do governo é que o ingresso do país na OCDE melhoraria a confiança dos investidores internacionais no Brasil.
Em troca da luz verde de Washington, as autoridades brasileiras aceitaram abrir mão, em negociações futuras, do tratamento diferenciado ao qual o Brasil tem direito na OMC (Organização Mundial do Comércio) por se declarar um país em desenvolvimento.
A reunião ministerial da OCDE à qual o assessor especial se referiu está marcada para os dias 22 e 23 de maio, em Paris.
Nos últimos dias, causou incômodo no governo brasileiro a notícia de que os EUA não haviam cumprido o acordo de apoiar o acesso do país ao clube dos países ricos.
Segundo o jornal Valor Econômico, os EUA mantiveram o impasse sobre a adesão de novos membros na OCDE durante reunião do conselho de representantes da entidade, na terça-feira (7).
A delegação americana mais uma vez teria dito que não havia instruções para trabalhar pelo ingresso de novos países na organização.
A notícia fez com que o governo dos EUA reafirmasse publicamente o compromisso assumido com Bolsonaro, de que o Brasil terá o apoio da administração Trump para iniciar o processo de admissão na entidade.
"Há hoje uma discussão sobre como expandir a OCDE. Os países europeus têm uma ideia de expandir um pouco mais, com um pouco mais de liberalidade, e os EUA têm uma certa restrição sobre como essa expansão vai se dar", disse Martins.
"Os EUA acham que [vagas para] seis países é muita coisa, que vai acabar entrando país que não tem os instrumentos adequados para fazer parte", concluiu.
A palestra dada por Martins aos diplomatas se chamou "Governança Global e Autodeterminação Popular".
Nela, o assessor especial da Presidência defendeu ideias do escritor Olavo de Carvalho. Ele argumentou que a eleição de Bolsonaro, no ano passado, se insere numa série de fatos políticos que não foram antecipados pelas "elites políticas".
Como exemplo, Martins citou a votação do brexit, a eleição de Trump nos EUA e a chegada ao poder do direitista Matteo Salvini na Itália.
Felipe Martins também abordou ao longo de sua palestra, por diversas vezes, o termo globalismo. Embora frequentemente utilizado pelo chanceler Ernesto Araújo, o conceito encontra pouco amparo na academia.
"A grande disputa do século 21 será entre os defensores da democracia liberal e os defensores da governança global", declarou.
Em outro momento, Martins associou a chamada agenda globalista a uma "corrosão da tradição religiosa e a proposta de substituição por uma moral biônica."   (Ricardo Della Coletta - Folhapress)

Em nova etapa de crise, EUA e Coreia do Norte se provocam
Ditadura faz novo teste de mísseis e tem cargueiro apreendido por americanos
Depois de quase irem às vias de fato em 2017, surpreenderem o mundo com uma calorosa aproximação em 2018 e se afastarem em 2019, EUA e Coreia do Norte agora estão na fase das pequenas provocações mútuas.
Nesta quinta (9), a ditadura comunista fez o segundo teste de mísseis em duas semanas, indicando que pode estar retomando o programa que havia interrompido após a primeira cúpula entre Kim Jong-un e o presidente Donald Trump, em 2018.
Já os EUA anunciaram a retenção do segundo maior cargueiro norte-coreano, que estava detido num porto indonésio desde o ano passado.
Em seguida, Kim ordenou a realização de testes de mísseis de longo alcance, segundo a agência estatal.
Resta saber se dessa renovada hostilidade resultará uma reconciliação ou uma ruptura mais radical, realimentando o temor de um conflito na península coreana.
Ao assumir em 2017, Trump encarou Kim com uma retórica fortíssima. Recebeu de volta uma aceleração brutal do programa de foguetes, que do ponto de vista de alcance já podem atingir os EUA.
As estocadas pessoais de baixo nível e o renovado temor de que algum erro de cálculo poderia levar à guerra chegaram a um ápice, apenas para Trump ceder e fazer do “homem-foguete” um respeitável interlocutor dirigente de potência nuclear.
A cúpula de 2018 aliviou a tensão, que recomeçou a recrudescer a partir do fracasso da mal planejada segunda etapa do encontro, em fevereiro deste ano no Vietnã.
Trump tento anunciar o fim formal da guerra que dividiu as Coreias nos anos 1950, só para ver Kim abandonar a mesa de negociações. O caminho pode ser o da força, mas ainda há passos anteriores.
Para Kim, o que interessa é a manutenção de seu regime, um misto de despotismo com toques místicos e stalinismo dos anos 1940. Então ele tende a fazer seus movimentos de forma comedida, esperando a reação americana.
Trump tem um problema duplo, que é lidar com essa renovada confusão enquanto vê os tambores da guerra tocarem no Oriente Médio.
Os EUA despacharam um porta-aviões e bombardeiros pesados para pressionar o Irã.
O país dos aiatolás redobra a aposta contra Washington e indica que, se tudo seguir como está, retomará seu programa nuclear —fazer a bomba lá é mais uma questão de tempo do que de capacidade.
O presidente americano, por todo belicismo de seus assessores mais diretos, mais fala do que faz. Não é de seu interesse, e até aqui ele tem evitado de fato, ampliar a participação dos EUA em guerras.
Há outras pressões, claro, como a de uma cada vez mais lucrativa indústria de defesa. Em 2018, os EUA puxaram o gasto militar mundial —o país despende mais que os 11 próximos integrantes do ranking do gênero compilado pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, de Londres.
Naturalmente, é algo fantasioso creditar ao “complexo militar-industrial” denunciado há 58 anos pelo presidente Dwight Eisenhower todo o risco de guerra envolvendo aos EUA. Mas um símbolo dessa simbiose é a confirmação de um ex-executivo da Boeing, a segunda maior empresa de defesa do mundo, para assumir o cargo de secretário da área no governo Trump.
No caso norte-coreano, há um fator ainda não mensurado: a entrada de Vladimir Putin no jogo. Os russos foram os fiadores do regime dos Kim na Guerra Fria e perderam o posto para outra ditadura comunista, a China.
Só que agora o presidente russo aproveitou o vácuo deixado por Trump após a cúpula fracassada em Hanói, e fez sua própria reunião com Kim. O quanto isso tem a ver com os sinais trocados entre Pyongyang e Washington é o que reserva o próximo capítulo.    (Igor Gielow - Folhapress)

Ambiente externo impõe perdas ao Ibovespa
O temor de um acirramento da guerra comercial entre EUA e China voltou a impor perdas ao mercado brasileiro de ações ontem. Declarações do presidente norte-americano Donald Trump ditaram as oscilações. O Ibovespa teve baixa de 0,83%, aos 94.807,85 pontos.
Em comício na quarta-feira à noite, o presidente dos Estados Unidos afirmou que a China havia quebrado o acordo comercial e que por isso ele decidiu por ampliar a sobretaxação aos produtos chineses. Na madrugada, a China respondeu com ameaça de retaliação à imposição de novas taxas à importação de seus produtos pelos EUA. Em meio ao tiroteio, as perdas foram generalizadas e o índice VIX, que mede a volatilidade nos mercados, atingiu seu maior patamar desde janeiro. No início da tarde de ontem, Trump foi ao Twitter acenar com uma “alternativa excelente”, caso o acordo não seja alcançado. A declaração acabou por afastar as bolsas de Nova York das mínimas, com reflexos imediatos nos mercados emergentes, incluindo o brasileiro. Por aqui, as quedas foram lideradas por ações do setor financeiro, pela elevada liquidez, e pelos papéis de empresas de commodities, devido à queda das matérias-primas no mercado internacional. O petróleo oscilou em queda ao longo de todo o dia e as ações da Petrobras caíram 1,97% (PN) e 2,85% (ON). Vale ON perdeu 0,94% do seu valor. Entre os bancos, destaque para Bradesco PN (-1,89%) e Itaú Unibanco PN (-1,24%). A exceção foi Banco do Brasil ON, que subiu 0,89%, refletindo o resultado financeiro trimestral acima das projeções.
Mercado cambial O dólar, por sua vez, bateu em R$ 3,98 na sessão de ontem, mas a valorização perdeu fôlego na parte da tarde e a moeda terminou em R$ 3,9519, em alta de 0,48%. O cenário externo foi o principal fator a pressionar o mercado de câmbio, por conta do impasse nas negociações comerciais entre a China e EUA. No exterior, o real foi uma das moedas que mais perderam valor ante o dólar.Operadores relatam que o aumento da aversão ao risco levou à saída de dólar no país, sobretudo pela manhã, quando a moeda chegou a bater em R$ 3,9812. “Enquanto não tiver um cenário mais claro de para onde vai a questão comercial, vai ter bastante volatilidade no mercado”, disse o chefe da mesa de câmbio da Frente Corretora, Fabrizio Velloni.Outro fator que contribui para deixar o investidor mais cauteloso é a consolidação da visão de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve piorar. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) reconheceu a fraqueza da atividade e ontem, fontes do governo admitem que o governo pode revisar para baixo a projeção do PIB. Em última instância, essa piora das projeções pode dificultar ainda mais a situação fiscal do governo, por causa da menor arrecadação, ressalta Velloni.
Os dados considerados fracos das vendas do varejo potencializaram a reação do mercado de juros ao comunicado do Copom, conferindo queda às taxas futuras, mais pronunciada nos vencimentos curtos e intermediários. O contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2020, fechou com taxa de 6,405%, de 6,430% no ajuste anterior. A do DI para janeiro de 2021 caiu de 7,001% para 6,93%. A do DI para janeiro de 2023 fechou a 8,06%, de 8,102%. A taxa do DI para janeiro de 2025 terminou a etapa regular em 8,58%, de 8,612%.   (Agência Estado)

Disputa EUA-China derruba bolsas; novas conversas começaram nos EUA
Investing.com - A disputa comercial entre EUA e China novamente esteve no radar dos investidores na avaliação do prêmio de risco no preço dos ativos. A intensa divulgação de balanços corporativos e a tramitação da reforma da Previdência menos tumultuada na Comissão Especial em relação à CCJ não foi suficiente para o Ibovespa destoar da cautela e incertezas que pairam sob o exterior.
O Ibovespa fechou em queda de 0,83% a 94.807,85 pontos, após ficar parte do pregão abaixo dos 94 mil pontos. O dólar também subiu 0,52% a R$ 3,9536. No meio da sessão, a moeda americana chegou a R$ 3,9821.
EUA-China
O vice-primeiro-ministro da China Liu He chegou a Washington para uma nova rodada de negociações com o secretário de Tesouro Steve Mnuchin e o representante do Comércio Robert Lightzier. É o primeiro encontro dos funcionários de alto nível após a ameaça do presidente dos EUA ameaçar a elevação de tarifas sobre US$ 200 bilhões de importações chinesas.
Trump disse novamente ontem à noite, durante comício a simpatizantes na Florida, que vai manter o aumentar a sobretaxa de 10% para 25% após os chineses, segundo ele, não cumprirem o combinado e prejudicar os trabalhadores americanos. A reversão das tarifas ocorra caso os chineses “parem de enganar nossos trabalhadores e roubar nossos empregos”.
O Ministério do Comércio da China respondeu que a escalada da fricção comercial não era do interesse dos dois países ou do mundo. Além disso, prometeu retaliar se os EUA avançassem com o aumento das tarifas.
Há uma pequena esperança de que um acordo possa sair nesta sexta-feira, mas ela é pequena. Por isso, os índices acionários em Nova York tiveram o quarto dia consecutivo de queda. Dow Jones perdeu 0,54%, Nasdaq cedeu 0,41% e S&P 500 caiu 0,3%.
Reforma da Previdência e Congresso
Os investidores avaliaram positivamente a participação do ministro da Economia Paulo Guedes na Comissão Especial na quarta-feira. Diferentemente de audiência com Guedes na CCJ, desta vez os deputados governistas blindaram o ministro.
No entanto, os investidores mantêm a cautela a respeito da desidratação da proposta original do governo, que prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. É quase certa a retirada das novas regras para aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o regime para os professores. Além disso, o regime de capitalização tampouco deve ser aprovado.
Em outras pautas de interesse do governo no Congresso, houve a aprovação da reforma administrativa que reduziu o número de ministérios na administração Bolsonaro. Uma vitória relativa, pois houve perdas do desenho inicial, como o retorno do Coaf ao Ministério da Economia ao invés de ser encaminhada ao Ministério da Justiça sob o comando do ex-juiz Sergio Moro.
A aprovação da reforma administrativa trouxe uma modificação do desenho inicial que vai ajudar o Centrão a se aproximar do governo Bolsonaro: a divisão do Ministério do Desenvolvimento Regional em Cidades e Integração Regional. Uma das duas novas pastas criadas será encaminhada a um partido do Centrão, mas os próprios parlamentares do grupo já afirmaram que a “concessão ainda é insuficiente”.
Ações
- Braskem (SA:BRKM5) PNA desabou 7,36%, após a petroquímica decidir paralisar extração de sal e de fábricas de cloro-soda e dicloretano em Maceió, após relatório geológico ter mostrado que a atividade está comprometendo solos de bairros da cidade. A companhia também divulgou balanço trimestral na véspera.
- GPA PN (SA:PCAR4) recuou 4,32%, em meio a receios com o anúncio do controlador Casino de que está analisando "opções estratégicas" para seus ativos na América Latina. Via Varejo (SA:VVAR3), controlada pelo GPA, subiu 4,64%. O presidente-executivo do GPA disse que os planos de vender a participação na Via Varejo não devem ser afetados pelo anúncio do Casino.
- Petrobras PN (SA:PETR4) recuou 1,97%, em sessão de fraqueza do petróleo no exterior, pesando no Ibovespa. A empresa deve lançar oferta secundária de ações em 24 de maio, disse à Reuters uma fonte a par do assunto. A operação envolve a venda de até 241,3 milhões de ações detidas pela Caixa Econômica Federal, com valor estimado em R$ 9 bilhões.
- Banco do Brasil (SA:BBAS3) subiu 0,87%, na contramão dos bancos listados no Ibovespa, após resultado do primeiro trimestre agradar analistas, conforme uma combinação de controle das despesas com maiores margens nas operações de crédito ajudou no salto de mais de 40% no lucro no período. Bradesco PN (SA:BBDC4) e Itaú Unibanco (SA:ITUB4) PN recuaram 1,75% e 1,24%, respectivamente.
- Suzano (SA:SUZB3) avançou 6,98%, antes da divulgação do balanço trimestral, tendo de pano de fundo a previsão da companhia de que o volume de produção de celulose de mercado da companhia em 2019 deve alcançar entre 9 milhões e 9,4 milhões de toneladas, o que implica uma redução gradual de até 12 por cento em relação ao volume produzido em 2018 pelas duas empresas que formaram o grupo neste ano.
- MRV (SA:MRVE3) valorizou-se 4,49%, após divulgar na quarta-feira crescimento de dois dígitos no lucro líquido do primeiro trimestre, marcando um recorde para o período, apoiado na diluição de despesas em meio a receitas maiores.
- VALE (SA:VALE3) cedeu 0,94%, antes da divulgação do resultado, prevista para após o fechamento do mercado, acompanhando declínio de ações de mineradoras na Europa.    (Reuters)

Dólar fecha em alta, de olho em tensão comercial e Previdência
No dia anterior, a moeda norte-americana caiu 0,93%, vendida a R$ 3,933.
China diz que está pronta para guerra comercial com EUA
O dólar fechou em alta nesta quinta-feira (9), acompanhando a cautela no exterior em meio às renovadas tensões comerciais, e tendo a reforma da Previdência no radar.
A moeda norte-americana subiu 0,48%, vendida a R$ 3,9519.
Guerra comercial
Do lado externo, permanece forte o sentimento de cautela ligado às negociações comerciais entre Estados Unidos e China, que serão retomadas em Washington nesta quinta-feira, com a delegação chinesa afirmando estar totalmente preparada para defender seus interesses.
O acordo foi posto em dúvida nesta semana após Trump anunciar elevação das tarifas sobre produtos chineses de 10 a 25% a partir de sexta-feira.
De acordo com a Reuters, a incerteza com relação ao comércio mantém agentes locais na defensiva, o que deve se prolongar na sexta-feira, dia em que autoridades chinesas e dos EUA ainda estarão reunidas, avaliou o diretor de câmbio da Ourominas, Mauriciano Cavalcante.
Os principais índices acionários da China recuaram nesta quinta-feira (9) para perto das mínimas em 11 semanas, em meio à intensificação das tensões comerciais.
Cenário local
No panorama doméstico, o mercado segue tendo a reforma da Previdência no radar, após participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na comissão especial da Câmara na véspera.
Guedes defendeu a reforma da Previdência, mas não detalhou, num primeiro momento, a economia que o governo prevê com a proposta.
O ministro afirmou ainda que seria uma irresponsabilidade deixar Estados e municípios de fora da Previdência, relatando que percebeu que muitos governadores e prefeitos querem ser incluídos na reforma.
Na avaliação de participantes do mercado, Guedes se saiu bem na comissão especial, mas ainda há uma preocupação ligada à atuação do chamado centrão, destaca a Reuters.
"O problema maior é que o centrão ainda não vai ficar contente só com esses dois ministérios, vai querer mais com certeza, isso vai causar uma certa instabilidade e o Bolsonaro vai começando a fazer a velha política", disse Cavalcanti à Reuters, referindo-se à decisão do presidente Jair Bolsonaro de recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional na terça-feira, cedendo à pressão de parlamentares.
Atuação do BC
O Banco Central vendeu nesta quinta-feira todos os 5,05 mil swaps cambiais tradicionais ofertados em leilão para rolagem do vencimento julho. Em seis operações, o BC já rolou US$ 1,515 bilhão, de um total de US$ 10,089 bilhões a expirar em julho.
O estoque de swaps do BC no mercado é de US$ 68,863 bilhões   (G1)

UniAbrapp oferece 10 cursos EAD
Atendendo à crescente demanda de profissionais que desejam adquirir novas habilidades, com a flexibilidade de escolher o horário e local de sua preferência para estudar, ou ainda entidades que querem capacitar novos talentos com conhecimento de qualidade a valores acessíveis, a UniAbrapp investe no ensino à distância (EAD).
O recém-lançado curso “Aspectos Jurídicos Fundamentais da Previdência Complementar” foi a novidade que passou a integrar esse robusto portfólio, que já soma 10 treinamentos sobre as diferentes áreas da previdência complementar fechada. Há capacitações em Atuária, Governança, Gestão de Riscos, Contabilidade, Comunicação e outras. Acesse os cursos e invista em qualificação através do link
http://www.uniabrapp.org.br/Cursos-Online/Paginas/default.aspx    (Abrapp/AssPreviSite)

Plano de saúde não cabe no bolso
Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado esta semana, aponta que a variação dos preços dos planos de saúde foi quase o dobro da inflação nos últimos 18 anos. Isso reforça por que o consumidor não tem como manter seus contratos. O pior é que, diante de um sistema público de saúde falido, o cidadão fica sem saída.
Caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cumprir o seu papel, ou seja, reconhecer o lado mais fraco nesta relação de consumo, e atuar para que os planos de saúde individuais voltassem a ser oferecidos no mercado. Hoje, só resta ao consumidor contratar planos coletivos, cujos preços não são controlados pela ANS.
Para oito milhões de pessoas que têm plano individual, o reajuste deste ano terá novos critérios. O novo índice se baseará na variação das despesas médicas das operadoras com os planos individuais, e na inflação geral da economia. Mas ainda não se sabe se resultará em percentuais inferiores aos aplicados em anos anteriores.
Em 2018, o reajuste anual foi 10%. A ANS afirma que a nova metodologia resultou de ampla discussão, envolvendo inclusive as entidades de defesa do consumidor. A agência reguladora não demonstrou, comparativamente, quanto ficaria o aumento deste ano em relação aos critérios aplicados anteriormente.
O índice de reajuste a ser anunciado pela ANS valerá para o período de maio de 2019 a abril de 2020, e deverá ser aplicado na data de aniversário dos contratos individuais firmados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98 (que regulamentou os planos de saúde).   (Claudio Considera - Agência Estado)