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Notícias do Sistema na 1a. Hora - segunda-feira - 29.01.18

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Regime completa 40 anos com R$ 830 bilhões de patrimônio
Principal desafio é manter equilíbrio e sustentabilidade
O Regime de Previdência Complementar (RPC) fechou 2017 com mais de R$ 830 bilhões de patrimônio acumulado, o que representa cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Com 40 anos de existência, comemorados no ano passado, o regime conta com 3.103 empresas e associações que mantêm 1.108 planos operados por entidades fechadas de previdência complementar.
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, avalia que o segmento é estratégico para o desenvolvimento do Brasil e diz que é preciso desenvolver políticas públicas para aprimorar ainda mais o regime. “Precisamos trabalhar para que esse grande volume de recursos seja utilizado na melhoria da qualidade de vida dos próprios participantes e assistidos e, também, no crescimento nacional, aquecendo a economia e gerando postos de trabalho”, declarou.
Para Paulo Cesar dos Santos, subsecretário do Regime de Previdência Complementar, os números demonstram que o RPC atingiu seus objetivos, mas que isso não significa entrar numa zona de conforto. “Pelo contrário. Devemos redobrar nosso ânimo em busca de aprimoramento, inovação e soluções atrativas para as novas gerações de trabalhadores. Temos um grande desafio pela frente, que é manter o equilíbrio e a sustentabilidade do regime, observando as mudanças demográficas e os avanços tecnológicos”, disse.
Segundo o subsecretário, é fundamental alcançar os jovens, para que voltem a ter mais visão de futuro e acreditem no regime. “A geração atual não pensa nem age da mesma forma que os pais e avós. Nós pretendemos, portanto, intensificar nosso trabalho para atingir esse público. Tornar o regime de previdência complementar mais atrativo para os jovens que já estão no mercado de trabalho e para aqueles que ainda irão entrar”, complementou.
Investimentos – Os recursos aplicados do Regime de Previdência Complementar ajudam a movimentar a economia, gerando emprego, renda e desenvolvendo setores estratégicos como a construção civil. Cerca de 55% do patrimônio estão investidos em renda fixa. 18% em renda variável e 17% em multimercado. A maior parte dos fundos de pensão estão na região Sudeste – 62%. Na região Sul, estão 17%. Centro-Oeste e Nordeste contam com 10% e a região Norte com apenas 1%.
Para conhecer mais dados sobre o Regime de Previdência Complementar acesse o Informe Estatístico de novembro através do link
http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/sppcinforme17.11.pdf    (Renata Brumano - Secretaria de Previdência Complementar)

Previc explica novas regras de investimento no exterior
Segundo comunicado divulgado pela Previc, a nova “alteração da Resolução CMN nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, tem o objetivo de ajustar regras de aplicação no exterior das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), facilitando o acesso a fundos de investimento já existentes e consolidados no exterior.”
A primeira mudança das regras para investimento dos fundos de pensão no Exterior ocorreu em novembro de 2017, mas veio com várias exigências consideradas inviáveis pelo mercado, como por exemplo a de que que os ativos dos fundos estrangeiros tivessem rating no mínimo de grau de investimento, conferido por agência de classificação de risco registrada na CVM. Além dessa, outras exigências da resolução de novembro simplesmente paralisaram esse mercado.
Após uma série de consultas feitas junto a gestores de recursos o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou hoje, com o objetivo de destravar o mercado, a segunda revisão da Resolução nº 3.792. Caiu a exigência de grau de investimento para os ativos dos fundos no exterior, assim como o limite máximo de 5% de ativos emitidos por um único emissor privado e a vedação de investimento em fundos alavancados.
De acordo com o comunicado da Previc, “após a análise conjunta com o mercado verificou-se a necessidade de ajustes adicionais", uma vez que as regras anteriores limitavam o acesso dos institucionais "a uma grande quantidade de fundos de investimento no exterior”. Segundo a Previc, a nova norma passa a exigir do gestor experiência mínima de 5 anos e administração de no mínimo 5 bilhões de dólares. Também foi reduzido o limite de aplicação em um único fundo de investimento de 25% para 15% e passou a ser exigida performance mínima de 12 meses.
Para a Previc, “como as regras impostas para fundos de investimentos constituídos no exterior seriam muito restritivas para fundos de investimento constituídos no Brasil, tais regras não foram replicadas para estes, mas, em contrapartida, foi mantida a exigência de aplicação em ativos com risco de crédito superior a grau de investimento e impossibilidade de alavancagem”.  (Agência Investidor Online)

Previc preside Conef e mobiliza entidades para ações de educação financeira e previdenciária
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) preside o Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) no ano de 2018 e mobiliza as entidades fechadas de previdência complementar na promoção de ações de educação financeira e previdenciária.
As principais atividades devem ocorrer na 5ª Semana Nacional de Educação Financeira, de 14 a 20 de maio de 2018. O evento busca contribuir para a melhoria da administração dos recursos próprios dos cidadãos, o controle dos gastos, a capacidade de poupar, além de aprimorar a compreensão sobre o planejamento financeiro. Em relação à previdência, a iniciativa pretende estimular o planejamento e a poupança de longo prazo de forma a assegurar uma renda adicional para o período de aposentadoria.
Em 2017, a 4º Semana Enef contou com a participação de 3 milhões de pessoas e 101 instituições, em 3.781 eventos cadastrados. Clique no site do evento.
Além da Previc, o Conef é composto por representantes do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), B3, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).   (AssCom - Previc/AssPreviSite)

Previc prepara normativos sobre governança e mecanismos punitivos de fundos
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está preparando normativos para alterar regras de governança de fundos de pensão e aperfeiçoar os mecanismos punitivos da autarquia. A ideia é incorporar a supervisão nas regras de governança do setor. Segundo o superintendente da autarquia, Fábio Henrique Coelho, o aprimoramento precisa ser feito diretamente nas instâncias estatutárias das entidades, e para isso, um novo normativo da própria Previc ou uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deve ser elaborada. “Após diversas mudanças já realizadas, como a definição de Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), habilitação de dirigentes e divulgação de relatórios, agora está na hora de continuarmos com esse viés de aperfeiçoamento”, explica.
Segundo Coelho, as atuais regras colocadas nos estatutos das entidades não possuem um comando para inibir alguns casos concretos de falta de governança. “Vamos nos debruçar para trazer a visão estratégica dos conselhos dentro dos fundos de pensão. Alguns episódios de má gestão poderão ter regras mais claras, com o papel dos conselheiros bem desenhado. Uma legislação trará mais detalhamento sobre como o conselho deliberativo e fiscal devem se relacionar”, destaca. “Também queremos colocar pesos e contrapesos dentro das decisões das fundações, estabelecendo em um normativo o que esperamos do papel dos dirigentes e conselheiros para que essas instâncias funcionem de maneira harmônica”, complementa.
A autarquia também prepara o aperfeiçoamento dos mecanismos punitivos, que terão uma regra estabelecida por meio de Decreto, e cuja minuta já está em fase de construção. “Temos uma versão pronta e estamos articulando no próprio Governo, conversando com associações do setor que trouxeram várias contribuições, além de um grupo de trabalho dentro da OAB. Vamos fazer uma minuta única que prevê ampliar o leque de punições”, diz Coelho. Segundo o superintendente, a maior parte das punições de fundos de pensão está ligada às áreas de investimento. A Previc espera, por meio de uma nova legislação, acrescentar outros tipos de penalidades dentro do mesmo escopo, contendo desde punições mais brandas, como advertência - o que hoje não existe dentro da autarquia -, até penas mais ampliadas para casos mais graves. “Isso aumenta o contexto de multas, por exemplo, que entendemos que hoje são moderadas para algumas situações. Mas essas punições mais ampliadas seriam em casos extremos, pois na maioria se consegue fazer uma punição administrativa ou apenas utilizar uma advertência, que falta no sistema atualmente”, explica.
Revisão da 3.792
Outro foco de trabalho da autarquia é a revisão das regras de investimento das fundações por meio da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792. Uma primeira alteração, que foi mais pontual, já foi realizada no ano passado. Se trata da flexibilidade nas regras de investimento no exterior. O CMN publicou em dezembro alterações que tinham como objetivo facilitar as aplicações dos fundos de pensão em ativos internacionais, um pleito que há muito tempo vinha sendo reivindicado pela indústria, já que a regra anterior limitava os investimentos das fundações no exterior. Contudo, junto com a flexibilização, a nova regra trouxe outras limitações, que foram alteradas novamente pelo CMN e divulgadas nesta sexta-feira.
Segundo Coelho, a mesma equipe que atuou nas alterações de regras de investimento no exterior está debruçada na revisão de toda a Resolução 3.792, e novas mudanças devem ser publicadas nos próximos meses. “Estamos incorporando algumas sugestões da CPI dos fundos de pensão e entendemos que caberia ajustes no normativo, além de um detalhamento maior da primeira parte da resolução, que trata do dever de diligência, gestão de risco e dever fiduciário dos gestores, deixando mais claras as providências a serem tomadas em relação a eventuais conflitos de interesse. Esses aspectos são carro-chefe do nosso processo punitivo”, complementa Fábio Coelho  (Agência Investidor Online)

CMN ajusta regra de aplicação no exterior das EFPC
A alteração da Resolução CMN nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, tem o objetivo de ajustar regras de aplicação no exterior das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), facilitando o acesso a fundos de investimento já existentes e consolidados no exterior.
Em novembro de 2017, foi publicada a Resolução CMN nº 4.611, que permitiu que as EFPC investissem em fundos brasileiros exclusivos com sufixo “investimento no exterior", exigindo-se regras prudenciais para tanto.
Após a análise conjunta com o mercado, verificou-se a necessidade de ajustes adicionais, objeto da presente resolução, porque as regras existentes limitariam o acesso a uma grande quantidade de fundos de investimento no exterior.
Foram exigidas regras adicionais para os fundos de investimento constituídos no exterior. Além da experiência mínima de 5 anos e da administração de no mínimo 5 bilhões de dólares, foi reduzido o limite de aplicação em um único fundo de investimento de 25% para 15% e performance mínima de 12 meses.
Tais regras permitiram a exclusão da imposição de limite máximo de 5% do montante de ativos emitidos por um único emissor privado, a possibilidade de investimento em fundos alavancados e a retirada da exigência de aplicação em ativos com risco de crédito superior a grau de investimento para fundos de investimentos constituídos no exterior.
Como as regras impostas para fundos de investimentos constituídos no exterior seriam muito restritivas para fundos de investimento constituídos no Brasil, tais regras não foram replicadas para estes, mas, em contrapartida, foi mantida a exigência de aplicação em ativos com risco de crédito superior a grau de investimento e impossibilidade de alavancagem.
Também foram retiradas algumas das vedações da Resolução CMN nº 3.792, de 2009, que se demonstraram de difícil aplicação para os fundos de investimento constituídos no exterior, haja vista tais fundos, em geral, não se sujeitarem a essas regras  (AssCom - Previc/AssPreviSite)

Funcef: Fundação consegue evitar equacionamento de déficit em plano CV
A Funcef conseguiu evitar que os participantes assistidos do Novo Plano - grupo pertencente ao antigo plano PMPP - equacionarem o déficit, que em 2016 foi apurado em R$ 40 milhões. A fundação firmou acordo com a Caixa Econômica para que a própria patrocinadora assumisse a responsabilidade frente ao grupo de participantes assistidos do plano de contribuição variável (CV).
Com isso, a Caixa fará um aporte de R$ 55,2 milhões para recompor a reserva matemática do plano, evitando assim que o grupo de 600 aposentados e assistidos pagassem uma taxa de contribuição extraordinária mínima de 26,12% pelo prazo de 11,37 anos. Segundo a Funcef, a Caixa também assumiu a responsabilidade por duas ações judiciais impetradas por assistidos do grupo do antigo plano PMPP contra a fundação, que representam 96,83% do déficit contabilizado em 2016.
Em 2008, o plano passou a contemplar o pagamento do benefício complementar aos beneficiários do extinto plano PMPP, incluídos como assistidos no Novo Plano em 2007. As reservas matemáticas do Novo Plano ficaram prejudicadas após o INSS iniciar, em janeiro de 2016, um processo de revisão dos benefícios. Isso fez com que houvesse um reenquadramento dos assistidos do antigo PMPP a fim de manter o benefício integral nos termos do regulamento do Novo Plano.  (Agência Investidor Online)

Petros: Fundação esclarece processo de sugestões e contribuições para normativos
Em relação à disponibilização de documentos normativos para sugestões e contribuições dos participantes, a Petros esclarece que:
•A iniciativa de disponibilizar o Código de Condutas Éticas e a Política de Conflito de Interesses para sugestões e contribuições dos participantes partiu do Conselho Deliberativo, que vislumbrou uma oportunidade de coletar opiniões do principal público da Fundação sobre temas de tamanha relevância. Embora os documentos já tenham sido aprovados pelo Conselho Deliberativo, pode-se decidir por uma nova revisão em curto espaço de tempo caso se identifique que as sugestões e contribuições dos participantes resultam em oportunidade de melhorias nestes normativos.
•Em momento nenhum a Petros se recusou a fazer uma ampla divulgação da consulta pública. Pelo contrário. A primeira comunicação sobre a possibilidade de enviar sugestões e contribuições para os referidos normativos foi feita no portal Petros em 26/12/2017 (IMAGENS 1 e 2), ou seja, um mês antes do prazo que foi definido inicialmente para o encerramento da consulta, previsto para 25/1/2018.
•Desde então, a notícia permaneceu acessível por meio de link na home do Portal, de onde só saiu no dia 22/1/2018, apenas porque foi substituída por nova notícia sobre o assunto, chamando atenção para a proximidade do fim do prazo da consulta pública. Numa estratégia de reforçar ainda mais a comunicação sobre a consulta pública, no dia seguinte a essa notícia do dia 22/1 veiculada no portal (IMAGEM 3) foi enviado também um Informativo do Participante, por e-mail, sobre o assunto (IMAGEM 4).
•Em 24/1/2017, para que os participantes pudessem ter ainda mais tempo para contribuir, foi decidida e comunicada a prorrogação do prazo até 31/1/2018, tanto por meio de notícia no Portal Petros, com chamada mantida na home do portal desde então (IMAGEM 5), como por envio de Informativo do Participante (IMAGEM 6) no dia seguinte.
•Portanto, não é verdadeira a afirmação de que a Petros está concedendo somente dois dias para os participantes enviarem suas manifestações.
•É imprescindível deixar claro que jamais houve, durante todo o processo de revisão do Código de Condutas Éticas, aprovado pelo Conselho Deliberativo em 8/11/2017 no âmbito do Programa de Integridade, a intenção de suprimir itens que, na interpretação de alguns, poderiam permitir uma conduta não ética por parte da Petros. Portanto, não procede a insinuação de que a Petros teria tido esta intenção ao excluir o item sobre liberalidade, presente no documento anterior, para não realizar cobranças perante as patrocinadoras, conforme vem sendo alardeado nos últimos dias.
•Uma vez que o propósito do Código de Condutas Éticas é estabelecer diretrizes para um comportamento ético, está claro – não só sob o aspecto ético, mas também jurídico – que a Petros, assim como qualquer outra Entidade Fechada de Previdência Complementar, não pode cometer ato ilícito em nenhuma circunstância, seja por liberalidade ou não e esteja esse item explícito no Código ou não. Adicionalmente, a Política de Conflito de Interesses, que sequer existia até então, é também de grande relevância para vedar a Petros de ações de liberalidade que possam prejudicar a entidade e seus participantes.
•Por fim, a Petros volta a ressaltar que a decisão de disponibilizar documentos normativos para sugestões e contribuições de participantes foi tomada com a finalidade de oferecer ao seu principal público um instrumento de participação, portanto o processo está aberto a todo tipo de manifestação. O e-mail para envio de críticas, sugestões e contribuições é consultaparticipantes@petros.com.br. O prazo é até 31/1.   (Petros/AssPreviSite)

Previ: Como funciona o Empréstimo Simples?
Linha de crédito pessoal proporciona retorno sobre o patrimônio de todos os associados, mesmo com as taxas mais baixas do mercado
O Empréstimo Simples (ES) da Previ é uma linha de crédito pessoal, disponível apenas para os associados, que tem as menores taxas do mercado. Os juros do ES são os mesmos da taxa atuarial da Previ, que atualmente é de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) + 5% a.a.
Mas o ES vai além disso: o benefício também é um investimento importante, que proporciona um bom retorno com risco baixo para a Previ, uma vez que as operações são cobradas em consignação na folha de pagamentos do BB ou na folha de benefícios de aposentados e pensionistas. A rentabilidade acumulada do ES em 2017, até o mês de novembro, foi de 6,33% no Plano 1 e 6,30% no Previ Futuro.
Mas será que a Previ não deveria rentabilizar mais do que o mínimo? As boas condições oferecidas pelo Empréstimo Simples só são possíveis porque a Previ é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter solidário. Um dos fundamentos base da entidade é o mutualismo, uma forma de associação solidária baseada na reciprocidade e na distribuição de riscos entre os seus participantes. Ao contrário do que acontece no mercado financeiro, em geral, onde os custos das operações com empréstimos aumentam na mesma proporção do risco dessas operações, na Previ este custo é suavizado pelo efeito da solidariedade presente no mútuo.
Todos ganham
No atual cenário econômico brasileiro, em que os índices de inflação como o INPC estão em queda, o Empréstimo Simples acaba sendo bom tanto para os associados que utilizam o produto, que pagam taxas mais baixas do que no mercado de crédito e também em todo o segmento de previdência complementar fechada, quanto para os outros associados da Previ, que têm no produto um investimento com um risco baixo e retorno praticamente certo. Mais uma prova de que a união entre os participantes da Previ produz melhores resultados, além de permitir que a entidade cumpra a sua missão, de pagar benefícios a todos nós, associados, de forma eficiente, segura e sustentável.
Mais informações sobre o Empréstimo Simples podem ser encontradas aqui no site, em Soluções para você >> Empréstimo Simples.   (Previ/AssPreviSite)

Fundação Copel: Você declara seu filho no Imposto de Renda?
Você sabia que o CPF passou a ser obrigatório para crianças a partir de oito anos, declaradas como dependentes no Imposto de Renda?
Se o seu dependente possui CPF, envie o número com o nome completo para cadastro@fcopel.org.br
Caso o seu dependente ainda não tenha o documento, procure qualquer agência dos Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.   (Fundação Copel/AssPreviSite)

Fusan : Concurso aos aposentados
Em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados, comemorado na última quarta-feira, 24 de janeiro, a Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social – Fusan, lançou um concurso aos aposentados do FusanPrev.
Para participar, é necessário que os aposentados encaminhem um vídeo de 10 segundos a 01 minuto, com o tema: “a importância da Fusan e da aposentadoria em minha vida”.
No mês de março a entidade divulgará os vencedores do concurso em seus canais de comunicação. O primeiro colocado ganhará um tablet, um cofrinho e um livro. Já o segundo lugar, ganhará um tablet e um cofrinho e o terceiro lugar, um cofrinho e um livro.
O concurso faz parte de uma das ações do programa Educa Ação, Programa de Educação Financeira e Previdenciária da Fusan.  (Fusan/AssPreviSite)

Celos: Diretoria é habilitada
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu atestado de habilitação para a diretoria da Fundação Celesc de Seguridade Social (Celos). A autarquia havia recusado a habilitação dos diretores em dezembro, baseada, segundo a própria fundação, na existência de um auto de infração lavrado em junho de 2016. A Celos apresentou a defesa das acusações, que passou pela apreciação da Previc. Com a habilitação, os diretores Ademir Zanella (presidente), Henri Machado Claudino (administrativo-financeiro) e João Paulo de Souza (seguridade) poderão exercer os respectivos cargos até o final de seus mandatos, em 31 de dezembro deste ano  (Agência Investidor Online)

Funpresp: Mais de 480 servidores se inscrevem por meio do Sigepe
Entre novembro e janeiro, 481 servidores públicos aproveitaram a campanha de adesão eletrônica para se inscrever no plano de benefícios ExecPrev. Quem optou pelo “sim” no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) na quinta etapa da ação garantiu benefícios como paridade na contribuição e dedução do Imposto de Renda. O opção esteve disponível entre 27/11/2017 e 12/01/2018.
Para processamento da inscrição dos novos participantes, foi considerada a data de 1º de fevereiro de 2018, com primeira contribuição direto na folha de pagamento de fevereiro a ser paga no início de março. Em breve, eles terão acesso à Sala do Participante, área de acesso restrito para acompanhamento do plano de benefícios, com emissão de extrato, rentabilidade das cotas e certificado de adesão digital.  Também será enviado, mensalmente, por e-mail, o Informativo do Participante.
A Funpresp já conta com mais de 4,2 mil participantes aderidos de forma eletrônica, uma maneira simples e descomplicada de garantir o plano de previdência complementar. Na ação realizada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) pelo Sigepe, o servidor visualizava uma mensagem exibida em pop-up. Quem optou por não aderir ao ExecPrev pelo Sigepe pode se inscrever futuramente e a qualquer momento por meio de formulário.
Regime de tributação – A Fundação enviará e-mail aos servidores aderidos com orientações para que façam a opção pelo regime de tributação regressivo ou progressivo até o dia 28/02/2018. Caso não se manifeste dentro do prazo, o novo participante será incluído no plano com regime progressivo. Entenda os regimes de tributação aqui.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Fundação pelo 0800 282 6794 ou pelo Fale Conosco. (Funpresp/AssPreviSite)

Fundos: CEF - Passo correto
Em que pese a lentidão do governo em fazer valer na Caixa Econômica Federal (CEF) as restrições para indicações políticas estipuladas na Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016, as decisões recentes relativas à reorganização administrativa e à capitalização da instituição são positivas.
A CEF acaba de aprovar um novo estatuto, que visa alinhar, em tese ao menos, suas regras de conduta e governança às melhores práticas empresariais, em consonância com a Lei das Sociedades Anônimas.
Uma das principais mudanças foi dar ao Conselho de Administração o poder de nomear e destituir vice-presidentes, o que até então era papel do Palácio do Planalto –facilitando o loteamento partidário. Fixaram-se, ademais, exigências técnicas para o preenchimento dos cargos.
Assim, a Caixa destituiu três de quatro dirigentes se encontram sob suspeita de vazamento de informações privilegiadas e negociação de cargos (outro foi reconduzido por falta de evidências), conforme recomendação do Ministério Público e do Banco Central.
A possibilidade de indicação de membros pelo presidente da República está mantida, mas doravante os nomes deverão ser aprovados em assembleia e passarão pelo crivo do Banco Central, tal como ocorre nos bancos privados.
Precisarão, além disso, cumprir requisitos como ter dez anos de experiência no setor financeiro ou quatro como membros de conselhos ou comitês de auditoria.
O fato de ao menos 30 operações envolvendo a Caixa, sobretudo referentes a financiamentos para grandes empresas, estarem sob investigação do Tribunal de Contas da União demonstra os riscos da interferência política.
Outra boa notícia diz respeito ao modo de conduzir a capitalização do depauperado banco estatal.
Em vez de recorrer ao caminho fácil de buscar até R$ 15 bilhões em recursos do FGTS (que pertencem aos trabalhadores, não ao governo), o plano prevê o uso de instrumentos de mercado e a retenção de dividendos que seriam pagos ao Tesouro nos próximos dois anos.
As mudanças reforçam a condução técnica e a transparência das decisões da instituição, embora sua plena eficácia vá depender do abandono de vícios arraigados na administração pública.
Recorde-se, a esse respeito, a ironia liberal de Roberto Campos (1917-2001) sobre a diferença entre a empresa privada e a estatal –a primeira, no Brasil, seria controlada pelo governo intervencionista; a segunda, por ninguém (Folhapress)

Anapar: Ação coletiva para manter deduções no IR
Naesta egunda-feira (29), a Anapar entrará com ação coletiva para assegurar que as contribuições extraordinárias, como as cobradas em planos de equacionamento, continuem a ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda, com isso diminuindo o prejuízo do participante.
O equacionamento tem impactado na remuneração líquida dos participantes e nos benefícios dos assistidos. Além disso, a postura da Receita Federal de tributar as contribuições destinadas ao equacionamento, e de impor o limite de 12 % de dedução no ajuste anual, acrescenta um peso maior no resultado final.
O objetivo da ação coletiva é assegurar aos associados o direito que está ameaçado pela Solução de Consulta (Cosit) nº 354, emitida em julho pela Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal, a partir de uma consulta recebida. O órgão emitiu o posicionamento de que apenas as contribuições normais às entidades fechadas de previdência complementar podem ser abatidas do Imposto de Renda. Alterou, assim, o entendimento vigente até então, prejudicando sobremaneira os participantes que já vêm sofrendo com o pagamento das contribuições extraordinárias para cobertura dos deficits  (Boletim)

Aepet: Ato em defesa da Petros dia 21 de fevereiro
Petroleiros realizam no dia 21 de fevereiro, no Rio de Janeiro, Grande Ato em Defesa da Petros,
organizado pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (FENASPE) e Grupo em Defesa dos Participantes da PETROS (GDPAPE).
A concentração será às 12h30, no Edisen, seguida de passeata até o Edise. Os sindicatos e entidades devem disponibilizar ônibus. Por isso, consulte o seu sindicato ou entidade. A participação de todos é fundamental!
O ato foi pensado durante reunião no dia 18, entre a FNP, conselheiros eleitos da Petros, GDPAPE, FENASPE, e seus advogados para debater questões relacionadas ao equacionamento da Petros.
Vale lembrar
A cobrança das contribuições extras para o equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) será realizada entre janeiro e fevereiro. Esta é a posição da Petros.
Mesmo aprovada desde setembro de 2017, antes de iniciar a cobrança a Petros precisa aguardar aprovação da análise do plano de equacionamento pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Após se reunir com a Petros no final do ano passado, o Grupo de Trabalho (GT) criado para acompanhar o equacionamento da dívida, cobrou da Previc o adiamento do equacionamento por 90 dias. Com nove pontos que justificam o adiamento, o documento foi enviado no dia 16 de janeiro.
Dentre os pontos levantados pelo GT, seguem dois: a inadequada forma de ajuste atuarial utilizada, que sozinha está custando cerca de R$ 3,5 bilhões a mais indevidamente, cobrado dos assistidos; e o recadastramento dos participantes e assistidos do plano, definindo a Família Real, que tem impacto sobre o déficit de R$ 5,2 bi e é outra forma de diminuir o déficit e equacionamento.
Para os assistidos não pagarem essa conta, a união é fundamental. Neste sentido, a FNP reforça o chamado para que todos participem do Grande Ato em Defesa da Petros. Nossos direitos estão em jogo!  (Aepet)

ASCPrev: Comissão do Programa A Escolha Certa planeja novo site
O planejamento de um novo site para ser lançado este ano, além da criação de materiais para incentivar a adesão e o cronograma para as ações que serão realizadas em 2018, foram pauta da reunião da Comissão responsável pelo Programa de Educação Financeira e Previdenciária A Escolha Certa. O encontro aconteceu no dia 25 de janeiro, na sede da ASCPrev, em Florianópolis/SC.
A Comissão A Escolha Certa é formada por profissionais das Entidades que integram a ASCPrev e se reúnem frequentemente para discutir as próximas ações do programa de educação financeira e previdenciária, como produção de conteúdo em texto, imagem e vídeo, concursos culturais, palestras e eventos.  (ASCPrev/AssPreviSite)

Livro: Derivativos e Renda Fixa: Teoria e Aplicações ao Mercado Brasileiro
Autor: José Carlos de Souza Santos e Marcos Eugênio da Silva
Resumo do Livro: Este livro nasceu da necessidade que os autores sentiram de ter um livro-texto sobre Derivativos e Renda Fixa aplicado ao mercado brasileiro que mesclasse de modo balanceado os conceitos teóricos fundamentais e as características idiossincrásicas do mercado brasileiro. Ele é fruto de vários anos de ensino dessa matéria tanto em cursos regulares de graduação e pós-graduação no Departamento de Economia da FEA-USP como em programas de MBA e pós-graduação lato sensu e também de consultorias realizadas pelos autores ou atividades supervisionadas por eles em bancos e gestoras de investimento. Como para os autores existe uma grande lacuna entre os bons livros teóricos sobre a matéria e a forma como ela é aplicada no mercado brasileiro, preencher essa lacuna não é uma tarefa fácil, pois exige uma dosagem correta entre rigor analítico e aplicações práticas.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link:http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Regulação dos Investimentos de Fundos de Pensão
- Comentários à Resolução CMN 3.792/2009
Autor: Emmanuel Rego Alves Vilanova - Guilherme Loureiro Perocco
Resumo do Livro: O presente trabalho é uma análise dos artigos da Res. CMN 3.792/2009, principal norma responsável pela regulação dos recursos garantidores dos planos de benefícios das EFPC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar, incluindo as alterações promovidas pela Res. CMN 4.275/2013 e com remissões às interpretações veiculadas por meio do Ofício Circular Conjunto 001/2014/Diace/Difis/Ditec/Previc, de 24.03.2014. A principal preocupação, ressaltada durante toda a obra, é com as providências de ordem prática voltadas para prevenir situações que possam ensejar responsabilidade civil, administrativa ou penal de diretores e membros dos conselhos deliberativo e fiscal, trazendo interpretações sobre sua aplicabilidade.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  (Abrapp/AssPreviSite)

Guia de Melhores Práticas em Avaliação Imobiliária
Autor: Comissão Técnica Nacional de Investimentos Imobiliários
Resumo do Livro: O guia destina-se às EFPC que, nos termos da regulamentação vigente, demandam laudo de avaliação externo para balizar operações de compra, venda e locação de imóveis e para reavaliação patrimonial dos ativos imobiliários de suas carteiras. Este guia visa apresentar as melhores práticas em avaliação imobiliária requeridas pelas entidades, sem caráter obrigatório e sem se sobrepor às normas vigentes. Assim, as EFPC poderão utiliza-lo como referência no relacionamento com os avaliadores contratados e demais agentes de mercado.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://biblioteca.abrapp.org.br/asp/download.asp?codigo=170348&tipo_midia=0&iIndexSrv=1&iUsuario=0&obra=21399&tipo=1&iBanner=0&iIdioma=0 (Abrapp/AssPreviSite)

Maia reafirma intenção de votar reforma em fevereiro
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a votação da reforma Previdência ainda em fevereiro e disse que espera ter, a partir do dia 20, pelo menos os 308 votos necessários para a aprovação do texto. Segundo Maia, apesar de o calendário estar mantido, a base ainda está buscando apoio à proposta. O presidente destacou que a resistência na sociedade à reforma está diminuindo e que o maior desafio é convencer os parlamentares acerca da importância da reforma.
“Essa reforma é a reforma da igualdade, na qual o trabalhador que ganha um salário mínimo vai ter o mesmo sistema previdenciário daquele que ganha 30 mil ou o teto do INSS. Nosso desafio não é mais apenas convencer parte da sociedade, nosso desafio é mostrar ao deputado e à deputada que o nosso objetivo é ter um novo sistema (previdenciário) com igualdade”, defendeu.
Contagem de votos
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta, mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Ele disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos.  (Agência Câmara)

Termer: Certeza de que reforma da Previdência será aprovada em fevereiro
 O presidente Michel Temer disse, em entrevista ao apresentador Amaury Jr. exibida no último sábado, ter "certeza" de que seu governo conseguirá aprovar em fevereiro uma proposta de reforma da Previdência.
A fala vem em um momento em que o governo tem prometido votar em 19 de fevereiro sua proposta de reforma previdenciária, que enfrenta forte oposição de sindicatos e partidos de oposição.
— Eu acho que a esta altura, do jeito que está, a reforma da Previdência, sem causar problema para ninguém, apenas cortando alguns privilégios, já está sendo absorvida pela população... tenho certeza de que em fevereiro nós vamos conseguir fazer a reforma da Previdência — disse Temer.
Na entrevista, transmitida pela TV Bandeirantes, Temer afirmou ainda que não será candidato à reeleição neste ano e que quer ser "lembrado lá na frente como o sujeito que fez as reformas indispensáveis para o país".
Ele também disse que o recente rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poors aconteceu justamente devido às dúvidas em torno da aprovação da proposta para a Previdência.
— O que levou a essa nota de crédito foi a história de que não vai se conseguir fazer a reforma da Previdência...isso é fundamental para o Brasil — defendeu.
O presidente disse ainda que um fracasso na aprovação das mudanças agora resultaria em uma necessidade de "reforma radical" na Previdência no futuro e citou exemplos de países que reduziram aposentadorias, como Portugal e Grécia.
Na semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marum, disse que o governo contabilizava, naquele momento, 275 votos, dos pelo menos 308 necessários para aprovar a medida na Câmara dos Deputados.  (G1)

Temer terá semana cheia dedicada à reforma da Previdência
Governo precisa garantir os 308 votos necessários para aprovar a matéria, prevista para ser votada em 19 de fevereiro
De volta de sua viagem a Davos, o presidente Michel Temer terá uma semana cheia e cancelou a viagem que faria a Portugal na próxima sexta-feira (2), por ocasião da 13ª Cimeira Brasil-Portugal. Segundo um assessor, o presidente decidiu não viajar para a cúpula bilateral para dedicar-se à reforma da Previdência. O governo precisa garantir os 308 votos necessários para aprovar a matéria, prevista para ser votada em 19 de fevereiro.
A reforma será assunto recorrente nos próximos dias. Na noite deste sábado (27), foi exibida uma entrevista do presidente ao Programa Amaury Jr, da Band. Dentre outros assuntos esteve a reforma da Previdência. Este também será o foco da conversa entre o presidente e apresentador e empresário Silvio Santos, que será exibida na noite deste domingo (28). O presidente gravou na semana passada, sua participação no programa do empresário.
Nesta segunda-feira (29), o presidente participará de um programa na Rádio Bandeirantes, às 8h30. Ele será entrevistado por três jornalistas e um cientista político. O presidente tem se esforçado para popularizar a reforma e garantir assim o apoio dos deputados. Dos 308 votos necessários para aprovação da reforma na Câmara, o governo estima que tem 275, nas contas do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Na terça-feira (30), pela manhã, o presidente viaja para a cidade de Rio Verde, em Goiás. Lá, ele anunciará a liberação de recursos para financiamento do pré-custeio da safra 2018/2019. No dia seguinte, quarta-feira (31), Temer participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto, para assinatura dos contratos referentes ao último leilão do pré-sal  (A Tribuna)

Só idade mínima e regime geral para os setores público e privado são intocáveis
O ministro da articulação política do governo, Carlos Marun, se reunirá nesta semana com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes da base aliada para retomar as discussões sobre a reforma da Previdência.
Marun vai reiterar o discurso de que uma candidatura de centro ao Planalto só será viável e se fortalecerá com a melhora da economia. O Planalto apresentará a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria como vetor desse caminho.
O ministro vai formalizar a disposição do governo em fazer ajustes no texto. Intocáveis, diz, só a idade mínima e a adoção de um regime geral para os setores público e privado  (Folhapress)

‘Votação da previdência ganha mais força’
A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância favorece a votação da reforma da Previdência ainda em fevereiro, segundo o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da consultoria MB Associados e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso. “Se a gente admitir que o populismo perdeu força, dá para pensar que a reforma terá mais fôlego para ser votada em fevereiro”, disse em entrevista ao Estado. Para ele, porém, ainda é importante que se faça uma reforma incluindo os militares e que o próximo presidente reduza as desonerações fiscais para melhorar as contas públicas. Apontado como um dos possíveis formuladores do programa econômico para uma eventual campanha do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) à presidência, ele diz apenas ter conversado com o político este ano. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Analistas dizem que a decisão da Justiça da última semana enfraqueceu, na corrida eleitoral, tanto o nome de Lula como o de Bolsonaro, que ganhava apelo justamente por ser o anti-Lula, um cenário que abriria caminho para um candidato de centro-direita. Isso anima o investidor?
Anima antes o mercado financeiro. Do ponto de vista de decisão de investimento, anima alguma coisa. Mas a parte maior, de investimento em infraestrutura, não muda. Se um candidato realmente reformista ganhar as eleições, aí os investimentos melhoram a partir de 2019. E a grande fonte de investimentos dos próximos anos tem de vir da infraestrutura. Por enquanto, acho mais fácil algumas empresas anteciparem a recontratação de funcionários. Esse tipo de decisão, sim, pode ser antecipado.
As chances de a reforma da Previdência ser aprovada mudaram?
O discurso de que não existe problema na Previdência é populista e não se sustenta economicamente. Se a gente admitir que o populismo perdeu sua força (com a condenação de Lula) e sabendo que a questão da Previdência terá de ser enfrentada, seja quem ganhe a eleição, me parece que dá para pensar que, se bem encaminhada, a reforma terá mais força para ser votada em fevereiro.
Os candidatos ao Legislativo não continuam com medo de perder voto por causa da reforma?
É verdade, mas não tenho certeza de que quem votar a favor da reforma perderá a eleição. O que tenho dificuldade de ver é (uma votação da reforma) em novembro, depois das eleições, quando todo mundo estará olhando quem ganhou e qual será o novo governo. Ou é em fevereiro ou vai ficar para o próximo (presidente).
O julgamento de quarta-feira passada tem outras consequências para a economia?
O primeiro resultado é que o dólar esvazia e a Bolsa sobe com a hipótese de que a candidatura do Lula e a agenda que ele estava prometendo enfraqueceram. O que acho que menos muda é a questão da privatização (da Eletrobrás). A tendência é dizer que facilitaria, porque a polarização entre esquerda (Lula) e direita (Bolsonaro) fica menor, mas não tenho essa convicção porque a grande resistência (à privatização) não está na esquerda, está na política tradicional. O caso Petrobrás diminuiu o poder da esquerda de se colocar contra a agenda da privatização.
A condenação do Lula dá força ao discurso liberal?
Sim, mas, dentro disso, tem uma gradação: você tem a proposta do Novo – um liberal stricto sensu – e uma proposta como a do Geraldo Alckmin, liberal mas social-democrata. Pessoalmente, acho que a segunda vertente é mais apropriada para um país com a distribuição de renda tão ruim como a do Brasil. Nesse sentido, esse centro ainda está muito disputado. Mas, nessa nova situação, o populismo levou um tiro. O Lula não será candidato e, com isso, deve se esvaziar a proposta do Bolsonaro.
O sr. é apontado como um dos economistas consultados pelo governador Geraldo Alckmin para se preparar para a disputa presidencial. Vocês têm conversado?
Conversei com ele (neste ano). O que falei para ele é o que estou falando para você: qual caminho acho mais adequado, que é o (mesmo) que ele imagina. Mas não se colocou ainda nenhuma coisa de programa.
Houve convite para uma eventual equipe econômica?
Eu conversei com ele. Só isso. Objetivamente, só isso.
Quais perspectivas o sr. vê para o teto dos gastos? Muitos economistas dizem que vai estourar já no ano que vem…
Não tenho essa convicção. Em agosto, tinha muita gente boa dizendo que estourava ainda neste ano. Agora isso sumiu do ar. Se a gente elege um reformista, se cresce 3,5% neste ano e no ano que vem, a trajetória que você constrói vai muito mais rapidamente do que se pensa para uma coisa sustentável. Não necessariamente o teto vai estourar no ano que vem, mas precisa haver a reforma da Previdência. A crise fiscal é profunda. Têm de entrar na Previdência os militares e o setor público, além de enfrentar coisas como o excesso de desonerações, por exemplo.
O próprio empresariado, que defende os candidatos reformistas, é contra o fim da desoneração, que poderia reduzir o déficit. Como resolver essa equação?
O reformista vai ter de enfrentar oposição para duas coisas. A primeira é que a economia brasileira tem de ser mais aberta, para dar mais frente à competitividade. Portanto, (o empresário) pedir socorro (proteção) de tarifas por causa das importações não vai poder acontecer com a frequência a que boa parte deles se acostumou. A segunda coisa: tem de resolver a parte fiscal. Tem de ter uma redução disso (desoneração). O empresário reclama com uma certa razão do sistema tributário, mas a solução não é dar redução de impostos, que aumenta o déficit. Porque aí a inflação fica maior, e os juros, mais altos.  (Agência Estado)

Mais da metade do empresariado apoia reforma da Previdência
Pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com líderes empresarias dos ramos do comércio e serviços revela que a maior parte da classe empresarial avalia de forma positiva as mudanças na política econômica do atual governo. Segundo o levantamento, 66% dos entrevistados consideram importante a aprovação da reforma da Previdência, discussão que vem sendo tratada como prioridade pelos poderes executivo, legislativo e por especialistas na área fiscal. Para 27% a reforma não é importante, ao passo que 7% não têm uma opinião formada a respeito.
De modo geral, as mudanças recentes na política econômica do governo são consideradas importantes para 79% dos empresários consultados contra 13% que rejeitam a importância dessas ações. Os que defendem que o próximo presidente dê continuidade a agenda de mudanças na condução da economia formam 75% dos empresários, ainda que 70% considerem necessário algum tipo de correção nas medidas.
O mesmo estudo aponta ainda que 70% dos comerciantes e empresários que atuam no segmento de serviços consideram importante a recente reforma trabalhista contra 23% de reprovação. No caso da Proposta de Emenda Constitucional que estipula um teto de gastos do governo, são 73% que avaliam a medida como importante.
Para o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a reforma da Previdência é um tema que gera polêmica, mas que não pode ser tratado como tabu.
- A evolução da situação demográfica brasileira e o orçamento deficitário público agravado nos últimos anos já influenciam a opinião pública de que o Brasil terá de fazer mudanças profundas, duras e necessárias. Ainda que os empresários discordem de alguns pontos, a reforma da Previdência é algo inevitável - explica o presidente.
Faltando pouco menos de nove meses para o país escolher um novo presidente, a pesquisa do SPC Brasil e da CNDL também procurou investigar o que os líderes empresariais esperam do novo político que comandará o Brasil pelos próximos anos. De modo geral, os empresários mostram-se divididos: 39% estão indiferentes, 27% otimistas e 20% pessimistas com o resultado que sairá das urnas. A nota média para a esperança de que o Brasil vai melhorar depois das eleições é de 5,6 pontos em uma escala que varia de zero a 10.
Na avaliação dos empresários consultados, as três prioridades do próximo presidente eleito devem ser ampliar e apoiar medidas de combate à corrupção (55%), promover políticas de redução de impostos e da carga tributária (40%) e redução dos juros (34%), medida que fortalece a concessão de crédito e o consumo. Empresários desejam um candidato voltado à realização de projetos, mas mostram-se divididos entre político experiente e algum candidato do ramo empresarial
Quanto às habilidades pessoais do candidato a presidente da República, os empresários defendem um perfil de alguém que "ponha a mão na massa" e toque projetos transformadores na saúde, educação e obras de infraestrutura, opção citada por 45% dos empresários ouvidos. Há ainda 25% de entrevistados que defendem um presidente próximo do povo.
Se por um lado, 24% dos entrevistados defendem que o próximo presidente seja um político experiente, outros 21% optam por alguém que seja do ramo empresarial e que tenha trajetória de sucesso em seu segmento.
Indagados sobre as características pessoais mais importantes que esperam do próximo presidente, 58% defendem que ele seja honesto. Para 31%, é importante que ele cumpra suas promessas de campanha e 30% têm a esperança de que ele seja "pulso firme" e determinado em suas convicções.
Em sentido oposto, estar envolvido em escândalos de corrupção (60%), ficar "em cima do muro" na hora de emitir opiniões ou não ter opiniões próprias (22%), ser distante da população (19%) e intolerante com minorias (16%) são os fatores mais pesam para o empresário não votar em um determinado candidato.
Para José Cesar da Costa, embora ainda haja muita incerteza associada às próximas eleições presidenciais, os sinais de recuperação da atividade econômica são animadores e podem marcar o início de um ano melhor no país. “Eleições costumam trazer um componente de imprevisibilidade sempre capaz de afetar o humor dos mercados, em maior ou menor grau. Mas os sinais recentes de recuperação da economia podem minimizar essa preocupação. As projeções para o PIB em 2018 são positivas e a confiança dos agentes econômicos está voltando, assim como os níveis de consumo vêm mostrando reação. O fundamental no momento, é que o Brasil se mantenha no curso das reformas estruturais, pois essa será a base para voltarmos a ter um ambiente de negócios de crescimento, gerando empregos e construindo um novo ciclo de prosperidade”, afirma Costa.
A pesquisa ouviu 822 líderes empresariais de todos os portes que atuam nos segmentos do comércio e serviços nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de no máximo 3,4 pontos percentuais para uma margem de confiança de 95%.
Votos não são prioridade no momento, diz Marun
O ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun voltou a defender mudanças no setor.
Faltando cerca de um mês para a votação do texto, o articulador político do governo afirma que a contagem dos votos ainda não é a principal preocupação dos que defendem novas regras para aposentadoria.
- Contagem de votos não tem sido a nossa tarefa preferencial. Temos que contar votos quando os deputados voltarem e tivermos a oportunidade de dialogar pessoalmente com eles.
Ainda segundo Marun, o governo está confiante e acredita que os parlamentares vão compreender a necessidade de uma reforma na Previdência.
- Nossa avaliação é de que o ambiente continua favorável à aprovação da reforma e cada vez mais consistente. Isso está refletindo positivamente no ânimo dos deputados - ressaltou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já disse que a estimativa é de que o governo deve ter uma base com aproximadamente 260 deputados. Para o texto da reforma ser aprovado são necessários, pelo menos, 308.
Para o secretário da Previdência Social, Roberto Caetano, atualmente o sistema previdenciário é injusto com alguns grupos de beneficiários, o que também contribui para o rombo. Por esse motivo, ele acredita que a reforma é fundamental.
- A gente observa números do déficit da Previdência, vêm crescendo de forma muito acentuada. Então é necessário fazer uma reforma da Previdência para quebrar privilégios, obter as economias por meio das pessoas com renda mais alta e preservar os benefícios das pessoas de renda mais baixa - destacou Caetano.   (Agência do Rádio Mais)

Como fica a população idosa na Reforma da Previdência
Uma questão que preocupa, no seio do universo das mudanças que estão sendo propostas pela Reforma da Previdência, é aquela relacionada aos efeitos da imposição de uma idade mínima para a aposentação. Não me refiro especificamente ao acertamento ou não da medida, este não é o objetivo do presente artigo, mas, sim, quais serão as consequências sociais para a população idosa, no que tange ao retardamento do direito de parar de trabalhar com a garantia de rendimentos por parte do estado.
Também não me preocupo com a experiência internacional; quero focar minha abordagem na realidade brasileira, pois acredito que será unicamente por meio dela que sentiremos as consequências, positivas ou negativas, das mudanças que estão sendo propostas. A idade mínima, adotada na maioria dos países do mundo, tem como objetivo evitar aposentadorias precoces.
Segundo estudos da própria Previdência Social, a média de idade dos aposentados no Brasil gira em torno de 57 anos, considerando todas as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e por invalidez. Se analisarmos apenas a aposentadoria por tempo de contribuição, a média de idade na aposentadoria é de aproximadamente 54 anos. Se levarmos em conta, ainda, as aposentadorias especiais, relativamente aos trabalhadores que laboram em condições agressivas a saúde e a integridade física, este patamar etário torna-se ainda mais precoce.
Abstraindo do debate acerca do acerto ou não da imposição de uma idade mínima para o jubilamento, uma questão é fundamental: com a aprovação da reforma, milhares de pessoas alcançarão o direito a aposentadoria e não poderão formular o pedido, pois não terão atingido a idade mínima necessária para obter o direito - notadamente aqueles que almejarem se aposentar por tempo de contribuição, portanto, com base nas estatísticas, com aproximadamente 54 anos de idade.
No caso de um homem, isto significará 11 anos de espera até atingir a idade necessária. No caso de uma mulher, serão oito anos. Como reagirá o mercado de trabalho na absorção deste trabalhador que, frise-se, não terá ainda o direito ao benefício previdenciário? Pessoas desempregadas, a partir dos 50 anos de idade, encontram mais dificuldades para conseguir um novo emprego em comparação às mais jovens. Não é a toa que, gradativamente, os sistemas previdenciários foram compreendendo a importância da proteção à velhice, em especial considerando que, assim como a invalidez, ela ocasiona na incapacidade para o trabalho, além de submeter o ancião a condições econômicas difíceis.
Teremos um grande número de idosos no mercado de trabalho, o que exigirá, além de uma política de incentivo à contratação deste público, a elaboração de políticas públicas que protejam o acesso ao trabalho e que tenham ações voltadas à promoção da saúde. Algo está sendo feito pelo Governo nesse sentido? Muitas pessoas com faixa de idade avançada sofrem preconceito ao procurar trabalho e também enfrentam a dificuldade de conseguir um salário que corresponda a sua experiência profissional.
No Brasil, os idosos são vistos como trabalhadores menos produtivos e mais caros porque têm salários maiores. Assim, muitos acabam optando pela informalidade e tendo mais dificuldade em sobreviver, pagar as contas e até contribuir com a Previdência Social. Apesar do rápido aumento do número de idosos nos últimos anos, o país não está preparado para o envelhecimento de sua população. As empresas não estão preparadas para empregar pessoas mais idosas.
Cada profissão tem as suas particularidades. Para algumas atividades, a idade conta a favor, como professores e advogados. Para outras, como mineiros e metalúrgicos, ela trabalha contra. Tratam-se de atividades mais desgastantes. Precisamos com urgência refletir sobre esse assunto. Em poucas décadas, o Brasil se tornou um país de idosos, hoje com mais de 20 milhões de pessoas nessa condição. Todos seremos idosos um dia. O que estamos fazendo em prol desse contingente populacional?
Achemos acertada ou não a medida da idade mínima, seria sensato que, junto com a proposta de reforma previdenciária, o Governo apresentasse uma política remodelada para a população idosa. Do contrário a reforma da Previdência Social ocasionará uma transformação social preocupante. Entendo que ajuste fiscal e austeridade econômica são fundamentais. Todavia, não podemos esquecer por completo do ser humano.   (Alexandre S. Triches - Adminstradoes)

Reforma: Aposentados protestarão em forma de desfile de Carnaval em SP
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos anunciou que no próximo dia 30 de janeiro realizará um desfile-protesto na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). O tema central do Carnaval de Protesto 2018 será contra a Reforma da Previdência. A concentração acontecerá a partir das 9 horas na praça Osvaldo Cruz (próximo ao Shopping Paulista e da estação Paraíso do Metrô), ponto de partida para que os 2 mil aposentados sigam em ritmo de samba até o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde o ato será encerrado.
Para Marcos Bulgarelli, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, "Diante de tanto descaso e omissão com os aposentados, resolvemos fazer um carnaval em forma de protesto para ver se a sociedade olhe para as questões da população idosa brasileira", destacou.
A escola de samba "Unidos dos Aposentados" será composta por alas temáticas, divididas em cores, com mínimo de 250 componentes cada, que empunharão cartazes e bandeiras. Cada ala representa um tema: saúde, custo de vida, injustiça social e "enterro da Previdência.
Samba-enredo
O samba-enredo "Quem lutou a vida inteira, exige mais respeito", composto por Binho, Fábio Palácio, Fadico, Joadil Jr. e Totonho dará o ritmo aos aposentados.
Abaixo, a letra do samba-enredo:
Vem pra rua, que essa luta é social... é carnaval !
Quem lutou a vida inteira, exige mais respeito
Aposentado tem os seus direitos
É hora de união
Juntarmos nossas forças na mesma direção
O Sindnapi consciente e forte
Contra essa Reforma lutarei até a morte
Avante! Trabalhadores do Brasil
É hora de valer a nossa voz
Hoje é com o aposentado, amanhã será com todos nós!
Alô seu deputado tenha consciência
Não flagele o nosso povo reformando a Previdência
Alô seus Governantes tenham consciência
Não flagele a nossa gente reformando a Previdência
Farmácia popular
É um direito conquistado
Se a Reforma passar
O povo vai morrer e não irá se aposentar
Seguimos cheios de esperança,
braços fortes que não cansam, e não deixam de lutar
Tenham consciência na hora de votar
Que a voz do povo ninguém vai calar   (PrevTotal)

Reajustes saláriais do ano passado
8 em cada 10 reajustes salariais tiveram ganhos reais em 2017
Maior parte dos acordos e convenções coletivas em 2017 resultou em reajustes salariais com ganho real
Com a queda da inflação, os reajustes salariais voltaram a ter ganho real no ano passado, compensando em parte o poder de compra perdido ao longo de 2016.
A cada 10 reajustes concedidos, 8 ficaram acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado na data do acordo, de acordo com a pesquisa Salariômetro, da Fipe.
O INPC é usado como referência em acordos e convenções coletivas entre sindicatos e empresas. O índice encerrou o ano acumulado em 2,07%, enquanto os reajustes salariais foram em média de 5,1% em termos nominais (sem desconto da inflação).
A melhora é resultado da queda substancial da inflação ao longo do ano passado, resultado da deflação dos alimentos (que têm maior peso no orçamento dos mais pobres) em razão de uma supersafra no início do ano.
Apenas 10% dos acordos e convenções definiram reajustes abaixo do INPC, situação na qual o trabalhador tem perda real de salário. Outros 10,6% foram equivalentes ao índice.
O cenário contrasta com o observado em 2016, quando quase metade dos reajustes (46,5%) ficaram abaixo da inflação. Outros 26,1% foram iguais ao INPC e 27,4% ficaram acima.
O piso médio acordado, por sua vez, subiu de R$ 1.162 para R$ 1.209 entre um ano e o outro.
Os acordos com redução de jornada e salário ainda ocorreram em 2017, mas o volume observado foi muito menor: 137, ante 390 em 2016.
Com a recuperação dos salários, a massa real de rendimentos do trabalho chegou a R$ 191,9 bilhões no trimestre encerrado em novembro.
As categorias de reparação de eletroeletrônicos e artefatos de borracha foram as que tiveram maior ganho real (descontada a inflação) em 2017, de 2,72% e 2,42%, respectivamente.
Na outra ponta, telecomunicações e TI não tiveram ganho real.
Na análise regional, o Estado do Amazonas foi o que apresentou maior ganho médio real (1,27%) enquanto o Acre teve o menor (0,06%). Em São Paulo, o ganho real médio foi de 1,02% —aproximadamente o dobro do Rio de Janeiro (0,52%).
Por outro lado, o reajuste do salário mínimo determinado pelo governo Michel Temer ficou abaixo da inflação. Embora o cálculo também tome o INPC como referência, houve um desconto no previsto para compensar reajustes acima da inflação em anos anteriores, de acordo com o Ministério do Planejamento.
O salário mínimo em 2018 está em R$ 954  (FERNANDA PERRIN - Folhapress)

Mercado do trabalho fecha com saldo negativo em 2017
Mas queda de apenas 0,05% indica que pior momento já foi superado e País recupera-se gradualmente
A trajetória do emprego ainda manteve o viés negativo em 2017, mas o ritmo menor de fechamento de vagas é um indicativo de que o pior já passou. Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2017,  pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (26), constataram o fechamento de 20.832 vagas no ano passado,  redução de apenas 0,05% em relação ao estoque de dezembro de 2016. “Para os padrões do Caged, esta redução em 2017 é equivalente à estabilidade do nível de emprego, confirmando os bons números do mercado na maioria dos meses do ano passado e apontando para um cenário otimista neste ano que está começando”, afirmou o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura.
Olhando para o passado, o comportamento de 2017 foi bem mais animador. Isso porque o saldo acumulado de 2016 ficou negativo em 1.326.558 vagas, enquanto, em 2015, houve queda de 1.534.989 postos de trabalho no País, na série ajustada. “Aqueles foram os piores resultados da série histórica do Caged, mas em 2017 o impacto positivo das medidas do governo já foi sentido, alterando a tendência de retração do mercado de trabalho formal”, disse Yomura.
Para o Caged, em dezembro o estoque de emprego formal no Brasil teve retração – situação historicamente normal para o período –, com o fechamento de 328.539 postos de trabalho, queda de 0,85% em relação ao estoque do mês anterior. Foram 910.586 admissões e 1.239.125 desligamentos no mês. “O resultado de dezembro veio dentro das expectativas de mercado, que já esperava um saldo consolidado do ano próximo da estabilidade”, disse o coordenador de Estatísticas do Trabalho do MTb, Mário Magalhães.
Segundo levantamento do Caged, a geração de empregos formais foi liderada pelo Comércio, com saldo positivo de 40.087 postos de trabalho formais. Resultado bem superior aos de 2016, quando foram registradas perdas de 197.495 vagas, e de 2015, quando foram fechados 212.756 postos. Também houve saldo positivo na Agropecuária, que abriu 37.004 postos em 2017, contrapondo-se à queda de 2016 (14.193 vagas); e em Serviços, com 36.945 novos postos, interrompendo as quedas de 2016 e 2015 (-392.574 e -267.927, respectivamente).
Por sua vez, a Construção Civil e a Indústria de Transformação tiveram as maiores reduções em 2017 (-103.968 e -19.900 postos, respectivamente). Ainda assim, os resultados foram melhores do que em 2016 (-361.874 na Construção Civil e -324.150 vagas na Indústria de Transformação) e 2015 (-416.689 na Construção Civil e -612.219 na Indústria de Transformação)   (Agências)

Ainda o custo da corrupção
Na coluna da semana passada, tratei dos custos da corrupção. Afirmei que combatê-la não tem potencial para fazer aparecer no caixa do Tesouro Nacional R$ 200 bilhões por ano, como tem sido divulgado. Terminei a coluna afirmando que a ligação mais forte entre receita do governo e corrupção é indireta, por meio do desestímulo da corrupção ao crescimento econômico e deste para o caixa do Tesouro.
Exemplifiquei com o caso da Petrobras. Dos R$ 44 bilhões de perdas documentadas com a construção das refinarias Abreu e Lima e Comperj, somente R$ 6 bilhões deviam-se à corrupção.
Diversos leitores apontaram que os R$ 38 bilhões restantes precisavam ser contabilizados também como custo da corrupção. Segundo esses leitores, seria muita ingenuidade minha atribuir esse desperdício "à incompetência pura e simples e problemas de gestão do Estado". Esses projetos foram desenhados com o objetivo de gerar oportunidade para corrupção.
O argumento dos leitores faz sentido. É possível que o desenho desses e outros projetos tivessem como objetivo aumentar as oportunidades de corrupção.
De fato, diversos autores que investigaram as atividades caçadoras de renda, "rent seeking", em inglês, notaram que as perdas que elas produzem são bem superiores à transferência de renda que promovem. No nosso exemplo, os R$ 38 bilhões ante os R$ 6 bilhões.
Atividades caçadoras de renda são atividades que geram ganho privado sem gerar nenhum ganho para a sociedade. Representam somente uma transferência de uns para outros sem justificativa econômica ou social.
Roubo, corrupção e excesso de burocracia (criar dificuldades para vender facilidades) são exemplos típicos.
Os estudiosos das atividades "rent seeking" notaram que, apesar de ser muito mais eficiente entregar R$ 6 bilhões diretamente aos corruptos, sem precisar executar a obra e perder os outros R$ 38 bilhões, não é possível implementar essa solução. A sociedade simplesmente não a aceita. O roubo fica explícito. Assim ele precisa ocorrer de forma disfarçada.
E o custo aumenta muito.
Concordando com meus leitores, portanto, é possível colocar na conta da corrupção os R$ 38 bilhões. Se fosse possível eliminar a corrupção, não haveria a transferência dos R$ 6 bilhões aos corruptos e a obra não seria executada -portanto, não ocorreria a má alocação de recursos produtivos, que custou R$ 38 bilhões.
No entanto, se não houvesse a corrupção, os R$ 38 bilhões não apareceriam imediatamente no caixa do Tesouro Nacional. A Petrobras empregaria esses recursos para fazer bons investimentos.
Ao longo do tempo, os investimentos maturariam e, em vez de eles se transformarem em baixas contábeis, como foi o caso, produziriam maiores lucros para a empresa. Lucros maiores geram maiores dividendos distribuídos aos acionistas da Petrobras, entre eles, evidentemente, o Tesouro Nacional.
Ou seja, o custo social da corrupção é superior ao seu impacto direto sobre o caixa do Tesouro Nacional. O maior impacto da corrupção é o seu efeito sobre a má alocação dos recursos produtivos da economia, e não seu efeito direto na arrecadação de impostos.  (Samuel Pessôa - Folhapress)

Brasil capta como se fosse grau de investimento
Juros negativos ao redor do mundo, excesso de liquidez global e um movimento de recomposição de portfólio de grandes investidores levaram os emissores brasileiros a captarem recursos a custos similares aos que conseguiam quando o Brasil ainda tinha o selo de bom pagador, o chamado grau de investimento. Mesmo com rebaixamento recente dado pela agência de classificação de riscos Standard & Poor's (S&P), a prova contundente veio com a captação da Petrobrás. A estatal emplacou uma emissão de US$ 2 bilhões em troca de um prêmio (new premium issue) negativo aos investidores, ao se comparar o retorno oferecido, de 5,95%, e as taxas dos papéis da companhia que já circulam no mercado. E boa parte dos interessados não conseguiu colocar sua ordem, uma vez que a demanda chegou ao patamar de US$ 10 bilhões.
Favorável
Além do cenário externo, o placar de 3x0 do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) também empolgou e reduziu o risco Brasil.
A expectativa do mercado é de que, dada a atratividade, mais empresas corram para aproveitarem a primeira janela de emissões externas. Até agora, emissores brasileiros captaram US$ 7,15 bilhões na primeira janela do ano, superando os US$ 5,95 bilhões emitidos no exterior no mesmo intervalo do ano passado.  (Agência Estado)

País patina na guerra fiscal global e pode perder novos investimentos
Está em curso uma espécie de guerra fiscal global. Um número cada vez maior de países corta tributos para atrair empresas dispostas a produzir em seus territórios. O Brasil -que amarga uma crise fiscal e se esforça para não promover uma nova rodada de aumento de impostos- corre o risco de ficar para trás, o que significaria perda de investimentos e de empregos.
O exemplo mais retumbante dessa competição vem do Norte. Em dezembro, os congressistas americanos aprovaram a redução da alíquota do imposto sobre o lucro das empresas de 35% para 21%.
Ao Sul, porém, há movimentos na mesma direção. Na virada do ano, a Argentina seguiu Donald Trump e também aprovou um corte tributária progressivo.
A lista de nações que já anunciaram a intenção de reduzir os tributos corporativos nos próximos dois anos é diversificada. Inclui Japão, Grécia, Bélgica e Reino Unido. A expectativa é que o México, pressionado pelas mudanças americanas, entre na fila.
COMPETIÇÃO
Dados da consultoria EY indicam que o imposto médio corporativo no grupo da OCDE (que reúne países em sua maioria desenvolvidos) era de 32% em 2000 e caiu para 24% neste ano -bem abaixo dos 34% cobrados hoje pelo Brasil. Na América Latina, já é certo que o país vai perder espaço até para a Colômbia. Hoje a tarifa total está em 37% e vai cair a 33% até 2019.
Se quiser entrar na competição tributária mundial, o Brasil terá que rever a cobrança sobre o lucro corporativo, diz Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). "Não é uma questão de o Brasil querer ou não mudar, mas de ser competitivo como um polo de atração de investimentos", diz Appy.
Na reforma americana, além da alíquota menor para quem produz internamente, os EUA isentaram o lucro obtido por empresas americanas no exterior. Antes, quando empresas americanas repatriavam o lucro auferido em outros países, pagavam a diferença em relação à alíquota dos EUA, de 35%.
Assim, uma empresa americana que produzia no Brasil pagava 34% por aqui mais uma diferença de 1%, se enviasse o lucro aos EUA. Com a isenção nos EUA, o peso de produzir no Brasil cresceu.
ARGENTINA
Na Argentina, a alíquota caiu de 35% para 30% desde janeiro e será de 25% a partir de 2020. Essa desvantagem fiscal pode resultar em deslocamento de produção e perda de postos de trabalho para o país vizinho, como, de certa forma, já ocorre com o Paraguai, diz Eduardo Fleury, do escritório FCR Law.
Segundo reportagem da Folha, 7 em cada 10 novas empresas abertas no Paraguai são brasileiras em busca de um ambiente de negócios mais amigável, o que inclui menos impostos.
A percepção é que multinacionais, como montadoras de veículos e fabricantes de proteína animal, podem transferir parte da produção para a Argentina, aproveitando-se do imposto mais baixo.
Depois disso, essas empresas exportariam esses produtos para o Brasil, tirando vantagem das tarifas diferenciadas do Mercosul, o tratado comercial entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Gustavo Carmona, diretor-executivo da consultoria EY, diz que a Argentina se equipara ao Brasil na qualidade da mão de obra, mas o imposto menor e um governo mais confiável aos olhos do investidor externo podem colocar os argentinos na dianteira.
Para um executivo de uma grande montadora que atua no Brasil, a estratégia argentina é um incentivo para empresas que estão no Brasil produzirem mais lá. E pode ajudar a proteger a indústria argentina no processo de abertura do mercado que virá com o acordo da União Europeia. Para ele, enquanto o governo argentino reduz encargos pensando no futuro, o brasileiro não sabe nem o que fazer com o Inovar-Auto.
João Manoel Pinho, secretário do Ministério da Fazenda, diz que as mudanças estimulam o Brasil a repensar o sistema tributário, o que, segundo ele, é imperativo.
Para ele, talvez seja menos importante rever a carga tributária e focar na redução da complexidade do sistema -o principal atrativo para as firmas manterem operações e domicílio fiscal no Brasil.   (FLAVIA LIMA, colaborou TATIANA VAZ - Folhapress)

Argentina: Medo de reprovação leva Macri a parcelar reformas
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, pôs o pé no freio de seu ambicioso projeto de reformas devido a uma queda de aprovação popular, diagnosticada por pesquisas realizadas após os protestos violentos que marcaram a votação da reforma da Previdência, em 18 de dezembro.
Dados dos institutos DAlessio IROL/Berensztein mostram que o índice de aprovação a Macri caiu de 58%, registrado logo após a vitória do governo nas eleições legislativas de outubro, para 45%.
Outro estudo, do instituto Ipsos, mostra queda parecida, de 54% para 44%. "É o pior momento do melhor momento de Macri", resume o analista político Sergio Suppo.
Segundo a Folha apurou, a Casa Rosada quer evitar o que chama de "efeito Brasil, ou seja, um desgaste ainda maior da popularidade do Executivo devido a uma agenda de ajustes -termo evitado por ministros e pelo próprio mandatário, que preferem falar em "reformismo permanente".
Porém, o objetivo do presidente de que o Congresso aprovasse uma reforma trabalhista em fevereiro foi frustrado. Não apenas pelo temor do desgaste mas também por conta de um embate com os sindicatos.
No começo da semana, o chefe de gabinete, Marcos Peña, anunciou que o governo iria "parcelar" as mudanças na legislação trabalhista. "Não é um caso de vida ou morte para o governo aprovar tudo em uma só lei."
Há dois conjuntos de sindicatos grandes no país, a CTA (Central de Trabalhadores da Argentina) e a CGT (Confederação Geral do Trabalho). Em gestões peronistas, costumam apoiar o governo.
RESPALDO SINDICAL
Em gestões não peronistas, como é o caso, são necessárias negociações para obter respaldo de cada um. O sindicalismo é muito forte na Argentina, a ponto de suas greves serem capazes de parar o sistema de transportes e outros serviços no país.
Com relação à reforma trabalhista, a CTA se mostrou contra desde o princípio. Já a CGT disse aprovar alguns pontos, mas é contra qualquer tipo de alteração nas regras que regem os contratos de trabalho e as indenizações a trabalhadores demitidos.
"Podemos discutir qualquer ponto, menos aqueles que significam um avanço sobre esses dois temas", disse o líder sindical e deputado peronista Facundo Moyano, da cúpula da CGT.
Apesar do recuo na reforma trabalhista, o presidente e seu gabinete permanecem duros com relação aos sindicalistas, que o mandatário já chamou de "máfia". Macri tem estimulado a Justiça a investigar a procedência dos bens de lideranças de sindicatos, entre elas o veterano Hugo Moyano, pai de Facundo, que responde a processo.
"Se eu for preso, que seja [para ficar] na cela ao lado da do pai de Macri", disse Moyano na quinta (25), referindo-se às suspeitas que cercam a renegociação de uma dívida milionária das empresas do parente do mandatário.
Do lado das associações, há os dispostos a dialogar e outros mais agressivos, como Luis Barrionuevo, líder dos trabalhadores da indústria turística e gastronômica. Há pouco, disse que "os ex-presidentes [Raúl] Alfonsín e [Fernando] De La Rúa tentaram enfrentar os sindicatos e não concluíram seus mandatos".
Os sindicatos exercem pressão sobre peronistas. Miguel Pichetto, senador peronista que tem feito a ponte com o Executivo, é um dos que convenceram o governo a parcelar a reforma.
Por fim, outro fator que dificultou a implantação de reformas foi o episódio protagonizado, na semana passada, justamente pelo ministro do Trabalho, Jorge Triaca.
Enquanto ele conversava com líderes dos sindicatos, sua ex-empregada doméstica, que trabalhara anos para a família sem ser registrada, divulgou um áudio em que seu ex-patrão a insulta.
TRABALHO SEM REGISTRO
Com o parcelamento da reforma trabalhista na Argentina, o que deve ser votado em fevereiro são os pontos em que não há diferenças entre governo, oposição e sindicatos.
São eles: um plano para a formalização dos empregados sem carteira assinada, a ampliação de licenças, a criação de uma agência de saúde para acidentes de trabalho e a implementação de um sistema de capacitação.
O estímulo para que empregadores formalizem seus trabalhadores contratados de forma irregular será uma anistia. Os patrões não responderão a processos nem terão de pagar multas.
O governo arcará com os custos das contribuições previdenciárias que não foram feitas pelas empresas. A ideia é diminuir a informalidade, que hoje atinge 30% dos trabalhadores argentinos, ou cerca de 4 milhões.
Já os pontos que o Executivo adiará são os ligados à flexibilização de contratos e à regulamentação de bancos de horas, além da mudança no cálculo de indenizações para quem é demitido.
Embora não haja cronograma ou datas definidas para o avanço do projeto, a intenção de Macri é conseguir aprovar toda a reforma até o final do ano.  (Folhapress)

EUA: Economia cresce 2,3% em 2017, apesar de ritmo menor no 4º tri
A economia dos Estados Unidos cresceu 2,3% em 2017, mostrando aceleração ante os 1,5% de 2016, de acordo com a primeira leitura do Departamento de Comércio norte-americano em seu relatório sobre o PIB (Produto Interno Bruto) divulgado nesta sexta-feira (26).
No quarto trimestre, no entanto, a economia desacelerou inesperadamente, com o PIB expandindo-se a uma taxa anual de 2,6%. Economistas ouvidos pela agência Reuters projetavam avanço de 3%. No terceiro trimestre, o PIB cresceu a um ritmo de 3,2%.
O avanço do quarto trimestre foi contido por um ritmo modesto de acúmulo de estoques e pela alta nos gastos do consumidor em três anos resultando em um aumento das importações.
Uma medida da demanda doméstica saltou 4,6%, ritmo mais forte desde o quarto trimestre de 2014, destacando a força da economia.
Os gastos do consumidor, que respondem por mais de dois terços da atividade econômica dos EUA, aumentaram a uma taxa de 3,8% no quarto trimestre. Esse foi o ritmo mais forte em três anos.
O aumento dos gastos do consumidor foi saciado com importações, que cresceram 13,9% no quarto trimestre, nível mais rápido desde o terceiro trimestre de 2010, compensando o aumento das exportações.
A forte demanda doméstica é parte de uma recuperação global sincronizada que inclui a zona do euro e a Ásia. A demanda também aumentou diante da promessa do presidente Donald Trump de fortes cortes de impostos, cumprida em dezembro quando o Congresso dos EUA aprovou a maior reforma do código tributário em 30 anos.
Para 2018, economistas projetam que o crescimento anual do PIB atingirá a meta do governo americano de 3%, impulsionado em parte pelo dólar fraco, alta dos preços do petróleo e fortalecimento da economia global.  (Reuters)

Para Trump, é 'América primeiro' ou 'América fora'
A manchete inescapável para o discurso de Donald Trump nesta sexta-feira (26) em Davos foi, mundo afora, tirada da frase "América primeiro não quer dizer América sozinha".
À primeira vista, parece desmentir o isolacionismo que se atribuiu ao presidente americano, já durante a campanha eleitoral e, muito mais, após a posse.
Mas é só à primeira vista, porque todo o resto do discurso foi uma reafirmação de que os Estados Unidos de Trump só se envolverão (comercialmente) com o resto do mundo se for nos termos definidos por Trump –ou seja, se prevalecer o interesse americano.
Disse Trump: "Nós apoiamos o livre comércio, mas ele precisa ser justo e precisa ser recíproco, porque, no fim, comércio injusto prejudica todos nós. Os Estados Unidos não fecharão mais os olhos para práticas econômicas injustas".
Antes do discurso, um alto funcionário americano, falando aos jornalistas na condição de que o nome não fosse citado, especificou o que o presidente considera "práticas injustas" : "coisas como o roubo de propriedade intelectual, transferências de tecnologia forçadas, subsídios industriais, planejamento econômico estatal, dumping".
No discurso propriamente dito, Trump mencionou apenas três itens (roubo de propriedade intelectual, o controle estatal da economia e os subsídios industriais; os dois primeiros, no passado, ele vinculara à China, não mencionada nesta sexta-feira).
O Brasil também entra frequentemente na lista de países que não respeitam a propriedade intelectual.
É forçoso reconhecer, goste-se ou não do discurso de Trump, que foi coerente com suas práticas: ao retirar os Estados Unidos da TPP (Parceria TransPacífico), o presidente alegou que a maneira como foi concebida é injusta para com os Estados Unidos. Tanto que acena aceitá-lo agora, desde que nos seus termos.
Vale idêntico raciocínio para a renegociação do Nafta (o acordo entre EUA, Canadá e México).
Coerência à parte, Trump faz questão de ignorar que as regras comerciais vigentes foram desenhadas essencialmente pelos próprios Estados Unidos, com a colaboração da União Europeia, nos tempos em que as potências ocidentais tinham hegemonia incontrastável na economia.
Agora, no entanto, a China disputa a liderança econômica global com os Estados Unidos, o que deixa em aberto saber se Trump terá condições de impor suas regras nas negociações comerciais.
O discurso de Trump teve um segundo enfoque para reforçar seu lema de "America First": o bom momento da economia americana, que ele atribui à sua gestão, após "anos de estagnação" (o New York Times, sempre crítico, lembrou que o crescimento econômico desde que ele tomou posse foi similar ao que ocorreu em 2014 e 2015).
Dois números impactantes foram citados: o aumento de US$ 7 trilhões na riqueza, quando medida pelo valor das ações em Bolsa, e a criação de 2,4 milhões de empregos.
É música aos ouvidos do público majoritário em Davos, que são executivos das grandes corporações globais, como notou Roula Khalaf no "Financial Times" : "Os homens de negócio americanos adotam a atitude de dizer 'não gosto do que ele diz, mas gosto do que ele faz". (CLÓVIS ROSSI - Folhapress)

Bolsa sobe, dólar fica estável
Bolsa avança 2,15% e bate novo recorde: 85.480 pontos
 Com ajuda do exterior e do cenário eleitoral, a Bolsa brasileira bateu mais um recorde ontem. O Ibovespa, principal índice do mercado de ações local, subiu 2,15%, aos 85.480 pontos, renovando a máxima histórica. No ano, já acumula alta de 11,9%. No mercado de câmbio, o dólar comercial ficou praticamente estável, com leve variação positiva de 0,06%, cotado a R$ 3,141. Na semana, contudo, a moeda recuou 1,9%.
Para Ignácio Crespo, economista da Guide Investimento, a combinação das condições externas favoráveis com o otimismo em relação ao cenário eleitoral no Brasil, depois da confirmação da condenação do ex-presidente Lula, justifica o novo recorde:
- Nosso risco-país, medido pelo CDS (credit default swap) já cai quase 12% no ano e está um pouco acima de 140 pontos. Isso mostra que estamos vivendo um cenário internacional benigno, aproveitando um crescimento mais forte no mundo. Internamente, estávamos digerindo o julgamento do ex-presidente Lula e a entrada de recursos estrangeiros no país.
O Ibovespa já abriu em alta, com os investidores apostando que a condenação de Lula em segunda instância praticamente elimina suas chances de concorrer à Presidência. No fim da manhã, foi divulgada a prévia do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos no quarto trimestre, com expansão de 2,6%.
- O cenário econômico mundial está bem positivo. O PIB dos Estados Unidos veio um pouco mais fraco que o esperado, mas não tira a visão de que a economia americana vai melhorar com o pacote fiscal de Donald Trump. A China também já divulgou seu PIB, e veio um pouco melhor que o esperado. Tudo isso mostra que, na média, o mundo está bem - diz Pedro Galdi, analista da corretora Magliano.
FLUXO POSITIVO DE R$ 6,5 BI
Na B3 (antiga Bovespa), puxaram o índice bancos e estatais. As ações preferenciais (PN, sem voto) da Petrobras subiram 2,84%, e as ordinárias (ON, com voto) saltaram 5,23%. A Eletrobras, que o governo quer privatizar, teve alta de 5,20% (PN) e 3,58% (ON). Já as ações PN de Itaú Unibanco e Bradesco avançaram 5,02% e 3,51%, respectivamente. Banco do Brasil ganhou 3,36%.
Embora tenha ficado estável, o dólar se beneficia da entrada de recursos externos. Só para a Bolsa, esse fluxo está positivo em R$ 6,5 bilhões (até dia 23).  (G1)

Bolsa tem novo recorde
A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficar inelegível e não disputar a eleição de 2018 e o cenário internacional favorável inflaram o volume negociado na Bolsa brasileira nesta sexta (26) e levaram o mercado acionário a fechar acima dos 85 mil pontos pela primeira vez na história. O dólar terminou o dia quase estável, a R$ 3,14.
O Ibovespa, índice das ações mais negociadas, subiu 2,21%, para 85.530 pontos. O giro financeiro foi de R$ 16,1 bilhões, bem acima da média diária de R$ 9,6 bilhões de janeiro. Na semana, a Bolsa acumulou alta de 5,31%, a melhor desde a encerrada em 15 de abril de 2016. No ano, a Bolsa acumula alta de 11,8%.
O recorde é nominal, ou seja, não desconta a inflação. Se o nível máximo de maio de 2008 fosse corrigido pelo IPCA, índice de preços oficial, estaria hoje próximo dos 130 mil pontos.
O dólar comercial teve leve ganho de 0,06%, para R$ 3,141. É o menor nível desde 4 de outubro de 2017. Na semana, recuou 1,9%. O dólar à vista, que fecha mais cedo, caiu 0,04%, para R$ 3,147 –na semana, a depreciação foi de 1,7%.
Parte do bom humor do mercado ainda é reflexo do julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que confirmou a condenação de Lula. No dia da decisão, as estatais e bancos levaram o Ibovespa a novo recorde nominal, enquanto o dólar recuou para R$ 3,16.
A consultoria de risco político Eurasia estima em 70% a probabilidade de o petista ficar inelegível neste ano –antes, estava na faixa entre 60% e 70%. Para a Eurasia, um cenário eleitoral sem Lula eleva as chances de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegar ao segundo turno, mesmo em uma disputa acirrada.
"Mesmo com Lula fora da corrida, muitos candidatos possuem chances reais. Nós, na Eurasia, mantemos nossa visão de que algum candidato reformista vai ganhar. Mas as chances de que vai ser um candidato reformista com credenciais mistas (os mercados podem duvidar da convicção) e com grande dificuldade para transitar pelo Congresso não são pequenas."
Para Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da plataforma de investimentos Órama, a decisão de quarta traz mais clareza à disputa eleitoral. "O cenário que a gente tinha era nebuloso, tinha muita nuvem cinza à frente. Agora, os investidores passam a ter mais fé de que vamos ter um candidato reformista. Se isso vai ser verdade ou não, só o tempo vai dizer."
Mas o exterior continua ajudando, ressalta. "Está entrando muito dinheiro de estrangeiro. Lá fora, as Bolsas também estão batendo recordes, foi mais uma semana de mercado forte no exterior", ressalta.
AÇÕES
Assim como na quarta, as ações de bancos e de estatais ajudaram o Ibovespa a alcançar a nova máxima.
As ações do Itaú Unibanco subiram 5,46%, na maior alta diária desde 10 de maio de 2016, quando foi cassado o mandato do senador Delcídio do Amaral.
Os papéis preferenciais do Bradesco subiram 3,52%, e os ordinários se valorizaram 5,70%. O Banco do Brasil teve alta de 4,18%, e as units –conjunto de ações– do Santander Brasil avançaram 4,38%.
As estatais também subiram com força. Os papéis mais negociados da Petrobras se valorizaram 3,05%, para R$ 19,93. As ações que dão direito a voto ganharam 5,24%, para R$ 21,71. As ações preferenciais da Eletrobras subiram 5,21%, e as ordinárias tiveram avanço de 3,58%.
A mineradora Vale destoou do bom humor no mercado e recuou 0,84%, para R$ 41,43.
A maior alta do Ibovespa foi registrada pelas ações da Cemig (+10,07%), em meio a rumores sobre o nome do novo presidente da estatal. A Via Varejo subiu 5,77%, e a Rumo teve alta de 5,67%.
Já a maior desvalorização do Ibovespa ficou com as ações da Marfrig, que recuaram 1,6%. A Cielo teve queda de 1,59%, e a Natura perdeu 1,48%.
CÂMBIO
O dólar perdeu força ante a principais moedas do mundo: 24 das 31 divisas subiram ante a moeda americana.
Nesta sexta, o Departamento de Comércio americano divulgou que o crescimento da economia dos Estados Unidos desacelerou no quarto trimestre. O aumento dos gastos do consumidor provocou elevação das importações.
O PIB (Produto Interno Bruto) cresceu a uma taxa anual de 2,6% no quarto trimestre –em 2017, o avanço foi de 2,3%.
O CDS (Credit Default Swap, termômetro de risco-país) do Brasil fechou em baixa de 0,99%, para 142,6 pontos, na terceira queda seguida. É o menor nível desde 19 de setembro de 2014.
No mercado de juros futuros, os contratos mais negociados fecharam em baixa. O DI para abril e 2018 recuou de 6,709% para 6,685%. O DI para janeiro de 2019 teve baixa de 6,830% para 6,780%.  (Folhapress)

Cai concentração de valor das dez maiores empresas na Bolsa
As dez maiores companhias na listadas na B3 passaram a concentrar uma porcentagem menor do valor total negociado na Bolsa.
No último semestre, elas representaram menos de 40% do volume total pela primeira vez desde o começo da série histórica, em 2002.
A valorização de ações de empresas cujo valor de mercado é mais modesto explica essa desconcentração relativa, segundo analistas de renda variável de corretoras e consultorias econômicas.
O Ibovespa, que reúne os papéis mais negociados, subiu 26,9% no ano passado, enquanto o índice da B3 das ações de empresas menores teve alta de 49,35%.
"Ele sempre oscila mais que o mercado como um todo", afirma Luiz Fernando Castelli, da GO Associados.
A concentração em poucas companhias significa que a Bolsa não representa bem a economia real, segundo Marco Saravalle, analista da XP.
"As empresas ligadas ao consumo interno, como as de varejo, têm um valor menor que as exportadoras, como as de commodities, e isso era ainda mais forte da última vez que houve alta prolongada."
A Bolsa alterou o mecanismo para tratar as oscilações muito fortes -agora, o intervalo de variação para que ela promova leilões diminuiu, diz Anderson Lima, corretor de investimentos da Renascença.
"Qualquer pico de empresas de baixo valor de mercado faz a Bolsa colocar ações em leilão", afirma ele.
A B3 não comentou a tendência de desconcentração  (Maria Cristina Frias - Folhapress)

FenaSaúde: 2º  Workshop de Análise de Impacto Regulatório
Especialistas debatem a política de reajustes de planos de saúde individuais em workshop da FenaSaúde
Evento abordou a regulação dos planos individuais e a implementação do preço-teto para a formatação do reajuste
A FenaSaúde reuniu na sexta-feira, 26 de janeiro, especialistas em Saúde Suplementar que debateram a política de reajuste de preços dos planos de saúde individuais no 2º  Workshop de Análise de Impacto Regulatório. O evento foi dividido em dois painéis que apresentaram os ‘Fundamentos e efeitos do controle de reajustes dos planos individuais’ e as ‘Alternativas e propostas para um novo modelo de reajuste’. Após as palestras ministradas por acadêmicos e estudiosos do setor, aconteceu um debate entre representantes da ANS, do Ministério da Fazenda e das operadoras. O assunto sobre a elevação dos custos e dificuldades em manter os planos individuais permearam todas as apresentações.
O primeiro painel contou com a moderação do professor de economia e decano do Centro de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Luiz Roberto Cunha. A palestrante Ana Carolina Maia, professora doutora na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), afirmou que o reajuste único para todos os contratos, sem especificidade do plano, região ou faixa etária, é um equívoco. “Há uma deterioração das carteiras, o que inviabiliza a formação de novos grupos, fazendo que as taxas de cancelamento no Brasil cheguem a 28% de segurados de menor risco. Este percentual representa os mais jovens que normalmente deixam os planos em momentos de dificuldades financeiras”, explicou a acadêmica, que também abordou a anti-seleção nos planos individuais e as soluções regulatórias técnicas para dar equilíbrio ao produto.
O professor na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), João Vinícius de França Carvalho, complementou a apresentação sobre os planos de saúde individual, apresentando um estudo preliminar realizado sobre o subsídio entre planos das operadoras, ou seja, os planos coletivos acabam subsidiando parte dos planos individuais para dar solvência para algumas carteiras. O que foi confirmado pela superintendente Regulatório de Saúde da SulAmérica, Mônica Nigri, que reforçou que os custos são impactados também com o envelhecimento da população, a judicialização que acaba impondo o pagamento de serviços não previstos, além da incorporação de tecnologia. “É de se esperar que a ANS tenha dificuldade em ter uma base de dados consistente de variação dos custos das operadoras menores. Se fizermos cortes por tamanho da carteira de operadoras maiores e um modelo para as operadoras com menos vidas teriam casos analisados individualmente”, esclareceu a executiva, que registrou a dificuldade de precificar diante de tantas variáveis incontroláveis.
Na concepção de João Boaventura Branco de Matos, especialista em Regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o reajuste de preços é apenas uma parte das dificuldades dos planos individuais, que não pode estar desconectado do cenário geral da saúde no Brasil. “Temos problemas em contratos com poucas pessoas e a visão de curto prazo de adesão ao sistema. Há necessidade de combate às causas de reajustes elevados, como o modelo de pagamento utilizado, hoje é o pagamento por serviço (fee for service), além de controlar o aumento de valores de serviços e a incorporação da tecnologia. Mas são diversos outros fatores que impactam no reajuste. Hoje está havendo uma “despooltização” (redução para carteiras menores) no setor. Queremos reverter este quadro. O atual modelo para os aumentos dos planos de saúde individuais precisa de ser mais transparente para que todos os agentes do mercado participem. Temos que garantir a solvência dos planos, assim como os desempenhos das operadoras. Para isso, precisamos de uma participação maior tanto dos agentes como da sociedade. Este debate é um exemplo do que se deve acontecer para melhorar o setor”, afirmou Matos.
Carlos Ragazzo, professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV), não acredita em uma solução de curto prazo para o crescimento dos planos de saúde individual e redução de custos. “O custo da saúde é baseado em três bases como custo regulatório, o custo judicial e o custo de produção. Há um movimento em todas as agências de criar as regras. O desafio da ANS é reduzir todos estes custos para diminuir o reajuste. Não há uma solução de curto prazo”, explicou.
O representante do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho Neto, chefe da assessoria Especial de Reformas Microeconômicas da entidade, acredita que setor precisa avaliar o desempenho da regulamentação de preços. “Se diminuiu a atratividade do mercado, devem ser analisadas as falhas e fazer uma comparação com outros mercados. É importante a intervenção nos preços, mas é necessário olhar o desempenho. Há necessidade também de controlar custo e promover a produtividade”, sugeriu.
Novo modelo de reajuste
Já o segundo painel sobre um novo modelo de reajuste, o debate ficou em torno da utilização do preço-teto (price cap) para os reajustes dos planos individuais, separando entre custos gerenciáveis e não gerenciáveis.
Segundo Edgard Pereira, professor do Departamento de Economia, do Instituto de Economia, da Universidade de Campinas (Unicamp), o modelo de reajuste atual desagrada a todos os envolvidos porque não cobre os custos das operadoras e afastam os segurados. “Há uma deterioração e desinteresse das operadoras em comercializar os planos de saúde individuais. Há necessidade em efetivar uma política de ganhos em escala e utilizar o price cap (preço-teto) para que se dê maior abrangência aos planos de saúde individuais”, afirmou o professor em sua palestra.
Porém a utilização do price cap foi questionada porque tem como base dois custos – os gerenciáveis pelas operadoras e os que não há gestão, como custo da assistência médica, judicialização e utilização dos serviços. Para Armando Castelar Pinheiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), o price cap transfere parte da produtividade para o beneficiário porque este compõe a maior parte do custo não gerenciável. “Os reajustes dos planos estão acima da inflação e dos rendimentos, o que acontecerá é que as pessoas sairão dos planos. Reduzindo o setor. As causas dos custos elevados estão nos custos não gerenciáveis. Há necessidade de analisar melhor os impactos desta proposta”, sugeriu o professor.
Daniele Rodrigues Campos, gerente econômico-financeira e atuarial dos produtos da Diretoria de Produtos da ANS afirmou que a boa notícia é que a discussão das metodologias de reajuste individual está mais madura. “Temos estudos que comprovam que a ANS não cometeu, ao longo dos últimos anos, injustiças. A variação de custo médico hospitalar está sempre muito próxima ao reajuste anual, porém admito que não separamos os custos dos planos individuais dos coletivos, que foi um erro. Mas iniciamos uma discussão de proposta que envolve desde o reajuste individual, coletivo e precificação. Estamos em busca de evoluir para um modelo considerando a faixa etária e o fator de produtividade”, esclareceu a representante da ANS.
Para as operadoras não há mais interesse em oferecer o plano individual porque o ambiente econômico não incentiva este produto. “Há uma dificuldade em formatar preço. Não podemos negar entrada de beneficiários. Temos dificuldade em controlar os custos não gerenciáveis, como incorporação de tecnologias sem comprovação, além de uma incapacidade de cancelar contratos deficitários. Ainda não temos a capacidade de reajustar os valores diante dos custos. O que faz as operadoras perderem o interesse em oferecer este plano, apesar de ser um produto de desejo da sociedade”, afirmou Flávio Bitter, diretor técnico e de produtos da Bradesco Saúde.
O moderador do debate, José Cechin, diretor-executivo da FenaSaúde, lembrou que os custos gerenciáveis chegam a cerca de 15% do total. “Há uma necessidade de exigir dos operadores um gerenciamento de seus custos, mas a grande parte está no que não é gerenciável. Sem dúvidas, precisamos aperfeiçoar o modelo de reajuste, mas também temos que avaliar os fatores que impulsionam a elevação dos custos. Esta é uma discussão fundamental! O debate tem que continuar”, afirmou Cechin, que já anunciou o 3º workshop da FenaSaúde, que acontecerá em 28 de junho deste ano.  (FenaSaúde)

ANS completa 18 anos regulando os planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora do setor de planos de saúde, está completando 18 anos, e este é um marco a ser celebrado.
Uma comparação entre como era o setor antes do marco regulatório e da ANS e como está hoje mostra o quanto já se evoluiu. Claro que ainda há muito o que ser feito, cabendo à agência regular, normatizando, fiscalizando e incentivando o setor a prover serviços de maior qualidade. Todavia, mesmo tendo consciência de que é preciso aprimorar o setor, não se pode esquecer ou perder a perspectiva do quanto já se caminhou.
Antes do marco regulatório e da criação da ANS, as operadoras de planos de saúde podiam estabelecer quantidades máximas de procedimentos, prazos máximos de internação e períodos de carência alongados. Estabeleciam, por exemplo, número máximo de 10 consultas no ano e 5 dias de UTI. Frequentemente, excluíam cobertura de algumas doenças, como o câncer. Ou, nas letras miúdas dos contratos, cobriam doenças, mas não o procedimento necessário para tratá-la (por exemplo, diziam cobrir doença renal, mas excluíam hemodiálises ou limitavam a quantidade de hemodiálises).
Não foram raros também os casos de operadoras que surgiam, coletavam mensalidades de vários clientes durante período de tempo em que a maioria estava em carência e depois sumiam do mercado, deixando aquela população desassistida.
Hoje, a realidade é outra. Se um cliente de plano precisa de internação hospitalar, ele ficará internado pelo tempo que for preciso para sua recuperação, não podendo haver limite de dias. Os prazos de carência foram padronizados e limitados a períodos efetivamente necessários para reduzir a seleção adversa.
O rol de coberturas mínimo obrigatório para os planos de saúde não permite restringir-se doenças e busca compatibilizar a necessária atualização tecnológica dos procedimentos em saúde com a sustentabilidade setorial.
Já o processo de registro e concessão de autorização de funcionamento das operadoras, além da regulação econômico-financeira, vem saneando gradativamente o mercado, promovendo uma gestão mais profissional e prudente dos recursos e, portanto, tornando o setor mais solvente.
Isso importa para garantir a assistência à saúde em momento incerto no futuro, já que a mensalidade é paga antecipadamente e, na maior parte dos casos, a expectativa do beneficiário é manter um contrato de plano de saúde de longo prazo.
Regular esse mercado, com um conjunto de interesses tão complexo, abrangendo consumidores, entidades contratantes, profissionais de saúde, clínicas, laboratórios, hospitais e os entes regulados (operadoras de planos de saúde), é um grande desafio. Como agente público, a ANS não se fecha às críticas, procurando entendê-las e, quando é o caso, buscando correções e aprimoramento institucional.
Gerenciar ou regular sistemas de saúde é missão hercúlea em todos os países, sejam sistemas públicos ou privados, e não seria diferente aqui. Ao longo dos anos, a Agência foi aprimorando o seu processo regulatório, em linha com as melhores práticas. Para isso, melhorou seus canais de comunicação, ampliou o acesso à informação, fez parcerias com órgãos de defesa do consumidor e incentivou a implantação de ouvidorias em todas as operadoras. Por meio de suas câmaras técnicas, comitês, consultas e audiências públicas, fez da participação social e do diálogo um mecanismo para mediar e estreitar o relacionamento com o setor e a sociedade.
A ANS de hoje é resultado de todos que trabalharam e trabalham na Agência, uma instituição construída coletivamente.
E a sua missão institucional (de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País) é materializada pelo trabalho sério e dedicado de servidores, colaboradores e dirigentes ao longo desses 18 anos.
Para os próximos anos, diante das novas tecnologias e do envelhecimento populacional, uma das principais questões que surgem é: como viabilizar o acesso aos serviços de assistência à saúde que tendem a encarecer?
No caso da assistência privada à saúde, a ANS vem assumindo protagonismo com uma agenda de iniciativas que inclui: a promoção da concorrência através da ampliação das possibilidades do consumidor mudar de operadora sem a necessidade de cumprir novamente as carências estabelecidas na legislação; a regulamentação da gestão de riscos que podem ser compartilhados entre as operadoras com o intuito de reduzir o custo de adequação à necessária regulação assistencial e econômica; e a indução de uma mudança no modelo assistencial vigente fragmentado e "hospitalocêntrico" para outro que se comprometa com a gestão de saúde de forma integrada, com foco em linhas de cuidado, e que invista na promoção da saúde e na prevenção de doenças.
É importante avançar nesses temas em prol de uma saúde suplementar sustentável, mas sem deixar de lado outros que tenham efeito também nos serviços públicos de saúde.
Diante dos desafios que temos na assistência à saúde, é preciso rediscutir o que de fato é possível termos como um sistema nacional, como incorporar novas tecnologias, como financiar o seu acesso e quais as responsabilidades de cada um (indivíduos, empresas, operadoras, profissionais de saúde, prestadores de serviço, indústria de medicamentos e equipamentos e governo).
Um bom desenho institucional, legitimamente estabelecido e com os incentivos na direção correta, é fundamental para viabilizar a assistência à saúde (pública e privada) com qualidade e a um custo suportável para a sociedade.  (LEANDRO FONSECA - Folhapress)


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