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Notícias do Sistema na 1a. Hora - segunda-feira - 30.07.18

O conteúdo completo do Clipping Diário estará disponível a partir das 9h00

Marcelo Caetano: Projeção do IBGE reforça necessidade de reforma
O Brasil ganhou um prazo de mais cinco anos antes que a população total do País comece a encolher, mas isso não adia a necessidade de aprovação de uma reforma da Previdência, disse ao Broadcast o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última quarta-feira, 25, projeções atualizadas para a população, com uma melhora na tendência para a taxa de fecundidade (que mede o número médio de filhos por mulher). Mesmo assim, o quadro segue alarmante, segundo Caetano.
“A razão de dependência de idosos prevista para 2060 era de 44 idosos para cada 100 pessoas em idade ativa na projeção de 2013. Agora, essa previsão é de 43 idosos. Houve uma atualização nos números, mas quando a gente considera que temos hoje 13 idosos para cada 100 pessoas em idade ativa, ainda assim é um incremento substancial”, explicou o secretário.
Segundo ele, esse é o indicador mais relevante para analisar a sustentabilidade de um regime previdenciário. Para Caetano, os dados do IBGE “reforçam e mantêm” a análise de que o processo de envelhecimento da população brasileira está avançando rapidamente. “Isso só reforça o discurso da necessidade da reforma”, afirmou.
Em 2013, o IBGE previa que a população brasileira começaria a encolher em 2043. Na atualização divulgada, o órgão projeta que a redução começará depois, a partir de 2048. A mudança ocorre porque o instituto revisou as taxas de fecundidade previstas até 2060. Esse índice hoje é de 1,77 filhos por mulher e cairia rapidamente a 1,5, segundo a previsão anterior. Agora, a estimativa é que o número recue menos, a 1,66 no mesmo prazo.
O pesquisador Rogério Nagamine, coordenador de Previdência no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também acredita que os dados reforçam a necessidade de reforma nas regras de aposentadoria e pensão no País.
“Na prática não muda muita coisa. A participação da população idosa chegava em 2060 à proporção de 33,7% na previsão de 2013. Agora, chega a 32%. Prevalece quadro de envelhecimento rápido. Ainda é um terço”, afirmou o pesquisador. “A necessidade de reforma continua, porque é uma situação em que um terço da população vai ser idosa.”
O secretário de Previdência rebateu a possibilidade de os dados levemente mais favoráveis do IBGE sinalizarem uma urgência menor da aprovação da reforma. “Os dados mostram um processo de envelhecimento muito rápido e muito acentuado. Não vejo como argumentar que a reforma não é urgente. Independente de projeção demográfica, os dados financeiros indicam um déficit muito elevado”, afirmou Caetano.   (Agência Brasil)

Governança foi tema de audiência pública na sexta-feira (27)
 Evento contou com a participação de 131 pessoas
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda realizou, na manhã desta sexta-feira (27), em Brasília, audiência pública para debater a governança e as boas práticas de gestão nos regimes de previdência complementar.
Esse foi o segundo encontro promovido pela secretaria para subsidiar estudos e formular políticas públicas que visem ao aprimoramento da governança no segmento operado pelas entidades fechadas (fundos de pensão).
A audiência pública reuniu 131 representantes da sociedade, incluindo gestores e especialistas, com o objetivo de aprimorar a previdência complementar no Brasil.
(Talita Lorena - Secretaria de Previdência)

Sindicato denuncia embuste do governo para atacar fundos de pensão
Suposta audiência pública não ouviu os trabalhadores e as entidades participativas; evento foi utilizado como palanque para promover a eliminação da representação dos trabalhadores nas decisões, e criação de cargos para agentes do sistema financeiro na estrutura das fundações
Em meio a mudanças prejudiciais na gestão dos fundos de pensão de empresas públicas em discussão no Congresso Nacional, e apenas um dia depois da negociação da Caixa dentro da Campanha Nacional que debateu a Funcef, representantes dos trabalhadores participaram de audiência pública sobre o tema promovido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
O evento foi realizado nesta sexta feira 27 sob o pano de fundo do PLP 268. O Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional enfraquece a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão como a Funcef e a Previ e abre as portas dessas entidades para agentes do mercado, o que pode resultar em prejuízos bilionários, a exemplo do Postalis, dos funcionários dos Correios.
Atualmente, os conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas têm gestão paritária - metade dos membros é indicada pela empresa patrocinadora e a outra metade é eleita pelos trabalhadores.
O PLP 268/16 original, aprovado no Senado, divide o conselho deliberativo em três: uma parte para agentes de mercado, outra para a empresa patrocinadora e a terceira para os trabalhadores. Ou seja, de metade do poder, os trabalhadores terão seu poder reduzido a um terço dos conselhos deliberativo e fiscal. Além disso, o PLP 268 original impede a eleição de seus representantes na diretoria.
O projeto original ainda proíbe a eleição de diretores e determina que a diretoria será formada por agentes selecionados no mercado, o que já levou a prejuízos bilionários em fundos de pensão, como o Postalis, dos funcionários dos Correios.
“O projeto original acaba com uma conquista histórica resultado da mobilização que é a eleição dos representantes dos trabalhadores, justamente os principais interessados na boa governança dos fundos de pensão, além disso parece buscar cargos para agentes do sistema financeiro. Os agentes contratados no mercado, que não têm esse mesmo compromisso, e ainda por cima vão acabar decidindo sempre em favor de interesses privados”, protesta Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor executivo dos empregados.
A audiência não permitiu espaço para que as 63 propostas enviadas por entidades e participantes antes da audiência fossem debatidas. Pelo contrário, após as três palestras iniciais, ministradas por convidados da Secretaria de Previdência, os participantes tiveram cada um, apenas três minutos para fazer suas considerações e perguntas.
Como exemplo da promoção da defesa do enfraquecimento da representação dos participantes, o primeiro palestrante, Joaquim Rubens Santos, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), citou Armínio Fraga ao dizer que as estatais se tornam mais eficientes conforme regras são introduzidas, indicando que quanto mais intervenção e menos participação dos beneficiários, os resultados são melhores.
Luiz Roberto Romero apresentou Conceitos, Reflexões e Subsídios. O Diretor Acadêmico de Pós-Graduação e Educação Executiva da ESPM-Rio e consultor da Previ falou em "construir o futuro com colaboração e humildade”. Entre outros temas defendeu a presença de um conselheiro independente.
“Resta saber, independente de quem?”, questiona Valter San Martin Ribeiro, conselheiro da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo pelos empregados da Caixa. “Esses conselheiros ditos independentes serão agentes originários do mercado financeiro, que por sinal articula a candidatura de seu próprio candidato à presidência, o banqueiro e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, alerta o dirigente.
O advogado Fábio Junqueira fechou o evento defendendo propostas mais coerentes como a segregação de órgão de fiscalização e do órgão julgador, a criação de vários comitês gestores e separar as matérias de cada comitê.  (Fenae/Sindicato dos Bancários)

Previ: Plano 1 tem retorno de 0,92% no 1° semestre contra meta de 5,10%
O Plano 1 da Previ, que soma Patrimônio Líquido de R$ 158,75 bilhões, registrou no primeiro semestre de 2018 retorno de 0,92%, contra uma meta atuarial de INPC mais 5% ao ano que correspondeu no período a 5,10%. A renda variável, que responde por 45,31% do total do plano, teve queda de 2,96% de janeiro a junho, enquanto a renda fixa, que representa 44,22%, apresentou rentabilidade positiva de 4,44%.
Os investimentos imobiliários, que são 6,3% do total, renderam 6,77%; as operações com participantes, que são 3,47% da carteira, geraram ganhos de 4,01%; os investimentos estruturados, que representam apenas 0,61%, subiram 7,52%; e os investimentos no exterior, somente 0,09% da carteira, tiveram valorização de 12,92%.
A Previ, em comunicado, informa que as oscilações do mercado financeiro derivadas da atual conjuntura econômica e das indefinições sobre o processo eleitoral continuam a repercutir nos resultados de seus planos de benefícios. “A menos de três meses das eleições, é importante lembrar que a volatilidade durante esse período é esperada pelos analistas, que acreditam que a economia provavelmente retornará aos eixos no curto prazo”, destaca o fundo de pensão. No comunicado a entidade diz também que, ainda o déficit conjuntural apresentado se mostre significativo, “ainda estamos dentro do limite de tolerância estipulado no normativo e, caso fosse esse o resultado ao final do exercício, não seria necessária a elaboração de um Plano de Equacionamento”.
No Previ Futuro, que soma PL de R$ 12,55 bilhões, o retorno no primeiro semestre foi de 2,04%, contra a meta de 5,10% para o intervalo. A renda fixa, que responde por 58,67% do Previ Futuro, rendeu 3,54%, enquanto a renda variável, que representa 23,89%, caiu 4,22%. As operações com participantes, que são 11,91% do total, rentabilizaram 3,61%; os investimentos no exterior, que respondem por 3,74% do plano, geraram ganhos de 12,92%; os investimentos imobiliários (4,1% do total), renderam 4,95%; e as operações estruturadas (1,3% do total), 13,05%.
Entre os diferentes perfis de investimentos ofertados pelo Previ Futuro, o conservador, sem exposição à renda variável, subiu 3,51% de janeiro a junho; o moderado, que pode ter de zero a 20% em ações, rendeu 2,73% no período; o arrojado, com 20% a 40% em ações, teve ganhos de 1,38%; e o agressivo, com 40% a 60% em ações, valorizou 0,78%. A Previ ressalta que os participantes do Previ Futuro precisam redobrar a atenção com os seus investimentos. “Se o associado optar por mudar para um perfil mais conservador durante um momento de crise, deverá avaliar se estará vendendo seus ativos em um momento de baixa e realizando uma perda”.  (Agência Investidor Online)

Postalis: Fundo contrata PFM Consultoria para fazer mapeamento de riscos
O Postalis contratou, em junho, a PFM Consultoria e Sistemas para fazer o mapeamento de riscos em processos da entidade. A consultoria também faz, desde o início deste ano, o mapeamento dos processos de todas as áreas da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom). De acordo com a área de comunicação do Postalis, o mapeamento de riscos faz parte da melhoria do ambiente de controle e da governança da entidade, conduzido pelo novo gerente de controles internos e riscos do Postalis, Murilo Castellano. A entidade está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde outubro do ano passado, e desde então vem adotando medidas para reduzir custos e melhorar processos.
Ainda segundo a entidade, a PFM iniciou o trabalho a distância, fazendo a análise de manuais de processos, políticas e fluxogramas fornecidos pelo Postalis. A partir dessa análise, a consultoria elaborou o escopo do trabalho de mapeamento de riscos e criação de controles, que foi aprovado em reunião realizada neste mês de julho, com a presença do interventor do fundo de pensão, Walter Parente.
O trabalho da consultoria na entidade deve durar um ano, podendo o contrato ser renovado por igual período. “Os processos de investimento e de compras estão priorizados, pois são os mais críticos. Nossa expectativa é poder concluí-los até o final de 2018. A partir daí, serão trabalhados os demais processos, notadamente o de cadastro e o de benefícios”, diz o Postalis em comunicado. A perspectiva é que todo o planejamento de riscos de todos os processos seja finalizado até final do primeiro trimestre de 2019.   (Agência Investidor Online)

Elos: Adesão  ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos
Em junho de 2018, a Fundação ELOS aderiu ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, que tem o propósito de colaborar com o aperfeiçoamento das práticas de governança de investimentos, suavizar a percepção de riscos existentes e contribuir para o desenvolvimento sustentável da Previdência Complementar Fechada, beneficiando, sobretudo, os participantes ativos e assistidos e os patrocinadores das Entidades.
O Código é uma iniciativa da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Entre os princípios contidos no Código de Autorregulação estão as obrigações que devem ser seguidas na gestão de investimentos e no monitoramento de riscos da Entidade, buscando sempre o uso das melhores práticas de governança e ética, empregando zelo e diligência com o patrimônio para o cumprimento do dever fiduciário. O código também traz requisitos que promovem a transparência nos processos de governança de investimentos e garantem a disponibilização de informação adequada e clara. Todas essas ações contribuirão para aumentar a confiança de todos os agentes desse segmento do mercado.
A próxima etapa agora, após a adesão, é a obtenção do Selo que atesta que a entidade realmente pratica os requisitos do código. Porém, essa etapa aguarda a Abrapp lançar o portal onde será feito o envio da documentação exigida e posterior análise e validação.
Para mais informações sobre o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, acesse: http://sistemas.abrapp.org.br/apoio/autorregulacao/#qaderiu   (Elos/AssPreviSite)

Fusan: Campanha Meias do Bem aos participantes
Recentemente a Fusan aderiu à Campanha Meias do Bem e agora, os participantes também poderão doar meias para a campanha.
Além dos colaboradores da entidade, o público externo também poderá fazer suas doações.
O objetivo da campanha é arrecadar meias que não são mais utilizadas. Posteriormente, estas meias serão transformadas em cobertores para aquecer o inverno de pessoas carentes.
É importante destacar que além de ser uma ação social e ambiental, também visa a reciclagem e a sustentabilidade. São necessários 40 pares de meias para a fabricação de um cobertor. Além disso, um par reciclado economiza até 15 litros de água e 66 BTU’s de energia.
As doações dos participantes serão encaminhas via malote para a entidade.  (Fusan/AssPreviSite)

Fapes: Inscrições online para programa de estágio
Empresa que administra a previdência e o plano de saúde do BNDES recebe currículos de estudantes universitários de diversas carreiras
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2018 - Estudantes universitários a partir do 4º período podem se candidatar ao processo seletivo da FAPES - Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES. As vagas são para o Rio de Janeiro e se destinam a carreiras de Administração, Comunicação, Contabilidade, Direito, Economia, Sistemas de Informação entre outras.
O programa visa atrair, desenvolver e reter talentos alinhados à cultura e valores da Fundação, possibilitando aprimoramento através de práticas orientadas e supervisionadas inerentes à sua área de atuação. Para os estudantes, é uma oportunidade para conhecer o funcionamento da FAPES, que administra um dos maiores fundos de pensão do País, e aprofundar os conhecimentos sobre o segmento de previdência complementar e de assistência à saúde.
Os estagiários devem ter disponibilidade para jornadas de quatro ou seis horas diárias. O estágio tem duração de seis meses, prorrogável por igual período até o limite de 24 meses ou a data de conclusão do curso.
O processo seletivo inclui testes online (de Português, raciocínio lógico e atualidades), dinâmica de grupo, apresentação de case e entrevista individual. Os escolhidos recebem bolsa auxílio compatível com o mercado, vale-refeição e vale-transporte.
As inscrições ficam abertas em caráter permanente e as seleções ocorrem conforme a disponibilidade de vagas. Para se cadastrar, basta acessar o site www.fapes.com.br, na seção A FAPES, e clicar em Trabalhe Conosco. Para ir diretamente à página.utilize o link
https://site.vagas.com.br/PagEmprCust_fapes_vagas.html   (Fapes/AssPreviSite)

Fasc: 30 anos
Em 2018, a FASC está completando 30 anos e para celebrar a data a Entidade realizou um evento no dia 5 de julho na sede da patrocinadora principal. O evento contou com a palestra do professor e especialista Dado Schneider, mestre e doutor em comunicação pela PUC-RS, que abordou o tema de “como se adaptar a velocidade das transformações”. Além disso, ocorreu ainda uma homenagem ao aposentado mais longevo da entidade, que recebeu uma placa comemorativa da data, representando simbolicamente todos os participantes.
Para celebrar esse marco, diversas iniciativas foram realizadas, com destaque para a entrega de um porta moeda ecológico para todos os empregados e o lançamento de um novo site mais moderno, funcional e atrativo. “Durante toda essa trajetória, a FASC conquistou números importantes que ajudaram a construir essa história, mas além disso, conquistou a confiança dos participantes ajudando cada um a ser protagonista do seu futuro”, diz comunicado.    (Acontece-27.07)

Previpar: Parceria com UniAbrapp promove primeiro treinamento em Curitiba
O convênio firmado entre a Universidade Corporativa da Previdência Complementar (UniAbrapp) e a Previpar (Associação das EFPCs do Paraná) já começa a render frutos. Na última semana, foi iniciada a primeira turma do curso Exercício da Função de Conselheiro, na sede da Fusan, em Curitiba (PR). As aulas começaram no dia 25 de julho e vão até 30 de novembro. Uma segunda turma já está prevista para começar no dia 8 de agosto.
“A UniAbrapp está entrando em uma fase de maturidade que possibilita a realização de parcerias com as associações regionais, como é o caso da Previpar e de outras com quem estamos conversando”, diz Luiz Paulo Brasizza, Diretor Presidente da UniAbrapp. Outras duas associações do sul do país, a ASCPrev e a Tchê Previdência estabeleceram protocolos de intenções para firmar convênios semelhantes com a universidade.
“São parcerias que permitem uma grande sinergia entre a UniAbrapp e as entidades fechadas locais. Desta forma, é possível oferecer treinamentos com alta qualidade com custos mais acessíveis aos dirigentes e profissionais das regiões”, explica Brasizza. O programa de capacitação de conselheiros da UniAbrapp já soma mais de 400 profissionais qualificados, tendo formado 12 turmas em grade aberta e 15, em formato In Company (como é o caso da parceria com a Previpar), ao longo de três anos de operação.
Além da excelente avaliação comprovada pelos depoimentos dos participantes e nota média de avaliação (4,7 – em escala de 1 a 5), o treinamento constitui uma ótima oportunidade para os novos conselheiros ou para aqueles que desejam assumir tal posição, não somente se qualificarem para o exercício da função, mas especialmente, estarem habilitados à certificação por capacitação do ICSS.
Antecedentes - Antes mesmo da obrigatoriedade da Certificação de Conselheiros, a Previpar já se preocupava com o processo de formação dos dirigentes de suas entidades de modo a conferir aos conselheiros maior segurança em suas análises e deliberações. Neste sentido, em 2008 formou a primeira turma em seu curso de Formação de Conselheiros e Dirigentes, tendo realizado sete edições do curso, informa Cláudia Regina Janesko, Presidente da Previpar.
Agora a parceria com a Uniabrapp veio trazer maior robustez a esse processo. “Agregamos a força associativa da Previpar com o peso do selo Uniabrapp, que já é notadamente reconhecida pelo mercado como referência em qualidade de educação profissional. A sinergia entre os objetivos das instituições e o alinhamento às expectativas das entidades da região, certamente farão desta parceria um case de grande sucesso”, comenta a Presidente da Previpar.
Como principais vantagens obtidas através do convênio, a dirigente destaca o corpo de instrutores altamente qualificado, conteúdo programático atualizado permanentemente e uma moderna metodologia de ensino. “Tudo isso disponibilizado na própria região das nossas associadas, com custos atrativos em função da escala proporcionada pela modalidade in company e menores dispêndios com deslocamento e hospedagem”, explica Cláudia. Ela acrescenta que além disso, existe o ganho na parceria com o acesso ao portal do aluno e a qualidade do material de apoio. Por isso, além do programa para conselheiros, o convênio deve render no futuro a oferta de outros treinamentos, eventualmente desenvolvendo soluções demandadas pelas entidades. (Acontece-27.07)

Mais de 6 mil servidores migraram para previdência complementar
O prazo para os servidores do Executivo fazerem a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) se encerra no próximo domingo (29), através do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Quem fizer a opção na área de recursos humanos do órgão tem até hoje, no horário de encerramento do expediente. Até o momento, 6.371 servidores optaram pela migração.
Podem migrar para o RPC os servidores que entraram na Administração Pública Federal antes de 04 de fevereiro de 2013 (Executivo) e antes de 07 de maio de 2013 (Legislativo). "Esta é uma decisão individual. O servidor deve fazer os cálculos antes de tomar a decisão", afirmou o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), Ricardo Pena.
Segundo Pena, para o servidores mais novos, a migração tende a ser vantajosa, mas para os em final de carreira a melhor opção é continuar no regime próprio. Os que estão no meio da carreira devem fazer os cálculos antes de migrar. A Funpresp estará de plantão amanhã para esclarecer dúvidas dos servidores, pelo telefone (0800 282 6794) ou presencial das 9h às 17h.
É possível fazer simulações do valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no próprio Sigepe, nas áreas de recursos humanos dos órgãos ou no site www.funpresp.com.br.  (Luiza Damé - Agência Brasil)

Juiz suspende prazo de migração do Funpresp para todos os servidores
Decisão atinge servidores federais estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
O juiz Leonardo Cacau Santos de Lá Bradbury, substituto da segunda Vara Federal de Santa Catarina, suspendeu o prazo para migração ao Fundo de Previdência complementar (Funpresp) para todos os servidores federais estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi a primeira decisão do tipo a atingir todos os servidores do país.
Em sua sentença, o magistrado citou uma série de irregularidades na legislação do Fundo. Entre elas, insegurança quanto ao cálculo do benefício especial, falta de clareza na tributação do benefício e da contribuição previdenciária. Ele também pede que, depois que o mérito da decisão for julgado, que os servidores tenham 60 dias para decidir sobre a migração.
O juiz atendeu ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sintrajusc). Ele alegou também que, diante desses problemas, o servidor não tem condições de tomar uma decisão "irrevogável e irretratável " — ou seja, para a vida toda — que envolve aposentadorias e pensões.
Até o final da sexta-feira (27/7), o Ministério do Planejamento insistia que não havia previsão de prorrogação do prazo como está publicado no Blog do Servidor. - http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/  (CB Economia)

Sindicato consegue derrubar prazo para migração de servidores
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) conseguiu, nesta sexta-feira, junto a 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), derrubar o prazo por lei para migração do Regime Próprio de Previdência (RPPS) para o Regime Complementar. A decisão liminar é do juiz federal Marcelo Rabello Pinheiro. A ANFFA foi representada pelo escritório Torreão Braz Advogados.
— O importante é que a decisão revela a incerteza gerada pela Administração Pública, que compeliu os servidores a fazerem escolha irretratável e irrevogável sem completo conhecimento — alertou a advogada Larissa Benevides.
Servidores federais que desejam migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até este domingo, dia 29 de julho, para fazer essa opção. A migração é permitida àqueles que ingressaram no serviço público federal até 4 de fevereiro de 2013 (no caso de funcionário do Executivo) ou até 7 de maio de 2013 (quando for integrante do Legislativo).  (Nelson Lima Neto - G1)

Juiz suspende prazo de migração de servidores à previdência complementar
Após dois anos, prazo para opção por meio do sistema terminaria neste domingo (29)
O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a suspensão do prazo para os servidores migrarem para o regime de previdência complementar.
Em 2016, o governo abriu prazo de dois anos para os funcionários deixarem o regime próprio de Previdência e aderirem ao regime complementar.
O prazo para os servidores pedirem a migração na área de recursos humanos de seus órgãos terminou na sexta-feira (27). De acordo com o cronograma oficial, contudo, eles ainda poderiam fazer a opção até domingo (29) utilizando o  Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe).
Outras decisões judiciais foram divulgadas durante a última semana, mas elas se referiam a casos específicos. Agora, a decisão vale para todos os servidores do Judiciário, Executivo e Legislativo.
A ação foi ajuizada pelo Sintrajusc (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina) e pedia a suspensão do prazo até que sejam esclarecidos os elementos de cálculo e simulação do benefício após a migração e a natureza jurídica do chamado benefício especial.
A Folha mostrou nesta semana que os servidores ainda resistiam em aderir ao sistema de previdência complementar.
Até o dia 20,  menos de 5.000 servidores do Executivo optaram pela mudança —cerca de 2% do efetivo total projetado. Estimativa da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) indicou que 200 mil funcionários poderiam aderir. A entidade analisou o perfil de 450 mil servidores do Executivo que ingressaram até cinco anos atrás.
A previdência complementar foi criada como parte da reforma do sistema de aposentadorias e pensões do setor público iniciada em 2003. Ela busca equilibrar as contas do funcionalismo no longo prazo.
Pelo modelo complementar, a União paga benefícios limitados pelo teto do INSS (hoje em R$ 5.645,81).
No longo prazo, se houvesse a migração dos 200 mil servidores, a União poderia economizar mais de R$ 40 bilhões em várias décadas, de acordo com cálculo atuarial.
No curto prazo, porém, a perda fiscal em um ano chegaria a R$ 2,6 bilhões com toda essa migração.Essa aparente contradição ocorre porque no curto prazo a mudança desses servidores gera perdas para a União —o que neste momento agravaria o rombo nas contas públicas.  (Laís Alegretti - Folhapress)

Prazo de migração de regime para servidores federais é mantido
É preciso ficar atento, pois os períodos são diferentes de acordo com os Poderes aos quais os funcionários são vinculados
Apesar de algumas liminares concedidas pela Justiça suspendendo os prazos, estão mantidas as datas para os servidores federais do Executivo, Judiciário e Legislativo (todos em âmbito federal) migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). E é preciso ficar atento, pois os períodos são diferentes de acordo com os Poderes aos quais os funcionários são vinculados.Vale ressaltar que o novo regime proporciona uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS).Para o pessoal do Executivo, a migração, com adesão ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpesp), pode ser feita até as 23h59 de amanhã por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). A página é https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login. No caso dos servidores do Poder Legislativo, o prazo acabou ontem.
E para quem é do Judiciário, o Funpresp-Jud considera hoje o vencimento. O fundo fará plantão de atendimento das 9h às 17, pelo telefone (61) 3217-5943 e pelo e-mail simular@funpresjud.com.br.Dúvidas das categoriasAs dúvidas a respeito das datas tomaram conta de diversas categorias da União. Isso porque duas decisões da Justiça Federal, em caráter liminar, suspenderam esses prazos.Mas as determinações são específicas: uma atendeu unicamente ao pedido de uma juíza do Trabalho, e a outra foi concedida ao Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).No primeiro caso, a magistrada acolheu o argumento de que as regras do novo regime não estavam claras, sendo necessário mais tempo. No segundo, a decisão é mais ampla, atendendo a toda a classe de auditores agropecuários.EsclareceO Ministério do Planejamento esclareceu que, em relação à liminar concedida à juíza trabalhista, "trata-se de ação individual". Assim, a ordem beneficia somente a autora, não se estendendo aos demais servidores. Sobre a decisão da Anffa Sindical, a pasta informou que, até o fechamento da edição, ainda não havia sido notificada. "Quando for, caberá à Advocacia Geral da União recorrer", afirmou.Classe abrangidaAinda sobre a liminar que os auditores-fiscais agropecuários conseguiram, o Ministério do Planejamento acrescentou que se trata de ação coletiva. A decisão, então, beneficia somente a classe. A pasta ressaltou que, para os funcionários públicos não abrangidos pela sentença, o prazo se encerra neste domingo. Os detalhes estão no na página do Funpresp (https://www.funpresp.com.br/).Data de ingressoPodem optar pela migração de regime os servidores que entraram no Executivo federal antes de 4 de fevereiro de 2013. Para o pessoal do Legislativo, a mudança é para quem ingressou antes de 7 de maio de 2013. E o membro ou servidor do Judiciário que ingressou no Poder antes de 14 de outubro de 2013 também pode fazer a alteração de regime  (Paloma SAvedra - O Dia Online)

Quanta: Plano Prevcoop ganha novo instituidor e perfis de investimento
O Plano Prevcoop, administrado pela Quanta Previdência, ganhou um novo instituidor no mês de julho com a chegada do Sistema Ailos (antiga Cecred – Cooperativa Central de Crédito Urbano), que tem atuação focada nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Banricoop, Sicoob Vale do Paraíba e Sicoob Unimais já são instituidores do plano. Criado em novembro de 2016, o Plano Prevcoop é direcionado aos cooperados e funcionários de cooperativas.
Além disso, em junho o Prevcoop passou a oferecer aos seus participantes os perfis de investimento. São três os perfis – renda fixa (mais conservador, com exposição voltada apenas ao segmento); renda variável (que pode ter até 80% em renda fixa; de 20% a 50% em ações; até 20% em estruturados; e até 10% em investimentos no exterior); e o Quanta (até 100% em renda fixa; até 20% em renda variável e investimentos estruturados; e até 10% no exterior). Os participantes do plano foram incluídos automaticamente no plano Quanta, mas caso queiram tem até 31 de julho para solicitar a alteração de seu perfil.  (Agência Investidor Online)

Preves publica matéria sobre a Previdência Complementar como alternativa
A Preves (Fundação de Previdência Complementar do Espírito Santo) publicou matéria em seu site em que defende a Previdência Complementar como saída para superar o déficit do sistema público previdenciário. Com o título “Especialistas defendem previdência complementar como alternativa para déficit da previdência pública”, o texto traz dados do IBGE que mostram que a população idosa deve superar o número de crianças no início da década de 2030. Além disso, mostra análises do economista Raul Velloso e do Diretor Presidente da Preves, Alexandre Wernersbach.
Para ler na íntegra.utilize o link https://drive.google.com/file/d/1nH5qdlS9W7gb7zKrdzFKwwx6XFDUhBpd/view?usp=sharing
(Acontece-27.07)

Fundos: Ministro do STF suspende execução de condenação bilionária da Petrobras
Dias Toffoli atendeu a pedido da estatal contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho
O ministro Dias Toffoli, à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana de recesso, concedeu nesta sexta-feira (27) uma liminar para suspender a execução imediata de uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que condenou a Petrobras a pagar cerca de R$ 17 bilhões a seus empregados.
Toffoli atendeu a um pedido feito pela estatal nesta quinta (26). Segundo a empresa, o caso em que foi condenada —que discutia sua política remuneratória em vigor desde 2007— envolve 51 mil funcionários em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais.
A Petrobras afirmou que, se a liminar não fosse concedida, teria de fazer um imediato provisionamento de R$ 900 milhões para os processos em fase de execução, o que poderia gerar dano irreparável, pois ainda cabia recurso ao Supremo.
Toffoli destacou que, mesmo antes da publicação do acórdão do TST, a decisão já começou a ser executada, o que se mostra açodado, principalmente porque há matéria constitucional em disputa, o que pode vir a gerar um recurso extraordinário para ser julgado no STF.
“Tenho por presente a circunstância excepcional a admitir a instauração da jurisdição desta Corte sobre a matéria, pois o TST determinou a tomada de medidas tendentes à execução de julgado cujo acórdão sequer foi publicado e, ainda, sem nem mesmo aguardar o decurso de prazo para a interposição de outros recursos, em face daquela decisão”, escreveu o ministro.
“Como se não bastasse, são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente [Petrobras], a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação do julgado proferido pelo TST”, afirmou.
A Petrobras perdeu a causa no TST em junho, por um placar apertado de 13 votos a 12. Os ministros julgaram a fórmula de cálculo prevista na RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime), instituída em 2007, quando houve uma mudança na política trabalhista da estatal para equalizar salários de diferentes categorias  (Reynaldo Turollo Jr. - Folhapress)

Fundos: Vale divulga resultado do 2º trimestre
Lucro líquido recorrente é de R$ 7,6 bilhões, um salto de 180% comparado com o mesmo período em 2017. Companhia é o principal ativo da carteira do Plano 1.
A Vale apresentou em 25/7 o resultado do segundo trimestre da companhia, com um lucro líquido recorrente de R$ 7,6 bilhões. O número é 180% maior do que o resultado do mesmo período em 2017. De acordo com o presidente da companhia, Fábio Schvartsman, entre os aspectos da estratégia que levaram ao bom resultado estão “(...) um progresso significativo em previsibilidade, flexibilidade, gerenciamento de custos, disciplina na alocação de capital e diversificação por meio dos nossos próprios ativos”.
Na última terça-feira, 24/7, a agência internacional Moody’s Investors Service elevou a classificação de risco da Vale para grau de investimento. Outras das duas maiores agências de classificação de risco internacionais, a Standard & Poor’s e a Fitch, já tinham fornecido o selo para a companhia.  O desempenho acumulado das ações da Vale nos últimos 12 meses refletem a confiança das agências internacionais na mineradora. Mesmo com as recentes oscilações de mercado derivadas das incertezas do período eleitoral, a valorização da Vale chega perto de 80%. As ações da companhia fecharam em R$ 51,75 no dia 25/7.
Em março de 2018 foi anunciada uma nova política de remuneração aos acionistas da companhia, que permite previsibilidade nas datas de pagamentos e do montante a ser distribuído. Com base no resultado do 1º semestre de 2018, a Vale divulgou em 25/7 que pagará R$ 7,7 bilhões de dividendos e juros sobre capital próprio, cabendo R$ 1,6 bilhão para a Litel. Adicionalmente, o Conselho de Administração aprovou um programa de recompra de ações no valor de US$ 1 bilhão, que demonstra confiança na expectativa de boa performance operacional e financeira da companhia. Esses eventos foram bem recebidos pelos analistas de mercado e podem gerar valorização das ações da companhia.
A Vale representa cerca de 42% da carteira de renda variável do Plano 1 e 17,3%  do patrimônio da Previ, que acompanha de perto a gestão na mineradora e participa das tomadas de decisões estratégicas, além de eleger membros para os Conselhos de Administração e Fiscal da companhia. Essa gestão é realizada através da Litel, veículo pelo qual a Previ participa da Vale. Em fevereiro de 2017 a empresa divulgou um novo acordo de acionistas, em que a Litel participou ativamente das negociações. Desde dezembro de 2017 a companhia ingressou no Novo Mercado, o mais alto segmento de governança corporativa da B3. No período de três anos de duração do novo acordo, os sócios manterão influência relevante sobre a Vale, com o objetivo de conferir estabilidade para a companhia no período de transição, o que contribui para o crescimento da mineradora   (Previ)

Fundos: Eletropaulo reverte lucro e tem prejuízo de R$ 155,6 milhões
A Eletropaulo terminou o segundo trimestre do ano com prejuízo líquido de R$ 155,6 milhões, ante o lucro de R$ 28,4 milhões registrado no mesmo intervalo do ano passado.
O balanço foi afetado por efeitos como a variação negativa do resultado financeiro, despesas com assessoria jurídica e financeira para a oferta pública de aquisição de ações (OPA) feita pela companhia e com a oferta subsequente de ações planejada anteriormente, e também com despesas relacionadas a fundos de pensão.
A receita líquida, porém, cresceu 22,8% no trimestre, para R$ 3,651 bilhões, refletindo, principalmente, o crescimento de 2,3% na energia total distribuída pela Eletropaulo, para 11.026 gigawatts-hora (GWh) no período.
O resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) caiu 47,2%, para R$ 149,9 milhões
A companhia também divulgou um Ebitda ajustado pelas despesas com fundo de pensão, que custaram R$ 92,5 milhões no período, e por efeitos não recorrentes referentes à assessoria financeira jurídica e financeira relacionada à OPA, da ordem de R$ 59 milhões.
O Ebitda ajustado por esses fatores somou R$ 301,4 milhões, crescimento de 16,3% ante o resultado ajustado pelos mesmos fatores no segundo trimestre de 2017.
O resultado financeiro foi negativo em R$ 241,1 milhões, mais do que o dobro da perda de R$ 105,5 milhões do mesmo intervalo do ano passado.
A receita financeira foi negativa em R$ 5,2 milhões, contra o ganho de R$ 51,3 milhões do ano passado, por conta de tributação não repassável aos consumidores, e as despesas financeiras cresceram 33,5%, para R$ 195,3 milhões. A variação monetária, por sua vez, teve efeito negativo de R$ 40,6 milhões no resultado financeiro, contra a perda de R$ 10,6 milhões entre abril e junho de 2017.
Ver matéria completa através do link https://www.valor.com.br/empresas/5693697/eletropaulo-reverte-lucro-e-tem-prejuizo-de-r-1556-milhoes     (Camila Maia - Valor)

3º Encontro Nacional de Comunicação, Relacionamento e Educação
Está completa a programação para o 3º Encontro Nacional de Comunicação, Relacionamento e Educação da Previdência Complementar Fechada, que acontece nos próximos dias 1 e 2 de agosto em Brasília (DF). Além do time de palestrantes de primeira linha, também foram definidos os cases que serão apresentados no encontro. Assim como ocorreu na edição do ano passado, o encontro promoverá a apresentação interativa de iniciativas de entidades de diversas regiões do país no espaço “Mix de Ideias”.
“O espaço Mix de Ideias teve excelente avaliação pelos participantes do encontro no ano passado e acreditamos que neste ano será melhor ainda”, diz Marisa Santoro Bravi, Secretária Geral da Comissão de Estratégia e Criação de Valor da Abrapp. Trata-se de um período no segundo dia do encontro para a apresentação de ações de comunicação, relacionamento e educação pelas entidades. Neste ano, serão apresentados 10 cases das seguintes entidades: Fachesf, Forluz, Fundação CEEE, Fundo Paraná, Rocheprev, Fundação Celpos, Fundação Libertas, Sistel, Fundação Copel e Odebrecht Previdência.
Com formato inovador, o Mix de Ideias ocorrerá em duas salas e, em cada uma delas, serão formados cinco núcleos (rodas de conversa) que funcionarão simultaneamente. Cada case será apresentado em 35 minutos, já incluso tempo para perguntas e debates. Passado o primeiro período, os participantes poderão trocar de núcleo para assistir a outra apresentação. Cada participante do evento poderá assistir e interagir em até quatro cases, mas é necessário fazer a inscrição prévia (clique aqui).
“É um formato mais informal que permite a interação mais direta entre as pessoas, pois não estaremos em disposição de auditório. A ideia é aproximar quem irá apresentar o case dos participantes do evento, de que podem perguntar e fazer comentários durante a apresentação”, explica Marisa. O Diretor da Abrapp, Lucas Nóbrega, acrescenta que a organização do evento tem o objetivo de tornar as atividades do encontro cada vez mais interativas com o público.
Palestrantes - As profundas transformações impulsionadas pelo desenvolvimento tecnológico constituem um dos focos principais deste 3º Encontro Nacional. Para tratar deste tema, a Abrapp buscou um time de primeira linha para realizar as palestras de debates. Um dos profissionais mais bem conectados do ecossistema de startups, Junior Borneli está confirmado para a Palestra Magna - Profundas Transformações: A Ideia de Futuro Não é Mais como Antes, no primeiro dia do encontro. Borneli é um dos responsáveis pela organização do evento Silicon Valley Conference no Brasil, que promove o intercâmbio com empresas e pesquisadores do Vale do Silício, da Califórnia.
Na Plenária 1, A Construção da Experiência do Participante na Era Digital, está confirmada a participação de Márcio Junior Vieira, que atua como Cientista de Dados e Arquiteto de Software, e especialista em Software Livre. Outra atração entre os palestrantes é Roni Cunha Bueno, um dos fundadores da fase que alavancou a Netshoes de varejista com loja online para uma das principais e-commerce do país. Ele realizará a palestra de encerramento “Tempo de se Reinventar: como Comunicar, se Relacionar e Educar Gerações”.
Uma das novidades do encontro deste ano será a Plenária sobre Economia Comportamental: como Cutucar o seu Participante”. A plenária contará com as palestras de Vera Rita Ferreira, Doutora em Psicologia Social, membro do Núcleo de Estudos Comportamentais da CVM, e de Antônio Matheus Dias de Sá, Representante do Instituto Brasileiro de Neuromarketing e Neuroeconomia (IBN) e profissional do setor de educação de investidores da Anbima.
O evento conta com patrocínio basic da Arquivar, Infobase Interativa e Itaú; co-patrocínio da Arte da Criação e Mestra Informática e apoio da Focusnetworks.
Para ler matéria com mais informações sobre palestrantes utilize o link
https://mailchi.mp/abrapp/acontece-profundas-transformaes-a-ideia-de-futuro-no-mais-como-antes-1412273?e=%5bUNIQID%5d
Para inscrições e programação utilize o link
http://www.abrapp.org.br/Eventos/Paginas/Evento-Detalhes.aspx?cid=66   (Abrapp/AssPreviSite)

Tchê Previdência: Encontro com a Previc em agosto
Encontro discutirá as atualizações dos normativos contábeis e de investimentos das EFPCs
A TCHE PREVIDENCIA realizará no dia 10 de agosto de 2018 às 14hs em Porto Alegre/RS um encontro de suas associadas com a presença do Diretor de Orientação Técnica e Normas Substituto da PREVIC, Sr. Christian Aggensteiner Catunda, visando à atualização dos normativos contábeis e de investimentos.
As inscrições serão gratuitas através do e-mail alexandre.cure@indusprevi.com.br até o dia 02 de agosto de 2018.   (Tchê Previdência/AssPreviSite)

UniAbrapp: Transformação Digital das Entidades, Patrocinadoras, Participantes e Assistidos
A tecnologia deixou de ser um simples diferencial para se transformar em um fator de extrema importância para o nosso desenvolvimento. Pelo fato de estar em constante evolução, ainda há muito o que se esperar dela. Respiramos tecnologia e boa parte das interações humanas envolvem processos tecnológicos. Prova disso são as redes sociais, que em pouco tempo reuniram uma multidão de seguidores no mundo.
A Tecnologia da Informação tornou-se elemento essencial em todos os mercados e o nosso segmento não fica fora desse processo. É instrumento de apoio à governança, aos controles, à comunicação e relacionamento, à eficiência operacional da entidade e à sua evolução competitiva, especialmente considerando que as novas gerações já trazem a tecnologia como parte de sua rotina. É fundamental que os profissionais estejam alinhados com a nova velocidade e dinâmica do mercado e, neste sentido, a UniAbrapp oferecerá o curso Transformação Digital das Entidades, Patrocinadoras, Participantes e Assistidos, nos dias 30 e 31 de julho, em Brasília, com a orientação de Glauco Milhomem Balthar.
O treinamento apresentará conceitos e novas perspectivas de processos, negócios e pessoas sob a ótica da Tecnologia da Informação, e mostrará aos alunos o que devem esperar dos clientes de múltiplas gerações, consumindo e interagindo com seus processos de negócios, na maior parte deles, monolíticos e ultrapassados. A tecnologia move o mundo! Para mais informações e inscrições, acesse aqui.  (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Gestão Estratégica de Fundos de Pensão
Autores: Abrapp
Resumo do Livro: A arte do general, sentido original da palavra stratègós, do grego antigo, remete-nos ao conceito de Estratégia, cuja definição, no nosso tempo, é tão diversificada quantos são os autores que as formulam. Hambrick (1983) afirma que a estratégia é um conceito multidimensional e situacional e isso dificulta uma definição de consenso. Podemos ficar, porém, sem receio, com a definição de Chandler (1962) para quem Estratégia é a determinação dos objetivos básicos de longo prazo de uma empresa, a adoção das ações adequadas e o comprometimento de recursos para atingi-los. Estratégia, portanto, compreende a definição dos objetivos e dos meios. Na gestão das organizações, os processos de definição dos objetivos, dos meios e das formas de atingi-los não podem ser desligados, mas devem ser pensados como um conjunto de processos integrados e coerentes. Esta visão inspira a presente obra elaborada por especialistas que, a convite da Abrapp, focalizam a Gestão Estratégica de Fundos de Pensão nas suas diversas áreas - Governança, Atuária, Jurídica, Benefícios e, também, Aspectos Gerais, para abarcar atividades não tipificadas nas áreas especificas. Desse modo, a Abrapp prossegue no seu intenso esforço editorial visando colocar nas mãos das associadas os conceitos mais modernos e as técnicas mais apropriadas para incrementar o arsenal de recursos de que precisam para continuar crescendo de forma auto-sustentada.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx    (Abrapp/AssPreviSite)

Cartilha: 10 Passos para Compreender e Aplicar Regras de Precificação e Solvência
Autor: Comissão Ad-Hoc de Solvência de Planos da Abrapp
Resumo do Livro:
Há muito o sistema brasileiro de previdência complementar carecia de regras de precificação e solvência que levassem em conta o horizonte de longo prazo e tratassem de maneira adequada planos previdenciários de diferentes graus de maturidade. Preocupada com isso, a Abrapp procurou estimular entre os profissionais do sistema o estudo do tema, trazendo como ingrediente a experiência internacional de grandes especialistas, criando comissões multidisciplinares e chamando para o debate os órgãos de regulação e supervisão. Esta cartilha coroa o trabalho. Em sua primeira parte traça breve histórico do processo, e dos conceitos envolvidos no novo ambiente normativo. A segunda parte traz, de forma simples e resumida, 10 passos para que os profissionais do sistema fechado de previdência complementar possam compreender e aplicar as novas regras de precificação e solvência.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://biblioteca.abrapp.org.br/asp/download.asp?codigo=166002&tipo_midia=0&iIndexSrv=1&iUsuario=0&obra=21233&tipo=1&iBanner=0&iIdioma=0 (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Código de Autorregulação em Governança de Investimentos
Autor: ABRAPP
Resumo do Livro: Apresentamos o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, que tem o propósito de colaborar com o aperfeiçoamento de práticas de governança de investimentos, mitigar a percepção de riscos existentes e contribuir para o desenvolvimento sustentável da Previdência Complementar Fechada do país, beneficiando, sobretudo, os participantes, assistidos, instituidores e patrocinadores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  (Abrapp/- AssPreviSite)

Temer diz que reforma da Previdência pode sofrer mudanças
O presidente da República, Michel Temer, afirmou ontem (29) em entrevista à Rádio Bandeirantes, que na volta do recesso parlamentar o texto da reforma da Previdência ainda pode sofrer alterações.
“Aconteça o que acontecer sempre haverá uma economia muito significativa ao longo de 10 anos. O governo não pretende abrir mão daquilo que está na reforma. Mas, evidentemente, o diálogo pode levar a uma ou outra modificação. Diante do projeto original, a economia de recursos seria de cerca de R$ 900 bilhões em 10 anos. Com este novo projeto amenizado, a economia seria de R$ 550 bilhões a R$ 600 bilhões, ou seja, vale a pena. Entre nada e R$ 550 bilhões, melhor esta economia, que garante os valores dos aposentados e servidores públicos.”
Ele disse estar otimista em relação à aprovação do texto e afirmou que “quem não votar pela reforma da Previdência estará fazendo um mal para o país”. Segundo o presidente, agora as pessoas estão mais esclarecidas sobre o tema.
“Conseguimos fazer uma comunicação com a população, esclarecendo o que é a reforma da Previdência”. O presidente destacou que, pela proposta, para os trabalhadores que ganham até R$ 5.645 nada muda. “Se não consertarmos a Previdência, daqui a dois ou três anos ela não resiste”, alertou.
Temer lembrou a situação de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades para pagamento de servidores e tiveram socorro federal.
O presidente disse que, se a reforma for aprovada, “muito provavelmente a nota de crédito do Brasil será recuperada” e o país voltará a atrair investimentos. Temer ressaltou que o país já está aumentando sua confiança e que foram abertos, nos últimos meses, mais de 1,4 milhão de postos de trabalho. Ele espera que, até o fim de seu governo, o Produto Interno Bruto volte a crescer mais de 1% e possam ser abertas mais de 1,5 milhão de vagas de trabalho.
Temer também defendeu a reforma da Previdência em entrevistas exibidas em emissoras de televisão, no fim de semana. No programa do Amaury Jr, veiculado no último sábado, na Band, e no programa do Sílvio Santos, no domingo, no SBT, reforçou os argumentos pela aprovação da reforma e apontou os riscos para as contas do Estado caso não haja nenhuma medida para conter o déficit previdenciário.
Juros
Outro tema abordado pelo presidente, na emissora de rádio paulista, foi a demora da queda de juros para o consumidor. Ele disse que tem discutido com sua equipe uma forma de coincidir a redução na Selic (taxa básica) e os juros, ressaltando que, apesar da diferença, “indispensavelmente os juros vão cair pouco a pouco”.    (Agência Brasil)

Reaposentação: Uma nova forma de aumentar o valor da aposentadoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a um segurado o benefício da reaposentação sem que ele precise devolver os valores recebidos na primeira aposentadoria.
Para se reaposentar, o segurado precisa fazer a desaposentação, ou seja, renunciar à atual aposentadoria e aposentar-se novamente, recalculando o valor do benefício que recebe somando o período em que continuou contribuindo à Previdência após ter requerido o benefício anterior.
A reaposentar é aconselhável à daqueles que se aposentaram proporcionalmente, mas continuaram trabalhando e contribuindo com o INSS. Ao completar o tempo integral, desfazem a aposentadoria (inicial) proporcional e se reaposenta com o valor integral. Assim, o cálculo da nova renda considerará apenas o tempo e salário de contribuição obtido após a aposentadoria renunciada. Lembrando que a reaposentação vale a pena para quem se aposentou por idade. Faça o cálculo e surpreenda seu cliente.
Falta um consenso (entendimento) entre os juízes para saber (nesses casos) se o benefício pode ser concedido sem a devolução dos valores recebidos no período. O tema encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), para ser julgado.
Com o julgamento favoravelmente ao segurado, em que concedeu-lhe a reaposentadoria sem a necessidade de devolução do dinheiro recebido no período, o INSS recorreu, ajuizando recursos (embargos infringentes) em que pedia a prevalência do voto vencido, que exigia a devolução dos valores. O recurso foi julgado pela 3ª Seção do tribunal, que reúne as 5ª e 6ª Turmas, que é competente para julgar matéria previdenciária.
O voto vencedor foi do desembargador federal Rogerio Favreto, com novo entendimento no Tribunal sobre a matéria. Para o julgador, a desaposentação aceita pelo Tribunal é um grande avanço, contudo, nas palavras dele “a efetividade real na vida dos segurados gera inquietude, em especial pela dificuldade na devolução dos valores recebidos regularmente por longos períodos”.
O Desembargador (Favreto) entende que a desaposentação deve ter uma “finalidade protetiva, devendo contemplar os infortúnios da vida, decorrentes de eventos futuros e incertos, na busca de uma melhor proteção social aos cidadãos".
Veja o processo através do link
https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&txtValor=50222401220114047000&selOrigem=PR&chkMostrarBaixados=
1&selForma=NU&hdnRefId=d17ebffaf49350d50b9c84bc55c5f2d6&txtPalavraGerada=mnqx  (JusBrasil)

Resultados esperados com o pente-fino do INSS
Governo prevê concluir pente-fino no INSS com corte de quase 20% nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez
Pente-fino começou em agosto de 2016 e deve terminar no fim deste ano. Em dois anos, 450 mil benefícios foram cortados após perícias, segundo Ministério do Desenvolvimento Social.
O governo prevê concluir no final do ano o pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 1 milhão de benefícios irregulares cortados, informou o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.
O pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez começou em 2016. Quando a revisão foi anunciada, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que o objetivo era "colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos", de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício.
INSS convoca para perícia 178 mil beneficiários
Se a projeção do governo se confirmar, o pente-fino será concluído com uma queda de cerca de 20% nos benefícios. Isso porque, quando o programa de revisão começou, 5,2 milhões de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez eram pagos.
"Nós imaginamos que, ao final do processo, nós teremos identificado cerca de 1 milhão de beneficiários que vinham recebendo benefícios irregularmente da Previdência", afirmou Beltrame ao G1.
Ao final do processo, acrescentou o ministro, a estimativa é que a economia para o fundo de Previdência chegue a R$ 20 bilhões.
Pente-fino no INSS
Benefício Agosto/2016 Projeção após pente-fino
Auxílios-doença 1,8 milhão entre 1 milhão e 1,1 milhão
Aposentadorias por invalidez 3,4 milhões 3,2 milhões
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social
Perícias
O governo iniciou há dois anos o processo de revisão nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS.
A principal ação do programa foi a convocação para perícia médica de segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A meta é realizar 1,5 milhão de perícias.
Obrigatória, a perícia confirma se o segurando continua sem condições de retornar ao trabalho.
Quem é convocado?
No caso do auxílio-doença, foi convocado quem não passa pela revisão médica há mais de dois anos.
Na aposentadoria por invalidez, devem realizar a perícia os beneficiários com menos de 60 anos de idade, que estão há dois anos ou mais sem realizar o exame.
Ficaram de fora as pessoas com mais de 60 anos, além de segurados com 55 anos de idade, que recebem o benefício há pelo menos 15 anos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, entre agosto de 2016 e 30 de junho deste ano, foram realizadas 791,4 mil perícias, com 450,2 mil benefícios cancelados. No caso do auxílio-doença, de cada 10 perícias realizadas, oito levaram ao corte do benefício. Veja abaixo:
Auxílios-doença
Perícias realizadas: 431.582
Benefícios cancelados: 341.746
Aposentadorias por invalidez
Perícias realizadas: 359.889
Benefícios cancelados: 108.512
"Dos benefícios que nós estamos revisando, que são 552 mil pessoas com auxílio-doença, o cancelamento está em torno de 80%. Na aposentadoria por invalidez, que é em torno de 1.004 milhão [de benefícios revisados], o que tem sido cancelado é em torno de 30%", informou o ministro Alberto Beltrame.
Outras medidas
Além das perícias, o pente-fino envolve medidas administrativas, que também resultaram na redução do número de benefícios pagos, segundo o governo:
Ampliação do cruzamento de informações de bancos de dados do próprio governo federal. Assim, por exemplo, foram identificados aposentados por invalidez que tinham emprego com carteira assinada.
Ampliação, de quatro para seis meses, do período de carência para que uma pessoa desempregada que voltou a trabalhar com carteira assinada recupere a "condição de segurado" do INSS.
Criação da data da cessação do benefício (DCB), que limita em 120 dias o prazo de vigência de um auxílio-doença concedido pela Justiça, nos casos em que o juiz não estabeleceu um período de duração para o pagamento do benefício.
Segundo Beltrame, no caso do cruzamento de dados, observou-se que cerca de 20 mil pessoas que trabalhavam com carteira assinada estavam aposentadas por invalidez.
"São pessoas que recebiam o benefício, obtiveram um emprego, começaram a trabalhar e a contribuir para Previdência, logo, não deveriam estar aposentadas por invalidez", declarou o ministro.  (Guilherme Mazui - G1)

Aviso prévio indenizado poderá ter desconto para previdência
O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado inclui como salário de contribuição esse tipo de remuneração, que ocorre quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e paga a ele pelos 30 dias que seriam de aviso prévio.
O autor do projeto (PLS 422/2013), ex-senador Delcídio do Amaral, argumenta que, apesar do nome, o aviso prévio indenizado tem natureza salarial, e não indenizatória. Por isso, a contribuição previdenciária deveria incidir sobre o pagamento, diz. Ele sustenta que esse período integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos legais, inclusive para aposentadoria. Assim, não há indenização a ser paga.
Com as mudanças propostas pelo projeto na Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991), argumenta Delcídio, posterga-se a perda da qualidade de segurado do INSS e, ao mesmo tempo, garante-se um aporte de recursos adicionais à Previdência Social. O empregador pagaria 20% de contribuição sobre o valor do aviso prévio indenizado, enquanto para o empregado o percentual ficaria entre 8% e 11%.
O relator, senador Roberto Requião (MDB-PR), apresentou voto favorável ao projeto. Ele propõe emendas ao texto. Uma delas determina que a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado deverá ser limitada ao período de 30 dias. O texto também deixa claro que o tempo relativo a essa contribuição contará para efeito de
aposentadoria. Outra emenda insere esse tipo de aviso prévio no artigo da Lei 8.212/1991, que trata da  contribuição previdenciária a cargo das empresas. Após o parecer da CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final.    (Agência Senado)

Acabou o bônus demográfico do Brasil
Resta-nos melhorar a educação e estimular atividades que elevem a produtividade
O profissional de economia em geral é portador de más notícias. É o caso da coluna deste domingo (29).
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na semana passada a atualização das estatísticas demográficas do Brasil. A anterior havia sido em 2013. Agradeço ao jornalista do jornal Valor Econômico Bruno Villas Bôas pela informação e pelos dados do IBGE.
A revisão alterou o momento em que o bônus demográfico acabará. De acordo com as estimativas de 2013, o bônus terminaria em 2023, e agora sabemos que ele acaba neste ano.
O bônus demográfico é o período do desenvolvimento demográfico de uma sociedade em que a taxa de crescimento da população em idade ativa (PIA), entre 20 e 64 anos, é superior à taxa de crescimento da população total (POP). Isto é, quando a taxa de crescimento da população de crianças, jovens e idosos é menor do que o crescimento da população em idade ativa.
Em 2019 será o primeiro ano, desde meados dos anos 1970, em que a taxa de crescimento da PIA será inferior à taxa de crescimento da POP.
Os demógrafos são um pouco menos pessimistas, pois consideram o bônus demográfico o período em que a razão de dependência —proporção de crianças, jovens e idosos na população— é inferior a 50%. Por esse critério, o bônus demográfico terminaria em 2041, pela série antiga, e agora terminará em 2035.
O problema é que o crescimento econômico depende da diferença das taxas de crescimento da PIA e da POP, e não da razão de dependência (ver “Demographic transition and economic miracles in emerging Asia”, de David Bloom e Jeffrey Williamson, publicado no World Bank Economic Review, 1998, volume 12, número 3). Ou seja, o crescimento depende da alteração da estrutura etária, isto é, do filme, e não da fotografia da demografia. Nossa janela demográfica fechou-se.
No período do bônus demográfico, é possível o produto per capita crescer mesmo que o produto por trabalhador, a produtividade do trabalho, não se expanda. Basta que a população que trabalha cresça mais rapidamente do que a população total.
De fato, entre 1982 e 2016 o produto per capita do Brasil cresceu 1% ao ano, enquanto a produtividade do trabalho teve uma expansão anual de apenas 0,5%.
A razão entre a PIA e a POP cresceu 0,5% ao ano no período (a PIA, portanto, cresceu mais que a POP).
A partir do próximo ano a demografia não ajudará. A única maneira de o produto per capita brasileiro aumentar será por meio da elevação da produtividade do trabalho.
Resta-nos melhorar a qualidade de nossa educação e estimular a absorção de novas tecnologias, além de buscarmos reformas institucionais que aumentem a eficiência da alocação dos fatores de produção.
Sobre a eficiência na alocação dos fatores, tudo o que não necessitamos é reeditar a política econômica intervencionista praticada entre 2006 e 2014.
Um bom guia para procuramos melhorar nossas instituições na direção correta encontra-se no estudo espetacular de Santiago Levy “Under-Rewarded Efforts: the elusive quest for prosperity in Mexico”, sobre a estagnação do México, apesar de anos com macroeconomia em ordem e da maior abertura da economia (mas sem corrigir e até agravando problemas institucionais e microeconômicos).
Agradeço a Fernando Veloso, meu colega do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da FGV), por me chamar a atenção para esse estudo.  (Samuel Pessôa - Folhapress)

Os dois lados da demografia
Ou o País começa, desde já e corajosamente, a enfrentar esse desafio ou a população pagará um preço alto por essa omissão
Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o crescimento da população por faixa etária até 2060 traz boas notícias, especialmente a do aumento da expectativa de vida. O brasileiro está vivendo cada vez mais e assim continuará nas próximas décadas. Mas isso traz o grande desafio de como enfrentar os problemas que inevitavelmente daí decorrem. Para usufruir desse grande avanço é preciso que o País se prepare desde já, porque a evolução detectada pelo IBGE se processa rapidamente.
Dos atuais 208 milhões de habitantes, a população saltará para 233,2 milhões em 2047, quando começará a cair gradualmente até atingir 228,3 milhões em 2060, nível praticamente idêntico ao de 2034 (228,4 milhões), o que indica tendência à estabilização. A taxa de fecundidade, no mesmo período, baixará de 1,77 filho por mulher para 1,66. O dado mais significativo é o da longevidade: hoje de 72,74 anos para homens e 79,8 para mulheres, ela alcançará em 2060, respectivamente, 77,9 e 84,23 anos. A melhor posição entre os Estados é a de Santa Catarina, que chegará a 84,5 anos para ambos os sexos, e a pior é a do Piauí, com 77 anos.
O aumento da longevidade foi muito rápido. A porcentagem da população com mais de 65 anos, de 7,3% em 2010, chegou a 9,2% em 2018 e deve atingir 25,5% em 2060. Isso indica melhora das condições de vida, apesar dos graves problemas enfrentados pelo País.
É indispensável, porém, atentar para o outro lado da moeda. Em 2060, ao contingente de 25,5% dos brasileiros com mais de 65 anos (um quarto da população), virá se juntar o de jovens (de 0 a 14 anos) com 13,9%. Teremos portanto muito mais velhos que jovens. O IBGE explica – e chama a atenção para o fato – que o envelhecimento afeta a chamada razão de dependência da população, representada pela relação entre os segmentos economicamente dependentes (pessoas com menos de 15 anos e com 65 anos ou mais de idade) e o segmento potencialmente produtivo (entre 15 e 65 anos), que é a proporção que em tese deve ser sustentada pela parcela economicamente produtiva.
Em 2018, a razão de dependência da população é de 44%, o que significa que 44 indivíduos com menos de 15 anos e com 65 anos ou mais dependem de cada grupo de 100 pessoas em idade de trabalhar. Essa razão será de 67,2% em 2060. Em outras palavras, será cada vez maior o número de dependentes da população economicamente ativa.
As consequências poderão ser dramáticas. Mantidas as condições atuais, por exemplo, a situação financeira da Previdência será ainda mais agravada, por causa da diminuição progressiva e acentuada do número dos que podem contribuir e o aumento igual dos aposentados e pensionistas. A reforma da Previdência não se impõe apenas para a correção de privilégios e desigualdades gritantes e inaceitáveis, mas principalmente por essa inescapável realidade demográfica.
Como no caso da Previdência, o envelhecimento da população terá reflexos também na mão de obra e no mercado de trabalho. O impacto será igualmente forte no setor de saúde e, mais uma vez, quem mais sofrerá será a população de baixa renda, que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Se nas condições atuais o seu serviço já é precário, é fácil imaginar o que acontecerá com o grande aumento dos pacientes idosos, cujo atendimento é muito mais caro. Os idosos da classe média, empurrada por sucessivos governos para os planos de saúde pelo descaso irresponsável com o SUS, também serão afetados, pois nesse setor são eles que pagam os mais elevados preços.
Esse fenômeno é universal. Mas ele é particularmente grave aqui, porque o Brasil já começa a viver a mesma situação do envelhecimento da população dos países desenvolvidos, sem ter os recursos e as salvaguardas sociais que eles criaram ao longo do tempo.
O estudo do IBGE é um grito de alerta a todos os que têm uma parcela de responsabilidade na questão: ou o País começa, desde já e corajosamente, a enfrentar esse desafio ou a população pagará um preço alto por essa omissão.  (Agência Estado)

Russia: Milhares protestam contra reforma da previdência
Dezenas de milhares de manifestantes saíram às ruas na Rússia no sábado para protestar contra uma proposta que eleva substancialmente a idade de aposentadoria para homens e mulheres. Uma multidão estimada em mais de 10 mil pessoas participou de um protesto em Moscou que foi convocado pelo partido Comunista. Milhares de pessoas também se reuniram em Ecaterimburgo, e manifestações foram registradas em outras grandes cidades russas, como Rostov-on-Don e Volgogrado. Não houve relatos de prisões.
A câmara baixa do Parlamento russo, a Duma, deu aprovação preliminar a uma medida que vai elevar de forma gradual a idade de aposentadoria, de 60 para 65 anos no caso de homens e de 55 para 63 anos no caso de mulheres.
Os manifestantes pediram a realização de um referendo nacional sobre a proposta antes que o Parlamento considere novas análises do projeto de lei após voltar do recesso de verão, em setembro.
A proposta que aumenta a idade de aposentadoria foi apresentada na véspera da abertura da Copa do Mundo da Rússia, no mês passado, e opositores acusam o governo de se aproveitar da distração da população com o torneio de futebol.
A confiança da população no presidente Vladimir Putin caiu significativamente em pesquisas de opinião desde que a proposta foi apresentada. Na semana passada, ele tentou acalmar os ânimos dizendo que vai ouvir “todas as opiniões” sobre o assunto.
“Se a idade de aposentadoria for aumentada, todo cidadão russo vai ser roubado em mais de 1 milhão de rublos (US$ 16 mil), e isso é inaceitável”, disse o ativista Sergei Udaltsov durante a manifestação em Moscou.
Ele disse que se não houver referendo, milhões vão sair às ruas. “Vamos exigir não apenas a paralisação da reforma da previdência, mas também uma mudança no poder – a destituição do governo, a dissolução da Duma e o impeachment do presidente.”
Segundo o Banco Mundial, a expectativa de vida na Rússia era de 71 anos em 2016, de 65 anos em 2003. O governo russo diz que esse aumento onera o sistema previdenciário.    (Associated Press./Agências)

Empresas e a conciliação trabalhista
Muitos gestores não apenas deixam de aproveitar tal possibilidade, como sequer compreendem tais oportunidades
Existem inúmeras vantagens econômicas para as empresas que respondem a processos na Justiça do Trabalho e passam a optar pela realização de acordos. Porém, muitos gestores e empresários não apenas deixam de aproveitar tal possibilidade de redução de custos e otimização de recursos econômicos, como sequer compreendem tais oportunidades.
Apenas para se ter uma noção, conforme o último Relatório Estatístico da Justiça do Trabalho, nos últimos quatro anos constatou-se o seguinte volume de valores totais desembolsados pelas empresas no Judiciário Trabalhista (destinados ao pagamento de reclamantes) e pagos por meio de acordos: 2014, total de R$ 16 bi e 345 milhões, sendo R$ 6,3 bi por meio de acordos (38%) e 2015, total de R$ 18 bi e 663 milhões, sendo R$ 7.16 bi por meio de acordos (38,5%). Em 2016, total de R$ 24 bi e 359 milhões, sendo R$ 9.09 bi por meio de acordos (37,4%); 2017, total de R$ 27 bi e 82 milhões sendo R$ 11.75 bi por meio de acordos (43,4%).
É bem verdade que se constatou algum avanço em 2017, o que pode ser explicado em parte pelo esforço da Vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, enquanto órgão de gestão nacional de políticas judiciárias de solução adequada de disputas, juntamente com os Núcleos de Conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho.
No entanto, constata-se uma média percentual próxima de 40% quanto aos valores desembolsados por meio de acordos. Ou seja, há razoável espaço para se avançar, havendo oportunidades não aproveitadas.
E quais seriam as vantagens da solução conciliatória para as empresas?
Em primeiro lugar, principalmente quanto às empresas de grande porte que são obrigadas a provisionar despesas futuras em seus balanços, essas precisam fazer provisão da estimativa da futura possível condenação trabalhista, o que, diga-se de passagem, não se trata de algo fácil. E isto já implica num impacto no mínimo contábil.
Além disso, sendo a empresa condenada, para recorrer é preciso recolher um valor que pode consistir em toda ou parte da condenação estimada, o que corresponde ao depósito recursal. Apenas para se ter uma ideia, no primeiro semestre deste ano havia cerca de R$ 71 bilhões depositados a título de depósito recursal, à disposição da Justiça do Trabalho, em contas geridas pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Tais valores não se tratam de provisão, mas de recursos que efetivamente saíram dos caixas das empresas, ainda que retornem no caso de reversão da condenação.
Mas talvez a variável de maior impacto econômico se relacione com a análise do custo do dinheiro para as empresas. A atualização dos débitos trabalhistas judicializados corresponde a 12% ano acrescido de IPCA, esse conforme a jurisprudência mais recente do Tribunal Superior do Trabalho. Por outro lado, atualmente a Selic se encontra na casa dos 6,5% ao ano.
Ou seja, pensando no custo, tomando como referência o mês de junho de 2018, no qual o IPCA ficou em 1,26%, temos um custo do débito trabalhista de 13,26% ao ano, contra cerca de 6,6% ao ano a título de taxa do CDB (tomando como referência cerca de 10% a mais do CDI), o que refletiria no custo de captação de recursos no mercado.
Isto é, guardadas as devidas proporções, uma empresa que mantém uma dívida trabalhista na Justiça do Trabalho age como o sujeito que mantém uma dívida no cartão de crédito, perdendo a oportunidade de captar recursos via crédito consignado para reduzir seu custo financeiro.
Obviamente que com tais argumentos a intenção não é sustentar que se deve fazer acordos de qualquer jeito, diante qualquer ação trabalhista, inclusive que seja infundada e consista em verdadeira aventura judiciária. Pelo contrário, a ideia é chamar atenção para o presente cenário e para a adoção de uma política de celebração de acordos, que conte com metodologias e critérios consistentes para avaliação de riscos e construção de propostas em bases racionais e sustentáveis numa negociação. Além disso, é fundamental saber como conduzir a negociação, contando com pessoas que tenham domínio técnico e estratégico para apresentar uma proposta e saber negociá-la.
Neste sentido, não se pode ignorar que, diante do índice de reforma de decisões na Justiça do Trabalho, ao ganhar uma ação trabalhista na primeira ou na segunda instância é preciso ter cautela ao comemorar. Conforme o último Relatório Estatístico da Justiça do Trabalho, o percentual de reforma das decisões de primeira instância ficou em 44%, e das decisões de segunda instância (em sede de recurso de revista) em 68%. Esses dados inclusive podem ajudar a sensibilizar as partes do processo a aceitarem o acordo como uma solução razoável.
Por fim, todos os argumentos aqui colocados tiveram um fundamento puramente econômico-financeiro. Não se pode, contudo, perder de vista que a postura conciliatória também conta com potencial para trazer ganhos intangíveis, principalmente no plano social e do compromisso com a cultura da paz.  (Rogerio Neiva Pinheiro - Valor)

Desemprego é mais duro para cargos de chefia
Empresas voltam a contratar na base da pirâmide, mas ainda cortam vagas de diretores e gerentes
A volta do emprego formal neste ano tem sido não apenas lenta mas desigual.
Apesar das quase 400 mil vagas com carteira assinada criadas em 2018, segundo dados brutos do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), há categorias que ainda são alvo de cortes significativos. O destaque são os cargos de chefia.
Diretores, gerentes e supervisores —a linha de frente na cadeia de comando— continuam sendo demitidos mesmo após superado o período econômico mais crítico.
No primeiro semestre deste ano, foram fechados quase 80 mil postos de chefia, após 90 mil vagas eliminadas em igual período do ano passado.
Segundo especialistas, em um cenário de retomada muito gradual da economia, em que o faturamento das companhias ainda não se recuperou, empregadores buscam enxugar os custos se valendo de algumas estratégias.
Há empresas que optaram por ampliar as obrigações de quem já está em cargo de chefia, fazendo com que passe a coordenar a gerência de múltiplas áreas.
Outras colocaram mais empregados sob o comando de um mesmo gestor.
Ainda há aquelas que delegaram tarefas de gerência a empregados que, antes, ocupavam posições subalternas.
A reengenharia que busca cortar custo, porém, tem seus riscos. Renato Villalba, gerente sênior da Michael Page, consultoria especializada no recrutamento de gerentes e diretores, diz que muitos empregadores pagaram um preço alto pela chamada juniorização dos cargos de chefia.
“Pessoas mais jovens, muitas vezes, não têm experiência para enfrentar turbulências do momento”, diz Villalba.
Outras empresas mantiveram os empregados seniores, mas lhes deram mais responsabilidades do que talvez possam assumir, o que também é arriscado, diz o consultor.
Especialistas que acompanham o mercado de trabalho, no entanto, atribuem esses cortes não só a estratégias pontuais para lidar com  cenários de crise, mas também a uma mudança que pode ser estrutural.
Para além do fator econômico, está em curso uma tendência de diminuir os níveis hierárquicos, diz Wilma Dal Col, diretora do Right Management, que pertence à agência de empregos americana ManpowerGroup.
“Talvez as empresas estejam buscando mais profissionais com competências e habilidades naquilo que elas precisam, e menos líderes ou gestores para cuidar das pessoas, um perfil que nós tínhamos mais recorrente no passado”, diz Dal Col.
Entre 2014 e 2017, quase 3 milhões de vagas com carteira sumiram do mercado de trabalho como consequência dos efeitos da recessão sobre a saúde das companhias —e o topo da hierarquia das empresas não ficou fora dessa dinâmica.
“Essa queda de vagas para gerentes e diretores tem a ver com o contexto geral, que é o de queda do emprego formal, mas pode não ser só isso”, diz Miguel Foguel, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Mais recentemente, o descolamento da trajetória dos cargos de chefia e do restante dos empregados pode ser um indício de que as empresas estão fazendo mudanças mais profundas na estrutura de pessoal, avalia Foguel.
O fenômeno da pejotização (o empregado que se torna pessoa jurídica), dizem especialistas, também pode estar por trás da tendência de eliminação de vagas de gerentes e diretores.
Nessa equação, ganhariam empregadores, com a redução dos custos trabalhistas atrelados a uma vaga formal, ao passo que empregados conseguiriam manter ganhos maiores em tempos difíceis e recolher menos impostos do que um celetista, mas teriam reduzidas suas garantias trabalhistas.
Outro aspecto que pesa no movimento de fechamento de ocupações de gestão, diz Foguel, é que as empresas podem estar em busca de novas ideias, em um cenário no qual as pessoas com cargos mais altos não conseguem encontrá-las em uma situação difícil.
Em busca de melhores resultados, as companhias estão dispensando altos executivos que tiveram perda de desempenho nos últimos anos e indo atrás de outros que tragam mais produtividade, diz Rodrigo Forte, sócio-diretor da Exec, consultoria que realiza contratações apenas para os postos no topo da pirâmide.
Esses salários são superiores a R$ 30 mil por mês. Nesse nível hierárquico, que inclui vice-presidentes, presidentes e conselheiros, diz Forte, a demanda por recrutamento começa a reagir.
O grupo que concentra chefias ceifadas não inclui, porém, apenas os mais qualificados e bem pagos, mas aqueles com mais responsabilidades —em particular, os profissionais de áreas que devem prever riscos e evitar perdas.
Segundo os dados do Caged, a média dos salários dos diversos cargos de direção fechados ao longo do ano foi de R$ 4.500 a R$ 21.800, dependendo da ocupação.
O maior salário pertencia a diretores de pesquisa e desenvolvimento, cargo que sofreu 42 cortes no primeiro semestre de 2018.
Entre as maiores perdas, os gerentes administrativos, financeiros e de risco se destacaram. A categoria incorporou 30 mil novas vagas nos seis primeiros meses do ano, mas fechou quase 42 mil postos.
Já os gerentes de operação comercial somam 24 mil novas vagas, mas perderam mais de 34 mil.
Cresce pessimismo com recuperação do mercado de trabalho
Consultorias e agências de emprego começam a registrar certa reação do mercado para cargos de chefia, mas em um ritmo ainda bastante tímido, que desautoriza expectativas mais otimistas para o mercado de trabalho como um todo.
Fabrício Kuriki, gerente da Catho, observa admissões para cargos estratégicos no setor de serviços.
“No nível gerencial, o número de admissões entre o primeiro semestre de 2017 e o de 2018 cresceu 13% enquanto os outros setores ficaram em torno de 2%”, diz.
De modo geral, no entanto, as perspectivas para o mercado de trabalho pioraram, influenciadas pelo desempenho decepcionante em junho do Caged (que mede o mercado formal), além dos 13 milhões de desempregados formais e informais apontados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No mercado de trabalho formal, a economia brasileira perdeu 661 postos em junho.
Na média, no entanto, junho costuma registrar a criação de 93,8 mil vagas desde o início da série, iniciada em 1992, segundo o Banco Fibra.
Em relatório, o Itaú Unibanco apontou que, no mês passado, a desagregação por setor mostrou ganhos de vagas em serviços, enquanto os demais segmentos registraram quedas, com destaque para os setores de manufatura e varejo.
Mais à frente, afirma a equipe, o mercado de trabalho pode continuar sendo negativamente influenciado por condições financeiras mais restritivas e algum impacto da paralisação dos caminhoneiros.
Para a MCM Consultores, após adquirir certa velocidade no ritmo de contratação no último trimestre de 2017, a geração de vagas formais de emprego já vinha em desaceleração desde o mês de fevereiro, em linha com outros indicadores da atividade econômica.
A retomada da geração de vagas no segundo semestre, diz a MCM, dependerá da recuperação dos níveis de confiança dos agentes e da redução do quadro de incerteza, principalmente no que se refere ao cenário eleitoral.
Miguel Foguel, do Ipea, afirma que o cenário de desaceleração no mercado de trabalho não muda muito até que um novo presidente seja eleito.
Diante da piora do cenário em junho, a LCA Consultores revisou pela metade a expectativa de criação de vagas formais em 2018, de 500 mil para 250 mil —uma gota no oceano de quase 3 milhões de postos com carteira perdidos durante a crise.   (Paulo Muzzolon , Flavia Lima e Joana Cunha - Folhapress)

Presidente de empresa ganha 39 vezes mais que diretor
(Correção)
Na CPFL Energia, o maior pagamento supera o menor em 38 vezes e no Pão de Açúcar, 33 vezes
Demorou nove anos para os investidores conhecerem detalhes das remunerações de todos os executivos e conselheiros das companhias abertas brasileiras.
Em 2009, a CVM, reguladora do mercado de capitais, mandou que elas divulgassem a remuneração média, a menor e a maior dos administradores.
Desde então, 45 empresas seguraram as informações, por meio de uma liminar, sob argumentos como "privacidade e segurança".
Entre as que mantinham os dados sob sigilo estavam bancos e varejistas. Mas, em junho passado, a liminar caiu
Um primeiro olhar já chamou a atenção para as diferenças muito expressivas entre o maior e o menor pagamento, dentro dos colegiados, de pelo menos 16 companhias.
No caso da CPFL Energia, o maior pagamento supera o menor em 38 vezes (3.689%). Na Hypera, a diferença é de 27 vezes; no Pão de Açúcar, de 33 vezes; na Porto Seguro, de 31.
As diferenças podem estar amparadas em boas justificativas, e os números precisam ser olhados caso a caso.
A atuação de um só executivo pode ser o diferencial para as receitas de uma empresa.
Funcionários da montadora italiana Fiat-Chrysler ameaçaram greve para protestar contra a contratação pela Juventus de Cristiano Ronaldo, melhor jogador do mundo.
Uma das sócias majoritárias do time italiano, a holding Exor tem 30% da montadora.
Nos últimos anos, a Fiat vem pedindo aos funcionários que façam sacrifícios em razão de restrições financeiras no setor. E eles se indignaram com o valor do negócio, ? 100 milhões (R$ 443,5 milhões).
A notícia seguinte foi: em só três dias, a receita com a venda de camisas do time com o nome de Ronaldo já equivalia à metade da transação.
Renato Chaves, consultor de governança corporativa e ex-diretor da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), diz entender que um presidente de conselho ou da companhia deva ganhar mais. "Mas será que um percentual superior a 1.000% é, de fato, adequado?", questiona.
Ele mostra ainda mais preocupação quando quem ganha mais é o fundador.
"Em tese, essa figura já foi premiada quando vendeu a empresa na Bolsa. Se continua com um pagamento diferenciado por ter criado o negócio, acaba tendo um dividendo eterno", afirma.
Heloisa Bedicks, superintendente-geral do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), diz que as empresa devem ser transparentes nessas informações.
"Cabe aos acionistas, de posse dos detalhes e justificativas, comparecer às assembleias e eventualmente questionar esses valores, se acharem que é o caso", diz Heloisa.
Anualmente, as empresas submetem à assembleia um valor geral para remuneração anual de seus administradores. O que não se sabia até agora, para algumas companhias, era como o bolo é dividido.
Heloisa afirma ainda que é recomendável que as diferenças não sejam "muito grandes". Mas diz acreditar que elas podem ter bons motivos.
"Se a empresa está numa fase de aquisições, ou se um conselheiro dedica mais horas a ela, faz parte de diversos comitês de assessoramento", diz.
A partir de agora, ela afirma que o IBGC vai se debruçar sobre a análise dos dados.
A pesquisa mais recente do instituto foi em 2016.
Parece ser razoável supor que, no caso dos bancos, o ganho do presidente, pelo tamanho da responsabilidade, seja maior do que os de diretores com menos atribuições.
No Itaú e no Santander, a maior remuneração supera a menor em 18 vezes; no Bradesco, em 16; no BTG, em 4,7 vezes.
Casos de Kroton (12 vezes) e Hypera podem ser explicados pelo volume de aquisições dos últimos anos, que aumentaram os bônus dos executivos e os retornos dos acionistas.
Localiza e Porto Seguro, que têm fundadores no conselho, destacam as horas dedicadas ao dia a dia da empresa e o conhecimento do negócio. No caso da Even,  a comparação com o menor pagamento de 2017 ficou distorcida porque refere-se a um executivo que ocupou o posto em setembro de 2017 e recebeu os pagamentos referentes apenas a três meses.
Outros fatores apontados pelas companhias são o atrelamento dos valores pagos a metas de desempenho, o período de exercício de planos de opções e até a renúncia de algum diretor ou conselheiro durante o exercício.  (Ana Paula Ragazzi - Folhapress)

Fidelidade: Um leque maior de benefícios
Nos últimos dois anos o mercado de fidelização viu o número de inscritos em seus programas crescer 28% e chegar a 115,3 milhões. O faturamento também vem se ampliando: só nos três primeiros meses de 2018 chegou a R$ 1,63 bilhão, com aumento de 11,2% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf), que reúne oito das maiores empresas do setor. Em 2017, essas empresas registraram uma receita bruta total de R$ 6,2 bilhões, o que representou um crescimento de 9% sobre o valor apurado em 2016.
"Quando foram criados, os programas de fidelidade eram mais restritos às companhias aéreas e aos bancos. Nos últimos anos, esse leque se expandiu para grandes redes varejistas e hoje já vemos maior participação do varejo de médio porte também", afirma o presidente da Abemf, Roberto Chade. Além disso, segundo ele, em momentos de crise, como o atual, os consumidores ficam mais antenados para o acúmulo e resgate de pontos ou milhas. "Os programas de fidelização se tornam uma alternativa a mais para viabilizar compras de bens e serviços", diz ele.
Uma das maiores desse setor, a Multiplus alcançou 26,5 bilhões de pontos emitidos no primeiro trimestre, com crescimento de 7,8% sobre mesmo período de 2017. De acordo com Ronald Domingues, diretor de finanças e estratégia da Multiplus, 38,1% dos acúmulos vieram de fontes não aéreas e não financeiras. A base de participantes alcançou 19,9 milhões de pessoas, número 16,3% maior que o do primeiro trimestre do ano passado.
"Nossa estratégia inclui novas parceiras, como a Vivo. Nos tornamos a primeira rede de fidelidade a dar pontos para clientes de telefonia fixa e móvel", diz o diretor da Multiplus. Outras parcerias foram firmadas com a B2W (que opera Americanas.com, Submarino e Shoptime) e Magazine Luiza. "Começamos também uma experiência pioneira com a plataforma de hospedagem Airbnb. E temos acordo com a Cabify, que permite aos nossos participantes ganharem pontos ao utilizar o aplicativo de mobilidade", diz Domingues.
No ano passado a Multiplus iniciou um programa de incentivo a startups. Entre as seis empresas que atualmente fazem parte do programa há uma plataforma digital especializada na intermediação entre alunos e personal trainers, uma startup no segmento de pets e outra que é um marketplace de grandes importadoras e produtores de vinhos.
Para Mauro Bizatto, diretor de estratégia, produtos e marketing da Livelo, empresa de recompensa criada pelo Banco do Brasil e Bradesco, em 2014, as duas principais tendências do setor são o investimento em novas ferramentas tecnológicas e a ampliação da utilização dos programas na jornada diária dos usuários. "Atendemos hoje cerca de 18 milhões de clientes e esperamos ampliar esse número para 19 milhões no final deste ano. Uma novidade recente é que agora nas 1.200 lojas da rede CVC os gerentes têm acesso ao saldo de pontos Livelo dos consumidores e esses pontos podem ser abatidos das compras feitas nessas agências de viagem", afirma. Este é um exemplo de como ampliar o alcance e a utilização de programas de fidelidade, diz.
No caso da Smiles, a estratégia para este ano implica a expansão internacional de seus negócios. "Estamos abrindo uma subsidiária na Argentina que deverá começar a operar até o final deste ano", afirma o presidente da Smiles, Leonel Andrade. O investimento ficará na faixa de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões. Segundo ele, a decisão de ir para a Argentina se deve ao fato de a empresa já ter muitos parceiros no país. "As companhias aéreas com as quais operamos estão lá, assim como outros parceiros como locadoras de veículos. Possivelmente também vamos trabalhar com bancos locais", afirma. Além disso, o mercado argentino não tem uma empresa como Smiles. "Essa é uma ótima oportunidade" , diz.
"No mercado brasileiro, uma grande parcela da população já participa de programas de fidelidade. É um setor com crescimento sustentável e já bem consolidado, especialmente no que diz respeito a bancos e companhias aéreas. Mas ainda há muito espaço para crescimento no setor de varejo", afirma Isabela Campos, diretora de soluções de fidelidade da Mastercard.
Segundo ela, empresas de setores como supermercados, farmácias e comércio em geral têm adotado programas de fidelidade, mas esses segmentos ainda não têm o grau de profissionalização necessário. "Eles precisam investir mais em tecnologia e ter canais de comunicação com o consumidor mais intuitivos e fáceis de utilizar. Além disso, é preciso ampliar o leque de opções de participação do consumidor", afirma.
Outra tendência que ela visualiza é a da segmentação de público. "A evolução está em entender o comportamento do consumidor e trazer ofertas e benefícios mais voltados às suas necessidades pessoais", diz, acrescentando que a Mastercard mantém tanto programas de fidelidade proprietários como desenvolve e oferece consultoria para terceiros. O programa Mastercard Surpreenda tem 5,5 milhões de participantes e a meta é chegar a 7 milhões no final do ano.
De olho também no varejo, o Santander lançou recentemente o marketplace de seu programa Esfera, em parceria com grandes cadeias varejistas. "Além de produtos, queremos oferecer experiências diferentes aos clientes, como em entretenimento, com a possibilidade de reservar camarotes em shows. Temos 8 milhões de pessoas no programa", diz Paulo Kirchhoff Soares Fernandes, superintendente executivo do Santander Esfera.
Para Jeronimo Santos, diretor de varejo da rede de postos Ipiranga, os programas de fidelidade devem ir além do acúmulo e da troca de pontos. "Precisam explorar benefícios de alto valor percebido e valorizar seus pontos. A estratégia de acúmulo de pontos pelo simples acúmulo não seduz mais os consumidores", afirma. Santos diz que o mercado deverá apostar em novos caminhos de personalização das abordagens, do conteúdo e das ofertas de benefícios para cada consumidor. Criado em 2009, o programa da Ipiranga, Km de Vantagens, conta com 27 milhões de adesões e oferece descontos para compra de combustível, passagens aéreas e shows. "Em 2018 ganhamos novos parceiros de peso como a Saraiva e Magazine Luiza", afirma Santos.
Já a Heineken investe desde 2015 em um programa de fidelidade voltado para a sustentabilidade em parceria com a startup SO+MA. "Este é o primeiro programa de fidelidade criado para moradores de comunidades em todo o Brasil. Ele permite às famílias participantes trocar resíduos recicláveis por pontos para a realização de cursos de gastronomia, fotografia e beleza, além de produtos alimentícios e descontos no comércio local", afirma Ornella Guzzo Vilardo, gerente sênior de sustentabilidade da Heineken Brasil. Segundo ela, o programa já alcançou 821 famílias, que levaram 83 mil quilos de resíduos para a reciclagem.  (Valor)

Contas do governo têm o segundo pior junho da história, com rombo de R$ 16 bi
No semestre, contudo, déficit de R$ 32,9 bi é o melhor resultado para o período desde 2016; série histórica teve início em 1997
O caixa do governo central registrou um déficit primário de R$ 16,422 bilhões em junho. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o superávit de R$ 11,020 bilhões de maio. É o segundo pior resultado para o mês desde o início da série histórica, que tem início em 1997. Em junho de 2017, o resultado havia sido negativo em R$ 19,844 bilhões.
O resultado de junho veio pior que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 12,200 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 25 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit entre R$ 27,100 bilhões e R$ 5,519 bilhões.
No primeiro semestre, o resultado primário foi de déficit de R$ 32,867 bilhões, o melhor resultado desde 2016 e o terceiro pior da série para o período. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 56,479 bilhões.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que, com déficit primário acumulado de R$ 32,867 bilhões, o cumprimento da meta do governo central deste ano será “confortável”. Para 2018, a meta admite um déficit de R$ 159 bilhões. “O risco de não cumprimento da meta é muito baixo. Há espaço para acomodar receitas e despesas no 2º semestre e cumprir primário, afirmou.
No entanto, ele ponderou que não é possível falar que a situação está boa enquanto o Brasil tiver déficit primário. “O grande desafio é ter resultado primário que pelo menos estabilize a relação dívida/PIB”, afirmou.
O secretário atribuiu a queda real de 43,9% no déficit primário do primeiro semestre ao aumento das receitas no período. De janeiro a junho, o governo central registrou alta de 6,5% nas receitas e de 2,2% nas despesas. “Mesmo com crescimento da economia abaixo do esperado, houve alta expressiva da receita”, afirmou.
Mansueto lembrou que a arrecadação de junho cresceu menos do que o que vinha crescendo com o impacto pontual da greve dos caminhoneiros e disse que é preciso esperar os próximos vezes para ver se esse impacto já foi absorvido. “A arrecadação em julho está em linha com expectativas e com nossas projeções”, afirmou.
Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 103,2 bilhões - equivalente a 1,50% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do Governo Central.
Banco Central
O lucro do Banco Central no primeiro semestre, estimado em R$ 165,9 bilhões, será usado integralmente para ajudar no cumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento em 2019. "Nenhum centavo será usado por este governo", disse Mansueto Almeida.
A regra de ouro impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. Com a sucessão de déficits e a queda nos investimentos, o governo tem tido dificuldades para cumprir essa regra.
O lucro do BC, apesar de ser contábil, é repassado ao Tesouro Nacional porque essa é a determinação da lei. Mesmo assim, Almeida garantiu que outras medidas já em curso, como a devolução de mais R$ 70 bilhões pelo BNDES ainda este ano, garantirão o respeito à regra de ouro em 2018.
Para o ano que vem, o rombo na regra de ouro previsto é de R$ 260,5 bilhões, mas com o uso do lucro do BC esse déficit cai para R$ 94,6 bilhões.
"A regra de ouro está deixando de ser problema em 2018 e 2019, mas não muda a visão para o futuro, temos que aperfeiçoar a regra de ouro", disse o secretário.
Mesmo com o apoio do lucro do BC para a regra de ouro, Almeida garantiu que o Tesouro segue trabalhando pela aprovação do projeto que muda o relacionamento entre os dois órgãos, acabando com o repasse de um lucro que é meramente contábil.
BNDES
Mansueto Almeida disse que o pagamento antecipado de R$ 70 bilhões do BNDES à União neste ano contribuirá para reduzir a relação dívida bruta/PIB em 1 p.p. Desde maio de 2016, o BNDES antecipou o pagamento de R$ 280 bilhões de sua dívida com o Tesouro Nacional e, nesta quinta-feira, 27, o conselho aprovou um cronograma para antecipar o pagamento do estoque da dívida de cerca de R$ 250 bilhões em 20 anos. Segundo Mansueto, o pagamento será em torno de R$ 25 bilhões nos próximos anos.
A antecipação ajudará o governo a cumprir a regra de outro, que impede que o governo se endivide acima do patamar que investe. “Grande parte do problema da regra de ouro neste ano está solucionado”, afirmou Mansueto.
O secretário disse ainda que o acordo será bom para os dois lados e que o BNDES continuará com capital para emprestar tranquilamente.
Teto de gastos
Mansueto Almeida afirmou hoje que o teto de gastos deve ganhar um espaço adicional de R$ 59 bilhões em 2019 em relação a este ano. No entanto, essa “folga” será insuficiente para compensar o aumento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e folha de pagamento de servidores. A consequência será um corte adicional nas despesas discricionárias - que incluem os investimentos.
“Há espaço para cortar discricionárias? Há, mas não dá para fazer isso sempre. Não existe governo com despesa discricionária em zero”, alertou Almeida. Segundo ele, o crescimento das despesas obrigatórias deve ser de R$ 80 bilhões a R$ 81 bilhões.
O secretário ressaltou ainda que a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as novas projeções de população demonstram que a tendência de envelhecimento populacional é rápida para os próximos anos. Enquanto isso, ele ressaltou que só neste ano haverá renúncias de receitas previdenciárias no valor de R$ 59,2 bilhões.
Apesar da situação delicada, Almeida destacou como positivo o fato de que a arrecadação do governo continuava como o esperado “até dois dias atrás”.
Receitas em alta
O resultado de junho representa alta real de 6,5% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 2,2%. No ano até junho, as receitas do governo central recuaram 0,5% ante igual período de 2017, enquanto as despesas caíram 5,3% na mesma base de comparação.
Já as despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 5,4% no ano até junho em comparação com igual período de 2017.
Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 3,0%, variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2017, na prática há uma margem para expansão de até 7,1%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, da Justiça Federal e do Ministério Público da União.
O Tesouro observou que houve aumento nas receitas influenciado pela melhora de indicadores macroeconômicos, além da arrecadação com programas de parcelamento de débitos tributários (Refis), mudanças de alíquotas e comportamento da receita não administrada.
Houve incremento de R$ 6,8 bilhões em receitas de cota-parte e compensações financeiras, graças ao aumento de preços internacionais do petróleo e ao câmbio. Também ingressou R$ 1,2 bilhão a mais com o pagamento de dividendos por Caixa e BNDES.
Por outro lado, houve elevação real de 2,2% nas despesas na comparação com o primeiro semestre de 2017, devido ao crescimento dos benefícios previdenciários, das despesas com pessoal e dos gastos discricionários.
Investimentos chegam a R$ 21 bi
Os investimentos do governo federal subiram para R$ 21,266 bilhões nos primeiros seis meses de 2018. Desse total, R$ 12,803 bilhões são de restos a pagar, despesas de exercícios anteriores que foram transferidas para este ano. De janeiro a junho do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 16,927 bilhões.
Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,866 bilhão no mês passado, queda real de 22,7% ante junho de 2017. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 9,183 bilhões, recuo de 13,8% ante igual período de 2017, já descontada a inflação
Concessões rendem R$ 1,2 bi
O caixa do governo federal recebeu R$ 1,166 bilhão em pagamentos de outorgas de concessões em junho, muito acima do registrado em junho de 2017, quando foram pagos apenas R$ 195,5 milhões. Nos cinco primeiros meses deste ano, essa receita somou R$ 2,605 bilhões, queda real de 3,2% ante igual período do ano passado.
Já os dividendos pagos pelas empresas estatais somaram R$ 133,5 milhões em junho, ante R$ 1,987 bilhão no mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 5,652 bilhões ante R$ 4,302 bilhões no primeiro semestre do ano passado.
Governo projeta rombo de R$ 124 bi no 2º semestre
O Tesouro Nacional projeta um déficit primário de R$ 124,3 bilhões para o segundo semestre de 2018. O resultado deve ser pior do que o resultado negativo observado em igual período de 2017, que foi de R$ 67,8 bilhões.
Segundo o Tesouro, a piora ocorrerá mesmo com a melhora na receita líquida do governo, que deve ter incremento de R$ 15,4 bilhões no período.
Os principais fatores negativos que influenciarão a deterioração serão, segundo o Tesouro, a contínua pressão dos benefícios previdenciários e das despesas com pessoal; a elevação dos créditos extraordinários associados à política de subsídio ao preço do diesel; as despesas relativas à campanha eleitoral de 2018; e o crescimento das despesas discricionárias devido à reprogramação de recursos não executados no primeiro semestre.  (Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli - Agência Estado)

Contas públicas fecham semestre com melhor resultado em três anos
Resultado primário apresentou rombo de R$ 32,87 bilhões entre janeiro e junho
As contas públicas apresentaram déficit primário de R$ 32,87 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou nesta sexta-feira (27) o Tesouro Nacional. O rombo é o menor para o período em três anos.
Em junho, o setor público registrou um déficit primário de R$ 16,42 bilhões, 20,7% menor do que o registrado no mesmo mês do ano passado, descontada a inflação.
De acordo com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, apesar do resultado melhor que o do ano passado, os números de junho foram impactados negativamente pela paralisação dos caminhoneiros. "Como tivemos a greve dos caminhoneiros, o crescimento da arrecadação foi bem menor", afirmou.
Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, fala na comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro diz que, apesar do resultado melhor que o do ano passado, os números de junho foram impactados pela paralisação dos caminhoneiros - Alan Marques/ Folhapress
Os dados do Tesouro mostram que as receitas líquidas do governo tiveram uma queda real de 2,3% em junho, na comparação com o mesmo mês de 2017, ficando R$ 88,33 bilhões. As despesas tiveram uma queda mais alta, de 5,3%, ficando em R$ 105,27 bilhões.
Os números se referem às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro, do Banco Central e da Previdência.
De acordo com o Tesouro, o déficit menor no mês de junho foi influenciado positivamente por um resgate de R$ 521 milhões do Fundo Soberano e pela redução do pagamento de precatórios e sentenças judiciais, que tiveram o calendário antecipado neste ano.
Sobre o dado do semestre, o governo afirma que o resultado melhor decorre, principalmente do aumento de arrecadação.
Ainda segundo o Tesouro, o crescimento da receita foi influenciado pela melhora de indicadores macroeconômicos, por mudanças em alíquotas de tributos e pelo comportamento de receitas não administradas, além da arrecadação de programas de regularização tributária.
Em 12 meses, o resultado primário está negativo em R$ 100,65 bilhões. Neste ano, a meta fiscal estabelecida pelo governo é de um déficit de R$ 159 bilhões.
"É um resultado confortável em relação à meta", afirmou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. "Enquanto o Brasil estiver com déficit primário, não se poderá dizer que a situação está boa", ponderou.  (Bernardo Caram - Folhapress)

Conserto da máquina
Estado brasileiro arrecada de modo injusto e gasta sem eficiência; tais distorções devem ser atacadas na tarefa urgente de reequilibrar suas finanças
À direita ou à esquerda, não há debate eleitoral relevante que não envolva ou ao menos tangencie a reforma do Estado —ou, vale dizer, a rediscussão das prioridades do poder público e de como devem ser financiadas suas tarefas.
Dos que apontam o gigantismo da máquina governamental brasileira aos que se afligem com sua ineficácia no combate à pobreza e à desigualdade social, são generalizadas as propostas de mudança no arranjo de receitas e despesas.
A Folha pretende aproveitar o período eleitoral e expor neste espaço sua visão sobre os temas mais cruciais para os próximos governantes e legisladores. No contexto nacional, o papel do Estado figura no alto dessa lista.
Trata-se, afinal, de uma estrutura que consome em impostos um terço do Produto Interno Bruto, ou seja, da renda do país, fatia exagerada para os padrões emergentes. Nem todos os recursos, porém, bastam para seus dispêndios, o que resulta em endividamento crescente a sufocar toda a economia.
Na formação desse Leviatã disfuncional está um acúmulo de eras geológicas, diz uma crítica comum. Isto é, são órgãos, funções, políticas e despesas de muitas décadas sedimentadas umas sob as outras, sem que o entulho de decrepitudes, ineficiências e interesses particulares seja removido.
Daí que se lance a bandeira de uma reforma radical, uma refundação. Mudanças de tal amplitude, porém, costumam ocorrer apenas sob ditaduras, ou ao final destas.
Mesmo a Constituição de 1988 teve resultados ambíguos, preservando muito de vícios antigos e introduzindo novos. Note-se que até alterações percebidas como urgentes nos sistemas tributário e previdenciário têm sido adiadas nos últimos 30 anos.
Em resumo, pode-se dizer que a máquina estatal arrecada de forma injusta e daninha, enquanto gasta de modo perdulário e ineficiente.
Nem se fala aqui, por ora, da corrupção que motiva escândalos em escala inédita nos últimos anos. Se o combate aos desvios é imperativo, cumpre desmontar o mito de que seja o bastante para reequilibrar as finanças e promover políticas bem-sucedidas.
Não sendo realista esperar um redesenho completo do setor público, por onde começar a ajustá-lo?
A derrocada orçamentária dos últimos anos tornou a resposta mais simples: não haverá governo viável sem que sejam enfrentadas as pressões por expansão de despesas, em particular com aposentadorias e pensões por morte.
Os pagamentos correspondem hoje a 13% do PIB nos três níveis de governo, segundo dados oficiais; se nada for feito, o percentual crescerá com o envelhecimento populacional e tomará o espaço de saúde, educação, segurança e outros setores prioritários.
O esforço de contenção de dispêndios passa também pela austeridade nas contratações e salários do funcionalismo, cujos privilégios já oneram em demasia os caixas de União, estados e municípios.
Tanto quanto possível, o ajuste das finanças públicas deve se dar pelo controle da despesa, não pela alta da receita, uma vez que a carga tributária já se mostra excessiva.
Entretanto é necessária uma revisão da miríade de benefícios tributários concedidos aos mais variáveis setores, em geral sem avaliação de objetivos e resultados nem prazo para cessação.
Essa tarefa precisa se pautar pela busca de simplicidade e equidade; o mesmo deve ser atingido em uma reforma mais ampla do sistema de impostos, taxas e contribuições.
A tributação brasileira é confusa, injusta, ineficaz e repleta de favores setoriais e regionais. Com grande peso sobre o consumo, prejudica sobremaneira os mais pobres. Regalias e proteções diferenciadas distorcem custos de produção e, pois, a decisão de aplicar de modo eficiente o capital escasso.
Há que trabalhar pela redução do número e do peso dos tributos indiretos, embutidos nos preços das mercadorias e serviços. A taxação deve seguir regras uniformes. Subsídios, se de fato necessários, precisam constar do Orçamento, com começo, meio, fim e avaliação.
Não se desconhece que a agenda aqui delineada, embora não dê conta de todas as deficiências estatais, demanda um esforço político quase revolucionário, dado o conservadorismo do ambiente brasileiro. Seu sucesso será menos plausível caso não se tome o cuidado de sequenciar as medidas.
As chances de levá-las adiante, contra resistências de partidos, corporações e lobbies empresariais, residem na mais indiscutível necessidade. Esgotou-se o tempo em que o crescimento do PIB e da arrecadação mascarava os vícios e as distorções da máquina.
É fato que as condições para as mudanças serão mais favoráveis com uma retomada econômica. Esta, por sua vez, dependerá da confiança de empresários e consumidores no conserto do Estado. Trata-se de equação complexa que consumirá boa parte do capital político do próximo governo.
DIRETRIZES PARA UM ESTADO MAIS JUSTO, EFICIENTE E EQUILIBRADO
Conter a escalada das despesas com aposentadorias e pensões
Eliminar privilégios do funcionalismo, com redução do alcance da estabilidade
Rever benefícios tributários concedidos ao setor privado
Promover taxação mais progressiva sobre a renda e o patrimônio
Simplificar os tributos incidentes sobre bens e serviços
Instituir políticas públicas baseadas em metas de resultados, não de gastos
Retomar a venda de estatais, associada a investimentos e competição  (Folhapress)

Investimento travado
O surgimento de propostas que beneficiam determinados grupos sociais deixa mais nebuloso o ambiente de negócios e inibe o investidor
O ano eleitoral, que leva políticos a propor medidas que agradam aos eleitores, mas não são sustentáveis do ponto de vista financeiro, está tornando mais grave um problema que afeta duramente os investimentos: a insegurança jurídica. O surgimento de propostas que beneficiam determinados grupos sociais, mas que podem resultar em quebra de contratos e ônus não previstos para empresas concessionárias de serviços públicos, deixa mais nebuloso o ambiente de negócios e inibe o investidor já atormentado por um cenário político marcado por incertezas. Sem investimentos suficientes, a recuperação econômica, ainda incipiente e fraca, tende a perder força.
No ano passado, a taxa de investimentos recuou para 15,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o nível mais baixo desde 1996. Houve pequena recuperação dos investimentos no primeiro trimestre de 2018, quando a taxa avançou para 16% do PIB, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acima do índice do ano passado, de 15,5% do PIB. Mas essa é a segunda menor taxa para o período desde 1996 e muito inferior à observada nos países emergentes economicamente estáveis. A principal causa da baixa capacidade de investimento da economia brasileira é a grave crise fiscal, que fez o setor público cortar seus investimentos. O aumento das aplicações privadas poderia compensar a perda de capacidade financeira do setor público, mas a ambição política e decisões contraditórias de autoridades afetam as decisões dos investidores.
Reportagem do Estado (23/7) traz exemplos claros de como decisões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário podem prejudicar os investimentos em infraestrutura. Há 182 projetos em tramitação no Congresso que beneficiam grupos de usuários de serviços concedidos, mas podem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro das operações.
A proposta de isenção de pedágio para moradores e trabalhadores de municípios onde estão instalados postos de cobrança ao longo da Via Dutra, por exemplo, implicaria a necessidade de triplicação da tarifa para os demais usuários, de acordo com cálculos da operadora privada. Nas rodovias federais, estaduais e municipais concedidas para operadoras privadas, já vale a regra de isenção de pedágios para caminhões vazios – uma das concessões do governo Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros em maio –, medida que representa quebra do contrato de concessão. Não é improvável que mudanças como essas tornem inviável alguma concessão.
Problemas são criados até mesmo no âmbito da administração municipal, como decisões judiciais que autorizam cobrança retroativa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes antes isentos. Entidades empresariais, como a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), apontam outras decisões que geram insegurança jurídica em áreas como energia, saneamento básico, portos e aeroportos.
Não há cálculos precisos sobre o custo dessa insegurança. É certo que, quanto maior o risco ou a insegurança da operação, maior será a remuneração exigida pelo interessado na prestação do serviço. É praticamente impossível aferir o prejuízo para o País decorrente da suspensão de investimentos que se tornaram inviáveis por causa das incertezas legais.
Excesso de normas legais, especialmente de natureza tributária, e sua contínua modificação tornam mais difícil o estrito cumprimento delas. A lentidão da Justiça, com ações que tramitam por 20 anos ou mais, igualmente traz insegurança para os investimentos. Mais recentemente, a iniciativa do Poder Judiciário de assumir papel que constitucionalmente é exclusivo do Legislativo acrescentou novo e perturbador elemento no quadro de incertezas legais que afetam o ambiente de negócios. Não sem razão o empresariado insiste em que a segurança jurídica depende de previsibilidade das normas e de sua aplicação e da redução do uso excessivo da Justiça para a solução de conflitos.  (Agênia Estado)

Brics: Parceiros, mas não tanto
Imagem de sintonia dos Brics se enfraquece quando cotejada com medidas adotadas entre eles
Embora seu nome não conste da declaração final da décima cúpula dos Brics, realizada nesta semana em Johanesburgo, Donald Trump era o destinatário primordial da mensagem em defesa do multilateralismo e do papel da OMC (Organização Mundial do Comércio) na solução de conflitos nessa seara.
Previsível, aliás, que se fizesse deste encontro uma oportunidade para marcar posição crítica ao presidente dos Estados Unidos.
Afinal, este tem se empenhado em impor restrições à entrada de produtos da China, o “C” do acrônimo em inglês que abrange as cinco nações emergentes do bloco, formado também por Brasil, Rússia, Índia e África do Sul.
Mesmo antes de o líder americano dar início ao que se prenuncia como uma guerra comercial contra Pequim, o dirigente chinês, Xi Jinping, já se apresentava à comunidade internacional como arauto de uma economia globalizada, aproveitando-se do pendor isolacionista do rival.
A imagem de sintonia dos países-membros dos Brics em favor do livre comércio, entretanto, se enfraquece quando cotejada com medidas adotadas entre os próprios integrantes.
Revelaram-se um exemplo bastante ilustrativo de tal descompasso as tratativas do governo brasileiro, em reuniões paralelas, para convencer a China a derrubar barreiras aplicadas sobre as exportações de soja e de carne de frango.
Desde o mês passado, frigoríficos daquele país que compram do Brasil são obrigados a depositar entre 18,8% e 34,4% do valor das importações, dependendo da empresa.
No caso do grão, o presidente Michel Temer (MDB) pediu a Xi que se crie uma cota de venda dos derivados, como óleo e farelo —hoje, os chineses só aceitam receber o produto in natura.
Convém lembrar que, no setor agropecuário, a Rússia também se notabiliza por estabelecer limitações a mercados mais competitivos, como o brasileiro, muitas vezes sob justificativas fitossanitárias.
Acrescente-se que os Brics não nasceram por afinidade política ou econômica —o bloco, a bem da verdade, se fez da ideia de um economista inglês, Jim O’Neill, que cunhou o termo ao colocar num mesmo grupo nações com aspirações maiores em instâncias globais.
Para tanto, porém, é preciso haver uma distância menor entre discurso externo e práticas internas.  (Folhapress)

Dívida em dólar de emergentes bate recorde
Países seguem vulneráveis à tensão comercial
Déficit em moeda estrangeira de países em desenvolvimento atingiu US$ 5,5 trilhões no primeiro trimestre
O Instituto Internacional de Finanças (IIF), formado pelos 500 maiores bancos do mundo, com sede em Washington, alerta neste domingo que a relativa calmaria no mercado financeiro mundial dos últimos dias pode não durar e os emergentes permanecem vulneráveis à nova valorização do dólar e a mudanças repentinas do apetite por risco dos investidores globais. A dívida em moeda estrangeira destes mercados atingiu no primeiro trimestre o nível recorde de US$ 5,5 trilhões, de acordo com relatório divulgado neste fim de semana, assinado pela diretora do IIF, Sonja Gibbs, e pelo vice-diretor Emre Tiftik.
O mercado financeiro mundial ficou menos volátil nos últimos dias, após as conversas de Washington com a União Europeia para um acordo comercial, mas o quadro de elevada incerteza deve persistir no cenário e nova escalada da tensão entre os parceiros no comércio dos Estados Unidos não está descartada, avalia o IIF. Indicadores têm sinalizado queda nos volumes de comércio entre países e o documento nota que os mercados emergentes têm sido particularmente afetados, mais do que os países desenvolvidos. "Isso evidencia a vulnerabilidade dos emergentes à escalada adicional da tensão comercial", observa o IIF, ressaltando que a queda dos volumes de comércio têm sido mais acentuada nos mercados da Ásia, África e Oriente Médio.
Mesmo que a tensão comercial fique centrada entre a China e os EUA, o IIF nota que há risco para o crescimento econômico mundial, pois os dois países são grandes compradores de produtos de mercados emergentes. Outro risco é afetar os balanços das empresas, com consequências para o desempenho dos papéis nas bolsas de valores, mostra o relatório. A análise do desempenho recente dos índices de ações evidencia que os papéis de empresas que dependem mais dos ciclos econômicos já estão sofrendo mais que outras ações, diz o IIF. "Enquanto a atividade econômica parece estar desacelerando em muitos países, a expansão mundial está se tornando crescentemente menos sincronizada."
O aumento dos custos dos empréstimos nos EUA segue colocando pressão nos emergentes e está afetando alguns mercados mais que outros, segundo o IIF. A Turquia e Argentina, que têm elevado déficit em transação corrente, e portanto dependem mais de recursos externos para se financiar, foram uns dos mais afetados pela recente onda de aversão ao risco e permanecem "bastante vulneráveis" às mudanças de apetite por risco no mercado financeiro mundial.
O IIF nota ainda que a escalada da tensão comercial e o risco desse movimento afetar a atividade já levou a China a adotar um pacote de medidas para estimular a economia, incluindo injeção de recursos nos bancos para estimular o crédito e anúncios para destravar o investimento em infraestrutura. Porém, os chineses estão fazendo isso a um custo de aumentar mais o endividamento, observa o relatório. "Essas medidas podem fornecer alívio temporário e ofuscar parte dos efeitos adversos das tensões relacionadas ao comércio", destaca o IIF. "No entanto, essas políticas expansionistas poderiam, mais uma vez, provocar uma forte acumulação de dívida em todos os setores, como foi o caso do período seguinte à crise financeira mundial."  (Altamiro Silva Junior - Agência Estado)

Trump celebra PIB e diz que EUA provocam inveja
Economia dos Estados Unidos cresceu 4,1% no no segundo trimestre
Donald Trump, triunfante, reivindicou crédito na sexta-feira (27) por números que mostram que a economia dos Estados Unidos cresceu ao seu ritmo mais rápido em quase quatro anos, no segundo trimestre de 2018, ainda que economistas alertassem que a alta seria difícil de repetir nos meses vindouros.
"Trata-se de uma virada econômica que tem importância histórica", declarou Trump, depois que novos dados apontaram para um crescimento econômico anualizado de 4,1,% no segundo trimestre.
O presidente americano afirmou que a confiança das empresas havia atingido "picos históricos" e que suas políticas "American First" (América primeiro, em inglês) no comércio internacional e para a indústria estavam gerando crescimento rápido no emprego.
Ele também insistiu que os dados mais recentes apontavam para crescimento ainda maior no futuro, e descartou a ideia de que eles podem representar um pico, como muitos economistas acreditam.
"Esses números são muito, muito sustentáveis. Não estamos falando de um fenômeno único, e em minha opinião nos sairemos muito, muito bem no próximo relatório", disse, prevendo crescimento "notável" no terceiro trimestre. "Nós revertemos tudo. Nossa economia causa inveja no mundo todo".
Os números anunciados sexta-feira (27) confirmam as expectativas de Wall Street e representam o crescimento mais rápido registrado desde o terceiro trimestre de 2014, quando a economia dos Estados Unidos cresceu em ritmo anualizado de 4,9%. Eles apontam para uma aceleração no crescimento, ante o primeiro trimestre, quando a economia americana cresceu em ritmo anualizado de 2,2%, de acordo com Departamento do Comércio americano. As ações americanas não mostravam muito movimento de preço, na metade do dia.
O desempenho no segundo trimestre veio por causa da alta no consumo e no investimento empresarial, causada em grande parte pelo estímulo do corte de impostos aprovados no final do ano passado.
Mas os números também refletem fatores extraordinários que, segundo os economistas, tornariam difícil reproduzir o mesmo desempenho no resto do ano, especialmente diante da previsão do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, de mais dois aumentos nas taxas de juros até o final do ano, a fim de impedir um superaquecimento da economia.
Entre esses fatores estavam uma alta nas exportações que muitos economistas acreditam tenha sido causada por esforços dos compradores estrangeiros de soja e outros produtos de exportação americanos para formar estoques antes da imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos e por seus parceiros comerciais.
Esse efeito comercial dificilmente será repetido nos próximos meses, e os economistas agora estão mais preocupados com o possível efeito que as guerras comerciais de Trump podem causar no crescimento. Em anúncios de resultados trimestrais realizados esta semana, empresas como a General Motors, Whirlpool e Coca-Cola alertaram que estão sendo prejudicadas pelas tarifas, que geram alta de custos. Organizações de agricultores também se queixaram de um colapso nos pedidos de commodities como a soja e a carne de porco.
"No geral, vemos o relatório como sustentação de nossa visão de que a economia no momento está funcionando muito bem, e de que o crescimento provavelmente chegou a um pico", disse Bricklin Dwyer, economista sênior do banco BNP Paribas para os Estados Unidos. "Embora antecipemos que a economia continue forte em curto prazo, o crescimento deve se desacelerar em algum momento do ano que vem, quando o efeito do estímulo fiscal se dissipar e as condições monetárias mais rígidas começarem a se fazer sentir".
Paul Ashworth, economista chefe da Capital Economics para os Estados Unidos, disse que a alta de 9,3% nas exportações no segundo trimestre foi uma distorção causada por uma alta anualizada de 80% na exportação de alimentos, ração animal e bebidas, propelida primariamente pelo crescimento nos embarques de milho e soja, antecipados para evitar tarifas.
O comércio externo elevou em um ponto percentual o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em termos líquidos; as importações subiram em apenas 0,5% no segundo trimestre, segundo Ashworth.
Os números do crescimento americano estão sendo acompanhados com atenção, no período que antecede a eleição legislativa de novembro, na qual o Partido Republicano, de Trump, enfrenta a perspectiva de perder sua maioria em pelo menos uma das casas do Congresso.
Os republicanos do Congresso estão preocupados com a possibilidade de que as guerras comerciais de Trump reduzam os benefícios econômicos dos cortes de impostos, e vêm expressando cada vez mais ceticismo quanto às tarifas de Trump sobre o aço e o alumínio, bem como sobre suas ameaças de impor novas tarifas de importação aos carros estrangeiros.   (Finacial Times, tradução Paulo Migliacci - Folhapress)

Bolsa em alta, dólar em queda
Dólar recua para R$ 3,72 e fecha semana em queda
Bolsa brasileira sobe apesar de viés negativo em Wall Street
O dólar fechou em baixa ante o real na sexta-feira (27), em reação aos dados da economia americana e sustentado pelo maior otimismo dos investidores com o cenário eleitoral local. A Bolsa brasileira se descolou do tom negativo nos mercados americanos, impactados pelos balanços ruins no setor de tecnologia, e sustentou leve alta.
O dólar comercial recuou 0,77%, para R$ 3,718. Na semana, acumula queda de 1,48% e caminha para fechar julho na primeira baixa desde janeiro. O dólar à vista perdeu 0,2%, cotado a R$ 3,722.
O Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas da Bolsa, avançou 0,58%, a 79.866,10 pontos. O indicador subiu 1,65% na semana.
Lá fora, o Dow Jones, principal índice de Nova York, caiu 0,3%, enquanto o S&P 500 perdeu 0,66%. O índice de tecnologia Nasdaq caiu 1,46%, pressionado pelas quedas em ações de Twitter (-20,54%) e Intel (-8,59%). As empresas divulgaram nesta sexta balanços que frustraram o mercado.
"O desempenho dessas empresas coloca em cheque o crescimento do setor de tecnologia nos Estados Unidos, que passa por um momento de revisão e joga todo o mercado para baixo", diz Rafael Bevilacqua, estrategista-chefe da Levante.
O lucro recorde do Twitter (US$ 100 milhões, cerca de R$ 372,37 milhões) e a receita (US$ 711 milhões, ou R$ 2,65 bilhões) acima das estimativas dos analistas não foram suficientes para animar os investidores.
A rede social fechou o período com 335 milhões de usuários mensais, 1 milhão a menos do que o registrado nos três primeiros meses do ano, principalmente nos Estados Unidos. A empresa de mídia social aumentou as exclusões e suspensões de contas duvidosas nos últimos meses.
"Wall Street não gostou muito dessa limpeza e do impacto. E o desafio do Twitter nos últimos anos tem sido a monetização dos seus usuários, a receita gerada por usuário, e a melhoria nas ferramentas para anunciantes", avalia Thiago Reis, fundador e CEO da Suno Research, consultoria de análise financeira.
O Facebook, que havia caído 19% na véspera também após anunciar resultado fraco, não se recuperou e perdeu 0,78%.
"A combinação de um anúncio de diminuição de receitas com despesas se mantendo acima do esperado fizeram o mercado reagir negativamente. No dia de hoje, os investidores ainda estavam digerindo, o Twitter reporta resultado pior, é mais uma combinação que cria um cenário ruim para as ações do Facebook", explica André Kim, analista de investimento da GEO Capital.
EXTERIOR
Apesar de o PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados Unidos ter crescido a uma taxa anualizada de 4,1% no segundo trimestre, ritmo mais rápido em quase quatro anos, o número veio um pouco abaixo da expectativa do mercado e ajudou a tirar a força do dólar no mundo.
Das 31 principais divisas globais, 14 avançaram em relação à moeda americana, e o real liderou essa valorização.
Analistas avaliam que, apesar de um primeiro semestre forte para a economia americana, o aperto progressivo na política monetária por lá deve desacelerar o crescimento do PIB dos EUA no próximo ano.
"O ritmo de 4,1% no 2º trimestre (anualizado) marca uma 'virada de importância histórica', afirmou o presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump. Economistas, no entanto, seguem céticos quanto à manutenção deste ritmo nos próximos trimestres", avaliou a Guide Investimentos em relatório.
A guerra comercial também pode influenciar a perda de fôlego.
O presidente do Federal Reserve (banco central dos EUA), Jerome Powell, disse que a guerra comercial poderia afetar o crescimento do país e manteve a indicação de gradualismo na política monetária.
No cenário local, o mercado segue otimista com a possibilidade de fortalecimento da candidatura de seu candidato preferido, o tucano Geraldo Alckmin.
Pela manhã, pesquisa de intenção de votos da XP Investimentos mostrou que Alckmin cresceu levemente, dentro da margem de erro. No cenário sem candidato do PT, o tucano apareceu com 10% dos votos, ante 9% no levantamento anterior, junto com Ciro Gomes (PDT) e atrás de Jair Bolsonaro (PSL), com 23% e Marina Silva (Rede), com 12%.
"Se não tivéssemos hoje esse cenário, o Ibovespa estaria em queda", afirma Mauriciano Cavalcante, gerente de câmbio da Ourominas  (Anaïs Fernandes - Folhapress)

UniAbrapp: Fundamentos Atuariais na Previdência Complementar
Nos dias 13 e 14 de agosto, a UniAbrapp oferecerá o “Fundamentos Atuariais na Previdência Complementar”, ministrado pelo Especialista Ivan Sant’ana Ernandes. Além de uma visão geral sobre os diferentes tipos de planos de benefícios, o treinamento abordará conceitos gerais em matemática atuarial e financeira, assim como a legislação básica que rege a Previdência Complementar, as etapas da avaliação atuarial e a supervisão baseada em riscos.
O curso é indicado para profissionais com ou sem experiência e conhecimentos específicos prévios, que queiram adquirir visão geral e abrangente da previdência complementar fechada na área atuarial. A participação concede 16 pontos no programa de certificação do ICSS (PEC).
Para mais informações e inscrições, acesse
http://www.uniabrapp.org.br/Paginas/Evento-Detalhes.aspx?cid=116   (Acontece-19.07)

IDG II: Entidades ampliam utilização dos Indicadores de Desempenho de Gestão
O IDG II (Indicadores de Desempenho de Gestão) é um dos produtos mais utilizados pelas associadas da Abrapp nos programas e iniciativas de aperfeiçoamento da governança das entidades fechadas. São 26 indicadores sobre rentabilidade, custeio e despesas administrativas, taxa de administração e carregamento e relacionamento com o participante que servem como importantes benchmarkings para a realização de análises comparativas entre as entidades.
Com a multiplicação de programas de qualidade e de melhoria da governança, as entidades estão acessando cada vez mais os indicadores do IDG II. Os exemplos são inúmeros, como é o caso da Fundação Real Grandeza. “Temos aumentado a utilização dos indicadores porque iniciamos no mês de junho deste ano um projeto de redução dos custos administrativos na entidade”, explica Gabriel Teixeira, Analista de Controladoria e Planejamento da Fundação Real Grandeza.
Com o nome de “Análise da estrutura de custos administrativos da Real Grandeza” , a primeira etapa do projeto foi a coleta de informações, na qual o IDG II serviu de base para análise de dados externos. Em seguida, foi elaborado um painel com os principais indicadores, com estrutura dividida por faixa de classificação (entidades com patrimônio acima de R$ 2 bilhões e número de participantes entre 6 mil e 30 mil), filtros (com ou sem desvio padrão) e valores (média, mediana, menor e maior valor).
Com o painel, a Diretoria Executiva definiu 5 indicadores de gestão administrativa para 2018, dos quais, 3 fazem parte da relação do IDG II. São eles: despesa administrativa por participante, despesa por recursos garantidores e serviços de terceiros. Desta forma, foi possível estabelecer metas para implantação do programa de redução dos custos.
Qualidade - O Banesprev é outra entidade que tem ampliado recentemente a utilização do IDG II como benchmarking. Esta ampliação é devida ao processo de aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Qualidade - SGQ do Banesprev. “Somos certificados desde 2001 pela Norma ISO e estamos em  Processo atualização do Sistema para a norma NBR ISO 9001-2015”, informa Ubiratan Negrão Vieira, Analista de Controle de Conformidade do Banesprev e membro da Comissão Técnica Sudoeste de Governança e Riscos da Abrapp.
Os indicadores utilizados no SGQ são os relacionados às despesas administrativas e “Horas de Treinamento” por colaborador. Os demais são utilizados também como suporte à melhoria do sistema. São elaborados estudos de despesas com base no patrimônio e número de participantes no processo orçamentário e na média do mercado (entidades de porte similar). “Para saber se estamos na média, realizamos diversas comparações que resultam em relatórios que são enviados para a Diretoria e Conselhos”, diz Ubiratan.
Entrevista: A importância do IDG II para o aperfeiçoamento da governança
Confira a seguir a entrevista com a Coordenadora do Comitê do IDG II da Abrapp, Mônica Ramos Lima, Gerente de Controladoria da Previ:
Acontece - Comente a importância do IDG II para o aperfeiçoamento da governança das EFPCs.
Mônica - O IDG II busca desenvolver e contribuir com a disseminação  de indicadores entre as entidades fechadas, auxiliando no desenvolvimento da cultura de acompanhamento desses dados e a melhoria do sistema como um todo. Acho que é muito relevante para as entidades ampliarem a utilização deste produto, que é fornecido gratuitamente pela Abrapp. Como o material tem a participação de muitas entidades, existe a possibilidade de realizar buscas por perfis das instituições, por planos e etc.
Acontece - Cite exemplos de utilização dos indicadores pelas entidades.
Mônica - Os indicadores são muito ricos. Existem aqueles vinculados a despesas administrativas, a rentabilidade, entre outros. São dados que podem ser comparados entre as entidades, com séries históricas, contribuindo inclusive para análise de tendência ao longo dos anos. É um trabalho muito importante, até mesmo para tornar possíveis estudos de aperfeiçoamento nas fundações, inclusive nas áreas de controle.
Acontece - Há algum plano de atualização ou aperfeiçoamento dos indicadores?
Mônica - Estamos finalizando a parte de indicadores atuariais. Já tínhamos feito todo o desenho desses indicadores e estamos em fase final de revisão. É mais um grupo de indicadores que pode contribuir com as entidades, tanto para comparabilidade quanto para análise.
Acontece - Quais os desafios atuais para o trabalho do Comitê do IDG II?
Mônica - O Comitê está disponível para receber  sugestões e aprimoramentos. Atualmente estamos re-analisando alguns indicadores sob a ótica da Resolução 4.661. Um dos trabalhos na nossa agenda, é fazer a revisão desses dados e verificar a necessidade de ajustes pontuais nos indicadores.  (Abrapp/AssPreviSite)

Não incide CDC nas autogestões em saúde
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão realizada em 11 de abril deste ano revogou a Súmula 469 que asseverava a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. Em seu lugar editou a Súmula 608 com a seguinte redação: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. ”
A decisão, prolatada pelo pleno do Superior Tribunal de Justiça, representa um importante avanço, bem como o reconhecimento aos esforços que as autogestões em saúde têm realizado ao longo dos anos, através de diversos trabalhos, seminários, congressos e aulas, no sentido de demonstrar as diferenças e, principalmente, as especificidades inerentes aos planos de saúde por elas administrados, onde os beneficiários participam de forma direta ou indireta de sua administração, por força, inclusive do artigo 4º., da Resolução Normativa nº. 137/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que reza: “O ato constitutivo da entidade de autogestão deverá conter o critério e a forma de participação dos beneficiários titulares que contribuam para o custeio do plano, bem como do mantenedor ou patrocinador, na composição dos seus órgãos colegiados de administração superior. ”
Tal mudança de interpretação ocorrida no que diz respeito a não aplicação do CDC às autogestões sofreu forte influência do Recurso Especial nº. 1.285.483-PB, relatado pelo e. Ministro Luís Felipe Salomão, cuja ementa asseverou: “ Ementa: Recurso Especial. Assistência Privada à Saúde. Planos de Saúde de Autogestão. Forma peculiar de constituição e administração. Produto não oferecido ao mercado de consumo. Inexistência de finalidade lucrativa. Relação de consumo não configurada. Não incidência do CDC.
Os pontos centrais destacados da decisão. “Primeiro, a operadora de planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, é pessoa jurídica de direito privado sem finalidades lucrativas que, vinculada ou não à entidade pública ou privada, opera plano de assistência à saúde com exclusividade para um público determinado de beneficiários. Segundo, a constituição dos planos sob a modalidade de autogestão diferencia, sensivelmente, essas pessoas jurídicas quanto à administração, forma de associação, obtenção e repartição de receitas, diverso dos contratos firmados com empresas que exploram essa atividade no mercado e visam ao lucro. Terceiro, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistência de relação de consumo. Quarto, recurso especial não provido. ”
Por fim, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça tem prolatado recentes e importantes decisões visando garantir uma maior segurança jurídica na interpretação dos litígios relacionados aos planos privados de assistência à saúde, tais como essa que reconheceu a não incidência do Código de Defesa do Consumidor nas autogestões, bem como outras: a que deixou expressa a não cobertura de medicamento e OPME sem registro na ANVISA; a que reconheceu a validade da cobrança de faixa etária em conformidade com a Resolução Normativa nº. 63/2003, também da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; e a que reconheceu a validade da rescisão imotivada dos contratos coletivos.
Esperamos que as aludidas decisões irradiem seus efeitos às instâncias inferiores, procurando, dessa forma minimizar os efeitos de uma judicialização da saúde que procura obter vantagens e coberturas não previstas na legislação ou na regulação exercida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e que desnaturam o princípio do mutualismo e a equação econômico-financeira que norteiam a contratação, buscando uma melhor harmonização dos interesses  (José Luiz Toro da Silva - Segs)

RN 433: Vitória dos médicos e de todos os cidadãos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, suspendeu a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulava as modalidades de planos de saúde com franquias e coparticipação, permitindo que as operadoras cobrassem, por exemplo, até 40% do valor de cada procedimento realizado do paciente.
A decisão da ministra vai ao encontro do clamor da Associação Paulista de Medicina e das entidades de Defesa do Consumidor, publicamente contrárias à resolução da ANS e às modalidades estabelecidas. O entendimento é o de que a franquia e a coparticipação oferecem benefícios apenas às operadoras de planos de saúde, prejudicando a população.
Carmen Lúcia atendeu liminarmente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrara com ação no Supremo em 13 de julho. O mérito da ação ainda será julgado. Segundo a petição dos advogados, a resolução da ANS institui severa restrição a um direito constitucionalmente assegurado (à Saúde) por ato reservado à lei em sentido estrito, não a simples regulamento expedido por agência reguladora.
O estabelecimento destas modalidades de planos de saúde poderia levar o cidadão a um cenário em que teria que pagar o dobro do que já arca normalmente. Isso porque a normativa suspensa estabelece que as cobranças de franquia e coparticipação sejam do mesmo valor da anuidade. Ou seja, se alguém hoje paga R$ 12.000 ao ano (mensalidade de R$ 1.000), poderia se ver obrigado a desembolsar R$ 24.000 em um ano – somando as mensalidades com os valores de coparticipação.
Para os planos coletivos empresariais, ampla maioria no mercado atualmente, o cenário seria ainda pior. O texto permite que seja estabelecido em convenção coletiva que o limite do excedente seja até 50% maior do que o dobro da anuidade. Ou seja, para o usuário que arca com uma mensalidade de R$ 1.000, a coparticipação e a franquia poderia levar a um gasto anual de R$ 30.000 – os R$ 12.000 das mensalidades mais R$ 18.000 em procedimentos e eventos em saúde.
A franquia e a coparticipação, se implementadas, penalizariam os pacientes, agravando os problemas de acesso e inviabilizando tratamentos. O usuário sem aporte financeiro simplesmente não realizaria exames solicitados ou consultas com especialistas, evitando gastos, mas agravando as suas condições clínicas.
A APM, juntamente da Fundação Procon-SP, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Proteste, tentou de várias formas estabelecer um diálogo com a ANS, com intuito de evitar que fossem consolidadas as novas modalidades de planos. Foram tentativas vãs.
Médicos e órgãos de defesa do consumidor compreendem, inclusive, que a proposta agora estancada no STF traria consigo grande potencial de endividamento da população, considerando que ninguém se planeja para ficar doente e que muitos seriam obrigados a recorrer a empréstimos para arcar com despesas médicas inadiáveis ou inevitáveis  ( Chico Damaso - Segs)

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