Metrus: Keite Bianconi assume gerência de investimentos
Keite Bianconi assumiu, no final de maio, a gerência de investimentos do Metrus – Instituto de Seguridade Social. A
profissional iniciou sua carreira no Bradesco, no departamento de mercado de capitais, que mais tarde se tornou Bradesco BBI. Ela também atuou como gerente de distribuição no Banco ABC Brasil e no Banco Fator  (Agência Investidor Online)

Celos: Fundação apresenta contas em Tubarão
A Fundação Celesc de Seguridade Social (Celos) promoveu ontem em Tubarão mais uma etapa da Percorrida de Prestação de Contas. Neste projeto, que segue até o próximo dia 13, a diretoria percorre 58 cidades de Santa Catarina.
Ontem em Tubarão ocorreram dois encontros na agência da Celesc. A apresentação foi aberta para os colaboradores da Celesc e aposentados.
A palestra apresentou os resultados dos investimentos em previdência e plano de saúde no ano de 2016, além das novidades e compromissos para 2017. Os participantes ainda tiveram a oportunidade de conhecer e entender os planos e ações realizados na fundação.
A Celos atende 8.536 famílias em previdência privada, e os benefícios de aposentadoria pagos em 2016 chegaram a R$ 244 milhões. Hoje, a fundação possui mais de 23 mil beneficiários em plano de saúde e conta com 376 especialidades médicas credenciadas.  (NotiSul)

ASCPrev: Comissão do Programa A Escolha Certa se reúne
A continuidade do curso de Inclusão Digital e a realização de outros concursos, como o Quiz Minuto da Previdência, foram pauta da reunião da Comissão responsável pelo Programa de Educação Financeira e Previdenciária A Escolha Certa. O encontro aconteceu no dia 21 de junho, na sede da ASCPrev, em Florianópolis/SC.
Na ocasião, os membros da Comissão também deram continuidade ao planejamento das próximas atividades, como a participação no VIII Encontro de Previdência Complementar - Região Sul.  (ASCPrev/AssPreviSite)

Previ-Rio: CPI se assusta com relatos de presidente
Em sessão da CPI do Previ-Rio, na Câmara do Rio, os vereadores receberam o atual presidente do fundo, Bruno Louro. Segundo o presidente da comissão, vereador Paulo Pinheiro (PSOL), ficaram claras as irregularidades cometidas nas últimas gestões. Temas como a não publicação de relatório financeiro em ano eleitoral e de a previsão de gastos irregulares para 2016 são alguns dos pontos questionáveis.
— Tivemos administrações amadoras. Ficaram claros problemas que trataram o Previ-Rio e o Funprevi como uma quitanda. Pegavam o que queriam — disse Paulo Pinheiro.
Para o vereador Professor Célio Luparelli, a questão da não publicação do resultado contável em 2016 previsa ser investigado:
— A questão do Previ-Rio e do Funprevi é pior do que a gente imaginava. O presidente não nos convenceu em relação a muitos dados. A fraude do que a gente chama de Orçamento do prefeito Eduardo Paes ficou confirmada. Nos enviaram uma previsão de gasto que não poderia ser utilizada. Você colocar R$ 45 milhões como despesa de benefícios importantes e não tem receita. Eles apostaram na taxa de administração que não pode ser utilizada. É uma questão séria.  (G1)

Gestor vai contra a manada dos fundos de pensão japoneses
No universo de US$ 870 bilhões dos fundos de pensão dos funcionários de corporações japonesas, ele é conhecido como um idealista que há muito tempo dança conforme a própria música.
Hiroichi Yagi encheu o Fundo de Pensão Corporativo Secom de ações quando seus pares optavam pela segurança dos títulos, por entender que apoiar a bolsa japonesa era seu dever. Ele adotou critérios ambientais, sociais e de governança como forma de reduzir a volatilidade. E foi um dos primeiros a assinar o código de manejo de investidores institucionais do Japão, fazendo do Secom o único fundo de pensão corporativo fora do setor financeiro a aceitar esses padrões de adesão voluntária.
"Era a decisão natural", disse o executivo de 65 anos, em entrevista realizada em Tóquio. Logo "outros seguirão."
Fundos de pensão de empresas são uma pedra no sapato do primeiro-ministro Shinzo Abe para reformular a governança corporativa. Enquanto outros investidores prometem insistir para que os executivos administrem melhor suas companhias, os fundos de pensão são criticados por não aderirem à pressão.
O Japão tem mais de 19.000 fundos de pensão corporativos, segundo a Associação de Fundos de Pensão. Juntos, eles administram mais de US$ 870 bilhões em ativos, quantia maior do que a detida pela maioria dos fundos soberanos do planeta.
Esses investidores conservadores relutam em falar o que outras firmas precisam fazer, disse Yagi. Mas os signatários do código de manejo não têm muita escolha. Eles precisam divulgar suas orientações aos administradores das empresas, seus votos em assembleias de acionistas e muito mais.
E isso pode causar mal-estar, se for preciso votar contra a reeleição do presidente de uma afiliada ou de um parceiro de negócios importante, por exemplo.
Duas décadas
Yagi, que trabalha no fundo há mais de 20 anos e comandou o empreendimento por metade desse período, encontrou uma forma de lidar com o conflito. Basicamente, o Secom não detém ações com esse perfil. Mas ele disse que outros líderes de fundos corporativos de pensão ? que costumam ficar no cargo de três a cinco anos ? não têm tempo suficiente para desenvolver um estilo próprio.
Yagi começou a se distanciar da manada quando tentou proteger o Secom de choques financeiros recorrentes ? da crise asiática em 1997 ao colapso global de 2008. Inicialmente, ele vendeu ações para evitar perdas, mas então decidiu que não iria se proteger atrás de títulos de dívida.
"O que significa os fundos de pensão de companhias listadas evitarem o mercado acionário japonês?", ele colocou. "É uma enorme contradição. Eles estão estrangulando a si próprios."
A hesitação dos fundos de pensão em comprar ações ressalta o conservadorismo que ainda marca a cultura corporativa japonesa. Apesar de um período historicamente forte e longo de crescimento nos últimos trimestres, a quantia guardada no caixa das companhias locais aumentou para um recorde de 255 trilhões de ienes no fim de março.
Quase metade dos 90,3 bilhões de ienes do Secom está em ações, principalmente de empresas japonesas, segundo Yagi. É aproximadamente o dobro da parcela que seus pares aplicam em renda variável, de acordo com pesquisa feita junto a 100 fundos de pensão estatais e corporativos pela Rating & Investment Information.
O Secom administra ativamente praticamente todas as ações que tem em carteira. E para ter mais segurança em comprar ações, Yagi trabalha para isolar seu fundo de crises.  (Bloomberg)

Fundos: Vale - Assembleia aprova reestruturação societária
A Vale informou que, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta terça-feira, 27 de junho, foram aprovadas todas as deliberações relacionadas à proposta de reestruturação da governança corporativa da companhia, anunciada em fevereiro. Entre as propostas, está a autorização para a conversão voluntária das ações preferenciais classe A de emissão da companhia em ações ordinárias, na proporção de 0,9342 ação ordinária por cada ação preferencial classe A (conversão voluntária). A conversão voluntária foi aprovada com 78% de votos favoráveis, compreendendo 95% dos votos das ações ordinárias e 68% dos votos das ações preferenciais.
Outras propostas aprovadas na AGE foram a alteração do Estatuto Social da Vale para adequá-lo, tanto quanto possível, às regras do segmento do Novo Mercado da B3; e a incorporação da Valepar S.A., acionista controladora da companhia, pela Vale. A eficácia das matérias aprovadas na AGE está condicionada a que, no prazo de 45 dias, se verifique a adesão de pelo menos 54,09% das ações preferenciais classe "A" (excluídas as ações em tesouraria) à conversão voluntária (adesão mínima). Os procedimentos detalhados necessários à conversão voluntária, inclusive as medidas a serem adotadas pelos acionistas e pelos detentores de ADSs para solicitar a conversão, serão descritos em aviso aos acionistas, a ser divulgado pela companhia nesta terça-feira.
Os fundos de pensão acionistas da Vale são a Previ, com 80,62% de participação, a Funcef, com 11,5%, a Petros, com 6,94% e a Funcesp, com 0,94%. Maior acionista da Vale, a Previ já havia se manifestado sobre a proposta de reestruturação declarando que a participação de seu plano de benefício definido, o Plano 1, na empresa se dá pelo investimento na Litel, que possui participação direta na Valepar. Portanto, o investimento não apresenta liquidez em bolsa, mas o novo acordo trará liquidez ao plano na medida em que permitirá à Litel participar diretamente da Vale.  (Agência Investidor Online)

Fundos: Vale - Prazo para conversão de ações vai até 11 de agosto
Após a aprovação da reestruturação societária em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta terça-fiera, 27, a Vale comunicou o início do prazo de 45 dias para conversão das ações PNA em ON. Os acionistas poderão fazer a solicitação da conversão até o dia 11 de agosto.
Em aviso aos acionistas, a mineradora lembra que a implementação da conversão voluntária depende da adesão de 54,09% das ações PNA. Os acionistas vão receber 0,9342 ação ON para cada ação PNA.
Na assembleia, a conversão voluntária foi aprovada com 68,21% de votos das ações preferenciais - e 78% das ordinárias -, que serão os papéis que deverão aderir à operação.
O porcentual seria ainda maior caso Valepar, Previ e BNDESPar tivessem votado. Os três se abstiveram de deliberar sobre a matéria na AGE para evitar alegações de conflito de interesse e preservar a imparcialidade da votação, uma vez que a proposta de reestruturação foi apresentada pelos controladores. A abstenção no item 1 da pauta somou 97,374 milhões de ações. Houve 827,7 milhões de ações aproximadamente com voto favorável.
Dificilmente os donos de ações preferenciais que votaram a favor da relação de troca na conversão deixarão de aderir a ela. "Está praticamente resolvida a fatura", avalia uma fonte que acompanha a reestruturação.  (Renato Carvalho e Mariana Durão - Agência Estado)

Fundos: SP promoverá privatização da Cesp no exterior em julho
O leilão de privatização está previsto para setembro deste ano, disse à Reuters uma fonte com conhecimento direto do assunto
O governo do Estado de São Paulo promoverá em julho reuniões com investidores na China, na Europa e na América do Norte para buscar interessados na elétrica paulista Cesp, cujo leilão de privatização está previsto para setembro deste ano, disse à Reuters nesta terça-feira uma fonte com conhecimento direto do assunto.
A viagem deverá contar com representantes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, da Cesp e do Banco Fator, que foi contratado para assessorar o processo de venda do controle da empresa, e o foco será apresentar a oportunidade de negócio a investidores estratégicos e financeiros na China e na América do Norte e a investidores institucionais na Europa.
Em paralelo, haverá ainda apresentações para grupos brasileiros, sendo que alguns desses já chegaram a demonstrar interesse na transação, de acordo com a fonte, que falou sob a condição de anonimato porque as conversas não são públicas.
Atualmente, a equipe responsável pela privatização está atualizando os estudos sobre o preço que será fixado para as ações da elétrica estatal que serão vendidas, o que deverá ser divulgado no edital definitivo do processo, que deve ser publicado na primeira semana de agosto.
Esse preço, disse a fonte, deverá levar em consideração a expectativa de que o novo controlador da Cesp receberá indenizações do governo federal após o vencimento das atuais concessões das três hidrelétricas operadas pela empresa, em 2020, 2021 e 2028.
Além disso, a Cesp tem mantido uma disputa judicial com o governo federal para exigir uma indenização maior por usinas que tiveram as concessões vencidas nos últimos anos e já foram inclusive devolvidas à União e relicitadas.
Segundo a fonte, o edital da privatização terá uma cláusula para prever um "earn-out", caso o novo controlador consiga elevar os valores dessas indenizações, que foram reconhecidos pelo governo em 1,95 bilhão de reais.
A Cesp defende na Justiça que teria direito a cerca de 8,25 bilhões de reais por investimentos feitos nessas usinas e que ainda não haviam sido amortizados.
"Na negociação (com o novo controlador), se houver qualquer ganho, haverá um earn-out para os atuais acionistas da empresa... isso vai estar no edital", disse a fonte.
Ainda de acordo com a fonte, não há grande preocupação sobre os efeitos da crise política do Brasil sobre o leilão, uma vez que o negócio oferecerá rentabilidade e uma boa relação entre risco e retorno.
Procurada, a Cesp não se manifestou imediatamente sobre o assunto.
As ações da Cesp fecharam em alta de 1 por cento.
SEM EXTENSÃO DE CONTRATOS
As ações da Cesp dispararam desde julho do ano passado, quando o governo paulista admitiu estudos para avançar com a privatização da Cesp, e aumentaram os ganhos neste ano, com a expectativa de que a estatal poderia aproveitar um mecanismo da legislação para renovar por 30 anos suas concessões e assim tornar mais atraente a privatização.
Mas essa possibilidade acabou descartada pelo governo paulista porque o governo federal queria absorver os ganhos com o novo prazo e ficar com uma parcela do ágio que a extensão de contratos possibilitaria no leilão de privatização.
Segundo a fonte, o avanço da União sobre os ganhos com essa possibilidade e o fato de que essa alternativa exigiria negociações com a União sobre os detalhes de como aplicar a legislação fizeram com que o governo paulista decidisse avançar com o processo sem renovar as concessões, para não "perder o controle sobre o cronograma" da operação.  (InfoMoney)

Fundos: Barroso autoriza inquérito contra Edison Lobão
Senador do PMDB é suspeito de participar de crimes contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro e de tráfico de influência
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 27, a abertura de um novo inquérito contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e a quebra do sigilo bancário do parlamentar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou indícios da participação do peemedebista em crimes contra o sistema financeiro, lavagem dinheiro e tráfico de influência.
Barroso também autorizou o cumprimento de diligências solicitadas pela PGR, como o afastamento do sigilo bancário do senador no período de 1.º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012.
De acordo com o procurador-geral, Rodrigo Janot, há "fortes indícios" de que Lobão, na condição de sócio oculto da holding Diamond Mountain Group, teria atuado em favor da captação de recursos em fundos de investimentos da empresa na Petrobrás, (Petros) na época em que chefiava o Ministério de Minas e Energia.
"Para a instauração do inquérito não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria se dê com o mesmo rigor com que se examina a existência de justa causa para dar início a uma ação penal. Nesta medida, basta à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de efetivamente se referir a um fato criminoso", escreveu Barroso em sua decisão, da sexta-feira passada, 23.
"Assim, se de um lado é inconteste que a mera instauração do inquérito pode trazer algum tipo de constrangimento e que, nas investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal, as pessoas com foro por prerrogativa de função são obrigatoriamente autuadas como investigados; de outro, os órgãos de persecução criminal devem ter a possibilidade de realizar as investigações havendo um mínimo de elementos indiciários, de modo que somente se deve afastar de antemão uma notícia-crime quando completamente desprovida de plausibilidade", concluiu o ministro.
Sistema financeiro. A investigação havia iniciado como um desmembramento de um outro inquérito autorizado por Barroso que apurava suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional por Luiz Alberto Maktas Meiches e Marcos Henrique Marques da Costa, representantes legais da empresa Diamond Capital Group no Brasil, com a menção de suposta participação de Lobão nos fatos relatados. A holding Diamond Mountain Group está registrada nas Ilhas Cayman.
A PGR acredita que advogado e amigo pessoal Márcio Coutinho representava Lobão no grupo. E suspeita que, "a partir da entrada do congressista na sociedade, em razão de sua atuação e influência política, a Diamond Mountain Capital Group teria sido beneficiada ilicitamente com o aporte de capital de diversos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o da Petros (Petrobras)". Até a publicação deste texto, a reportagem não obteve retorno do gabinete de Lobão.
Defesa. O advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que novo inquérito aberto contra o parlamentar é fruto de falta de investigação. "A abertura desse inquérito, sem nenhum indício, sem nenhum fiapo de seriedade nessa afirmação do procurador-geral Janot de que o senador Lobão pode ser sócio oculto dessa empresa, é fruto desse momento punitivo que estamos passando agora", disse.
Kakay informou que um dos advogados eleitorais de Lobão tem relação com a holding Diamond Mountain Group, mas que não houve qualquer investigação para verificar que o senador não estaria relacionado ao grupo.
"O ministro Barroso determinou a abertura porque a regra é, quando o Ministério Público pede, é determinada a abertura", afirmou o advogado. Kakay acrescentou que não há qualquer preocupação quanto ao inquérito e que a defesa fará o enfrentamento.   (Agência Estado)

Abrapp:  Ativismo leva a cada vez mais GTs
A grande quantidade de ações e projetos em diversos âmbitos da Abrapp está produzindo uma saudável multiplicação de Grupos de Trabalho no interior da associação. Em diferentes fases de funcionamento ou ainda em etapa de formação, são previstas mais de duas dezenas de GTs decorrentes do planejamento estratégico ou do trabalho das comissões técnicas.
O planejamento definido no início do ano pela atual diretoria da Abrapp prevê a formação de pelo menos 11 GTs, entre eles, Previdência Complementar para Todos, Dia Nacional da Consciência Previdenciária, Novas Fronteiras da Certificação, entre outros. Outros grupos foram surgindo nos últimos meses, como o GT do Fundo Setorial da Abrapp e o GT Arquivo Xml, que tem o objetivo de aperfeiçoar o envio de informações para a Previc.
“Cada grupo de trabalho deve levar adiante alguns objetivos do planejamento estratégico. A multiplicação de GTs é uma necessidade para desenvolver os diversos projetos e alcançar as metas que nos propusemos nesta gestão”, diz Guilherme Velloso Leão, Diretor da Abrapp e Diretor Presidente da Casfam. O dirigente explica que a formação de GTs tem a capacidade de integrar conhecimentos específicos de diversos profissionais das entidades. “Conseguimos integrar diversas expertises de nossa base associativa”, comenta Leão.
A Diretora da Abrapp, Liane Matoso Chacon, segue na mesma linha de valorização do funcionamento dos GTs. “Permite a participação e colaboração de membros de distintas comissões técnicas, cada qual com sua experiência”, acrescenta. Liane comenta que a Comissão Técnica Nacional de Atuária, da qual é responsável pelo acompanhamento, definiu pela criação de cinco grupos de trabalho com o objetivo de otimizar a participação dos cerca de 20 membros que participam em seu âmbito.
O trabalho da CTN de Atuária está em linha com algumas das metas traçadas no planejamento estratégico, como a proposição de novos produtos e planos mais adequados ao mercado atual. “A diretoria e os conselhos definiram as linhas gerais para priorizar o fomento, a poupança previdenciária, o fortalecimento da governança entre outros pontos. E os GTs ajudam a transformar tudo isso em propostas e ações concretas”, diz Guilherme Leão.
Comissão de TI – Outra CTN que está se organizando em grupos de trabalho é a de Tecnologia de Informação. Os GTs formados são de Eventos, Interface com Órgãos Reguladores e Inovação-Estudos. “O objetivo é dar mais opções de participação aos membros da comissão, com atividades mais voltadas ao perfil de cada um”, explica Cristiano Freitas, Coordenador da CTN de TI da Abrapp e Gerente da Forluz.
O coordenador argumenta que, desta forma, é possível aproveitar melhor as capacidades dos diversos profissionais que participam do âmbito. “Antes, o trabalho da comissão estava mais concentrado na organização de eventos e agora temos maior diversidade de ações”, reforça Freitas.
Ele também ressalta a importância do trabalho das comissões técnicas regionais para aumentar o poder de organização e de ação do sistema. Recentemente foi formada a Comissão Técnica de TI na região Sul, onde ainda não existia. “Temos o objetivo que as comissões regionais ganhem força e importância”, comenta o Coordenador da CTN de TI.
O Diretor da Abrapp Luiz Carlos Cotta reforça a importância do trabalho das CTRs. “Estamos incentivando a revitalização das comissões regionais, dando maior prestígio para a organização e trabalho delas”, diz. O diretor cita como exemplos a serem seguidos as áreas de investimentos,  contabilidade, comunicação e marketing, assuntos jurídicos e seguridade, que têm CTRs em funcionamento em todas as regiões do país. ( Alexandre Sammogini - Diário dos Fundos de Pensão-27.06)

Advogados: Encontro Nacional
Acontecerá nos dias 7 e 8 de agosto, a 12ª Edição do Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. O evento acontecerá em São Paulo e em breve será disponibilizada a programação completa.  (Abrapp/AssPreviSite)

Encontro de Contabilistas
Estão abertas as inscrições para o  VII Encont - VII ENCONT - Encontro Nacional dos Contabilistas das EFPC, que irá acontecer nos dias 24 e 25 de agosto (quinta e sexta-feira), em Curitiba, no  Four Points by Sheraton Curitiba (Sala Paraná).  São objetivos promover um fórum de debates técnicos voltados para os profissionais atuantes nas áreas contábil, governança, gestão de riscos, atuarial, jurídica, investimentos entre outras do segmento de previdência complementar fechada, visando o aprimoramento das normas vigentes e o despertar para a responsabilidade social e para os novos desafios do setor. Maiores informações e inscrições em  http://www.abrapp.org.br/Eventos/Paginas/Evento-Detalhes.aspx?cid=52  . (Diário dos Fundos de Pensão-27.06)

Livro: 12 Olhares sobre Comunicação em Fundos de Pensão
Autor: Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Marketing
Resumo do Livro: Você tem em mãos uma publicação de conteúdo tão objetivo quanto valioso, que condensa algumas das experiências e o conhecimento dos profissionais que integram a Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Marketing da Abrapp. A obra traz, como bem diz o seu título, o olhar de 12 profissionais de fundos de pensão sobre aspectos de grande relevância para a Comunicação em nosso segmento. Muito se fala da importância e da necessidade de se melhorar a comunicação, seja interna, seja com participantes e patrocinadores, ou mesmo com a mídia em geral, mas pouco se vê o assunto ser tratado de um modo prático. E essa é a proposta deste livro. Além do próprio conhecimento, os diversos autores compartilham com os leitores cases das entidades nas quais trabalham, revelando as lições e os resultados obtidos com as estratégias de comunicação adotadas nas mais diversas situações, que vão desde a comunicação no ambiente interno às redes sociais.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Como Pensar, Criar e Aprimorar uma Área de Relacionamento
Autor: Comissão Técnica Nacional de Relacionamento com o Participante
Resumo do Livro: A CTN de Relacionamento com o Participante desenvolveu esta publicação, cujo objetivo é sugerir premissas para estruturação das áreas de relacionamento, que sejam compatíveis com o tamanho e as necessidades de qualquer Entidade Fechada de Previdência Complementar. As informações aqui apresentadas também podem contribuir para o aprimoramento, melhoria contínua e gestão das áreas existentes, pois transitam pelo marco regulatório que impacta diretamente no atendimento, além de apresentarem um levantamento realizado pela Comissão que identifica as melhores práticas do mercado previdenciário.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Reflexões sobre a Lei Complementar 109
- Um Enfoque para a Previdência Complementar Fechada
Autores: Comissão Técnica Regional Centro-Norte de Assuntos Jurídicos da Abrapp - Coordenador: Luiz Fernando Brum dos Santos
Resumo do Livro: Inegavelmente, a Lei Complementar nº 109 constitui-se num dos mais relevantes marcos legais para o regime de previdência complementar, tendo propiciado vários avanços, notadamente, para o segmento fechado. Assim, prestes a completar quinze anos de vigência e após a regulamentação dos seus principais pontos, o aprofundamento da análise daquele diploma legal e a reflexão sobre os seus efeitos, com enfoque na previdência complementar fechada, fazem-se oportunos. Com esse propósito, a Comissão Técnica Regional Centro-Norte de Assuntos Jurídicos da Abrapp, integrada por advogados com destacada atuação nesse segmento que convivem, cotidianamente, com os inúmeros questionamentos apresentados acerca da exata aplicação da referida norma, vários deles judicializados, aceitou o desafio de produzir uma obra técnica. A competência dos autores, a quem agradeço pela dedicação ao projeto, resultou num trabalho de qualidade que, certamente, não só enriquecerá os conhecimentos dos leitores, mas poderá contribuir também, diante das propostas de aprimoramentos apresentadas, para a evolução da previdência complementar fechada no país.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp)AssPreviSite)

Reforma da Previdência sobe de vez no telhado
Se a aprovação da Reforma da Previdência, nos moldes pretendidos pelo Governo Temer e por seus patrocinadores, já era considerada uma tarefa difícil, ficou quase impossível após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que o Judiciário não quer a reforma da Previdência por ser uma categoria “privilegiada” e por isso “fez todos os movimentos possíveis” para atrapalhar a tramitação da proposta.
Ministros insistem em tentar salvar mudanças ante derretimento do governo
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, voltou a insistir que o governo continuará trabalhando para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. Ele disse, ainda, não acreditar em paralisia do Congresso Nacional.
“Nós vamos insistir na aprovação das reformas”, disse Dyogo. “O Congresso Nacional não vai ficar tratando exclusivamente desse assunto [denúncia]. Tem várias pautas que tramitam paralelamente. Não compactuo desse diagnóstico de que o Congresso vai ficar paralisado”, afirmou o ministro, tentando passar confiança.  (Monitor Mercantil)

Deficit da Previdência supera gastos com saúde e investimentos
As projeções do governo indicam que o deficit da Previdência Social alcançará R$ 202 bilhões no ano que vem, mais do que o valor gasto com saúde ou em investimentos públicos.
Pelos números do governo, o deficit da Previdência já em 2017 será de R$ 184 bilhões. Com saúde e com investimentos, como melhorias em estradas ou construção de novos hospitais, o governo prevê gastar R$ 104 bilhões e R$ 26 bilhões, respectivamente, em 2017.
"Vê-se que a composição do nosso Orçamento é incompatível com as necessidades da sociedade brasileira", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Em discussão sobre o Orçamento de 2018, em tramitação no Congresso, Oliveira afirmou que o ritmo de crescimento das despesas com a Previdência preocupa. Nos últimos quatro anos, disse ele, o deficit se multiplicou por quatro.
"É uma despesa descontrolada no Orçamento publico, que está comendo o orçamento de outras áreas", afirmou.
A Previdência é hoje a maior fonte de gastos do governo, segundo dados apresentados pelo ministro. Superior até à despesa pública com o pagamento de juros.
Neste ano, o governo prevê gastar R$ 730 bilhões com aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Com juros, R$ 437 bilhões.
Com a vigência do teto de gastos do governo, instituído no ano passado e cujos efeitos repressivos passam a ser visíveis a partir de 2019, a redução dos gastos com a Previdência, prevista na reforma, será indispensável.
O teto de crescimento do gasto público estipula que, se uma despesa crescer além do limite, outra área do governo tem que cortar para compensar.
Com o crescimento acelerado dos gastos com a Previdência, economistas já indicam que, sem a reforma, outras áreas do governo serão engolidas.
Em audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, Oliveira afirmou que a situação das contas do país é "gravíssima".
Até 2020, quando o governo prevê voltar a ter receitas acima das despesas, serão seis anos seguidos no vermelho. E mesmo este cenário negativo, disse ele, depende da volta do crescimento econômico e das reformas.
Embora nos bastidores integrantes do governo já indiquem que a previsão oficial de crescimento econômico em 2017 e 2018 será revista para baixo, em razão da crise politica, Oliveira afirmou que esta avaliação será feita e apresentada no fim de julho.
Ele optou por apresentar projeções feitas antes da delação de Joesley Batista e do terremoto que as suas denúncias provocaram no governo do presidente Michel Temer.
Oliveira reafirmou o compromisso do governo com a meta de deficit de R$ 139 bilhões neste ano, apesar da descrença de boa parte de economistas e analistas do mercado financeiro.
A desconfiança se baseia em uma arrecadação de impostos ainda fraca e na dificuldade enfrentada pelo governo em aprovar no Congresso medidas que reduzam gastos.
O governo está buscando receitas, como o de precatórios (que devem render pouco mais de R$ 8 bilhões neste ano), e o ministro acrescentou que está em curso uma análise nos programas do governo, a fim de reduzir gastos.
Um exemplo é a revisão dos benefícios de auxílio doença que, segundo o Planejamento, provocará uma economia de R$ 2 bilhões por ano.
Apesar da denúncia do Ministério Público contra o presidente, que leva o governo a concentrar esforços em sua sobrevivência, o ministro disse não acreditar que as reformas estão congeladas no Congresso.
"O Congresso Nacional não vai ficar tratando exclusivamente deste assunto [denúncia contra o presidente]. Tem várias pautas e discussões que andam ao mesmo tempo. Não compactuo com esse diagnóstico de que o Congresso vai ficar paralisado."  (MARIANA CARNEIRO - Folhapress)

Comparações internacionais de previdência e demografia
Comparações internacionais deixam claro que o Brasil gasta demais na Previdência Social. E que, na ausência de medidas corretivas, esse desequilíbrio em relação ao que fazem outros países tende a aumentar fortemente com o passar do tempo. O gráfico 1 mostra dados de gastos previdenciários de vários países entre 2010 e 2015, o Brasil inclusive. Os dados são da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E adiciona a tais dados uma reta que tenta traduzir o conceito de média de gastos da Previdência em função da estrutura demográfica de cada país. O gráfico 2 procede da mesma forma, porém utilizando dados de projeção da OCDE para 2050. O gráfico 1 deixa claro que, comparativamente aos países com percentuais de população acima de 60 anos próximos aos seus, como Turquia, Argentina, Chile, China, México e Índia, o Brasil gasta muito mais com a sua Previdência. O gráfico 2 mostra que, possíveis controvérsias sobre as projeções da OCDE à parte, na ausência de ações efetivas (reformas), este excesso de gastos previdenciários sobre os demais países (com exceção da Turquia) tende a se elevar fortemente até 2050. Como se observa no gráfico 2, a previsão da OCDE é de um gasto previdenciário brasileiro próximo de 16,5% do PIB em 2050. O problema da evolução demográfica diz respeito à queda da razão entre a parcela da população com idades entre 15 e 59 anos e aquela entre 60 anos ou mais. Este envelhecimento da população tem impacto perverso sobre a despesa (porque aumenta o número de beneficiários) e sobre a receita (porque reduz o número de contribuintes). Os gráficos 1 e 2 permitem também observar, para o conjunto de países considerados, o impacto do envelhecimento da população sobre a parcela do PIB destinada às despesas previdenciárias. De fato, para a mesma escala do eixo horizontal, há um deslocamento para cima (aumento da despesa) e para a direita (envelhecimento da população) dos países da amostra. Neste contexto cabe analisar, para o Brasil, como tende a evoluir uma razão diretamente relacionada à capacidade do sistema previdenciário de fazer frente ao seu aumento de gastos. Trata-se da razão contribuintes/ beneficiários. O Brasil apresenta hoje em dia, no Regime Geral da Previdência Social, algo em torno de 2,2 contribuintes por beneficiário. A pergunta é: como se situará este número em 2050? O Brasil tem hoje cerca de 2,2 contribuintes por beneficiário da Previdência. Esta razão cairá para 1,02 em 2050 Responder a esta questão demanda estudos atuariais algo complicados, mas a pergunta pode ser respondida de forma aproximada tendo-se como base a fração esperada, até 2050, da população que se encontra entre 15 e 59 anos (que ilustramos aqui como "15-59") em relação à população com 60 anos ou mais ("60+"). A hipótese subjacente à projeção simplificada é que a relação contribuintes/beneficiários evolua, a partir de 2014, de forma proporcional à razão 15-59/60+ da população, sendo a evolução desta última determinada pelos modelos populacionais. Ou, como procedemos neste artigo, de forma ligeiramente mais favorável, assumindo um pouco mais que a simples proporcionalidade citada acima (usamos aqui um acréscimo linear de 35,2% até 2050). Na ausência de correções de rumo, a razão contribuintes / beneficiários passa de 2,2 no período atual a algo em torno de 1,55, 1,26 e 1,02, respectivamente, nos anos de 2030, 2040 e 2050. A título de exemplo, uma razão contribuintes/beneficiários igual a 1,02 significa que salários de reposição médios da ordem de 82% do salário da ativa, como ocorre no Regime Geral da Previdência brasileira, passam a implicar uma alíquota previdenciária média efetiva de 80,4 % (= 82/1,02 %) da renda. No meio tempo, os mais jovens já teriam emigrado em direção a outras economias. E, a economia brasileira, em direção à informalidade.    (Rubens Penha Cysne - Valor)

Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator
O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação.
Com esse fundamento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do INSS contra decisão que havia excluído o fator previdenciário do cálculo de uma aposentadoria por tempo de serviço concedida após a vigência da Lei 9.876/99, por entender que a aposentadoria seria equiparada à aposentadoria especial.
Em seu voto vencedor, o ministro Sérgio Kukina destacou que tal diferenciação não torna a categoria imune à modificação legislativa introduzida pela Lei 9.876/99, já que a Constituição Federal apenas distingue o tempo de contribuição, não sendo uma aposentadoria análoga às demais assim classificadas.
“Interpretando sistematicamente os artigos 201, parágrafo 8º, da CF/88, e 56 e 29 da Lei 8.213/91, não se vislumbra a determinação de que seja excluído o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria do professor, porquanto a benesse conferida a essa importante categoria profissional resume-se tão somente à redução em cinco anos no tempo de serviço, frente aos demais segurados”, disse o ministro.
Requisitos preenchidos
De acordo com o Sérgio Kukina, a exclusão do fator só é aplicada caso os pré-requisitos para a aposentadoria como professor tenham sido preenchidos antes da Lei 9.876/99, o que pode ser verificado em ações de revisão de aposentadoria.
No caso julgado, uma professora de Recife solicitou a revisão da aposentadoria após o INSS ter feito o cálculo com a incidência do fator previdenciário. A Justiça Federal em Pernambuco deu provimento ao recurso, excluindo o fator previdenciário.
Para a Justiça Federal, a aposentadoria dos professores deve ser equiparada às demais classificadas como especiais, e, dessa forma, excluída da incidência do fator.
REsp 1599097  (Âmbito Jurídico)

Os riscos das mudanças na previdência rural
Uma das consequências das novas regras é o desincentivo ao trabalho do agricultor familiar, que deverá buscar emprego no agronegócio ou deixar o campo
Um dos pontos pouco discutidos da reforma da previdência são as mudanças na aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais e seus impactos. A proposta em trâmite atualmente no Congresso Nacional propõe que a aposentadoria rural se dê mediante a contribuição previdenciária destes por pelo menos quinze anos e com a idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, o que mantém a atual previsão constitucional de redução de cinco anos em relação ao trabalhador urbano.
Montada sobre a falácia de que o trabalhador rural não contribuiria para um regime do qual seria beneficiário, há uma armadilha perigosa ao instituir a contribuição previdenciária formal para este segmento.
Para compreender estas questões é preciso, preliminarmente, distinguir os três tipos de trabalhadores rurais segurados pelo regime de previdência: o empregado rural, o contribuinte individual e os segurados especiais. O artigo 7º da Constituição de 1988 igualou os direitos de trabalhadores urbanos e rurais, inclusive os previdenciários. Ademais, a contribuição para a previdência do empregado rural se dá nos mesmos termos do trabalhador urbano.
Do ponto de vista previdenciário, o trabalho rural eventual que presta serviços a um ou mais contratantes (diaristas, boias-frias etc.) é enquadrado como contribuinte individual. A contribuição deste, de acordo com a Lei  8.212/91, é de 20% sobre o salário de contribuição. A Lei Complementar 123/2006 incluiu um dispositivo que faculta a esse segurado a redução da alíquota de contribuição para 11% sobre o salário mínimo desde que renuncie ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Por fim, quando a Lei 11.718/2008 instituiu um mecanismo simplificado para a contratação de trabalhadores rurais para o trabalho de curta duração por empregador pessoa física, acrescentou que o segurado trabalhador rural contratado para esse tipo de serviço deve contribuir com a alíquota de 8% sobre o respectivo salário de contribuição.
“O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar” foram incluídos pela Lei 8.213/91 como segurados especiais da previdência social. Neste caso, sua contribuição se dá sobre o resultado da comercialização de sua produção. Pela Lei 8.212/91, a contribuição destinada à Seguridade Social do segurado especial é de 2% sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e mais 0,1% dessa receita para financiamento das prestações por acidente do trabalho. Desta forma, fica claro ser falsa a argumentação de que o trabalhador rural não contribui com a previdência.
Ainda assim, é preciso admitir que algumas estimativas apontam que a arrecadação advinda da comercialização da produção rural corresponde a algo em torno de 13% dos benefícios dos segurados especiais, caracterizando um forte subsídio que leva à segunda parte da falácia mencionada no início: a ideia da contribuição para um regime do qual seria beneficiário. Isto poderia ser válido se o sistema pensado no Brasil fosse um regime apenas de previdência social. A visão dos constituintes foi, entretanto, de um sistema de Seguridade Social integrando o “conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
São objetivos da seguridade social estabelecidos no texto constitucional: a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, a irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo nos órgãos colegiados.
A previdência rural, portanto, não deveria ser entendida como parte de um regime de previdência, mas como uma política de assistência social com múltiplos impactos. Dos 16 milhões de habitantes apontados em 2011 pelo governo como em situação de pobreza extrema, 47%, ou 7,52 milhões, estavam no campo. Levando-se em conta os dados da contagem da população do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, teríamos um percentual de 8,39% da população em situação de miséria.
Quando se desagrega os dados do urbano e do rural, encontramos 5,27% da população urbana em situação de pobreza extrema, enquanto o mesmo índice na população rural atinge 25,27%. Sem a previdência rural, este contraste seria ainda maior, dado que as evidências indicam que o regime instituído pela Constituição de 1988 permitiu que muitos trabalhadores rurais escapassem da linha de pobreza. Ademais, a previdência rural tem efeito sobre a contenção do êxodo rural e efeitos multiplicadores significativos na economia de pequenos municípios,  maioria no Brasil.
É justamente neste benefício ao “produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar” que o governo pretende mexer. Os impactos podem ser bem maiores do que se anuncia. A necessidade de contribuição formal à previdência na prática levará estes trabalhadores à situação em que se encontravam pré-constituinte. As alternativas imediatas ao trabalhador que não pretende trabalhar até morrer será buscar emprego no agronegócio, que não será capaz de absorver a todos, ou abandonar o campo, o que poderá gerar um aumento no êxodo rural.
Deste modo, o agricultor familiar e o assentado da reforma agrária terão desincentivos a trabalhar em suas propriedades de forma a garantir algum tipo de aposentadoria. É importante destacar que este setor ocupa 24,3% da área agricultável, produz 70% dos alimentos consumidos e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais. De forma cruel, a reforma da previdência poderá promover a desestruturação das cadeias ligadas à reforma agrária e à agricultura familiar em favor do agronegócio empresarial.
Deste cenário, deverá ocorrer dois desdobramentos, o mais evidente é o empobrecimento e a perda de autonomia dos trabalhadores rurais e dos municípios onde está inserida a agricultura familiar. Por um lado, os trabalhadores rurais abandonarão sua própria produção e perderão renda, por outro, aqueles que optarem por seguir com a produção própria acabarão por abrir mão da aposentadoria.
Ademais, com o êxodo rural e a diminuição da população no campo e, num médio prazo, dos beneficiários de aposentadoria rural deve impactar na renda dos pequenos municípios cuja economia depende fortemente do consumo dos aposentados rurais e seus subsequentes efeitos multiplicadores. Para além disso, a renda gerada pelas cadeias produtivas da agricultura familiar e da reforma agrária deverá diminuir nos locais onde estas têm importante peso econômico. A tendência, portanto, é de um cenário que aponta para um possível colapso econômico de diversos municípios pelo Brasil.
O outro desdobramento será o impacto na oferta de alimentos. Como foi dito, são estas cadeias produtivas que garantem boa parte da alimentação básica consumida pela população brasileira. Sua desarticulação no médio prazo em decorrência da reforma da previdência provocará uma quebra estrutural na oferta de alimentos afetando a segurança alimentar do povo brasileiro e provocando uma inflação de alimentos.
Deste modo, cumpre resgatar a ideia de que, para além dos resultados fiscais, um governo soberano, emissor de sua própria moeda e num país de dimensões continentais como o Brasil, deve priorizar a responsabilidade econômica e social sobre a malfadada responsabilidade fiscal: emprego, inflação e bem-estar.
As mudanças na previdência rural não afetam apenas o trabalhador rural. Neste sentido, é do nosso entendimento que a reforma da previdência, para além dos seus efeitos na população urbana, promove alterações na aposentadoria rural que somente irresponsáveis e sem compromisso com o povo são capazes de defender.  (Gustavo Noronha - Carta Capital)

Idosos: Participação no mercado de trabalho cresce 30% em 5 anos
O número de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho cresceu cerca de 30% entre 2010 e 2015. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2010 havia 5,8 milhões trabalhadores com carteira assinada nessa faixa etária, e o número passou para 7,6 milhões em 2015.
Também foi registrado um aumento na participação de trabalhadores com mais de 65 anos, que passou de 361,3 mil em 2010 para 574,1 mil em 2015, um aumento de 58,8%.
Dados da Rais mostram que o setor de serviço é o que tem mais receptividade aos trabalhadores mais velhos. Quase 2,6 milhões de trabalhadores entre 50 a 64 anos estavam empregados com carteira de trabalho nesse segmento em 2015. Outros 200,4 mil tinham mais de 65 anos. No mesmo ano, a administração pública empregava 2,5 milhões de pessoas entre 50 e 64 anos, seguido da indústria de transformação, com 923 mil empregados nessa faixa etária, e do comércio, com 864 mil trabalhadores.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 2 milhões de pessoas de 50 a 64 anos e 99,2 mil com mais de 65 anos perderam o emprego nos últimos 12 meses. No mesmo período, houve 931,4 mil contratações de pessoas nas duas faixas etárias.
O Ministério do Trabalho está estudando a criação de uma nova divisão para cuidar de questões de discriminação, entre elas contra idosos no mercado de trabalho. A expectativa é dar uma atenção maior ao combate ao preconceito no ambiente de trabalho.   (Agência Brasil)

Trabalhista em discussão
A última semana do mês será decisiva para a reforma trabalhista, que deve ser votada amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A partir de então, o projeto de lei que muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá ser avaliado pelo plenário da Casa e, se aprovado pela maioria, sancionado pelo presidente Michel Temer. Mas, antes disso, para ajudar os senadores a decidirem se concordam ou não com a constitucionalidade do texto, duas audiências públicas com especialistas estão marcadas para hoje, uma prevista para começar às 10h e a outra, às 15h. Participarão dos debates o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, além de juízes e representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As audiências foram agendadas em acordo entre os senadores governistas e os da oposição na última reunião do colegiado, na semana passada. Na ocasião, o relator na CCJ e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu o parecer favorável à aprovação da matéria sem nenhuma mudança, exatamente como foi enviada pela Câmara dos Deputados, apesar de os senadores terem sugerido mais de 200 emendas ao texto apenas na CCJ. Contando com todas as comissões, já foram propostos mais de 600 destaques.
A mesma recomendação, de aceitar o texto na integralidade, foi feita nos pareceres de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que relatou as outras duas comissões, de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS) - o relatório dele foi aprovado pelo primeiro colegiado e rejeitado pelo segundo. Sendo ou não aceita pela CCJ, a matéria seguirá para o plenário, onde será votada quando o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidir ser o melhor momento. A expectativa de Jucá é que isso ocorra na semana que vem.
Centrais marcam greve para sexta
As centrais sindicais confirmaram para 30 de junho a paralisação geral contra as reformas trabalhista e da Previdência. O calendário de preparação para o evento chamado de "Vamos parar o Brasil" começa hoje, com panfletagem nos aeroportos. Os presidentes das centrais planejam se encontrar com parlamentares para tentar convencê-los a votar contra o projeto de reforma trabalhista. A apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está prevista para amanhã. "Não importa o tamanho da paralisação. Depois da vitória na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na semana passada, temos boas expectativas", explicou Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT).  (ALESSANDRA AZEVEDO - Correio Web)

Busca pela vitória da reforma trabalhista no Senado
Após dedicar boa parte do dia para preparar o seu pronunciamento em resposta à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer aproveitou o restante do dia, sem agenda oficial, para conversas com aliados. O principal objetivo de Temer hoje é articular uma vitória do governo na sessão desta quarta-feira, 28, que votará o relatório da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, última etapa antes da votação no plenário. Segundo fontes, há uma romaria de parlamentares no gabinete presidencial. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também está com o presidente.
Desta vez, temos a instabilidade política. Já que não é possível um divã, a regra é mudança em cenário de incerteza. A esperança de crescimento robusto fica condicionada agora à aprovação das reformas no Congresso. Chegamos num ponto em que é preciso certo distanciamento para enfrentar a situação com serenidade. É preciso priorizar aquilo que está sob nosso alcance.” 2/9 SLIDES © Iara Morselli/Estadão Sérgio Rial, presidente do Santander “O pior momento da crise econômica ficou para trás. É preciso construir as bases de uma nova economia, mais competitiva e aberta ao mercado internacional. O agravamento da crise política não afetou a estabilidade das nossas instituições, sinal importante do amadurecimento da nossa democracia. Todavia, é imprescindível que sejam aprovadas as reformas da Previdência, trabalhista e política. Só assim teremos crescimento sustentável e voltaremos a gerar empregos.” 3/9 SLIDES © Márcio Fernandes/Estadão Pedro Passos, fundador da Natura “O que foi construído no último ano não é propriamente a volta do crescimento sustentado, mas o fim da recessão mais severa que tivemos. Não podemos parar. É imprescindível que concluamos a reforma da Previdência. Mas é só o começo: temos de conduzir as reformas trabalhista, tributária e promover várias mudanças microeconômicas para simplificar a vida das pessoas e empresas e modernizar a regulação da economia que está emperrada e gera insegurança.” 4/9 SLIDES © Hélvio Romer/Estadão Marcos Lutz, presidente da Cosan “O Brasil conquistou o debate de ter um plano econômico para o País. Acho fundamental a sociedade ficar vigilante para que esse plano dê certo. A economia não pode parar e as reformas têm de ser feitas. Hoje, a discussão é como conduzi-las. Vejo duas possibilidades: uma delas é aumentar impostos e a outra é reduzir os custos. Mesmo querendo, aumentar impostos não aumentaria a arrecadação. A única alternativa para o País é, então, diminuir os custos.” 5/9 SLIDES © Márcio Fernandes/Estadão Theo van der Loo, presidente da Bayer “O Brasil é maior que a crise. A que vivemos agora é muito mais política do que econômica. Temos de separar as duas coisas. A crise política, de uma forma ou de outra, vai ser resolvida. Importante agora é ficar firme. As reformas da Previdência e a trabalhista são importantes. Estou pessoalmente otimista. Espero que todos tenham a sensatez de conduzir essas mudanças e foquem nas medidas econômica e separem, de vez, a turbulência política da economia.” 6/9 SLIDES © Rafael Arbex/Estadão Philipp Schiemer, presidente da Mercedes-Benz “Precisamos de uma equipe econômica com autonomia para prosseguir com as reformas e um Congresso unido para aprová-las. Quem fará isso é menos importante, mas uma mudança hoje traria instabilidade. Já a permanência no governo não pode ser obtida em troca de ceder nas reformas. Mas, se parar com tudo, a recessão vai continuar e teremos atraso de dois ou três anos para promover as mudanças. Muitas empresas vão quebrar.” 7/9 SLIDES © Werther Santana/Estadão Maurício Bähr, presidente da Engie “Apesar da crise, o País reúne as condições para atrair investimentos e precisa voltar a crescer. Para isso, é necessário levar adiante a atual agenda econômica. As reformas são necessárias para destravar empregos e para o equilíbrio fiscal e vão contribuir para a retomada do crescimento sustentável do Brasil. O País vive um momento de oportunidades, especialmente em infraestrutura, o que nos ajuda a diversificar nossos negócios.” 8/9 SLIDES © Werther Santana/Estadão Flávio Rocha, presidente da Riachuelo “A retomada da economia estava claramente delineada, mas sofreu um baque. Ela será, com esse episódio (da JBS), mais lenta do que seria inicialmente. Mas, quando você olha o longo prazo, não há como não ser otimista com o País. As reformas, se feitas agora ou depois de 2018, não serão consequência de um grupo que está circunstancialmente no poder, mas de uma mudança mais profunda que está acontecendo na cabeça do eleitor.” 9/9 SLIDES © Alex Silva/Estadão Renato Vale, presidente da CCR “O País está no caminho da retomada do crescimento, mesmo que surjam percalços no trajeto. Esse caminho passa pelo avanço das reformas, pela aceleração do corte dos juros e pela expansão do programa de concessões em infraestrutura. Ainda há muito por se fazer em infraestrutura no Brasil. O investimento nessa área tem um potencial enorme de impulsionar o crescimento econômico. E o ideal é promover esses investimentos via parcerias com o setor privado.” 9/9 SLIDES
Na semana passada, enquanto estava em viagem pela Rússia e pela Noruega, o governo sofreu uma inesperada e dura derrota com a reforma trabalhista quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer que pedia a aprovação do projeto. Três deputados da base governista votaram contra o projeto, o que surpreendeu o Planalto.. (Agência Estado)

Terceirização: Retenção de valor para multas e FGTS
Câmara avalia retenção de 20% de contrato com terceirizada para pagamento de multas e FGTS
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que prevê que empresa contratante de serviços terceirizados retenha, da empresa contratada, 20% do valor do contrato de prestação de serviços. O objetivo é garantir o pagamento de verbas rescisórias e depósitos no FGTS dos empregados.
A proposta estabelece que o valor retido será devolvido ao final do contrato, quando a contratada comprovar os depósitos no FGTS e o pagamento das rescisões de contratos homologadas pelo Ministério do Trabalho ou pelo sindicato da categoria.
A proposta foi elaborada e aprovada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de uma sugestão apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore do Rio de Janeiro.
Atualmente, a legislação (Lei 13.429/17) estabelece que a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, mas não é obrigada a fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa contratada.
Problema recorrente
O sindicato entende que, ao final dos contratos de terceirização, os empregados não recebem as verbas rescisórias das empresas contratadas e são forçados a recorrer ao Judiciário para reclamar contra a empresa contratante.
O texto foi relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que defendeu o mérito do projeto “por abordar um problema recorrente nos contratos de terceirização”, que são as dívidas trabalhistas não pagas.
“A medida é uma forma de proteger o trabalhador terceirizado em relação ao recebimento de todos os direitos trabalhistas e sociais, sobretudo na extinção do contrato de trabalho em virtude do término do contrato de terceirização”, afirmou a parlamentar.    (Agência Câmara)

STF, PGR e “pós-verdade”
“A República investigada e a metralhadora de Joesley” era a manchete de importante jornal brasileiro. Em Salvador, o advogado Antonio Pessoa Cardoso, diante da “declaração premiada” de Joesley Batista, foi certeiro: “Não se pode aceitar como delator, criminosos confessos que obtém a permissão de autoridades para esmiuçar a vida de seus semelhantes e “fabricar” provas com gravações e outras artimanhas com o fito exclusivo de livrar-se de processos e da cadeia. A prova preparada com o objetivo de obter o perdão não condiz com o sistema da delação. A sensação de tornar-se herói no mar de lama que vivemos permite o uso de todos os recursos”.
No mesmo diapasão, o colunista Alcelmo Gois, em “O Globo” (15-6-2017), adverte: “Para justificar as regalias recebidas, Joesley diz ter denunciado 1.893 agentes políticos contra 70 dedurados por Marcelo Odebrecht, 50 por Ricardo Pessoa, 32 por Otávio Azevedo e 31 por Sérgio Machado. Ora, se ele corrompeu mais gente merece punição maior, certo?”. Na “Folha de S.Paulo” (19-06-2017), o jornalista Vinicius Mota, registra: “Quando não há limites para a delação, o conjunto de incentivos que deveria levar ao bem maior para a sociedade entra em parafuso. A esperteza de criminosos confessos, entretanto, vão alargando as fronteiras do instituto no Brasil. Se delinquir, delate” O empresário Flávio Rocha, presidente do Grupo Riachuelo, vai mais longe alertando sobre a cumplicidade de Janot com o Friboi Joesley.
As citações demonstram que os benefícios exagerados concedidos pela PGR e, agora, homologados parcialmente pelo STF, não é matéria consensual na sociedade. Alguns ministros da corte votaram pelo respeito legal ao princípio das delações, mas destacaram que no caso JBS, se sólidas provas factuais não se sustentarem, a anulação dos benefícios pessoais obtidos poderá acontecer.
A rigor, na vida republicana brasileira, a corrupção sistêmica alastrou-se pelas artérias da nação. E tem na sua estrutura de poder, em todos os níveis, o principal responsável. É muito mais ampla do que os fatos até agora investigados vem comprovando. A aliança de corruptores o corruptos no Brasil não mais é fato recente, mas na dimensão transoceânica que vicejou na última década e meia, é inédita. O dinheiro público foi drenado e assaltado em velocidade de “fórmula 1”. Grupos oportunistas apelidados de campeões nacionais do desenvolvimento deitaram e rolaram. Quem se lembra de Eike Batista, que queria ser o homem mais rico do mundo? Suas empresas viraram pó e atualmente cumpre prisão domiciliar.
Os outros Batista, os irmãos Joesley e Wesley, montaram a maior empresa do mundo em proteína animal, com dinheiro público. De média empresa em 2003, a JBS em 2006 já faturava R$ 4 bilhões. Graças ao financiamento público em escala incontrolável e sociedade com o BNDES, que detém 22% do seu capital e a Caixa Econômica, com 5%, totaliza 27% de dinheiro do contribuinte na empresa. O que impediu a transferência da sede JBS para a Irlanda. Os seus controladores são donos de 44% das suas ações e os acionistas minoritários ficam com 29%. A sua dívida bruta é de R$ 58,6 bilhões com vencimento de 31% nos próximos 12 meses.
Para a sua expansão internacional comprou, nos EUA, o grupo Swift, por 2,7 bilhões de dólares, com recursos integrais do BNDES. Na compra do grupo Alpargatas, no valor de R$ 2,3 bilhões, o dinheiro foi da Caixa Econômica Federal. Na fábrica de celulose Eldorado, os recursos foram do Fundo de Investimento do FGTS (patrimônio dos trabalhadores) e dos Fundos de Pensão Petros(Petrobrás); Previ (Banco do Brasil); e Funcef (Caixa Econômica). A dívida total da Eldorado é de R$ 8,5 bilhões. O Banco Original do JBS tem dívida de R$ 3,5 bilhões junto ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito). E o seu patrimônio líquido é de R$ 2,7 bilhões. Nas linhas de crédito para o exterior que oxigena os negócios o Banco do Brasil garante R$ 5 bilhões; a Caixa Econômica, R$ 10 bilhões; o Santander R$ 4,5 bilhões; o Bradesco, R$ 3,2 bilhões; e o Itaú, R$ 1,5 bilhões.
Foi vivendo essa realidade de sufoco financeiro, além de 5 operações da Polícia Federal de combate à corrupção, que Joesley Batista procurou a PGR, em Brasília, para fazer a “declaração premiada”. O presidente da República, Michel Temer, conhecedor e partícipe dessa realidade como vice-presidente de Dilma Rousseff, recebeu na calada da noite o empresário malfeitor no Palácio do Jaburu, sendo gravado em conversas imorais e antirrepublicanas. Na outra ponta, o candidato presidencial do PSDB, Aécio Neves, igualmente gravado buscando vantagens financeiras. Levando o Brasil a viver a presente crise. A PGR e o STF, vivendo em tempo de “pós-verdade”, apesar dos ilícitos do empresário marginal, garantiu ao réu anistia ampla, geral e irrestrita. Inacreditável.  (Hélio Duque - Bem Paraná)

Calmaria econômica
Surpreende, até aqui, o modesto impacto do agravamento da crise política na economia, em particular no mercado financeiro.
Prognósticos de turbulência não se realizaram, a despeito do atraso —na hipótese mais benevolente— no cronograma da reforma da Previdência, tema mais essencial da agenda do governo.
Há razões objetivas para a estabilidade. A principal delas é o consenso de que a direção da política econômica deve permanecer intocada, mesmo na hipótese de substituição no Planalto.
Também crucial se mostra a profunda mudança ocorrida nas transações de bens e serviços entre o Brasil e o restante do mundo.
Ao final de 2014, o país acumulava deficit de US$ 104 bilhões nessa conta —que inclui receitas e despesas com comércio exterior, pagamentos de juros, remessas de lucros, viagens e outras operações.
Ao longo de 12 meses até maio, conforme divulgou o Banco Central nesta terça-feira (27), o saldo negativo reduziu-se a pouco mais de US$ 18 bilhões, graças à contribuição decisiva da balança de exportações e importações.
Tal perda de divisas tem sido coberta com folga e segurança pelo ingresso de investimentos estrangeiros na atividade produtiva, que ultrapassaram a casa dos US$ 80 bilhões no mesmo período.
Com esse fluxo confortável, mais reservas de quase US$ 380 bilhões, o país não enfrentou uma disparada das cotações do dólar nas últimas semanas de incerteza.
Inclusive por esse motivo, não se vê ameaça à trajetória de queda acelerada da inflação e, em consequência, dos juros do BC.
Estão mantidas as projeções de algum crescimento mínimo da economia neste 2017, em percentual pouco acima de zero —quase nada após o encolhimento de 8% nos dois últimos anos, mas um começo.
A calmaria é enganosa, porém, e os riscos, crescentes. A crise política atrasa decisões de investimento e enfraquece perspectivas de retomada da economia. A estabilização em patamar tão deprimido nem sequer basta para reerguer a receita e as contas do governo. (Folhapress)

Cautela reduz negócios no mercado
A falta de previsibilidade sobre o cenário político brasileiro e, sobretudo, sobre a agenda de reformas coloca os investidores em estado de cautela, cada vez mais afastados das operações diárias nos mercados financeiros locais. Esse ambiente se traduz num volume de negócios mais fraco e composto mais por operações limitadas ao dia, sem abertura de posições novas e estruturais. No mercado de juros, o volume de contratos de DI vem caindo dia a dia. A média diária de 21 pregões, que era de 2,15 milhões no começo de junho, caiu para 1,64 milhão ontem. Chama a atenção o caráter de curto prazo dessas operações: segundo dados da B3, 44% do volume do dia 26 de junho (último dado disponível) foram composto por operações de "day trade" - quando o investidor abre e fecha posição no mesmo dia. Um mês atrás, essa fatia era de 32%. Na mesma base, o giro no dólar futuro caiu de quase 350 mil contratos por dia no fim de maio para 273 mil ontem. Uma parcela de 74% do volume da segunda-feira, correspondeu a "day trade", contra 35% um mês antes. A decisão do investidor de não "dormir" com posições em aberto sinaliza a falta de convicção em estratégias de prazos médios e longos. "É difícil montar uma posição grande e assumir que, ao carregar, vai dar certo. Infelizmente neste momento, o gestor deve manter posições pequenas e concentrar no giro", diz o sócio e gestor na Leme Investimento, Paulo Petrassi. "Não é todo gestor que tem perfil para operar no giro, mas infelizmente as casas têm de se ajustar." Dinâmica semelhante se percebe no mercado de ações. Desde meados de maio, o Ibovespa oscila entre os 60 mil e 62 mil pontos. Já o giro financeiro médio diário está em R$ 5,72 bilhões neste mês, o menor desde janeiro e bem abaixo do movimento de maio, que chegou a R$ 7,4 bilhões. Ontem, o Ibovespa encerrou o pregão com queda de 0,82% aos 61.675 pontos, num claro movimento de realização de lucros, em que os investidores embolsam a alta recente, após o ganho de 1,8% da véspera. O giro financeiro ficou em R$ 5,9 bilhões. A forte saída de investidores estrangeiros é outro sinal da menor atratividade do mercado doméstico. As fortes perdas registradas no mês de maio e a contínua incerteza em torno do governo deixa os agentes menos otimistas com potenciais retornos positivos de posições em prazos mais longos. Nesse cenário, a ordem é realizar lucros em posições que ainda acumulam algum ganho para em seguida passar a observar, mantendo apenas estratégias com "hedge" adicional e volume menos expressivo. O BC informou ontem que o fluxo cambial está negativo em US$ 5,3 bilhões em junho até dia 23. A conta financeira - em que são registradas entradas para investimento em carteira, entre outros - mostra debandada de US$ 8,6 bilhões no período. Da bolsa, a saída de recursos estrangeiros foi de US$ 1,376 bilhões. Já as estatísticas da B3 mostram saída líquida de R$ 1,51 bilhão até o dia 23. A proximidade das férias no Hemisfério Norte também contribui para a redução dos negócios, mas o quadro doméstico contribui para colocar esses agentes na retranca. "Neste momento, evitamos o risco. Antes de ganhar, focamos em não perder e por isso estamos mais defensivos", diz João Luiz Braga, gestor de renda variável da XP Gestão. Ele afirma que nos fundos de investimento em que é possível fazer hedge, a posição líquida comprada em ações caiu de 100% para 35%, e foi aumentada a posição em empresas que se beneficiam de um real mais fraco em relação ao dólar, como a Suzano Papel e Celulose. "Acreditamos que há bons motivos para otimismo, porém, os resultados vão demorar mais para aparecer. Com a turbulência atual, a probabilidade de aprovação das reformas estruturais diminuiu bastante", diz. Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos, concorda que as operações neste momento têm de ser acompanhadas de hedge. "O timing não está claro sobre a rota de crise, não dá para fazer apostas muito positivas por causa da incerteza", diz. "Os ruídos políticos devem continuar. [...] Há muita dúvida entre investidores sobre a sustentabilidade fiscal do Brasil, caso mais um presidente caia", diz o estrategista sênior global de crédito para mercados emergentes do Société Générale, Regis Chatellier, que não recomenda aplicação em títulos em moeda local. Enquanto espera maior clareza sobre o cenário, o gestor de outro fundo paulista diz que tem mantido parte dos recursos captados junto a clientes em caixa, aplicados em CDI, operações compromissadas ou títulos públicos de curtíssimo prazo. "Um papel com prazo superior a dois anos paga um juro maior que 5,5%, o que é um prêmio alto, mas ainda não compensa o risco. Prefiro esperar um retorno menor e aplicar quando tiver a confirmação da reforma trabalhista, por exemplo". Já a Votorantim Asset Management mantém posições de risco abertas após o estouro da crise política em maio, mas diz que o momento é de diversificar aplicações como forma de minimizar perdas potenciais. A grande mudança de avaliação diz respeito ao mercado de ações, para o qual o dedo estava "engatilhado" para aumento de posições, estratégia abortada com a escalada das incertezas sobre a reforma da Previdência. Marcos De Callis, estrategista-chefe de investimentos da Votorantim Asset, ainda mantém 50% das posições de risco das carteiras de multimercados na forma de apostas direcionais que ganham com a queda das taxas de títulos prefixados. Mas chama cada vez mais atenção para potencial de ganhos na inclinação da curva de juros, cujos níveis, para ele, já se aproximam de patamares mais atrativos. Atualmente, posições em inclinação respondem por 10% da carteira de risco. "Mas a tendência é essa composição ficar mais equilibrada", diz. Também a Icatu Vanguarda mantém hedge em dólar como forma de minimizar potenciais perdas em momentos de estresse no mercado. Dan Kawa, chefe de alocação de ativos da gestora, classifica como "prudente" manter proteção em posições vendidas em juros nominais, tanto na forma de compra da moeda americana quanto posição tomada em inflação implícita na parte intermediária da curva de juros.  (Chrystiane Silva, José de Castro e Lucas Hirata - Valor)

Impacto de uma possível redução da meta de inflação
Se CMN reduzir meta de inflação para 4%, veremos novas quedas nos juros
O Conselho Monetário Nacional deve anunciar nesta semana a meta de inflação para 2019, seguindo as diretrizes do decreto 3.088/99.
Não será surpresa se o CMN decidir pela sua redução, a primeira desde junho de 2003, provavelmente para 4,25%, talvez para 4%, caminhando no sentido da maioria dos países emergentes, que busca manter a inflação ao redor de 3% ao ano.
A verdade é que já se espera, e não de hoje, tal decisão. As expectativas de inflação para 2019, conforme capturadas pela pesquisa Focus, já se encontram em 4,25% desde o início de abril.
Há bons motivos para crer que essa crença já reflita a perspectiva de redução da meta, e não a baixa inflação corrente, pois quaisquer desvios da inflação, sob uma política monetária correta, devem se dissipar com folga em dois anos e meio, o intervalo entre a definição da meta e o momento de sua aferição.
Trata-se de uma mudança radical. Em 2015 e 2016, por exemplo, considerando o mesmo intervalo para que a política monetária pudesse trazer a inflação de volta, as expectativas dois anos e meio à frente permaneceram teimosamente acima da meta.
Posto de outra forma, em pouco mais de um ano o Banco Central recuperou a credibilidade perdida na era em que Alexandre Pombini e asseclas estiveram à frente da instituição.
Isso sugere, ao contrário do senso comum, que taxas de juros poderão cair um pouco mais do que cairiam caso a meta se mantivesse inalterada em 4,5%. O motivo para isso é a influência que as expectativas de inflação para 2019 têm sobre a inflação de 2018.
Ao fixarem salários e preços por um determinado período (digamos, um ano), trabalhadores e empresas precisam levar em conta a perda de poder de compra resultante da inflação que ocorrerá ao longo daquele ano.
Assim, se a inflação esperada para o futuro é elevada, salários e preços sobem mais hoje, acelerando a inflação corrente e vice-versa. Em particular, uma taxa de inflação mais baixa em 2019 deve reduzir, em alguma medida, também a inflação de 2018.
Como a política monetária opera com defasagens relativamente longas, as decisões do Copom durante a segunda metade deste ano deverão dar peso crescente ao desempenho esperado para 2018.
Nesse sentido, uma meta menor para 2019, ao reduzir a inflação esperada para 2018, possibilita ao Banco Central reduzir a Selic um tanto a mais do que conseguiria em cenário de meta mantida em 4,5%.
"Delírio teórico", dirão alguns.
Pois bem, a evolução das expectativas para 2018 se mostra absolutamente coerente com a explicação acima. Até abril deste ano se encontravam próximas a 4,5%, mesmo com a queda da inflação esperada para 2017,
refletindo a crença na capacidade do BC de trazer a inflação de volta para 4,5%, mas começaram a cair quando se cristalizou a perspectiva de redução da meta para 2019.
Da mesma forma, a revisão para baixo em 2018 reduz a velocidade de aumento de preços em 2017.
Isso tem possibilitado a queda da taxa de juros, bem mais forte do que se esperava. Há um ano o consenso apontava para a Selic a 11% no final deste ano e a 10,5% em 2018; hoje, aponta para 8,5% nos dois anos, além da queda observada na inflação esperada, ou seja, redução também da taxa real de juros.
Caso o CMN nos surpreenda e decida por 4%, veremos novas quedas da taxa de juros. Agora é só empurrar para o gol.  (Alexandre Schwartsman - Folhapress)

Novo ciberataque atinge empresas de diversos países
Um ciberataque de grandes proporções afetou nesta terça-feira (27) computadores na Europa e nos Estados Unidos. É a segunda ação do tipo em dois meses, afligindo governos e empresas.
A Ucrânia foi a principal prejudicada, com impacto em agências oficiais, no sistema bancário e no metrô. Os painéis do aeroporto de Kiev deixaram de funcionar.
Alguns dos dispositivos de checagem de radiação em Tchernóbil, também no país, tiveram de ser operados manualmente. Houve um desastre nuclear ali em 1986. Não há risco devido ao ataque.
Segundo a empresa russa de antivírus Kaspersky, 60% das empresas e instituições afetadas estão na Ucrânia. Na Rússia, os servidores da gigante do petróleo Rosneft foram atingidos, sem afetar no entanto a sua produção.
Houve ataques em toda a Europa. Entre as vítimas estão a agência britânica de publicidade WPP, a multinacional francesa de construção Saint-Gobain e a transportadora dinamarquesa AP Moller-Maersk.
A agência federal alemã de cibersegurança BSI afirmou que a causa foi uma variante do vírus conhecido como Petya ou Petrwrap, de espécie "ransomware" –um software que bloqueia informações e exige dinheiro para destravá-las. "Ransom" significa "resgate" em inglês.
Um pedido de resgate de US$ 300 (R$ 995) foi exibido na tela de alguns dos computadores afetados. Há imagens dessas mensagens circulando em redes sociais.
A ação se parece portanto com aquela que em maio passado afetou mais de 230 mil computadores em 150 países, incluindo o Brasil, também causada por um tipo de "ransomware". Naquela ocasião, o NHS (sistema de saúde britânico) foi parcialmente bloqueado.
A empresa de segurança Group IB, com sede em Moscou, disse que os hackers se aproveitaram de um código desenvolvido pela NSA (agência nacional de segurança americana) para este ataque. A mesma ferramenta foi empregada no mega-ataque de maio, causado pelo vírus WannaCry.
O código, conhecido como EternalBlue, foi vazado em abril pelo grupo de hackers Shadow Brokers. Mesmo sistemas que foram atualizados depois do WannaCry podem estar vulneráveis ao novo vírus, alertam especialistas.
O chefe da unidade militar francesa para crime digitais, Nicolas Duvinage, disse à agência France Presse que ciberataques são como "epidemias de gripe no inverno". "Teremos vários desses ataques nos próximos meses."
UCRÂNIA
Apesar de ter havido dificuldades momentâneas no atendimento a clientes, bancos ucranianos disseram que não sofreram prejuízo. Já a empresa de eletricidade estatal, a Ukrenergo, afirmou que o suprimento de
energia não foi comprometido.
O vice-premiê ucraniano, Pavlo Rozenko, publicou uma imagem em uma rede social mostrando uma tela preta de computador. Ele afirmou que todo o sistema informático da administração estava desconectado.
Em uma tentativa de acalmar a população, porém, o governo publicou em uma rede social a imagem de um cachorro bebendo chá em uma sala tomada pelas chamas. "Não há razão para pânico", dizia o texto, afirmando que o país estava empenhado em resolver a crise.
O ataque pode ter começado nesse país, quando funcionários da administração abriram os seus e-mails, infectados com o vírus.
A Ucrânia sofreu uma série de outros ciberataques nos últimos anos, incluindo ações contra sua rede elétrica. O governo vinha pedindo o reforço de suas defesas.
O governo culpou a Rússia no passado por outros ataques. Em 2015, uma ação deixou partes do país sem eletricidade. Moscou nega ter tido qualquer participação.   (DIOGO BERCITO - Folhapress)

Ibovespa cai quase 1% com Temer ofuscando commodities
Após ficar estável boa parte da manhã, o Ibovespa acentuou as perdas na reta final do pregão desta terça-feira (27), com o mercado de olho no pronunciamento do presidente Michel Temer, que falou pela primeira vez sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot na véspera. Com isso, os investidores deixam de lado o bom humor com as commodities, que ajudavam o índice a sustentar ganhos mais cedo.
O benchmark da bolsa brasileira fechou com queda de 0,82%, aos 61.675 pontos, com volume financeiro ficando em R$ 7,539 bilhões. Enquanto isso, os contratos de juros futuros com vencimento em janeiro de 2018 fecharam estáveis, a 8,98%, ao passo que os DIs com vencimento em janeiro de 2021 saltaram 8 pontos-base, a 10,27%.
No radar dos investidores de renda fixa, além do movimentado noticiário político, destaque para os dados do IPC-Fipe, que mede a inflação na cidade de São Paulo, e marcou alta de 0,04% na terceira quadrissemana de junho, após avançar 0,05% na segunda leitura deste mês.
Destaques da Bolsa
Apenas 9 das 58 ações do benchmark fecharam no positivo neste pregão.  Entre as altas, chamou atenção as ações ligadas ao minério de ferro, com CSN, Bradespar e Vale liderando os ganhos do Ibovespa, com altas de até 6%. A Vale, contudo, amenizou bem os ganhos durante esta tarde, após subirem 5% na máxima do dia. Além da disparada da commodity, os papéis da mineradora foram influenciados pela aprovação dos acionistas do plano de reestruturação da empresa.
As ações da Vale (VALE3, R$ 28,89, +5,17%; VALE5, R$ 26,76, +4,59%) e Bradespar (BRAP4, R$ 20,58, +7,24%) - holding que detém participação na mineradora - aceleram ganhos após acionistas aprovarem o plano de reestruturação da empresa em assembleia geral extraordinária. Na máxima do dia, os papéis ONs subiram 5,39%, a R$ 28,95, enquanto os PNs saltaram 4,43%, a R$ 26,89.
A escalada do minério de ferro também é determinante para a disparada desses papéis nesta sessão. No porto de Qingdao, a commodity à vista subiu 5,20% hoje, indo a US$ 59,70 a tonelada, enquanto os contratos futuros do minério negociados na bolsa chinesa de Dalian saltaram 6,03%, a 457 iuanes.
As siderúrgicas da B3 também operam em alta hoje, com Gerdau (GGBR4, R$ 10,12, +0,90%), Metalúrgica Gerdau (GOAU4, R$ 4,88, +2,52%) e Usiminas (USIM5, R$ 4,42, +0,91%).
Depois de viraram para queda, as ações Petrobras (PETR3, R$ 13,25, +1,22%; PETR4, R$ 12,33, +0,49%) retomaram terreno positivo, sustentadas pela alta dos preços do petróleo no mercado internacional. Em Londres, os contratos futuros do petróleo Brent subiam 1,35%, a US$ 46,45 o barril, enquanto os contratos fututos do WTI, negociados em Nova York, avançavam 1,13%, a US$ 43,87 o barril.
As ações dos bancos tiveram correção nesta sessão, após dispararem até 6% na véspera. Fecharam no vermelho os papéis do Banco do Brasil  (BBAS3, R$ 26,10, -3,23%) - que lideraram os ganhos do Ibovespa ontem -, Bradesco (BBDC3, R$ 26,97, -0,92%; BBDC4, R$ 27,29, -1,12%), Itaú Unibanco (ITUB4, R$ 26,16, -0,90%) e Santander (SANB11, R$ 25,27, -0,98%).
No radar, o Bradesco anunciou a renovação de seu programa de recompra de ações. De acordo com a companhia, poderão ser recompradas até 15 milhões de papéis, sendo 7,5 milhões de ON e 7,5 milhões PN. O período da recompra é entre 27 de junho de 2017 a 26 de junho de 2018.  (Monitor Mercantil).

A UniAbrapp na direção certa
Pesquisas são costumeiramente uma ferramenta utilizada pela UniAbrapp para, ouvindo as associadas e seus profissionais, notadamente aqueles que tenham passado por uma ou mais turmas de nossa universidade corporativa, aperfeiçoar as próximas edições dos variados cursos oferecidos. Dois fatos reforçam essa convicção: agora mesmo está sendo fechada uma tomada de depoimentos de  alunos da primeira classe, em andamento em São Paulo, do MBA em Gestão de Previdência Complementar, cujos resultados deverão tornar-se conhecidos nos próximos dias e irão com certeza beneficiar os novos MBAs que virão em agosto, no Rio e Brasília.
O segundo fato vem dos resultados altamente positivos da pesquisa de satisfação dos mais de 30 dirigentes que participaram, em Madri, entre 30 de maio e 8 de junho, do seminário internacional A Estrutura da Previdência na Europa, também uma realização da UniAbrapp. O dado mais amplo espelha isso: em uma escala de 1 a 5, o nível geral de satisfação ficou em 4,88.
Alta satisfação - Na mesma escala até 5, o item organização geral alcançou 4,96, enquanto o relativo ao conteúdo programático chegou a 4,81.  A maioria dessas notas traduz um quadro de evolução em relação às edições anteriores do evento.
Essa nova edição contou com o patrocínio da Aberdeen Asset Management, Bahia Asset Management, Icatu Vanguarda, Mafre, Santander Asset Management e Vanguard. (Abrapp/AssPreviSIte)

5º Prêmio Abrapp de Jornalismo
Seu lançamento aproxima a previdência complementar fechada da sociedade
Foi lançado ontem o 5º Prêmio Abrapp de Jornalismo. A iniciativa, em boa parte responsável pela melhor percepção que a sociedade brasileira já vai tendo da real importância que a poupança previdenciária tem para o trabalhador e para o País, foi acompanhada do lançamento do hotsite onde os profissionais da imprensa podem encontrar o regulamento e o calendário do prêmio, enfim, todas as informações de que necessitam para se inscrever.
O endereço do hotsite é http://sistemas.abrapp.org.br/premiojornalismo
O Prêmio, que já se torna tradicional, traz este ano uma segunda categoria em disputa, cujo ganhador será escolhido entre os nomes sugeridos pelas associadas. Estas passam a ter, portanto, uma participação ainda mais ativa na premiação, ajudando assim a aproximar as entidades dos profissionais de comunicação. E, como o quadro associativo encontra-se distribuído por todo o País, o diálogo entre as lideranças da previdência complementar fechada e os jornalistas ganhará uma ainda maior penetração regional Brasil afora.
Em 2017, portanto, o Prêmio passa a ter 2 categorias. A primeira, chamada “Destaque”,  é a tradicional escolha por um júri da matéria jornalística eleita como a melhor, segundo critérios objetivos, no período considerado. A segunda, que está chegando agora e para cujos resultados as associadas contribuirão sugerindo nomes,  é a  “Laureado por Mérito”, que surge para homenagear profissional que, considerando o conjunto de seus trabalhos publicados, esteja contribuindo fortemente para a conscientização previdenciária, cabendo aos nossos dirigentes propor jornalistas que a seu ver são merecedores da premiação.
Prazo vai até 4 de agosto - Circular foi enviada ontem ao quadro associativo dando detalhes sobre como as entidades poderão participar indicando nomes para essa segunda categoria. Pelo cronograma definido, as associadas terão até 4 de agosto para fazer essa indicação, sendo esta também a data máxima que os jornalistas terão para inscrever as suas matérias com vistas à primeira categoria.  O Prêmio, este ano, portanto, com duas categorias, será entregue no 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, em outubro, em São Paulo.
O intuito de tudo isso é reconhecer o trabalho dos profissionais que ajudam a realçar o peso da contribuição que os fundos de pensão oferecem ao País e hoje é cada vez mais plenamente reconhecida pela sociedade brasileira. Ajudam nesse reconhecimento os mais de R$ 42 bilhões pagos anualmente a mais de 700 mil aposentados e pensionistas, um montante expressivo que ajuda esses brasileiros a preservar sua qualidade de vida e se manterem como consumidores ativos. A imagem é reforçada pela mídia, que ajuda a mostrar uma poupança previdenciária associada a investimentos em várias das maiores e melhores empresas e seus projetos de crescimento. (Abrapp/AssPreviSite)

ANS: Começa Debate sobre Planos Acessíveis
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza de hoje até sexta-feira (30), no Rio de Janeiro, encontro com especialistas e integrantes do setor de planos de saúde para debater a proposta de criação de Plano de Saúde Acessível encaminhada à reguladora pelo Ministério da Saúde.
Conforme já divulgado pela ANS, a avaliação da proposta está sendo realizada em duas etapas: uma interna, por parte dos técnicos da Agência, e outra externa, que prevê a participação das instituições mencionadas na Portaria nº 8.851 e de demais pessoas interessadas no tema.
Para participar, é necessário fazer inscrição com o envio de mensagem para eventos@ans.gov.br informando nome e profissão/instituição que representa/vínculo empregatício. Importante destacar se atua no setor (prestador de serviços de saúde, advogado de consumidor ou empresa, indústria farmacêutica, corretor de planos de saúde, etc.).
Após a etapa de participação social, a ANS fará a compilação de todas as contribuições recebidas e apresentará um relatório à Diretoria Colegiada da Agência para deliberação e encaminhamento ao Ministério da Saúde.
Análise da proposta de criação de plano de saúde acessível
Etapa de participação social
Data: 28, 29 e 30/06
Local: Centro de Convenções Bolsa do Rio: Salas Moduláveis – Praça XV de Novembro, 20 – Centro, Rio de Janeiro
Horário:  8h30 às 18h
Inscrições: eventos@ans.gov.br   (ANS)

ANS publica norma sobre junta médica ou odontológica
A formação de junta médica ou odontológica no setor de saúde suplementar é a medida a ser adotada sempre que houver divergência entre a operadora de plano de saúde e o profissional de saúde que assiste ao beneficiário quanto à indicação de realização de um determinado procedimento ou da utilização de tipos específicos de órteses, próteses ou outros materiais especiais. A junta é, então, composta pelo médico ou dentista assistente, por um profissional da operadora de plano de saúde e por um terceiro, escolhido em comum acordo entre o profissional assistente e operadora.
Com a finalidade de regulamentar o tema e determinar os critérios de forma clara para todos os agentes envolvidos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 424/2017, que entra em vigor no prazo de 60 dias.
“A publicação dessa norma confere mais segurança e acesso à informação ao paciente, pois determina que ele deve ser informado se houver qualquer divergência entre a indicação do médico ou dentista assistente e a sua operadora de plano de saúde. Além disso, a formação de junta deverá considerar prazos de acordo com o tipo de procedimento a ser realizado, de forma que o beneficiário não seja prejudicado e não fique sem previsão de ter seu caso solucionado”, destaca a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Santa Cruz Coelho.
A norma esclarece os casos em que deve ou não ser formada a junta médica ou odontológica, especifica a qualificação dos profissionais envolvidos, determina as formas de notificação, prazos e formas de resposta, além dos direitos e deveres de beneficiários, profissionais assistentes e operadoras, sempre com foco na garantia da melhor conduta clínica para o beneficiário, dentro dos prazos de atendimento preconizados pela ANS.
Entre as principais regras estipuladas, estão:
•A junta será formada por três profissionais: o assistente, o da operadora e um desempatador;
•A escolha do desempatador será feita, em comum acordo, pelo assistente e pela operadora. O consenso poderá ocorrer entre o assistente e a operadora até a realização da junta;
•Cabe ao profissional assistente determinar as características das órteses, próteses e materiais especiais (OPME) necessários à realização do procedimento. A indicação deverá ser justificada clinicamente e deverão ser oferecidas, pelo menos, três marcas de produtos de fabricantes diferentes;
•A junta poderá ser realizada nas modalidades presencial ou à distância, definida a critério do desempatador;
•O tempo para realização do procedimento não poderá ultrapassar os prazos máximos da garantia de atendimento determinados pela ANS na Resolução Normativa nº 259/2011.
Também estão claros os eventos em que não se admite a formação de junta médica:
•Casos de urgência ou emergência;
•Quando os procedimentos ou eventos não estão previstos nem no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e nem no contrato;
•Quando há indicação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados exclusivamente em procedimento não coberto pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, exceto nos casos de procedimentos que sejam garantidos pelo contrato, ainda que não previstos no Rol; ou
•Nos casos em que há indicação de OPME ou medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou para uso não constante no manual, instrução de uso ou bula (off label)
A RN nº 424/2017 estabelece ainda que as operadoras deverão notificar o beneficiário a respeito da necessidade de formação de junta médica ou odontológica e que elas também deverão registrar, armazenar e disponibilizar à ANS, quando requisitadas, as informações e os dados relacionados às juntas médicas ou odontológicas realizadas.
“A construção dessa norma foi feita em parceria com representantes de prestadores de serviços de saúde, de operadoras e contou com a importante participação do Ministério Público e da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro. Nossa expectativa é que as novas regras, ao trazerem transparência e clareza, promovam agilidade ao atendimento ao beneficiário, evitem conflitos entre os consumidores e as operadoras e reduzam casos de judicialização, promovendo a melhoria do atendimento ao usuário de planos de saúde”, concluiu Karla.
Confira a Resolução Normativa nº 424/2017.através do link
http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzQzOQ==   (ANS)