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Notícias do Sistema na 1a. Hora - quarta-feira - 28.03.18

O conteúdo completo do Clipping Diário estará disponível a partir das 9h00

Anapar: Assembleias dão sinal verde para ações
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) reuniu cerca de 300 membros em assembleias gerais extraordinárias promovidas em nove estados do país, entre os dias 14 e 16 de março. “A movimentação de pessoas foi extraordinária e muito significativa”, observa o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho.
A autorização para a propositura das diversas ações judiciais em debate nessas assembleias foi unânime. Entre outras, os membros associados autorizaram a Anapar a dar entrada na Ação Coletiva Tributária, que visa a obter a isenção de IR sobre as parcelas de contribuição para equacionamento de déficits, afastar o limite de 12% de dedução na declaração de ajuste anual, e requerer a devolução do IR pago.
Os associados entenderam também ser necessária a propositura de ação contra o que dispõe a Instrução Previc nº 15, de 08 de dezembro de 2017, que não constava da pauta. Após discussões, optaram pela sua inclusão na lista de normativos a serem contestados, pelo abrangência e alcance de conteúdo, que permite forte ingerência na administração das Fundações pelo órgão fiscalizador.
“Por meio dessa instrução, a Previc confere a si amplos poderes para interferir diretamente na gestão das fundações, estabelecendo medidas, que chama de prudenciais, de forma discricionária, quando assim entender”, alerta Braulio. (Boletim)

Funcef: Atenção às regras da Eleição
Candidatos e apoiadores devem atentar para Regulamento
A uma semana do início da votação das Eleições FUNCEF 2018, a Comissão Eleitoral destaca a importância do cumprimento das regras definidas para o pleito. As condutas vedadas ou permitidas estão especificadas no Artigo 15 do Regulamento do Processo Eleitoral e são detalhadas a seguir.
Proibido - Pelo dispositivo, é vedada às chapas a difusão de informação ou material de propaganda que tenha caráter calunioso, difamatório ou injurioso.
Sigiloso - O artigo 15 (leia a íntegra) também proíbe a divulgação de informação de caráter sigiloso protegido pela legislação.
Campanha - A Comissão Eleitoral observa que o conteúdo, de responsabilidade das chapas, a ser divulgado pelas candidaturas nos ambientes eletrônicos da FUNCEF e da CAIXA deve tratar somente das propostas das campanhas.
Distribuição – A distribuição e logística de materiais impressos na CAIXA e FUNCEF são de inteira responsabilidade das chapas.
Conteúdo - Não caberá à Comissão Eleitoral avaliar o conteúdo dos materiais publicitários produzidos pelas chapas.
Ética - O material deverá respeitar o Código de Ética, o Código de Conduta da CAIXA e o Código de Conduta Corporativa da FUNCEF.
Cancelamento – A Comissão Eleitoral poderá avaliar o cancelamento de qualquer candidatura que descumpra as exigências do artigo 15.
Queixa – A chapa que considerar que o artigo 15 foi desrespeitado poderá fazer denúncia à Comissão Eleitoral.
Defesa – Após ser notificada por meio do representante indicado, a candidatura terá dois dias úteis para apresentar defesa.
Resposta da Comissão – A Comissão Eleitoral irá deliberar sobre a denúncia em até dois dias úteis.
Votos anulados – Caso a decisão saia após a votação, que começa dia 2 de abril, e alguma chapa for considerada culpada, esta terá seus votos anulados  (Funcef/AssPreviSite)

Previ: Apresentações de resultados - Pensionistas dão o exemplo
Carmem da Luz Garcia de Lima, 93 anos, e Arlene Fernandes de Martino, 81, compareceram à apresentação do resultado em Porto Alegre.
As apresentações do resultado de 2017 já passaram por seis cidades. Muitos participantes, da ativa e aposentados, tiveram a oportunidade de acompanhar de perto o resultado de seus planos. Em Porto Alegre (RS), duas senhoras na plateia chamaram atenção. Eram dona Carmem, de 93 anos e dona Arlene, de 81.
Sentadas nas primeiras fileiras e atentas a cada detalhe da explanação do presidente da Previ, Gueitiro Genso, elas contaram por que fazem questão de comparecer às apresentações:
“Meu marido era um defensor do Banco do Brasil [...]. Ele ajudou a fundar várias agências e eu sempre o acompanhei. Pretendo, até o fim da minha vida, estar defendendo a Previ e o Banco”, explicou dona Carmem, que vê nas apresentações do resultado uma oportunidade de defender os interesses dos associados.
Para dona Arlene, que é conselheira na Cassi e representante de pensionistas do BB, os eventos facilitam a disseminação das informações: “eu tenho o dever de levar às pessoas [o conhecimento]. Eles [diretores] têm o carinho especial de vir até nós trazendo esses conhecimentos que eu vou levar para outras pessoas.”
Elas dão o exemplo: o presidente Gueitiro fez questão de cumprimentar dona Carmem e dona Arlene ao fim da apresentação.
Cerca de 2.100 participantes assistiram às apresentações até aqui. Depois de uma breve pausa em função do processo eleitoral, os eventos serão retomados, e participantes de mais nove cidades terão oportunidade de acompanhar de perto o resultado de seus planos.
Previ Itinerante
As apresentações também contam com toda estrutura de atendimento da entidade, o chamado Previ Itinerante. O objetivo é atender as necessidades dos participantes, independentemente de seu plano. Até agora, foram prestados 302 atendimentos presenciais e personalizados, sendo 135 para os associados do Plano 1 e 167 para os do Previ Futuro. Destacam-se o acolhimento de 76 formulários para inscrições e aumentos de cobertura nos pecúlios da Capec, a Carteira de Pecúlios da Previ, as 3 novas filiações ao Previ Futuro e os 2 reingressos de participantes que haviam cancelado a inscrição do Previ Futuro.
A Previ está em constante busca por mais transparência. A apresentação de resultados nas cidades faz parte dessa estratégia de levar aos associados informações sobre os rumos da instituição, além de promover um relacionamento transparente e aberto com os participantes, o que é fundamental para o cumprimento da missão de pagar benefícios de forma eficiente, segura e sustentável.  (Previ/AssPreviSite)

Fundação Elos: Workshop de Alinhamento
Governança e colaboradores da ELOS participam de Workshop de Alinhamento
A Fundação ELOS realizou no dia 15 de março, um evento interno com o objetivo de apresentar fatos relevantes de 2017, cenário econômico e político que influenciaram o desempenho dos investimentos, os resultados dos planos de previdência e dos perfis de investimento, além de alinhar as informações sobre as metas do planejamento estratégico e os indicadores de 2017.
O Workshop de Alinhamento 2018 contou com a presença de 43 pessoas, entre membros dos conselhos deliberativo e fiscal, comitê de investimentos, diretoria executiva e todos os colaboradores da Entidade.
No período da manhã, após a abertura realizada pela Diretoria da Fundação, a primeira palestra foi sobre a ética no dia a dia dos negócios e das relações. Em seguida, outro palestrante abordou o cenário econômico e político de 2017 e o que se pode esperar para 2018. Além disso, foram apresentados os resultados dos Planos de Benefícios e Perfis de Investimento e a pesquisa de satisfação realizada no ano anterior.
Após o almoço, os presentes assistiram a uma palestra sobre desafios e metodologias atuariais e, na sequência, foram apresentados os fatos relevantes sobre a Fundação que ocorreram entre 2017 e 2018. As ações do programa “A Escolha Certa”, de educação financeira e previdenciária da ELOS também foram expostas aos participantes e uma apresentação sobre os indicadores de acompanhamento do planejamento estratégico encerrou o evento.   (Fundação Elos/AssPreviSite)

ASCPrev: Associação realiza assembleia
Dirigentes e representantes das entidades que compõem a ASCPrev, participaram da assembleia geral da associação, realizada dia 26 de março.  Durante o encontro foram apresentados assuntos de interesse coletivo para 2018, como as ações propostas e os patrocinadores deste ano.
Na assembleia, que aconteceu na sede da ASCPrev, em Florianópolis/SC, os presentes também aprovaram o Relatório Anual da Diretoria e Balanço do Exercício 2017, com as respectivas demonstrações financeiras.  (ASCPrev/AssPreviSite)

Abrapp: Encontros Regionais têm início no dia 5 de abril
Estão abertas as inscrições  para os Encontros Regionais 2018. Tradicional evento do calendário anual da Abrapp, os encontros são realizados nas seis regionais do país com o objetivo de ampliar o diálogo para ouvir as demandas e apresentar os avanços e projetos da associação junto às associadas. Neste ano, o primeiro encontro será realizado no dia 5 de abril na Regional Nordeste, na cidade do Recife. Os encontros continuam no dia 10 de abril em Curitiba (Sul); 12 de abril no Rio de Janeiro (Sudeste); 17 de abril em São Paulo (Sudoeste); 24 de abril em Belo Horizonte (Leste); até encerrar em 3 de maio em Brasília (Centro-Norte) - Para inscrições.utilize o link
http://sistemas.abrapp.org.br/apoio/emailmkt/encontroregionalgeral.htm
“Os encontros têm a importante função de realizar uma prestação de contas para as associadas de todas as conquistas alcançadas no ano passado. Também abordaremos os desafios que estamos enfrentando em 2018”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.
Apesar de ser um ano eleitoral para o país, o dirigente acredita no avanço na aprovação de importantes propostas para o sistema junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), tais como o CNPJ por Plano e o Fundo Setorial com adesão de parentes de participantes até 3º grau.
Os avanços de 2017 também serão destacados, tais como, a aprovação do Plano de Gestão Administrativa por Entidade (PGA) e as novas regras de auditoria para as entidades ESI (Sistemicamente Importantes). Além disso, os eventos devem reunir autoridades do governo, tais como Diretores da Previc e da Subsecretaria de Políticas do Regime de Previdência Complementar. O Superintendente da Previc, Fábio Coelho, e o Subsecretário Paulo Cesar dos Santos, foram convidados e devem confirmar presença nos próximos dias.
Cenários de investimentos - Outro tema importante dos eventos será a discussão em torno aos desafios da gestão de recursos dos planos de benefícios para 2018 diante dos novos cenários de investimentos. Com um ambiente de taxas de juros menores, as carteiras das entidades estão migrando para alocações de maior risco com o objetivo de buscar a superação das metas atuariais.
Os Encontros Regionais da Abrapp contam com o patrocínio plus da Bradesco Asset Management e da Mongeral Aegon; patrocínio basic do Itaú e do Santander; e co-patrocínio da BlackRock. Os eventos contam ainda com o apoio institucional do Sindapp. (Abrapp/AssPreviSite)

Funpresp: Seleção para coordenador de Administração de Pessoas
Está aberto, até o dia 29/03 (quinta-feira), o Processo Seletivo Específico para o cargo de coordenador de Administração de Pessoas da Funpresp. Estruturado por meio de análise curricular e avaliações individuais de competências, o processo seletivo também pode aplicar testes de conhecimento técnico, personalidade e avaliação comportamental com os inscritos.
Para participar do processo de seleção, o candidato necessita de formação superior com experiência mínima de três anos em folha de pagamento, concessão de benefícios trabalhistas, registro e controle funcional, controle de frequências e ausências, além de experiência de três anos na área de gestão de equipes.
Os inscritos também precisam comprovar experiências em relações trabalhistas e sindicais, dinamismo e capacidade executiva/operacional, conhecimento da Lei nº 8.112/90 e domínio e aplicação da nova legislação trabalhista, em especial a CLT.
As principais atribuições do cargo consistem em:
– Administrar a folha de pagamento da Fundação com devidos recolhimentos de encargos e tributos;
– Administrar os procedimentos de cessão, renovação e ressarcimento ao órgão de origem do quadro de servidores/empregados públicos cedidos;
– Efetuar contratação e desligamento de empregados;
– Administrar o ponto eletrônico e a frequência do quadro de pessoal e gerir o Banco de Horas;
– Implantar e manter medidas que permitam à Fundação o enquadramento à legislação trabalhista, previdenciária e tributária;
– Administrar relações sindicais e Acordo Coletivo de Trabalho;
– Coordenar e promover a operacionalização de outras atribuições correlatas às atribuições gerais da coordenação; e
– Elaborar normativos e procedimentos operacionais de regulamentação dos processos de gestão de pessoas.
Os interessados que possuírem perfil compatível com o cargo devem encaminhar o currículo para o e-mail gepes@funpresp.com.br, até as 23h59 do dia 29 de março de 2018, com o assunto “PSE Coordenador de Administração de Pessoas”. (Funpresp/AssPreviSite)

RJ: Impasse entre Câmara e Prefeitura pode impedir reforma
Vereadores apontam inconstitucionalidade em vários pontos de proposta do governo e também temem que Legislativo estoure teto de gastos
Alvo de críticas dos servidores, a taxação de inativos da Prefeitura do Rio pode não sair do papel. Isso porque um impasse entre o Legislativo carioca e o Executivo ameaça o avanço da reforma na previdência municipal proposta pelo governo Crivella. Em reunião ontem com outros parlamentares, o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (MDB), disse que a Procuradoria da Casa apontou inconstitucionalidades no projeto. E ele quer, agora, que o município altere o texto. Caso contrário, será devolvido ao prefeito.
Segundo fontes da Coluna, as discordâncias são sobre o artigo que cria uma pensão vitalícia a oito mil inativos (que hoje recebem pela integralidade, mas perderão esse benefício) e ao que prevê o pagamento de 22% de contribuição patronal pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ).
Durante a conversa, outros vereadores concordaram com Jorge Felippe. Ele pedirá à prefeitura que reveja o texto e o submeta à Procuradoria Geral do Município (PGM). Agora, será feito um trabalho intenso para negociação do tema.
Câmara teme estourar teto de gastos
Nos bastidores, a informação é de que se a Câmara tiver que bancar a contribuição patronal de seus servidores ativos vai estourar o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Hoje, o Legislativo e o TCM não pagam os 22%, com base na Lei 3.344/2001 (de César Maia), que trata do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Rio (e cria o Funprevi). E a prefeitura está tentando alterá-la com o projeto de lei complementar que está na Câmara.
Mas a Casa também usa como argumento um acórdão de 2006 da Oitava Câmara Cível do TJ-RJ, que isenta o Legislativo e o TCM de pagarem a parte patronal, e atribui essa obrigação aos cofres do município. À época, o Executivo tentou fazer com que os órgãos ficassem responsáveis pela contribuição e, para isso, usassem verbas do duodécimo repassado pela prefeitura.
Em meio a essa polêmica, o Legislativo fará hoje a primeira audiência sobre a proposta de taxar em 11% inativos que ganham mais de R$5.645,80. A reunião terá a presença dos secretários da Casa Civil, Paulo Messina; da Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa; e do presidente do Previ-Rio, Bruno Louro.
"Vou questionar por que o governo não adota outras ações antes de taxar servidor", pontuou Paulo Pinheiro (Psol), que presidiu a CPI do Funprevi. O ex-prefeito e hoje vereador César Maia (DEM) será um dos maiores opositores à proposta: "Durante a vida funcional o servidor desconta para a previdência. Não há justificativa para uma nova e abusiva contribuição".
O funcionalismo promete presença em peso. Ontem, inclusive, o Movimento Unificado dos Servidores fez ato na sede da prefeitura  (PAloma Savedra - Coluna do Servidor - O Dia Online)

SP: Prefeitura altera projeto da previdência municipal
Órgão retira a alíquota de 5% do texto e condiciona aumento no salário do piso dos servidores em 24% para aprovação da reforma
Após quase 15 dias do início da polêmica reforma previdenciária da cidade de São Paulo, a prefeitura anunciou mudanças no texto do projeto que tramita na Câmara Municipal. A principal mudança é a retirada da alíquota de 5%. Permanece no projeto de lei, porém, o aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária dos servidores.
Outra mudança anunciada pela prefeitura é o aumento no salário do piso dos servidores públicos de São Paulo. "Será um aumento de R$ 1.132 para R$ 1.400, para beneficiar quem está na base da pirâmide", disse Paulo Uebel, secretário municipal de Gestão. "Mas para isso temos que aprovar a reforma da previdência", afirmou o prefeito, João Dória. Segundo a prefeitura, a proposta surgiu durante os diálogos com os vereadores e está condicionada à aprovação do projeto de lei.
O projeto deve passar, segundo o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite, por cinco comissões e pelo plenário. "Se fosse votado hoje, o governo já teria os 28 votos necessários. A intenção é votar hoje se a oposição apresentar substitutiva", afirma ele.
No momento em que a prefeitura anunciou as mudanças, mais uma manifestação organizada por servidores públicos municipais ocorria no centro da cidade.
"Não é justo que se pretenda aumentar impostos para pagar aposentadorias. O projeto não mexe em direitos. Não sofrem nenhuma alteração ao contrário do que os panfletos insistem em dizer em manifestações", afirmou Doria. "Não podemos transformar esse debate em um debate ideológico, político e eleitoral", disse o prefeito que deixará o cargo nos próximo sete dias para disputar as eleições ao governo do estado.
O prefeito João Doria afirmou ainda que a flexibilização do projeto é necessária para as contas públicas do município. "Precisa ser feito para que em cinco anos não tenhamos que decretar a falência da cidade."
Para o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, trata-se de um sistema desequilibrado. Segundo dados apresentados pela prefeitura, em 2017, cerca de 90% da arrecadação do IPTU é utilizada para pagar aposentadorias e pensões.
“A alíquota é importante. Mas entre salvar o projeto e assumir e incorporar essa perda, julgamos que a incorporação fazia parte do processo de negociação para salvar o município”, afirmou o prefeito.
A terceira mudança foi a retirada do dispositivo que autorizaria o Executivo a securitizar créditos da Prefeitura, o que permitirá transformar dívidas em créditos mobiliários.
Jogada política
Reunidos em frente à Câmara Municipal durante a tarde desta terça-feira, servidores continuam em protesto contra o projeto de lei que propõe mudanças na previdência municipal. Segundo o Sindicato dos Sindicato dos Servidores Públicos de São Paulo, o ato reuniu 120 mil manifestantes.
O presidente do Sindsep Sérgio Antiqueira afirmou que o desequilíbrio nas contas da previdência não seria decorrente da baixa contribuição, mas sim em função da falta de contribuintes. “Ele omite o número de terceirizações. A prefeitura não repõe o número de trabalhadores”, afirma.
Antiqueira disse ainda que a instituição previa a retirada da alíquota extra. “Havíamos apontado a inconstitucionalidade da alíquota.” Além disso, ele criticou também a criação de um novo fundo previdenciário. “Os novos servidores vão contribuir para um fundo que interessa aos bancos, que poderão utilizar esse valor.”
Em relação ao eventual aumento do salário piso dos servidores em 24%, caso a reforma seja aprovada, Antiqueira declarou que a categoria não foi informada. “Apenas ouvimos falar. É uma jogada para tentar nos desmobilizar”, afirma. “Não estamos negociando o fim do reajuste, estamos negociando o fim de um projeto que quebra a nossa aposentadoria.”  (Fabíola Perez - Portal R7)

SP: Câmara desiste de votar reforma da previdência neste semestre
Decisão decreta uma dura derrota política ao prefeito João Doria; projeto será retirado da pauta por 120 dias
Sob forte pressão dos servidores públicos e sem apoio suficiente no plenário, a base aliada do prefeito João Doria (PSDB) na Câmara de São Paulo desistiu de votar o projeto de reforma da Previdência municipal neste semestre. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 27, pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), e decreta dura derrota ao prefeito, que pretendia aprovar a reforma até o dia 6, quando deixa o cargo para concorrer ao governo do Estado nas eleições. Mais cedo, na tentativa de conseguir apoio, Doria havia condicionado o reajuste do piso do funcionalismo à aprovação da reforma.
Aliado de Doria, Leite alegou “dificuldades” e “solicitações de diversos vereadores da base” para anunciar a retirada do projeto da pauta da Câmara por 120 dias para que seja criada uma comissão especial de estudos no Legislativo para discutir uma nova proposta. Se o tema for retomado em julho, o atual vice-prefeito Bruno Covas já vai estar à frente do Executivo.
O projeto da gestão Doria previa aumentar a alíquota sobre o salário dos servidores de 11% para 14%, sob o argumento de que o déficit da previdência municipal já chegou a R$ 4,7 bilhões.
O adiamento foi celebrado pelos servidores que lotaram galerias do plenário e por centenas de funcionários que acompanhavam do lado de fora, com cinco caminhões de som. Após o anúncio, os professores resolveram encerrar a greve iniciada no dia 8 por causa da reforma.
Decidiram ainda que a paralisação pode voltar em 120 dias caso a Prefeitura insista no projeto. Para o vereador Cláudio Fonseca (PPS), a “trégua” é importante. “Mas nossa reivindicação é nenhum centavo a mais para a contribuição previdenciária”, disse ele, presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de São Paulo (Sinpeem).
Tentativa. A tramitação foi congelada após tentativas de reduzir a rejeição à proposta e alcançar o mínimo de 28 votos – maioria simples dos 55 vereadores. Desde a semana passada, a Prefeitura veicula propaganda na TV defendendo a reforma, com o argumento de que sobraria mais verba para construir creches e unidades de saúde.
No início da tarde, antes de a votação ser adiada, Doria anunciou que havia retirado do projeto a alíquota suplementar de 5%, que elevaria a contribuição para até 19% para quem recebe acima de R$ 5.645 (teto do INSS), e ainda aumento de 24% do piso salarial do funcionalismo – de R$ 1.132 mil para R$ 1,4 mil –, o que beneficiaria 10 mil servidores. Esse reajuste, segundo ele, estava condicionado à aprovação da reforma.
Mas o recuo não teve o efeito esperado. Líder do governo na Casa, João Jorge (PSDB) teve dificuldade até na bancada tucana. Só quatro dois oito vereadores da sigla foram a uma reunião convocada por ele para fechar questão sobre a reforma. “Pelo governo a gente tentaria até o fim. Esta foi uma decisão da presidência (Leite) e do líder do governo, após ouvir o apelo dos vereadores que são contrários e até dos que são favoráveis, mas pediram mais tempo”, disse Jorge.
Doria chegou a contar com 28 votos até segunda-feira, mas viu vereadores mudarem de ideia diante da pressão. A falta de apoio atingiu as bancadas do PSDB, PSD, PRB, PSB, PV e PP. Alguns políticos recuaram porque serão candidatos, como o ex-líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), e outros por serem ligados ao funcionalismo, como Edir Sales (PSD), defensora dos guardas-civis.   (Fabio Leite - Agência Estado)

SP: Em derrota para Doria, Câmara congela reforma da previdência
Vereadores da base aliada da prefeitura decidiram estudar o projeto por 120 dias
Sob intensa pressão de servidores municipais e sem conseguir o apoio suficiente de vereadores, o prefeito João Doria (PSDB) viu fracassar a intenção de ter aprovado seu projeto de reforma da previdência municipal antes de deixar a Prefeitura de São Paulo.
O tucano deixará o cargo no início de abril, após somente 15 meses no cargo, para disputar a eleição ao governo do estado. Na campanha, imaginava dizer que conseguiu aprovar em âmbito municipal uma reforma da previdência que o governo Michel Temer (MDB) ainda não teve sucesso na esfera federal.
A gestão Doria tem argumentado que a aprovação da reforma é fundamental para a saúde financeira do município. Segundo cálculos da prefeitura, o déficit da previdência chegará a R$ 20,8 bilhões em 2025 caso a reforma não seja feita. Em menos de sete anos, afirma, o orçamento total da administração será tomado por gastos obrigatórios.
O projeto de lei que agora será revisto prevê o aumento de alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. A versão inicial continha alíquota suplementar de 5% para todos os que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.645), mas ela foi suprimida após pressão dos funcionários públicos.
Nesta terça-feira (27), ao perceber que não teria os 28 votos necessários para conseguir a aprovação do projeto em primeira votação, Milton Leite (DEM), presidente da Câmara, anunciou a retirada do texto da pauta por um prazo de 120 dias. A Câmara tem 55 vereadores, sendo apenas 11 deles de oposição a Doria.
Principal aliado do prefeito no Legislativo, o vereador disse que o projeto passará agora por comissão de estudos, que manterá relação contínua com sindicatos e demais órgãos envolvidos na discussão. Milton Leite falou na construção de um novo texto.
Assim que o congelamento da reforma foi anunciado, servidores municipais em greve realizaram uma rápida assembleia e decidiram retornar ao trabalho. Ao menos metade das escolas da cidade, por exemplo, estavam completamente paradas havia algumas semanas.
Os servidores vinham repetindo manifestações com dezenas de milhares de pessoas, como nesta terça em frente à Câmara, o que fez vereadores hesitarem em apoiar publicamente o projeto de lei.
Presidente do sindicato dos professores, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) comemorou o que viu como vitória da "pressão nas ruas".
"Turrão como sempre, o Doria achou que podia ir mais longe do que de fato tinha capacidade. Não sei quem colocou na cabeça dele que seria uma extraordinária vitória conseguir uma reforma que o governo federal não fez. Os servidores conseguiram uma trégua de 120 dias. Agora nosso papel é discutir com o próximo governo. A atual gestão deveria pedir desculpas a todos que foram prejudicados pela greve. Poderia ter sido evitado. Tomara que o Doria leve isso como experiência: nem sempre a força vence", disse Fonseca, que, junto a outros vereadores, tem criticado a falta de diálogo no encaminhamento do projeto.
FORTE APOSTA
Para ver a sua proposta de reforma aprovada, Doria lançou mão de diferentes artifícios nos últimos dias e colocou uma campanha publicitária no ar em defesa do projeto.
Em entrevista nesta terça, ele prometeu reajuste aos funcionários públicos que recebem o piso da categoria (R$ 1.132) caso a reforma da previdência fosse colocada em prática. O piso iria a R$ 1.400.
Um dia antes, Doria se reuniu com um grupo de vereadores do qual é mais próximo para buscar o número mínimo de votos. Ele saiu da reunião com uma conta de cerca de 23 votos, com a possibilidade de chegar próximo a 28.
Nesta terça, o tucano negou qualquer interesse eleitoral no projeto. "Não estou preocupado com eleição", disse. "Seria mais fácil para mim jogar para o alto e deixar para o Bruno [Covas, que assume a prefeitura] fazer a reforma. Ou falar para ele deixar para o seu sucessor. Mas nem eu nem o Bruno somos irresponsáveis."
Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador João Jorge (PSDB) disse que o Executivo gostaria de continuar tentando a aprovação do projeto, mas que, diante da falta de votos, ele e o presidente da Câmara acharam melhor adiar o processo.
"Se tivéssemos 30 votos, com segurança de aprovação, claro que votaríamos. A pressão dos servidores pesou muito [para a decisão de não votar]. Acho que a maioria dos vereadores ainda não entendeu a gravidade da situação das finanças do município. É grave. A maior derrota é da cidade, e não do João Doria."
Já o vereador Antonio Donato, líder do PT na Câmara, falou em fracasso retumbante do prefeito.
"Poucas vezes um prefeito de São Paulo teve uma derrota tão grande. Colocou o projeto como prioritário e não conseguiu aprová-lo mesmo tendo uma base aliada de 44 vereadores. O funcionalismo mobilizado conseguiu sensibilizar os vereadores e fez o Doria sair da prefeitura da pior maneira possível: com uma derrota imensa."
"O debate continua, vamos conversar com sindicatos nesses quatros meses, fazer ajustes. Entendemos que a Câmara é soberana e que alguns vereadores não estavam confortáveis em votar favoravelmente. O prefeito, como grande democrata, respeita. A Câmara tem o tempo dela, o Executivo tem que respeitar. É difícil dizer se vai ser mesmo votado neste ano. Dada a proximidade do calendário eleitoral, pode ser adiado", disse à Folha.
Em nota, a gestão disse que "o prefeito João Doria reafirma sua mais profunda convicção de que a reforma da previdência dos servidores municipais é necessária".
"A cidade não pode seguir retirando recursos de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e habitação, para cobrir um rombo que no ano passado foi de R$ 4,7 bilhões e neste ano vai chegar a R$ 5,8 bilhões. O prefeito respeita a autonomia da Câmara Municipal na sua decisão soberana. Afirma ainda que fez a sua parte, defendendo a cidade e a responsabilidade fiscal da prefeitura", diz a nota.
"Nós fizemos nosso papel. Nossa obrigação era alertá-la [a Câmara] sobre a importância da reforma da previdência", disse o tucano na noite desta terça antes da pré-estreia de "Nada a Perder", cinebiografia do bispo Edir Macedo.
Outras mudanças propostas
Criar uma nova previdência pública para quem entrar depois da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta)
Passar imóveis e outros bens em desuso para a previdência, para reduzir o rombo
Transferir 50% do que a prefeitura tem a receber da dívida ativa para a previdência
Reestruturar o Iprem, instituto que gere a previdência municipal
Por que a prefeitura quer fazer a reforma?
Administração está tendo que gastar cada vez mais dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit das aposentadorias (em R$ bilhões)
Cronologia da previdência paulistana
2015 Haddad (PT) encaminha projeto de reforma à Câmara Municipal
ago.2016 Após protestos de servidores, Haddad retira o projeto de lei
dez.2016 Após perder as eleições municipais, Haddad reencaminha o projeto
dez.2017 Doria reformula o projeto e o envia à Câmara novamente
mar.2018 Com protestos de servidores e falta de apoio na Câmara, texto é retirado da pauta por 120 dias para que passe por comissão de estudos
Para começar a valer
Texto precisa ser aprovado em dois turnos (por 28 dos 55 vereadores) e depois sancionado pelo prefeito
?Fonte: Prefeitura de São Paulo   (Guilherme Seto e Anna Virgínia Balloussier - Folhapress)

SP: Votação de reforma da Previdência Municipal é adiada por 120 dias
Projeto foi retirado da pauta na Câmara nesta terça (27) para discussões. Medida representa derrota de Doria, que chegou a dizer que PL seria aprovado.
A votação da Reforma da Previdência Municipal de São Paulo foi adiada por quatro meses no final da tarde desta terça-feira (27). O presidente da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (DEM), abriu a sessão extraordinária informado que o PL seria retirado da pauta por 120 dias para discussões.
Proposto pelo Executivo, o projeto pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Do lado de fora da Câmara, os servidores que protestavam contra a votação, celebraram o adiamento e a derrota de Doria. Nesta segunda (26), o prefeito chegou a dizer que o projeto seria aprovado nesta terça.
Após uma série de protestos, a Prefeitura recuou em um dos pontos e anunciou, mais cedo, em coletiva de imprensa, uma nova proposta da reforma, com a retirada da alíquota extra. O texto também condicionou o aumento do piso salarial à aprovação do PL.
Antes da sessão extraordinária ser aberta, vereadores da bancada do PSDB revelaram sofrer pressão para aprovar o substitutivo.
Em nota, a gestão municipal diz que "João Doria reafirma sua mais profunda convicção de que a reforma da previdência dos servidores municipais é necessário. A cidade não pode seguir retirando recursos de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e habitação, para cobrir um rombo que no ano passado foi de R$ 4,7 bilhões e neste ano vai chegar a R$ 5,8 bilhões. O prefeito respeita a autonomia da Câmara Municipal na sua decisão soberana. Afirma ainda que fez a sua parte, defendendo a cidade e a responsabilidade fiscal da prefeitura”.
Novo PL
Prefeitura retira proposta de alíquota suplementar do projeto da Reforma da Previdência
O texto anunciado nesta terça (27) retirou também o trecho que autorizava o Executivo a transformar dívidas em créditos mobiliários. "O trabalho dos vereadores foi muito importante para que pudéssemos fazer uma flexibilização do projeto. Ela tem custo para cidade, mas é possível para aprovar a reforma sem que a cidade decrete a própria falência daqui alguns anos. Os vereadores apresentaram de forma serena e com firmeza as propostas. Sem grito, sem xingamentos", disse o prefeito.
A proposta não modifica, no entanto, o aumento da alíquota básica de contribuição previdenciária de 11% para 14%, um dos principais pontos de conflito com os servidores.
Doria também negou que houvesse falta de diálogo entre prefeitura e servidores. "Não pretendemos aumentar impostos. Não é justo o cidadão pagar mais impostos para pagar aposentadoria de uma faixa da sociedade. Tiramos a suplementação da alíquota de 5%. Era importante, mas, entre salvar o projeto e fazer a implementação dela, optamos por tirar", disse.
Aumento do piso
Caso a reforma seja aprovada, os servidores terão aumento do piso salarial, segundo a Prefeitura. "Vamos aumentar o piso do servidor municipal. É de R$ 1.132 e vamos aumentar para R$ 1.400. Mesmo com aprovação da alíquota, ainda sim eles terão um ganho de salário. São mais de 10 mil servidores impactados com este aumento", disse Paulo Uebel, secretário de Gestão.
Caio Megale, secretário municipal da Fazenda, completou: "O aumento do piso está condicionado a aprovação da reforma. Temos que olhar para o longo prazo. Se eu tenho um regime de Previdência equilibrado, eu tenho conforto de mexer agora sem impactar em gerações futuras."
Pelos cálculos da Prefeitura, a retirada da alíquota suplementar vai trazer um prejuízo de R$ 400 milhões aos cofres públicos, mas que a contas da Prefeitura poderão sobreviver se a reforma for aprovada.
Os funcionários públicos são contra o projeto e já fizeram uma série de protestos na capital desde que o Executivo anunciou a reforma.
Principais pontos da reforma com as novas propostas:
Aumentar a alíquota básica de contribuição previdenciária de 11% para 14%;
O Executivo Municipal não poderá transformar dívidas em créditos mobiliários;
Instituto de Previdência do Município, que cuida das aposentadorias, terá novas regras de governança, como Conselho Fiscal e Deliberativo ampliados;
Previdência complementar: para os servidores admitidos após a aprovação da reforma os benefícios serão pagos até o teto. O servidor poderá aderir a um plano de Previdência Complementar para remuneração adicional;
Teto da aposentadoria dos novos servidores seria o mesmo do INSS, em torno de R$ 5.300 atualmente.
A Prefeitura de São Paulo gasta R$ 1 bilhão por mês com os salários de 120 mil funcionários. Outros R$ 650 milhões vão para as aposentadorias de 97 mil servidores que já saíram da ativa.
Parte dessas aposentadorias é paga pelos servidores ativos, que contribuem com 11% do salário. Outra parte, que responde por 22% do total, é paga pela Prefeitura, que diz que a conta não fecha - e, por isso, precisa tirar dinheiro de outras áreas da administração para garantir os pagamentos.
A Secretaria Municipal da Fazenda calcula que, em 2017, 11% do dinheiro da cidade, ou R$ 4,7 bilhões, foram usados para cobrir o rombo. Como comparação, o total de investimentos foi de R$ 1,1 bilhão.
A Secretaria de Planejamento diz que, se tudo sair como o esperado, em 20 anos o buraco da Previdência desaparece - o que ajudaria a cidade a ter mais dinheiro para cuidar de outras áreas.  (G1)

SP: Campinas prevê receita anual adicional de R$ 100 mi com 'nova previdência'
Hoje, déficit é de R$ 380 milhões. Novo sistema prevê aposentadoria complementar e fundo garantidor com verba 'saudável' arrecadada.
A Prefeitura de Campinas espera receitas adicionais de cerca de R$ 100 milhões, anualmente, com a implementação da Fundação CampinasPrevicom e o Fundo Solidário Garantidor, previstos em um projeto encaminhado à Câmara e que visa reduzir o déficit previdencário. Hoje, o déficit gira em torno de R$ 380 milhões. Apesar da implantação do novo sistema, a previsão é de que o Executivo continue a fazer aportes no sistema de aposentadoria de seus trabalhadores por pelo menos mais 25 anos.
As propostas que criam o CampinasPrevcom, que prevê uma aposentadoria complementar dos funcionários públicos municipais, e o Fundo Solidário Garantidor, instituído para a hipótese em que não houver condições do município bancar eventual déficit do sistema, foram apresentadas na manhã desta terça-feira (27) pela administração municipal.
Campos e Bernardin, durante entrevista coletiva; novo sistema prevê previdência complementar (Foto: Rodrigo Pereira/ G1 Campinas) Campos e Bernardin, durante entrevista coletiva; novo sistema prevê previdência complementar (Foto: Rodrigo Pereira/ G1 Campinas)
Campos e Bernardin, durante entrevista coletiva; novo sistema prevê previdência complementar (Foto: Rodrigo Pereira/ G1 Campinas)
Segundo o presidente do Camprev - atual sistema previdenciário da prefeitura -, José Ferreira Campos Filho, não haverá mudança para os servidores que estão na ativa. Aqueles que assumirem o cargo após a promulgação da lei, caso ela seja aprovada na Câmara, e que ganhem acima do teto previdenciário federal, de R$ 5.645,80, podem optar pela previdência complementar municipal. Nesse caso, além do percentual de 11% de contribuição, haverá a reincidência de 8,5% sobre uma proporção do salário. Como exemplo, Campos citou um servidor que ganha R$ 10 mil.
"Sobre os R$ 10 mil vai incidir sobre uma parcela de R$ 5,6 mil [teto previdenciário] 11%. Sobre R$ 4,4 mil [restante], 8,5%. Isso dá, no final, 9,91% sobre os R$ 10 mil", explicou.
Hoje, 25% dos 17 mil servidores ganham acima desse teto, diz o Executivo.
Já o Fundo Solidário, segundo o Executivo, será capitalizado com partes de receitas consideradas "saudáveis": 10% do lucro sobre dividendos de todas as empresas estatais; 10% da exploração do solo - como exemplo, foi citada a Zona Azul; 10% dos fluxos da dívida ativa; e 10% sobre a participação do municípios nas PPPs (parcerias público-privadas).
"Pegando a folha de pagamento de R$ 32 milhões, a gente vai chegar a aproximadamente R$ 380 milhões [de déficit previdenciário]. Ela não diminui o custo, ela continua. Pelo contrário, só tende a aumentar. O que a gente tá fazendo é aumentar o número de participantes colaborando com a parte que cabe a todos os servidores nos regimes próprios de previdência", acrescentou o secretário.
Campos aponta que deficit hoje é de cerca de R$ 380 milhões (Foto: Rodrigo Pereira/ G1 Campinas) Campos aponta que deficit hoje é de cerca de R$ 380 milhões (Foto: Rodrigo Pereira/ G1 Campinas)
Campos aponta que deficit hoje é de cerca de R$ 380 milhões (Foto: Rodrigo Pereira/ G1 Campinas)
25 anos
Apesar da previsão de aumento na receita direcionada à previdência, a prefeitura estima que terá de fazer aportes próprios - além do valor proveniente das contribuições dos ativos - por pelo menos mais 25 anos, devido a uma tendência de aumento no número de aposentadorias em meio a receios de mudanças no sistema federal.
"Há uma mudança nacional que num primeiro momento triplicou nossas aposentadorias", afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos de Campinas, Silvio Bernardin.
"O medo das mudanças, pessoas que já detinham tempo para aposentar, mas que pretendiam ainda continuar no serviço público. Por medo de mudanças, se aposentaram. Isso aumentou e impactou (nas contas públicas). Na hora que acalmou (as especulações sobre o modelo federal), as pessoas também acalmaram", acrescentou   (Rodrigo Pereira - G1)

Fundos: Greenfield - Presidente da Caixa escolhido por processo seletivo
Como forma de melhorar a gestão e garantir transparência no âmbito da Caixa Econômica Federal, os integrantes da força-tarefa Greenfield atuaram em duas frentes de trabalho. Em uma delas, nesta terça-feira, 27 de março, os procuradores enviaram recomendação para que o próximo presidente da Caixa seja escolhido por meio de processo seletivo impessoal. Endereçado à Presidência da República, Ministério da Fazenda, Conselho Administrativo da Caixa e ao próprio presidente da instituição financeira, o documento leva em consideração a iminente saída de Gilberto Occhi para ocupar a chefia de um ministério. Na sexta-feira, 23 de março, os integrantes da FT já haviam requisitado a Occhi o relatório complementar produzido pelo escritório Pinheiro Neto Advogados sobre o próprio presidente.
A recomendação é um complemento à que foi feita em dezembro do ano passado, que teve por objetivo garantir melhorias na gestão da instituição financeira a partir da troca dos vice-presidentes. No documento enviado agora, os procuradores sugerem a contratação de serviço de recrutamento para formação de lista quíntupla a partir da qual o presidente da República, Michel Temer, escolheria o próximo presidente do banco. “As medidas ora propostas visam melhorar a governança da Caixa, com adoção de boas práticas administrativas à altura da instituição”, explica, em comunicado, o procurador da República Frederico Siqueira, um dos integrantes da força-tarefa que assina os expedientes. Para ele, essa é uma oportunidade ímpar para iniciar uma gestão estritamente técnica da Caixa  (Agência Investidor Online)

Fundos: Caixa - MPF quer processo seletivo para próximo presidente
A força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal (MPF), enviou hoje à Presidência da República uma recomendação para que o próximo presidente da Caixa Econômica Federal seja escolhido por meio de um processo seletivo conduzido por empresa especializada.
Segundo a recomendação dos procuradores, a seleção resultaria em uma lista de cinco executivos tecnicamente capacitados, a partir da qual o presidente Michel Temer nomearia o próximo presidente do banco público.
"As medidas ora propostas visam melhorar a governança da Caixa, com adoção de boas práticas administrativas à altura da instituição", justificou o procurador da República Frederico Siqueira, de acordo com nota divulgada pelo MPF. Ele é um dos cinco membro da força-tarefa da Greenfield, que investiga desvios no banco público.
Além de Temer, a recomendação foi encaminhada ao Ministério da Fazenda, ao Conselho Administrativo da Caixa e ao atual presidente do banco, Gilberto Ochi, filiado ao PP e que estaria cotado para deixar o cargo em breve para ir para a Esplanada dos Ministério na próxima reforma ministerial.
O MPF também pediu ao Conselho Administrativo da Caixa acesso a um dossiê preparado a pedido do órgão sobre o próprio Occhi, feito pelo escritório Pinheiro Neto Addvogados, e mantido sob sigilo pelo banco.
Em dezembro do ano passado, a força-tarefa da Greenfield recomendou que os 12 vice-presidentes da Caixa fossem afastados, sob a justificativa de que quatro deles eram investigados pela Polícia Federal.
Os procuradores citaram também a relação de alguns desses executivos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos por denúncias de corrupção.
Alguns dias após a recomendação, o presidente Michel Temer afastou os quatro vices da Caixa investigados, sendo que um acabou restituído ao cargo pelo Conselho do banco público, após demonstrada a falta de provas contra ele.    (Agência Brasil)

Fundos: Caixa fecha 2017 com lucro recorde de R$ 12,5 bilhões
No quarto trimestre, o banco obteve lucro líquido de R$ 6,273 bilhões, 780,2% acima do mesmo intervalo de 2016, quando somava R$ 713 milhões
 A Caixa Econômica Federal anunciou lucro líquido recorde em 2017, de R$ 12,5 bilhões, 202,6% superior ao registrado em 2016. O lucro líquido recorrente totalizou R$ 8,6 bilhões, alta de 106,9% em 12 meses, e também superou o melhor resultado já alcançado, disse o banco. O retorno sobre o patrimônio líquido recorrente foi de 12,9%, crescimento de 6,3 pontos porcentuais em 12 meses.
No quarto trimestre, a Caixa obteve lucro líquido de R$ 6,273 bilhões, 780,2% acima do mesmo intervalo de 2016, quando o lucro líquido somava R$ 713 milhões. Os ativos administrados subiram 1,9% em doze meses, para R$ 2,176 trilhões no quarto trimestre do ano passado, mas caíram 0,9% frente ao terceiro trimestre. Os ativos totais somaram R$ 1,260 trilhão ao final do quarto trimestre, representando alta de 0,4% em 12 meses.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, ressaltou uma melhoria e fortalecimento da governança, da eficiência e avanços em todos os indicadores, os quais asseguraram rentabilidade ao banco. "Por mais que tenhamos mantido a carteira de crédito com uma ligeira queda, mesmo assim a rentabilidade foi muito importante", disse o executivo.
Occhi mencionou que alguns fatores não recorrentes contribuíram para o resultado, principalmente a gestão feita pela Caixa internamente, estabelecendo limite da folha de pagamento com despesa com a saúde dos funcionários (Saúde Caixa).
"Isso levou a Caixa a sair do lucro líquido de R$ 8,6 bilhões para lucro líquido de R$ 12,5 bilhões. O lucro recorrente é superior ao de 2016 e, para nós, o maior resultado dos últimos tempos. Com o valor de R$ 12,5 bilhões, as consequências serão percebidas nos indicadores de eficiência e melhoria de retorno", afirmou.
O patrimônio líquido do banco cresceu 12,2% no quarto trimestre em comparação ao mesmo intervalo de 2016, para R$ 71,38 bilhões.
O índice de Basileia atingiu 17,7%. O índice de Capital Principal e o de Nível I marcaram 11,2%, mantendo-se acima do mínimo exigido de 6,0% e 7,5%, respectivamente. Os Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) totalizaram R$ 529,5 bilhões em dezembro de 2017, redução de R$ 44,6 bilhões.
A Caixa informou que para cumprir os requerimentos mínimos de capital, conforme exigências do Acordo de Basileia III, tem implementado medidas para reforço da sua estrutura de capital, como a redução de despesas, ajuste dos processos de alocação de capital, utilização da métrica do Retorno Ajustado ao Risco no Capital (RAROC) para gestão da carteira de crédito, disseminação da cultura de risco, entre outras.   (Cynthia Decloedt - Agência Estado)

Fundos: Meirelles defende privatização da Eletrobrás
Em evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Meirelles lembrou que expectativa em relação à privatização fez o valor das ações da companhia quase triplicarem
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto de privatização da Eletrobrás. "É muito importante a aprovação desse projeto para retomada do investimento, a retomada econômica e a sustentabilidade do setor elétrico", afirmou, lembrando que as expectativas em relação à privatização fez o valor das ações quase triplicarem.
Em evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Meirelles citou ações de governos anteriores, como o regime de cotas, e disse que a instabilidade regulatória trouxe ônus para o Tesouro Nacional e para os consumidores. "O cenário até aqui em relação à Eletrobras foi desfavorável. Temos que modernizar nosso modelo de geração de energia elétrica.
O ministro citou ações do governo Temer nessa área, como a venda de usinas da Cemig, leilões de energia eólica e a privatização de distribuidoras da Eletrobras, que, segundo ele, vai reduzir encargos setoriais. Ele lembrou ainda que o País tem capacidade muito grande de geração de energia renovável, que deve ser aproveitada.
Para o ministro, a gestão da estatal no governo do presidente Michel Temer foi profissionalizada e começou a combater prejuízos e modernizar o setor. "O patrimônio da população é preservado pela melhor gestão da companhia.
Meirelles ressaltou que o modelo de privatização da Eletrobras mantém uma ação especial com poder de veto da união, a chamada "golden share", que preserva o patrimônio da população. "Precisamos ter capital para gerar mais energia e ter mais competitividade", completou.
Ele lembrou ainda que o modelo prevê o controle pulverizado, em que membro privado não pode ter mais de 10% do capital votante. "O novo contrato de concessão será mais atrativo e favorecerá comercialização da energia a preço de mercado", afirmou. Outro ponto previsto é a revitalização da bacia do São Francisco.
Meirelles disse que a ideia é repetir o modelo que foi feito no setor de Telecomunicações, quando as linhas de telefones fixos chegavam a custar US$ 5 mil. "Os dados da privatização da Telebras são impressionantes. Tivemos um período no Brasil em que o modelo estatal não conseguia prover linhas de telefone fixo suficientes. Hoje é impensável se pagar por uma linha de telefone", concluiu.  (Lorenna Rodrigues e Lu Aiko Otta - Agência Estado)

Fundos: Eletrobrás - Deputados apresentam mais de 300 emendas
O projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras registrou mais de 300 emendas ao texto original do governo, até a noite de segunda-feira. Grande parte das mudanças sugeridas partiu de deputados da oposição - somente a deputada Erika Kokay (PT-DF) protocolou 28 emendas de uma só vez. A ala governista aponta essa iniciativa como parte da estratégia para tumultuar e impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 9.463/2018.
Uma das emendas que chamaram a atenção é a do deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) que propõe a abertura de capital das subsidiárias regionais do grupo estatal (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul). Ele defende uma oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês). "Proponho um modelo de privatização que considera o valor real de cada uma dessas empresas. A União manteria o controle da Eletrobras [a holding] e ainda teria condições de trazer a eficiência da iniciativa privada para a estrutura da empresa", afirmou Quintão.
A proposta dele envolveria a oferta de ações das subsidiárias limitada a 40% do capital social. Neste caso, o parlamentar avalia que a capitalização do grupo poderia render a R$ 30 bilhões.
O modelo de privatização do governo passa pela venda do controle da Eletrobras com o aumento de capital sem a subscrição das ações pela União. Ideias semelhantes à do parlamentar mineiro surgiram logo que o governo anunciou o plano de desestatização da companhia, no ano passado.
Em debate no Congresso, integrantes do governo chegaram a ser questionados por que não considerar uma IPO de subsidiárias da Eletrobras, a exemplo do que a Petrobras planejou para a BR Distribuidora. Essa saída foi defendida como forma de capitalizar a Eletrobras em montante superior ao previsto no modelo atual de privatização, mas sem o governo abrir mão da posição de controlador.
Em documento anexo à emenda, Quintão cita o sucesso da abertura de capital implementada pelo Banco do Brasil na BB Seguridade, em 2013.
Para considerar a perda de controle das subsidiárias da Eletrobras, o parlamentar avalia que a capitalização poderia atingir valores ainda maiores: "Na privatização de que estamos falando hoje, a União poderia recolher valores de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões, mas a abertura de capital de Furnas e outras subsidiárias traria a possibilidade de arrecadar muito mais".
A Comissão Especial da Câmara, criada para analisar o modelo de privatização do governo, deveria ter aprovado ontem o plano de trabalho com as datas de sete audiências públicas para debater o tema e de votação do relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), indicada para 23 de abril. A primeira audiência seria realizada ontem, logo após a aprovação do plano de trabalho, para discutir a situação atual da Eletrobras e da proposta do governo, mas foi cancelada  (VAlor)

Abrapp: Encontros Regionais. ampliando o diálogo com as associadas
Estão abertas as inscrições  para os Encontros Regionais 2018. Tradicional evento do calendário anual da Abrapp, os encontros são realizados nas seis regionais do país com o objetivo de ampliar o diálogo para ouvir as demandas e apresentar os avanços e projetos da associação junto às associadas. Neste ano, o primeiro encontro será realizado no dia 5 de abril na Regional Nordeste, na cidade do Recife. Os encontros continuam no dia 10 de abril em Curitiba (Sul); 12 de abril no Rio de Janeiro (Sudeste); 17 de abril em São Paulo (Sudoeste); 24 de abril em Belo Horizonte (Leste); até encerrar em 3 de maio em Brasília (Centro-Norte) - Para inscrições.utilize o link
http://sistemas.abrapp.org.br/apoio/emailmkt/encontroregionalgeral.htm
“Os encontros têm a importante função de realizar uma prestação de contas para as associadas de todas as conquistas alcançadas no ano passado. Também abordaremos os desafios que estamos enfrentando em 2018”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.
Apesar de ser um ano eleitoral para o país, o dirigente acredita no avanço na aprovação de importantes propostas para o sistema junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), tais como o CNPJ por Plano e o Fundo Setorial com adesão de parentes de participantes até 3º grau.
Os avanços de 2017 também serão destacados, tais como, a aprovação do Plano de Gestão Administrativa por Entidade (PGA) e as novas regras de auditoria para as entidades ESI (Sistemicamente Importantes). Além disso, os eventos devem reunir autoridades do governo, tais como Diretores da Previc e da Subsecretaria de Políticas do Regime de Previdência Complementar. O Superintendente da Previc, Fábio Coelho, e o Subsecretário Paulo Cesar dos Santos, foram convidados e devem confirmar presença nos próximos dias.
Cenários de investimentos - Outro tema importante dos eventos será a discussão em torno aos desafios da gestão de recursos dos planos de benefícios para 2018 diante dos novos cenários de investimentos. Com um ambiente de taxas de juros menores, as carteiras das entidades estão migrando para alocações de maior risco com o objetivo de buscar a superação das metas atuariais.
Os Encontros Regionais da Abrapp contam com o patrocínio plus da Bradesco Asset Management e da Mongeral Aegon; patrocínio basic do Itaú e do Santander; e co-patrocínio da BlackRock. Os eventos contam ainda com o apoio institucional do Sindapp. (Abrapp/AssPreviSite)

Anapar: 19ª edição do Congresso Nacional
Evento ocorre em 17 e 18 de maio na capital fluminense.
Cerca de 350 pessoas marcarão presença na 19ª edição do Congresso Nacional da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que ocorrerá em 17 e 18 de maio, no Rio de Janeiro (RJ). Juristas, economistas, membros da imprensa e da comunidade acadêmica integrarão quatro mesas de debate durante os dois dias de evento. O encontro servirá de espaço para debates acerca dos novos rumos do sistema de previdência complementar ante a atual conjuntura político-econômica do País.
Na avaliação do presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho, o Congresso trará importantes debates sobre o momento atual e propiciará aos participantes uma reflexão cuidadosa acerca do futuro dos fundos de pensão. “Precisamos unir forças para defender as conquistas e os direitos previdenciários dos participantes e, ao mesmo tempo, lutar pela preservação dos fundos de pensão fechados contra as investidas do sistema financeiro.”
O evento
Economista e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Ladislau Dowbor abre o primeiro dia de evento lançando luz à forma como o capital improdutivo no Brasil é alimentado pelos recursos dos fundos de pensão e o impacto que os investimentos desses fundos poderiam gerar nos investimentos produtivos do País. Em seguida, o diretor da emissora de televisão Telesur, jornalista Beto Almeida, dá início à palestra intitulada “Capital da notícia e a demolição do Estado”, em que tratará sobre  o poder de manipulação dos meios de comunicação. No mesmo dia, os juristas Fábio Junqueira e Wagner Balera chamarão a atenção para os limites e garantias da legislação previdenciária; Guilherme Benites, sócio da Aditus e a diretora do Principles for Responsible Investiment (PRI), Fiona Reynold, participação internacional, debaterão sobre as possibilidades de investimentos e os devidos cuidados a serem tomados na hora das decisões, com vistas aos riscos do negócio, bem como o de agressão ao ecossistema. Leonardo Silva, consultor em educação financeira, apresentará experiências sobre como cuidar bem do orçamento pessoal.
O último dia do simpósio conta com a presença do presidente da Fundação Itaipu de Previdência (Fibra), Silvio Renato Rangel Silveira; do diretor de Seguridade da Previ, Marcel Juviniano Barros; e de Claudia Ricaldoni, vice-presidente da Anapar e representante dos participantes e assistidos no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar).
19º Congresso Nacional da ANAPAR
17 e 18 de maio de 2018
Novotel Rio de Janeiro/Porto Atlântico – Av. Professor Pereira Reis, 49
Informações: (61) 3326-3086, (61) 3326-3087, (61) 3328-5326  (Boletim)

Ideas: Pós-graduação em Gestão de Previdência Complementar – Rio
Trata-se de um programa lato-sensu, pioneiro na área de previdência, e vem se constituindo como o mais importante e completo instrumento de desenvolvimento de Executivos, Técnicos e Consultores no segmento de Previdência Complementar, em nosso país. O IDEAS, há 19 anos prestando serviços educacionais para o fomento da Educação Previdenciária divulga as inscrições do já consagrado Programa de Pós-graduação a abertura em Previdência Complementar em parceria com a COPPE – UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Esse programa de Pós-graduação que aborda temas exclusivos de Previdência Complementar, no país, tem sido amplamente aplicado através desse período, tanto na cidade do Rio de Janeiro, como na de Belo Horizonte, tendo capacitado algumas centenas de Profissionais e de Dirigentes. Conteúdo programático: Aula Inaugural; Integração de Turma; Módulo Introdutório - Métodos Financeiros e Instrumentais, Análise de Cenários Econômicos, Metodologia da Pesquisa, Contabilidade Geral e Orçamento - Gestão Previdenciária - Previdência no Mundo e no Brasil, Legislação Previdenciária; Aspectos da Previdência Complementar; Contabilidade Previdenciária; Métodos Quantitativos Atuariais; Gestão Atuarial de Previdência Complementar e Gestão de Planos e Benefícios. Gestão de Empresas - Finanças Corporativas, Planejamento Estratégico e Tomada de Decisão, Comunicação e Marketing, Relacionamento com Patrocinadores e Participantes, Ética Empresarial, Governança Corporativa, Controles Internos, Compliance e Auditoria. Gestão de Investimentos - Instrumentos de Mercado Financeiro, Gestão de Renda Fixa e Renda Variável, Gestão de Investimentos Estruturados, Imobiliários e Empréstimos, Gestão de Riscos Financeiros, Asset Liability Management – ALM. Carga Horária: 376 horas - Investimento: R$ 22.320,00 ou 24 parcelas de R$ 930,00 - Data prevista para início: Maio de 2017 - Horário: terças e quintas-feiras das 18:30h às 22:00h. Maiores informações: ideas@ideas.org.br e/ou pelo Tel: 21-2223-0369 – www.ideas.org.br.  Este programa contará pontos para o processo de re-certificação do ICSS (Ideas/AssPreviSite)

Livro: Previdência complementar
Esta publicação faz parte da coleção Prática e Estratégia, e traz os temas mais relevantes que envolvem o Direito Previdenciário, de maneira prática e clara, incluindo dossiê legislativo, estratégia processual e evolução jurisprudencial dentro da área.
Totalmente voltado para o público profissional, o livro aborda, ainda, as possíveis alterações propostas pela reforma previdenciária, planejada para ser votada no Congresso ainda neste ano. Além disso, a obra traz uma versão on-line para consulta posterior.
Previdência Complementar
Adacir Reis, Lara Corrêa Sabino Bresciani, Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Mendes
Revista dos Tribunais, 250 páginas, preço sugerido R$ 159,00   (Jornal do Comércio)

Livro: Cálculo Atuarial Aplicado - 2ª edição
Autor: Antônio Cordeiro Filho
Resumo do Livro: Este livro pretende fornecer àqueles que têm ligações com a Atuária de forma direta ou indireta os fundamentos para entendimento de como se calculam os seguros, as rendas de previdência, a invalidez e os seguros de saúde. Os comentários atualizados são feitos da forma mais didática possível no ensinamento do assunto, já que o autor, como professor e estudioso do assunto há muitos anos, sabe onde os alunos e as pessoas, em geral, têm mais dificuldade de entendimento. As passagens matemáticas e algébricas discorrem de forma passo a passo com comentários ao seu desenvolvimento e observações. Ao final de um capítulo ou no decorrer dele há exercícios e modelos resolvidos para demonstração de toda a teoria apresentada. O livro se inicia com a introdução à Demografia, que precede à Atuária, as probabilidades de sobrevivência, falecimento, rendas, saúde suplementar e invalidez; ao final, traz os cálculos de reservas ou provisões.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

Livro: Matemática Atuarial de Seguros de Danos
Autor: Ricardo Pacheco
Resumo do Livro: Matemática Atuarial de Seguros de Danos explora todos os principais aspectos de seguros de bens e responsabilidades, expondo, inclusive, os princípios matemáticos da chamada "justiça atuarial", em que se busca tarifar cada indivíduo que adere ao contrato de seguros de forma compatível com a carga de risco que ele traz consigo para dentro da mutualidade. O livro expõe antes os fundamentos matemáticos da Teoria do Risco Coletivo, voltada à modelagem probabilística do sinistro agregado. Com essa base teórica, temas cruciais para o seguro de danos, como resseguro, classificação de riscos e tarifação, são tratados em detalhe.
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp.
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx   (Abrapp/AssPreviSite)

Previdência Social tem déficit de 14,5 bilhões em fevereiro
Despesa com benefícios cresceu 4% em relação ao mesmo mês do ano passado
Em fevereiro, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 4,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. A diferença é resultado de uma arrecadação de R$ 29,9 bilhões e despesa de R$ 44,4 bilhões. Se comparada a fevereiro de 2017, a despesa teve aumento de 4% (R$ 1,7 bilhão a mais) e a arrecadação, 3,5% (incremento de R$ 1 bilhão).
No acumulado do bimestre, o déficit da Previdência chega a R$ 28,9 bilhões – 5,5% maior que no mesmo período do ano passado. A arrecadação soma R$ 58,9 bilhões e a despesa, R$ 87,8 bilhões.
Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).
Urbano – Em  fevereiro, a previdência urbana teve déficit de R$ 5,6 bilhões – o valor é 11,1% maior que no mesmo mês de 2017. A arrecadação registrou aumento de 3,1% em relação a fevereiro do ano passado e os gastos com pagamento de benefícios cresceram 4,3% – passaram  de R$ 33,5 bilhões para R$ 34,9 bilhões.
Rural – O setor rural também apresentou déficit: R$ 8,8 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 686,4 milhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 9,5 bilhões. A arrecadação foi 25,4% maior do que a registrada em fevereiro do ano passado e a despesa com benefícios, 2,7% maior.
Benefícios – Em fevereiro de 2018, a Previdência Social pagou 34,5 milhões de benefícios, sendo 29,8 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 2% em comparação com o mesmo mês de 2017. Os benefícios de aposentadoria somaram 20 milhões. E as pensões, 7,8 milhões.
Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência em fevereiro deste ano foi de R$ 1.270,40. Em relação ao mesmo período de 2010, houve crescimento de 10,2%.
A maior parte dos benefícios (67,2%) – incluídos assistenciais – pagos, em fevereiro deste ano, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,2 milhões de beneficiários diretos.
Confira o Resultado RGPS (fevereiro) através do link
http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/Resultado-do-RGPS-2018-02-urbano-_-rural.pptx     (Secretaria de Previdência)

INSS: Cuidado com fraudadores que se passam por servidores da Previdência
Beneficiários da Previdência Social devem ficar atentos a fraudes e golpes. A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda alerta à população sobre fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados. Segundo a Ouvidoria Geral da Previdência Social, 732 denúncias reportando crimes como estes foram registradas em 2017, frente a 948 em 2016.
Para fazer denúncias, o cidadão pode telefonar para a Central 135 e agendar uma visita a uma agência da Previdência Social (APS), onde serão tomadas todas as providências devidas. Caso tenha sido vítima, um boletim de ocorrência deve ser registrado na Polícia Civil.
A Previdência nunca solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e também não exige cobrança para prestar o atendimento nem realizar seus serviços. A principal recomendação da instituição para os seus segurados é que não utilizem intermediários para entrar em contato e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.
Golpes
O órgão alerta que os criminosos costumam entrar em contato, por telefone, identificando-se como integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP) oferecendo benefícios para o aposentado ou pensionista, como valores atrasados a receber, e solicitando que retornem o contato. Uma vez que o beneficiário retorna a ligação, os fraudadores pedem dados pessoais e um depósito para liberar a quantia prometida.
Outra forma de aplicar o golpe é mandando documentos em nome de “Auditoria Geral Previdenciária” para o beneficiário, e informando que ele possui valores a resgatar devido à contribuição em aposentadoria complementar. Entretanto, a Previdência Social não tem relação com planos de previdência privada ou entra em contato com os segurados por esse meio.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também devem ficar atentos a abordagens na rua, oferecendo dinheiro de uma suposta revisão de benefícios, por exemplo, referentes ao período do governo Collor (Vale Mix)

O benefício por incapacidade da aposentadoria por invalidez x PEC 287
O objetivo deste artigo cientifico é elucidar as alterações que sofrerá a aposentadoria por invalidez mediante aprovação do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 287 comparando-o com o auxilio doença, onde o segurado nas duas situações encontram se doentes e sem capacidade laborativa porém, recebe tratamento desigual; bem como mostrar a afronta a alguns princípios constitucionais elencados na Constituição Federal e princípios norteadores do direito, além do retrocesso dos direitos conquistados nos últimos anos ante a insegurança ao RGPS devido a reforma.
Abstract: The objective of this scientific article is to elucidate the changes that will suffer the disability retirement by means of approval of the Draft Amendment of the Constitution (PEC) 287-A comparing it with the sickness aid, where the insured in both situations find themselves sick and without work capacity however, it receives unequal treatment; as well as to show the affront to some constitutional principles listed in the Federal Constitution and guiding principles of the General Social Security System, as well as the retrocession of the rights won in the last years before the insecurity to the RGPS due to the reform.
Keywords: Retirement. Invalidity.PEC 287. Reform. Backspace.
Sumário: Introdução; 2. A aposentadoria por invalidez 3. A evolução do sitema previdenciario 4. Do principio da dignidade humana, da igualdade e do retrocesso 5. Principio da proteção e da segurança jurídica. Conclusão. Referencias.
1 Introdução
Muito se tem falado em reforma da previdência, usando como pano de fundo para tal reforma uma previdência quebrada e deficitária, e para sanar tal "problema" surge o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 287/16 apresentada pelo Poder Executivo em 05/12/2016, após algumas modificações através do substitutivo PEC 287-A, se aprovado mudará o sistema previdenciário, em especial a aposentadoria por invalidez no RGPS tema do presente estudo.
O presente trabalho tem como objetivo mostrar o retrocesso dos direitos conquistados ao longo da história da previdência social, com a aprovação da PEC 287, além de abordar a questão da disparidade dos valores dos benefícios nos benefícios de auxílio doença e da aposentadoria por invalidez, se aprovado a PEC, bem como inserido no contexto a perspectiva de afronta a alguns princípios constitucionais.
O método científico de pesquisa usado foi a pesquisa bibliográfica a doutrinas e internet.
2 A aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez atualmente válida em nosso ordenamento jurídico é aquela que está expressa no artigo 40, I da Constituição Federal de 1988 e no artigo 42 da lei 8213/91.
“Art. 40." Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;" [1]
Art. 42. "A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxilio doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a sua subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição." [2]
A aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) condiciona o segurado ao afastamento de todas as suas atividades.
A carência exigida atualmente é de 12 contribuições mensais que pode ser dispensada nas hipóteses de invalidez decorrente de acidente de trabalho de qualquer natureza, doença profissional, do trabalho ou das moléstias graves listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS Nº 2.998, DE 23 DE AGOSTO DE 2001. [3]
Quando aposentado por invalidez, conforme diz o artigo 44 da lei 8213/91 a Renda Mensal Inicial, (RMI) será de 100% do salário de benefício em qualquer caso, não podendo ser inferior ao salário mínimo, essa é a regra ainda vigente.(BRASIL, 1991)
Com o projeto de emenda constitucional 287-A e as mudanças que ela trará com a reforma, o primeiro ponto a ser mudado na aposentadoria por invalidez será quanto a nomenclatura da aposentadoria por invalidez que passará a se chamar APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.[4]
A segunda mudança diz respeito ao valor dos proventos do aposentado, que ao invés de receber 100% da média das remunerações, passará a ter como base de cálculo, RMI de 70% + 1,5, + 2,0% ou +2,5 do que ultrapassar o requisito mínimo para a aposentadoria voluntária. Além disso, o segurado terá que ser avaliado periodicamente para averiguar se está na condição de incapacitado.[5]
Exceção a essa regra será se a invalidez decorrer de acidente de trabalho de qualquer natureza que continuará com o RMI de 100%.
Já no benefício de auxilio doença conforme a redação do artigo 59 e 61da lei 8213/91 é aquele, que é devido ao segurado incapacitado para seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, onde a renda mensal será de 91% do salário de benefício.[6]
Se o segurado se encontra incapaz de prover o seu sustento e de sua família, nas duas situações, estando afastado de suas atividades, doente, como podem dar tratamento diferenciado prejudicial ao segurado inválido.
A PEC 287-A trouxe consigo grandes afrontas a carta magna e suas garantias constitucionais e princípios, fazendo com que haja um retrocesso constitucional do que foi conquistado em muitos anos e demonstrando uma regressão no tempo, ante os direitos conquistados. Para melhor esclarecer é importante voltarmos um pouco no tempo para melhor elucidar as conquistas evolutivas do sistema previdenciário.
3 A evolução do sistema previdenciário
A evolução histórica até os tempos atuais mostra o quanto o direito previdenciário evoluiu dando proteção ao trabalhador em menos de 100 anos, desde a lei Eloy chaves, instituída em 1923. Lei esta que é considerada como início por muitos doutrinadores, da previdência social brasileira, embora a Constituição de 1891 ter se antecipado e garantido a aposentadoria por invalidez aos funcionários.
Com a lei Eloy chaves foi assegurado aos ferroviários que a época eram numerosos a aposentadoria por invalidez, a aposentadoria ordinária que nada mais era do que a nossa aposentadoria por tempo de contribuição hoje, pensão por morte e assistência médica através da criação das Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAPs) que beneficiava os empregados de estrada de ferro. Essas CAPs eram organizadas por empresas e foram ficando populares e com os anos estendeu-se também a portuários, marítimos, empregados de empresa de serviços telegráficos e radiotelegráficos, empregados no serviço de força, luz e bondes.[7]
Como surgiram várias CAPs, surgiu a necessidade de unificação das mesmas, nascendo então os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), autarquias de nível nacional organizadas por categorias profissionais.[8]
Assim até o final dos anos 50, a maioria da classe trabalhadora com vínculo empregatício estavam filiadas a IAPs, garantindo assim proteção aos trabalhadores de todo país.
Em 1963 iniciou a proteção a aqueles que viviam na área rural com a lei 4214/63 que criou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e em 1971 a Lei Complementar 11, instituiu o Programa de Assistência aos Trabalhadores Rurais (PRORURAL) garantindo aos trabalhadores rurais a aposentadoria por velhice, invalidez, pensão e auxilio funeral todos no valor de 1/2 salário mínimo. [9]
Em 01.01.1967 nasce o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) através do Decreto-Lei 72/66, unificando as IAPs e apartir daí inúmeras conquistas para o trabalhador como salário família em 1963, em 1972 a inclusão dos empregados domésticos como segurados obrigatórios da Previdência Social,além da conquista do salário maternidade e amparo as pessoas com mais de 70 anos ou inválidos.[10]
No ano de 1977, surge o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) através da lei 6.439 cujo objetivo foi integrar as atividades da previdência social, da assistência médica e da assistência social, agregando as entidades INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV E CEME, onde em 1993 o INAMPS,a LBA, a FUNABEM e a CEME foram extintas. [11]
Finalmente em 12/04/1990 com a Lei 8029 foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculado ao Ministério da Previdência Social (MPS) e que hoje é responsável pelo sistema previdenciário, além do LOAS que é um benefício social assistencial .
Conforme cita Goes, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi dedicada um capítulo inteiro a previdência social, a assistência social e a saúde, gêneros da Seguridade Social, estabelecendo grandes mudanças na previdência social. [12]
Se Vê que em anos de evolução na história a sociedade foi se organizando e dando proteção aos trabalhadores, através de institutos e leis, dando assim garantia e assistência ao trabalhador, solidificando a proteção aos segurados e buscando a melhoria e aprimoramento previdenciário com o passar do tempo.
4 Do princípio da dignidade humana, da igualdade e do retrocesso
Como bem define, Ingo Wolfgang Sarlet, a dignidade da pessoa humana :
"Temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão dos demais seres humanos".[13]
A dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso III da Carta Magna, é um princípio fundamental garantidor do mínimo de direito que deve ser respeitado não só pela sociedade, mas principalmente pelos entes públicos; preservando assim a proteção aos indivíduos, não podendo tratar os iguais de forma diferente, sob pena de gerar insegurança e desconfiança por parte do segurado nas leis que regem a previdência e naqueles que criam as normas. Com a aprovação da PEC 287-A estaremos retrocedendo os direitos conquistados ao longo desses anos retirando do trabalhador o que lhe foi garantido com muito suor, através das conquistas históricas, leis e resguardada pela nossa Carta Magna. Tal ato é atentar ao princípio da dignidade humana e ao princípio da igualdade.
5 Princípio da proteção e da segurança jurídica
Com a instabilidade das leis previdenciárias e tentativas de reforma desde 1995 e ainda as últimas mudanças surgidas ao longo desses anos como a Medida Provisória 664/2014, o segurado da previdência vem vivendo momentos confusos e inseguros.
As regras vem mudando gerando medo quanto ao futuro previdenciário, quanto a garantia que estará resguardada em um evento de doença ou invalidez.
Além da insegurança e a falta de garantia ao direito adquirido com a aprovação da PEC 287, ainda dará tratamento diferente ao doente dependente do auxílio doença e o doente dependente da aposentadoria por invalidez, deixando o segurado doente dependente do auxílio doença com benefício mais vantajoso que o segurado doente inválido, indo contra os princípios sociais da igualdade, a proteção do estado e a dignidade da pessoa humana, que tem o direito a saúde e a segurança extirpado no momento que mais precisa, visto que estará recebendo menos do que sua renda habitual num momento delicado de sua vida a de está incapaz para prover seu próprio sustento e de sua família.
Como cita em seu artigo Cientifico[14] Cardoso, Cardoso e Valh, segundo Sarlet, a cerca da segurança jurídica como direito:
"[...] é certo que o clamor das pessoas por segurança [...] e [...] por uma certa estabilidade das relações jurídicas, constitui um valor fundamental de todo e qualquer Estado que tenha a pretensão de merecer o título de Estado de Direito, de tal sorte que, pelo menos desde a declaração dos Direitos Humanos de 1948 o direito (humano e fundamental) à segu­rança passou a constar nos principais documentos internacionais e em expressivo número de Consti­tuições modernas, inclusive na nossa Constituição Federal de 1988 onde um direito geral à segurança e algumas manifestações específicas de um direito à segurança jurídica foram expressamente previstas no art. 5.º, assim como em outros dispositivos da Lei Fundamental".[15]
Conclusão
A aprovação da PEC 287 será como retroagir no tempo. Não se trata de uma Emenda a Constituição e sim da tentativa de um remendo ao orçamento da união, com a desculpa de uma previdência deficitária, passando assim por cima dos princípios constitucionais.
O aposentado por invalidez sofrerá, o doente, o aposentado por idade, toda classe trabalhadora e contribuinte do INSS sofrerá o efeito negativo se a PEC 287 for aprovada.
Que nossas autoridades ouçam o clamor popular, para que através desse fato histórico possa ser sanado os reais problemas orçamentários da Previdência, que não deve ser conquistado, restringindo anos de lutas, conquistas e evolução.
Referências
AMADO, Frederico. Legislação previdenciária para concursos . 3.ed. Salvador: Jus podium, 2015. 842p.
A Segurança Jurídica, proteção da confiança e proibição de retrocesso: tríade fundamental à garantia e manutenção dos direitos sociais.
Disponível em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/,acessado em 08/01/2018
CARDOSO, Adriana Regina; CARDOSO, Luis Eduardo Dias; VALH, Queila de Araujo Duarte. A Segurança Jurídica, proteção da confiança e proibição de retrocesso: tríade fundamental à garantia e manutenção dos direitos sociais. Santa Catarina:Revista da EMESC.2015.
Constituição da República Federativa do Brasil- 1988
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 03-01-2018
CURIA, Roberto Luiz; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos; CESPEDES, Lívia. Vademecum Saraiva. 12.ed. São Paulo:Saraiva,2011. 1911p.
GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário. 9.ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2015. 833p.
Lei de Benefícios da Previdência Social- Lei 8213/91
Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/104108/lei-de-beneficios-da-previdencia-social-lei-8213-91.Acessado em 03-01-2018
PEC 287/16
Disponível em: www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2119881 acessado em: 26-11-2017
Portaria Interministerial MPAS/MS Nº 2.998, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
Disponível em: http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/65/MPAS-MS/2001/2998.htm acessado em: 05-01-2017
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
Substitutivo da PEC 287/16
Disponível em: www.valor.com.br/sites/default/files/infograficos/pdf/pptprev.pdf. Acessado em:27/12/17Parte inferior do formulário
Notas
[1] CRFB/88, p.22
[2] SARAIVA, 2011, Lei 8213/91, p.1475
[3] AMADO,2015
[4] Disponível em: www.valor.com.br/sites/default/files/infograficos/pdf/pptprev.pdf. Acessado em:27/12/17
[5] Disponível em: www.valor.com.br/sites/default/files/infograficos/pdf/pptprev.pdf. Acessado em:27/12/17
[6] AMADO,2015
[7] GOES,2015
[8] GOES, 2015
[9] IDEM
[10] IDEM
[11] IDEM
[12] GOES, 2015
[13]  (SARLET, 2001, p. 60)
[14] Disponível em : https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/131, acessado em 08/01/2018
[15] CARDOSO, CARDOSO e VALH, 2015, P.6, apud SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica: Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito Constitucional Brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, n. 57 , p. 5-48, out./dez.2006. p.6.     (Viviane Mendes Cunha - Âmbito Jurídico)

SP: Sindicato dos Aposentados terá posto oficial do INSS
Um posto permanente de atendimento do INSS será instalado na sede Nacional do Sindicato dos Aposentados, na região central da ciadade de São Paulo, onde qualquer cidadão brasileiro poderá dar entrada no seu pedido de aposentadoria e também requerer benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, pensão por morte, revisões, entre outros serviços.
Segundo o sindicato, a vantagem do cidadão em solicitar os serviços neste novo posto é que o tempo de espera será, em média, 120 dias menor em relação aos serviços solicitados nas demais agências do INSS.
A assinatura do acordo acontecerá nesta quarta (28), às 14 horas, na sede nacional do Sindicato dos Aposentados, localizada à rua do Carmo, 171, centro de São Paulo, próximo ao Poupatempo da Sé. “É uma conquista muito importante para o Sindicato, que se consolida como uma entidade de utilidade pública”, destacou Marcos Bulgarelli, presidente do Sindicato.   (PrevTotal)

Reforma Trabalhista põe em risco o Seguro-Desemprego, diz a CUT
Fundos de programas que protegem o trabalhador têm rombos cada vez maiores com a reforma Trabalhista do governo golpista e ilegítimo de Temer
Em época de crise econômica e taxas de desemprego recordes, as cinco parcelas do seguro desemprego não têm sido suficientes para cobrir as necessidades básicas dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão demorando mais de um ano para conseguir se recolocar no mercado de trabalho.
E para piorar a situação, ainda há um risco enorme rondando essa proteção aos trabalhadores brasileiros: com a nova lei Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que praticamente acaba com a carteira a assinada, a arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, sofrerá um grande impacto, o que coloca em risco o pagamento do benefício.
Uma tragédia para os 12,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados em 2017, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
São chefes de família, jovens e adultos que estão demorando, em média, um ano e dois meses para conseguir recolocação no mercado de trabalho, segundo a pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgada também no mês de fevereiro deste ano. E esses novos postos de trabalho nem sempre são formais.
Segundo o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, Severo, a crise econômica aliada à nova Lei Trabalhista, vai impactar duramente nos principais Fundos que os trabalhadores têm, principalmente na Previdência Social, no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“São três grandes Fundos que dão respaldo no momento em que o trabalhador mais precisa. Com a reforma trabalhista, sem sombra de dúvida, esses Fundos vão ficar mais precarizados, porque se não há emprego formal e, portanto, as empresas não pagam o PIS e o PASEP, que são as maiores fontes de arrecadação do seguro desemprego”, explica Quintino.
Os recursos oriundos do PIS/PASEP são direcionados ao FAT. Desse total, 40% são obrigatoriamente destinados ao BNDES como depósitos, que são aplicados em políticas de geração de emprego. Dos 60% que sobram, o governo incide 30% para a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), e com isso cai a receita do FAT.
A alternativa, defendida pela CUT no Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), é buscar “novas” fontes de financiamento, com a regulamentação da contribuição adicional para as empresas que têm rotatividade elevada (art. 239 da Constituição Federal), o fim da DRU sobre o PIS/PASEP, que drena recursos do programa seguro desemprego para outros fins, e um maior controle sobre as desonerações.
Segundo o dirigente, o grande risco é o FAT gastar seu próprio patrimônio que hoje está em R$ 300 bilhões investidos no BNDES.
“As despesas com seguro desemprego chegam a R$ 35 bi ao ano e o governo já tem feito pressões para que o rombo de R$ 20 bi deste ano seja pago com o patrimônio do trabalhador. Corremos o risco de ficar sem saldo e sem patrimônio. A grande disputa é como manter o FAT sem vender o patrimônio para pagar as obrigações”, alerta Quintino, que denuncia.
“O rombo do FAT é resultado da informalidade e da reforma Trabalhista, que precisa ser revista”, diz o dirigente lembrando que, atualmente, já são 34,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na informalidade contra 33,4 milhões formais, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.
“Mais do que nunca é fundamental a nossa luta. Estamos com um abaixo assinado e precisamos de mais de 1,5 milhão de assinaturas para entrar com processo contra a reforma Trabalhista. Precisamos resistir a esses ataques. O fundamental, neste momento, é que os trabalhadores se autoajudem fazendo pressão com esse abaixo assinado. É só se dirigirem aos seus sindicatos ou as CUT’s estaduais para fazermos uma mobilização nacional”, defende Quintino.
Enquanto isso, é preciso defender o Seguro-Desemprego, um programa de extrema importância para o trabalhador sujeito à demissão sem justa causa, lutar pelo aumento no número das parcelas, como a CUT sempre defendeu, lembrando que essa proteção ao trabalhador e a trabalhadora é uma preocupação em todo o mundo.
Na maioria dos países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, a cobertura para os desempregados é de até 12 meses ou mais.
Quintino lembra que, mesmo no período de alta geração de postos de trabalho formais, a alta rotatividade levou os trabalhadores a acessarem o seguro. Agora, o problema é muito pior que a rotatividade.
“Hoje, o trabalhador fica desempregado um longo período e o seguro não alterou o número de parcelas, como a gente sempre defendeu e vai continuar defendendo”, conclui Quintino.  (Rosely Rocha - Portal da CUT)

Albernaz assume comando da Bradesco Seguros
A indicação de Vinicius Albernaz à presidência da Bradesco Seguros quebra a tradição de liderança de executivos criados dentro de casa. Ele assume a posição com cerca de dez anos de trabalho dentro da instituição financeira, depois de passagens por Icatu, Credit Suisse e GP Asset.
Veja matéria completa através do link
http://www.valor.com.br/financas/5413141/com-apenas-10-anos-de-casa-albernaz-assume-comando-da-bradesco-seguros
(Daniela Meibak - Valor)

BC mais preocupado com crescimento e emprego
Aata da última reunião do comitê de política monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (27) pelo Banco Central, deixa claro que o foco da política monetária (calibragem da taxa de juros) passou a ser a atividade econômica.
É a primeira vez, desde a implantação do regime de metas, em 1999, que a calibragem da taxa básica de juros deixa de ser determinada pela necessidade primordial de conter a inflação.
Dois fatores combinados levaram a essa situação inédita da atuação do Banco Central. Primeiro, a inflação muito abaixo da meta desde o ano passado. E que assim deve se manter pelo menos por este ano.
Completando o quadro, a lenta recuperação da economia, que estende ao longo do tempo a elevada taxa de desemprego e alta capacidade ociosa na indústria e demais setores da economia.
O nível de inflação, muito abaixo da meta, ajuda a diluir um problema histórico da cultura inflacionária no Brasil: a indexação dos preços e salários. Formal ou informal.
Contratos de aluguel, mensalidades escolares, serviços em geral e tarifas públicas, acordos coletivos de trabalho, tudo termina sendo de alguma forma reajustado pela inflação passada, carregando seu peso para a inflação futura.
O efeito agora é positivo: a inflação baixa de 2017 (2,95%) e de 2018 (3,8% na projeção do Copom ou 3,6% na pesquisa Focus) carrega o efeito baixista para 2019 e 2020.
Basta apenas que se controlem pressões em sentido contrário, altistas. A mais visível delas é o monumental déficit das contas públicas.
O cenário se completa com a alta taxa de desemprego, de 11,8% em 2017, segundo o IBGE, e a alta capacidade ociosa na indústria e outros setores.
O que significa que o país pode produzir mais, empregar mais e consumir mais, sem que isso signifique mais inflação no curto prazo.  (João Borges - G1)

Rombo do Governo Central é o menor para fevereiro em 3 anos
Depois de iniciar o ano com superávit recorde, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltou a registrar resultados negativos em fevereiro. O rombo, no entanto, foi inferior a outros anos. No mês passado, o déficit primário somou R$ 19,293 bilhões, o menor para o mês desde fevereiro de 2015 (R$ 7,429 bilhões).
O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de fevereiro registra déficit por causa do pagamento do abono salarial, da transferência de impostos a estados e municípios e da repartição de royalties do petróleo. Em fevereiro do ano passado, o Governo Central havia registrado déficit de R$ 26,336 bilhões.
Por causa do resultado positivo recorde registrado em janeiro, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 11,763 bilhões nos dois primeiros meses do ano, o melhor resultado para o perío-do desde 2013 (superávit de R$ 19,438 bilhões).O superávit foi possível porque as receitas cresceram em ritmo maior que as despesas.
Até fevereiro, as receitas líquidas cresceram 11,1% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), contra aumento de 0,6% acima da inflação das despesas. Além da recuperação econômica, que impulsionou a arrecadação no mês passado, o Programa Especial de Renegociação Tributária (Pert), apelidado de Novo Refis, e o crescimento dos royalties do petróleo por causa da melhoria da cotação do produto contribuíram para a alta das receitas.  (Monitor Mercantil)

Ata do BC confirma possibilidade de novo corte de juros em maio
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic em 0,25 ponto porcentual, para 6,5% ao ano e sinalizou que pode reduzir a taxa ainda mais
A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada pelo Banco Central, repete que autoridade monetária vê como apropriado - neste momento - um corte adicional na taxa de juros. Na semana passada, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto porcentual, para 6,5% ao ano.
"O Comitê julga que este estímulo adicional mitiga o risco de postergação da convergência da inflação rumo às metas", repetiu a ata. Na próxima reunião em maio, reforçou documento, essa visão pode se alterar e levar à interrupção dos cortes na Selic.
"Para reuniões além da próxima, salvo mudanças adicionais relevantes no cenário básico e no balanço de riscos para a inflação, o Comitê vê como adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária, visando avaliar os próximos passos, tendo em vista o horizonte relevante naquele momento", reiterou o BC.
A ata também reafirma que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação.   (Eduardo Rodrigues e Fernando Nakagawa - Agência Estado)

Atividade fraca e inércia vão manter inflação baixa e perto do piso da meta
Economistas ouvidos estimam que o IPCA fique entre 3,4% e 3,7% neste ano, influenciado pelo ritmo lento de retomada, cenário inercial dos preços dos serviços, safra de alimentos e câmbio
Atividade fraca e inércia manterão a inflação em níveis mais baixos do que as projeções feitas no início de 2018, fazendo com que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique mais próximo do piso da meta (3%) em 2018, pelo segundo ano seguido.
Em 2017, o IPCA teve alta de 2,95% e economistas consultados projetam inflação entre 3,4% e 3,7% para 2018. O centro da meta é 4,5%. Este cenário de preços mais baixos reforça a perspectiva de que o Banco Central realize um corte adicional na taxa básica de juros (Selic).
Ao listar os fatores que têm segurado a inflação em níveis menores, o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) Simão Silber comenta que a queda acumulada de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015 e 2016, provocou um enorme encolhimento na demanda e do crédito, fazendo com que ficasse praticamente “impossível” para as empresas repassarem seus custos para os preços dos produtos.
Esse processo, ao lado do aumento exponencial da taxa de desemprego, derrubou a inflação de serviços que, geralmente, acumulava variações acima do IPCA oficial. “Ainda vemos uma inércia muito forte no setor [de serviços], resultado do efeito defasado que o desemprego tem sobre os preços”, observa o economista da Tendências Consultoria, Mário Milan, que, na semana passada, revisou de 4,1% para 3,7% a projeção de inflação.
O economista da Mongeral Aegon Investimentos, Breno Martins, reforça que o núcleo da inflação de serviços está rodando em 3,5%, próxima ao núcleo do IPCA cheio, que está 3%, algo que não costumava acontecer. “A inflação subjacente de serviços sempre ficava acima do IPCA”, destaca Martins. O núcleo da inflação é calculado excluindo os itens que são mais impactados por eventos temporários. A Mongeral espera que o IPCA feche o ano com elevação de 3,4%.
Para Silber, o “buraco” na economia gerado pela recessão faz com que o ritmo de recuperação da atividade, hoje, seja pífio. “Como a taxa de desocupação está alta, a prioridade das pessoas é se manter no emprego, ao invés de pedir aumento de salário”, diz Silber, comentando que as famílias perderam 10% do seu poder aquisitivo durante a crise.
“A renda está aumentando muito pouco em cima de uma perda enorme que ocorreu durante a recessão. O brasileiro está mais pobre”, reforça. “Crescemos 1% em 2017, após uma retração de 7%, o que significa que estamos 6% abaixo da produção de 2014. Ainda que o PIB avance 2,5% neste ano, ainda estaremos abaixo”, complementa o professor.
Investimento
Silber destaca ainda que a redução da Selic não chegou na ponta do consumo, ou seja, não reduziu significativamente o custo do crédito. “Além disso, está todo mundo pisando em ovos com o cenário político. Ninguém está investindo”, diz.
Milan, da Tendências, pontua que os preços dos bens industrializados não estão reagindo à recuperação da atividade econômica, efeito da elevada capacidade ociosa.
Silber acrescenta que a trajetória comportada do câmbio, desde 2016, tem permitido ao Brasil importar produtos e insumos mais baratos, diminuindo o custo de produção.
A safra agrícola, por sua vez, que bateu recorde em 2017, permanece positiva provocando baixa nos preços dos alimentos, que são 40% da cesta do IPCA. Na prévia da inflação de março divulgada ontem, o grupo de alimentos e bebidas apresentou retração 0,02% ante fevereiro. No primeiro trimestre, o grupo acumula alta de 0,82% e, em 12 meses, deflação de 1,47%.
Martins, da Mongeral, prevê que os preços dos alimentos cresçam 3,4% neste ano, contra queda de 2% observada no ano passado. Por outro lado, ele avalia que, com a quebra de safra de soja da argentina, o preço do grão pode acabar subindo. “Estamos mapeando esse movimento”, diz Martins.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), André Braz, destaca, por sua vez, que os auto-embargo do Brasil para a exportação de carnes elevou a oferta do alimento no País, barateando os preços. Ele projeta que o IPCA feche o ano em 3,6%. Braz pondera que ainda poderemos ver aumentos nos preços de energia e que o repasse de custos das empresas aos seus produtos tendem a se acelerar no segundo semestre. “Não dá para segurar preços por muito tempo”, afirma o pesquisador do Ibre-FGV.
Prévia
Na última sexta-feira, o IBGE divulgou que a prévia do IPCA, o IPCA-15, teve alta de 0,10% em março, a menor taxa para o mês desde o ano 2000, quando a inflação foi de 0,09%. A taxa em 12 meses recuou de 2,86% em fevereiro para 2,80% em março, o resultado mais baixo desde novembro de 2017  (PAnorama Brasil)

Em breve, guerra comercial mundial
O presidente dos EUA, Donald Trump, tem frequentemente declarado sua dedicação e seu proselitismo na evolução da economia norte-americana, sem preocupar-se muito com a competição ilegal que promovem de países de baixo custo de mão de obra. Alguém ouvindo, atentamente, os passos de seus presidentes constatará que tudo que eles dizem, entendem, planejam e executam eles têm, antecipadamente, conformado o clima adequado.
Pouco antes de partir para sua viagem a Davos, na Suíça, onde no final de janeiro estigmatizou sua lógica sobre sua decisão de “América em Primeiro” e formalizou a decisão de aplicar taxas sobre painéis solares da China e sobre as máquinas de lavar roupa elétricas da Coreia do Sul.
Mercados financeiros foram os primeiros afetados
Em seguida, falando sobre a necessidade de fortalecer economicamente os EUA, conclamou a todos os cidadãos norte-americanos a tomarem “generosas decisões” a fim de serem drasticamente reduzidas as importações de matérias básicas oriundas de países de baixo custo.
O aço e o alumínio, os mais baratos, por causa do baixo custo da mão de obra, têm derrubado o mercado, provocando queda vertical de preços. Consequentemente, espera-se a reação da China contra esta provocação. Isto é, até que ponto avançarão as represálias generalizando os primeiros conflitos bélicos.
"Arbitragem"
As tarifas dos EUA afetam as correspondentes exportações da União Europeia (UE), e a reação da Comissão Europeia ao comunicado de Trump foi direta e imediata. Outras reações, muitas, eclodiram por parte de vários países industrializados da Europa que estão sendo atingidos por estas medidas e, particularmente, a Alemanha.
Ao que tudo indica, pelos primeiros indícios, parece que a guerra comercial já está declarada pelo lado dos EUA, e estão sendo esperadas as reações dos “defendidos”, isto é, se a resposta contra a decisão de Trump será generalizada ou apenas suave, favorecendo a queda dos tons e a busca de soluções dentro do âmbito de “arbitragem” da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Contudo, as primeiras vítimas desta guerra estúpida já são conhecidas. O “mergulho” em 550 unidades do indicador Dow Jones dos EUA após a divulgação da “bravata” de Trump e, em continuação, as pressões sobre os mercados mundiais tomaram feição avalanche de consequências imprevisíveis.   (Mary Stassinákis - Agências)

Cenário externo leva Ibovespa a cair abaixo dos 84 mil pontos
O comportamento dos mercados globais, em especial o mau desempenho das bolsas americanas, ditou o rumo do Ibovespa ontem e fez o índice retornar aos 83 mil pontos. A cautela dos investidores, combinada à ausência de fatores locais que pudessem impulsionar o mercado acionário, deu espaço para um movimento de forte realização de lucros na reta final do pregão.
Esse cenário de maior aversão ao risco no mundo também se faz presente no fluxo estrangeiro na bolsa brasileira. Após uma forte entrada de recursos internacionais em janeiro, os investidores mudaram radicalmente sua posição em dois meses. Como resultado, a exposição líquida desse grupo no acumulado do ano passou de "comprada" para "vendida".
Segundo dados da B3, o saldo de recursos estrangeiros na bolsa até o dia 23 de março está negativo em R$ 152,5 milhões, sendo que, ao final de janeiro, o fluxo estava positivo em R$ 9,55 bilhões.
Para Alexandre Póvoa, presidente da Canepa Asset Management, um movimento global de aversão ao risco começou a ganhar força em março, influenciado pelos temores de uma guerra comercial entre EUA e China e pelo mau desempenho das ações de gigantes americanas do setor de tecnologia. "Os investidores estão realizando lucros de um período de fortes altas nas bolsas mundiais, e a bolsa brasileira não é exceção", diz.
O gestor ressalta que, caso aprofundada, a guerra comercial pode intensificar a aversão global ao risco e afetar o crescimento da economia mundial em 2018. "Menos crescimento, mais risco, implica em preço menor dos ativos", afirma, ressaltando que esse ainda não é o cenário-base.
Jessica Strasburg, economista da CM Capital Markets, afirma que os estrangeiros embolsaram lucros do bom desempenho que obtiveram durante esse período no Brasil. O movimento não trouxe grandes impactos ao mercado nas últimas semanas porque investidores locais elevaram suas posições, segurando o Ibovespa.
Daqui para frente, a instituição trabalha com duas hipóteses para o reposicionamento dos investidores. "No primeiro cenário, os estrangeiros voltam pesado para as compras e o mercado voa e bate novos recordes", diz. "No segundo, os estrangeiros decidem assumir posições crescentes de venda e acabam pressionando os investidores locais, o que levaria à queda do Ibovespa."
A postura cautelosa dos investidores foi evidenciada pelo comportamento de ontem dos mercados americanos: o Dow Jones caiu 1,43%, o S&P 500 recuou 1,73% e o Nasdaq teve perdas de 2,93%. Nesse contexto, o Ibovespa terminou o dia em queda de 1,5%, aos 83.808 pontos, o menor nível de fechamento desde 14 de fevereiro.
A postura defensiva dos investidores globais foi sentida, principalmente, nas blue chips do Ibovespa. Petrobras PN (baixa de 2,68%) e Petrobras ON (-2,47%), que já eram impactadas pela retração nos preços do petróleo, intensificaram o ritmo de perdas na reta final do pregão. Vale ON (-2,71%) e bancos, como Itaú Unibanco PN (-1,2%) e Banco do Brasil ON (-2,48%), também tiveram perdas expressivas.
Ainda na ponta negativa, destaque para Sabesp ON (-8,62%), que liderou as perdas do Ibovespa. No lado oposto, as units da Via Varejo (alta de 5,1%) e Pão de Açúcar PN (3,18%) tiveram as maiores valorizações do índice.  (Victor Aguiar e Angela Bittencourt - Valor)

Dólar fecha acima de R$ 3,32, de olho em temores sobre guerra comercial
Cenário político no Brasil também segue sob as atenções do mercado; a moeda dos EUA subiu 0,75%, a R$ 3,3289.
O dólar fechou em alta sobre o real nesta terça-feira (27), na maior cotação do ano, acompanhando a recuperação da moeda dos Estados Unidos após o mercado perceber sinais de negociação com a China, que enfraqueceram os temores de guerra comercial.
A moeda dos EUA subiu 0,75%, a R$ 3,3289. Já o dólar turismo, sempre mais caro que o comercial, era negociado perto dos R$ 3,47 nesta terça.
As preocupações com uma guerra comercial amenizaram um pouco depois que o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse a parlamentares norte-americanos que a China está trabalhando para o diálogo com os Estados Unidos sobre o comércio, mas que está preparada para uma guerra comercial.
Além disso, o assessor comercial da Casa Branca, Peter Navarro, confirmou que o presidente Donald Trump pediu ao secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, e o representante comercial norte-americano, Robert Lighthizer, para tentarem resolver as diferenças com a China.
Rússia sob as atenções
No entanto, preocupações após a expulsão de diplomatas russos por diversos países eram motivo de cautela nos negócios. "Apesar do alívio com guerra comercial, há alguma preocupação geopolítica, com a questão russa", ressalvou o gerente de câmbio do banco Ourinvest, Bruno Foresti.
O mercado seguia de olho a questão diplomática. Nesta terça-feira, foi a vez de a Austrália informar que vai expulsar dois diplomatas russos em resposta a um ataque com uso de agente nervoso contra um ex-espião russo na Inglaterra, pelo qual o governo britânico responsabilizou Moscou.
No Brasil
Internamente, a cena política seguia no foco do mercado, à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do tríplex do Guarujá.
Em uma de suas ações de interferência no câmbio, o BC anunciou para esta sessão novo leilão de até 14 mil swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares, para rolagem dos contratos que vencem em abril e somam US$ 9,029 bilhões. Se mantiver esse volume e vendê-lo integralmente, o BC rolará o valor total dos swaps que vencem no próximo mês.  (Reuters)

Ancep: 12º Congresso Nacional de 4 a 6 de junho em Recife
O 12º Conancep Congresso Nacional da Ancep será realizado de 4 a 6 de junho próximo na capital pernambucana (Recife Mar Hotel Conventions). O evento traz o tema central “A Importância dos Indicadores e Demonstrativos Contábeis na Gestão e Supervisão da Previdência Complementar”.
“Será com certeza o nosso maior evento em 2018, um ano de muitos desafios a serem vencidos. A aproximação do momento de sua realização mais que justifica que nos mobilizemos todos para que esses três dias de trabalhos se transformem em mais uma oportunidade bem aproveitada de afirmação de nossa capacidade de continuar avançando”, diz comunicado.
Para acessar programa preliminar e inscrições utilize o link
http://www.ancep.org.br/wp/seminario/12-conancep   (Acontece-23.03)

Uniabrapp: Programa +Conselheiros realiza primeiro treinamento
Organizado pela UniAbrapp (Universidade Corporativa da Previdência Complementar), o Programa +Conselheiros realizou seu primeiro treinamento na última quinta, 22, em São Paulo. Os especialistas Sílvio Rangel, Aparecida Pagliarini e Luiz Félix orientaram os trabalhos de um participativo grupo de conselheiros de entidades fechadas (EFPCs) que discutiram temas relacionados à Governança Corporativa na Gestão de Investimentos.
O programa tem o objetivo de dar continuidade à formação dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal das EFPCs que passaram pelo processo de certificação do ICSS ou que participaram do curso “Exercício da Função de Conselheiro”, também oferecido pela UniAbrapp e que está em sua 10ª Edição. Diferente de outros cursos e treinamentos, o +Conselheiros adota um formato não-tradicional em suas atividades.
“A proposta dos encontros não passa por aulas expositivas. As atividades adotam uma dinâmica participativa, voltada para o debate de casos práticos e reais”, explica Sílvio Rangel. Ele complementa que a ideia não é atuar como professores, mas sim como facilitadores para o debate, incentivando a participação e a resolução de problemas concretos das entidades e de suas instâncias decisórias.
Aparecida Pagliarini também fala sobre o desenho dos encontros. “O programa é um avanço na formação dos conselheiros. Com um novo formato que estamos chamando de aquário, em que cada participante vem ao centro da discussão para expor suas experiências, questões e desafios”, diz a Advogada e Especialista da UniAbrapp.
O Programa +Conselheiros tem a proposta de discutir outros temas relacionados à atuação dos conselheiros das entidades. Assim como foi realizado neste primeiro encontro, as próximas atividades (com data ainda a definir), serão realizadas com base em casos específicos, enviados com antecedência pelos participantes. As discussões são customizadas de acordo ao perfil de cada turma.
Confira abaixo depoimentos dos participantes do +Conselheiros:
O mais importante do programa foi o compartilhamento de experiências entre conselheiros de todo o Brasil, de diversas entidades de todos os tamanhos e segmentos. A principal ajuda é prever problemas e conhecer suas resoluções. Como há entidades mais antigas que a nossa, da Bahia, é importante para nos anteciparmos a problemas que enfrentaremos no futuro. (Rodrigo Pimentel, Conselheiro Deliberativo da PrevBahia)
O que o programa trouxe de mais interessante foi a troca de experiências entre pessoas que têm uma vivência muito grande no sistema. Essa troca de experiências é muito válida, muito profícua. A troca de experiências nos propicia o conhecimento. E todo conhecimento agrega valor a nossa atividade profissional. (José de Souza Mendonça, Presidente do Conselho Fiscal da UniAbrapp)
Este programa +Conselheiros tem a grande habilidade de reunir dirigentes de diversas entidades que puderam trocar experiências e realidades de vivências próprias de cada um. O formato de debate a partir de uma linha de pensamento passada pelos orientadores foi muito interessante. Vale a pena prosseguir com esse mesmo mecanismo com trocas de experiências em outras áreas. (Jairo Naber, Presidente do Conselho Fiscal da OABPrev-SP)  (Acontece-27.03)

9º Seminário Unidas - 16 e 17 de abril - DF
Judicialização, redução de custos e melhora na assistência. Estes são alguns dos temas do 9º Seminário UNIDAS
A UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde) promove, nos dias 16 e 17 de abril, o 9º Seminário UNIDAS – Bem-estar, qualidade e acesso à saúde: o papel das autogestões frente às complexidades do mercado. Este é um dos eventos mais importantes do segmento e, este ano, trará temas atuais e de interesse da saúde suplementar como judicialização da saúde, tendências da cancerologia e seus impactos na saúde suplementar, sinistralidade e redução de custos, além de cases de filiadas UNIDAS.
Entre os palestrantes, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão (Judicialização da Saúde - Panorama da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça); a gerente assistencial da ANS, Katia Cursi (Diretriz de combate a Obesidade); a ex-ginasta da Seleção Brasileira Lais Souza (Código de Superação); Amândio Soares Fernandes Júnior,  da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Tendências da cancerologia e seus impactos na saúde suplementar); Ricardo Lachac, diretor-executivo da LexisNexis no Brasil (Diminuição de sinistralidade através da redução de fraudes, desperdícios e abusos); Carlos Motta e Paulo Paim, do Hospital Cruz Vermelha, (Melhoria da qualidade assistencial com redução de custos).
Também haverá cases das filiadas UNIDAS Cassems, Geap, Fundação Copel e Fundação Sanepar, sobre o papel estratégico da comunicação para o fortalecimento das autogestões; e apresentação dos ganhadores do Prêmio Saúde UNIDAS 2017, Capesesp (Estudo de caso: Controle sobre fatores de risco para o câncer com dados do Inquérito Epidemiológico realizado em beneficiários em um plano de saúde no Brasil: 10 anos de acompanhamento), Fachesf (Pesquisa do perfil epidemiológico dos planos de saúde administrados pela Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social) e Saúde BRB (O manejo do estresse como estratégia educacional de promoção à saúde e bem-estar no mundo corporativo).
O seminário é direcionado a líderes e dirigentes de operadoras de saúde, gestores, executivos de instituições públicas e privadas, representantes de sociedades de classe, médicos, enfermeiros, acadêmicos, formadores de opinião, prestadores de serviço, além de outros profissionais interessados no tema.
Serviço
9º Seminário UNIDAS – Bem-estar, qualidade e acesso a saúde: o papel das autogestões frente à complexidade do mercado
Data: 16 e 17 de abril
Local: Hotel Windsor Plaza Brasília (SHS Qd 05 bl. H)
Inscrições e programação completa: https://www.unidas.org.br/9seminario/   (Unidas/AssPreviSite)

Mudança sobre cobrança do ISS para planos de saúde está suspensa
Liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça (27) uma liminar que suspende as novas regras sobre cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de planos de saúde e atividades financeiras.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Moraes justifica a decisão pela dificuldade da nova lei ser aplicada e o aumento dos conflitos de competências entre municípios, o que seria uma “afronta ao princípio constitucional da segurança jurídica”.
Até 2017, o tributo era cobrado das empresas de acordo com as taxas estabelecidas pelas cidades onde elas eram sediadas. As novas regras propunham que a cobrança passaria a ser feita de acordo com as regras tributárias da cidade onde reside o consumidor, sendo que cada município pode definir a taxa cobrada.
Na ação direta de inconstitucionalidade, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg) questionavam os dispositivos da lei complementar.
De acordo com eles, a maior dificuldade seria lidar com as diversas leis antagônicas de cada cidade.
“Essa alteração exigiria que a nova disciplina normativa apontasse com clareza o conceito de ‘tomador de serviços’, sob pena de grave insegurança jurídica e eventual possibilidade de dupla tributação ou mesmo ausência de correta incidência tributária”, afirmou o ministro.
Empresas do setor de saúde estavam movendo ações independentes contra prefeituras. As primeiras decisões beneficiam as Unimeds de Rio Claro (SP) e de Curitiba, com a suspensão dos efeitos das legislações de mais de 50 municípios para os quais deveriam recolher o imposto  (Folhapress)

Longevidade: Idosos e Planos de Saúde
Conheça a história de Dona Malba, uma mulher à frente do seu tempo
Estilo de vida da aposentada de 81 anos, cheia de saúde e bem-estar, confirma o resultado da Pesquisa Longevidade: 64% dos idosos com planos de saúde têm percepção de estado de saúde ‘Bom ou Ótimo’
A FenaSaúde divulgou em suas redes sociais um vídeo institucional gravado com a aposentada Dona Malba, de 81 anos, sobre a ‘Pesquisa Longevidade: Idosos e Planos de Saúde’. Moradora da cidade do Rio de Janeiro, ela e o marido estão sempre atentos ao bem-estar e realizam, pelo menos, um exame a cada seis meses com o plano de saúde.
O estilo de vida do casal confirma os dados do estudo encomendado pela FenaSaúde e realizado pelo Datafolha com 1.110 entrevistados a partir dos 60 anos – com e sem plano de saúde – nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. De acordo com o resultado da pesquisa, 64% dos idosos detentores de planos de saúde têm percepção de estado de saúde ‘Bom ou Ótimo’. Esse índice cai para 53% para os idosos que não dispõem do serviço.
A ‘Pesquisa Longevidade: Idosos e Planos de Saúde’ aponta, ainda, um índice de 70% de satisfação do idoso com seu plano de saúde, sendo que 53% está satisfeito com tudo.
Para acessar a Pesquisa Longevidade: Idosos e Planos de Saúde através do link
http://fenasaude.org.br/data/files/4B/13/8E/12/10EEE51062204EE5F98AA8A8/Pesquisa%20sobre%20longevidade%20-%20Idosos%20e%20Planos%20de%20Sa%C3%BAde.pdf
Acesse os anexos da Pesquisa através do link
http://fenasaude.org.br/data/files/61/33/66/8A/10EEE51062204EE5F98AA8A8/Pesquisa%20sobre%20longevidade%20-%20Idosos%20e%20Planos%20de%20Sa%C3%BAde%20-%20Anexos.pdf  (FenaSaúde)


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